José Baldoíno também é réu no processo do caso Pau de Arara, de 2014, quando oito estudantes morreram em acidente indo à escola

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, o ex-prefeito José Baldoíno Nery foi condenado, nesta quarta-feira, 30, devido à apropriação e ao desvio de verbas públicas, além de omissão na prestação de contas de convênios firmados com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) para obras de pavimentação. O valor dos acordos era R$ 382 mil. O ex-prefeito administrou Bacuri entre 2013 e 2016.

Inicialmente, a pena foi estabelecida em dois anos de reclusão, mas, posteriormente, substituída por prestação de serviços à comunidade e inabilitação para cargos públicos por cinco anos.

A sentença, proferida pela juíza Bruna Athayde Barros, é resultado de Denúncia oferecida em abril de 2020 pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.

De acordo com o MPMA, as verbas públicas recebidas resultaram em obras inacabadas, o que incluiu Bacuri no Cadastro Estadual de Inadimplentes (Siscei). Assim, o Município foi impedido de firmar novos convênios.

“A condenação sublinha o compromisso do MPMA com a proteção do patrimônio público e a segurança dos cidadãos. Também reforça que condutas que comprometem esses valores serão punidas de maneira rigorosa”, avalia o promotor de justiça.

Na decisão, o Poder Judiciário ressalta que o próprio José Baldoíno afirmou que apenas 20% dos recursos foram repassados ao Município e as obras foram interrompidas devido à suspensão das transferências. Além disso, ao justificar a falta de execução das obras, o ex-prefeito somente apontou dificuldades financeiras, sem oferecer razões para a ausência de medidas corretivas.

PAU DE ARARA

José Baldoíno também enfrenta processo pelo caso Pau de Arara. Em 2014, oito estudantes da rede municipal de Bacuri morreram enquanto eram transportados em veículos em condições precárias. O ex-gestor, a ex-secretária de Educação Célia Nery e o sócio da empresa responsável pelo transporte escolar, Andrew Santos, seriam levados ao Tribunal do Júri, mas recorreram ao Poder Judiciário. O caso segue em tramitação.

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Lessa pegou 78 anos e 9 meses de prisão; já Élcio Queiroz vai cumprir 59 anos e 8 meses

Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, foram condenados a pelo 4º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) nesta quarta-feira (30). O crime aconteceu em 14 de março de 2018.

Julgamento de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, no Tribunal de Justiça Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Na manhã desta quinta-feira (31), o deputado federal Pedro Lucas Fernandes reuniu prefeitos aliados em apoio ao nome do deputado estadual e Prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa na eleição da presidência da Federação dos Municípios Maranhenses (Famem).

No encontro, Pedro Lucas destacou toda a trajetória política de Roberto, marcada pelo comprometimento, seriedade e diálogo dentro da política maranhense.

“Nós precisamos de uma Famem forte, que conheça os prefeitos, e principalmente, que conheça Brasília. Eu estou muito feliz com o nome do Roberto, pela experiência legislativa que ele tem, muita amizade e respeito em Brasília, e por isso, eu gostaria de fazer esse encaminhamento em nome do Roberto para que o voto nele seja unânime. Ele faz uma política permanente, assim como eu. E eu tenho certeza que ele fará um grande mandato à frente da Famem”, declarou Pedro Lucas.

Roberto Costa agradeceu a oportunidade em dialogar, mais uma vez, com prefeitos maranhenses.

“Nosso projeto é de unidade, é de construção, e de imediato quero agradecer o apoio e a consideração do meu amigo Pedro Lucas, essa grande liderança do nosso Estado, em reunir os Prefeitos de sua base aliada para esse momento importante de diálogo e troca de ideias, em apoio ao nosso nome para a Federação dos Municípios. Nosso governador Carlos Brandão gosta de fazer parcerias com os municípios, a formação dele é municipalista, e isso para mim já é um grande diferencial ”, ressaltou Roberto Costa.

O Prefeito eleito de Barão de Grajaú, Gleydson Rezende, reiterou seu apoio a Roberto.

“Eu fui um dos primeiros a declarar apoio ao Roberto, e quero desejar boa sorte a ele, e dizer que sou um soldado a sua disposição, e que já estamos em campo, conversando com os colegas, pedindo e orientando apoio ao seu nome, pelo seu perfil conciliador, maduro e experiente na nossa política”, enfatizou Gleydson Rezende.

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O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL) será homenageado na Assembleia Legislativa do Maranhão. Por iniciativa e articulação do deputado estadual Vinicius Louro (PL), ele será agraciado na Casa com a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman.

