Demissão na Assembléia e na Câmara

Dentro de 10 dias, 426 parentes de deputados estaduais maranhenses e vereadores de São Luís estarão demitidos por força da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, aprovada na quarta-feira, que proíbe a contratação de parentes no Judiciário, Executivo e Legislativo da União, extensiva aos Estados, Distrito Federal e municípios. Ficaram do lado de fora do considerado nepotismo ministros de Estado, secretários estaduais e municipais.

A Assembléia Legislativa do Maranhão tem o maior número de parentes de deputados exercendo cargos comissionados em seus gabinetes ou lotados em diversas diretorias. Como a lei do nepotismo valia apenas para o Judiciário, a princípio não houve preocupação dos membros do Legislativo em alterar o quadro, trocando os nomes de parentes, que vão da mãe, esposa, marido, irmãos, tias, tios, primos e primas, para os de pessoas sem vínculo empregatício. Apenas dois deputados, incluindo Helena Heluy, não empregam parentes.

Na Câmara Municipal de São Luís o número de parentes, também, beira ao absurdo. O que é pior: a maioria não comparece ao local de trabalho, apenas recebe todo final de mês nas agências do Bradesco.

Enquanto na Assembléia Legislativa dois deputados não empregaram parentes, na Câmara Municipal não escapou nenhum vereador. Três vereadores empregaram nos nove cargos de assessoria seus parentes. Um deles foi bastante generoso: nomeou a avó.      

  O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou hoje  o texto da súmula vinculante (entendimento sobre o tema) que proíbe o nepotismo no serviço público nos três poderes. Pelo texto, ficou estabelecida a ampliação do conceito que trata do nepotismo cruzado –quando autoridades contratam parentes de outras autoridades para driblar a relação direta de parentesco¨– e que envolve diretamente os parentes de autoridades e pessoas que ocupam cargos de chefia ou confiança. A ordem vale para familiares até 3º grau.

O texto da súmula diz: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até 3º grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada da administração pública direta, indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

A decisão de proibir o nepotismo inclui Judiciário, Legislativo e Executivo –órgãos de autarquias direta e indireta. Com a súmula vinculante, a ordem passa a ser obrigatória em todo o país.

 Nesta quinta-feira, os ministros não mencionaram a exclusão da lista de contratações que indicam nepotismo, os cargos de ministro de Estado, secretários estaduais e municipais, além do Distrito Federal. Mas ontem excluíram essas situações.

A questão das contratações cruzadas, abordada na discussão sobre a súmula vinculante, é caracterizada pelo ato de políticos que pedem para amigos nomearem seus parentes.

 Pelo entendimento dos ministros, a decisão do STF passa a valer a partir da publicação da súmula vinculante –que define que a ordem deve ser seguida por todos no país. O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse ontem que o texto deve ser publicado em, no máximo, dez dias.  

Segundo alguns ministros, com a publicação da súmula, será possível recorrer na própria Corte Suprema, por intermédio de reclamação, sobre a contratação de parentes para cargos da administração pública direta e indireta no Executivo e no Legislativo.

 A decisão de editar a súmula vinculante ocorreu a partir do julgamento de uma ação relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que examinou casos específicos de contratação do secretário municipal de Saúde, Elias de Souza, e do motorista em Água Nova (RN), Francisco de Souza. Ambos eram parentes de um vereador e vice-prefeito.   

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STF proíbe nepotismo no Legislativo

Decisão tomada hoje pela STF proíbe o nepotismo no Executivo e Legislativo. Como a norma vale para as Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, muitos parentes de deputados estaduais e vereadores ficarão sem o emprego. Abaixo matéria que será publicada na Folha de São Paulo de amanhã.

 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o nepotismo está proibido nos três níveis de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) para União, estados e municípios, mas não incluiu na decisão os cargos políticos, como ministros de estados, secretários estaduais e municipais.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (20), depois que o STF confirmou a proibição da contratação de parentes no judiciário, prevista em resolução do Conselho Nacional de Justiça de novembro de 2005. Ao julgar um caso concreto no Rio Grande do Norte, o STF estendeu a decisão para o Executivo e o Legislativo.

Com a decisão, o STF entendeu não ser necessária uma lei formal vedando a contratação de parentes, pois isto já estaria previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Os demais ministros questionaram em seus votos a inclusão de cargos políticos na decisão, entendendo que apenas cargos administrativos deveriam ser contemplados.

O tribunal ainda vai debater os detalhes do texto da súmula vinculante, instrumento que permite a aplicação da decisão do STF em todas as esferas públicas. A votação da súmula está prevista para esta quinta-feira.

