O Pleno do TJMA decidiu, por maioria, pelo trancamento da investigação de crime por denunciação caluniosa

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluiu julgamento de habeas corpus nesta quarta-feira (29) e decidiu, por maioria, pelo trancamento da investigação de crime por denunciação caluniosa, instaurada pelo Ministério Público estadual, contra quatro delegados que conduziram inquérito policial para investigar a morte do jornalista Décio Sá – assassinado em abril do ano passado.

A investigação questionada foi instaurada pela Procuradoria Geral de Justiça para apurar notícia crime de denunciação caluniosa ofertada pelo deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) contra o secretário de segurança do Estado, Aluísio Mendes, e os delegados Maymone Lima, Jefrey Furtado e Roberto Larrat, acusados de arquitetar a reunião de provas para incluir o parlamentar no inquérito que apurou o homicídio do jornalista.

Os delegados argumentaram no pedido de habeas corpus que a acusação não procedia, por não haver justa causa nem provas suficientes para embasar a investigação ministerial. Afirmaram ainda que não poderiam ser responsabilizados por terem colhido, por meio de depoimentos e de gravações de interceptações telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário, indícios de participação do deputado no homicídio.

VOTO – Na sessão do dia 8 de maio, o relator do habeas corpus, desembargador Kléber Costa Carvalho, votou pela negação do pedido dos delegados. O magistrado considerou, dentre outros argumentos, “não haver provas irrefutáveis de que, no exame sumário de um habeas corpus, os impetrantes não praticaram o crime de denunciação caluniosa, porque o exame mais aprofundado da questão implicaria a inevitável antecipação do julgamento do mérito da questão, o que é inadmissível por essa via”.

Naquela data, o julgamento foi adiado a pedido de vista compartilhada dos desembargadores Maria das Graças e Jaime Araújo, após o voto do relator pela denegação da ordem e contra o voto divergente do desembargador Raimundo Nonato de Souza, este pelo recebimento do pedido do grupo de delegados.

Em 22 de maio, o julgamento prosseguiu, mas foi novamente adiado, dessa vez pelo pedido de vista compartilhada dos desembargadores Joaquim Figueiredo dos Anjos e Nelma Sarney, após a manifestação do desembargador Jaime Araújo pela negativa do habeas corpus, seguindo o relator.

Na sessão desta quarta-feira (29), o julgamento do habeas corpus foi concluído no TJMA. A desembargadora Nelma Sarney apresentou o voto-vista, seguida pelo desembargador Joaquim Figueiredo, em favor da concessão do pedido de habeas corpus.

Dentre outras considerações, a magistrada ressaltou o princípio da indisponibilidade, que obriga a autoridade policial a elucidar a prática de delito que tiver conhecimento, bem como o dever de instaurar inquérito policial para embasar futuras ações penais na Justiça.

A desembargadora justificou ser da natureza dos cargos de delegado e de secretário de segurança promover inquéritos a fim de dar satisfação à sociedade, com o indiciamento daqueles com indícios suficientes de autoria, independentemente de condenação em ação penal. “Pensar diferente significaria um grande retrocesso em nosso sistema processual, acabando por melindrar os delegados na atividade do seu mister”, disse Nelma Sarney.

Concluída a votação plenária, a maioria dos desembargadores seguiu a divergência e, contra o voto do relator, decidiu pelo trancamento da investigação criminal instaurada pelo MPE contra os delegados de polícia.

ADIAMENTO – Na mesma sessão, foi adiado o julgamento, submetido pela 1ª Vara do Tribunal do Júri, de incidente de foro por prerrogativa de função no procedimento investigatório que visa apurar a possível participação do deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, na prática do crime de homicídio contra o jornalista Décio Sá.

Com informações do TJMA

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O prefeito Edivaldo Holanda Júnior coordenou, na manhã desta terça-feira (28), a reunião de trabalho que discutiu a definição do local onde deverá ser construído o Hospital de Urgência Dr. Jackson Lago.

Durante o encontro, realizado com a presença de oficiais das Forças Armadas e de representantes do Serviço do Patrimônio da União (SPU), ficou acertado que o novo hospital deverá ser edificado em uma área pertencente ao 24º Batalhão de Caçadores, localizada às margens da Avenida dos Africanos.

O general de brigada Lauro Luís Pires da Silva, diretor de Patrimônio Imobiliário e de Meio Ambiente do Exército Brasileiro, e o comandante do 24º Batalhão de Caçadores, tenente-coronel Hebert Costa, manifestaram-se favoráveis à ideia de que o hospital seja construído em área hoje pertencente ao 24º BC.

