Academia da PM Gonçalves Dias participa de jogos no Paraná

    A Academia de Polícia Militar Gonçalves Dias (APMGD) vem participando desde o dia 23 e vai até o30 de setembro da 33ª edição dos Jogos Acadêmicos das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares (JAPBM), que estão sendo realizados no estado do Paraná.

    A delegação maranhense, composta por 50 cadetes, 5 oficiais e 1 representante da UEMA, chegou à cidade de Curitiba em pequenos grupos ao longo do dia 23, sendo acolhida pela equipe de recepção do evento que lhes apresentou a Academia de Guatupé, local onde o efetivo ficará alojado juntamente com as delegações dos outros estados.

    Na manhã do dia 24, os oficiais e cadetes mais antigos de cada modalidade participaram do Congresso Técnico Geral que explicitou as normas das competições bem como a forma de disputa das mesmas, com sorteio das chaves e esclarecimento do sistema de disputas das modalidades coletivas e individuais. Esse congresso também é um momento para avaliar a edição anterior, sendo espaço para estabelecer mudanças nos regulamentos que regem os jogos e compor o Conselho Técnico de Justiça Desportiva (CTJD). Participaram do congresso o comandante da APMGD, Coronel Raimundo Nonato Santos Sá; os Tenentes Coronéis Donjie, Roner e Washington; e o Capitão Werlysson.

    O empenho do comando da unidade possibilitou que a APMGD trouxesse a maior delegação de todos os anos em que participou do evento, demostrando o desejo de despertar nos cadetes o interesse pela prática esportiva e a competição saudável.

    Sobre a participação no XXXIII JAPBM, o Coronel Sá expressa que “os jogos servem para integrar as forças quer seja da polícia ou do bombeiro. E o sentimento que os cadetes devem ter é de competitividade saudável, devendo haver o respeito e a consideração. É momento para conhecer pessoas, lugares, elevar o nível cultural e as experiencias que contribuirão com nossas carreiras.”

    O coronel Sá destaca e agradece ainda o apoio recebido para que a delegação maranhense pudesse participar dos jogos, em especial, ao Comandante e Subcomandante Geral da PMMA, os coronéis José Frederico Gomes Pereira e Jorge Alen Guerra Luongo, ao governador do Estado, Flávio Dino, e ao secretário de Segurança, Jefferson Miller Portela, pelo esforço feito e recursos investidos.

    Esse ano a academia concorre nos naipes masculino e feminino, tendo representação nas seguintes modalidades: Futsal, Futebol Society, Tênis Saibro, Atletismo, Judô, Duathon, Técnicas Policiais, Orientação, Natação, Xadrez.

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    Prefeitura de Pinheiro realiza “Programa Peixe na Mesa”

    A prefeitura municipal de Pinheiro em parceria com a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional e Assistência Social, realizou no último sábado, 23, o programa Peixe na Mesa, que atendeu pessoas de várias localidades da cidade.

    Contando com equipes empenhadas, com um único objetivo, que é beneficiar as pessoas que são cadastradas no Programa Bolsa Família e no CadÚnico, onde está sendo ajustado para que a população possa receber mensalmente os peixes para pôr na mesa. Foram entregues à população 30 toneladas de peixe, especialmente para pessoas carentes da zona rural.

    Essa realização é uma iniciativa importante para o município, pois busca atender as pessoas carentes e que precisam. A população ficou satisfeita e aprovou mais essa realização do prefeito.

    O prefeito Luciano trabalhou para garantir pescado de qualidade. O programa realizou a distribuição em vários bairros da cidade, para assim, atender o maior número de pessoas que necessitam. No domingo, 24, o Programa Peixe na Mesa continuou levando alegria para pessoas de outras regiões, como Pacas, Paraíso e Gama.

