O advogado Eduardo Ferrão ingressou ontem com petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da qual pede manutenção da decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que proibiu o Estado de publicar detalhes da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal.

A petição foi entregue no gabinete do ministro Cezar Peluso, para quem foi distribuída terça-feira reclamação do Estado contra a ordem do desembargador. O recurso, subscrito pelo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, pede liminarmente a suspensão da censura ao jornal, em vigor há 111 dias.

Manuel Alceu assinala que a mordaça imposta pelo Judiciário é “certamente a mais avassaladora e lastimável delas”. O advogado sustenta que o TJ-DF, “canonicamente sob a roupagem de verdadeira Congregação para a Doutrina da Fé, aviltou a liberdade informativa, sujeitando-a à inibição prévia (…) e privilegiou, ou pensa estar privilegiando, direitos personalísticos subjacentes à privacidade e à honra, sobrepondo-se ao direito prevalecente da atividade informativa.

ARGUMENTOS

“Pedimos que seja mantida a decisão que já havia sido tomada”, assinalou Ferrão, advogado de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), alvo da Boi Barrica. Os argumentos de Ferrão são os mesmos usados no agravo de instrumento – recurso ao TJ-DF contra decisão da 12ª Vara Cível de Brasília, que havia indeferido o pedido de Fernando.

Liminar do Tribunal de Justiça do DF em ação movida por Fernando Sarney proíbe o jornal de publicar dados sobre a investigação da PF acerca de negócios do empresário, evitando assim que o “Estado” divulgue reportagens já apuradas sobre o caso

Com informações do Estado de São Paulo

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EMPREGO MUNICIPALIZADO
A Secretaria de Estado do Trabalho tem que abrir o olhos. Na cidade de Caxias, o programa Primeiro Emprego está sendo utilizado pela prefeitura como se dela fosse a iniciativa.

MAIS CARGOS NA CIVIL
A governadora Roseana Sarney acaba de remanejar da Secretaria de Estado da Administração 49 cargos para a Casa Civil. Todos com ônus para o órgão de origem.

CHEQUES VOADORES
Quem passa pelos ares de Cururupu pode imaginar dezenas de aviões cruzando os céus da cidade. Ou mesmo que um monte de ururbu resolveu fazer piruetas.
Nem uma coisa e nem outra. São quase 200 cheques voadores dados pelo prefeito Francisco Pestana. Sorte tem quem alcançar o primeiro.

FESTIVAL DE CORRUPÇÃO
Seguindo o exemplo do governo estadual, dezenas de prefeituras estão mandando fazer obras sem a devida licitação.
Em São félix do Balsas, a prefeitura mandou construir 177 kits sanitários, com dispensa de licitação, por R$ 672 mil.

PREFEITOS RICOS
Antes mesmo de completarem dois anos de mandatos, prefeito exibem patrimônio de causar invejar a Ali Babá e seus 40 comparsas.
O prefeito de Urbano Santos, Abanadab Leda já é dono de um hotel próximo a residência da governadora Roseana Sarney, no Calhau.

AÍ TEM
Como se não bastasse erguer o prédio da Assembléia Legislativa e destruir parte das matas do Rangedor, um grupo de deputado já se movimenta para acabar com a reserva ecológica.
O deputado Joaquim Haickel, que iniciou o movimento, argumenta que o Rangedor só se justifica pela recarga do rio Calhau.
Para acabar de vez com o Rangedor, querem tornar sem efeito a lei aprovada pela Assembléia Legislativa que criou a reserva. Aí tem, amigo! E como tem!

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O projeto, que consiste em tempo integral nas escolas, implantado em Recife e mais outras cidades Nordestina, inclusive na escola do Liceu Ribamaranhense, deu errado com o Governo do Estado do Maranhão.

O projeto foi sonhado na gestão de Jackson Lago, que chegou, inclusive, a comprar o prédio onde funciona os Colégios Irmãos Maristas.

Agora, no governo de Roseana, o educador e idealizador do projeto, Marcos Magalhães, veio ao Maranhão, participou de debate na Assembléia Legislativa sobre o assunto, mas saiu decepcionado porque o contrato não vingou.

Magalhães saiu do Maranhão avisando que está fora do projeto. Não quer mais nem acordo.

