deputada Vianey Bringel. Foto: Agência Assembleia

É grande a repercussão da matéria publicada ontem aqui no blog do Luís Cardoso, em que aponta as irregularidades ocorridas no sistema de Saúde da cidade de Santa Inês, no interior do Maranhão. (Veja)

Diversos blogs de dentro e fora do estado repercutiram a reportagem que denuncia a deputada Vianey Bringel e sua família no monopólio da saúde no município. Nas redes sociais é grande o número de depoimentos de pessoas contrárias às atitudes da atual gestão.

Mulher do atual prefeito Roberth Bringel, a deputada Vianey juntamente com uma de suas filhas, dois sobrinhos do marido, um genro, o pai e a madrasta do genro recebem como médicos plantonistas do único hospital em funcionamento da cidade: o Hospital Thomaz Martins, de propriedade do prefeito.

E os absurdos vão mais além. Durante a sua gestão, o prefeito fechou todos os outros hospitais da cidade, inclusive a Policlínica que prestava atendimento de urgência e emergência na cidade. Roberth Bringel preservou apenas o seu hospital e atualmente concentra todos os repasses do Sistema Único de Saúde, o SUS.

Além da concentração de verbas e repasses, do nepotismo exacerbado, existe o fato da deputada Vianey Bringel continuar a receber como plantonista do hospital. Mesmo morando em São Luís e frequentando assiduamente as sessões legislativas na Assembleia, de segunda à quinta.

A reação da população e dos meios de comunicação foi imediata. Todos estão revoltados com os demandos ocorridos na cidade. Até agora a deputada Vianey e seu marido não se posicionaram sobre o assunto.

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Um pouco mais de um mês se passou desde a execução do jornalista Décio Sá e até agora a polícia ainda não apontou os suspeitos do crime. O mandante e o executor continuam à solta, impunes e debochando da precariedade de nossa segurança pública.

Nem o retrato falado de quem atirou em Décio doi divulgado. O prazo para conclusão do inquérito foi prorrogado por mais 30 dias. E as perguntas continuam sem resposta.

Confira abaixo vídeo sobre a morte de Décio divulgado na 9ª edição do programa Contato.

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ônibus estão parados desde segunda-feira (21)

A greve do rodoviários, que chega hoje ao seu quinto dia sem nenhuma negociação que aponte o encerramento, mira apenas meter mais ainda a mão no bolso dos usuários. E neste sentido, conta com a ajuda dos patrões.

De um lado os empresários que reclamam reajuste nos preços das tarifas. Do outro, os motoristas que pleiteam 16% de reajuste nos salários. O Tribunal da Justiça do Trabalho fez a proposta de 7%. Eles não aceitaram e se duvidar muito vão querer subir para 25%.

Ambos, patrões e empregados querem mesmo é o aumento na tarifa, que contemplaria os dois lados. Pouco importa se a população sofra prejuízo. Como o prefeito não quer aumentar os preços das passagens, a greve continua. Que se danem os 650 mil usuários.

Mas existe um detalhe que também de ser levado em conta: a publicação nacional de edital para atualização das concessões para o setor de transporte coletivo da cidade.

Nenhum prefeito ousou desmontar o cartel que existe no setor. Aqui sempre os empresários têm seus territórios demarcados. No eixo Itaqui Bacanga, por exemplo, sõ entra ônibus das Taguatur, empresa do presidente do SET, Luis Medeiros. Parece tudo conbinado.

Na gestão de Tadeu Palácio não houve nenhum resjuste tarifário, mas aos empresários eram dados todas as garantias e conpensações, inclusive a de que ninguiém mexeria em seus territórios. E a população permaneceu usando da pior qualidade. Nunca, naquele período, os donos foram pressionados a renovar a frota.

O que existe, na verdade, é uma guerra declarada pelos empresários contra a Prefeitura de São Luís. um guerra suja, por sinal. É que nenhum prefeito ameaçou tanto o poder de mando dos donos de ônibus.

O blog tomou conhecimento ontem que os empresários vão investir pesado na candidatura de Tadeu Palácio agora no primeiro turno e em quem o prefeito Castelo enfrentar no segundo turno.

