Prorrogado o inquérito que apura a morte do jornalista Décio Sá

    jornalista Décio Sájornalista Décio Sá

    Foi prorrogado por mais 30 dias o prazo para apuração do assassinato do jornalista Décio Sá, que foi executado pela pistolagem em um bar na avenida Litorânea. Amanhã, dia 23, competa um mês da morte brutal. A informação foi publicada desde o período da manhã de hoje no JP Online.

    Os delegados (seis) que investigam o caso pediram mais tempo para que as investigações cheguem aos executores e mandantes. São várias linhas de apurações e a polícia tem feito um trabalho técnico para evitar atrapalhos e injustiças.

    Os delegados estão em cima do caso sem descanso, trabalhando inclusive nos feriados e finais de semana.  Segundo o secretário de Segurança Pública, as investigações estão se afunilando, mas ele defende que seja feito com técnica e calma.

    Em vida, o jornalista contrariou muitos interesses, que vão de políticos, empresários e de agiotas, além de ter recebido inúmeras ameaças  partidas de militares durante a greve da PM. Sá exerceu jornalismo investigativo e seu blog era o que publicava o maior volume de denúncias, principalmente sobre o desvio de recursos públicos.

    A polícia continua realizando os trabalhos sob o mais absoluto sigilo, que neste caso favore as investigações., apesar das cobranças de alguns setores da sociedade e de parte da imprensa.

    No caso da morte de uma juíza no Rio de Janeiro, onde os policiais que investigaram o caso tinham apenas um foco, levou três meses para ser completamente elucidado.

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    Confira o ensaio das candidatas do concurso “Musa do Sampaio”

    Blog do Neto Ferreira

    Uma inovação não só no futebol maranhense, como na elaboração do 1º Concurso Musa do Sampaio. As belas vão concorrer em busca do posto de musa do Sampaio Corrêa.

    Foi divulgada a lista principais gatas dessa competição, que por sinal está acirrada. A lista das candidatas é bem extensa com 37 jovens maranhenses. Desse total, apenas oito foram selecionadas para concorrer na final que terá como premiação para a segunda colocada R$ 800 reais, e para a grande vencedora o prémio de R$ 2 mil. É mole!.

    A final do concurso será realizada no próximo sábado (26), na Choperia Marcelo a partir das 20h.

    Para participar, acesse o site e escolha a musa que deverá ser premiada nessa inédito concurso. Clique aqui e acesse.

    Abaixo as musas que participam do concurso:

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    CNJ autoriza nomeação de aprovados no concurso do TJMA

    TJ/MA

    O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou na segunda-feira (21) liminar concedida pelo conselheiro Jorge Helio Oliveira que autoriza o Tribunal de Justiça do Maranhão a continuar a remoção de candidatos classificados no VI Concurso de Remoção e a nomear os aprovados no concurso público de servidores, para as comarcas às quais não haja interessados na remoção.

    A decisão se deu em Pedido de Providências requerido pelo Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus), visando garantir precedência dos servidores classificados em concurso de remoção em relação àqueles aprovados em concurso de ingresso no quadro do Judiciário estadual.
    Ao se manifestar, o TJMA pediu que fosse reconsiderada a decisão que proibiu nomeação e remoção, alegando dificuldades causadas aos servidores que não poderiam se deslocar entre as comarcas de seu interesse e embaraços à administração, que se via impedida de complementar os já deficientes quadros do TJ.

    Ao rever a decisão, o conselheiro entendeu pela concessão parcial do pleito do Tribunal, por se tratar de medida menos drástica e prejudicial, resguardando tanto os direitos dos servidores do quadro quanto a autonomia do Tribunal em continuar as movimentações internas e gerir sua rotina administrativa.

    O conselheiro destacou a disposição do Tribunal de Justiça em concluir a remoção dos servidores até o fim do prazo de vigência do Concurso de Remoção (setembro de 2012), e antes da nomeação dos novos servidores, o que representaria, na prática, o reconhecimento da pretensão principal da demanda.

