Vereador Fábio Câmara

“Esse projeto do prefeito Edivaldo Holanda Júnior fere frontalmente a nossa cultura. Mas sempre tenho dito que estarei ao lado do povo todas as vezes que quiserem ferir os interesses da população. Votei contra essa manobra do Poder Executivo por ter tratado esta Casa de forma pequena e submissa”.

Foi assim, em tom de condenação, que o líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), pronunciou-se, no início da tarde desta quarta-feira (08), durante sessão extraordinária que aprovou o remanejamento de mais de R$ 12 milhões do Fundo Municipal da Cultura, aprovado no final do ano de 2012, juntamente com a criação da Secretaria Municipal de Cultura, para a Func (Fundação Municipal de Cultura).

Em pronunciamento na tribuna da Casa de Leis, o peemedebista afirmou que o orçamento do município para 2013 contempla a quantia de R$ 17 milhões para a criação da Secretaria Municipal de Cultura. “No entanto, o prefeito Ed H Júnior preferiu vetar um projeto importante, mostrando que não tem nenhum compromisso com as questões culturais da cidade”, destaca.

Fábio Câmara se mostrou indignado com a postura do gestor municipal por ter vetado o projeto que cria a Secretaria de Cultura, e ainda pressionou o Legislativo a não aprovar, na sessão desta quarta-feira (8), uma autorização de remanejamento de dotação orçamentária, no valor de R$ 12.080.052,00 do Fundo Municipal de Cultura para a Fundação Municipal de Cultura (FUNC).

Para o líder da oposição, o prefeito expôs a Câmara Municipal numa negociata, quando ao mesmo tempo extinguiu o direito dos movimentos culturais ter acesso a uma secretaria de cultura forte e com orçamento ampliado para fomentar o setor.

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G1

Décio Sá foi assassinado em abril

Relatórios de visitas a presos pela morte do jornalista Décio Sá mostram que os advogados do pistoleiro Jhonatan Silva visitaram com frequência os acusados de serem os mandantes do crime, depois que os envolvidos foram presos. O assunto foi exibido com exclusividade no JMTV 2ª edição desta quarta-feira (8).

As investigações apontaram que o pistoleiro teria sido contratado por Glaucio Alencar e o pai dele José de Alencar Miranda. Em todos os depoimentos que prestou até agora, Glaucio Alencar e o pai dele, José de Alencar de Miranda negaram qualquer ligação com o pistoleiro.

Contudo o relatório de visitas a Glaucio Alencar na prisão – obtido com exclusividade pela TV Mirante – mostra que o advogado do pistoleiro, José Berilo Freitas Leite, visitou o suposto mandante Glaucio Alencar pelo menos 24 vezes na prisão entre novembro do ano passado e fevereiro deste ano.

José Berilo Freitas Leite defende Jhonatan no processo que apura a morte do jornalista Décio Sá, em abril do ano passado. Ele também visitou o pai de Glaucio, José Alencar de Miranda. Por telefone, o advogado negou. “Não fui visitar Glaucio uma vez sequer”, disse.

Já o outro advogado do pistoleiro é Pedro Jarbas da Silva. Ele também diz que nunca visitou Glaucio. “Quando a gente vai ao quartel, eventualmente a gente encontra a turma ali, porque o espaço é bem diminuto. Um cumprimento formal sempre. Eu não sou o advogado deles. Quem é o advogado deles é o Adriano que eu conheço. Talvez por outras, nós estamos todos na fila lá aguardando pra falar e a gente cumprimenta, conversa e tudo, mas, em se tratando de defesa, quem fala em nome do Glaucio e do Miranda é o Adriano”, justificou.

Entretanto, o relatório do presídio mostra que Pedro Jarbas fez pelo menos cinco visitas ao homem acusado de contratar o pistoleiro. E mais, os dois advogados que defendem Jhonatan de Sousa Silva fizeram visitas ainda para o capitão da polícia militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o Fábio Capita, acusado de ter fornecido a arma ao pistoleiro que matou o jornalista. Os nomes dos dois advogados aparecem no livro de visitas emitido pelo quartel onde o policial está preso.

