A Polícia Civil do Estado do Maranhão, por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO/SEIC), com apoio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO/PCCE), deflagrou na manhã desta sexta-feira(15), a segunda fase da operação Quebrando a Banca, que investiga pessoas ligadas a jogos de azar (jogo do tigre).

Foto: Polícia Civil

De acordo com o delegado Thiago Dantas, chefe do DCCO, cumpriu dois mandados de prisão, 10 mandados de busca e apreensão e um mandado para implementação de cautelar diversa de prisão consistente na instalação de tornozeleira eletrônica.

Os líderes do grupo foram presos em um hotel de luxo na cidade de Fortaleza, capital do Ceará, onde estavam hospedados para a realização de uma festa de lançamento de plataforma de jogos de azar.

Em São Luís, as equipes policiais também cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão contra um alvo das investigações.

Ainda segundo com o delegado Thiago Dantas, além dos jogos ilegais, as pessoas presas nesta fase da operação são investigadas por crimes de homicídio, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A operação também contou com o apoio de Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC), Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) e do MJSP, através do Projeto IMPULSE, que está inserido no Programa de Enfrentamento a Organizações Criminosas (Enfoc).

Foto: Polícia Civil

Em setembro, a Polícia Civil do Maranhão deflagrou a primeira fase da operação contra suspeitos de envolvimento em um esquema de pirâmide financeira envolvendo o jogo Fortune Tiger, plataforma digital popularmente conhecido no Brasil como “Joguinho do Tigre”.

Na época, foram cumpridos no total cinco mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, incluindo uma oficina mecânica, em São Luís. O principal alvo da operação foi uma influenciadora digital e divulgadora do jogo. Com ela, os policiais apreenderam três veículos, sendo dois de luxos, três motocicletas e um jet-ski.

Foto: Polícia Civil

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Domingos Costa 
O ex-vendedor de réplica de roupas, Inácio Cavalcante Melo Neto, agora é empresário do ramo de gastronomia. Isso mesmo, o marido da senadora maranhense Eliziane Gama (PSD) irá inaugurar nesta sexta-feira (15) as 15h um badalado restaurante na Avenida Litorânea em São Luís.

O novo empreendimento de Melo se chama “Sunset Rio Mar Restaurante”. E o convite (confira acima) foi enviada para diversos políticos maranhenses.

A inauguração acontece apenas quatro meses após Inácio assumir o cargo de cargo de diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Inácio conseguiu o emprego no governo Lula graças a um pedido da esposa. O salário do marido da senadora é de 27 mil reais.

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Nesta quinta-feira (14), uma força-tarefa da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SEMIU) de Paço do Lumiar está nas ruas para resolver o problema do acúmulo de lixo. Após uma notificação judicial ao CENTRO DE TRANSBORDO TITARA S.A., a prefeita Paula Azevedo (PCdoB), como sempre, agindo com compromisso para com o munícipe, orientou como a SEMIU deveria proceder.

A coleta de lixo estava parada devido à suspensão indevida da empresa responsável. Em resposta a essa situação, a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou com uma Ação com pedido de Tutela Antecipada, obtendo sucesso na decisão do juiz titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale. O magistrado determinou que a empresa retomasse imediatamente os serviços de limpeza, aplicando multa diária de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento.

O entendimento é de que se trata de um serviço essencial, e a suspensão estava causando transtornos à população, que enfrentava a situação de um “lixão a céu aberto”. O contrato em vigor cobre todos os municípios da Região Metropolitana da Grande Ilha de São Luís e o Governo do Estado. O juiz destacou que a suspensão unilateral prejudicava apenas um dos beneficiários desse convênio de cooperação.

É importante ressaltar que esse serviço sempre foi prestado de maneira constante e eficiente, abrangendo bairros, avenidas e a zona rural do município.

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Confirmando sua habilidade política, a ex-deputada conta agora com o apoio de 100% dos vereadores do município e firma aliança com o grupo de oposição, liderado por Samuel Jorge. É neste cenário que Maura abre espaço para fazer a maior gestão de sua história.

Na noite da última quarta-feira (13), Lago da Pedra pôs fim à tradicional rivalidade política característica do município, e firmou um pacto pelo futuro da cidade. As principais forças locais reunidas avalizaram a reeleição de Maura Jorge e Geraldo Catingueiro.

Estudos técnicos e análises internas apontam para a possibilidade de Lago da Pedra dar um salto em sua economia nos próximos cinco anos, puxado pelo setor público e também pelo privado, fomentando emprego e renda, melhorando a infraestrutura do município, e posicionando o município entre as grandes potências maranhenses. Um cenário que se torna possível com a unidade política que se inicia e que pode estimular outras cidades.

Com a tranquilidade que só os grandes líderes podem construir, Maura Jorge já projeta o seu quarto mandato, tendo a maior aprovação de toda sua trajetória politica. A ex-deputada também anunciou que concederá coletiva nos próximos dias, onde dará mais detalhes desse novo momento que vive Lago da Pedra, e que começa a repercutir em todo o estado.

