Um grande cortejo integrado por mais de 50 manifestações culturais e uma queima de fogos marcaram a noite dedicada a São João nesta terça-feira (24), no Arraial do Parque Folclórico da Vila Palmeira. Na arena lotada e ricamente decorada, desfilaram danças portuguesas, cacuriás, tambores, caixeiras e grupos de bumba meu boi dos mais variados sotaques, sempre acompanhados de perto pelo público. Presentes, a secretária de Cultura, Olga Simão, e o secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva.

A secretária Olga Simão, que na noite de terça-feira (24), visitou vários arraiais promovidos pelo Governo do Estado, destacou que a festa no Parque da Vila Palmeira é tradicional e sempre contou com apoio do Governo. “Estou visitando arraiais e pontos onde o Governo do Estado tem programação especial e tenho visto uma festa muito bonita, alegre e tranquila, com a participação de muitas famílias”, observou.

Luis Fernando Silva também declarou sua paixão pela cultura popular do Maranhão. “Eu não poderia deixar de estar aqui nessa noite tão bonita de São João, dando o meu viva aos santos que fazem esse festa ficar bonita”, declarou. O secretário ressaltou a potencialidade da cultura do estado e lembrou que quando prefeito de São José de Ribamar sempre apoiou as tradições culturais. Ele elogiou a forte participação da comunidade no Parque da Vila Palmeira.

Entre os presentes, o aposentado Benedito Santos, que foi ao arraial acompanhado de familiares. Ele, que chegou cedo para apreciar todas as brincadeiras da noite, principalmente o bumba meu boi, destacou que os arraiais são espaço para as famílias se divertirem. “O Governo do Estado acerta quando valoriza nossa cultura, que é tão diferente das outras. Só nós temos um São João tão bonito como esse, cheio de cores, ritmos; tudo nas praças, com paz e segurança e, melhor ainda, sem pagar nada”, observou.

No Arraial do Parque Folclórico da Vila Palmeira, se apresentaram a Dança Portuguesa Tradição de Portugal, da Liberdade; Bois de Rama Santa, de Periz de Cima, da Fé em Deus, Encanto da Ilha e do Maracanã. Também houve show dos cantores Daffé e Tutuca.

Pontos de folia

Em outros pontos da cidade, a festa também foi grande. Na Praça da Faustina, na Praia Grande, o bailado dos Tambores de Crioula chamou a atenção dos turistas. O espaço é exclusivo para as apresentações da manifestação. Na noite de segunda (24), passaram por lá os Tambores de Gracilene, de Paulinho, de Zé Olhinho, de Roxa e de Ubaldo.

Gardênia Mello, do Rio de Janeiro, gostou do som genuíno dos tambores e aproveitou para aprender alguns passos. “É lindo o jeito como elas dançam, as roupas e a sonoridade. Tudo é contagiante na festa”, declarou.

Na Praça Nauro Machado, quem abriu a noite foi o Cacuriá do Jhon, seguido por Boi de Tajaçuaba e show de Gabriel Melônio, que colocou o público para dançar. Depois, foi a vez da orquestra do Boi de Nina Rodrigues e das matracas do Boi de Iguaíba, que ecoaram pela praça. O roteiro destacou, ainda, Boi Brilho das Nações de Barão de Grajaú e Boi de Axixá.

No pátio da Casa do Maranhão, também na Praia Grande, a orquestra do boi de São Simão encantou quem parou para assistir. No espaço, a noite também foi embalada pelo Coco Anajá, Dança do Lelê, Bois da Maioba, de Periz de Cima, da Lua e pelo show de Erasmo Dibell.

A programação do “São João do Maranhão – Ritmo, Cultura e Emoção”, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secma), prossegue até dia 29 – à exceção dos Arraiais da Lagoa e da Vila Palmeira, que se estendem até o dia 30. O roteiro completo pode ser encontrado no portal do Governo do Estado (www.ma.gov.br) e no hot site da festa (www.saojoaodomaranhao2013.com.br).