    Esse é mais um compromisso que está sendo cumprido pelo prefeito de Pinheiro, onde o mesmo está mostrando sua preocupação para com a população, buscando de todas as formas, maneiras de trazer benefícios para o povo de sua cidade.

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    Zé Inácio e Sindicatos tratam com a Promotoria do Consumidor sobre a Lei que garante vigilância armada nas Agências Bancárias

    O Deputado Estadual Zé Inácio (PT), o Sindicato dos Bancários e o Sindicato dos Vigilantes participaram de uma audiência na manhã desta terça-feira 26/09, com a Promotoria do Consumidor sobre o cumprimento da Lei Estadual n° 10.605/2017 de autoria do parlamentar, que garante vigilância armada nas agências bancárias por 24 horas.
    O deputado Zé Inácio e os sindicatos informaram a Promotora Lítia Cavalcante que assim que a Lei foi sancionada pelo Governador Flávio Dino, todas as agências bancárias do Estado foram notificadas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) para cumprir a legislação. Que determina que todas as agências bancárias já são obrigadas a contratar vigilância armada para atuar 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados, no entanto, não está sendo cumprida.
    “Se é Lei e já está em vigor ela deve ser aplicada, por isso iremos ajustar todos os trâmites legais, visto que é evidente que as agências ficam suscetíveis a incidências de crimes causando insegurança aos consumidores”, disse a Promotora Lítia Cavalcante.
    Os sindicatos informaram que as agências bancárias do Estado só possuem vigilância eletrônica e que em casos de saidinhas bancárias a polícia só chega ao local cerca de quarenta minutos após o ocorrido, outro dado é que mais de 80% dos crimes ocorridos nas instituições bancárias ou em suas redondezas ocorrem nos finais de semana e no turno da noite.
    “Boa parte destes dados são da própria segurança pública do Estado, o que é mais uma afirmativa que a sociedade e os funcionários precisam de mais segurança tanto dentro das agências como nas proximidades, por isso iremos tomar todas as medidas possíveis para que possamos garantir a execução da Lei”, garantiu o deputado Zé Inácio.
    Ficou acordado ao término da reunião, que os dois sindicatos irão realizar uma representação conjunta contra as agências bancárias com todos os dados necessários e em seguida uma reunião deverá ser agendada com o Banco Central para garantir a efetividade da Lei.
    Participaram da audiência o Deputado Zé Inácio, a Promotora Lítia Cavalcante, o Presidente do Sindicato dos Bancários Elói Natan e a Diretora Executiva Gerlane Pimenta, e o Vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes, Daniel Pavan.

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    Promessa cumprida! Deputada Ana do Gás e Governo do Estado entregam viaturas das Polícias Militar e Civil para Paulo Ramos

    O prefeito do município de Paulo Ramos, Deusimar Serra, recebeu  na manhã desta terça-feira (26), das mãos da deputada Ana do Gás e do Secretário Adjunto, Dr. Saulo que compareceu representando o Secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, as chaves de mais uma viatura, desta vez da Polícia Militar para fortalecer e melhorar a segurança dos pauloramenses.
    Vale lembrar que o município de Paulo Ramos foi contemplado no último dia 22 em cerimônia no Palácio Henrique de La Rocque com uma viatura da polícia Cilvil pelo programa Pacto Pela Paz e agora, em caráter especial, devido uma promessa do governador Flávio Dino após solicitações da deputada Ana do Gás e do prefeito Deusimar, onde apontavam a imensa necessidade de reforço na segurança pública de Paulo Ramos, também receberam uma viatura da Polícia Militar.
    Além das autoidades citadas, também estiveram presentes na entrega o Tenente da Polícia Militar de Paulo Ramos, Portela, os vereadores da cidade Fladilson Paca, Franseílson, Ivan Matos e o Superintendente de Polícia Civil do Interior, Delegado Dicival.