“Reconhecidamente, é compromisso secular das Forças Armadas cooperar com o desenvolvimento nacional. Neste caso específico, achamos pertinente que se estabeleça esta parceria com o Município de São Luís para a construção de um hospital que, com certeza, será muito importante para o Maranhão”, afirmou o general Lauro Pires da Silva.

Durante a reunião, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior fez uma detalhada explanação sobre o projeto, explicando que o Hospital Dr. Jackson Lago terá 300 leitos e 10 salas de cirurgia para atender a mais de 400 mil pessoas que moram nesta área da capital maranhense.

“Será uma obra de grande valia para a nossa cidade. E, com a graça de Deus, esta inovadora parceria que iniciamos agora com o Exército Brasileiro irá prosperar e, muito mais do que isto, servirá de exemplo para todo o País”, frisou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, destacando o ineditismo da parceria das Forças Armadas com a Prefeitura de São Luís.

O secretário municipal de Saúde, Vinícius Nina, afirmou que este novo hospital, que terá uma localização estratégica, e de fácil acesso, “será a materialização de um grande projeto em uma obra de extrema importância, que será um divisor de água na Saúde Pública do Maranhão”.

O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, José Silveira, anunciou que, para a construção do hospital, serão construídas ainda duas novas avenidas, que farão interligação com as Avenidas João Pessoa e Avenida dos Africanos.

Segundo Silveira, o projeto prevê ainda a regularização fundiária e benfeitorias que irão servir de melhorias urbanísticas para áreas do Bairro de Fátima, Coroado, João Paulo e ruas e avenidas circunvizinhas.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Ao final da reunião, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior propôs a elaboração de um protocolo de intenções entre a Prefeitura, o SPU e o Exército.

“Com este protocolo, vamos poder definir um calendário de atividades e uma agenda de trabalho para a construção deste projeto, passo a passo, a partir de agora”, sugeriu o prefeito.

Falando em nome do Comando do Exército, o general de brigada Lauro Luís Pires da Silva concordou com a proposta do prefeito e também sugeriu que, o quanto antes, seja constituída uma equipe multidisciplinar e que seja feito um plano diretor de toda aquela região, para que possam ser avaliadas todas as implicações ambientais e urbanísticas do projeto.

Com o SPU ficou de ser acertado o teor de um documento que servirá para a elaboração de um contrato de cessão da área, que pertence ao Exército, para a Prefeitura de São Luís.

Além do coronel Aguinaldo e de outros oficiais do Exército, a reunião contou também com a participação do superintendente do Serviço de Patrimônio da União (SPU) no Maranhão, Jorge Luís Pinto, e dos secretários municipais Rodrigo Marques (Governo), Márcio Jerry (Comunicação), Rodrigo Maia (Meio Ambiente), Antonio Araújo (Urbanismo) e o assessor especial Ted Lago.

Com informações da ASCOM

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A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foi condenada a pagar uma dívida cobrada há quase duas décadas pela Construtora Andrade Gutierrez, por alegadas pendências contratuais (saldos, diferença de reajustamento de preços e equipamentos, além de caução) de obras de construção de 397 km de redes de distribuição de água, reservatórios, estações de tratamento e adutoras, ente outras, contratadas no final da década de 80.

A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMA) que, por maioria de votos, reduziu o valor fixado pela Justiça de 1º grau, de 48,4 bilhões para 30,6 bilhões de cruzeiros reais, moeda vigente à época. Ainda em 1994, quando o valor maior foi atualizado com juros e convertido para reais, a dívida alegada pela construtora já era de mais de R$ 79 milhões. Se fosse utilizado o valor menor, decidido na sessão recente do órgão colegiado do Tribunal, a dívida seria, naquele ano, de cerca de R$ 50 milhões, valor que terá que ser atualizado com juros e correção monetária. Ainda cabe recurso da decisão.

DUAS VOTAÇÕES – Foram necessárias duas votações até a decisão final. Inicialmente, os desembargadores Jaime Araújo (relator), Paulo Velten (revisor) e o juiz Carlos Henrique Veloso, convocado para compor quórum, foram unanimemente contrários ao pedido da Caema, para que fosse feita nova perícia, por considerarem a anterior suficientemente detalhada. Também não acolheram a alegação de cerceamento de defesa.

A divergência surgiu quando foi discutida a possibilidade de o processo estar prescrito ou não. Paulo Velten citou precedentes do STJ e votou pela prescrição, por entender que em demandas contra empresas prestadoras de serviços essencialmente públicos – e que não têm concorrentes – aplica-se o prazo quinquenal (5 anos) de prescrição.