Foto Reprodução

A medalha para Josimar foi aprovada pelo Plenário do Legislativo Estadual, de forma unânime, na manhã desta quarta-feira (30). É necessário, contudo, uma votação em segundo turno. Como não houve voto contrário na sessão de hoje, a tendência é de que a homenagem seja aprovada.

Além de Josimar, a Assembleia Legislativa também aprovou em primeiro turno a concessão de medalha para a esposa de Josimar, deputada federal Detinha (PL-MA).

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Julgamento iniciou hoje, em sessão do Órgão Especial do TJMA, em que é imputada a prática do crime de corrupção passiva (artigo 317, do Código Penal).

Foto Reprodução

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acaba de adiar o julgamento que poderá resultar no afastamento do vereador Paulo Vitor Melo Duarte, da Presidência da Câmara Municipal de São Luis.

O início da apreciação de Denúncia de nº 0805928-06.2024.8.10.0000, de relatoria da Desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro, aconteceu hoje (30.10.2024).

No entanto, já existe maioria formada pelo recebimento da denúncia, sem afastamento do vereador, sendo o final do julgamento adiado por pedidos de vista.

Além de Paulo Vitor, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, também, o Promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho, que está afastado do cargo por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A imputação feita na denúncia é relativa ao crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317, do Código Penal.

Direito e Ordem

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O professor Bruno da Silva Azevedo, que ministra Antropologia e Sociologia no Curso de Direito da UNDB (Centro Universitário de Ensino Superior Dom Bosco), do Grupo Dom Bosco Ltda., tem gerado revoltas em alunos e pais dos universitários, ao propalar em sala de aula frases ultrajantes para quem se propõe a ensinar e transmitir conhecimento para a formação necessária a graduação em Direito.

Durante suas aulas, Bruno já propalou as seguintes frases:

“O que vocês fazem depois da aula? Vocês tem que ir é para o bar beber e fumar, porque no bar surgem as melhoras ideias. É lá que as ideias são estimuladas e criadas.” “Porque vocês tem tantas cadeiras de Direito Penal, se o Direito Penal no Brasil só serve para condenar quem é pobre e preto?” “Não sou a favor de ninguém ter carro! As pessoas tem que andar a pé ou de ônibus. Toda vez que eu vejo um ônibus passando na rua sem cobrador, me dar vontade de incendiar.” “Eu odeio todos vocês, em tenho desprezo de entrar nessa sala”. “Que tesão de livro!”.

Existem relatos, ainda, de que Bruno ridiculariza os alunos, respondendo as indagações sobre a disciplina que ministra, com rispidez e deboches.

“Como é que uma universidade permite que um professor ministre esse tipo de aula? Qual o comprometimento dessa instituição com a qualidade de ensino dos seus universitários? Isso é um absurdo e coloca a universidade em degradação moral e social, expondo seus futuros formandos e retirando a necessária credibilidade para o exercício profissional”, destacou o genitor de um dos alunos, que pretende acionar judicialmente o professor e a universidade. “Vou processá-los! É uma universidade particular e pago por esse tipo de ensino depreciativo e infame para o meu filho. É de estarrecer!”

Segundo o blog apurou, a indignação é geral e preocupa, também, vários professores da UNDB, sendo que as insatisfações já foram levadas ao conhecimento da Coordenação do Curso, que nada faz. Mantendo os fatos a margem do conhecimento da diretoria da universidade.

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Parlamentar destacou, entre outros pontos, o total de 856 prefeitos eleitos pelo partido em todo Brasil, sendo cinco em capitais.

Deputado Roberto Costa fez questão de parabenizar a direção do partido, na pessoa do presidente nacional, Baleia Rossi

O deputado Roberto Costa (MDB) ocupou a tribuna, na sessão desta terça-feira (29), para enaltecer o fortalecimento do partido no Maranhão e em várias regiões do Brasil. O parlamentar, que foi eleito prefeito de Bacabal, ressaltou que nas eleições de 2024 o MDB obteve crescimento no número de prefeitos vitoriosos.

“Tivemos 856 prefeitos eleitos pelo MDB em todo Brasil e cinco prefeitos de capitais. O nosso partido foi o que mais elegeu representantes, junto com o PSD também. Elegemos o doutor Sebastião Melo em Porto Alegre. O doutor Furlan, em Macapá, proporcionalmente, foi o prefeito mais bem votado do país. Elegemos o Ígor Normando em Belém; o doutor Artur, em Boa Vista; e tivemos a grande vitória para o nosso partido na cidade de São Paulo, com a reeleição do Ricardo Nunes”, declarou Roberto Costa.