O artigo 37 da Constituição diz que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Julgamentos
O Supremo iniciou a sessão desta quarta analisando uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) referente a uma resolução do CNJ que impede a contratação de cônjuges, companheiros e parentes para cargos de direção e assessoramento no âmbito do Poder Judiciário.

Por unanimidade, os ministros mantiveram o previsto na resolução e estenderam a proibição também para cargos de chefia. A restrição vale para pessoas admitidas sem concurso público.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia lembrou que “não precisaria ter lei” para proibir o nepotismo. “Bastaria decência no espaço público”, completou.

A decisão relacionada aos magistrados serviu como base para que os ministros analisassem, na seqüência, um recurso extraordinário sobre um caso específico ocorrido no Rio Grande do Norte. O Ministério Público daquele Estado reclamou da nomeação de parentes no município de Água Nova, mas o Tribunal de Justiça estadual negou o recurso.

O caso foi parar no Supremo, que, a partir dele, estendeu a proibição de contratação de parentes para as três esferas de poder.

No entanto, a discussão sobre a exoneração de um dos dois envolvidos gerou polêmica. Elias Raimundo de Souza, parente do vereador Antônio Raimundo de Souza, foi nomeado secretário municipal de saúde. O outro envolvido é Francisco Souza do Nascimento, que é irmão do vice-prefeito Antônio Sezanildo do Nascimento, e foi contratado como motorista.

Inicialmente, Lewandowski defendeu a exoneração de ambos, mas seus colegas argumentaram que o caso de Elias não se trata de um cargo administrativo, mas político, e por isso ficaria fora da esfera do nepotismo.

Cargos públicos
“Eu faria uma distinção entre servidor público e agente político e não estenderia o artigo 37 da Constituição aos agentes políticos. O secretário municipal é um agente político”, defendeu o ministro Marco Aurélio de Mello.

O plenário acompanhou a ressalva feita pelo ministro Marco Aurélio, e o relator decidiu mudar seu voto, para acatar o consenso dos colegas. Destacou, contudo, que a nomeação de cargos políticos não configuraria nepotismo apenas se não houvesse “troca de favores”.

No caso específico do RN, considerou-se que não havia elementos suficientes para sustentar a ocorrência do que Lewandowski caracterizou como “uma relação promíscua entre a Câmara e o executivo.”

Ainda tentando sustentar sua posição, Lewandowski questionou o colega Carlos Ayres Britto sobre a contratação de parentes diretos. “Uma situação muito comum em pequenos municípios: o prefeito coloca a esposa dele como secretária municipal, coloca o filho em outra secretaria, se isso acontecer, seria lícito?”

“Mas ele estaria formando seu quadro de governo”, respondeu Britto.

“Com a família?”, insistiu o relator, ressaltando seu “receio” em excluir todos os cargos políticos da decisão do Supremo.

Estas questões ainda serão debatidas pelos ministros para a elaboração da súmula que deve ser apreciada nesta quinta. O documento deve trazer também detalhes sobre o grau de parentesco que a decisão abrange.“Temos que definir o que o nepotismo representa no âmbito do Executivo. No Judiciário nós sabemos muito bem o que significa: troca de assessorias entre juízes ou ministros. Mas no Executivo, o que isso representa? Por isso precisamos esperar a formulação da súmula”, disse o presidente do STF, Gilmar Mendes.

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Propaganda eleitoral

Como todo começo, o primeiro dia da propaganda eleitoral no rádio e TV foi morno. Exceto os programas de dois candidatos. Um criativo e outro apelativo. O restante esteve água com açúcar ou cópia de produções anteriores. Abaixo rápida análise de cada programa. 

 João Castelo – Até parece que foi entregue a Duda Mendonça cópia do primeiro programa eleitoral da campanha de Edison Lobão ao Governo do Maranhão. O plano era o mesmo, sem falar no fundo avarandado. Castelo, mais uma vez, mostrou as obras que fez e não disse o que pretende fazer, no programa apresentado às 13h30. No período da noite mudou. Ainda tem muito pra mudar. Nota 5.

Cléber Verde – Utilizou o horário eleitoral gratuito de forma amadora. Parece que o programa não tinha formato, direção e, pasmem os senhores, nem candidato. Pode melhorar. Nota 3.

Pedro Fernandes – Foi quem pior usou o horário eleitoral. Teve como apresentador o mega-corrupto ex-deputado Roberto Jefferson. Fernandes tem a coragem dos loucos. Melhor seria se usasse as imagens de Daniel Dantas, Nagi Nahas ou do ex-carequinha Marcos Valério. Nota 2

Gastão Vieira – Precisa com urgência contratar uma agência profissional. Mostrou jingles de todos os tipos, para todos os gostos, e conteúdo político que é o bom, necas. – Nota 3.