Não é a única relação de proximidade entre pistoleiro e supostos mandantes que aparece em relatórios de visitas a presídios. Dois advogados de Glaucio Alencar chegaram a viajar mais de  2.500 quilômetros para visitar um comparsa do pistoleiro, preso em Minas Gerais.

Os advogados Éder Oliveira Ferreira de Sousa e Edson Gomes Martins da Costa foram ao presídio Nelson Hungria, em Contagem (MG) visitar o acusado Elker Farias Veloso – apontado como um dos homens que deram apoio a Jhonatan na fuga após a morte de Décio Sá.

O advogado Éder Oliveira Ferreira de Sousa não foi localizado pela produção da TV Mirante e o advogado Edson Gomes, negou que tenha ido a qualquer outro lugar do país buscar informações sobre o pistoleiro. “O nosso trabalho foi unicamente nesse Estado. Nós nos atentamos mais às provas que estão nos autos pra fins de esclarecer”, disse Gomes.

Mas o livro de visitas do presídio  mostra que no dia do dia 23 de janeiro, os dois ficaram mais de 1 hora com o preso. Em depoimento à polícia, o detento Elker disse que os advogados se identificaram como membros da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e que iriam ajuda-lo, mas que para isso, ele teria que ajudar a provar que o inquérito da morte de Décio Sá havia sido forjado.

A OAB-MA diz que não vê problemas na conduta dos advogados. “O advogado pode visitar pessoas presas desde que se identifique como tal e tem livre acesso à prisão. Pode significar também que os advogados estejam em busca de informações pra melhor embasar sua atuação no processo”, afirmou o presidente da Ordem, Mário Macieira.

Assista a reportagem da Tv Mirante Clicando Aqui

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Deputado Zé Carlos do PT

O deputado Zé Carlos manifestou apoio ao Projeto de Lei 416/08, dizendo que se considera um emancipacionista nato. “Acredito que somente com a divisão mais próxima das regiões geográficas é que se pode ter uma eficiência maior no funcionamento das ações que o setor público pode propiciar à comunidade”, frisou o parlamentar petista.

O deputado André Fufuca lembrou de sua luta, na condição de presidente da Comissão de Assuntos Municipais, para que fossem criados novos municípios no Maranhão. Ele defendeu a retomada do processo emancipacionista no Estado, citando como exemplo de sucesso o município de Alto Alegre do Pindaré.

Deputado André Fufuquinha

“Esta cidade, que era apenas um povoado, teve a melhor educação do norte/nordeste, teve o melhor IDEB do norte/nordeste. Este é apenas um exemplo de que quem ganha com a criação de municípios é o povo, quem ganha são os municípios, quem ganha com a criação de novos municípios é a população de todo País”, acentuou André Fufuca.

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A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias (CDHM) da Assembleia Legislativa, deputada Eliziane Gama (MD) pediu, na manhã desta quarta-feira (8 de maio), agilidade na prisão de professor do município de Buriticupu acusado de abusar sexualmente e viver maritalmente com uma aluna de 12 anos.

“É inadmissível que casos como este aconteçam em nosso Estado! Vamos pedir agilidade na prisão do professor e também a busca e apreensão da garota, pois a informação é que ele está foragido. Precisamos resolver esta situação imediatamente e fazer um acompanhamento deste caso”, enfatizou Eliziane Gama.

O caso foi pautado na Reunião Ordinária da CDHM na manhã desta quarta-feira (8) na Sala das Comissões que contou com a presença do Coordenador do CAOP/IJ, promotor de Justiça Márcio Thadeu, do defensor público Joaquim Neto, da presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, Maria Ribeiro e da advogada do Centro de Defesa Marcos Passerine, Juliana Linhares e da psicóloga da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Nelma Pereira. Os deputados Bira do Pindaré (PT), Magno Bacelar (PV) e, Francisca Primo (PT) também estiveram presentes na reunião coordenada pela deputada Eliziane Gama.

