Abdon Marinho é advogado.

Desde o ano que tenho observado o surgimento de invasões no caminho que faço de casa para o trabalho. O que vejo me faz recordar o que esta ilha viveu nos anos oitenta e noventa.

A história do povoamento da ilha se confunde com o surgimento de invasões. Muitos bairros da cidade surgiram decorrentes delas.

Lembro que quando aqui cheguei e fui morar no Turu, vi surgir no entorno daquele bairro   diversas invasões.

Se no passado o modelo de expansão urbana era uma luta justa por moradia – não custa lembrar que o auto índice de violência e miséria no campo empurrando levas de migrantes para as periferias das cidades –, virou uma autêntica indústria de invasões, um negócio.

O governo do Maranhão, que tem em muitos dos seus quadros, pessoas sensíveis e solidárias à luta por justiça social, não pode se deixar contaminar e enganar por falsas lutas.

A realidade do Brasil e do Maranhão não é a mesma vivida nos anos setenta e oitenta. O país tem garantido, felizmente, diversas conquistas aos cidadãos, dentre os quais programas habitacionais de baixo custo. Se estes não existiam antes, hoje são uma realidade e garantem aos que mais necessitam residências em melhores condições que as obtidas nestas invasões.

Claro que nem tudo foi resolvido. Não duvido que dentre as pessoas que invadem terrenos para construir casas existam aqueles que efetivamente precisam de casa, entretanto, não tenho dúvida de que estes representam a minoria absoluta. Muitos que topam o oficio de invadir propriedades particulares e públicas fizeram disto um negócio. Muitos possuem um imóvel, as vezes, dois, três… Invadem por que vêem outros invadindo, porque sabem que as chances de ganhar uns trocados são reais, porque diversos políticos picaretas (quase um pleonasmo) incentivam, porque os administradores  públicos não têm coragem de enfrentar os invades com medo de perder voto.

Em resumo: se invadem é porque, ainda que indiretamente, recebem apoio dos poderes constituídos, manifestados por ações  ou omissões de diversas, num ciclo vicioso que destrói qualquer chance organização ou crescimento racional das cidades.

Não é crível que uma pessoa que não tenha onde residir, um dia você passa na frente da invasão encontre uma casa de pau a pique, um tapera, um barraco de papelão e no outro, uma casa de tijolos, com laje e coberta de telhas. Como?

Outro dia soube de uns cidadãos invadindo as casas do Programa Minha Casa Minha Vida. As informações que colhi foi que muitos destes possuíam imóveis. Como a Polícia Federal promoveu a “desinvasão” todos voltaram para suas casas.

O que se sabe, aliás, o que sempre se soube, é que se trata de um negócio, repito. Antigamente tocado por falsos líderes comunitários, que juntos com uma meia dúzia ocupavam o imóvel privado ou público e depois começavam a vender lotes por 2, 3, até 5 mil reais. Espertamente colocavam batizavam com os nomes dos políticos, que achavam bonito a falsa homenagem.

A situação hoje é idêntica com uma agravante: há notícias – que precisam ser apuradas pelas autoridades – que muitos dessas invasões estão sendo promovidas por quadrilhas organizadas, que além de ocupar e vender os imóveis passam a dominar aqueles pedaços de terras, inclusive como mercado para suas atividades criminosas.

Algo como o que vem ocorrendo no sul do país, onde as quadrilhas passaram a tomar de conta dos imóveis do MCMV, expulsar os sorteados para o programa e vender os imóveis, além, claro, de promoverem a extorsão, o tráfico e outros delitos do catálogo criminoso.

Aqui, no Maranhão, também já tivemos notícias de fatos semelhantes nas residências do programa do governo federal, nos tocados pelos governos estadual e municipal.

Não vemos as mesmas invasões e palafitas surgindo dia após dia em áreas onde o poder público (ou seja nós) destinara verbas para resolver o problema. Não vimos isso na Ilhinha? Camboa? Se gastou milhões e milhões e o problema social persiste.

São os mesmos, são outros?

Uma sugestão aos poderes constituídos é fazerem uma parceria (para usar o termo da moda) e levantarem, no local, o perfil de cada um dos ocupantes, saber  quem são, de onde vieram, se possuem outros imóveis, se de fato precisam ou se são oportunistas ou bucha de canhão dos espertalhões. Verificar se as informações prestadas podem ser confirmadas.

Garanto que muitos dos que se vestem de necessitados não resistem a meia hora de investigação fazendo com que o número dos que de fato precisam de residência caia sensivelmente.

Não temos dúvida que há déficit habitacional, que muitas famílias precisam de residência, entretanto, é necessário sabermos quem e quantos são e com estes dados inseri-los, prioritariamente, nos programas oficiais de habitação.

O governo não pode fazer o discurso demagógico de, em nome uns poucos que precisam de um lugar para morar, acoitar e coonestar com a prática de invasão de terras. Mais que isso, servir de linha auxiliar de ações criminosas materializadas, não apenas pela invasão em si, mas também pelo tráfico, extorsão e outros crimes correlacionados.

Não é aceitável que em pleno século XXI as cidades da ilha continuem crescendo sem qualquer planejamento, sem qualquer ordem, a alvedrio de qualquer picareta ou malfeitor e, principalmente, que os poderes constituídos acoitem esse tipo de coisa.

Já passa da hora do governo dizer que não vai tolerar invasão de terras e fazer cumprir as determinações judiciais de reintegração de posse.

Apenas para registro, não raro, quando me dirijo trabalho, coisa que faço logo nas primeiras horas da manhã, no máximo às 06 horas, vejo alguns invasores chegando as suas posses em carros bem melhores que o meu.