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O Globo.

O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO Câmara dos Deputados / Divulgação / Câmara dos Deputados / Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira a imediata expedição do mandado de prisão contra o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado em outubro de 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão em regime inicialmente fechado pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. É a primeira vez que alguém condenado pelo tribunal será preso desde a Constituição de 1988. Como ainda tinha o direito de recorrer da sentença, Donadon ainda está em liberdade, exercendo o mandato. Na sessão desta quarta-feira, os ministros decidiram que o novo recurso proposto tinha “caráter meramente protelatório” — e, por isso, o réu deveria ser preso.

A decisão foi tomada no julgamento dos segundos embargos de declaração apresentados pelo parlamentar — uma espécie de recurso do recurso. A defesa alegou que Donadon não poderia ser preso, porque era deputado. Um dia antes de ser condenado pelo STF, Donadon renunciou ao mandato que exercia. No mesmo ano, ele concorreu novamente a deputado, foi eleito para um novo mandato e tomou posse em 2011. Na sessão desta quarta-feira, o ministro Teori Zavascki ressaltou que não há incompatibilidade entre a atividade parlamentar e a prisão.

— Nos termos da Constituição Federal, não há incompatibilidade entre a manutenção do cargo e o cumprimento de pena de prisão. Não há nenhuma incompatibilidade entre um deputado permanecer no cargo e ser preso. A manutenção ou não do mandato, no caso de condenação definitiva, no meu entender, é uma questão que, neste caso concreto, tem de ser resolvida pelo Congresso e, no caso da prisão em flagrante, nem isto — esclareceu o ministro.

Nesta quarta-feira, o tribunal não discutiu se Donadon poderá manter o cargo, mesmo preso. O tema também não foi discutido no plenário em outubro de 2010. Em tese, essa decisão caberá ao Congresso Nacional. No processo do mensalão foi diferente: o STF decidiu pelas cassações dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.

No mesmo recurso, a defesa questionou eventuais fraudes no inquérito policial que deu origem ao processo. Os ministros concordaram que esse tema foi amplamente discutido no julgamento de outubro de 2010 – e, por isso, não deveria ser novamente analisado em segundos embargos de declaração.

— Não se pretende esclarecer qualquer ponto obscuro, o que se pretende é o rejulgamento do caso, com a modificação do conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a posição do embargante. A matéria foi largamente resolvida em outubro de 2010. Estou votando no sentido de não conhecer os embargos de declaração e, por considerá-los protelatórios, pelo reconhecimento do trânsito em julgado, determinando o lançamento do nome do réu no rol dos culpados, expedição do mandado de prisão e comunicação ao juiz da Vara de Execução Penal da área de Brasília — concluiu a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia.

— Não houve e nem há protelação — tentou argumentar, em vão, o advogado do réu, Nabor Bulhões.

Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a execução imediata da pena. Ele argumentou que, como Donadon já não ocupava o cargo na data do julgamento, o foro para julgá-lo seria a primeira instância do Judiciário, e não o STF.

A ordem de prisão deve ser expedida ainda nesta quarta-feira pela ministra Cármen Lúcia. O entendimento de ministros do STF é de que não é necessária a autorização da Câmara para prender o deputado. A Vara de Execução Penal de Brasília será responsável por colocar a pena em prática. Nabor Bulhões, anunciou que vai entrar com revisão criminal no STF – um tipo de recurso que, se aceito, pode reabrir o processo.

Além da pena de prisão, Donadon foi condenado em outubro de 2010 a restituir os cofres públicos de Rondônia em R$ 1,6 milhão. Segundo o processo, ele liderou uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões. Os primeiros embargos de declaração ajuizados pela defesa foram negados por unanimidade pelo plenário do STF em 13 de dezembro de 2012.

Ao fim do julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avaliou que não há impedimento para a prisão do deputado no exercício do mandato.