De acordo com o Conselho Tutelar de Buriticupu, o professor identificado como Juscelino já raptou a menina três vezes e agora está morando com a garota. Os conselheiros também denunciam que o professor é proprietário de um bar em que há muitas adolescentes trabalhando.

“Nós já encaminhamos a situação para a polícia da cidade, mas até o momento este senhor não foi preso. Em Buriticupu, só ano passado foram 12 casos de abuso e este ano o número já chega a 11 casos, porém nenhum acusado foi preso”, relatou o Conselheiro Tutelar Alaíde Silva.

O promotor de Justiça Márcio Thadeu afirmou que o caso precisa de acompanhamento e que a secretária Municipal de Educação precisa tomar providências e abrir uma sindicância para apurar o caso. “Essa menina precisa de acompanhamento de assistência social para entender que é vítima de um abuso”, destacou.

CASOS PINHEIRO

A Reunião Ordinária da CDHM também contou com a presença de Sandra Maria Monteiro, filha do homem que ficou conhecido “Monstro de Pinheiro”, por ter abusado dela por mais de 17 anos. Na ocasião, foi discutida a situação socioeconômica de Sandra, que até hoje não tem sequer casa própria.

“Hoje Sandra vive em casa alugada pela prefeitura e aluguel não é algo definitivo, precisamos que ela esteja incluída nos programas do Estado e Governo Federal, e haja de fato reparação pela audiência do aparelho do Estado neste caso. Vamos fazer todos os encaminhamentos necessários”, afirmou Eliziane Gama.

O defensor público Joaquim Neto, responsável pela Defensoria Itinerante, destacou, durante a reunião, a necessidade de reparação do Estado no caso de Sandra. Ele também relatou a situação de vulnerabilidade na região e citou caso de adolescente violentada por 30 homens em uma das Ilhas de Pinheiro

“Estamos acompanhando esta situação e vamos verificar inclusive se o pai de Sandra fazia parte de alguma colônia de pescadores, pois como ele foi morto dentro do sistema prisional podemos tentar uma pensão para Sandra”, explicou.

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O Globo

O pastor Marcos Pereira com o uniforme da Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap)Divulgação/Seap.

Pelo menos outras 20 mulheres podem ter sido vítimas de estupros cometidos  pelo pastor Marcos Pereira da Silva, da Assembleia de Deus dos Últimos Dias.  Marcos foi preso preventivamente na terça-feira à noite, inicialmente  investigado por seis estupros. Mas, de acordo com o delegado Márcio Mendonça, da  Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), nos 30 depoimentos colhidos durante um  ano de investigações dos crimes supostamente cometidos pelo pastor, são citados  ainda os nomes dessas 20 mulheres que também teriam sofrido abusos. O delegado  já encaminhou para a Justiça cinco dos seis inquéritos que apuram os crimes, dos  quais dois já resultaram em processos com mandados de prisão preventiva contra  Marcos. Dentre as vítimas, pelo menos três teriam sido abusadas quando eram  menores e uma é a ex-mulher de Marcos, Ana Madureira da Silva, com quem ele foi  casado até 1998. O pastor foi encaminhado na manhã desta quarta-feira para o  presídio Bangu 2. Nesta tarde, a Secretaria estadual de Administração  Penitenciária (Seap) divulgou a foto do pastor usando a camisa verde do uniforme  da entidade.

— Ele se aproveitava de pessoas pobres que achavam estar precisando de  acompanhamento espiritual. Ele se comportava da mesma maneira quando estuprava  as mulheres, geralmente dentro da própria igreja, em São João de Meriti. Ele  colocava as pessoas numa situação como se elas estivessem erradas. Na realidade  quem tinha o problema eram as mulheres que estavam possuídas, endemoniadas. Ele  fazia a mulher acreditar que a única forma de se libertar daquele demônio era  fazendo sexo com uma pessoa ‘santa’. Uma das vítimas foi abusada dos 14 aos 22  anos. Nos depoimentos são citadas outras 20 mulheres que também sofreram abuso  sexual. Existe relato de estupros desde 1998 — disse o delegado.