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Uma operação do Denarc (Departamento de Narcóticos da Policia Civil) prendeu na madrugada desta sexta-feira (25) garçons e donos de bares por venderem drogas a clientes na Praia do Meio, em São Luís.

A ação ocorreu no bares Conterrâneos, Iracema e Baixinho, todos na Praia do Meio. Apenas a dona do Bar Conterrâneos não foi presa. O estabelecimento não abriu. Foram presos ainda: Jefferson Azevedo, 22 anos, morador da Vila Luizão; Luis Eduardo Costa Maia, residente na Divinéia; Abimael Ferreira dos Anjos (proprietário do “Bar do Baixinho”); Hilton Rocha e um menor.

Segundo a polícia, esses bares costumavam abrir a partir das 02h da manhã, justamente depois que os demais fechavam. A droga era vendida em trouxinhas e servidas em bandejas pelos garçons aos clientes. Cada trouxinha de cocaína custava a parir de R$ 20,00.

A polícia investigou os establecimentos e efetuou as prisões. Os agentes frequentaram os bares durante um mês e identificaram o comércio de drogas. A dona do Bar Conterrâneos também será autuada por comercialização de drogas.

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TJMA

Portal da Transparência do TJMA: pioneirismo no país em informações abertas ao público

O Tribunal de Justiça do Maranhão é o primeiro no país a liberar, em seu portal na internet, dados completos do Judiciário estadual, de acordo com a Lei de Acesso à Informação do Governo Federal. O “Portal da Transparência” (www.tjma.jus.br/financas/) está aberto a consultas, sem restrições de acesso, e reúne desde a quantificação do quadro funcional e dos cargos em comissão, salários de magistrados e servidores, e detalhes de contratos nas áreas de serviços e obras, incluindo valores.

Ativado desde 2009, com o propósito de dar total transparência às contas públicas, o portal antecipou a divulgação das despesas e receitas do Judiciário estadual – exatamente uma das determinantes da nova Lei. Nos últimos três anos, a ferramenta recebeu atualizações freqüentes e novos campos de consulta, e hoje consolida espaço bem mais amplo.

“Antes mesmo de se tornar uma exigência do CNJ e da Lei, o Tribunal de Justiça do Maranhão já publicava, no seu site, todas as informações sobre gestão administrativa e financeira. Isso se chama cidadania e respeito com a sociedade”, observa o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

Ao acessar o portal o cidadão pode acompanhar o orçamento, os gastos, os processos em fase de licitação e contratos vigentes. Os dados – com atualização diária – respondem a qualquer pergunta ou dúvida sobre o orçamento, empenhos e pagamentos, contratos, precatórios e veículos oficiais.

Guerreiro Júnior determinou que os responsáveis pelo “Portal da Transparência” – as diretorias Financeira e de Recursos Humanos – estejam atentas ao que quer saber público a cada dia mais exigente, e também às novas demandas que chegam ao TJ. A comunidade tem outros dois meios de interagir com a justiça estadual: o Telejudiciário e a Ouvidoria.

“O Poder Judiciário tem feito constantes esforços para ampliar a transparência de seus gastos, ações e resultados. A proposta é disponibilizar informações cada vez mais diversificadas e facilitar o acesso da população a elas”, diz o diretor financeiro do TJMA, Luiz Carlos Calvet.

Pioneirismo – De acordo com Calvet, o processo de construção de uma cultura administrativa baseada na transparência teve início em 2006, quando pela primeira vez dados da execução orçamentária, financeira, folha de pagamento e contratos chegaram ao site do TJMA.

Em 2007, os demonstrativos mensais de receita e despesa, a proposta orçamentária do Judiciário maranhense e a prestação de contas anual também passaram a ser divulgados no site. No ano de 2009, o Tribunal obteve pioneirismo no país ao lançar o “Portal das Finanças On Line”, “Portal do Fornecedor” e a Página do Servidor, sob a gestão da Diretoria Financeira e Coordenadoria de Pagamento.

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Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa protocolada na última quarta-feira, 23, a Promotoria de Justiça de Vargem Grande pediu o afastamento imediato dos cargos do prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho – conhecido como Gonzaga Junior –, e do secretário Municipal de administração e presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município, José Bezerra da Silva, o “Zuza”. Presidente Vargas é Termo Judiciário da Comarca de Vargem Grande.

