O maior empresário e mais rico comerciante do município de São Domingos do Azeitão, conhecidos por Iron, matou ontem, às 21 horas, um adolescente de 12 anos e acertou um outro, de mesma idade, que estavam em seu estabelecimento comercial.

Ao se deparar com os dois adolescentes, o comerciante sacou a arma e, sem conversa alguma, atirou na cabeça dos dois. Um morreu no mesmo local e o outro encontra-se hospitalizado entre a vida e a morte. Iron se evadiu do local.

A família do que sobreviveu está com medo de que o comerciante mande matá-lo e pede que a Secretaria de Segurança do Estado tome as devidas previdências.

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior,

Por determinação do presidente Antonio Guerreiro Júnior, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) antecipou, para este sábado (1º), o pagamento dos 50% restantes do 13º salário dos servidores do Poder Judiciário. Os outros 50% foram pagos no dia 22 de junho deste ano.

A medida busca a valorização dos servidores pelo TJMA, cujo calendário de pagamento na atual gestão se antecipa aos dos poderes Executivo e Legislativo.

Desde janeiro deste ano, foi alterado o pagamento de salários na Justiça Estadual. Os vencimentos são disponibilizados sempre na penúltima semana do mês, logo após o repasse da verba de pessoal pelo Poder Executivo, que ocorre sempre no dia 20 do mês.

As informações são do TJ/MA.

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Blog do Djalma Rodrigues

O prefeito eleito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB), foi recebido no final da tarde desta quarta-feira (28), pelo reitor da Universidade Federal do Maranhão, Natalino Salgado, a quem solicitou apoio para incrementar a educação daquele município , acrescentando que o seu quarto mandato, que começa no próximo dia primeiro de janeiro, terá exatamente a educação como foco principal.

Natalino Salgado, reitor da UFMA, recebe o prefeito eleito de Tuntum, Cleomar Tema.

-Estamos vivendo um verdadeiro caos no setor educacional e o resultado do ENEM nos mostrou isso, com o Maranhão apresentando os piores índices, com as 10 piores escolas e a última colocada sendo aqui, em São Domingos do Azeitão. Isso machuca muito e nos coloca numa delicada situação-, disse o prefeito eleito.

Cleomar Tema afirmou que a plataforma de sua campanha foi baseada nesse quesito, enfatizando que sente a necessidade de se fazer uma transformação radical na área educacional e disse que está conclamando seus colegas gestores municipais a seguiram na mesma trilha.

Sensibilizado com o apelo de Cleomar Tema, o reitor Natalino Salgado afirmou que estava pronto para ajudar e citou vários programas existentes naquela instituição de ensino superior, a exemplo do Programa de Formação de Professores para a Educação Básica do Plano de Ações Articuladas (Profebpar), vinculado à Assessoria de Interiorização.

Esse programa, segundo Natalino Salgado, tem como objetivo a formação de professores dentro da Plataforma Paulo Freire e atende às reivindicações do prefeito eleito de Tuntum.

Natalino Salgado foi mais além ao afirmar: “Fico sensibilizado com o posicionamento do prefeito Cleomar Tema, que foi meu aluno no curso de Medicina. Vejo que ele está no caminho certo, porque a educação é a base de tudo, é o principal instrumento de emancipação do cidadão. O Tema está no caminho certo, mostrando toda a sua competência, seu dinamismo e disposição”, disse o reitor da UFMA.

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GI Portal

Luis Fernando visita obra em Imperatriz

O secretário chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, iniciou uma intensa agenda na noite da última quarta-feira, 28, em Imperatriz.

Os compromissos na cidade, que começaram com uma palestra proferida pelo secretário em uma faculdade particular, sobre as potencialidades econômicas do Estado, serão encerrados na manhã desta sexta-feira, dia 30, numa solenidade de entrega de casas do programa ‘Minha Casa Minha Vida’.

Após o evento que acontecerá no estádio Frei Epifânio D’Abadia, Luis Fernando segue para o município de Nova Olinda onde participa de seminário sobre produção de mel no Maranhão.

Durante a manhã de hoje, Luis Fernando aproveitou para vistoriar obra de esgotamento sanitário que está sendo feita em uma rua no bairro Bomsucesso, um problema antigo que está sendo resolvido graças à parceria do Estado com o Município.

Na parte da tarde, Luis Fernando participou de uma reunião que contou com centenas de moradores da Vila Cafeteira, bairro que será beneficiado com a concessão de título das residências numa ação que irá favorecer algo em torno de 13 mil pessoas.

Luís Fernando, na Vila Cafeteira.