O apartamento onde Marcos mora, no nome da igreja e avaliado em R$ 8 milhões  na Avenida Atlântica, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, também teria sido usado  para realização de orgias comandadas por Marcos Pereira. A maior parte das  vítimas dos encontros seria fiéis da igreja, chamadas até o local para a  realização de cultos, em que Marcos Pereira, com ações violentas, obrigava as  mulheres a fazerem sexo com ele e com outros homens da igreja. Também haveria  sexo de mulheres com mulheres e homens com homens.

— Já confirmamos o apartamento em Copacabana, na Avenida Atlântica, avaliado  em R$8 milhões, em nome da igreja. Há informações de que ele fazia orgias nesse  apartamento. Existem relatos de que ele tinha relações com homens, e relações de  mulheres com mulheres e homens com homens. Existia uma promiscuidade entre  várias pessoas — afirmou.

Visita a traficante em presídio federal

Segundo Mendonça, Marcos ainda é investigado por associação para o tráfico,  lavagem de dinheiro e homicídio. O delegado diz que há confirmação de que em  duas ocasiões o religioso visitou o traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o  Marcinho VP, chefe de uma facção criminosa que controla o tráfico de drogas em  favelas do Rio.

— Temos depoimentos de quem premeditou todo o atentado ao Rio de Janeiro  tanto em 2006 como em 2010, foi ele. Existem duas visitas comprovadas dele a um  traficante em presídio federal, o traficante Marcinho VP. Há depoimentos de  pessoas ligadas a ele, de que todos aqueles atos de salvamento de pessoas que  seriam mortas por traficantes eram armados, teatros combinados. Pessoas  depuseram e disseram que isso tudo era uma farsa.

Outro crime pelo qual o pastor está sendo investigado é o envolvimento no  assassinato de uma mulher. Ela teria sido vítima de uma tentativa de estupro  pelo pastor e começou a tentar provar publicamente as orgias que ele comandava.  De acordo com o delegado, um dos condenados pelo crime é um sobrinho de Marcos  Pereira.

— Após a tentativa de abuso sexual, a menina se revoltou e passou a tentar  provar essas orgias. Ela foi assassinada. Três pessoas foram condenadas e uma  delas é o sobrinho do pastor Marcos. A mãe da menina prestou depoimento e  afirmou que tem certeza absoluta que quem mandou matar a filha dela foi o pastor  Marcos. Existem depoimentos que há outros homicídios de outras pessoas que  descobriram as orgias e por isso foram assassinadas. Isso está sendo  investigado.

Marcos Pereira foi preso com dois mandados de prisão preventiva na Rodovia  Presidente Dutra, em São João de Meriti, Baixada Fluminense, no fim da noite de  terça-feira. Agentes do Dcod realizaram a prisão quando o pastor estava em seu  carro, um Passat branco, indo para o seu apartamento, na Avenida Atlântica, em  Copacabana. A investigação da participação de Marcos em envolvimento com tráfico  de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro foi baseada em  denúncias do coordenador do Afroreggae, José Júnior. Os mandados foram  decretados pelos juízes Richard Fairclough, da 1ª Vara Criminal de São João de  Meriti, e Ana Helena Mota Lima, da 2ª Vara Criminal da mesma comarca, na última  quinta-feira.

— Há um ano que o pessoal da Dcod tem um inquérito instaurado para apurar  associação ao tráfico e incitação ao crime porque o pastor teria ameaçado o  presidente do AfroReggae. Essa investigação fez com que diversos fatos fossem  revelados. Fatos criminosos que aconteciam naquela igreja.

Na manhã desta quarta-feira, o pastor foi transferido da Dcod, no bairro do  Andaraí, na Zona Norte do Rio, às 8h40m. O pastor foi para o Instituto  Médio-Legal (IML), onde fez exame de corpo de delito, e, de lá, seguiu para a  penitenciária Bangu 2, no Complexo de Gericinó. Na saída da Dcod, o pastor  recebeu mensagens de um grupo de fiéis que passaram a noite fazendo uma vigília  em frente à delegacia. “Pastor, estamos do seu lado”, disse uma fiel. O pastor  não quis comentar a prisão.