Os dois são acusados de não repassarem ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município contribuições do Poder Público Municipal e dos servidores no período de setembro de 2007 a novembro de 2011. Somadas, as contribuições desviadas somam R$ 2.517.962,63, sendo R$ 1.579.472,45 de repasses do Município e R$ 938.490,18 das contribuições dos servidores públicos.

Os valores não recolhidos e apropriados indevidamente pelos citados na ação foram apurados por uma auditoria da Previdência Social junto ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município. Foi descoberto, também, que as contribuições de alguns meses, dentro do período investigado, foram recolhidas (janeiro a março de 2008, janeiro a julho de 2009, janeiro a maio de 2010 e janeiro a maio de 2011).

Além do afastamento de Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho e José Bezerra da Silva de seus cargos, o promotor de Justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto também requereu que os repasses e recolhimentos ao Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município sejam retomados imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil a cada réu.

O promotor solicitou, ainda, que a Justiça emita ofícios à Receita Federal, solicitando cópias das declarações de Imposto de Renda dos envolvidos no período de 2007 a 2011; aos cartórios de registros de imóveis de Presidente Vargas, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Itapecuru-Mirim e São Luís e ao Detran, para que sejam informados os bens existentes em nome dos réus e que seja determinada a indisponibilidade desses bens; e às instituições financeiras oficiais, para que informem a existência de contas correntes, poupanças, aplicações e investimentos e façam os devidos bloqueios.

Ao final do processo, o Ministério Público pede a condenação de Gonzaga Junior por improbidade administrativa, com a aplicação das seguintes penalidades: perda do mandato de prefeito, suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, ressarcimento de 85% dos 2.517.962,63 desviados, ao Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Presidente Vargas e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

Já José Bezerra da Silva estaria sujeito à perda dos cargos públicos que ocupa, ressarcimento de 15% dos danos causados aos cofres municipais (os 85% restantes seriam de responsabilidade do prefeito), suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa de R$ 15 mil e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

SAQUE – José Bezerra da Silva é alvo de outra Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Vargem Grande, também por improbidade administrativa. A auditoria realizada pela Previdência Social apontou que o presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Presidente Vargas teria sacado, em proveito próprio, quase R$ 148 mil da conta da instituição.

Por essa apropriação indébita, o Ministério Público voltou a pedir o imediato afastamento de José Bezerra da Silva dos cargos que ocupa na administração municipal, o levantamento e bloqueio de seus bens e a condenação por improbidade administrativa, sendo determinado o ressarcimento dos danos causados (R$ 147.791,71), suspensão dos direitos políticos por 10 anos, pagamento de multa de R$ 10 mil e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público.

(CCOM-MPMA)

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Foi morto na tarde desta quinta-feira (24)  o detento Claudio Rogério Oliveira da Silva, de 36 anos, interno do Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas (CDP – Pedrinhas). O corpo da vítima, que estava enrolado em um lençol, foi achado por agentes penitenciários no corredor da ala Gama, próximo à cela 3, local onde a vítima estava presa com outros 10 detentos.

Ainda não foi identificado o autor do crime. As primeiras informações dão conta de que a vítima teria sido atingida na cabeça por algum objeto cortante.

Apesar de Cláudio Rogério ter dado entrada na referida unidade carcerária há menos de 10 dias, ele já tem várias passagens por outras unidades prisionais, como o Centro de Custódia Preso de Justiça do Anil (CCPJ – Anil).

O superintendente de Execuções Penais da Sejap, Fredson Maciel, afirmou que todos os procedimentos foram efetuados imediatamente após a descoberta do crime. De acordo com ele, a perícia está sendo aguardada no local. “Tomamos todas as medidas necessárias, a pericia foi chamada e o delegado da área vai ajudar nas investigações”, informou ele.

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A polêmica em relação às promoções dos oficiais do Corpo de Bombeiros do Maranhão parece estar longe do fim. No dia 14 de maio, a publicação do Diário oficial do Estado traz o ato de promoção assinado pela governadora Roseana Sarney no qual promove 12 Subtenentes  QPBM ao posto de Segundo-Tenente e 21 Segundos-Tenentes ao posto de 1º Tenente QOCBM.

Porém, o Comando Geral do Corpo de Bombeiros desconsiderou a promoção, afirmando que os oficiais promovidos não merecem o benefício, e que, portanto, devem retornar às suas patentes anteriores.