Acompanhado do secretário Hildo Rocha (Cidades e Assunto Político), do prefeito Sebastião Madeira e dos deputados Francisco Escórcio (federal) e Leo Cunha (estadual) e de técnicos do Iterma, Luis Fernando comunicou aos moradores o início da segunda etapa do processo de concessão dos títulos.

“Estamos aqui para falar diretamente para a comunidade sobre o andamento daquilo que há cerca de seis meses a governadora Roseana Sarney se comprometeu a fazer que era conceder dignidade aos moradores da Vila Cafeteira a partir da concessão dos títulos das residências. A equipe técnica do Iterma fez o mapeamento de mais de 1.300 lotes e agora vamos partir para o cadastramento dessas pessoas para que elas recebam a posse definitiva de suas moradias”, afirmou o secretário.

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São comuns as cenas de mortes na BR 135

Não é a primeira vez que irregularidades no processo de licitação da duplicação da BR 135, no trecho que compreende Perizes a Bacabeira, adiam a execução da obra. E nem é a segunda vez.

Em processos licitatórios anteriores,  a tentativa do lucro fácil e a gula de avançar no dinheiro público, sempre  aparecem em obras de grandes somas, como no caso específico.

Em um das licitações, o Tribunal de Contas da União concluiu, numa rápida análise do processo em curso, a existência de superfaturamento na aquisição de brita, que seria fornecedida por uma empresa de um conhecido político do Maranhão. A obra sequer foi iniciada.

Agora, quando tudo parecia perfeito na concorrência em que o DNIT (um órgão que não resiste a uma menor investigação) apontou como vencedor o consórcio Serveng/Civilsan/Aterpa e já tendo iniciado as obras, o juiz federal Carlos Madeira, ao apreciar pedido da empresa Equipav Engenharia, encontrou na cláusula que trata de capacidade técnica dos licitantes uma espécie de reserva de mercado para algumas das participantes.

E ficou claro ainda que pelo parecer do TCU, nenhuma das empresas que participou da licitação preencheu as exigências do edtital. E o que fez o apressado DNIT? Simplesmente encontrou um jeitinho e flexibilizou sua posição, acatando atestados de serviços similares de apenas uma  concorrente. Para o DNIT o que interessa é e obra, pouco importando se existem irregularidades no procedimento licitatório ou se sua execução não será das melhores.

E foi assim que o órgão decidiu aceitar os atestados de dreno vertical de areia  e de geogrelha de 200 KN/m, apresentados pelo Consórcio Serveng/ Civilsan/Aterpa e recusou  os atestados de estacas hélice contínua e manta geotêxtil, apresentados pela empresa Equipav Engenharia. Por essa razão,  a 5ª Vara da Justiça Federal entendeu que tecnicamente a posição do DNIT não foi adequada e contraria a lei de licitação e a própria Constituição Federal.

Além do aspecto técnico, eis que surge outra novidade nada agradável: o consórcio vencedor apresentou uma proposta de R$ 354.699.315,00, enquanto a empresa Equipav Engenharia estabeleceu sua proposta em R$ 345.252.591,47. Ou seja: uma diferença a mais de R$ 9.446.723,53

O blog tem recebido comentários e até telefonemas de leitores achando que estão atrapalhando a execução da obra. Sim, mais quem  impede os serviços de duplicação da BR 135 são as irregularidades apresentadas desde o processo licitatório e só Deus sabe até na execução.

Agora, a licitação volta ao seu início, com nova abertura dos envelopes e propostas. E mais uma vez a ganância retarda uma obra da maior importância para o Maranhão e deixa  que vidas sejam ceifadas e expostas nos acidentes diários naquela BR, conhecida como a rodovia da morte.

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Prefeito de Coelho neto, Soliney Silva

A Secretária de Assistência Social Albertina Curvelo esteve em Brasília para representar Coelho Neto no anuncio oficial que consagrou o município na lista de apenas 07 vencedores em todo o Maranhão. Para o evento foi convidado a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Ao falar sobre a premiação, o Prefeito Soliney Silva (PSD) disse que essa é uma conquista de todos os coelhonetenses. “Fico feliz de receber um reconhecimento de uma instituição tão importante quanto o UNICEF, e mais feliz ainda por nossa administração ter conseguido desenvolver e implementar ações com vista a melhoria da qualidade de vida de nossas crianças e adolescentes durante esses quatro anos”, disse ele.