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O líder do Bloco de Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Edivaldo Holanda (PTC) protocolou ontem (quarta-feira 18) dois requerimentos na Mesa Diretora da Casa, pedindo informações, urgentes, acerca de contratos de locação de aeronaves, assinados recentemente pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), comandada pelo deputado licenciado Ricardo Murad (PMDB).

No primeiro requerimento, ele pede que Murad encaminhe à Casa cópias de documentos que ofereçam informações referentes à contratação de aeronaves para prestar serviços na secretaria.

O parlamentar quer saber os motivos da contratação de aeronaves para os serviços da SES; as cópias dos jornais de grande circulação que publicaram o edital; o caderno do processo de licitação; o prazo de vigência do contrato, preço, forma de pagamento e a origem dos recursos.

No caso de dispensa da licitação, Murad deve encaminhar cópia do parecer justificando inexigibilidade e cópia do diário que publicou o extrato. Edivaldo quer também uma cópia do memorial descritivo do tipo de cada aeronave, descrevendo os equipamentos que são dotados para o atendimento de emergência durante o vôo tipo UTI do ar.

No segundo requerimento, já encaminhado ao Ministério Público Estadual, Edivaldo Holanda pede que a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, adote procedimentos investigatórios junto à SES para apurar as legalidades da contratação de um helicóptero e de um avião para prestar serviços para a secretaria.

Segundo Edivaldo Holanda, a própria SES informou que as duas aeronaves foram alugadas, por período de quatro meses, e se destinam a fazer operações de transporte aéreo público de enfermos em todo o Estado do Maranhão.

“Existem meios disponíveis pelo governo do Estado eficientes e bem mais baratos para realizar o atendimento de emergência”, disse.

“Queremos saber ainda qual a empresa vencedora, qual a justificativa para a despesa, e se as aeronaves possuem equipamentos de UTI do ar. O transporte aéreo de doentes do interior do Estado para capital, e para outro local do país. só pode ser feito em casos excepcionais, desastre ou de calamidade pública”, afirmou Holanda.

Na opinião de Edivaldo Holanda, a Assembleia e o Ministério Público devem investigar o aluguel das duas aeronaves que, por coincidência, termina exatamente no período da desincompatibilização do secretário, que é candidato reeleição de deputado estadual. (Da Agência Assembleia)

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A lei estadual 5.517 que proíbe o fumo em ambientes coletivos fechados no Rio de Janeiro sofreu sua primeira derrota poucas horas após ser colocada efetivamente em prática. O juiz Luiz Henrique Marques, da 1ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar favorável ao Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro (SindRio) determinando que os 2.000 estabelecimentos vinculados ao órgão fiquem livres a partir desta quarta-feira (18) de cumprir as novas exigências sancionadas pelo governador Sérgio Cabral
Com informações do UOL

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O turista que acompanhou o show de reggae, no último sábado, com as presenças internacionais de Gregory Isaacs e John Roots, ficou pasmo com a propaganda eleitoral antecipada.
O locutor só faltou pedir diretamente votos para Roseana Sarney e Pinto da Itamaraty. O evento foi bancado, também, pelo Governo do Estado.

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Os deputados das bancadas de oposição e do governo derrubaram hoje o veto da governadora Roseana Sarney ao projeto que colocar o nome do ex-deputado federal Neiva Moreira a uma escola estadual da Vila Olímpica.

De autoria do deputado Pavão Filho, o projeto fora vetada pela governadora, alegando a inconstitucionalidade da matéria.

De acordo com as Constituições Federal e Estadual, pessoas vivas não poderão ter nomes colocados em logradouros públicos.

No Maranhão, tem sido pratica comum o desrespeito a lei. Boa parte dos prédios públicos leva os nomes do senador José Sarney e da filha governadora Roseana Sarney.

Um dos exemplos mais gritantes é o prédio do Tribunal de Contas do Estado, que tem a obrigação de julgar as contas do Poder Executivo e tem na fachada o nome da Roseana Sarney, derrubado recentemente pela Justiça.

Os deputados alegaram na derrubada do veto que Neiva Moreira é um dos raros políticos do Maranhão de projeção nacional e com história de vida respeitada.

Neiva Moreira, com mais de 80 anos, tem problemas de saúde, mas se a ele fosse dado o direito de escolha, com certeza, pediria que seu nome fosse lembrado em prédios públicos só após a morte, conforme determinação legal.