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Por Abdon Marinho

Advogado

Historiadores sérios questionam se a frase atribuída a Maria Antonieta: “Se não têm pão que comam brioches”, supostamente proferida nos tumultos que culminaram com a Revolução Francesa e deposição do antigo regime, isso lá pelos idos de 1789, foi, efetivamente dita e se por ela. Dita ou não, a frase passou a simbolizar a alienação dos governantes em relação ao sentimento e necessidades do povo. Maria Antonieta simbolizou tão bem esse distanciamento que a ela foi atribuída a frase e para ela fosse canalizado todo o ódio da população, sendo mais odiada em toda França que o próprio monarca. Com ou sem razão, dizem muitos livros de história, atribuíram-lhe todos os males e infortúnios do povo.

Vendo os últimos números, os que aferem a aceitação e apoio à presidente Dilma, nos quais apenas 12% (doze por cento) acham seu governo bom ou ótimo e 64% (sessenta e quatro por cento) ruim ou péssimo, não pude deixar de lembrar dos acontecimentos propulsores daquela que foi a maior das revoluções.

Ao que lembre, nunca antes na história desde país, ao menos desde sua redemocratização em 1985, um governante obteve avaliação tão desfavorável. Ainda mais, quando consideramos o fato de ter acabado de renovar o mandato. São números, sob qualquer aspecto que os examinemos, catastróficos.

Para a presidente, são ainda piores, pois, como Maria Antonieta – ao menos como retratada no senso popular – teima em ignorar o sentimento popular. Quando fez um pronunciamento em 8 de março e mobilizou manifestações de repúdios, através de “panelaços”, saíram para ofensiva, dizendo tratar-se dos ricos, egoístas, que batiam as panelas contra os grandes avanços sociais do seu governo, oportunistas, coxinhas, desavergonhados, a turma das varandas gourmet; quando quase dois milhões de brasileiros foram às ruas gritando “fora Dilma”, “fora PT”, dois de seus ministros fizeram os pronunciamentos mais vergonhosos da história do país, chegando inclusive a dizer que os manifestantes que foram às ruas eram os eleitores do adversário e que não representavam o pensamento do povo brasileiro. Como vemos, a presidente e seu séquito, sequer sabem quem e o porquê dos protestos que ganham as ruas e praças e os debates de porta de bares em todos os cantos do país. Se não sabem, como poderão apresentar algo que arrefeçam os ânimos?

Nos dias que se seguiram à manifestação de 15 de março, a presidente requentou uma proposta de combate à corrupção que na leitura de alguns beneficia os corruptos.

Não ficou nisso. Entregou uma pasta de ministro a alguém do seu partido que quer o confronto social, conforme as declarações que anda dando.

O governo, a presidente e o seu partido atribuem ao povo a responsabilidade pelos descaminhos que tomou o país. Nem citarei aqui a pilhéria que disse de que, após 12 anos no poder, o responsável pela corrupção na Petrobras, foi o FHC. Tão risível que virou piada.

Estamos diante de pessoas que, envaidecidos pelo poder, ignoram o que se passa no seio da sociedade, nas ruas. O que choca é que vieram das ruas, das universidades, dos movimentos populares, foram os campeões das ruas por décadas. Agora, não sabem interpretar o sentimento o povo.

O governo exige sacrifícios do povo, fala em aumentar impostos, em reduzir, ainda mais, os repasses a estados e municípios, mas é incapaz de apresentar soluções para os gastos públicos do governo. Apenas em 2014, a máquina pública consumiu 400 bilhões de reais com pagamento de salários, ressalvados os servidores públicos que efetivamente trabalham, sabemos que parte desses recursos serviram para sustentar os parasitas do estado, as milhares de nomeações com cargos comissionados, muitos deles sem qualquer serventia e que têm como razão de existir, o aparelhamento do estado pelo partido.

São trinta e nove ministérios – acho que não chegaram a quarenta para não virarem mais uma piada, do tipo, Dilma e os quarenta ministros –, secretarias com status idênticos, grande parte para atender interesses dos apaniguados, servir de balcão de negócios ou, pior, para atender interesses de cunho político/ideológico.

Não é segredo a ninguém a corrupção endêmica que assola o país. Não se trata de uma propina aqui e ali, estamos falando de uma máquina de corrupção instalada no coração do poder para drenar recursos públicos para contas de políticos e partidos. Tudo isso já confessado pelos operadores do esquema. Uma rede de corrupção tão desenfreada que o sub do sub tinha sob sua guarda US$ 97 milhões de dólares para devolver no acordo de delação premiada. A afronta chega ao ponto do Sr. Dirceu receber por “consultoria” enquanto cumpria pena.

São tantos os escândalos que o cidadão comum sequer tem tempo de acompanhar. Tudo isso ocorrendo e o governo insistindo na tese de colocar raposas para vigiar o galinheiro. Tentando proteger corruptos e aliviar a barra dos políticos aliados.

Enquanto nós, cidadãos do povo, começamos a enxergar todo o desmantelo e inconsistência do governo, este parece ignorar o que se passa do nosso lado: a inflação descontrolada, os juros nas alturas, o crescimento negativo.

Em resumo, pagamos a conta pelos desacertos do governo e da presidente e ela acha que não temos o direito de protestar, de pedir, dentro lei, que saia do governo.

O povo brasileiro sente na pele as consequências da corrupção, da inação, da falta de projeto para país, da carestia, dos juros altos. Enquanto sofremos tudo isso, os donos do poder se refestelam no poder. Dilma virou uma espécie, mal comparando, de Maria Antonieta do Planalto. O povo reclamando da carestia, da falta de saúde, educação, segurança e ela fingindo que nada acontece, mantendo uma máquina pública que sangra os cofres da nação em quase meio trilhão de reais/ano, omissa, no mínimo, diante da corrupção que só na Petrobras causou um prejuízo de quase U$$ 100 bilhões. Aí, acha bonito jogar a conta no colo dos trabalhadores, dos setores produtivos da sociedade.

A história não me deixa mentir: por muito menos isso, estariam todos nas ruas pedindo ao governo que saísse, que fosse retirado, que houvesse uma revolução sangrenta.

Encerro compartilhando uma história pessoal.

