Agência Assembleia

Falta de professores prejudica o ano letivo de milhares de estudantes

Ao elogiar o programa lançado pela presidente Dilma Rousseff, o “Brasil Carinhoso”, para as crianças da pré-escola, o líder do Bloco Parlamentar de Oposição, Marcelo Tavares (PSB), disse, na sessão desta terça-feira (15), que o governo do Estado deveria se mirar no exemplo, mas, pelo contrário, 40% das escolas de ensino do Maranhão estão sem aulas por falta de professores.

“Eu espero que o governo do Estado saiba aproveitar este programa, interagir com as políticas públicas do Estado e fazer disso uma alavanca importante para o futuro do Maranhão com essas crianças. E aí a gente compara com a negação do ensino médio, principalmente nas escolas da zona rural, nós ficamos preocupados com isso”, revelou.

O parlamentar se solidarizou com o discurso da colega de partido, Cleide Coutinho (PSB), que teceu críticas ao ensino estadual. “Os números que chegam ao meu conhecimento é de que 40% da rede estadual de ensino não está funcionando adequadamente, por falta de professores, e nós estamos nos aproximando na metade do ano letivo. Com isso, o Estado do Maranhão deixa de cumprir uma missão primordial, talvez a mais importante de um Governo, que é propiciar a chance da melhoria de vida aos maranhenses através da educação”, afirmou, tecendo críticas também à Secretaria de Educação do Estado.

Sobre o “Brasil Carinhoso”, Marcelo Tavares afirmou que o governo federal nem tem como missão primordial cuidar da pré-escola, ela é uma função dos municípios, mas a presidente Dilma, num reconhecimento da importância da educação, principalmente nos primeiros anos de vida dos pequenos brasileiros e brasileiras, decidiu investir maciçamente na educação para esses jovens. E contou que o governo federal ainda está dando melhores condições ao do programa “Bolsa Família”, para aquelas famílias que têm crianças de zero a seis anos.

“É importantíssimo o programa lançado pela presidente Dilma, e que afeta diretamente os Estados do Nordeste brasileiro, notadamente o Maranhão”, destacou.

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Blog do Luis Pablo

Procuradora-geral de Justica, Regina Rocha

Em primeira mão –A governadora Roseana Sarney (PMDB) está reunida, neste momento, às 16h3 no Palácio dos Leões, com a procuradora Regina Lúcia de Almeida Rocha, para assinar seu ato de nomeação como a nova procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão para o biênio 2012-2014.

Roseana está acertando apenas alguns detalhes com Regina Rocha. Um deles é a estreita relação dela com o grupo da ex-procuradora-geral Fátima Travassos. A nova escolhida da governadora, tem o apoio de toda oposição do MP.

Duas vezes corregedora do Ministério Público, Regina Rocha é uma das mais experientes procuradoras maranhenses, com respeito de todos os membros do MP. Ela é tia do secretário de Assuntos Políticos, Hildo Rocha.

A nova procuradora disputou a vaga com os procuradores Eduardo Jorge Hiluy Nicolau e Francisco das Chagas Barros de Sousa, que contavam com o apoio de gente poderosa do governo, como os secretários Ricardo Murad (Saúde) e João Alberto (Projetos Especiais).

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MPF/MA

UTE Porto do Itaqui, empresa do grupo do empresário Eike Batista. Foto: MPX

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a nulidade de todos os atos de licenciamento ambiental concedidos pela Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais do Estado do Maranhão (Sema) à UTE Porto do Itaqui Geração de Energia  (antiga Diferencial Energia Empreendimentos e Participações Ltda), para instalação da usina termoelétrica Porto do Itaqui.

Para o MPF, o empreendimento é de grande porte e sugere a ocorrência de elevados impactos ambientais. Dessa forma, o pedido de licenciamento deve ser submetido ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em lugar da Sema.

Em 2008, o MPF/MA e o Ibama ajuizaram ação civil pública contra o Estado do Maranhão e a UTE Porto do Itaqui Geração de Energia, requerendo nulidade do licenciamento ambiental concedido pela Sema.