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Embora não se tenha conhecimento do aumento do quadro efetivo de pessoal do Estado, a folha de pagamento dos servidores públicos aumentou em mais R$ 3 milhões nos últimos seis meses do governo de Roseana Sarney.  

Em janeiro deste ano, ainda na gestão de Jackson Lago, a folha consumia R$ 83. 615. 805. 97. Subiu no mês seguinte para R$ 86. 999. 623, 25.

Em março, em razão da contratação de concursados das áreas de segurança e educação, a folha pulou para
R$ 93. 455. 928, 52.

Em abril, com a entrada do novo governo, a folha deu um salto por causa da contratação de novos cargos comissionados. Chegou a R$ 96. 391. 433, 85. 

No mês seguinte, desceu para R$ 95. 469. 098, 56. Em junho, em função do pagamento da metade do Décimo Terceiro Salário, pulou para R$ 141. 226. 267, 66.

Em julho ficou em R$ 100. 511. 424, 98. No mês de agosto chegou a R$ 97. 396. 195, 97. E em setembro subiu para R$ 99. 859. 334, 57.

A folha de outubro deve aparecer somente na sexta-feira, no Portal da Transparência do Governo do Estado, que não é nada transparente.

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O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, com assento no Tribunal Superior Eleitoral, pediu ontem seu desligamento do TSE.

Barbosa alegou fortes dores na coluna e que, por isso, não estava tendo condições de participar das sessões plenárias das duas cortes.

Como Joaquim Barbosa assumiria o comando do TSE, a partir de abril de 2010, com a renúncia, será subtituído pelo colega Ricardo Lewandowski.

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O jornal “O Estado de S. Paulo” entrou com uma reclamação nesta terça-feira (17) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a suspensão dos efeitos da liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que, no fim de julho, proibiu o veículo de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica, que investiga o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Depois de inúmeras tentativas de recursos no TJDFT, o jornal não conseguiu reverter a liminar. Mesmo com o entendimento da 5ª Turma Cível do TJDFT, no dia 30 de setembro, de que o próprio tribunal é incompetente para julgar o caso, a decisão não foi revogada. Na ocasião, o processo acabou transferido para a Justiça Federal Cível de 1ª instância do Maranhão, estado onde foi deflagrada a operação.

A liminar concedida pelo desembargador Dácio Vieira estipulou multa de R$ 150 mil para cada reportagem publicada em descumprimento à ordem judicial. Em sua justificativa, Vieira alertou que a medida foi tomada para evitar “lesão grave e de difícil reparação” a Fernando Sarney.

‘Censura judicial’

Na reclamação protocolada no STF, a defesa do jornal classifica a liminar do TJDFT “como um flagrante caso de censura judicial, comparável àquela perpetrada durante os tempos de autoritarismo castrense e do Ato Institucional nº 5, quando os jornais publicavam receitas culinárias ou versos de Camões.”
A defesa pede que o Supremo julgue procedente a reclamação, para que o acórdão, chamado de “exorbitante e antagônico”, seja suspenso. O relator do processo é o ministro Cezar Peluso.
O jornal cita que a decisão do TJDFT descumpre o “histórico julgamento” do Supremo, realizado este ano, que resultou na revogação da Lei de Imprensa. Para os advogados do “Estado de S. Paulo”, o desrespeito fica claro, pois a liminar revogou e ratificou a “inibição jornalística ao impedir o jornal de divulgar informações e os elementos que recebeu e que, no exercício do direito-dever jornalístico de comunicar, pretendia e continua querendo repassar a seus leitores.”

Gravação

No dia 22 de julho, na reportagem “Gravação liga Sarney a atos secretos”, “O Estado de S. Paulo” revelou o teor de diálogos gravados durante a Operação Boi Barrica. As gravações mostram Fernando Sarney conversando com o pai sobre a nomeação de um suposto namorado de sua filha para uma vaga no Senado.

Na sequência de sete diálogos, além do filho de Sarney e do próprio presidente do Senado, também aparecem a neta e o neto de Sarney. A Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, investiga as atividades empresariais de Fernando Sarney. Foi a partir do monitoramento das ligações telefônicas do empresário que os agentes gravaram as conversas com o presidente do Senado.

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