Nos fins de semana e feriados recebo aula de língua estrangeira com um dos meus afilhados, que, gentilmente, vem ministrá-las em minha casa (coisa de papagaio velho que teima em querer falar). Outro dia, no intervalo da aula, ele disse que na noite anterior havia tido um pesadelo. Perguntei-lhe sobre o que fora o pesadelo, logo pensando em afogamento, bicho papão, cenas de terror, etc. Ele respondeu-me, disse que sonhara chegando ao posto de combustíveis e encontrando a gasolina a R$ 4,00 o litro e ele só tendo R$ 10,00 no bolso. Completou dizendo que acordara em pânico.

Vejam, vivemos em que a política do governo causa pesadelos aos jovens, aos homens, mulheres e a todos os trabalhadores, pois ninguém sabe se o salário dará para abastecer a cozinha todo o mês. Logo mais as donas de casa começaram a ter pesadelos com os supermercados, começarão a estocar alimentos como se fazia na década de oitenta.

Protestar é um direito e um dever da cidadania. Dia 12/04, eu vou.

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A fim de pressionar a Prefeitura de São Luís para atender a pauta de reivindicações um grupo fará um novo protesto nesta terça-feira às 16 h. Manifestantes da “1ª Ocupação – Porta da Prefeitura” prometem ocupar a frente da prefeitura de São Luis.

A concentração será Praça D. Pedro II.Serão realizados debates, assembleias e seminários com aulas públicas e intervenções artísticas.

Pauta de reivindicações:

– Redução da passagem para R$1,90 e iniciativa em Lei para o passe livre estudantil (com base nos impostos PIS/CONFINS que foram retirados e eram responsáveis por cerca de 3,75% do valor, ao zerar a cobrança a partir da data da sua publicação, dia 1º de junho, a MP 617 possibilitou reduzir o valor;

– Cálculo da tarifa atual de transportes de São Luís: (Protocolar com a presença e auxilio da OAB e MP, um pedido de informações sobre o cálculo da tarifa atual fundamentado devidamente na Lei de Acesso à Informação, que garante o fornecimento das informações
em até 10 dias ao cidadão requerente);

– Aumento imediato da frota de ônibus que atende a UFMA e UEMA;

– Aumento do Horário de circulação de ônibus pelos principais terminais e logradouros da cidade;

– Abertura das contas do transporte Público;

– Abertura das contas de arrecadação dos impostos e investimentos que visam melhorias das vias da cidade;

– Busca concreta entre as casas legislativas e executivas para Solução da situação de Emergência Pública na comunidade carente VILA APACO que até hoje não foi solucionada e se extende desde fevereiro. (Mais de 320 habitantes da Vila Apaco, dentre os quais há cerca de 120 crianças, que moraram durante esse tempo em apenas 24 barracas da Defesa Civil e continuam sem respostas concretas).

NACIONAL

– Revogação da LEI Nº 12.830, DE 20 DE JUNHO DE 2013 (que tem seu texto semelhante ao da PEC 37);

– Rejeição da PEC 33. (Esta submete ao Congresso Nacional determinadas decisões do Supremo.);

– Rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 728/2011. (Esta tipifica como crimes determinadas condutas ao longo da Copa das Confederações e da Copa do Mundo);

– Aprovação da PEC 115/2011. (Esta isenta os medicamentos de tributos);

– Aprovar da PEC 130 (fim do foro privilegiado para qualquer autoridade);

– Aprovação da PEC 280; (Reduz o número de deputados federias de 513 para 250. Uma economia de 43 milhões de reais por mês.);

Os movimentos “São Luís Acorda(400 da Cohama)”, “Acorda Maranhão” e “Vem Pra Rua” já estão em processo de Unificação das Pautas.

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Propostas foram sugeridas para garantir a livre manifestação da sociedade civil

Com o objetivo de garantir a segurança dos manifestantes e do patrimônio público e privado, uma reunião foi realizada nesta sexta-feira, 28, na Procuradoria Geral de Justiça, com representantes de diversos órgãos e instituições do estado e do município e de estudantes e grupos locais do movimento, que há três semanas reivindica melhorias nos serviços públicos do país, entre outras demandas.

O encontro foi motivado por denúncias de abusos cometidos pela polícia contra manifestantes e da presença de vândalos nas mobilizações, responsáveis pela depredação de prédios públicos e privados.

Durante a audiência, uma comissão foi formada com representantes do MPMA, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Assembleia Legislativa, Secretaria de Segurança Pública e movimentos sociais para que ações de vândalos não comprometam as manifestações.

“O Ministério Público busca que a sociedade se manisfeste livremente para que não ocorram agressões por parte de policiais nem de manifestantes e que o Poder Público e instituições dêem respostas à população para suas reivindicações”, disse a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, sobre o objetivo da reunião.

PROPOSTAS

Após relatos de supostos abusos cometidos tanto por policiais quanto por manifestantes, foram sugeridas propostas para garantir a segurança das passeatas e dos bens públicos e privados.

Entre as sugestões levantadas e discutidas estão a disponibilidade e publicidade dos serviços de atendimento ao público do MP, da Defensoria e da Secretaria de Estado da Segurança para ajudar vítimas de agressão; uso obrigatório de identificação por parte dos policiais; formas de comportamento dos manifestantes para identificar e coibir ações de vândalos; encaminhamento prévio da informação das datas, locais e trajetos; garantia de vias alternativas para tráfego de veículos e pedestres em caso de obstrução de ruas e avenidas; fornecimento de equipamento adequado de proteção aos policiais durante os movimentos; redução do valor das fianças arbitradas contra manifestantes detidos; apuração célere das representações protocoladas durante o MPMA, entre outras.

Do MPMA também estiveram presentes o corregedor-geral, Suvamy Vivekananda Meireles, a secretária para assuntos institucionais, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira; o diretor-geral da PGJ, Luiz Gonzaga Martins Coelho; a chefe de gabinete da PGJ, Sirlei de Castro Aires; e o assessor da Procuradoria Geral de Justiça, Emmanuel Guterres Soares. Também participaram os promotores de justiça José Claúdio Cabral Almada Marques (coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial) e Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues (coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – Gaeco).