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    Setembro Amarelo é tema de palestras promovidas pela Prefeitura de Rosário

    A ação é uma campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio com o objetivo direto de alertar sobre a problemática

    Desde 2015, em todo o Brasil, o mês de setembro tem sido utilizado como período para se intensificarem as discussões sobre o suicídio. Batizada como ‘Setembro Amarelo’, a iniciativa é realizada sob diversas formas e, em Rosário, virou tema de palestras, que acontecem durante toda esta semana em escolas de Ensino Médio da cidade.

    A ação tem como tema ‘Falar é a melhor solução: a dor de quem não consegue falar e os conflitos de quem não sabe o que fazer’. Está sendo promovida pela Prefeitura de Rosário, por meio da Superintendência de Juventude e da Secretaria Municipal de Assistência Social, cujas atividades estão sendo coordenadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelos centros de referência de Assistência Social (CRAS) da sede e do povoado São Simão.

    As palestras estão sendo ministradas em unidades escolares de Ensino Médio na sede e no povoado São Simão. “O objetivo maior de nossa ação, assim como é todo o Brasil, é alertar jovens sobre o suicídio, colaborando, dessa forma, na prevenção deste problema”, destaca o secretário municipal de Assistência Social, Ulcilas Batista de Carvalho.

    De acordo com a psicóloga do CRAS Sede, Kelly Rayany, palestrante da ação, falar sobre suicídio ainda é um tabu social e isso aumenta a importância das ações desenvolvidas durante o Setembro Amarelo. “Hoje entendemos que a melhor solução é falar sobre o assunto. Então, precisamos promover eventos que abram espaço para a discussão sobre o tema, para ajudar na conscientização social”.

    Este aspecto também é destacado pelo psicólogo João Leandro Martins, do CRAS de São Simão, que também está atuando como palestrante no Setembro Amarelo em Rosário. Segundo ele, antes, a estratégia adotada era não falar sobre o assunto, pois se entendia que abordar o tema serviria para estimular a prática. “Mas com o aumento no índice de suicídio, o Ministério da Saúde identificou que esclarecer é a melhor maneira de evitar”, afirma.

    Durante as palestras, os psicólogos chamam a atenção para um fator que pode agravar o problema, que é a falta de encorajamento em se buscar ajuda. “Estamos esclarecendo que procurar alguém de confiança para pedir apoio e falar sobre o

    assunto é de extrema importância. E quem, de fato, não tem coragem de falar abertamente, pode procurar auxílio profissional no site do CVC”, diz Kelly Rayany, referindo-se ao Centro de Valorização da Vida. “Lá, o atendimento é feito 24 horas por dia e também oferece o recurso da ligação telefônica, tudo de forma gratuita”, completa a psicóloga.

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    Em São José de Ribamar, Luis Fernando entrega mais de 25 obras durante agenda de comemoração pelo aniversário da cidade MM

    Com um culto ecumênico, bolo de 65 metros de comprimento distribuído para a população e músicas interpretadas por artistas ribamarenses, a prefeitura de São José de Ribamar encerrou neste domingo (24) a agenda de obras e ações em comemoração pelo aniversário de fundação do município.

    A programação, que teve início no último dia 16 com uma grande ação social no bairro Nova Terra, fechou com a entrega de pelo menos 15 obras, incluindo a reconstrução de praças, UBS’s, duplicação de avenida, entre outras, além de 11 ações de grande impacto social e econômico, a exemplo da entrega de 1.327 títulos de propriedade beneficiando moradores dos bairros Canudos e Terra Livre, na região do Parque Vitória.

    Os referidos títulos entregues, foram resultados do processo de regularização fundiária deflagrado por meio da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística (SEMREC), aguardado pelos moradores há mais de 20 anos. A solenidade de entrega dos títulos ocorreu no sábado (23), na quadra da Praça da Juventude do Parque Vitória e contou com a presença do governador Flávio Dino, do prefeito Luis Fernando, do vice-prefeito Eudes Sampaio, vereadores, deputados estaduais e federais entre outras autoridades políticas.