Seguido por fiéis

Na sede da delegacia, o pastor Marcos Pereira não quis falar com a imprensa.  Porém, atendendo ao seu chamado, cerca de 30 dos seus seguidores foram até o  local, além de seis advogados. Entre os fiéis, estava o ex-cantor de pagode  Waguinho, que é missionário da Assembleia de Deus dos Últimos Dias há nove anos.  Ao sair da delegacia, Waguinho — que disputou a prefeitura de Nova Iguaçu, nas  eleições do ano passado — fez críticas à ação da polícia e às denúncias de José  Júnior.

— Ficamos surpresos com a forma em que foi feita a prisão contra uma pessoa  que comparece toda vez que é convocada para explicar essas acusações. Foi uma  ação, em via pública. São acusações antigas que não há provas. Porém, todos nós  aqui sabemos que existe uma guerra pública que foi declarada há cerca de dois  anos, pelo José Júnior. O Afroreggae faz as suas ações e gasta milhões. O pastor  Marcos Pereira faz o seu trabalho com o amor, sem receber nenhum dinheiro por  isso. Quero ver o José Júnior explicar isso — disse Waguinho, defendendo Marcos  Pereira. — Todos que convivem com o pastor sabem que ele é uma pessoa que só faz  o bem. O trabalho dele já tirou oito mil pessoas das drogas. Na história, várias  pessoas que fizeram o bem já sofreram esse tipo de injustiça. Quem é do bem  conhece quem é do bem.

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Deputado Maxc Barros

O deputado Max Barros (PMDB) defendeu, na manhã desta quarta-feira (8), a importância institucional do Tribunal de Contas do Estado (TCE) como órgão de controle e fiscalização. “O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão vem cumprindo seu papel, vem se aperfeiçoando a cada dia, os servidores que fazem parte deste Tribunal, na sua quase totalidade, são técnicos concursados, preparados, competentes e que fazem o seu papel. E os conselheiros são escolhidos conforme preconiza a Constituição”, afirmou Max Barros.

Ele observou ainda que quem julga os processos em tramitação no TCE não é o presidente do Tribunal de Contas; é o Plenário do Tribunal, baseado nas instruções oriundas de setores técnicos, que atuam com total independência. “No Tribunal de Contas quem decide é o Plenário do Tribunal de Contas, baseado no Ministério Público, que existe lá e nos pareceres técnicos que são feitos pelos profissionais que foram concursados e estão lá trabalhando para isso”, enfatizou Max Barros, salientando que não concorda com nenhuma imputação de responsabilidade ao presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.

“O ex-deputado Edmar Cutrim foi escolhido conselheiro daquela Casa, por esta Assembleia Legislativa, e como presidente, ele não relata nenhum processo, ele não interfere na ação do técnico que aponta as irregularidades em contas de gestores públicos. Nós temos é que fortalecer os órgãos de fiscalização, como é o Tribunal de Contas do Estado; se houver alguma falha nós temos que contribuir para que se evitem as falhas e se alguma acusação, alguma falha, irregularidade na prestação de contas que foi detectada, o gestor tem é que apresentar contraprovas, e a documentação para que sejam sanadas as pendências”, ressaltou.

Ao concluir seu pronunciamento, Max Barros lembrou que o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo. “O Tribunal vem fazendo o seu papel, principalmente através dos seus técnicos, que são qualificados e que fazem seu trabalho com isenção. O presidente daquela Casa não julga nenhum processo; ele é apenas o administrador. Eu reputo o presidente Edmar Cutrim como um homem correto, sério, inclusive, aberto a todos os gestores para apresentar as suas contraprovas nos processos que tramitam naquela Casa”, enfatizou Max Barros.

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A promotora de Justiça Glória Mafra, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde da capital, foi recebida na manhã desta terça-feira, 7, pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior. Na pauta da reunião, da qual também participaram o secretário de Governo, Rodrigo Marques, e o procurador-geral do município, Marcos Braide, foi debatida a situação da saúde pública municipal, bem como possíveis soluções.