Jaime Araújo votou pelo improvimento do recurso, e Carlos Veloso, pelo provimento parcial. Para ambos, a prescrição quinquenal é para empresa remunerada por taxa e não contempla a Caema. Os dois afirmaram que ela é uma sociedade de economia mista, remunerada por tarifa, com prazo de prescrição de processo de 20 anos.

NOVA APRECIAÇÃO – Velten lembrou que o Regimento Interno do TJMA determina que o presidente do órgão colegiado submeta o caso a nova apreciação, se todos os votos forem divergentes entre si. Quando persistir a divergência, fica declarado o improvimento do recurso.

Na nova votação, Jaime Araújo e Carlos Veloso mantiveram seus votos. Paulo Velten adequou o seu voto ao do juiz, que informou ter a companhia confessado e admitido uma dívida à época de CR$ 30.605.598.681,70 (valores em cruzeiros reais). A conclusão da maioria foi de que, com tantas contradições, não era possível afirmar ser a Caema devedora do valor da perícia apoiada na medição 52, ou seja, CR$ 48.492.008.513,24.

O resultando foi pelo provimento parcial do recurso da Caema e consequente redução do valor da dívida.

ENTENDA O CASO – A Andrade Gutierrez afirmou ter realizado os serviços e que a Caema determinou ao gerenciador da obra, o consórcio Sanemar, a elaboração de um documento denominado medição 52, que teria consolidado todas as pendências contratuais até então existentes, documento este que teria sido aprovado pela diretoria da Companhia. Acrescentou que, após assinatura de termo de aditamento entre ambas, em setembro de 1992, a Caema teria reconhecido dever à empresa os valores da medição 52.

A Caema contestou a construtora, alegando que as obrigações teriam sido pagas fielmente. Disse que a comissão encarregada de analisar o caso teria concluído ser impossível determinar a suposta dívida, enquanto a gerenciadora não fizesse a adequação da medição 52. Considerando o tempo da ação, pediu prescrição do processo.

A Justiça de 1º grau condenou, solidariamente, a Caema e o Estado do Maranhão a pagarem, em valor convertido em 1994, R$ 79 milhões, já acrescido de atualização monetária e juros, sentença confirmada em ação de cobrança posterior.

No recurso de apelação ao TJMA, a Caema requereu que a cobrança fosse julgada improcedente ou, alternativamente, parcialmente procedente, para que fosse reduzida para CR$ 30.605.598.681,71, em valores de 1994.

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Atual7

‘Enquanto os EUA tem um Nobel de Física, nós temos o Lobão’, disse Gabeira. Foto Reprodução

A ex-ministra e ex-senadora Marina Silva, e o ex-deputado e jornalista Fernando Gabeira (PV), criticaram, durante debate do Fronteiras do Pensamento em Porto Alegre, na última segunda-feira (27), a política energética do governo federal, desdenhando da presença do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, na titularidade da Pasta.

Na palestra, que tinha como tema o ‘Brasil e as questões ambientais’, a possível candidata ao Palácio do Planalto em 2014 criticou Lobão pela abordagem das políticas de energia solar e eólica.

Para Marina, a Pasta prioriza fontes poluentes, como carvão e petróleo, em detrimento de matrizes energéticas limpas. ‘Se faz um plano nacional de energia e não se tem um parágrafo sobre energia solar no país de maior insolação no planeta. Isso é insustentável’, disse a ex-ministra.

Gabeira, por sua vez, foi mais ofensivo, e questionou a presença de Lobão como ministro do setor, sem evitar o deboche. ‘A energia é um ponto central. Enquanto o governo [Barack] Obama indicou um Nobel em Física para o Ministério de Minas e Energia nos Estados Unidos, nosso ministro é o Lobão. Dali não vai passar nada. É mais um espaço de troca política, de compensações’, afirmou.

Além de ataques à política energética do governo federal, Marina também teceu críticas ao aparelhamento do Estado. ‘É preciso persistência para termos um sistema político que não seja esse atraso que está aí, onde se faz a governabilidade a partir da distribuição de pedaços do Estado. Já chegamos a 39 ministérios’, avaliou a ex-verde.

Antes da conferência, militantes da Rede Sustentabilidade coletavam assinaturas de apoio para a criação do partido no lado de fora do auditório. Segundo o site oficial da Rede, faltam cerca de 100 mil assinaturas para que se atinja o número de 500 mil, mínimo necessário para formalizar a criação.

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O imparcial.