Segundo a sentença, o estudo ambiental apresentado pela própria empresa sugere a ocorrência de impactos ambientais sobre a zona costeira, que integra o patrimônio da União. Dessa forma, verificou ser do Ibama a atribuição de processar o licenciamento ambiental da usina.

A sentença declarou a nulidade de todos os atos praticados no âmbito do licenciamento ambiental estadual (inclusive a Licença Prévia e o pedido de Licença de Instalação) e condenou a UTE Porto do Itaqui a submeter ao Ibama o pedido de licenciamento ambiental da obra.

Nº do processo na Justiça Federal (8ª Vara): 0003446-23.2008.4.01.3700

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TJMA

A decisão foi tomada, por unanimidade, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta terça-feira (15). Santos ainda foi condenado a pagar multa no valor de 50 vezes o salário que tinha como prefeito em 2004. Já Dutra terá que pagar duas vezes multa equivalente a meio salário mínimo.

O ex-prefeito de Capinzal do Norte respondeu a ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual, em razão de não ter prestado contas do exercício financeiro de 2004. A sentença de primeira instância o condenou à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa de 100 vezes o salário que tinha como prefeito, além da proibição de contratar com o Poder Público.

O desembargador Jaime Araújo relatou que o próprio ex-prefeito confessou expressamente ter deixado de prestar contas. No processo, José Francisco dos Santos alegou não ter agido com dolo (quando há intenção de cometer crime) e pediu a redução das sanções ao mínimo legal. O relator atendeu apenas em parte ao pedido, reduzindo o prazo de suspensão dos direitos políticos de cinco para três anos, e a multa de 100 para 50 vezes o valor do salário quando exercia o cargo em 2004. Os desembargadores Anildes Cruz (revisora) e Paulo Velten endossaram o voto. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) era desfavorável ao recurso do ex-prefeito.

Sem concurso – Já em relação ao ex-prefeito de Santa Luzia, as ações movidas pelo Ministério Público foram por causa da contratação irregular de servidores, sem concurso público e sem qualquer lei que autorizasse os atos. Cada uma das sentenças de 1º grau condenou Ilzemar Dutra a três anos de suspensão dos direitos políticos e o mesmo prazo para contratar com o Poder Público, além da multa de meio salário mínimo, decisões mantidas na íntegra pela 4ª Câmara Cível. Em seus recursos de apelação, o ex-prefeito alegou que as contratações se deram em razão de necessidade temporária excepcional. A PGJ também entendeu que os pedidos de apelação do prefeito deveriam ser negados.

Ex-prefeito Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia).

Retorno – A 4ª Câmara Cível decidiu pelo retorno dos autos à Justiça de 1º grau da ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Governador Edison Lobão, Washington Luís Silva Plácido. A sentença de primeira instância extinguiu o processo, sem resolução do mérito.
A administração municipal disse que Plácido cometeu ato de improbidade, por não prestar contas referentes a convênio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Ministério da Educação. O ex-prefeito disse ter apresentado as contas. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi a favor do recurso do município.

A decisão dos desembargadores Anildes Cruz (relatora), Paulo Velten (revisor) e Jaime Araújo anulou a sentença de primeira instância e determinou o retorno dos autos ao juízo de origem, para que receba a petição inicial e dê seguimento à ação civil por ato de improbidade.

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O Imparcial

Cabo Campos foi líder do movimento grevista dos Policiais e Bombeiros Militares no ano de 2011

O cabo Campos, da 8º Batalhão de Polícia Militar, foi detido na manhã desta terça-feira (15), no Comando Geral da Polícia Militar, localizado no bairro do Calhau.

A Secretaria de Segurança, através de sua assessoria de comunicação, disse que a prisão deveu-se a quebra de hierarquia. O cabo teria ido ao local reclamar do desrespeito às folgas dos policiais e então incentivado seus colegas a não participar da força-tarefa especial montada nesta terça.