Igualmente compareceram o secretário de estado de Segurança Pública, Aloísio Mendes; o defensor-geral, Aldi Mello Filho; a ouvidora da Defensoria, Mari silva Maia; os deputados estaduais Eliziane Gama, Bira do Pindaré e Roberto Costa; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Luís Antonio Pedrosa; o secretário-adjunto de Segurança do Município e comandante da Guarda Militar, George Bezerra; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Franklin Pacheco; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Wanderley Pereira; a superintendente da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, Cinthia Fonseca; o secretário-adjunto da Secretaria de Segurança, Laércio Gomes Costa.

Como representantes dos estudantes e da sociedade civil participaram a coordenadora-geral do Diretório Central de Estudantes da Universidade Federal do Maranhão (DCE-UFMA), Glenda Almeida Pereira, o presidente da União Maranhense dos Estudantes Secundaristas (Umes), William Dancley Pereira; Neilson Marques (Universidade Estadual do Maranhão); Gabriel Barradas (Grupo Acorda Maranhão), Rafael Silva (Movimento de Combate à Corrupção); Mayra Martins Nogueira (Grupo Acorda Maranhão); Flávio Almeida (Grupo Acorda Maranhão), entre outros.

Da Assessoria do MP

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O Imparcial

A onda de manifestações promete não acabar, pelo menos, até o início do mês de julho. Os protesto tem sido convocados através das redes sociais, em especial, o Facebook. Até o dia primeiro de julho, há uma infinidade de passeatas marcadas em nível nacional e ao menos nove em nível local. As reivindicações vão da melhoria dos serviços públicos em geral a ações pontuais de políticas públicas em cada lugar onde acontece. Em são Luís, eventos marcados no Bacanga, na Universidade Federal, no Retorno do Vinhais e no retorno da Forquilha estão entre as mais expressivas.

Veja abaixo uma lista com as manifestações na capital marcadas pelo Facebook:

Dia 27 – QUINTA-FEIRA
#Acorda Maracanã: alunos, ex-alunos e servidores do IFMA
vão à BR-135, no Km4, às 8h00.

Pique-Nique “Mesmo sem voz, não calaremos”: às 16h, os manifestantes irão se encontrar em frente à emissora de TV Mirante para realizar um protesto pacífico e silencioso, com todos sentados, apenas segurando cartazes, em protesto à cobertura midiática diante da onda de manifestações.

Vamos parar São Luís – 2º ato #vemprarua: manifestantes realizam 2º ato do movimento #vemprarua às 17h, em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite. O trajeto não foi divulgado na descrição do evento. Na pauta de reivindicações estão o passe livre para estudantes, hospitais com melhor atendimento, segurança, educação e VLT.

Dia Nacional de Paralisações: O Diretório Central de Estudantes da UFMA (DCE-UFMA) junto com o Comitê de Mobilização Popular e outras organizações estão à frente da manifestação em São Luís que acontece por conta do Dia Nacional de Lutas e Paralisações. Entre as pautas de reivindicações estão o transporte no Campus, revitalização dos Terminais de Integração, passe livre para estudantes, melhorias na assistência estudantil, duplicação da Barragem do Bacanga, reforma agrária, fora Sarney, entre outros. A concentração do ato será a partir das 16h, em frente à Universidade Federal do Maranhão (UFMA), na Av. dos Portugueses.

Dia 28 – SEXTA-FEIRA
Estamos vencendo – ato 6: neste evento, a reivindicação é pelo direito à livre expressão, por conta da postura dos policiais considerada inadequada pelos manifestantes. Apesar do grito principal deste ato ser contra a violência policial, os participantes possuem uma extensa pauta destinada às esferas públicas municipal, estadual e federal. O ponto de encontro é no retorno da forquilha às 16h, com confecção de cartazes e debates sobre o manifesto.

#VEMPRARUAITAQUIBACANGA: – A pauta de reivindicações deste exige políticas públicas voltadas para a região do Itaqui-Bacanga. Entre os pontos reivindicados estão a duplicação e reforma da Barragem, a construção da ponte Quarto Centenário, mais policiamento, a Central de Marcação de Consultas (CEMARC), ciclovias, tratamento de esgotos, entre outros. A concentração está marcada para as 7h da manhã, Praça do Bacanga.

Beijaço “Enquanto eles batem, a gente beija”: organizado pelo moviemnto Marcha das Vadias, o ato é contra a violência policial nas manifestações e pela livre orientação sexual. Os participantes exigem também a saída de Marco Feliciano da Comissão de Direitos Humanos do Congresso, o fim da “cura gay” e em prol de um estado brasileiro laico. O trajeto inicia às 16h, na Praça Nauro Machado, rumo à Beira-Mar.

Dia 29 – SÁBADO
#VemPraRuaSLZ – Ato 5: No dia de São Pedro, os organizadores do evento convocam os manifestantes a protestarem com matracas para “encerrar os festejos juninos com muita luta na rua”. A passeata exige a derrubada da PEC-33, a deposição de Renan Calheiros, a redução imediata das tarifas de tranporte público da capital e a cassação de Roseana Sarney. Apartidário e pacífico, o movimento sairá do retorno do Vinhais, às 16h, sem a presença de carros de som e trios elétricos.

Dia 01/07 – SEGUNDA-FEIRA
Manifestação Popular (Geral do Brasil) #VEMPRARUA: o protesto está marcado para acontecer, às 18h e convoca todos do país para participar do ato em suas cidade. O site http://manifestacaopopular.com lista mais de 400 cidade do Brasil e do Mundo que irão participar e disponibiliza o link para as manifestações nas respectivas cidades

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Tinha tudo para ser uma segunda-feira feliz, ontem, dia 12 deste mês.  Numa mesa, o blogueiro Luis Cardoso. Do outro lado, o colunista social PH, acompanhado de amigos mais chegados.