Um episódio, no mínimo curioso, foi evidenciado, na semana passada, no município de Itanhaém, interior de São Paulo. Um kit escolar distribuído aos alunos da rede municipal de ensino era composto por mochilas com o brasão e nome da Prefeitura Municipal de São Luís e Secretária Municipal de Educação.

A oposição no município tratou caso como se fosse uma possível fraude e solicitou ao Ministério Público a investigação do caso. Um vereador, inclusive, chegou a citar o episódio dos materiais escolares encontrados abandonados em uma galpão da prefeitura de São Luís, em janeiro deste ano, dando a entender que poderia se tratar dos mesmos objetos.

“Os tênis e mochilas são iguais aos de Itanhaém. Nós vamos estudar a possibilidade da criação de uma comissão parlamentar. O Ministério Público vai fazer o papel deles, e nós vamos fazer o nosso”, afirmou o vereador Cesar Augusto de Souza Ferreira (PP).

O prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes dos Santos (PSDB), divulgou uma nota em que lamenta o ocorrido e afirma que a Secretaria de Educação do município determinou o recolhimento das mochilas assim que foi constatada a falha na produção.

“O episódio foi revelado na quinta-feira pela secretaria municipal de Educação. A secretária Luci Cristina descobriu que as mochilas foram “recicladas” de outro estado. De modo grosseiro, a empresa costurou o símbolo itanhaense sobre o brasão da cidade de São Luis, capital do Maranhão. No mesmo instante, a secretaria de Educação ordenou o recolhimento do material e a devida substituição das mochilas no prazo de quinze dias. Também será aberto procedimento interno para investigar a responsabilidade do setor de suprimentos da secretaria, onde são entregues os materiais de uso da rede municipal de ensino”, afirmou a nota.

Em entrevista a um jornal local, a empresa J Educ Fabril Ltda., responsável pelo kit, afirmou que as mochilas e os tênis fornecidos para a Prefeitura de Itanhaém não eram produtos descartados e, sim, fabricados exclusivamente para a Administração, mas não soube dizer por que continham o brasão da Prefeitura de São Luís.

A promotora do Ministério Público Estadual (MPE) no Município, Érika Pucci, confirmou ter recebido a visita de várias mães com os materiais apresentando as irregularidades.

“Eu vou instaurar inquérito civil e pedir esclarecimentos à empresa que forneceu os materiais. Também irei solicitar da Prefeitura informações sobre o que foi feito com relação à empresa”.

Veja a mochila no vídeo

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Do Atual7

Dos repasses federais de aproximadamente R$ 8 milhões que caíram até o primeiro trimestre nas contas da Prefeitura de Rosário, quase R$ 1 milhão já tem destino definido pela prefeita do município, Irlahi Linhares (PMDB): a própria casa.

De acordo com o Diário Oficial da União (DOU), em sua publicação no dia 05 de março, Irlahi aparece como contratante da empresa Moraes e Linhares Ltda, CNPJ Nº 07.516.487/0001 – 09, de propriedade da própria família, para aquisição de combustíveis e derivados para todas as Secretarias. O contrato, valido desse a sua publicação, é por tempo indeterminado.

No Extrato, a Prefeitura Municipal de Rosário, por meio da Secretaria Municipal de Administração, deve repassar R$ 919.450,00 à ‘rede’ Moraes e Linhares, que possui apenas dois postos, um na Rua Padre Possidônio, e outro no povoado Prata, ambos no município.

Acionada pelo Ministério Público do Maranhão (MP/MA), a prefeita de Rosário pode responder na Justiça por ato de improbidade administrativa.

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Portal Gi

A governadora Roseana Sarney instala o Governo Itinerante em Raposa, município da Ilha de São Luís. Nesta quarta-feira (29), ela inaugura obras de reconstrução do Cais do Porto do Braga; recebe o Título de Cidadã Raposense da Câmara Municipal e confere as ações de cidadania, infraestrutura, saúde e outras disponibilizadas no município.

– Fico muito honrada por receber esse título. A Raposa é uma cidade turística e que tem uma vocação pesqueira, por isso é muito bom saber que deixaremos uma obra que vai melhorar a vida de seus habitantes de uma forma geral. Além de deixar a cidade mais bonita, o cais vai incrementar a economia, possibilitando melhor infraestrutura para o trabalho e, consequentemente, maior renda – ressaltou a governadora.

A obra no cais, que foi totalmente reformado, inclui a construção de quatro píeres (ancoradouros) com 28,40 metros cada, um deck de 48 metros, além de pavimentação de 400 metros e urbanização da área do porto. Também foram feitos 300 metros de obras de contenção. O valor investido foi de R$ 3.951.716,81.

