Foi por meio de uma indicação protocolada na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, nesta quinta-feira (13), que o deputado Zé Carlos do PT solicitou junto ao governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, que seja realizada, em caráter de urgência, a recuperação e a pavimentação da Estrada do Arroz (MA-125).

O pedido junto a Max Barros justifica-se pelo fato deste espaço interligar polos de escoamento de produção agrícola da região Tocantina. Os municípios Imperatriz e Cidelândia, principais beneficiados pela Estrada, constituem-se em locais de distribuição de pequenos agricultores e de comunidades com economia voltada para a agricultura.

A Estrada do Arroz – Com cerca de 60 km de extensão, a Estrada do Arroz atende os povoados Bacaba, Esperantina, São José da Matança, Altamira, Olho D’água dos Martins, Coquelândia, São Félix, Petrolina, São Francisco e São Domingos.

Mesmo dispondo de comprovado potencial de escoamento para o Maranhão, todo o trajeto da Estrada encontra-se em péssimo estado de conservação, o que afeta diretamente tanto a passagem de veículos, quanto o comércio local, além de alterar a rotina da população; como é o caso de quem dela depende para ter acesso ao estudo e ao trabalho – o que representa, em média, a realidade de 25.000 pessoas.

Quando se trata do tráfego dos veículos nos povoados Olho D´água dos Martins, Coquelândia, São Félix e Petrolina, a questão se agrava. Isto ocorre porque a ponte que une estes locais está quebrada.

Desde o início deste ano, o deputado Zé Carlos já dialoga com a sociedade sobre a viabilização de reformas na Estrada do Arroz. No mês de abril, durante a sua passagem por Imperatriz, Davinópolis e Estreito, o parlamentar esteve reunido com lideranças do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.

A recuperação e a pavimentação da MA-125 já era pauta de reivindicações, tamanha a relevância deste circuito de distribuição para os

homens e mulheres do campo. Com a indicação que trata deste assunto na Casa, o parlamentar petista pretende somar esforços pela reestruturação da Estrada do Arroz, para que ocorra de forma mais célere.

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Zé Carlos

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovaram, por unanimidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo prefeito de Anajatuba, Nilton da Silva Lima Filho, o ‘Dr. Nilton’ (PV), contra o dispositivo da Lei Municipal nº 379/10, que modificou o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério, resultando em aumento de despesas para o município.

Na ADI, o prefeito alegou que encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 003/2010, visando alterar o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério de Anajatuba (Lei Municipal n° 275/2008), de modo a adequar a norma à Lei Federal nº 11.738/08, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

O projeto da prefeitura previa, em seu artigo 8º, a modificação da redação do artigo 30, do Plano, visando extinguir a ‘Gratificação de Atividades do Magistério – GAM’ e incorporar o seu valor ao salário-base do professor. A proposta estabelecia, no artigo 9º, as alterações da Tabela Salarial vigente e para isso fixou os valores da remuneração do profissional do magistério, já com a incorporação da mencionada gratificação ao salário-base.

GAM. Ocorre que, durante a tramitação na Câmara, o projeto de lei recebeu emenda que suprimiu o seu artigo 8º, mantendo a “Gratificação de Atividades do Magistério (GAM) na Lei Municipal nº 275/2008. O Poder Legislativo Municipal também manteve todo o teor do artigo 9º do projeto de lei, permanecendo os valores indicados na Tabela Salarial, já modificados com a incorporação da gratificação ao salário-base.

O chefe do executivo municipal argumentou que o Legislativo Municipal mutilou o projeto de lei, por ter mantido o valor nominal do vencimento inicial, já consolidado com a GAM incorporada, mas suprimindo o dispositivo que previa a extinção da GAM, em face de sua incorporação.

O prefeito argumentou ainda que a emenda parlamentar violou a Constituição Estadual, ao promover emenda ao projeto de lei de iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo Municipal e promoveu “significativo aumento de despesas”.

Na sessão do dia 30 de março de 2011, o pedido de medida cautelar foi deferido pelo Plenário do Tribunal de Justiça, por unanimidade, com efeito retroativo.

Em seu voto, o desembargador Marcelo Carvalho (relator), julgou procedente a ação de inconstitucionalidade, considerando que foram demonstrados os requisitos para a concessão de medida cautelar, além dos prejuízos que o município de Anajatuba poderia sofrer em decorrência do aumento de despesas.

Os demais desembargadores seguiram o posicionamento do relator, pela inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 379/10, conforme o parecer do Ministério Público Estadual.

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AnajatubaNilton da Silva Lima FilhoTribunal de Justiça MA

O secretário de Segurança Público, Aluízio Mendes, informou, agora há pouco, que foi decretada a prisão do major Brandão, que agrediu fisicamente, hoje (13), o comandante geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão, o coronel Franklin Pacheco Silva, durante uma ‘pelada’, em um campo no quartel da PM, no Calhau, conforme publicou em primeira mão o Blog do Luís Cardoso.