Cardosinho, acenado pelo ex-deputado federal, César Bandeira, hoje dono de faculdade privada, foi cumprimentá-lo e, gentilmente, deu boa noite para PH.

Foi o suficiente para o educado e referenciado no mundo do colunismo social, o PH, quebrar o barraco. E partiu para as cenas de agressões. Uma loucura descabida ao modo PH de ser:

– Odeio você! Não fale comigo! Detesto você, que  não tem consideração com meus amigos. Você é um moleque -disse PH irritado, pedindo que o blogueiro se retirasse do local, onde ele, como sempre, não paga centavo algum.

Cardosinho, na maior educação, saiu do local diante dos berros de PH irreconhecível, quase agredindo fisicamente o blogueiro. Teve gente que estava  no local, imaginando que duas letras estava pensando que era o P&H contra o Doutor Pêta. Coisa que só o excesso de vinho faz.

Pensem num escândalo – ou em um barraco – ao estilo bem decente do colunista! A ira de PH remonta desde o tempo em que o Blog do Luis Cardoso informou uma viagem dele, como sempre na carona, com o empresário Luis Carlos Cantanhede e o então presidente do TJ, desembargador Jamil Gedeon, à Póvoa de Varzim, em Portugal.

Construtor que não levantou estava monitorado pela esposa
Vixe Maria, meu Deus! Sabe aquela empreiteiro que não levantou na suruba publicada aqui na coluna,  na segunda-feira?! Ele escapou por pouco de ser flagrado pela patroa.

E não é que a esposa estava monitorando a cidadão desde quando ele estava dormindo em casa?! Sim, ele não pode beber demais que dorme e não sabe quando o dia amanhece.

Aí, a patroa, aconselhada por uma amiga, colocou um GPS no celular do cidadão, no momento em que ele estava entregue aos braços de Morfeu.

Quando percebeu um barulho estranho no celular, ligou para a cunhada, que lhe avisou da introdução do novo dispositivo. E saiu de lá da farra no Saramanta correndo. Quando a patroa chegou ao local, o homem havia sumido.

Botelho Pinto
Uma dupla inseparável: Botelho/Pinto aqui na coluna ou no espaço do Blog do Cardosinho. Então, um abraço apertado de  Botelho/ Pinto nesta semana em Bráulio, da Assembleia Legislativa.

Rose e Jorginho no Kitaro
O casal governamental esteve na última semana, no sábado, na Lagoa da Jansen.  Jorge e Roseana, acompanhados da filha Rafaela e do genro Gustavo Amorim, pontificaram no bar.

Jantaram e saíram assim que um grupo de músicas sertanejas deu o tom.  Ainda bem que o casal gosta de MPM ou MPB. Mas Amorim adora  o som brega do momento.

Jorge e Roseana, como era de se esperar, quitaram a conta para a alegria do garçom, que levou uma boa gorjeta.

Nem ela
Um casal, advogado e uma togada do MT, estava em um lugar bastante conhecido quando um amigo se aproximou e disse a ele: “Rapaz. você precisa emagrecer. Do contrário, nem você verá o pinto“.

Ao que a noiva do causídico maranhense respondeu:” Nem eu. Aí vai ser uma barra para olhar a corda“.

Tornozeleira assusta blogueiro
Vixe, Maria! Essa foi demais! Um blogueiro foi, neste final semana, a um flat da Avenida dos Holandeses, bem no começo da Avenida Litorânea.

Ele imaginava olhar no local uma mina das pernas torneadas. Era domingo. E o blogueiro olhou subindo da piscina os dedos. E logo se encantou. Achava que seria de uma gatíssima.

Mas quando as pernas foram emergindo cabeludas, uma tornozeleira.  Era uma tigresa. Pensem numa decepção! LP tirou pra fora!

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Vixe, valei-me meu São Jorge! Cardosinho não permitiu minha presença aqui durante o primeiro turno. Mas como o Santo Guerreiro é forte, cá estou de volta. E já começo vazando uma operação que envolve todas as forças policiais federais, militares, civis, governadora e até a presidente Dilma, da República do Mensalão.

Todo mundo caiu em campo. Afinal, quem matou Max Barros? Ops! Digo, Max Andrade? Também não. Karl Max? Esse faz é muito tempo tenta detonar o império do futi lá nas trevas. Quem matou mesmo Max, da Avenida Brasil? Até o grogue, não, blog do Cardosinho fez uma enquete.

As forças policiais estão apurando e quase chegando ao encalce do matador. Até a presidente Dilma mandou adiar o último comício em São Paulo, por coincidir com o capítulo final da novela, hoje. Ela não perde um. E muito menos Roseana Sarney.

A coluna também tem uma lista dos prováveis suspeitos. Leia aqui, e aponte nos seus comentários o principal suspeito:

1 – Washington Oliveira, para não pagar as contas de campanha.

2 – Eliziane Gama, por achar que ‘agora vai’ dá pra fazer muito mais, menos 9 é 36 e perdeu o trem da vez.

3 – Tadeu, que desmontou Palácio e, quando quis acastelar o seus, não havia mais alguém.

4 – Canindé Barros, É mais Você e acabou na SMTT.

5 – Marcos Silva, porque só a lua muda a vida dos lunáticos

6 – João Castelo, que fugiu no VLT vestido de pijamê.

7 – Holanda Júnior, nos braços de Dino saiu sorrindo pro abraço.

8 – Ricardo Murad, que poluiu a praia com a obra despejada pelos 72 hospitais.

9 – Luis Cardoso, com 25 mil acessos e 500 mil débitos virtuais.

10 – Lobão, que se escondeu na pele do cordeiro e dormiu na tumba para comer o coveiro.

11 – Sarney, astuscioso, se jogou no mausoléu e de lá só quando for pro céu… da boca dos leões.

12 – Roseana, que é crente que ainda engana a gente dizendo que vai deixar a política.