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O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais, nesta terça-feira (12), para falar sobre emendas de remanejamento ao projeto de Lei Orçamentária Anual que será executado em 2024. No bojo das alterações, Wellington propõe a retirada de recursos das secretarias de Comunicação e Governo, além da Casa Civil, com destino às secretarias da Educação, Saúde, Segurança e outras.

Ao justificar as emendas, Wellington disse ter colocado as demandas encaminhadas pela própria população e afirmou ser uma forma de garantir que os anseios da comunidade sejam contemplados no orçamento.

“Apresentei dezesseis emendas de remanejamento ao orçamento que será executado em 2024. Entre as propostas, há a previsão de recursos para garantir mais nomeações de aprovados em concursos, a compra de dois novos ferry’s, a construção de creches em São Luís, reformas de delegacias e outras pautas apresentadas pela população. Com o projeto ‘conversando com a comunidade’, ouvi atentamente as demandas e tentei colocar no projeto de lei orçamentária para 2024 a disposição de recursos capazes de transformar essas ideias em realidade”, disse o deputado Wellington.

ENTENDA AS EMENDAS APRESENTADAS PELO DEPUTADO WELLINGTON:

1 – MAIS NOMEAÇÕES: garante recursos para convocações de aprovados em concursos;

2 – COMPRA DE 2 FERRYS: assegura a aquisição de 2 embarcações para operar no sistema de ferryboat;

3 – VEÍCULOS CASTRAMÓVEL: garante aquisição de veículos para castração animal gratuita;

4 – HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO: garante a construção de um hospital público veterinário em São Luís;

5 – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: garante ampliação dos atendimentos a vítimas de violência doméstica

6 – REFORMA CFAP: garante a reforma do Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças;

7 – COMBATE AO CÂNCER: amplia as ações que visam o diagnóstico precoce do câncer;

8 – MUTIRÃO DE CIRURGIAS: realização de mutirão de cirurgias eletivas e procedimentos médicos e odontológicos aos servidores públicos;

9 – REFORMA DE DELEGACIAS;

10 – REFORMA ACADEPOL;

11 – CONSTRUÇÃO DE CRECHES: garante recursos para construção de creches em São Luís;

12 – APOIO AO ESPORTE: amplia as ações de apoio ao esporte de alto rendimento;

13 – HOSPITAL DO SERVIDOR NA BAIXADA: assegura a construção de 1 hospital do servidor na baixada maranhense;

14 – PROFESSORES DA UEMA

15 – ACOLHIMENTO AOS IDOSOS: garante a construção de um instituto de longa permanência para idosos na capital;

16 – AUTISTAS: ampliação do programa Travessia para pacientes da Casa de Apoio ao Autista (Olho d’água), TEA+12 (Cohab) e Casa Ninar.

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (14), a Operação Grima, com o objetivo de combater crimes tributários e fraudes em licitação em municípios do Piauí, Maranhão e Ceará.

Foto Divulgação: Polícia Federal

A ação conjunta da PF, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União (CGU) visa cumprir sete mandados de busca e apreensão em Teresina/PI e Mulungu/CE, todos expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

A investigação se deu para apurar a corrupção por meio de celebração de contratos de assessoria jurídica com municípios, com o suposto objetivo de prestar serviços de levantamento de créditos previdenciários passíveis de compensação para fraude nas Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP, numa dinâmica operacional que envolve litígio de pelo menos 80 municípios contra a Receita Federal e cifras milionárias, capitaneadas por advogados da capital piauiense, por meio da cooptação de diversos agentes públicos.

Na sequência, foram identificadas pela CGU uma série de irregularidades nas contratações dos serviços jurídicos pelos municípios, especificamente no período de 2014 a 2018, as quais foram realizadas com recursos públicos federais, causando um prejuízo estimado de R$ 200 milhões.

A operação contou com a participação de 30 policiais federais e o apoio de auditores da CGU, com o objetivo de colher o material probatório para instruir o inquérito policial em andamento nas residências e escritórios profissionais das pessoas investigadas, bem como realizar a apreensão de bens que possam ser utilizados para ressarcir o prejuízo aos cofres públicos.

Os investigados poderão responder pela prática de crimes tributários, crimes de licitação e desvio de recursos públicos.

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Na edição desta quarta-feira (14) do Jornal Hoje mais uma vez a capital maranhense é exposta ao ridículo pelas telas da Rede Globo. A reportagem nacional mostra alunos da rede de ensino municipal de São Luís derretendo nas salas de aula por condições precárias, sem climatização adequada.

Das 254 escolas municipais, 83% os alunos sofrem com o clima quente, pois não existem climatização e uma boa parte até o ventiladores estão sem funcionar. O Ministério Público apontou a falta de diálogo e da péssima vontade do prefeito em resolver a questão.