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Aluísio Mendes disse que o major cometeu um crime militar de insubordinação e que, por isso, teve sua prisão decretada.

O major Brandão encontra-se foragido, mas deve se apresentar após livrar o flagrante, que se encerra amanhã, ao meio-dia. A confusão entre coronel e o major durante partida de futebol que estava sendo apitada pelo coronel Ivaldo Barbosa.

Houve um ‘encontrão’ entre os dois, ocasionando no empurrão do comante da PM no major, o que foi suficiente para que o major Brandão metesse no braço no coronel. A turma do deixa disso interveio na hora. O major tirou pra fora e ninguém sabem do seu paradeiro até o momento.

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Aluízio MendesFranklin Pacheco Silva

O prefeito de São Benedito do Rio Preto, Dr. Creomar Mesquita, deixa o ano de 2012 com saldo positivo. Durante os anos em que dirigiu o município, diversas obras foram executadas, o pagamento do funcionalismo está em dia, e a população prestigiada.

A prefeitura, na gestão de Creomar Mesquita, construiu 20 escolas, reformou e ampliou 45 unidades de ensino, manteve com regularidade a merenda escolar, além da distribuição gratuita de equipamentos e outros materiais escolares aos alunos.

Creomar Mesquita deixa a administração com FGTS, INSS e CAUC adimplentes e, por tanto, regularizados, deixando o município apto a realizar qualquer convênio da esfera federal e estadual.

Aliás, o cumprimento e a execução de todos os convênios foi a marca imprimida pela gestão do prefeito. Sem contas que a prefeitura tem suas contas pagas junto à Cemar e à Caema.

O pagamento do funcionalismo público também foi um compromisso honrado pelo prefeito, que deve quitar o mês de novembro nos próximos dias, apesar das quedas sucessivas das receitas como Fundeb, SUS, FPM e ICMS. A folha de novembro ainda não foi saldada por causa de entraves jurídico e burocráticos.

Antes de encerrar o mandato, Creomar Mesquita vai entregar 50 kits sanitários no bairro Trizidela, dois postos de saúde ampliados, a escola Marly Sarney reformada, e a avenida da antiga prefeitura com aspecto modificado.

Ainda na área da saúde, o hospital foi reformado, onde funciona um aparelho de raio-x moderno e um centro cirúrgico funcionando plenamente. O prefeito está deixando ainda sete equipes do Programa de Saúde da Família em atividade.

Além de manter a cidade limpa, na área de infraestrutura, asfaltou e calçou diversas ruas e avenidas.

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ão Benedito do Rio PretoCreomar Mesquita

O secretário chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva, recebeu no início da noite desta quarta-feira (12), uma comitiva política composta por representantes políticos do município de Santa Rita.

O prefeito eleito Tim Ribeiro (PRB), o presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Fredilson Carvalho (PDT) e mais 10 vereadores trataram com o secretário sobre uma futura parceria administrativa do Município com o Governo do Estado.

Tim Ribeiro disse que sua intenção e dos demais vereadores é trabalhar nos próximos quatro anos em parceria com o Governo do Estado.

– Temos a clara consciência da situação em que vivem os municípios de todo país e sabemos da importância de trabalhar em parceria com o Estado – destacou Tim Ribeiro durante a reunião.

Ao prefeito e aos demais vereadores de diversos partidos, entre eles do PDT, PSB e PCdoB, o secretário Luis Fernando disse que não é só uma disposição do Governo de trabalhar de parceria com os municípios, “é uma determinação da governadora Roseana Sarney”.

– A governadora quer fazer parceria administrativa com todos os municípios, independente dessa aliança redundar em parceria política. O que precisamos é mudar a realidade dos municípios maranhense para que o Estado continue crescendo e nossa população tenha uma melhor qualidade de vida – afirmou o secretário.

Participaram da reunião, além do prefeito eleito e do presidente da Câmara, os vereadores Marco Muniz (PSDB), Antonio Felipe (PPS), Luis Fernando Calvet (PDT), Patrício Aparecido (PSB), Uthan Avelino (PRB), Erickson Silva (PPS), Antonio Alberto Gonçalves (PSB), Evandro do Hospitak (PPS), Jackson do Fogoso (PSDB) e João Zito (PCdoB).

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Luís Fernando SilvaSanta Rita‏

Em um campo de futebol da Polícia Militar do Maranhão, uma ‘pelada’ que parecia ser tranquila, acabou em porrada.