13 – E ainda tem aquele deputado Tufão, que deu cinco chifradas em Max, sendo a última no bundão.

14 – Chiquinho Escórcio, depois que foi traído na Barra pelos índios Teles e ameaçar passar uma corda no pescoço.

Bira, o descobridor das cagadas alheias. O deputado Bira do Pindaré é corajoso. Além de parlamentar e advogado, o cabra agora se especializa nas cagadas que o povo libera todos os dias. Como conhecedor do fundo, garante que cada bufante expele 125 gramas de pura obra por dia, sem considerar que alguns comem muito e outros quase nada. Considerando o peso, sem levar em conta se no bolo vai ou não lombrigas, Bira acredita que temos, no mínimo, 160 tolenadas diárias jogadas ao mar.

Então, Ricardão se lascou ou nos enganou. Ora, com tanta bosta lançada nas praias da capital ou Ricardo estava em uma praia de outro estado ou murou o local para evitar contatos com a cheirosa. Nem Deus duvida.

Candidata obra em plena passeata. Rapaz, essa foi de lascar o cano, ou melhor, de rachar o buraco. Uma candidata a vereadora em São Luís, que fica bem próxima da suplência, foi tomar Imosec, líquido para tapar o fiofó, e ingeriu algumas gotas de Guttalax. Aí, meu irmão, não teve jeito. Durante a passeata do prefeito João Castelo, ontem, soltou jorradas pra todo os lados.

E sem perceber, atrás das peidadas a bosta rala. A merda pura começou a descer pelas pernas e ela não tava nem aí. Se meteu no meio da muvuca e ainda dava pulinhos, com a saia toda borrada. E ainda beijou o rosto do prefeito, que tapou o nariz pensado que era mau hálito. Pensem num sufoco grande!

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O Globo – Editorial

O julgamento do mensalão já atinge a sua 11ª semana, e, pela importância histórica do que está em questão, reúne momentos memoráveis, em todos os sentidos. Um deles, entre os principais, a condenação do ex-ministro José Dirceu, por “corrupção ativa”, confirmada pelo ministro Marco Aurélio de Mello, na terça-feira, ao dar o sexto voto de aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República, avalizada pelo ministro-relator, Joaquim Barbosa.

Posse de José Dirceu na Casa Civil, em janeiro de 2003. Foto: Fábio Naspetti/Terra

Organização constituída para desviar dinheiro público, lavá-lo com o uso da tecnologia desenvolvida por Marcos Valério na campanha do tucano Eduardo Azeredo à reeleição como governador de Minas em 1998, a fim de comprar apoio político-partidário ao primeiro governo Lula.

Na sessão seguinte, ontem, os dois votos restantes, dos ministros Celso de Mello e Ayres Britto, presidente da Corte, confirmaram a denúncia e o entendimento do relator, sendo Dirceu condenado por oito ministros, na acusação de corrupção ativa. A denúncia de montagem de quadrilha ainda será julgada, mas a tendência do Pleno não ajuda Dirceu.

Na apresentação dos votos pela condenação de Dirceu foram citadas provas “torrenciais” — termo usado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel — da atuação do então ministro chefe da Casa Civil naquele período, como maestro do mensalão.

Também estará nos destaques do julgamento histórico o voto da ministra Cármen Lúcia, proferido ainda na terça, contra Dirceu, em que ela pulveriza, com justificada indignação, a tentativa da defesa de minimizar o crime tachando-o de “simples” caixa dois de campanha. “Acho estranho e muito grave que alguém diga, com toda a tranquilidade, que houve caixa dois. Caixa dois é crime. Dizer isso na tribuna do Supremo, ou perante qualquer juiz, me parece grave (…)”

O esfarrapado álibi foi destilado dentro do PT, assumido pelos mais proeminentes advogados do partido (e de acusados de legendas aliadas) e pelo presidente Lula.

Este, numa entrevista concedida em Paris a uma free-lancer, mesmo depois de ter pedido desculpas, em rede nacional, por ter sido “traído” pelos mensaleiros — admissão explícita da existência do esquema —, amenizou o escândalo, equiparando-o “a tudo que os outros partidos fazem”.

Pois isto é crime, disse com firmeza Cármen Lúcia. Mesmo porque, “restou provado”, como concordam os ministros, inclusive Lewandowski e Tóffoli, que este dinheiro ilegal saiu de cofres públicos (Visanet/Banco do Brasil e contratos assinados por Marcos Valério, no papel de publicitário, com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), também condenado) e foi lavado numa grande fraude financeira de que participaram o Banco Rural, Marcos Valério, Delúbio Soares e José Genoino, com o conhecimento de José Dirceu.

Além do álibi improvável, das fileiras do partido surgiu, por meio de intelectuais orgânicos, a tese farsesca de que o mensalão não passava de invenção das “elites”, a serviço das quais estaria uma “mídia golpista” (a imprensa independente e profissional, leia-se).

No melhor estilo da visão conspiratória cultivada em hostes de militantes partidários, tudo era uma fantasia mal intencionada. Grande bobagem, como está sendo mostrado num dos mais longos julgamentos de que se tem notícia, transmitido ao vivo pela TV.

Assistir a qualquer das sessões dá ideia precisa da seriedade com que o Ministério Público construiu sua denúncia, com base em informações das CPIs que vasculharam o escândalo, de investigações e perícias da Polícia Federal. Os mesmos zelo e rigor técnico transparecem nos votos do relator Joaquim Barbosa e na intervenção dos demais ministros.

Não faz sentido, portanto, o condenado José Dirceu, em nota emitida após o desfecho do seu julgamento nesta acusação, dizer-se “prejulgado e linchado”, e ainda equiparar a Corte a um tribunal “político e de exceção”. Discurso para militantes.

