A procuradora-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite teve sua nomeação para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) assinada, nesta sexta-feira (22), pelo governador do estado Carlos Brandão. A nomeação se deu no Palácio dos Leões, com a presença do presidente do TCE, Marcelo Tavares e do conselheiro Daniel Brandão, entre outras autoridades.

Flávia Gonzalez nomeada para o TCE-MA

A assinatura da nomeação cumpre mais uma etapa até a posse da procuradora no cargo de conselheira do TCE, em substituição a Raimundo Oliveira Filho, que completou em dezembro 75 anos, idade máxima para ocupar o cargo.

Flávia Gonzalez será a primeira mulher a integrar o Pleno do TCE em setenta e sete anos de existência da instituição, tendo sido escolhida a partir de lista tríplice enviada ao Poder Executivo na qual constavam também os nomes dos procuradores do MPC Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis.

Flávia Gonzalez foi nomeada pelo governador Carlos Brandão

Na última terça-feira (19), o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária, o projeto que formaliza a indicação da advogada para exercer o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Com o envio da matéria ao Poder Executivo, faltava apenas a nomeação por parte do governador Carlos Brandão.

A posse de Flávia Gonzalez no cargo de conselheira do TCE se dará no próximo dia 23 de janeiro.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

No município de São Vicente de Ferrer, na região da Baixada Maranhense, a Polícia Civil do Maranhão, em uma ação realizada na manhã desta sexta-feira(22), deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 20 anos, pelo cometimento de crime de estupro de vulnerável, onde figura como vítima a sua própria prima, uma criança de 10 anos de idade.

Prisão em São Vicente Férrer

As investigações revelaram que a menor vinha sofrendo violência sexual, desde dezembro de 2022, e que os atos ocorriam na casa avó paterna, na comunidade São Pedro, zona rural de São Vicente Ferrer.

Nesta sexta, uma equipe policial da 6ª Delegacia Regional de Viana, conseguiu lograr com êxito o cumprimento do mandado de prisão contra o investigado. Após os procedimentos de praxe, o infrator da lei foi encaminhado para Unidade Prisional de Viana, onde ficará à disposição da justiça estadual.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Os advogados Tarcísio Araújo e Rodrigo Maia foram nomeados, nesta sexta (22) pelo presidente Lula como juízes no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), no biênio 2024/2025.

Rodrigo Maia e Tarcísio Araújo

Tarcísio integrava uma lista tríplice escolhida em votação pelos desembargadores do TJMA para Membros Titulares do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), na categoria jurista. Para compor a primeira lista tríplice foram escolhidos a advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa(concorria à recondução), o advogado Tarcísio Almeida Araújo e o advogado Elias Gomes de Moura Neto.

Os advogados escolhidos pelo colegiado na segunda lista foram Rodrigo Maia Rocha, Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos (concorre à recondução), e Bertoldo Klinger Barros Rêgo Neto.

Tarcísio Araújo atuou como procurador-geral da Assembleia Legislativa por cinco anos, sob a presidência do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que também o indicou para o cargo.

Rodrigo Maia é o atual procurador-geral do Estado do Maranhão, e está no cargo desde 2015.

Tarcísio foi procurador-geral da Assembleia Legislativa durante os cinco anos da gestão do deputado Othelino Neto.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Em 2023, a Educação do Maranhão foi destaque em inúmeras competições nacionais e internacionais. Um ano ímpar que coroou com troféus, medalhas e menção honrosa estudantes e professores da rede pública estadual, como forma de reconhecimento pelas conquistas alcançadas. Para o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, cada conquista tem um sentido único.

Foto Divulgação

“Medalhas e troféus têm um significado marcante para quem recebe, é a coroação de um feito. A maior vitória, porém, são as experiências e aprendizagens adquiridas em cada competição, um passaporte para novas oportunidades. Parabenizo cada estudante, cada professor pelas conquistas alcançadas, e deixo aqui o meu abraço fraterno a todos os envolvidos no fortalecimento da educação pública do Maranhão. Com o apoio de vocês, teremos uma educação cada vez mais promissora. Que 2024 seja um ano de muito mais conquistas”, ressaltou Felipe Camarão.

