Os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram hoje a proposta do presidente da corte, Gilmar Mendes, para que sejam divulgados no site do órgão a relação dos pedidos de vista, com os nomes dos responsáveis e desde quando estão engavetados.

O pedido de vista tem sido observado como artifício para atrasar julgamentos. O ministro Gilmar Mendes pretendia dar transparência aos trabalhos do STF.

O primeiro a discordar foi o  ministro Ricardo Lewandowski, que ontem substituiu ao colega Joaquim Barbosa no processo para cassar o mandato do governador Jackson Lago e do seu vice Pastor Porto.

Lewandowski, autor de vários pedidos de vista, foi quem concedeu liminar que mantém até hoje o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, no cargo.

Como Ricardo Lewandowski substituiu Joaquim Barbosa, o plenário do TSE aprovou por unânimidade a renovação do julgamento do caso Jackson Lago.

A mim não causará surpresas se Lewandowski pedir vista, até porque em nove dias ele não terá condições de analisar mais de mil páginas do processo. Aguardem!

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O Governo do Estado tem a garantia de que o  Tribunal de Justiça acatará a Ação Direta de Insconstitucionalidade -ADIN – para manter o pagamento do IPVA em três parcelas.

O presidente do TJ, em conversa recentemente com o governador Jackson Lago, informou que questão tributária é prerrogativa do Poder Executivo.

Cutrim entende que a Assembléia não tem poderes para legislar sobre o assunto. A posição do TJ não assustou o presidente da AL, deputado Marcelo Tavares.

Tavares disse a mim, na manhã de terça-feira, que o TJ acataria a ADIN governamental, embora considere o projeto do deputado Pavão Filho viável e respaldado legalmente.

Pavão quer que o parcelamento seja feito em até seis vezes. No Amapá, a AL aprovou lei mais abrangente do que a de Pavão Filho.

O governador amapaense entrou direto com uma ação no Supremo e perdeu. Resta saber agora se Marcelo Tavares enfrentará Jackson Lago no Supremo.

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Além dos boatos da construção de 15 postos de combustível, andam falando agora que o ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, teria comprado 10% de cota societária de Cemar.

Nã tenho informações de que Palácio esteja na cidade, mas tem agendado passar 40 belos dias em visita a velha Europa.

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Dos 42 deputados estaduais, apenas nove assinaram o pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar denúncias de saques vultosos entre os dias 20 e 30 de dezembro por prefeitos que estavam deixando o cargo.

Explica-se: a maioria dos parlamentares´tem ligação com os ex-prefeitos que saíram com os bolsos abarrotados de dinheiro público.

Para que a CPI seja aprovada, Alberto Franco terá que reunir no pedido de instalação nada menos que 14 assinaturas. Dúvido que chegue a dez.

Ainda bem que no plano federal o presidente Lula encomendou projeto para evitar a farra com as verbas da União. O pacote, que será encaminhado ao Congresso Nacional no início de março, prevê macanismos para impedir os saques.

Lula teve a idéia durante encontro com prefeitos em Brasília. A reclamação foi geral. Os prefeitos queriam que o presidente anistiasse débitos com o INSS, FGTS e outros. Lula, é claro, não concordou.

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O presidente da Assembléia Legislativa herdou uma herança maldita. Cabe a ele divulgar os números da construção do novo prédio, do qual não teve nenhuma participação nos repasses para pagar a Petra e muito menos para aquisição de mobília.

Mas o problema não é só esse, se é que divulgar valores aplicados na construção da nova sede pode ser chamado de problema.

Marcelo Tavares herdou algumas dívidas, como o pagamento para a empresa de conservação e vigilância POI. Os funcionários da POI, que estão na Assembléia Legislativa, trabalham de cara amarrada, mas comparecem todos os dias ao batente, apesar dos salários atrasados.

Tavares terá ainda que regularizar o vale-transporte dos servidores, que não recebem há mais de três meses. Pior ainda: hoje não tinha café para servir a funcionários e visitantes. O que sobrou do pó só deu para chegar até ao plenário.

O presidente atual terá que pagar com urgência reajuste salarial para 20 funcionários do quadro permanente, sob pena de ir preso.

A  justiça ordenou o cumprimento de uma liminar, com o pagamento de multa de R$ 500 por dia. Só o acúmulo das multas chega a R$ 60 mil. Existem ainda diferenças salariais do plano de cargos e salários.

A Petra, que conclui a obra do novo prédio, ao preço que nem Deus sabe, reivindicou, através de ofício, o pagamento de mais R$ 16 milhões. Isso mesmo: dezesseis milhões de reais. 

O pepino caiu no colo do presidente. Marcelo Tavares dificilmente pagará o absurdo, até porque vai ter que explicar tin tin por tin tin aos seus pares a razão do pagamento.

Sabendo das dificuldades que terá para receber a grana extra, os engenheiros da construtora ordenaram aos operários que façam a conclusão da obra no ritmo tartaruga.

Outro detalhe pequeno, mas de grande importância. Assim como alguns assessores e a maioria dos deputados desviaram mobílias de seus  gabinetes para residências particulares, tem móveis novos saindo para casa de diretores.

Ontem mesmo um cidadão que arruma os móveis informou a outro colega que uma estante, bela, por sinal, era para ser levada para a residência de um diretor. Disse até o nome.

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Os ministros do TSE acabam de adiar para o dia 19 a retomada do julgamento da cassação ou não do mandato do governador Jackson Lago.

Conforme antecipou o blogue, o pedido de  impedimento do ministro Joaquim Barbosa iria resultar no adiamento, até porque o ministro susbtituto, Ricardo Lewandovski, não tem conhecimento do processo. 