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    Prefeita de Amarante decreta estado de emergência para fugir de licitações

    Adriana Ribeiro, prefeita de AmaranteAdriana Ribeiro, prefeita de Amarante

    A prefeita de Amarante, Adriana Ribeiro usou de mais uma manobra jurídica para fugir das licitações e realizar contratações a seu bel prazer. “Preocupada” com os estragos provocados pela estiagem no município, Adriana decretou estado de emergência e agora possui carta branca para comprar e contratar de acordo com sua discricionariedade.

    A medida está amparada na Lei Federal 8.666/93 que permite a um município em Estado de Emergência a requisição de veículos, máquinas e equipamentos junto a empresas, entidades privadas e junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual  ou municipal,  conforme permissivo constitucional inserto no artigo 5º, inciso XXV,  inclusive com aquisição de bens ou locação a particulares.

    A prefeita já deu início à temporada de aquisições. Agora é só aguardar os resultados. Os cofres estão abertos e não existem impedimentos para os gastos.

    Informações que chegaram ao blog dão conta de que está chovendo na região de Amarante. E agora está chovendo também na horta da prefeita.

    Veja abaixo o decreto municipal.

    DECRETO N° 005/2012, DE 14 DE MAIO DE 2012
    Declara Situação de Emergência em Função da Estiagem. A Prefeita de Municipal de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1° Fica declarado situação de emergência no município de Amarante do Maranhão, em função da estiagem com perda da safra agrícola do ano de 2012. Art.  2° A situação de emergência que trata o presente decreto abrangerá todas as políticas públicas desenvolvidas neste município. Art. 3° Este  decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita  Municipal de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão, em 14 de maio de 2012, 190 da Independência, 124 da República.

    ADRIANA LURIKO KAMADA RIBEIRO – Prefeita Municipal.

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    Empresário é preso no PA suspeito de assassinatos no MA

    Imirante

    Empresário Edilson Alves Rocha. Foto: O EstadoEmpresário Edilson Alves Rocha. Foto: O Estado

    SÃO LUÍS – A Polícia Civil do Maranhão conseguiu prender no último sábado (19), na cidade de Pacajá, no estado do Pará, o empresário Edilson Alves Rocha, de 48 anos, que desde ou­tubro de 2011 passou a ser suspeito de integrar uma quadrilha interestadual de roubo de cargas e de encomendar a execução de cinco pessoas nas regiões de Balsas e Açailândia, em 2006. Ele foi transferido ontem, de heli­cóp­tero, para São Luís e apresentado na sede da Secretaria de Segurança Pública.

    Edilson Rocha foi localizado pela delegada Nilmar da Gama Rocha, do Departamento de Missões Especial da Delegacia Geral. Ela descobriu que o empresário – antes atuante no ramo de ma­nutenção de máquinas pesadas, em Açailândia – havia se esta­belecido na extração de madeira, no estado vizinho. “Quando des­cobriu que estava sendo procurado pela polícia, fugiu”, disse a delegada.

    “Isso porque a polícia passou a investigar seu envolvimento como mandante de dois crimes bárbaros, um deles contra três caminhoneiros, chacinados no dia 17 de maio de 2006, no município de São Raimundo das Mangabeiras. As vítimas tiveram seus veículos roubados, um caminhão cargueiro, um trator e uma pick-up Blazer, que foram encontrados em sua empresa, a AutoMaq”, continuou Rocha.

    De acordo com a polícia, ao saber que poderia ser preso pela morte dos caminhoneiros, Edilson Rocha resolveu fechar a firma e se mudar para o Pará. Antes de partir, porém, o empresário ainda seria apontado por um duplo homicídio, ocorrido no dia 20 de outubro daquele mesmo ano, na cidade de Açailândia. As vítimas foram José Martins Lima, o Zequinha Aleijado, e seu motorista, Claudisleine Cavalcanti.

