Resta apena definir quem vai dirigir a Secretaria de Comunicação Social do Município de São Luís na gestão do prefeito eleito, Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

O prefeito eleito em São Luís, Edivaldo Holanda Júnior.

O restante dos cargos foi fechado ontem (4). Alguns conhecidos pelas habilidades técnicas, outros por indicação partidária e até gente por escolha que teve impressão de parentes, além de uma do setor empresarial.

A relação do secretariado de Edivaldo Holanda Júnior foi a que mais demorou a ser conhecida nas capitais que serão dirigidas por novos prefeitos eleitos. Em boa parte, assim como em Fortaleza e Teresina, o anúncio dos nomes não esperou por muito tempo.

Aliás, os indicados estão tendo tempo para discutir, inclusive com os segmentos representativos da sociedade, a realidade de cada setor e os anseios da população. Aqui em São Luís, pelo jeito tímido do futuro prefeito, a escolha demorou e os secretários só saberão do que vão e como irão tratar depois de tomar posse.

Abaixo a relação dos escolhidos, até hoje às 13h:

Educação – vereador eleito, Professor Lisboa, que até agora tem mostrado experiência em lecionar em curso para concursos. Com o tempo, quem sabe…

Saúde – Ana Emília Figueredo, que é odontóloga e atual coordenadora da Universidade Aberta do SUS – Ufma. Mas é parente do advogado Sálvio Dino, irmão do presidente da Embratur, Flávio Dino.

SMTT – Miriam Aguiar, coordenadora do Sest/Senat, órgãos mantidos pelo SET, Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos. A escolha, assim meio que estranha, não tem até agora um autor específico, mas deve melhorar as relações das empresas de ônibus com o poder público.

Fazenda – José Azzolini, economista que serviu aos governo de Lobão, Roseana, Zé Reinaldo e Jackson Lago. Pau pra toda obra, menos para fazer a máquina de arrecadação funcionar.

Urbanismo – Felipe Camarão (uma boa escolha) pela capacidade técnica e da demonstração de vontade de fazer o melhor por onde passou. A blitz Urbana terá muito trabalho, assim como deve incomodar muita gente.

Habitação – Professor Geraldo Castro, que do assunto entende tanto quanto Miriam Aguiar de trânsito. Foi uma escolha pessoal do futuro prefeito.

Turismo – Lula Filho, turismólogo, que sabe do traçado da vida noturna da cidade. Não por acaso é dono de um bar na Lagoa da Jansen.

Governo – Rodrigo Marques, filho de Cidinho Marques, dono do COC e do Yazigi, sobrinho do oligarca da OAB, Raimundo Marques.

Cultura – Nelsinho Brito, indicação do viajante deputado Bira do Pindaré, apoiado pelo deputado Domingos Dutra.

Comunicação – O cargo pertence ao jornalista e professor universitário Márcio Jerry, que ainda não se decidiu se o aceita ou não.

O restante o Blog do Luís Cardoso divulgará no início da noite. Aguardem!

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Prezado Luis Cardoso,

Em respeito a você e à credibilidade do seu Blog, encaminhamos em nome do Shopping da Ilha algumas explicações sobre a questão da cobrança de estacionamento no Shopping da Ilha.

Veja por favor as observações abaixo:

O que foi publicado:
Só na garagem coberta, que reúne mais de 800 carros de uma só vez, além dos que ficam estacionados ao lado, paga-se R$ 3 por duas horas. Ainda tem o ‘pátio Vip’, que custa R$ 20 e o pernoite, também pelo mesmo preço.

O que é de fato:
A tarifa de carro custa R$ 3,00 por 4 horas e R$ 1,00 hora adicional. Este preço já é igualmente praticado por outro shopping da cidade, estando portanto, em sintonia com a média de preços da região.

O Estacionamento VIP custa R$ 10 por 4 horas e R$ 2,00 por hora adicional; e trata-se de um serviço diferenciado que oferece manobristas ao cliente, com total comodidade. A exemplo do que é comum em restaurantes, teatros e shoppings espalhados pelo país, este é um serviço especial e de conveniência, que somente alguns utilizam e pagam pelo usufruto deste conforto.

Somente o pernoite, caso ocorra, custa R$ 20, porém trata-se de uma exceção, pois o serviço não é feito para este fim.