O parlamentar fez questão de parabenizar a direção do partido, na pessoa do presidente nacional da legenda, Baleia Rossi, que coordenou o processo político em todo o Brasil.

“Agora, voltamos novamente a ser o MDB de guerra. O nosso MDB passa a ter mais uma vez uma posição de destaque nos destinos do nosso país. E, no Maranhão, não foi diferente. Por meio da liderança do nosso presidente estadual, Marcos Brandão, o MDB, que na última eleição tinha apenas sete prefeitos, nessa eleição conseguiu alcançar 37 prefeitos, novos prefeitos que fazem parte da base aliada do nosso governador Brandão”, salientou.

Além de eleger 30 vice-prefeitos e 286 vereadores em todo o Maranhão, o MDB, segundo Roberto Costa, deixou evidenciado o peso de suas lideranças, como a deputada federal Roseana Sarney e toda a bancada federal e bancada estadual.

“Destaco aqui a presença e o comando firme também do nosso secretário Orleans, que teve um papel fundamental também em todas as articulações, e o nosso presidente estadual Marcos Brandão, que comandou todo o processo político em nosso estado, respeitando todos os nossos aliados, mas fez com que o MDB voltasse a se sentar ao sol com a posição de destaque pelo número de prefeitos, de vice-prefeitos e de vereadores que nós conseguimos eleger. Isso é um fortalecimento do conjunto do nosso grupo político”, enfatizou.

Imperatriz

Roberto Costa destacou também a eleição do deputado Rildo Amaral (PP) para a Prefeitura de Imperatriz, assinalando que foi uma das maiores vitórias do grupo político.

“Agora, o governador Brandão consolida sua liderança política no estado como grande comandante do processo político do Maranhão. Os destinos políticos do nosso Estado passam, primeiramente, pela liderança do governador. E é importante porque toda base aliada, todos os partidos aliados nossos se fortaleceram nessa eleição, o que demonstra que o futuro nosso é de continuidade, dentro do projeto político, administrativo e político, no estado do Maranhão, liderado pelo governador Carlos Brandão”, ressaltou Roberto Costa.

Deputado Roberto Costa fez questão de parabenizar a direção do partido, na pessoa do presidente nacional, Baleia Rossi

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A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) comunica à população de São Luís que fará nesta quinta-feira (31) uma parada programada no Sistema de Abastecimento de Água, para a instalação do Tanque de Amortecimento Unidirecional (TAU II), que garantirá melhorias significativas no sistema de abastecimento da capital com investimentos na ordem de R$ 5 milhões pelo Governo do Estado.

Com os serviços de instalação do TAU II o fornecimento de água ficará suspenso em algumas regiões de São Luís, das 6h de quinta-feira (31 de outubro) às 2h da manhã de sexta-feira (1º de novembro), quando o fornecimento de água será retomado gradativamente.

A Companhia informa que não haverá descontinuidade no abastecimento em 200 bairros da capital, atendidos por sistemas de poços.

Serão afetados com os serviços de instalação do TAU II os bairros da Madre Deus e adjacências; Alemanha e adjacências; Anjo da Guarda e adjacências; São Cristóvão e adjacências; Santo Antônio e Adjacências; Maracanã e adjacências, Calhau e adjacências; Cohama e adjacências; Angelim e adjacências; além de Ipase e adjacências.

Como ocorre em todas as paralisações do abastecimento, a Companhia pede aos consumidores que mantenham suas caixas d’água abastecidas e utilizem água de forma racional, reduzindo o tempo de banho, evitando lavar carros e quintais e combatendo o desperdício ao executar as tarefas domésticas.

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Na tarde desta sexta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 81 dispositivos eletrônicos para fumar e 10 aparelhos celulares transportados ilegalmente, no município de Guaraí/TO.

Foto Reprodução

Em procedimento de fiscalização, no Km 332 da BR-153, por volta das 17 horas e 30 minutos, foi dada ordem de parada a um ônibus Mbenz/Mpolo Paradiso, conduzido por um homem de 28 anos, que tinha como origem São Paulo e destino final Maranhão. Durante inspeção no compartimento de bagagens, foi localizada uma caixa, despachada como encomenda, contendo 81 dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) e 10 aparelhos celulares. Desacompanhados de quaisquer documentos fiscais.

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 855/2024, a comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009.

Diante da informações expostas, foram constatadas, a princípio, os delitos de contrabando, descaminho e transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal. Os aparelhos foram recolhidos e encaminhados para a Unidade da Receita Federal na cidade de Palmas/TO para o devido desembaraço fiscal.

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