    Duplo homicídio

    O cadeirante e o motorista foram encontrados mortos e enterrados em uma cova rasa em uma fazenda no município de Açailândia, distante 72 km de Imperatriz. Na época, segundo a polícia, os corpos das vítimas só foram encontrados por vaqueiros da região, que avisaram a polícia porque o gado da propriedade indicou o local da de­sova, atraído pelo mau cheiro.

    As vítimas estavam com as mãos amarradas para trás e com várias perfurações de bala. Zequinha Aleijado foi morto com quatro tiros, dois na nuca, um no ouvido e outro no ombro. Seu motorista, por sua vez, foi atingido com cinco disparos – dois no peito, dois no pescoço e um na cabeça. O cadeirante, conforme a polícia, tinha contratado o motorista depois de sofrer um atentado à bala, que o deixou paraplégico.

    “Zequinha Aleijado era envolvido com roubo de cami­nhões. Ele foi até a fazenda para receber do empresário parte de um pagamento de um caminhão roubado. Porém, não mais retornou desse encontro. Na época, as investigações apontavam um provável latrocínio [roubo seguido de morte], pois o veículo da vítima foi levado pelos matadores, mas logo constatou-se a execução”, completou a delegada.

    Transferência e ameaça

    O empresário Edilson Alves Rocha foi trazido de volta ao Maranhão por uma equipe do Grupo Tático Aéreo (GTA). Durante o trajeto até São Luís, o quadrilheiro, segundo a delegada que comandou a operação de captura, chegou a declarar que ficaria satisfeito caso o helicóptero caísse, pois assim “poderia ir para o inferno e levar a delegada”.

    Ao falar sobre a árdua tarefa de juntar os vários crimes de assaltos praticados pelo empresário – entre os mais recentes um ocorrido em Paragominas, nordeste do Pará -, a delegada também reve­lou que foi ameaçada de morte por Edilson Rocha. A ameaça, porém, não foi feita diretamente pelo quadrilheiro, mas por meio de uma “garota de programa”, que lhe passou o recado.

    Quando prestava depoimento na Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), Edilson Rocha pediu para falar com a imprensa. Ele declarou ser inocente e que já teria visitado a família, diversas vezes, em Açailândia, desde que passou a ser acusado, sem se esconder. “A última vez foi no Dia das Mães”, disse o empresário. Conforme a polícia, essa visita foi feita durante a madrugada.

    Em poder de Edilson Alves Rocha, que é capixaba, natural de Nova Venécia, no Espírito Santo, a polícia apreendeu um revólver ca­libre 38, municiado. As investigações no estado do Pará confirmaram ainda que o quadrilheiro seria dono de uma grande serraria na cidade de Pacajá-PA, instalada em mata fechada, onde detém maquinários pesados. O material, porém, não pôde ser apreendido, pois há informações de que a área é dominada por capangas, o que exige efetivo policial em maior escala.

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    Deputado Zé Carlos recebe solicitações de bombeiros militares

    Ascom/deputado Zé Carlos

    deputado Zé Carlosdeputado Zé Carlos

    O deputado Zé Carlos do PT recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira (21), a visita do Major BM Wellington Reis, do Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros – Águia.

    O objetivo da reunião foi o de discutir a construção de um prédio para o Grupamento, único no estado especializado em salvamentos em altura, terrestre e aquático; resgate aéreo, atendimento pré-hospitalar e, sobretudo, salvamento veicular.

    Com a viabilização da Via Expressa – que terá 9 km de extensão -, cerca de 30 bairros serão beneficiados, facilitando o fluxo de mais de 35 mil veículos.

    “Contudo, as estatísticas relacionadas a acidentes veiculares, nessa região, devem se agravar”, alertou o Major Reis. Atualmente o Grupamento Águia está sediado em localidades pouco estratégicas, se considerarmos as zonas de crescimento populacional e fluxo de tráfego em São Luís.

    Logo, os atendimentos na Via Expressa terão difícil acesso pelos profissionais de salvamento e busca. A proposta, então, é que a construção de uma sede nova para o Grupamento esteja situada em uma área ao longo da Via.

    O deputado Zé Carlos comprometeu-se em agendar uma reunião com o Secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, para apresentar o pleito desse segmento dos bombeiros militares.