Não contava a defesa, de Dirceu e de todos, que o STF, por maioria absoluta, avançaria na jurisprudência. “Provas evidenciais”, a teoria do “domínio do fato”, a importância de testemunhas — nada, por óbvio, inventado pelos ministros do STF, apenas reinterpretações de conceitos antigos — serviram para condenar vários acusados, inclusive parte da cúpula do PT na época do mensalão, 2002/2005.

Sem a nova amplitude de visão da maioria do Pleno do STF, nunca um chefe — aquele que tem o “domínio do fato” — de uma operação ilegal com estas proporções, montada dentro do Estado, seria condenado, pois ele não deixa provas materiais. Cometem crimes sem rastros.

Por isso, a ortodoxia jurídica, na qual confiaram os advogados dos mensaleiros, contribuiu muito para a ideia de que poderosos não são punidos no Brasil. E de fato.

O alcance da condenação de Dirceu é essencialmente político, ponto-chave para a estabilidade institucional do Brasil na democracia. Fica entendido, depois deste julgamento, que qualquer grupo que tente executar um projeto de poder criminoso para se perpetuar como governo — não importa em nome de quê — esbarrará, como deve ser, com o Poder Judiciário, e, no caso específico, com o Supremo, responsável último por zelar pela Constituição.

O Executivo subjugar, por via financeira ou qualquer outra forma, o Legislativo, é desestabilizar a República, implodir princípios da democracia representativa, atacar o conceito essencial da independência entre os Poderes, tomar o rumo de um regime chavista, unitário, cesarista. É crime, alerta o Supremo. O mesmo é verdade no relacionamento entre Legislativo e Justiça.

Esta é a mensagem do STF nas condenações que tem lavrado. Mais significativa ela fica se for considerado que a maioria dos atuais ministros da Corte, sete em dez, foi nomeada por governos petistas. É risível enxergar algum dirigismo nas condenações que têm sido distribuídas.

Se o impeachment de Collor fortaleceu o Congresso brasileiro, o julgamento do mensalão consolida o Judiciário como um pilar sólido do regime de democracia representativa.

O Brasil como nação passa a ter no mundo uma estatura equivalente ao tamanho e importância de sua economia.

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão precisa rever seus conceitos sobre a Lei da Ficha Limpa. Acaba de perder mais uma para o Supremo Tribunal Federal.

De ordem da ministra Rosa Weber, a candidatura de Edina Santos (PT) foi indeferida. Ela já havia sido liberada pelo TRE para seguir candidata a prefeita em Lago do Junco.

“Ante todo o exposto, com base no art. 14, inciso II, da Lei nº 8.038/1990 e no art. 158 do RISTF, defiro o pedido de medida liminar para suspender, até o final do julgamento da presente reclamação, a eficácia do acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão nos autos do recurso eleitoral 115-88.2012.6.10.0074″, diz a ministra relatora.

Outro caso que vai ser barrado pelo STF é a permanência no cargo de deputado de Hemetério Weba. Transitado em julgado, a questão ficou debaixo da cadeira da desembargadora Raimunda Bezerra.E sabe lá Deus como.

Será mais um vexame para o TJ do Maranhão. O presidente Guerreiro Júnior precisa resolver este caso; até porque desenvolve excelente gestão e não pode sujar a imagem do Tribunal de Justiça do Maranhão em nenhum momento.

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O Globo

O ator Tiago Klimeck, que sofreu enforcamento acidental há duas semanas, durante encenação da Paixão de Cristo, morreu na tarde deste domingo, aos 27 anos, segundo informou a Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, onde ele estava internado em coma profundo há duas semanas. Familiares devem levar o corpo para ser velado e enterrado em Itararé, cidade natal do ator, município que fica a 345 km de distância de São Paulo.

Veja as imagens durante encenação da Paixão de Cristo do ator Tiago Klimeck

A cena de enforcamento de Judas teria durado cerca de três minutos, de acordo com um dos atores da peça.O figurino e o equipamento de segurança usados pelo ator serão periciados no Instituto de Criminalística de Sorocaba.

Na terça-feira passada, uma médica legista examinou o ator na Santa Casa de Itapeva e identificou que o hematoma no pescoço Tiago é compatível com o cordão do figurino usado na encenação da Paixão de Cristo. O laudo oficial sobre o acidente ainda não foi concluído pela polícia.

O professor Sandro Azevedo fotografava a peça para o site Virtual Guia e registrou a cena. Ele disse que a encenação era itinerante, e, quando os atores caminharam para outro lado da praça, as pessoas que ficaram perto de Thiago notaram que ele não se mexia. Pelo relato de Sandro, havia uma cadeirinha de rapel por baixo da roupa usada pelo ator, onde era amarrada a corda.

Quando se percebeu que o ator estava inconsciente, a Guarda Municipal foi chamada. Thiago foi socorrido pelos guardas e levado à Santa Casa da cidade, onde ficou na UTI. Na manhã de sábado, foi transferido para a Santa Casa de Itapeva.

– A informação que a eu tive é que ele (o ator) estava usando um colete de segurança, que estava apertado. Ele afrouxou o colete e na hora de pular, o colete subiu. O ator desmaiou – disse Luis Carlos Rosner, dono de uma barraca de lanches na praça onde foi feita a encenação.

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Senador é citado em conversas de empresário preso acusado de jogo ilegal. ‘No tocante à questão jurídica, estamos muito tranquilos’, disse advogado.

O Jornal Nacional teve acesso a novas evidências da relação do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) com o homem preso como chefe de uma quadrilha de jogo ilegal.

O nome do senador aparece em conversas gravadas nas quais o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, faz referência a quantias milionárias. Ele foi preso pela PF em fevereiro, por suspeita de chefiar a exploração ilegal de jogos em Goiás.

O senador Demóstenes Torres não quis comentar. O advogado dele, Antônio Carlos de Almeida Castro, disse que o senador está apreensivo com as denúncias.

“Ele está preocupado com essas gravações, que são negativas à imagem dele. Mas no tocante à questão juridica , nós estamos muito tranquilos”, afirmou Castro.