O blogue apenas errou quando previu o pedido de vistas pelo ministro Lewandovski, que acabara de susbtituir a Joaquim Barbosa.

Não foi preciso vistas. As normas do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal são acolhidas pelo TSE. Como o novo ministro do processo não tem conhecimento da ação, natural que lhe seja dado tempo para estudá-la.

O ministro Félix Fischer foi o primeiro, autor do pedido de vistas da cassação do mandato de Jackson Lago, foi o primeiro a defender a aplicação das normas que pedem a renovação do julgamento. Foi acompanhado por todos colegas.

Assim sendo, começa tudo de novo. Ou seja: os advogados terão direito de sustentar suas defesas, Eros Grau lerá mais uma vez seu parecer, assim como o representante do MP Federal. Teremos mais uma longa sessão.

Não tenho bola de cristal e muito menos o dom da advinhação, mas creio que nove dias são insuficientes para que o ministro Ricardo Lewandovski analise todo o processo.

Estranho, porém, que o ministro Joaquim Barbosa, que conhece todos os trâmites do processo, há quase dois anos rolando pelas gabinetes e corredores do TSE, não tenha se impedido logo na primeira sessão do julgamento.

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Começou a pairar, no plenário do TSE, clima de adiamento do julgamento do mandato do governador Jackson Lago. Tudo por conta do pedido de impedimento feito pelo ministro Joaquim Barbosa.

O presidente do TSE, Carlos Ayres, mandou c0nvocar imediatamente o ministro Ricardo Lewandovski para substituir a Joaquim Barbosa.

O processo contra Jackson Lago rola há quase dois anos pelos corredores e gabinetes do TSE. O ministro Félix Fischer fez o pedido de vistas para tirar algumas dúvidas e se inteirar completamente do processo.

Imagine, então, Ricardo Lewandovski, que passará a conhecer a ação agora. Não será surpresa se o ministro solicitar vistas.

Aliás, foi o próprio governador Jackson Lago que, em encontro com a nova diretoria da Famem, aventou a possibilidade do pedido de vistas.

E mais: disse acreditar que, em caso do pedido de vistas, o julgamento será retomado somente na segunda quinzena de março.

Não se pode desprezar as previsões do governador. Jackson Lago, há quase uma semana, disse aos prefeitos que a data da retomada do julgamento ocorreria hoje, dia 10.

Dois dias depois o TSE confirmou oficialmente a data antecipada pelo governador. Aliás, quando deparar com Jackcon Lago, irei perguntar se tem previsão de quando o Governo do Estado pagará seus prestadores de serviços e fornecedores.

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Nos últimos dias, ninguém conseguiu conversar ao telefone com o secretário de Comunicação do Estado, jornalista Zeca Pinheiro.

Logo correu o comentário de que seu telefone estava grampeado pela Polícia Federal. Alguns chegaram espalharam que Zeca teria sido assaltado e que o ladrão levou o celular e o redondo (relógio).

Nem uma coisa e nem outra: o celular do jornalista estava cortado. Sinais da crise.

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Nem bem começou o julgamento de cassação do mandato do governador Jackson Lago, o ministro do Tribunal Susperior Eleitoral, Joaquim Barbosa, entregou ao presidente do TSE, Carlos Aires, pedido de impedimento no caso. 

A justificativa de Barbosa não ficou conhecida até agora, mas ainda assim o julgamento será retomado hoje. Para substituir Joaquim Barbosa, Aires convocou o ministro Lewandovak.

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Leitor do blogue insiste para que comente sobre deputados e secretários que são proprietários de “castelos” numa das mais belas praias de São José de Ribamar: Panaquatira. 

Então, táI

A mais bela e, talvez, a mais cara, pertence ao deputado César Pires. A mansão foi adqurida em 2007, no exercício do mandato, por R$ 200 mil. No cash.

Hoje, da mansão de Pires, avaliada em R$ 500 mil, descem aos domingos triciclos. Ela foi comprada de um secretário municipal de Ribamar.  

Não menos luxuosa encontra-se a mansão do prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando. Descendo um pouco mais, apreciando a bela paisagem, tem o casarão do secretário de Planejamento, Aziz Santos, adquirida quando foi secretário de Jackson Lago na Fazenda municipal.

Ao lado de Pires, são donos de mansões à beira da praia, secretários estaduais filiados ao PDT, deputados e empresários ligados ao grupo pedetista.

Um construtor, conhec ido como Arnaldinho, ligadíssimo ao PDT, tem mansão adquirida do ex-vereador Renato Dionízio. No casarão costumam passar deputados, empreiteiros e secretários estaduais.

O secretário da Igauldade Racial, João Francisco, tinha uma pequena casa de madeira jogada às traças, baratas, ratos e moercegos. Ninguém se atrevia visitá-la, nem mesmo o dono. Hoje o aspecto é exuberante.

Dois deputados também são proprietários de casas em Panaquatira: Helena Heluy e Pavão Filho. A mansão da parlamentar  nem de longe se aproxima do casarão de César Pires.

A casa de Pavão Filho, por detrás do casarão de Helena Heluy, não pode ser considerada mansão por ser pequena e não ostentar luxo. Também não chega a ser um casebre.

Os donos dos castelos de Panaquatira optaram por ter imóveis próximo do final da praia. Do início até uns 5oo metros, a praia é tomada nos finais de semana e feriado pela turma da fora e das peladas, bem distante dos castelos, mansões e casas dos secretários, deputados, prefeito e empresários.

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