    Além da entrega dos títulos, outras importantes ações foram realizadas neste dia, incluindo a doação de um terreno ao Estado para a construção de uma escola de Ensino Médio no Parque Vitória; assinatura de convênio com a Polícia Militar para implantação do Colégio Militar na Escola Municipal Parque Vitória; Lançamento de edital de construção de Unidade de Apoio à Segurança Pública, também no Parque Vitória e entrega e doação de um terreno para implantação do Plantão Central da Polícia Civil no bairro Pindaí, na MA-201.

    Ainda no sábado, o Parque Terezinha Jansen recebeu delegações de vários países e estados brasileiros num evento que emocionou os ribamarenses: o Festival Internacional do Folclore. Foram dezenas de apresentações que ocuparam um majestoso palco, montado pela prefeitura, com som e luzes de qualidade que tornaram as comemorações do aniversário da cidade ainda mais alegre e cultural. “Tivemos na sexta belas apresentações, a propósito da entrega da reconstrução da escola de música, além da banda Brasas do Forró, e hoje estamos nos enriquecendo de cultura com essa vasta apresentação aqui no festival”, comentou o vice-prefeito Eudes Sampaio.

    Mais obras – No domingo pela manhã, dia do aniversário, os presentes foram para Panaquatira, uma área de grande apelo turístico e de lazer de São José de Ribamar. A região, recebeu totalmente reconstruído o Terminal de Transporte Coletivo, popularmente conhecido como Terminal das Vans, que conta agora com uma Unidade de Apoio à Segurança Pública, que vai servir de base para homens da Guarda Civil Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

    E para reforçar esse trabalho e contribuir com o Estado na luta pela melhoria da segurança pública, o prefeito Luis Fernando entregou à Guarda Municipal de São José de Ribamar 04 motocicletas e 02 quadriciclos, adquiridos com recursos do próprio município. Desde que assumiu a Administração, o prefeito Luis Fernando vem se empenhando em ações para melhorar a segurança do município.

    “A segurança pública é hoje o grande desafio dos municípios. A educação e a saúde são responsabilidades do município, do Estado e da União, mas por algum motivo cultural a segurança não é encarada como responsabilidade municipal, e isso é um grande erro. Somente por meio da parceria entre Estado e Município poderemos vencer este desafio, por isso estamos aqui investindo na modernização da Guarda Municipal”, comentou o prefeito Luis Fernando.

    Também pela manhã, foi entregue a duplicação da 3ª etapa da Estrada de Panaquatira. A obra, que foi deixada em andamento ainda em 2010, quando o prefeito era Luis Fernando, no seu segundo mandato, ficou parada por seis anos. Ao voltar à prefeitura no início do ano, ele retomou o processo de liberação de repasses por meio da Caixa Econômica e agora, no aniversário da cidade, foi entregue à população uma obra que deixou a via muito mais bela e segura.

    E, ao final da tarde de domingo, antes do corte do bolo, ao som dos cantores ribamarenses, foram entregues a reconstrução da Praça Ana Carolina e quiosques no Cais, em pleno funcionamento. “Foi uma semana de muitas obras e ações que irão ficar na história do município. Isso tudo é resultado de muito trabalho e de um desejo e determinação de devolver ao município a marca de uma cidade bonita, bem cuidada e desenvolvida”, finalizou o prefeito Luis Fernando.

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    Zé Inácio entrega viaturas para os municípios de Santa Luzia e João Lisboa.

    O deputado Zé Inácio participou na última sexta-feira (22) da entrega de 47 novas viaturas pelo governo do estado.

    “Parabenizo o governo do Estado pelo grande e importante investimento que vem realizando na segurança pública do Maranhão. O governador tem se mostrado comprometido em melhorar a segurança nas cidades maranhenses e a prova disso são as mais de setecentas viaturas entregues desde o começo da sua gestão. Parabenizo ainda o secretário de segurança do estado, Jeferson Portela, que vem fazendo um excelente trabalho à frente da secretaria ”.