Há um mês à frente da Promotoria, a representante do Ministério Público explicou que o objetivo da visita foi levar ao prefeito informações sobre o funcionamento dos serviços de saúde nas unidades municipais e solicitar providências para solucionar os problemas identificados.

Em diversas vistorias já realizadas em hospitais e clínicas de São Luís, a promotora disse que constatou desde problemas de ordem estrutural, que demandariam medidas a médio e longo prazo, como também situações de mau gerenciamento, que caberiam, segundo ela, ações emergenciais.

Glória Mafra relatou que, no último domingo, em vistoria realizada no Hospital da Criança situado no bairro da Alemanha, foi constatada uma série de dificuldades, que vão desde a falta de algodão até a inexistência do equipamento que serve para ministrar alimentação enteral, passando pelo sistema de ar condicionado sem funcionar e pelo banheiro, que serve ao público, interditado. “São questões absurdas de gerenciamento, que podem colocar em risco a saúde das crianças e acompanhantes”, revelou a promotora de justiça.

A questão de pessoal também foi apontada como problemática. No Hospital da Criança, a promotora observou que apenas uma técnica de enfermagem dava assistência a 23 crianças nesse domingo. Os outros funcionários escalados para o plantão teriam faltado.

Edivaldo Holanda Júnior admitiu que as situações são graves e que a Secretaria Municipal de Saúde deve tomar as providências cabíveis para resolvê-las em curto espaço de tempo. O prefeito anunciou ainda que os problemas estruturais da saúde municipal devem ser equacionados com as obras de reforma e ampliação do Hospital da Criança e dos hospitais Socorrão I e Socorrão II, que serão efetivadas na sua administração.

“Nós temos o Ministério Público como parceiro e procuramos orientar nossos gestores a encarar a instituição dessa forma. Temos que estar abertos para ouvir e dar o encaminhamento adequado”, concordou o prefeito.

Quanto à questão de pessoal o procurador-geral do município, Marcos Braide, informou que já foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho para a contratação emergencial de servidores para o Socorrão I, por meio de processo seletivo simplificado.

OUTROS ITENS

A promotora de justiça Glória Mafra indicou ao prefeito outros itens do sistema de saúde municipal que necessitariam de providências imediatas, como a central de regulação de leito, a pouca quantidade de leitos de UTI no Socorrão I, a situação dos soropositivos internados em unidades do município, que precisam ser encaminhados para o hospital de referência do estado Presidente Vargas, e a demora para realização de cirurgias nos hospitais municipais.

Com informações do MPMA

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Blog do Luís Pablo

Vereador Marquinho da Vila Luizão

Depois que o deputado Roberto Costa condenou a atitude do diretor-geral do Socorrão I, Yglésio Moyses, de debochar de um filho menor de 8 anos do jornalista e blogueiro Luís Cardoso, da tribuna da Assembleia Legislativa (reveja), foi a vez da Câmara Municipal de São Luís, que tem uma pauta para ser apreciado com um pedido de moção de repúdio ao médico.

O vereador Marquinhos da Vila Luizão, autor da proposta, disse que em pleno o século XXI não concebe que um médico que descrimina crianças esteja ocupando um cargo público.

Para o vereador, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior está na obrigação de afastar o médico do cargo de chefia do Socorrão. “Ora, se ele trata uma criança de forma agressiva, o que dirá então de um enfermo adulto que se acha abandonado nas dependências do hospital?”, indagou Marquinhos da Vila Luizão.

O também vereador Fábio Câmara anunciou que fará um pronunciamento para condenar a atitude do diretor Yglésio Moyses e informou que pedirá ao Ministério Público da criança e do adolescente providências contra o agressor.

Deputado Chiquinho Escórcio

Na Câmara Federal o deputado Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) também fará um pronunciamento para repudiar o gesto discriminatório do diretor do Socorrão I.