O que foi publicado:
Além da ilegalidade na cobrança do estacionamento para quem já vai consumir no local, o cidadão não pode perder o ticket que permite o acesso e o pagamento, sob pena de pagar R$ 20, considerado como extravio de um pedaço de papel. E nem adianta explicar que esqueceu em uma loja ou que o papel caiu de seu bolso. Não tem perdão.

O que é de fato:
A prática de cobrança de estacionamento em shoppings, que são estabelecimentos privados, não constitui uma prática ilegal. Inclusive, todas as tentativas jurídicas de proibir tal cobrança em outros estados não foram acatadas, e sim consideradas inconstitucionais.

Sobre a perda do ticket, cobra-se taxa de R$20, a exemplo do que é cobrado nacionalmente na maioria dos shopings; visando coibir a prática de eventuais fraudes ou infrações.

O que foi publicado:
Outro absurdo é a cobrança de motos e, segundo informações ao Blog do Luís Cardoso, até bicicletas. Cada vaga para um destes veículos de duas rodas vale pelo preço do estacionamento de um automóvel. Tá na hora do Ministério Público do Consumidor passar no Shopping da Ilha.

O que é o fato:
A tarifa de moto custa R$ 3,00 por 4 horas e R$1,00 hora adicional e bicicletas não pagam estacionamento. Existe uma área específica para este tipo de veículo (bolsão de motos). Entretanto, a tarifa de motos está sendo reavaliada pelo shopping e será divulgada assim que possível, devido a adequações de sistema.

Assessoria de Imprensa
Shopping da Ilha

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Candidatos vêm se utilizando do Blog do Luís Cardoso como ponto de marcação de manifesto. Foto: Reprodução.

Revoltados com a notícia da possível fraude no concurso para preenchimento de vagas na Polícia Civil, Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Maranhão, candidatos que estão se sentindo prejudicados estão pedido pela anulação do concurso.

Em enquete aberta pelo Blog do Luís Cardoso na manhã de ontem (4), a maioria esmagadora de 84% dos participantes são a favor de que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela realização do certame, realize novas provas.

Os candidatos alegam que houve desequilíbrio nas provas a partir do momento em que aconteceram as prisões de pessoas que seriam – ou foram – beneficiadas, além dos mentores da fraude. O líder da máfia, Antônio Ferreira Lima Sobrinho, por exemplo, foi preso em uma rodovia, depois de pegar as provas em uma sala de aula na cidade de Caxias e de lá transmitir os gabaritos.

Desde que o Blog do Luís Cardoso noticiou, em primeira mão, sobre a suposta fraude, centenas de candidatos têm se mobilizado na sessão de comentários, a fim de entrarem, em conjunto, com uma ação no Ministério Público Estadual (MP/MA), para que  seja solicitada a anulação do certame da Secretaria de Segurança Pública.

E o amigo leitor, o que pensa? Você é  a favor ou contra da anulação do concurso da Secretaria de Segurança?? Vote ao lado!

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Gil, Max e Soliney destacaram a união do grupo político do qual fazem parte.

Agora é oficial. Durante encontro realizado na noite desta terça-feira (04), o prefeito reeleito do município de Coelho Neto, Soliney Silva (PSD), declarou apoio a candidatura do prefeito reeleito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), à presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) – biênio 2013/14.

O encontro entre os dois gestores também contou com a participação do deputado estadual licenciado e secretário de Estado da Infraestrutura, Max Barros.

Com a desistência de Soliney Silva em disputar a eleição para a presidência da Famem, Gil Cutrim, que é vice-presidente da entidade, segue como candidato único contanto, até o momento, com os apoios declarados de mais de 120 prefeitos (entre eleitos e reeleitos), além do apoio do atual presidente, prefeito Júnior Marreca (PR), da cidade de Itapecuru Mirim. A eleição para a presidência da Federação ocorrerá na última semana de janeiro ou na primeira semana de fevereiro.