    Acompanhado do governador Flávio Dino e do secretário de Segurança Jeferson Portela, Zé Inácio entregou as chaves das novas viaturas a prefeita de Santa Luzia, França, a vice-prefeita de João Lisboa, Maria do Socorro e ao delegado da regional de Governador Nunes Freire.

    Foram investidos R$ 18,4 milhões na compra das novas viaturas. Os outros municípios contemplados foram Açailândia, Alcântara, Alto Parnaíba, Araioses, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Barreirinhas, Brejo, , Carolina, Caxias, Chapadinha, Codó, Colinas, Cururupu, Governador Archer, Humberto de Campos, Imperatriz, Itaipava do Grajaú, Itapecuru Mirim, Matinha, Morros, Paulo Ramos, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, Santa Quitéria do Maranhão, São Bento, São João do Sóter, São João dos Patos, São Pedro dos Crentes, Timon, Tutóia, Vargem Grande, Viana, Zé Doca, e duas para o Curso de Operações de Sobrevivência em Área Rural (Cosar).

    Os veículos irão ajudar a fortalecer o policiamento dos municípios, complementando às ações de patrulhamento de ruas, no combate ao tráfico de drogas e a todo e qualquer crime contra a vida. Todos os novos carros são totalmente adaptados com tração 4×4, aptos a enfrentar todos os tipos de terreno e possuem os mais modernos equipamentos para o uso policial.

    Em 2 anos e 8 meses de governo, já foram entregues 730 viaturas para as Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros

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    FAMEM promove encontro para tratar de assuntos no setor da educação

    A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) realizará nesta terça-feira (26) encontro de trabalho para tratar de assuntos relacionados ao setor da educação nas cidades.

    A reunião contará com as presenças de vários prefeitos e prefeitas e acontecerá, a partir das 16h, na sede da entidade municipalista, localizada no bairro do Calhau.

    Também estará presente o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho.

    De acordo com a pauta já definida, serão tratados os seguintes temas: organização, em parceria com o Ministério Público, de uma ampla audiência pública para tratar de problemas no setor educacional; e elaboração de uma proposta municipalista, para obtenção de recursos de emendas parlamentares, que será apresentada no dia 11 de outubro, em Brasília, aos deputados federais e senadores maranhenses.

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    PROCON/MA prorroga Semana de Renegociação de Dívidas PA

    Foram mais de 300 atendimentos diários, devido ao grande sucesso, o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA), decidiu prorrogar a Semana de Renegociação de Dívidas. O evento será realizado agora de segunda (25) a quinta (28), exceto na sexta-feira (29), das 10h às 20h, e sábado (30) e domingo (01), das 13h às 19h, no VIVA do Shopping da Ilha.
    A ação conta com stands das empresas de telefonia fixa e móvel (Oi e Vivo), a Tim disponibilizará o número: 3246-9298 para negociação, bancos (Caixa e Itaú Unibanco), Universidade (Pitágoras), concessionárias de serviços públicos (CEMAR e CAEMA).
    De acordo com o presidente do PROCON/MA e do VIVA, Duarte Júnior, a realização da Semana deu oportunidade de o consumidor e o fornecedor dialogarem pessoalmente e chegarem a um acordo proveitoso para ambos. “Desde o início, defendemos a ideia de renegociação sem juros, e é o que temos observado, muitos consumidores e fornecedores saindo satisfeitos, com acordos que cabem no bolso”, disse.
    Foi o que fez Yara Albuquerque, que tinha uma dívida difícil de negociar e conseguiu um desconto de mais de 90%. “Desde 2015, tinha uma dívida grande com um banco, na Semana de Renegociação, consegui um ótimo desconto, o PROCON está de parabéns por essa iniciativa”, comemorou.
    Para renegociar a dívida, é necessário que o consumidor apresente documentos que comprovem os débitos, além de RG, CPF, comprovante de residência, e uma proposta de parcelamento.