Numa dividida de bola, o comandante geral da PM do Estado esbarrou no major Brandão. O major não gostou. Principalmente quando recebeu um empurrão do coronel Franklin Pacheco Silva. Aí, a coisa endoidou! O subalterno levou o braço pra cima do comandante.

A turma do deixa disso ainda conseguiu desapartar. Brandão então tirou pra fora, para não ser preso por desacato à autoridade.

O Alto Comando da PM do Maranhão, após o episódio, já esteve reunido para tratar o ato de insubordinação. É provável que a prisão do major Brandão seja decretada nas próximas horas. Ele foi um dos ativos participantes da greve da Polícia Militar no final de 2011.

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Franklin Pacheco

Blog do Jorge Vieira

O prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) acaba de ter a primeira baixa em seu secretariado. Alegando problemas de ordens pessoais, Ricardo André Carreira abdicou do convite e entregou a pasta da Administração antes mesmo de ser nomeado.

Carrera será substituído pela administradora Mittiz Rodrigues, convidada pessoalmente por Edivaldo para compor o primeiro escalão. Ela aceitou o desafio e vai ser anunciada como a nova titular da equipe que tomará posse em primeiro de janeiro de 2013.

A relação completa do secretariado deverá ser divulgada, segundo apurou o blog, até o próximo sábado (15).

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Edivaldo Holanda JúniorRicardo André Carreira

A administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB) efetua, nesta sexta-feira (14), o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos do município de São José de Ribamar. Já o pagamento dos salários referente a este mês dezembro será feito no próximo dia 28.

As datas estão contidas no calendário 2012 de pagamento do funcionalismo público ribamarense, lançado pelo prefeito no início do ano. O calendário está inserido no rol das ações de valorização dos servidores da prefeitura. Tem como principais objetivos beneficiar os funcionários públicos, auxiliá-los em suas programações financeiras e contribuir, ainda, com a movimentação da economia da cidade.

Além dos dias exatos de cada mês nos quais os servidores tiveram, ao longo deste ano, os seus vencimentos depositados em suas respectivas contas bancárias, no calendário também constam os dias e os meses nos quais foram pagas as parcelas do 13º salário (o pagamento da primeira parcela foi efetuado em junho).

‘Diante da crise financeira que ainda castiga as prefeituras brasileiras, devido, principalmente, a queda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, adotamos, nos últimos meses, algumas medidas administrativas que garantiram a continuação do pagamento em dia do funcionalismo, assim como a manutenção do funcionamento da máquina pública. Tenho certeza que, a partir de 2013, o cenário será muito mais positivo’, avaliou Gil Cutrim, que também é vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Também aparecem no rol das ações de valorização do funcionalismo público de São José de Ribamar concessão de dois reajustes salariais para os profissionais do magistério (um de 15% e outro de 22%); homologação do concurso público realizado ano passado e chamamento de parte dos aprovados; implantação de reajuste salarial (ou reposicionamento) para os servidores efetivos, de acordo com o tempo de serviço prestado; criação do novo Estatuto do Servidor Público de São José de Ribamar; instalação da Junta Médica dos servidores municipais; implantação do Portal do Servidor (www.saojosederibamar.ma.gov.br/servidor); implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração; dentre outras.

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Gil CutrimSão José de Ribamar

Mais de duas décadas após deixar o posto de presidente do Brasil, José Sarney volta a ocupar o cargo máximo do executivo nesta quinta-feira pela manhã, permanecendo por 4 dias.

Exame

O atual presidente do Senado Federal, José Sarney, voltará a ser o Presidente da República a partir desta quinta-feira, 22 anos após o encerramento de seu mandato, em 1989. Sarney permanecerá como presidente em exercício do Brasil até domingo, quando Dilma Rousseff retorna de viagem à França e Rússia. O curto mandato de Sarney deve começar nesta quinta pela manhã.

O presidente do Senado é, segundo o artigo 80 da Constituição Federal, o terceiro na linha sucessória do país, ficando atrás do vice-presidente da República e do presidente da Câmara, mas a frente do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Com Dilma na Europa, o vice-presidente Michel Temer viajando à Lisboa ainda nesta quarta e o embarque ao Panamá de Marco Maia, presidente da Câmara, nesta quinta-feira, Sarney assumirá como Presidente da República ainda no período da manhã, assim que Maia deixar o país.

Ao G1, o senador maranhense disse que não se sente voltando à presidência nem tem planos para seu período como chefe máximo do Brasil. “Eu apenas vou cumprir uma exigência constitucional”, disse ao portal.

Sarney governou o Brasil de março de 1985 a março de 1989.

Segundo a assessoria de imprensa da Presidência, Dilma Rousseff volta da viagem oficial no domingo pela manhã, quando participará da inauguração do estádio Castelão, em Fortaleza. É quando o Brasil volta aos comandos dela.

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José Sarney

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UFMA