“Desisti da disputa para apoiar o Gil por entender que eu e ele fazemos parte do mesmo grupo político, comandado pela governadora Roseana Sarney. Por este motivo, a unidade na eleição da Famem vai prevalecer. Além disso, o Gil governa uma cidade que fica praticamente ao lado da sede da entidade, situação que irá ajudá-lo no processo de administrar a Federação. A partir de agora, sou eleitor e cabo eleitoral de Gil Cutrim”, disse o prefeito de Coelho Neto, que comporá a chapa encabeçada por Cutrim na condição de vice-presidente.

Com base eleitoral forte em São José de Ribamar e Coelho Neto, Max Barros avaliou a união selada entre Gil e Soliney como um ato de total desprendimento dos dois gestores e que fortalecerá, ainda mais, o grupo político do qual fazem parte.

Gil Cutrim agradeceu o apoio do colega Soliney Silva e ratificou o seu compromisso de trabalhar para fortalecer, cada vez mais, o municipalismo no Maranhão. Disse, ainda, que, já a partir dos próximos dias, intensificará o trabalho de visita a todas as regiões do Estado com o objetivo de conversar diretamente com os prefeitos e prefeitas, ouvir suas propostas e reivindicações e transformá-las em compromissos que serão executados ao longo dos próximos dois anos. “Vamos trabalhar pela valorização das administrações municipais como forma de beneficiar o povo maranhense”, afirmou o prefeito ribamarense.

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Parceiro privado poderá receber em etapas, não só ao final da obra.
Com medida, empresa fica menos dependente de empréstimos.

Do G1, em Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) medida provisória que permite aos governos federal, estaduais e municipais antecipar repasses a parceiros privados em obras realizadas conjuntamente, em contratos de modalidade Parceria Público-Privada. De autoria do Executivo, a MP 575/2012 será agora encaminhada para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O objetivo é dar maior segurança jurídica e estímulo para o investidor privado, como em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A MP permite que os recursos para projetos de PPPs sejam liberados em etapas, à medida que partes do serviço sejam executadas. Pela lei atual, o repasse só é feito ao final do empreendimento.

A medida diminui a necessidade de o parceiro contrair empréstimos para dar andamento à obra e também altera regras de tributação sobre os recursos recebidos. As empresas, porém, deverão pagar tributos (PIS/Pasep, Cofins e CSLL) sobre as parcelas recebidas no decorrer da obra.

Rádios
Na mesma medida provisória, os deputados decidiram manter a emenda aprovada pelo Senado que retirou do texto um dispositivo sobre rádios comunitárias. O dispositivo anistiava donos de rádios comunitárias sem autorização que operam a uma potência de até 100 (cem) watts.

Cargos
A medida traz ainda um dispositivo que prevê a criação de 24 cargos em comissão para o Ministério do Esporte, destinados ao controle de dopagem de atletas durante as Olimpíadas de 2016.

São autorizados ainda mais três cargos em comissão para o Ministério da Integração Nacional para monitoramento de desastres naturais.

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Centenas de candidatos que realizaram domingo (2) as provas para preenchimento de vagas na Polícia Civil, Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Maranhão, marcaram, para esta sexta-feira (7), grande encontro na porta do Ministério Público Estadual (MP/MA), para que seja solicitada a anulação do concurso da Secretaria de Segurança Pública.

Candidatos vêm se utilizando do Blog do Luís Cardoso como ponto de marcação de manifesto. Foto: Reprodução.

Eles estão utilizando a sessão de comentários do Blog do Luis Cardoso, o primeiro a noticiar a suposta ou verdadeira fraude no concurso, para mover uma ação em conjunto a fim de que o certame seja anulado.

A troca de e-mails tem sido direto e os convites para que outros candidatos participem da ação não param pelo espaço do Blog do Luís Cardoso. Ao menos cinco advogados já se colocaram à disposição dos manifestantes.

Os candidatos alegam que houve desequilíbrio nas provas a partir do momento em que aconteceram as prisões de pessoas que seriam ou foram beneficiadas, além dos mentores da fraude. O líder da máfia, Antônio Ferreira Lima Sobrinho, foi preso em uma rodovia, depois de pegar as provas em uma sala de aula na cidade de Caxias e de lá transmitir os gabaritos.

Existem ainda informações de que foram feita imagens de envelopes contendo as provas sem o lacre, no Colégio Batista, um dos lugares em que as provas foram realizadas.