    Na prática, eles contam com uma infraestrutura de trabalho limitada; carente de suportes material e técnico que permitam a atuação efetiva do Grupamento. A construção da nova sede reduzirá sensivelmente esta problemática.

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    Afastamento de procuradora abre polêmica no MPF

    Do Congresso em Foco

    Conselho Superior do Ministério Público Federal exonera procuradora da República, acusada de cometer vários desvios de conduta, e enfrenta fortes críticas de membros do MPF

    Suspeita de contrabando, dois meses fora do trabalho sem autorização dos superiores, uso de cópias de despachos para processos diferentes, distribuição de assinaturas em etiquetas para utilização em procedimentos diversos, falsificação de rubricas e gastos exagerados na conta do celular funcional, que chegou a acumular despesas acima de R$ 8 mil em apenas três meses.

    Essas foram algumas das acusações que embasaram a decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal de exonerar a procuradora da República Gisele Bleggi Cunha. Trata-se de fato raro. Em geral, uma vez aprovados em concurso público, os membros do Ministério Público Federal (MPF) atravessam olimpicamente o período de dois anos denominado estágio probatório. É a fase pela qual o servidor público concursado passa antes de começar a usufruir todos os direitos inerentes ao cargo, ou, como se costuma dizer, ser “efetivado”.

    No caso dos membros do Ministério Público, concluir o estágio probatório significa obter três garantias constitucionais. A irredutibilidade de vencimentos, que veda qualquer tentativa de diminuir uma remuneração cuja faixa inicial supera hoje R$ 20 mil por mês. A inamovibilidade, que impede a remoção que não seja por vontade própria. E a vitaliciedade, assegurando que o funcionário só perderá o cargo após a decisão de demiti-lo transitar em julgado, isto é, ser mantida até não restar mais nenhuma possibilidade de recurso.

    Gisele, lotada em Tabatinga (AM), não conseguiu superar a barreira do estágio probatório. Por nove a um, o Conselho Superior do MPF decidiu no último dia 8 que ela não reúne as condições necessárias para integrar o Ministério Público e por isso deve ser afastada da função. A deliberação tomou por base inquérito administrativo que trouxe à luz a grande capacidade de Gisele Bleggi Cunha – que ainda está em estágio probatório – para praticar atos que os seus superiores consideraram irregulares.

    No CSMPF, somente o conselheiro Alcides Martins deixou de acompanhar o voto do relator, o  subprocurador-geral da República Rodrigo Janot, para quem Gisele deu provas de “total descaso e indiferença para com o serviço”.

    Mas, nos debates dentro e fora da rede interna do MPF, muitos procuradores têm atacado a decisão do conselho. Para eles, Gisele Bleggi sofreu uma punição muito dura, desproporcional.

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    Comissão de Direitos Humanos vai apurar morte de detenta

    A única viatura da cidade também foi destruídaA única viatura da cidade também foi destruída

    A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa vai atuar em mais um caso de violência que chocou o Maranhão. No último final de semana, uma mulher foi morta dentro da delegacia da cidade de Boa Vista do Gurupi, no interior do estado.

    Segundo a polícia, a jovem Eliene Macêdo, de 18 anos, deixou seus dois filhos pequenos na companhia de uma avó, deficiente física, para ir a uma festa. Ela foi presa sob a acusação de abandono de incapaz, já que a avó não tinha como ficar com as crianças. A jovem foi conduzida à delegacia, mas como não tinha condições de pagar a fiança foi conduzida ao xadrez. Chegando lá as outras presas espancaram Eliene, que ainda foi socorrida com vida, mas não resistiu e morreu.

    A população, revoltada, invadiu a delegacia, ateou fogo no prédio, destruindo documentos e até a única viatura da cidade, além de espancar as presas, que tiveram que ser atendidas no hospital e transferidas para a cidade de Maraçumé, já que o prédio ficou bastante danificado.

    O Comando da Policiamento do Interior já abriu sindicância para apurar o fato.

