Por unanimidade, o TSE decidiu rejeitar os embargos declaratórios de Jackson Lago e vai mandar ao TRE diplomar Roseana Sarney.
Todos os recursos dos advogados de Jackson Lago, do Pastor Porto e dos partidos políticos foram rejeitados pelo ministro relator, Eros Grau, e seguidos por todos os ministros que compõem a corte eleitoral.
O presidente do TSE, ministros Carlos Ayres de Brito, enviou ofício, via fax, ao TRE para que diplome a senadora Roseana Sarney no cargo de governadora do Estado.
Porém, no TRE do Maranhão não existe nenhum plantão. Somente amanhã é que o comunicado será recebido. Isto significa dizer que só amanhã Roseana será diplomada, por volta das 10h.
O ainda governador Jackson Lago reuniu agora no Palácio dos Leões sua equipe de governo. Pretende recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal, mas fora do cargo.
Na fase inicial do julgamento de hoje, os ministros do TSE lamentaram os argumentos dos advogados das coligações aliadas a Jackson Lago de que o tribunal não tinha competência para julgar expedição de diploma de governador.
Irritados, alguns ministros mostraram artigos da Constituição Federal e do Código Eleitoral que dão competência ao TSE para decidir sobre cassação de expedição de diplomas de governadores, senadores, deputados e prefeitos.
Ao falar sobre o processo de cassação do mandato do governador Jackson Lago, o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres, disse que “não basta ganhar, é preciso ganhar com honestidade”.
Roseana deve ser diplomada às 10h de amanhã e empossada pela Assembléia Legislativa a partir das 12h.
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