Histórico do selo. O Selo UNICEF Município Aprovado é uma tecnologia social inovadora, lançada em 1999 no Ceará, que, desde 2005, alcança todo o Semiárido Brasileiro. A partir de 2009, o Selo chegou à Amazônia Legal Brasileira, articulando, mobilizando, comunicando, acompanhando e, finalmente, certificando as políticas públicas municipais voltadas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

O Projeto Selo UNICEF Município Aprovado faz parte do pacto nacional Um mundo para a criança e o adolescente do Semiárido e da Agenda Criança Amazônia, iniciativas de solidariedade, cidadania e compromisso com o desenvolvimento dessas regiões que abrangem mais de 2.200 municípios de 20 Estados brasileiros. O Pacto e a Agenda representam a união de forças entre governo federal, governos estaduais, organizações da sociedade civil, organismos internacionais, empresas e população.

Nos quatro anos de mobilização da Edição 2009 – 2012, os quase 1.800 municípios inscritos no Selo UNICEF alcançaram resultados significativos nas áreas da Assistência Social, Saúde e Educação, por meio da mobilização social, do desenvolvimento de capacidades e do monitoramento das políticas públicas. Esse movimento tem buscado contribuir, também, para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio nessas regiões do país.

No Semiárido, os municípios certificados conquistaram avanços e melhoras em, pelo menos, 18 indicadores de um total de 32 nos eixos de Impacto Social e Gestão de Políticas Públicas, além de ter pontuado em pelo menos duas das atividades da Participação Social. Na Amazônia, de um total de 33 indicadores dos Eixos de Impacto Social e Gestão de Políticas Públicas, os municípios certificados avançaram em, no mínimo, 15 indicadores, além de ter pontuado em pelo menos duas das atividades da Participação Social.

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Representantes da Prefeitura de São José de Ribamar e dos professores da rede municipal de ensino realizaram, na manhã desta quinta-feira (29), reunião de trabalho para discutir algumas reivindicações da categoria.

Rodrigo Valente informou aos professores que os benefícios serão implantados a partir de janeiro. Foto: Oswaldo Ceará

“O atendimento destas reivindicações é mais uma prova que a administração Gil Cutrim valoriza os professores ribamarenses”, afirmou o secretário municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Rodrigo Valente, que representou o prefeito na reunião e recebeu o aval do mesmo para anunciar a implantação dos benefícios.

Valente pediu aos professores que levassem para apreciação da categoria o posicionamento favorável da administração municipal como forma de fazer com que os docentes, durante assembleia que será realizada neste fim de semana, decidam por retornar as salas de aula na segunda-feira.

‘Os professores ribamarenses sabem que esta administração sempre os valorizou. Em menos de dois anos, através da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Magistério, eles já foram beneficiados com dois reajustes salariais [um de 15% e outro de 22%], além do pagamento das progressões e promoções. Portanto, pedimos que os educadores retornem as salas de aula para não prejudicar os estudantes, que estão no final do ano letivo’, disse.

Sobre o benefício do 14º — abono salarial, cujo pagamento, de acordo com a lei municipal nº 939/11, não é uma obrigatoriedade, podendo o município fazê-lo somente quando existir reserva de recursos – seja do Fundeb, do FPM ou do próprio tesouro municipal – Rodrigo Valente explicou novamente aos professores que devido ao fato dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal, através do Fundeb, terem sido utilizados totalmente no cumprimento de acordos estabelecidos com a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais do Magistério, além do pagamento mensal dos vencimentos, o município, que enfrenta uma grande crise financeira, ainda não dispõe de recursos para efetuar o pagamento.

No entanto, garantiu que, caso o Governo Federal encerre o ano enviando qualquer tipo de complementação financeira a São José de Ribamar, a administração municipal irá pagá-lo.

“Encerraremos o ano com um déficit orçamentário e financeiro superior a casa dos R$ 15 milhões, resultado da perda de repasses do FPM. Estamos agindo com cautela para manter a máquina pública funcionando e o pagamento em dia dos salários dos servidores. Espero, sinceramente, os nossos queridos professores entendam a atual situação”, finalizou.

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Trabalhadores reclamam das pessoas condições de trabalho que há anos estão submetidos

Os servidores públicos municipais de São Luís, realizaram na tarde desta quarta-feira (28) mais uma de suas manifestações, desta vez, na Praça João Lisboa repudiando as condições de trabalho que há 04 anos vêm sendo submetidos na gestão do prefeito João Castelo.

Na pauta de denúncias e de protestos, as maiores queixas são as deficiências nos hospitais e na rede de ensino municipal, além da ausência de diálogo que os representantes do funcionalismo municipal encontram junto ao gestor do Executivo.