– Essa obra do governo é de grande significado para a população de Raposa, cidade que tem economia voltada para o segmento pesqueiro. O cais novo vai desenvolver ainda mais essa atividade – declarou o secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva.

Após a inauguração, a governadora confere as ações do Itinerante desenvolvidas por diversos órgãos em Raposa. Na unidade móvel do Viva Cidadão, por exemplo, serão disponibilizados serviços de expedição de documentos diversos, como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, CPF e Título de Eleitor.

No Centro de Saúde Bom Viver, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) vai disponibilizar prestação de serviços médicos em várias especialidades. Entre eles, consultas dermatológicas, clínica médica, pediatria, exames laboratoriais, de glicemia, colesterol e PSA – este último destinado ao público masculino para avaliar e diagnosticar as condições da próstata.

No município, a SES também fará a triagem de pacientes para diagnóstico da necessidade de realização de cirurgias de catarata e pterígio. A população, também, poderá ser imunizada contra o vírus da gripe HIN1 e colocar a carteira de vacinação em dia, com a ajuda de equipes da Vigilância Epidemiológica que estarão a postos para prestar o atendimento.

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Deputado estadual Max Barros

O parlamentar informou que a ideia do Governo Federal é semelhante ao que acontece hoje com a exploração do petróleo, onde os royalties vão para os estados produtores, principalmente para o Pará e Minas Gerais. Na visão de Max Barros, esses estados, de fato, merecem a maior parte desses recursos que virão dos royalties do minério, mas também destacou a situação especial do Maranhão, por integrar o corredor de transporte de minérios.

Max observa que os outros Estados corredores de transporte de minério, como o Maranhão, sofrem um grande impacto com as ferrovias, com o porto e com a infraestrutura. Ele entende ser necessária uma mobilização para dotar o Maranhão para alocar recursos para o transporte de minérios, enfatizando que uma parte maior desses royalties deve ser alocada para os Estados considerados corredores de transporte.

Por outro lado, o deputado Max Barros observa que as prefeituras e as próprias associações buscam as empresas Alumar e Vale, em busca de apoio financeiro para os seus empreendimentos e municípios. Segundo ele, a situação é complicada, porque a Vale e a Alumar têm o poder de conceder esses recursos se achar conveniente ou não.

De acordo com Max, por meio do Código Mineral, as empresas terão que repassar os recursos para a União. “É hora de brigarmos para influenciar o projeto do Governo Federal, para que os royalties também sejam liberados para os Estados corredores de transporte de minério. Aí, teremos, por lei, recursos das empresas para o Maranhão, sem necessidade de pedirmos”, afirmou.

MOBILIZAÇÃO

No pronunciamento, Max Barros apelou ao presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), para promover uma mobilização entre todos os deputados, influenciar a elaboração do projeto do Governo Federal, e garantir o repasse dos royalties para os estados corredores de transporte. “Essa Casa tem que se mobilizar, porque depois do leite derramado não adianta”, opina.

Em aparte, os deputados Bira do Pindaré (PT) e Manoel Ribeiro elogiaram o pronunciamento de Max. Bira sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir o projeto com as partes envolvidas na questão. Já o deputado Manoel Ribeiro sugeriu que a Assembleia convide o corpo técnico da Vale e os prefeitos dos municípios cortados pela Estrada de Ferro Carajás para discutir o projeto.

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Gil Cutrim disse que o atual sistema beneficia o Governo Federal e penaliza os
municípios e suas populações.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, defendeu nesta última segunda-feira (27), durante a abertura do I Congresso de Secretarias Municipais de Saúde das Regiões Norte e Nordeste, a modificação do pacto financeiro que sustenta a saúde pública no país.

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Globo.com

Anamara parece ansiosa com a aproximação do lançamento da edição de junho da Revista “Sexy”, da qual estampará a capa. A ex-BBB vai aparecer pela segunda vez do jeito que veio ao mundo nas páginas de uma revista destinada ao público masculino. Em imagens compartilhadas por ela em seu perfil do Instagram, na manhã desta terça-feira, 28, a morena mostra uma prévia do seu ensaio nú realizado na cidade de Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro.

Recentemente, em entrevista ao EGO, Anamara comentou sobre as fotos feitas para a publicação. “Sou uma mulher apimentada e o tema será inspirado na mulher brasileira e suas peculiaridades. Muito se especula sobre o cachê do nu. Às vezes divulgam valores muito além do que foi realmente acertado. Outras vezes esses valores são bem menores. A negociação com meu empresário já acontecia desde quando eu ainda estava no confinamento”, disse.

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