Entre os destaques, estão a quebra de recorde nacional na Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG), no Rio de Janeiro; medalha de ouro na principal categoria do Torneio SESI de Robótica First Lego League Challenge (FLL), em São Luís; além das conquistas na (MBFOG), o Maranhão também obteve conquistas na Olimpíada Nacional de Ciências (ONC), Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR) e Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE), entre outras competições.

Foto Divulgação

Além das fronteiras

A Educação maranhense superou barreiras e também alcançou resultados surpreendentes fora do Brasil, conquistando o 2º e 3º lugar no Campeonato Mundial de Robótica, da Federation of International Robot Sport Association (FIRA) World Cup 2023, que aconteceu na cidade de Wolfenbüttel, na Alemanha, no mês de julho deste ano.

Outra vitória da educação maranhense foi no “Bolsa de Intercâmbio Cultural Maria Firmina dos Reis”, um projeto pedagógico cultural de natureza social, com foco no resgate, preservação e visibilidade da primeira romancista brasileira – a poeta maranhense Maria Firmina dos Reis -, e é de autoria da agência de intercâmbio Via Mundo, com apoio da Prefeitura de Guimarães, Secretaria Municipal de Educação de Guimarães, da agência argentina EduQuality e do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

A grande vencedora do projeto foi a estudante quilombola Mayrla Silva Santos, aluna protagonista da Unidade Mais Integral Mateus Avelar (UMI), do município de Guimarães. Com a conquista, Mayrla irá passar o período de um semestre letivo de intercâmbio em Córdoba, na Argentina, além de uma imersão na língua espanhola e na cultura do país anfitrião. A estudante também será uma embaixadora da cidade de Guimarães, do Maranhão e do Brasil na Argentina, fomentando o intercâmbio cultural para jovens argentinos no Maranhão.

O esporte estudantil maranhense também esteve em evidência no cenário internacional. O estudante Brenno Frank do Nascimento e a professora de Educação Física, Silma Braga, participaram do XXVII Jogos Sul-Americanos Escolares 2023, em Santiago, no Chile, entre os dias 4 a 9 de dezembro.

Outra conquista marcante foi o filme maranhense Casa de Bonecas ter sido selecionado pelo Festival de Rotterdam, na Holanda, que aconteceu de 25 de janeiro a 5 de fevereiro de 2023, e é considerado um dos maiores festivais de cinema do mundo e um dos cinco maiores da Europa, estando ao lado de festivais como Cannes, Berlim e Locarno. A maior parte da equipe que realizou o filme é egressa da Escola de Cinema do Maranhão, vinculada à Seduc.

Foto Divulgação

Mais conquistas

O bom desempenho dos estudantes da rede pública estadual em eventos científicos, dentro e fora do país, revela que o Governo do Estado segue priorizando a educação, investindo em pesquisa, ciência e tecnologia, com foco na aprendizagem.

O estudante Laerte Cesário Amorim Almeida, 16 anos, estudante do Centro de Ensino Professor Nascimento de Moraes, coleciona medalhas estudantis, conquistadas em disputas a nível nacional e estadual. Recentemente, ele participou da Olímpiada Maranhense de Química 2023 (OMQ), em que ganhou a Medalha de Ouro.

“Comecei a me interessar por competições estudantis no primeiro ano da pandemia, em um período em que estávamos com muitas limitações, o que me fez sentir a necessidade de me dedicar a algo. E a química, a física e a matemática são áreas com as quais eu tenho bastante afinidade”, relatou.

Durante a 16ª Feira do Livro de São Luís (Felis), estudantes maranhenses ministraram palestra sobre a vida e obra do poeta Gonçalves Dias e aproveitaram para lançar a revista ‘Café Literário’, de autoria de jovens leitores, tendo como base as vivências no projeto intitulado ‘Café com Letras’. O projeto foi apresentado à Academia Maranhense de Letras em 2023, ganhando o título de Escola Amiga das Letras.