— O Supremo determinou a expedição do mandado de prisão, o que pressupõe que não haveria impedimento constitucional ou legal para que essa prisão seja efetivada. O Supremo não fez qualquer ressalva em relação à expedição do mandado de prisão diante da circunstância de o réu se encontrar exercendo mandato parlamentar — afirmou.

Gurgel comemorou a decisão:

— É mais uma notícia alvissareira, é a efetividade da tutela penal acontecendo. A decisão condenatória do STF era de 2010 e, desde então, diversos recursos nitidamente protelatórios vinham adiando execução dessa decisão. O Supremo hoje, muito acertadamente, afirmou o trânsito em julgado da decisão condenatória e determinou expedição do mandado de prisão.

Na análise do procurador-geral, o caso Donadon servirá de parâmetro para que o STF não aceite recursos protelatórios dos réus condenados no processo do mensalão.

Advogado vai entrar com recurso

O advogado Nabor Bulhões, que defende Natan Donadon, afirmou que só lhe resta entrar com pedido de revisão criminal no STF. Bulhões explicou que não se trata de um recurso, mas de um expediente de competência do próprio tribunal para rever possíveis erros de julgamento ou para estabelecer critérios mais justos na pena.

Nabor Bulhões afirmou que o deputado está na sua residência, em Brasília, e que conversará com Donadon nesta tarde para definir que caminho tomar. O advogado afirmou que o deputado não pode ser considerado foragido, porque, além de ter que ser notificado da decisão do STF, há um tempo de preparo para se consumir a prisão.

– Me resta a revisão criminal, já que a ação está com o trânsito em julgado. Com essa decisão, o Supremo criou a figura do deputado que pode normalmente exercer seu mandato e cumprir sua pena de prisão. Deveria aguardar a perda do mandato ou a cessação do mandato (fim do mandato, em 2014) – disse Bulhões.

O advogado afirmou ser exagerada a pena aplicada a Donadon, de 13 anos em regime fechado.

– O Donadon era apenas co-partícipe. O próprio procurador-geral da República disse que ele foi cooptado. Como pode os autores principais terem sido condenados pela Justiça de Rondônia a 4 anos, pena que ainda foi transformada em pena restritiva de direita, e um co-partícipe pegar 13 anos.

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A  população do município de Gonçalves Dias, localizada a 341 quilômetros de São Luis,  acordou assustada com explosões e  muitos tiros. Segundo informações de populares, cerca de 6 bandidos fortemente armados explodiram a  Agência do Banco do Brasil,  localizado na praça João Afonso Cardoso no centro da cidade.

A agência bancária que  fica a poucos metros da Delegacia de Polícia, ficou praticamente destruída. O teto desabou, paredes racharam e as vidraças foram estilhaçadas.

Todo dinheiro que estava nos caixas eletrônicos e no cofre do banco foi levado pelos bandidos.

Na fuga, os criminosos saíram atirando pela cidade. Um veículo que se encontrava estacionado em uma praça de eventos foi atingido por quatro tiros.

Gonçalves Dias conta com apenas 3 policiais para garantir a segurança de 18 mil habitantes.

Com informações do Blog De Cara com a Verdade.

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Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal – MPF pede a condenação do ex-prefeito de Pinheiro, José Arlindo Sousa [PSB], pela prática de improbidade administrativa e de atos lesivos ao erário público.

Junto com Zé Arlindo são réus na ação proposta pelo procurador da República Marcílio Nunes Ferreira, as ex-secretárias de Saúde Sheila Castro Leite e Graça Mendes Soares, mulher do ex-prefeito Zé Genésio e mãe do suplente de deputado Luciano Genésio; e também os ex-coordenadores do Fundo Municipal de Saúde na gestão do ex-prefeito.

Na ação, o MPF pede a devolução, pelos réus, de aproximadamente R$ 1,289 milhão a título de ressarcimento ao erário público além da condenação por ato de improbidade. Com isso, todos podem ter suspensos seus direitos políticos e terão que arcar com o pagamento de multas vultosas em razão dos crimes praticados, dentre os quais o enriquecimento ilícito e contratação irregular de cooperativa para prestação de serviços de saúde, burlando a lei do concurso público.