 Flávio Dino – Copiou os programas de Lula, inclusive o jingle da campanha do século passado. Reativou o Rede Povo, mas esqueceu apenas de deixar a barba crescer e usar a mesma linguagem do presidente petista. Nem Dona Teté empolgou. Nota 3.

Clodomir Paz – Foi um programa piegas, meloso, mas que atingiu seu objetivo: mexeu com a emoção do telespectador. De parabéns a Imagine neste começo de campanha. Nota 7.

Waldir Maranhão – Foi de todos o programa mais criativo. Porém, sem mensagem política. Pode melhorar com esse mesmo pessoal. Nota 6.

Raimundo Cutrim – No primeiro dia foi razoável. Espera-se que não fique na mesmice com essa propaganda enganosa de que vai resolver o problema de segurança da capital. Nota 5.

Welbson Madeira –  O discurso continua o jurássico de sempre. Não se moderniza. Nota 2.

 Paulo Rios – Até Heloisa Helena dormiria se assistisse o programa do PSOL de São Luís. Nota 1. 

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Propaganda ilegal

Colar cartazes ou usar pinturas de candidatos em prédios públicos é ilegal. Dentro e fora, conforme determina as regras da justiça eleitoral.

Não é o que se percebe na Caema. E pasmem os senhores! A propaganda ilegal acontece na ante-sala do gabinete da diretoria de finanças, onde são recomendados os pagamentos de prestadores de serviços e fornecedores.

Os santinhos de Eduardo Braide, ex-presidente da Caema, candidato a vereador em São Luís, estão colados em quase todas as paredes, inclusive em outras salas do prédio. A propósito, Braide não é o candidato do atual presidente da Caema, Rubem Brito.   

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Agora vai

A Construtora Petra amolou a foice, desenferrujou o facão e ordenou aos operários sebos nas canelas. Desde segunda-feira estão em ritmo acelerado as obras de finalização da construção da futura sede da Assembléia Legislativa.

As obras estavam paradas por falta de recursos, ou de repasses dos recursos do governo para a AL. Agora isto não é mais problema. O presidente João Evangelista espera inaugurar a nova sede, no máximo, até o final de outubro

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Abuso

Delegado de Polícia Civil mistura o público com o privado. Todas as vezes que vai malhar na Academia Castelo Branco, na avenida dos Franceses, leva o corsa, branco, placas NHP-5473, da sua delegacia. E pode?

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Mateus

Os políticos evangélicos sabem como ninguém que em terra de Mateus, primeiros os meus. Todos, sem exceção, lançaram seus filhos candidatos a vereador ou a prefeito no interior e capital.

 

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Crente

O prefeito Tadeu Palácio é mesmo o mais novo integrante da igreja Assembléia de Deus, considerada uma das mais rígidas na cobrança das regras determinadas pela Bíblia Sagrada. Se não for um crente que engana a gente, o prefeito deve seguir o exemplo de Zaqueu, que abriu mão de toda a fortuna para pregar os mandamentos divinos. Ou então ser como Salamão, que era ungido de Deus e tinha 200 mulheres.   

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Exploração

Tem forte e endinheirado candidato a reeleição de vereador em São Luís que paga apenas R$ 5 por dia para seus “militantes”. Como cada pessoas gasta no mínimo R$ 2,5 com passagens, fica somente a metade dos R$ 5. Ou seja, pessoas recebem R$ 75 líquidos por mês para ajudar a reeleger um vereador da Cohab.

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Dois votos para Castelo

O candidato a prefeito de São Luís pelo PSDB, João Castelo, começa a sentir gosto de mudança favorável à permanência da sua candidatura. Dos sete membros da corte eleitoral, poderá contar com os votos do juiz Megbel Abdalla e da desembargadora Enildes Cruz. Esta última assumiu em lugar da desembargadora Nelma Sarney, que tirou licença do TRE, alegando ser parente de candidato a vereador na capital, Ivan Sarney. Anildes Cruz sempre foi muito ligada a desembargadora (hoje aposentada) Etelvina Ribeiro Gonçalves, desde a época em que era juiza. Etelvina é prima de Castelo.

Os outros cinco mebros, segundo fui informado, seguem a decisão do TSE, que é pela inelegibilidade de quem não se quitou com a justiça eleitoral. São eles: José Leite, Roberto Veloso, Luis Gonzaga, Carlos Santana e a presidente do TRE, Cleonice Freire, se for em caso de desempate.    

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