A Educação do Maranhão obteve outras conquistas, como o primeiro lugar na Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (MOSTRATEC), realizada em Hamburgo, no Rio Grande do Sul; 1º lugar no Hackathon SNCT 2023: desafios da Escola Pública do Futuro; projetos sustentáveis premiados na 10ª edição do Solve for Tomorrow Brasil 2023, realizado pela Samsung, entre outras diversas conquistas.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Foi usando uma serra e um martelo que o vereador Antônio Pereira de Sales, popularmente conhecido como “Facadinha”, arrombou a porta da Câmara Municipal de Marajá do Sena.

Vereador Facadinha arrombou a porta da sede do Legislativo Municipal

O ato extremo ocorreu na manhã desta sexta-feira (22) e gerou revolta em alguns populares que presenciaram a cena.

“O parlamento é do povo e deve ficar aberto”, gritava o vereador Facadinha enquanto arrombava a porta da sede do Legislativo Municipal que estava trancada com corrente e cadeado.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Polícia Federal no Maranhão deflagrou na manhã desta sexta-feira (22), em São Luís, a Operação NATAL VIGILANTE, dando cumprimento a um mandado de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados telemáticos expedidos em face de investigado que produziu e armazenou imagens/vídeos de abuso sexual infantojuvenil.

Foto: Policia Federal

O investigado é suspeito da prática dos crimes de Produção e Armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente, tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente, cujas penas somadas podem chegar a 12 (doze) anos de reclusão e multa.

O nome da operação faz referência à atuação da Polícia Federal, que mesmo no período natalino, permanece em vigília e atuante no combate a crimes tão repugnantes como os relacionados à produção, compartilhamento e armazenamento de cenas de abuso sexual infantojuvenil no ambiente cibernético.

Foram apreendidos o aparelho celular e diversas mídias pertencentes ao investigado, os quais serão submetidos a exames periciais visando a coleta de elementos de prova da autoria e materialidade dos crimes investigados.

Foto: Polícia Federal

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O vereador João Elinalno da Luz Lucena, (PCdoB) anunciou sua pré-candidatura para a prefeitura de cidade de Itapecuru durante discurso em sessão da Câmara dos Vereadores realizada na quinta-feira (21). 

Hélio Lucena

“Humildemente, a toda população de Itapecuru, a cada amigo e amiga, quero deixar registrado presidente aqui, com toda humildade, a minha pré-candidatura à prefeito dessa cidade”, anunciou o parlamentar.

Empresário de um grupo do ramo da construção civil, Hélio Lucena, como é bastante conhecido, foi eleito vereador em 2020. Ele tem trabalho reconhecido e ganhou notoriedade após conseguir a estrada do tingidor onde liga mais de 42 comunidades, também conseguiu levar ambulância, entre outras demandas que beneficiam diretamente a população do município.

“Eu não tenho dúvida que ano que vem vai começar um novo projeto. Projeto mais difícil ainda, mas não impossível onde eu quero aqui também convidar essa casa a fazer parte do nosso projeto”, destacou.

Com essa declaração, a eleição da cidade de Itapecuru deve ser polarizada entre o grupo de Hélio Lucena, que é oposição ao prefeito Benedito Coroba (PSB).

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Em reconhecimento pela notável contribuição para o desenvolvimento da capital maranhense, a influenciadora digital Thaynara Oliveira Gomes, a Thaynara OG, recebeu, na noite na noite desta quarta-feira, 20/12, a Medalha Simão Estácio da Silveira – maior honraria da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) concedida a pessoas que contribuíram pelo bem estar dos ludovicenses ao longo do ano. A comanda cumpre decreto legislativo nº 179/2023 de autoria do vereador Antônio Garcez (Agir).

Thaynara OG, homenageada na Câmara de São Luís

“Esse tipo de homenagem e reconhecimento é muito importante, porque a gente que tem um trabalho para desenvolver a região, a gente precisa de motivação. Então, o reconhecimento desse não é só importante para mim, mas para todo um time que tem por trás da Thaynara OG, que trabalha duro para fazer as coisas acontecerem e para a gente crescer cada vez mais, sabe, a cada ano”, frisou.