A missão foi preparada para atender às possíveis diligências causadas pela greve dos rodoviários, como depredações de ônibus. Os próprios policias teriam denunciado Campos ao major Diógenes, que efetuou a prisão.

A assessoria afirmou ainda que a situação de hoje é atípica e que os policiais serão recompensados por qualquer trabalho extra.

Outro lado O cabo Campos, em conversa por telefone com O Imparcial, contestou a versão dizendo que foi apenas esclarecer as denúncias de uso indevido de folgas no Batalhão de Choque, das quais teve conhecimento por meio de relatos de colegas.

Ele afirma que logo que chegou foi tratado de forma “arrogante” e que recebeu ordens de “ficar calado” pelo major Diógenes e pelo capitão Fábio.

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Portal do Servidor Federal

A Comissão de Trabalho,  de administração   e Serviço Público da Câmara dos Deputados  aprovou nesta quarta-feira (9/5) os projetos que aumentam o salário dos  ministros do Supremo Tribunal Federal. Os textos alteram a remuneração dos  atuais R$ 26,7 mil para R$ 32,1 mil, com efeito retroativo a  1º de janeiro  deste ano.

Na prática, se o aumento for aprovado,  ele reajustará automaticamente o salário dos magistrados de todos os tribunais.  A comissão aprovou os mesmos R$ 32,1 mil para o procurador-geral da República, o  que eleva automaticamente os salários dos membros do Ministério Público da  União. Agora, os projetos seguem para a Comissão de Finanças  e Tributação e, depois, para a Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e  de Cidadania.

O avanço das propostas, além de abrir espaço para as  reivindicações de outras categorias do funcionalismo, causa mais um conflito  entre os parlamentares e o Palácio do Planalto. No ano passado, o assunto chegou  a causar rusgas entre o ex-ministro do Supremo Cezar Peluso e a presidente Dilma  Rousseff, que não quis incluir recursos no Orçamento  de 2012 para o aumento dos magistrados e dos servidores do Judiciário e do  MPU.

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Senado Federal

Em reunião na terça-feira (15), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar, em caráter terminativo, substitutivo ao projeto de lei que isenta do Imposto de Renda, até o limite máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de 60 anos.

De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o PLS 76/11 tem como relator o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), favorável ao projeto, que já conta com parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O substitutivo altera o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713/88, o inciso VI do art. 4º e o parágrafo 1º do art. 8º, ambos da Lei nº 9.250/ 95. As duas normas tratam das definições e isenções da renda das pessoas físicas.

Atualmente, o inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713/88 estabelece, além da isenção prevista na tabela de incidência mensal do IR pessoa física, que são isentos os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, estados, Distrito Federal e municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade. Esses rendimentos isentos têm como limite mensal os valores que especifica para cada ano-calendário, sendo que, para os meses de abril a dezembro do ano-calendário de 2011, o limite é de R$ 1.566,61.

O projeto eleva esse limite ao teto pago pela Previdência Social, bem como assegura tal isenção a partir dos 60 anos de idade. A proposta abrange quaisquer rendimentos, oriundos ou não de aposentadoria, reforma ou pensão, mediante alteração dos dispositivos legais em vigor.

Com a alteração proposta pelo projeto, a isenção passaria a abranger os rendimentos tributáveis de qualquer espécie, até o limite mencionado. E todos os contribuintes de 60 anos ou mais de idade seriam beneficiados, explica o relator da proposta.

A reunião da CAE tem início às 10h.

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Na tarde desta segunda-feira (14), Antônio Francisco Oliveira e Rogério de Oliveira, pai e filho, foram executados por pistoleiros em uma fazenda na cidade de Lago da Pedra. Os corpos foram encontrados apenas na manhã de hoje.

Os pistoleiros chegaram montados em cavalos e assassinaram o pai e o filho e ainda atiraram em Carlos, que é funcionário da fazenda das vítimas. Como ele caiu em uma ribanceira, escapou por se fingir de morto.