Numa enquete ao lado, que continua no  Blog do Luis Cardoso,  83%  se manifestaram favoráveis pela anulação do concurso, na primeira parcial. São pessoas que estudaram, pagaram cursinhos e deram tudo de si e, agora, se acham prejudicadas por outros que podem ser aprovada por meio facilitados.

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MA) condenou Douglas Silva dos Santos a 6 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial fechado, por participação em assalto a uma joalheria no Shopping Colonial, de onde foram roubados R$ 200 mil em joias e R$ 800,00 em espécie. Ele foi preso dois dias após o assalto, na casa de sua namorada portando arma de fogo.

Para o relator do processo, desembargador Joaquim Figueiredo, a autoria e a materialidade do crime (existência do delito) foram devidamente comprovadas nos autos.

Em sua defesa, Santos alegou que o flagrante deveria ser invalidado devido o decurso do tempo entre os fatos e a prisão, afirmando ainda que não ficou comprovada a utilização do revólver apreendido no roubo da joalheria.

Contudo, em depoimento perante autoridade policial, o assaltante disse que a arma apreendida em seu poder lhe pertencia, sendo a mesma utilizada no crime. Em juízo, o acusado preferiu permanecer em silêncio.

Para Figueiredo, a validade de uma confissão não se afere pelo local ou fase em que é prestada, mas pelo convencimento nela contida. Além disso, as testemunhas ouvidas afirmaram que o acusado anunciou o assalto com arma em punho.

O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Froz Sobrinho e Raimundo Nonato de Souza, em conformidade com o parecer da Procuradoria da Justiça.

As informações são do TJ/MA.

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou nesta terça-feira (4) o bloqueio das verbas públicas de São Vicente Férrer, após denúncia do Ministério Público Estadual contra o prefeito do município, João Batista Freitas  o Cabo Freitas (PDT), acusado de lesar o erário. A decisão foi encaminhada às instituições bancárias responsáveis pelas referidas contas.

O prefeito de São Vicente Férrer, João Batista Freitas, o Cabo Freitas. Foto: Reprodução

Conforme consta nos autos, em 2006, o prefeito celebrou convênio com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), no valor de R$ 2.120.665,91, para construção de 25 poços artesianos em povoados daquele município, visando desenvolver ações de abastecimento de água e rede de esgoto sanitário para controle de esquistossomose mansônica.

Após perícia do Instituto de Criminalística (Icrim), foi constatado que entre os 25 poços apenas um foi concluído conforme as especificidades técnicas do projeto, com custo de R$ 38.147,40. Quatro poços destinados aos povoados Garrida, Itabiguari, Tabocal e Monte Aires não foram construídos, embora tenham sido repassados R$ 320.956,01.

Mesmo com oito perfurações nos povoados de São Marcos, Pascoal, Buenos Aires, Soares, Cantagalo, Conceição, Taboca e São Joaquim e o repasse de R$ 662.109,84, o prefeito não concluiu as obras.

Em relação aos 11 poços restantes – que atenderiam às localidades de Vista Alegre, Juçara, Cantanhede, Goiabal, Itapecuru, Baixa Grande, São Pedro, Água Limpa, Teso Alto, Limão e Bom Viver – foram verificados problemas técnicos que impediam o funcionamento, mesmo com repasse de R$1.033.101,80.

O Icrim constatou também que o poço construído no povoado de Santa Teresa, no valor de R$ 69.950,84, apresentou problemas técnicos, embora este tenha sido declarado como concluído.

Em relação ao segundo denunciado, Pedro Alcântara, recai a acusação de ter realizado as obras sem processo licitatório, recebendo pelas mesmas R$1.608.000, mesmo sabendo da necessidade desse procedimento legal por se tratar de obra paga pela Prefeitura Municipal.

Em seu voto, Bayma Araújo também ressaltou o fato de não pedir o afastamento do prefeito, diante do impedimento do vice-prefeito assumir o cargo, em decorrência de denúncias contra o mesmo. Os desembargadores Raimundo Melo e Cleonice Freire acompanharam o voto do relator.

As informações são do TJ/MA.

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Além de oferecer os produtos mais caros dos shoppings de todo o Nordeste, no Shopping da Ilha, o mais novo e mais amplo de São Luís, uma empresa contratada para cuidar dos serviços de estacionamento no local pratica um verdadeiro assalto ao consumidor.