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    Projeto proíbe auxílio a parlamentar em início e fim de sessão legislativa

    Proposta tramitará em conjunto com texto semelhante que já foi aprovado no Senado.
    Congresso em Foco

    A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 557/12, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que proíbe o pagamento de ajuda de custo ou de indenização a deputados federais e senadores no início ou no fim das sessões legislativas ordinárias (ano legislativo).

    Essa ajuda de custo foi criada para a compensação de despesas com transporte e outras consideradas imprescindíveis para o comparecimento dos parlamentares às sessões legislativas. Também conhecido como 14º e 15º salário, o auxílio equivale ao valor da remuneração do parlamentar.

    A ajuda está prevista no Decreto Legislativo 7/95 e já é proibida para sessões legislativas extraordinárias.

    Rubens Bueno afirma que a ajuda de custo vem sendo concedida aos parlamentares “por tradição”, para compensar as despesas com mudança e transporte. “Tal tradição poderia ser justificável quando os transportes eram precários e se os parlamentares se deslocassem para a capital do País a cada ano e lá permanecessem até o final da sessão legislativa, quando, só então, retornavam a seus estados”, disse.

    “Os parlamentares já fazem jus à cota mensal de atividade parlamentar, que varia de acordo com a região e objetiva justamente o pagamento de despesas com viagens, hospedagens e outras relacionadas ao exercício da atividade parlamentar, a fim de que possam desempenhar seus mandatos plenamente, tanto em suas bases eleitorais como no Parlamento, durante toda a sessão legislativa”, diz Bueno.

    Sendo assim, acrescenta o deputado, não deve ser permitido que um parlamentar “receba duas vezes por uma única espécie de despesa”.

    Tramitação O projeto tramita em conjunto com o PDC 569/12, do Senado. O texto aprovado pelos senadores, no entanto, mantém a ajuda de custo para despesas com transporte e mudança no início e no fim de cada mandato.

    As propostas serão analisadas pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário da Câmara.

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    Bacelar se diz ameaçado de morte, mas não assina CPI da Pistolagem

    deputado Magno Bacelardeputado Magno Bacelar

    O vice-lider do Governo na Assembleia Legislativa, Magno Bacelar, ocupou a tribuna para denunciar seu adversário político, o ex-prefeito de Chapadinha, Isaias Forte, de ter contratado dois policiais militares para executar o matador do irmão do ex-gestor. E mais: que ele próprio estaria sendo ameaçado de morte por Forte.

    Passado quase uma semana, Bacelar nada mais disse. Foi acusado pela família do ex-prefeito de ser corrupto, de agir com práticas violentas em Chapadinha e até de agredir um idoso de 7o anos. O deputado ficou mudo e calado ainda permanece.

    Na Assembleia Legislativa tramita um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquétido para apurar os crimes de pistolagem nos últimos dois anos no Maranhão. São necessárias 14 assinaturas. Falta apenas uma para que a CPI seja criada.

    Essa assinatura que falta poderia ser a do deputado Magno Bacelar, caso tenha interesse em que seja apurado o crime por ele denunciado. Mas, ao que parece, ele não tem o menor interesse. Não pode nem alegar que pertence a bancada governista e que o Palácio dos Leões não quer a CPI.

    Os deputados Zé Carlos (PT) e Hemetério Weba (PV), da base aliada, assinaram a proposta. Assim sendo, talvez sua denúncia seja mais uma jogada política de quem enfrenta com dribles rasteiros seu adversário.

    Em Chapadinha, Bacelar sente agora a terra escapar de seus pés. A sua aliada, a atual prefeita Danúbia Carneiro, vive um dos piores momentos de sua gestão. Não tem aprovação popular e caminha para o esquecimento, além da derrota nas urnas em outubro deste ano.

    O ex-prefeito Isaias Forte tem uma candidata, mais conhecida por Belezinha, que dispara nas pesquisas. Isto ameaça de morte, sim, a liderança de Magno Bacelar naquela região. O resto é falácia ou invenção.

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