A indústria das invasões
Abdon Marinho é advogado.
Desde o ano que tenho observado o surgimento de invasões no caminho que faço de casa para o trabalho. O que vejo me faz recordar o que esta ilha viveu nos anos oitenta e noventa.
A história do povoamento da ilha se confunde com o surgimento de invasões. Muitos bairros da cidade surgiram decorrentes delas.
Lembro que quando aqui cheguei e fui morar no Turu, vi surgir no entorno daquele bairro diversas invasões.
Se no passado o modelo de expansão urbana era uma luta justa por moradia – não custa lembrar que o auto índice de violência e miséria no campo empurrando levas de migrantes para as periferias das cidades –, virou uma autêntica indústria de invasões, um negócio.
O governo do Maranhão, que tem em muitos dos seus quadros, pessoas sensíveis e solidárias à luta por justiça social, não pode se deixar contaminar e enganar por falsas lutas.
A realidade do Brasil e do Maranhão não é a mesma vivida nos anos setenta e oitenta. O país tem garantido, felizmente, diversas conquistas aos cidadãos, dentre os quais programas habitacionais de baixo custo. Se estes não existiam antes, hoje são uma realidade e garantem aos que mais necessitam residências em melhores condições que as obtidas nestas invasões.
Claro que nem tudo foi resolvido. Não duvido que dentre as pessoas que invadem terrenos para construir casas existam aqueles que efetivamente precisam de casa, entretanto, não tenho dúvida de que estes representam a minoria absoluta. Muitos que topam o oficio de invadir propriedades particulares e públicas fizeram disto um negócio. Muitos possuem um imóvel, as vezes, dois, três… Invadem por que vêem outros invadindo, porque sabem que as chances de ganhar uns trocados são reais, porque diversos políticos picaretas (quase um pleonasmo) incentivam, porque os administradores públicos não têm coragem de enfrentar os invades com medo de perder voto.
Em resumo: se invadem é porque, ainda que indiretamente, recebem apoio dos poderes constituídos, manifestados por ações ou omissões de diversas, num ciclo vicioso que destrói qualquer chance organização ou crescimento racional das cidades.
Não é crível que uma pessoa que não tenha onde residir, um dia você passa na frente da invasão encontre uma casa de pau a pique, um tapera, um barraco de papelão e no outro, uma casa de tijolos, com laje e coberta de telhas. Como?
Outro dia soube de uns cidadãos invadindo as casas do Programa Minha Casa Minha Vida. As informações que colhi foi que muitos destes possuíam imóveis. Como a Polícia Federal promoveu a “desinvasão” todos voltaram para suas casas.
O que se sabe, aliás, o que sempre se soube, é que se trata de um negócio, repito. Antigamente tocado por falsos líderes comunitários, que juntos com uma meia dúzia ocupavam o imóvel privado ou público e depois começavam a vender lotes por 2, 3, até 5 mil reais. Espertamente colocavam batizavam com os nomes dos políticos, que achavam bonito a falsa homenagem.
A situação hoje é idêntica com uma agravante: há notícias – que precisam ser apuradas pelas autoridades – que muitos dessas invasões estão sendo promovidas por quadrilhas organizadas, que além de ocupar e vender os imóveis passam a dominar aqueles pedaços de terras, inclusive como mercado para suas atividades criminosas.
Algo como o que vem ocorrendo no sul do país, onde as quadrilhas passaram a tomar de conta dos imóveis do MCMV, expulsar os sorteados para o programa e vender os imóveis, além, claro, de promoverem a extorsão, o tráfico e outros delitos do catálogo criminoso.
Aqui, no Maranhão, também já tivemos notícias de fatos semelhantes nas residências do programa do governo federal, nos tocados pelos governos estadual e municipal.
Não vemos as mesmas invasões e palafitas surgindo dia após dia em áreas onde o poder público (ou seja nós) destinara verbas para resolver o problema. Não vimos isso na Ilhinha? Camboa? Se gastou milhões e milhões e o problema social persiste.
São os mesmos, são outros?
Uma sugestão aos poderes constituídos é fazerem uma parceria (para usar o termo da moda) e levantarem, no local, o perfil de cada um dos ocupantes, saber quem são, de onde vieram, se possuem outros imóveis, se de fato precisam ou se são oportunistas ou bucha de canhão dos espertalhões. Verificar se as informações prestadas podem ser confirmadas.
Garanto que muitos dos que se vestem de necessitados não resistem a meia hora de investigação fazendo com que o número dos que de fato precisam de residência caia sensivelmente.
Não temos dúvida que há déficit habitacional, que muitas famílias precisam de residência, entretanto, é necessário sabermos quem e quantos são e com estes dados inseri-los, prioritariamente, nos programas oficiais de habitação.
O governo não pode fazer o discurso demagógico de, em nome uns poucos que precisam de um lugar para morar, acoitar e coonestar com a prática de invasão de terras. Mais que isso, servir de linha auxiliar de ações criminosas materializadas, não apenas pela invasão em si, mas também pelo tráfico, extorsão e outros crimes correlacionados.
Não é aceitável que em pleno século XXI as cidades da ilha continuem crescendo sem qualquer planejamento, sem qualquer ordem, a alvedrio de qualquer picareta ou malfeitor e, principalmente, que os poderes constituídos acoitem esse tipo de coisa.
Já passa da hora do governo dizer que não vai tolerar invasão de terras e fazer cumprir as determinações judiciais de reintegração de posse.
Apenas para registro, não raro, quando me dirijo trabalho, coisa que faço logo nas primeiras horas da manhã, no máximo às 06 horas, vejo alguns invasores chegando as suas posses em carros bem melhores que o meu.
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Todos os estados do sul e sudeste estão adotando políticas sérias contra as invasões. Percebo que na ilha de São Luís há forte conivência do executivo e judiciário. As invasões atraem as quadrilhas e gangues diante da dificuldade de acesso pela polícia. Basta observar