Agora a sociedade e os oficiais estão apreensivos, pois esperam uma definição da situação. Nunca houve registro de “despromoção” na corporação, tal ato fere os princípios hierárquicos da instituição, além de gerar uma insegurança jurídica, no momento em que desconsidera ato administrativo praticado em conformidade com os preceitos legais e devidamente publicado no Diário Oficial do Estado.

A questão vai muito além da troca de patentes. Coloca em discussão os danos causados aos oficiais com a perda de um direito adquirido e homologado.

Confira abaixo promoções publicadas dia 14 de maio de 2012 no D.O.E .

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Documentos foram devolvidos em caixas

Um fato inusitado aconteceu na manhã desta quarta-feira (23) em Paço do Lumiar, gerando surpresa para todos os que estavam no prédio da prefeitura do município, pois por volta das 11 horas da manhã um carro “abarrotado” de documentos estacionou na porta da prefeitura devolver o que havia sido levado no ato em que o “ex-vice-prefeito”Raimundo Filho assumiu a prefeitura por força de uma decisão do TJ-MA que afastou do cargo a prefeita Bia Venâncio.

O advogado de Raimundo Filho, o Dr. Paulo Helder foi o responsável pela entrega dos documentos de volta ao executivo municipal, documentos de todos os gêneros de sumiram das dependências da prefeitura a mais de 30 dias, dentre eles mais de 100 processos retirados da sala da procuradoria do município e vários registros do setor de recursos humanos. O desaparecimento dos documentos já havia sido reclamado pela prefeitura que tomou as devidas providências ao registrar ocorrências na delegacia do município e informou o desaparecimento dos documentos a Policia Federal para que as providências necessárias fossem tomadas.

Com o ato de devolução dos documentos pelo advogado de Raimundo Filho fica comprovado que o “ex-vice-prefeito” e seus aliados foram responsáveis pela retirada e que com essa pratica deve ser analisada com critérios pela policia que apura o “sumiço”desses documentos e que tome as devidas providencias em punir as pessoas que estão direta ou indiretamente envolvidos no furto dos documentos públicos que até agora vem gerando vários prejuízos funcionais na administração publica do município de Paço do Lumiar.

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Deputada Vianey recebe como plantonista do Hospital Tomaz Martins.

Prefeito Bringel e a esposa, deputada Vianey.

Pelo menos sete membros da família do prefeito Raimundo Robert Martins Bringel são remunerados pelo município de Santa Inês como prestadores de serviços na área de saúde, inclusive a sua esposa, a médica Maria Vianey Pinheiro Bringel eleita deputada estadual pelo PMDB nas eleições de outubro de 2010, que aparece como plantonista do Hospital Tomaz Martins.

As informações sobre contratação e pagamentos de familiares do prefeito Robert Bringel foram obtidas nas prestações de contas do município de Santa Inês, referentes a 2011 e apresentadas recentemente ao Tribunal de Contas do Estado – TCE.

Quase todos os pagamentos são referentes a serviços prestados em 2011. À exceção a dois pagamentos, que foram feitos a deputada Vianey Bringel a uma de suas filhas, a médica Fernanda Rafaela Pinheiro Bringel, no exercício fiscal do ano de 2010.

Estão também na folha de pagamento da Prefeitura de Santa Inês dois sobrinhos do prefeito Robert Bringel, o médico Alberto Carvalho Gomes Filho que é casado com uma das suas filhas, além dos pais do seu genro os médicos Alberto Carvalho Gomes e sua companheira, também médica Maria do Perpetuo Socorro Meireles. A maioria presta serviço como plantonista do Hospital Tomaz Martins e como médicos estrategistas do Programa de Saúde da Família.

A deputada Vianey e a sua filha Fernanda Rafaela chegaram a receber cada uma R$ 12.001,44 referente ao mês de janeiro de 2011. No mesmo período o genro do prefeito recebeu R$ 10.001,16. Os valores se referem a contratos temporários de trabalho. O período de contratação de Fernanda Rafaela e o esposo Alberto Carvalho são coincidentes e podem ter ocorrido quando os dois, que moram e trabalham em São Paulo, teriam vindo passar férias em Santa Inês.

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