Escórcio entende que em qualquer cidade civilizada um médico não estaria mais ocupando um cargo de direção e, principalmente, numa casa de saúde pública.

Mas o que se tem observado é o silêncio comprometedor do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. O blog do Luís Cardoso foi o maior defensor da candidatura do hoje prefeito do PTC e mesmo tendo o seu filho sendo vítima do médico, o prefeito optou por ficar do lado do diretor do Socorrão.

Alias, em todas as agressões feitas pelo médico a um menor de 8 anos e aos funcionários do próprio Socorrão, além do presidente da Embratur, Flávio Dino, o médico sempre teve a proteção do pai, Edivaldo Holanda, e do filho, Edivaldo Holanda Júnior.

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o diretor do Socorrão I, Yglésio Moyses

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Ex-prefeito João Castelo

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, por maioria, suspender os efeitos da decisão que determinou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de São Luís, João Castelo, e a descaracterização dos sigilos bancário e fiscal da empresa de pavimentação asfáltica Pavetec Construções Ltda e de seus sócios.

O recurso do ex-prefeito foi derivado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP) para apurar ato de improbidade administrativa relacionado com a contratação da empresa Pavetec Construções com dispensa de licitação, em 2009. O Município executou o contrato sob a justificativa de estado de calamidade pública, decorrente do elevado índice de chuvas verificado em São Luís no período.

Os sócios da empresa e João Castelo recorreram da decisão. O ex-prefeito argumentou que a medida se apresentava como coerente, razoável e de bom senso e foi tomada após recomendação do próprio Ministério Público, que reclamou adoção de medidas urgentes para evitar desmoronamentos, dano à vida e ao patrimônio da cidade.

A desembargadora Nelma Sarney e a juíza Lívia Maria Costa Aguiar (convocada) votaram pela suspensão do bloqueio de bens, justificando que, a priori, a análise demonstrou que a medida ocorreu dentro das possibilidades de dispensa de licitação previstas na lei 8.666/93, necessária para evitar desabamentos e prejuízos decorrentes de chuvas. “Se o prefeito não tomasse qualquer atitude em favor da população estaria cometendo ato de improbidade”, manifestou-se a desembargadora Nelma Sarney.

O relator, desembargador Vicente de Paula Gomes, votou em sentido contrário, mantendo o bloqueio dos bens e a quebra de sigilo, por entender presentes indícios de improbidade administrativa e de favorecimento e direcionamento na contratação, fatos suficientes a autorizar a indisponibilidade dos bens e fomentar uma investigação aprofundada sobre os fatos. A ação civil pública seguirá o trâmite regular, junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Com informações do TJMA

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Deputado André Fufuquinha

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado André Fufuca (PSD) pediu o empenho dos seus colegas de plenário e da bancada federal do Maranhão para que envide esforços no sentido de ajudar os agricultores maranhenses que, devido à última seca registrada no país, estão sem condições de pagar os empréstimos contraídos junto aos bancos. Ele anunciou que ontem (7) o assunto foi discutido no Congresso Nacional.

André Fufuca lembrou que a seca do ano passado foi a pior nos últimos 10 anos e a perspectiva para esse ano também é preocupante para o agricultor, uma vez que não é apenas uma condição climática, mas acima de tudo, para muitos nordestinos, é uma questão de sobrevivência.

“Eu venho aqui para dar o meu abraço e a minha mão a estes agricultores que estão precisando do apoio desta Casa. Também faço um pedido aos deputados federais e senadores para que se empenhem para ajudar essa classe que tanto ajudou nosso Estado e que hoje precisa de nossa ajuda”, disse o parlamentar.

No ano passado foi decretado estado de emergência em 64 municípios maranhenses. Em Grajaú, foi considerado um dos maiores focos de incêndios do país com mais de 80 casos; Mirador foi o segundo do Estado com 60 casos de incêndio, na região da seca do país.

“Hoje fica difícil o pequeno produtor pagar o empréstimo tirado para a sua produção. Por isso, peço mais uma vez ajuda  a esta gente corajosa”, solicitou.

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