Crimes como estes estão se tornando comuns no Maranhão. Com essas duas vítimas, já vai para dez o número de executados pela pistolagem no Maranhão, somente em 2012.

No último dia 23 de abril o jornalista Décio Sá foi executado em um restaurante na Avenida Litorânea. as investigações em torno do caso continuam, mas até agora a polícia não divulgou o retrato falado do provável assassino, que poderia ajudar a população a identificá-lo.

Ao que parece, a polícia vem ouvindo até agora, apenas os profissionais da imprensa, os mais chegados ao jornalista Décio Sá.

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falta d'água em São Luís é constante. Foto: Kamaleão

A maioria dos bairros da capital permanece sem água. Alguns há mais de 20 dias sem cair um pingo do líquido precioso nas torneiras. Em outros a água vem um dia e falta dois.

Ainda assim, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) decidiu punir mais ainda o coitado do consumidor: anunciou já para este mês de maio aumento nas tarifas. Será em média de 50%. Ou seja, o amigo leitor pagará a mais, metade do que já paga todo mês, mesmo sem água.

O trecho Itaqui Bacanga, assim como o Centro da cidade, são os que mais sofrem com o precário ou quase inexistente sistema de abastecimento de água.

Ontem os dirigentes da Caema anunciaram uma solução que em nada resolverá a questão. Contrataram por mais de R$ 5 milhões 50 carros pipa para amenizar a situação. Ao todo serão atingidas cerca de 16 mil famílias. O volume não dará nem para resolver o problema do eixo Itaqui Bacanga. Exceto se o abastecimento for apenas uma vez por semana. Aí vai ficar pior ainda.

Entra governo e sai governo e tudo mundo sabe que a solução é a duplicação ou renovação do sistema Italuis. Ele foi implantado quando João Castelo foi governador do Maranhão, há mais de 30 anos.

Todas as vezes que rompre a adutora do Italuis, logo a Caema anuncia publicação do edital para contratação dos serviços, por algo em torno de R$ 107 milhões. O Governo do Estado já jogou fora ou no ralo quantia superior ao que a Caema pretende, esquecendo que água é saúde.

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G1

Atriz deu entrevista a Patricia Poeta no Jornal Nacional desta segunda (14). Trinta e seis fotos pessoais dela foram publicadas na internet.

A atriz Carolina Dieckmann falou pela primeira vez, no Jornal Nacional da noite desta segunda-feira (14), sobre o roubo de 36 fotos íntimas, que foram publicadas na internet. “Acho que agora vou poder voltar a viver, porque minha vida estava em suspenso”, disse, sobre o alívio que sentiu pela polícia ter encontrado suspeitos.

Em entrevista a Patrícia Poeta, ela disse que “nunca” cogitou ceder à extorsão – a atriz afirma ter recebido um pedido de R$ 10 mil para evitar a publicação das imagens.

Emocionada, Carolina Dieckmann afirmou que sua “maior angústia” era de que o filho de 13 anos visse as fotos sem que ela estivesse presente para explicar. Contou que estava em São Paulo quando foi avisada por seu empresário de que as fotos tinham vazado. Assim que soube, ligou para casa pedindo que a internet fosse desconectada até que ela pudesse conversar com Davi, seu filho mais velho. “Minha preocupação era só falar para desligar a internet, porque não queria que ele tivesse acesso àquilo”. Em seguida, a atriz diz ter ficado “muito nervosa” por estar longa da família nesse momento, e foi para a casa de uma amiga, que deu um calmante a ela.

Carolina Dieckmann disse que a decisão de nunca ter posado nua sempre foi, em parte, pelo fato de ter um filho que hoje é adolescente. “A coisa de [não] me expor nua tem muito a ver com eu ter um filho de 13 anos, eu sempre coloquei isso abertamente”. Diante do vazamento de suas fotos, se perguntou: “Pensei: o que é pior? Ter uma mãe nua ou uma mãe que cede a uma chantagem?”.

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