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    Projeto do deputado Wellington tira o ‘3º dígito’ dos combustíveis vendidos nos postos de gasolina no Maranhao

    O deputado estadual Wellington do Curso (PP) apresentou o Projeto de Lei (PL) Nº 248/2017, que elimina o terceiro dígito de centavo do preço do litro de combustível vendido nos postos de gasolina em todo o Estado. Se o PL for sancionado pelo Governador, os preços da gasolina comum e da aditivada, do etanol e do diesel deverão ser calculados com dois dígitos de centavos.

    Ao justificar a medida, o deputado Wellington disse acreditar que a proposta tornará a política de preços mais transparente.

    “Colocar o terceiro dígito acaba por ser uma estratégia que induz o consumidor a comprar o falso barato. A extinção do terceiro dígito não será refletida em preços mais altos. O proprietário vai continuar tentando conquistar o motorista e, assim, não arredondará o preço para cima. Sabemos que em resolução de 2013, a ANP já proíbe a multiplicação utilizando os três dígitos na hora de fechar o valor da conta. De acordo com o texto, os preços deverão ser expressos com três casas decimais no painel de preços e nas bombas medidoras, porém, o valor total a ser pago deve considerar apenas duas casas decimais, desprezando-se as demais. Isso já é uma realidade no Paraná, por exemplo. Implantar essa medida no Maranhão, principalmente em um cenário em que o combustível sofreu um aumento, certamente, trará consequências positivas para a nossa população”, disse Wellington.

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    Estudantes de Rosário participam de simulado

    Alunos do 5º e do 9º ano do Ensino Fundamental das escolas municipais, em Rosário, participaram esta semana de um simulado realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação. Todo o processo foi coordenado pelos professores e por equipes da SEMED.

    O simulado tem como objetivo preparar os estudantes para a Prova Brasil 2017, que acontece entre os dias 23 de outubro e 3 de novembro, em todo o Brasil. “Queremos analisar o grau de conhecimento de nossos estudantes, de forma antecipada, para que possamos trabalhar os pontos fracos, por meio do processo de ensino-aprendizagem”, explicou a prefeita Irlahi Moraes (PMDB).

    O secretário municipal de Educação, Joaquim Francisco de Sousa Neto, revela que a próxima etapa do processo é analisar as respostas dadas pelos estudantes e fazer a correção de toda a prova. “Iremos tirar todas as dúvidas dos alunos e, assim, deixá-los ainda mais preparados para a Prova Brasil”.

    Avaliação

    De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a Prova Brasil tem o objetivo de avaliar a qualidade do ensino oferecido pelo sistema educacional brasileiro, a partir de testes padronizados e questionários socioeconômicos.

    Durante a avaliação, os estudantes respondem questões de Língua Portuguesa, com foco em leitura, e Matemática, com foco na resolução de problemas. No questionário socioeconômico, os estudantes fornecem informações sobre fatores de contexto que podem estar associados ao desempenho.

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    Simpósio dos 27 anos de CDC pauta o futuro dos direitos do consumidor

    Em meio a uma crise econômica e política no Brasil, questiona-se não somente o futuro dos direitos do trabalhador, mas também a garantia de demais direitos do brasileiro enquanto cidadão e consumidor diante de uma nova agenda neoliberal. Pautados nestas questões que o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do estado (Procon/MA) realizou, nesta sexta-feira (22), o Simpósio 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

    Para debater tais dilemas e preocupações, além dos avanços na defesa do cumprimento das relações de consumo, estavam presentes na abertura do Simpósio, o presidente do Procon/MA e do VIVA, Duarte Júnior, além do professor, radialista e advogado, Humberto Oliveira e o delegado da Delegacia do Consumidor, Manoel Almeida.