Fachada do Shopping da Ilha. Foto: Reprodução

Como se já não bastasse o fato do cidadão pagar aquilo que compra no estabelecimento, ainda tem de  pagar para o mesmo shopping o estacionamento do seu veículo.

Só na garagem coberta, que reúne mais de 8oo caros de uma só vez, além dos que ficam estacionados ao lado, paga-se R$ 3 por duas horas. Ainda tem o ‘pátio Vip’, que custa R$ 20 e o pernoite, também pelo mesmo preço.

Um funcionário do Shopping da Ilha estima que a empresa Estapar, que cuida do estacionamento pago desde o dia primeiro deste mês, fatura algo em torno de R$ 120 mil por dia, o que dará um total de R$ 3,6 milhões por mês. O pior é que opera com um número reduzido de funcionários.

Além da ilegalidade na cobrança do estacionamento para quem já vai consumir no local, o cidadão não pode perder o ticket que permite o acesso e o pagamento, sob pena de pagar R$ 20, considerado como extravio de um pedaço de papel. E nem adianta explicar que esqueceu em uma loja ou que o papel caiu de seu bolso. Não tem perdão.

Outro absurdo é a cobrança de motos e, segundo informações ao Blog do Luís Cardoso, até bicicletas. Cada vaga para um destes veículos de dua rodas vale pelo preço do estacionamento de um automóvel. Tá na hora do Ministério Público do Consumidor passar no Shopping da Ilha.

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Doze trabalhadores estavam em condições precárias em Santa Inês, MA. Ministério do Trabalho prevê R$ 3 milhões por danos morais coletivos.

G1 MA

Grupo de Fiscalização identificou várias irregularidades trabalhistas. Foto: Divulgação

Em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) – com pedido de tutela antecipada – resultou no bloqueio de bens de um pecuarista que poderá pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos, por ter mantido 12 trabalhadores em condições análogas à de escravo em Santa Inês, a 250 km de São Luís. Além de gado, o empresário cria, na mesma propriedade, centenas de animais silvestres, em uma espécie de zoológico.

Os homens tinham sido contratados para preparar o pasto do gado, a cerca de cinco quilômetros de distância do zoológico. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel identificou várias irregularidades trabalhistas, como a falta de registro na carteira profissional, o atraso no pagamento de salário, a ausência de equipamentos de proteção individual, o descaso com a saúde dos funcionários e o total desrespeito à dignidade dos 12 trabalhadores.

Foram lavrados 26 autos de infração e MPT-MA também denunciou a inexistência de alojamento adequado, a escassez de alimentos e a falta de higiene. Os homens dormiam no mesmo terreno da pastagem dos bois e o alojamento funcionava em um barraco feito de lona e palha, sem paredes laterais contra animais peçonhentos, chuva e outras intempéries. Não havia local para guardar roupas e objetos pessoais, já que esses materiais ficavam pendurados ou eram armazenados em sacos de ração.

Trabalhadores tinham número de refeições diárias desrespeitadas. Foto: Divulgação

Já para os homens, pela manhã, era fornecido café preto com uma massa de farinha de milho cozida. No almoço, eles tinham direito a feijão e arroz – às vezes só um ou outro. O jantar era a repetição do almoço.

Depois do resgate, os 12 trabalhadores receberam carteiras de trabalho, foram encaminhados a um alojamento apropriado e tiveram acesso ao seguro-desemprego. O fazendeiro teve que desembolsar quase R$ 40 mil pela rescisão contratual desses funcionários e a ação foi protocolada na Vara do Trabalho de Santa Inês.

A Justiça determinou o cumprimento de 27 medidas em defesa dos trabalhadores e bloqueou 14 bens do réu, entre prédios, fazendas, casas, lotes e um sítio – localizados nas cidades de São Luís, Santa Inês, Zé Doca, Paço do Lumiar e Juazeiro do Norte, CE.

O pecuarista maranhense poderá ser incluído na ‘lista suja’ do trabalho escravo, que reúne os empregadores que já exploraram esse tipo de mão-de-obra. O caso está sendo acompanhado pela Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) da cidade de Bacabal.

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