As gravações foram feitas pela Polícia Federal há um ano, ainda no começo da operação Monte Carlo, que prendeu Cachoeira no mês passado.

Nas gravações, feitas com autorização da Justica, Cachoeira conversa por telefone com o contador Geovani Pereira da Silva – que está foragido – e com Cláudio Abreu, apontado como sócio de Cachoeira em vários negócios suspeitos.

Segundo os investigadores, Geovani e Claudio Abreu querem usar R$ 1 milhão para pagar contas da organização. Mas, nas gravações, não fica claro exatamente o contexto das conversas nem para que se destinava o dinheiro mencionado.

Em um dos trechos, Carlinhos Cachoeira pergunta ao sócio Cláudio Abreu o que ele, Cachoeira, reteve. E ouve como resposta: um milhão do Demóstenes.

Cachoeira, referindo-se sempre a Demóstenes, cita várias cifras, cumulativamente: um milhão e quinhentos, mais seiscentos, que dariam dois e cem. E mais um milhão, que Cachoeira diz ao sócio que pediu para segurar. Ele faz a conta e diz que o total dá três e cem. Claudio Abreu discorda, e, usando a expressão “este do Demóstenes”, diz que já tinha sido mostrado a ele e que Cachoeira vinha segurando desde a época em que o senador ganhou a eleição.

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Felipe Recondo e Denise Madueño – O Estado de S.Paulo

Internamente, os ministros engrossaram o discurso para que Cezar Peluso assuma a responsabilidade de presidente do tribunal e solucione o impasse.

Esperar a indicação de um novo ministro, para a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau, traria outra consequência política difícil de administrar. O escolhido por Lula se tornaria refém dos senadores contrários à aplicação da lei e da pressão de partidos com interesse em livrar seus aliados fichas-sujas. O nome indicado tem de se submeter à sabatina e à aprovação pelo Senado.

Ministros argumentam que, passadas as eleições, não haverá mais sentido em discutir se a Lei da Ficha Limpa valia ou não para a disputa deste ano. A realidade, defendem, impôs uma definição. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já aplicou as novas regras e a lei já produziu seus efeitos: alguns candidatos desistiram da disputa quando seus registros foram negados e muitos fichas-sujas foram rejeitados pelos eleitores nas urnas. Foi justamente a discussão sobre a aplicação imediata da lei ou a postergação dos seus efeitos que levou o Supremo a um empate em 5 a 5, no julgamento, no final de setembro, às vésperas das eleições.

Essa ponderação é partilhada por ministros que votaram contra a aplicação imediata da Ficha Limpa e deve ser usada quando o recurso de Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a decisão do TSE, que barrou sua candidatura ao Senado, for julgado pelo Supremo. O julgamento desse processo, por sinal, só ocorrerá quando houver a certeza de que não haverá novo empate.

Jader Barbalho foi barrado pela lei porque renunciou ao mandato de senador para evitar um processo de cassação. O caso é idêntico ao de Joaquim Roriz, ex-candidato ao governo do Distrito Federal, cujo processo foi responsável pelo impasse no STF.

Naquele julgamento esperar a indicação do 11.º ministro também não seria viável. Com o segundo turno das eleições, Lula só deve escolher o substituto de Eros Grau em novembro, na melhor das hipóteses. O processo de sabatina e de votação do indicado no Senado não tem prazo definido e ficaria condicionado ao humor dos parlamentares reeleitos e derrotados nas urnas. Há ainda o tempo necessário para a posse do novo ministro e para o julgamento pelo plenário do Supremo. Até lá, os eleitos já estariam diplomados. A Justiça Eleitoral tem até o dia 17 de dezembro para diplomar os vencedores. No mesmo dia, os ministros do STF entram em recesso.

Nos bastidores do Supremo, ministros afirmam que cabe ao presidente do tribunal, ministro Cezar Peluso, a saída para esse impasse. Entendem que Peluso deve assumir uma posição de defesa da instituição.

Para isso, poderia separar sua posição pessoal – ele é contrário à constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa – da sua condição de comandante do Supremo. Ministros recordam que Nelson Jobim, quando foi presidente do tribunal, evitava empates deixando de votar ou simplesmente acompanhando a maioria, mesmo que ele discordasse dos votos vencedores.

Peluso adotou essa estratégia nesta semana. No julgamento de um processo que caminhava para um empate, Peluso expôs argumentos em uma direção. Mas a maioria dos ministros votou em outro sentido. Se o presidente confirmasse o seu voto, empataria o placar. Para evitar isso, ele votou com a maioria e contrariou seus próprios argumentos.

Outros ministros ponderam que Peluso pode concluir o julgamento mesmo que haja um empate. Ele poderia proclamar o resultado, mantendo a decisão do TSE pela aplicação imediata da Ficha Limpa, ou desempatar, proferindo o chamado voto de qualidade. Mas esses ministros lembram que esse Peluso, não necessariamente, precisa repetir seu primeiro voto. Ele poderia votar contra a aplicação da lei, mas, em razão do empate, optar por uma decisão pactuada.

Mas a saída discutida pelos ministros não livra a Ficha Limpa de outros percalços. Os processos de Jader e de Roriz discutiam apenas se a renúncia ao mandato provocaria a inelegibilidade.

Não discutiam, por exemplo, o ponto nevrálgico da nova lei: se é constitucional proibir que políticos condenados apenas em segunda instância ou por órgãos colegiados fiquem inelegíveis.

Esse debate só ocorrerá quando o recurso de Paulo Maluf (PP-SP), que teve votos suficientes para uma vaga na Câmara, chegar ao Supremo. Não há prazo para que isso ocorra. Outro ponto da lei que o STF ainda precisará discutir é se políticos condenados por compra de votos pela Justiça Eleitoral ficam inelegíveis. Antes da aprovação da lei, não havia essa previsão. Com base nesse artigo, a Justiça Eleitoral barrou as candidaturas ao Senado de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e de João Capiberibe (PSB-AP), que obtiveram votos suficientes para serem eleitos.

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