Logo após receber a homenagem no palco do Palazzo Eventos, no Araçagy, Thaynara OG falou do sentimento de felicidade que tomou conta do seu coração. Em entrevista à Agência Câmara SLZ, ela destacou que estava bastante emocionada e motivada com o reconhecimento.

“Então, hoje eu fiz questão de estar aqui pessoalmente, dei um jeito na minha agenda e me senti muito honrada, ainda mais na presença da minha família, da minha equipe. Então, é muito importante saber que você está recebendo a honraria máxima da Câmara dos Vereadores da sua capital, sabendo o que essa medalha significa. Eu me sinto muito emocionada, me senti muito prestigiada e motivada”, concluiu.

Atuação na capital

Influenciadora digital, apresentadora e advogada, Thaynara é a idealizadora do São João da Thay, no estacionamento do São Luís Shopping, no bairro Jaracaty, em São Luís. A festa, que já é tradição na temporada de festejos juninos, tem por objetivos divulgar a cultura maranhense e arrecadar doações, sendo que todo o lucro do evento é revertido para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, negou na última terça-feira (19) um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) para retomar a investigação sobre um suposto desvio de emendas parlamentares envolvendo o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), e outros cinco vereadores.

Vereador Paulo Victor, presidente da Câmara de São Luís

A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), foi suspensa na semana passada pelo desembargador Joaquim Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que também suspendeu os pedidos de busca e apreensão e de prisão preventiva contra os suspeitos, e determinou o acesso da defesa aos autos.

O MP-MA recorreu ao STJ alegando que havia um “manifesto interesse público” na continuidade da investigação, que apura o uso de entidades sem fins lucrativos para lavagem de dinheiro público destinado ao pagamento de emendas parlamentares. O órgão também argumentou que não havia conexão entre a acusação de extorsão feita pelo vereador Paulo Victor contra um promotor de justiça e o procedimento investigatório sobre o desvio de emendas.

No entanto, a ministra Maria Thereza de Assis Moura não conheceu o pedido, ou seja, não analisou o mérito da questão, sob o fundamento de que a suspensão de liminar e de sentença é uma medida excepcional que não tem natureza de recurso, e que se destina a processos de natureza cível, não criminal. A ministra também criticou o MP-MA por manifestar inconformismo contra a decisão do desembargador, com nítido caráter recursal.

Com a decisão do STJ, Paulo Victor ganha um fôlego político. Em outubro, ele retirou sua pré-candidatura a prefeito de São Luís e passou a enfrentar dúvidas sobre sua reeleição para a Câmara. Aliado do governador Carlos Brandão (PSB), de quem deve a presidência da Casa, ele também se afastou de eventos institucionais do Palácio dos Leões, para evitar que a investigação afetasse a imagem do chefe do Executivo.

Segundo o site ATUAL7, a suspensão da investigação pelo desembargador Joaquim Figueiredo ocorreu após Paulo Victor obter acesso ao procedimento que tramita sob sigilo na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. O vereador teria tomado conhecimento das medidas cautelares solicitadas pelo Gaeco após o secretário estadual da Cultura, Yuri Arruda, fotografar os documentos sigilosos durante uma conversa por aplicativo de mensagens com o promotor Zanony Passos Filhos, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Zanony é acusado de extorsão pelo presidente da Câmara.

O MP-MA apura o vazamento e a acusação contra o promotor, que nega as irregularidades.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Estado 

A deputada federal Amanda Gentil (PP) apresentou projeto de lei que garante prioridade na tramitação de processos judiciais decorrentes da prática de crimes contra crianças e adolescentes. A proposta é mais uma iniciativa da parlamentar com a intenção de assegurar mais proteção à faixa etária infanto-juvenil no Brasil.

Foto Divulgação

Amanda Gentil alertou que só nos primeiros quatro meses de 2023, foram registrados, pelo Disque 100, 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de direitos humanos envolvendo crianças e adolescentes.

Ao anunciar a proposição nas redes sociais, a deputada foi parabenizada por internautas por defender mais uma pauta de extrema relevância social e por colocar seu mandato a serviço das parcelas mais vulneráveis da população.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.