Braide não respeita os órgãos de controle e se acha acima das leis e ainda espalha que possui proteção de alguns membros da Justiça do Maranhão e cospe na cara dos vereadores de São Luís. E ainda fica exibindo pesquisas fakes que mentirosamente aponta 70% de aprovação.

Diante desse cenário caótico , os estudantes são os mais afetados, suportando as consequências do descaso, veja a reportagem na íntegra :

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A Polícia Rodoviária Federal do Maranhão informou sobre uma interdição que teve início na manhã desta quinta-feira, 14, por volta das 09h45min, no km 250 da BR-316/MA, em Bom Jardim.

BR 316 sofre interdição total

No local, segundo a PRF, ocorreu uma interdição total da rodovia em virtude de manifestação de indígenas. Cerca de 50 manifestantes reivindicam a votação do veto do Marco temporal.

Uma equipe de policiais rodoviários encontra-se no local.

BR 316 interditada por protesto de indígenas

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O rei do flash back, o cantor Caio Monteiro fará uma bela apresentação na noite desta quinta-feira (14) no  Adventure Beach bar, na avenida Litorânea, em São Luís, a partir das 20hs.

Imperdível!

Foto Divulgação

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O Tribunal de Justiça do Maranhão votou de forma favorável à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo prefeito de São Domingos do Maranhão, Kléber Alves de Andrade, o ‘Tratorzão’ contra resolução aprovada pela Câmara Municipal, no ano de 2018, que alterou a Lei Orgânica do município.

Prefeito Kléber Tratorzão

O Órgão Especial do TJMA, em sessão nesta última quarta-feira (13), entendeu que, além de não se tratar formalmente de emenda à Lei Orgânica, a resolução não observou normas da Constituição Federal e da Constituição do Estado.

De acordo com o relatório, a Resolução n° 01/2018, de 6 de novembro de 2018, promulgada pela Câmara Municipal de São Domingos, determinou que o prefeito e o vice devem comunicar à Câmara Municipal ao se ausentarem do município, a partir de determinado prazo, justificando suas ausências através de relatórios e comprovantes de despesas, sendo enviados à Câmara Municipal em, no máximo dois dias após o retorno.

Mais adiante, diz que todas as solicitações realizadas pelo legislativo ou vereador, por via de requerimentos, devem ser respondidas pelo prefeito em 15 dias, sob pena de crime de improbidade, com perda de mandato e enquadramento na Lei nº 201/67.

Outras normas tratam da utilização de recursos para o município de maneira extraordinária, com autorização da Câmara Municipal; estabelecem percentual do Fundo de Participação dos Municípios para desenvolvimento da agricultura e pecuária, dentre outras providências.

O prefeito sustentou que a norma seria inconstitucional, material e formalmente, por afrontar ao processo legislativo especial prescrito na Constituição Federal (CF) de 1988 e na Constituição do Estado do Maranhão.

VOTO

O relator da ação, desembargador Jorge Rachid, reforçou que, além de não se tratar formalmente de emenda à Lei Orgânica Municipal, mas de Resolução, de simples iniciativa parlamentar, a norma não observou em seu rito de aprovação o determinado no artigo 29 da CF/1988 e nos artigos 141 e 143 da Constituição do Estado, sendo aprovada por três quintos dos vereadores em cada turno de votação, e não por dois terços dos vereadores, como constitucionalmente determinado.

Acrescentou que o ato foi promulgado pelo presidente da Câmara Municipal e não pela Mesa Diretora da Casa, contrapondo o disposto em norma da Lei Orgânica.

Disse, ainda, que a norma estabelece uma disposição que diverge do que está previsto nas Constituições Federal e Estadual em relação à necessidade de o chefe do Poder Executivo municipal obter autorização da Câmara de Vereadores para sua ausência do Estado ou do país, independentemente do período em questão.

Afirmou que a resolução possui inconstitucionalidade material, uma vez que, ao tratar sobre normas gerais de licitação e contratação, invade competência administrativa privativa do prefeito, dentre outros argumentos.

Por fim, ressaltou que a norma, ao estabelecer que a inobservância, pelo prefeito, a quaisquer de seus dispositivos ou da Lei Orgânica Municipal, incorrerá em ato de improbidade administrativa com perda de mandato e em crime de responsabilidade, nos termos do Decreto-Lei n° 201/1967, viola norma disposta nas duas Constituições.

“Portanto, os dispositivos sob questionamento demonstram de forma clara sua inconstitucionalidade, uma vez que introduzem alterações significativas na esfera de competências constitucionalmente definidas e permitem uma nítida interferência do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo do município em questão. Isso, de forma explícita, viola os princípios fundamentais do pacto federativo, bem como os princípios da simetria e da independência dos Poderes”, concluiu o relator, ao confirmar a liminar deferida anteriormente e votar pela procedência da ação para declarar a inconstitucionalidade da norma, decisão acompanhada pela Corte.

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