Segundo o presidente do Sindicato, Luís Mariano Nunes, é inadmissível que a saúde do município esteja doente, precisando de cuidados emergenciais.

“Nós estamos aqui para chamar atenção da opinião pública, da população, para que assim como nós abram os olhos para os desmandos que se encontra São Luís. Queremos também deixar claro para todos os nossos representantes políticos legais, que nós fazemos parte do processo democrático de legislação e que as promessas ditas em campanha, se tornem realidade”.

Ainda diante das reclamações, a falta de implantação da promoção funcional do PCCV (Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos), piso salarial de R$715, 30 – servindo como valorização dos servidores de salários mais baixos, melhorando assim, o poder de compra e de vida dos mesmos, adicional noturno, capacitação e qualificação continuada dos servidores – com a implementação da escola de governo e gestão municipal. Em outras palavras, trabalho decente do serviço público municipal, transparência e democracia participativa. E, além, claro, de políticas públicas eficazes de combate à pobreza municipal, nas áreas de saúde e educação.

A falta de uma mesa de negociação e a indiferença de João Castelo aos servidores são a marca registrada do seu governo burguês e autoritário. O sistema de educação e saúde (por exemplo) sofrem com o caos promovidos pelos não repasses de dinheiro e gastos.

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Em reunião realizada na última terça-feira, 27, em Brasília, a bancada maranhense no Congresso Nacional definiu o destino das emendas parlamentares para 2013. Uma das emendas de bancada foi destinada pelos deputados e senadores ao Ministério Público do Maranhão.

Os valores das emendas, tanto de bancada quanto as individuais, de cada parlamentar, ainda não têm valor definido. Os montantes serão decididos após a aprovação do orçamento da União.

De acordo com a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, a aprovação de uma emenda de bancada demonstra o reconhecimento dos parlamentares maranhenses ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público. “Temos buscado, a cada dia, trabalhar na defesa da sociedade maranhense. O reconhecimento desse trabalho pelos nossos representantes no Legislativo é importantíssimo, pois nos dará condições de realizar um trabalho ainda mais efetivo”, afirmou.

O Ministério Público havia encaminhado aos parlamentares dois projetos institucionais. O primeiro deles trata da construção de promotorias de justiça no interior do estado, nas comarcas de entrância inicial e intermediária, e o segundo é relativo à política de segurança institucional para todas as unidades do Ministério Público no Maranhão.

“Vamos investir no incremento de nossa estrutura no interior do estado. Com espaços adequados e segurança, teremos melhores condições de trabalho e garantiremos que a população maranhense seja atendida da melhor forma possível, resolvendo suas questões e exercendo a nossa função enquanto instituição”, ressaltou Regina Rocha.

As informações do MP/MA.

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil contra o prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias (PMDB), os secretários de Educação, Ana Célia Pinto de Linhares e Vidal Negreiro de Paiva, e a tesoureira, Elisandra Costa Dias, por diversas irregularidades encontradas na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O prefeito de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias.

Em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União, foram detectadas inúmeras irregularidades com a aplicação dos recursos do Fundeb e Fundef, dos exercícios financeiros de 2007 e 2008.

O prefeito, os secretários de Educação e a tesoureira aplicaram as verbas de forma fraudulenta contabilizando despesas em valores acima dos efetivamente pagos aos servidores, duplicando, inclusive, algumas folhas de pagamento.

De acordo com o relatório da CGU, foi observado também que, apesar da efetiva realização dos descontos previdenciários dos salários dos servidores pagos com recursos dos fundos, nestes dois anos o município de Água Doce do Maranhão não repassou todos os valores ao INSS. De um total de quase R$ 301 mil de contribuição previdenciária arrecadada, a prefeitura repassou apenas R$ 55 mil, evidenciando, assim, um desvio de mais de R$ 245 mil.

Também ficaram evidenciadas na prestação de contas que algumas despesas, como construção de escola e laboratório de informática, foram declaradas duas vezes, e os gestores utilizaram inúmeras notas fiscais clonadas e inidôneas para comprovar gastos com material de consumo. É apontado, ainda, que diversas despesas foram realizadas sem procedimento licitatório.

Mesmo sendo o Fundeb um recurso destinado à valorização dos profissionais da educação, a remuneração dos professores foi repassada em percentual inferior ao determinado pela Constituição Federal, não sendo pago para os servidores gratificação de férias e abonos que, ainda assim, foram contabilizados.

O MPF pede que Justiça Federal condene os gestores nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa), e, ainda, que devolvam ao erário todo o dinheiro gasto indevidamente.

As informações são do MPF/MA.

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