    Para Duarte Júnior existe sim uma grande preocupação diante da nova agenda neoliberal que, assim quando instalou-se o CDC tentou barrá-lo de todas as formas, uma nova tentativa de inviabilizar o direito do consumidor que, em suas palavras “é um direito constitucional”. Duarte também pontuou alguns desafios ainda a serem vencidos.
    “Temos também que pensar em uma sociedade na qual as empresas não se pautem em respeitar o consumidor apenas porque existem órgãos como o Procon de fiscalização, mas sim que esta política de respeito às relações de consumo seja parte da ética de todos os empresários e prestadores de serviço à sociedade”,  advertiu.

    O professor Humberto Oliveira endossou as palavras do presidente do Procon/MA relembrando ser também uma questão cultural a ser cada vez mais moldada. “Temos avançado muito desde a implantação do Código de Ética do Consumidor, mas muitos percalços ainda precisam ser solucionados por questões como estas. Vale ressaltar também que o próprio consumidor é um agente de fiscalização e, portanto, deve conhecer seus direitos para então cobrá-los”, disse.

    Já o delegado Manoel Almeida, na ocasião representando o secretário estadual de Segurança, Jefferson Portela, enfatizou as palavras dos presentes à mesa de diálogo e os 27 anos de CDC como um marco na sociedade pela garantia dos direitos do cidadão. “A Delegacia do Consumidor atua junto ao PROCON/MA nesta garantia. É uma parceria com Governo do Estado que possibilita melhor fluidez neste processo de atuação destas duas frentes em prol do consumidor”, afirmou.

    Diantes das reflexões expostas, o estudante Daniel Perez avaliou: “Temos uma política de retrocesso no Brasil e o papel do PROCON/MA continua na contramão dos interesses de pessoas contrárias aos direitos do consumidor. Espero que mesmo diante desta agenda de retrocesso, o órgão continue tendo todas as ferramentas possíveis na atuação por quem realmente merece que é a população”.
    Auxiliar na conciliação de conflitos

    Palestrando com o tema “A tutela coletiva de direitos”, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas Martins, tocou em pontos sensíveis no que diz respeito às resoluções de conflito entre consumidor e prestador de serviço.

    Neste âmbito de conciliação, o magistrado destacou a atuação do PROCON/MA tem ajudado especialmente a desafogar o número de processos do judiciário. “Isto se dá na resolução de conflitos e no foco do PROCON/MA em evitar a judicialização do problema, o que desafoga também o judiciário que deste lado tenta também conciliar as partes envolvidas e evitar prolongamento de processos”, explicou Douglas Martins.

    Ainda de acordo com ele, um dos maiores desafios da justiça é focar mais na tutela de direitos coletivos do que nos direitos individuais. Para o juiz, as medidas tomadas pelo PROCON/MA não somente na conciliação, mas também em sanar coletivamente o dano com assinaturas de acordos de cooperação, ajuste de conduta, são usos corretos da ferramenta jurídica em benefício da população.

    Relações de consumo e mídia

    Ainda durante o Simpósio 27 anos de CDC, outra mesa redonda pautou um tema sério quanto às relações de consumo focadas na mídia. A mesa contou com a participação dos professores Francisco Gonçalves, Márcio Monteiro, Larissa Léda, Ed Wilson e Melissa Silva abordando o tema “A dimensão educativa da mídia na consolidação do direito do consumidor”.

    O excesso de propagandas alavancando uma sociedade cada vez mais consumista foi uma das preocupações discutidas pelos professores. Além disto, a cobrança do poder público por meio desta mesma mídia para reivindicar direitos quanto às prestações de consumo: “Nisto, o Procon tem desempenhado um ótimo papel na resposta ao consumidor e dado ouvidos à voz de muitos que às vezes sequer sabem quais são os seus direitos”, afirmou Francisco Gonçalves.

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