Cooperativa – A ação tem como base investigação conduzida pelo próprio MPF, desde 2012, com o objetivo de apurar dados levantados por auditoria nas contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS efetuada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS.

A auditoria aponta várias ilegalidades na contratação da Cooperativa de Profissionais Específicos de Saúde –COOPES, durante a gestão do ex-prefeito.

Contratada por meio de pregão presencial, à Coopes caberia a execução de serviços especializados de administração, planejamento, coordenação de programas e atividades na área de assistência médica e ambulatorial no sistema de Saúde municipal, com o fornecimento de profissionais especializados. Sediada no Ceará, a Cooperativa, enquanto comandou a Saúde de Pinheiro manteve um pequeno escritório na periferia da cidade.

Iniciado em janeiro de 2011, o contrato teria vigência de dois anos e custaria aos cofres municipais a bagatela de R$ 19 milhões de reais, anualmente. O contrato foi rompido, por iniciativa do município, no apagar das luzes da gestão do ex-prefeito Zé Arlindo.

No entendimento do Ministério Público Federal, o contrato configurava, na realidade, a terceirização ‘disfarçada’ dos serviços, não permitida pela lei para os serviços de saúde além de ser uma tentativa de burla à lei do concurso público.

Para o MPF, a cooperativa não poderia ser contratada com as finalidades autorizadas por Zé Arlindo pelo simples fato de a prestação de serviços públicos na área de saúde ser uma atividade fim do Estado brasileiro e de seus entes correspondentes [o município, por exemplo]. “Furtando-se desse dever [de assegurar a oferta dos serviços de saúde], o ex-gestor usou desse artifício para contratar servidores sem realizar concurso público”, diz o procurador em sua argumentação.

Embora tivesse objeto bastante amplo, o contrato com a Cooperativa limitou-se exclusivamente ao fornecimento de mão de obra. Amplamente discutido durante as eleições municipais de 2012, o contrato serviu como instrumento político dando cobertura para a contratação ilegal de dezenas de aliados do ex-prefeito e cabos eleitorais.

Sob a gestão da ex-secretária Graça Soares, esposa de Zé Genésio, a Cooperativa assegurou, por exemplo, a contratação da mulher de Luciano Genésio e do sogro deste em regimes de plantão não admitidos pelas leis trabalhistas. Possibilitou também o pagamento de remuneração, a título de cargo comissionado, ao irmão Lúcio André, secretário adjunto na gestão da mamãe generosa.

E, além disso, suspeita-se que pode ter garantido remunerações e bonificações para profissionais de Saúde já detentores de vínculo com o serviço público, em outras esferas, como é o caso do vereador Leonardo Sá, também aliado de Arlindo. Essa possibilidade é alvo de processos investigativos já em curso em outras instâncias

Saúde da Família – Outro fato curioso apontado pelo MPF durante a gestão de Graça Soares diz respeito à quantidade de médicos na Estratégia de Saúde da Família [programa mantido com recursos federais e com número de equipes proporcional à população atendida]. Na análise dos dados do SIAB [Sistema de Informações da Atenção Básica], verificou-se que o município de Pinheiro pagou à Coopes, na gestão da secretária, por um número inferior de equipes de profissionais ao determinado por lei.

Os dados indicam que existiam no município de dezesseis a dezenove equipes de Saúde da Família. Mas, os relatórios de pagamentos mostram que o número de médicos pagos pela Cooperativa variou de seis a doze, no período, o que, na visão do MPF caracteriza desvio de recursos com a finalidade de enriquecer os gestores envolvidos na contratação – Zé Arlindo, Sheila Castro, Graça Soares e os dos ex-coordenadores do FMS.

Os réus já foram notificados para apresentar defesa, mas até o momento não se tem notícia de que tenham cumprido essa exigência.

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Nesta quarta-feira grandes protestos estão agendados para o final da tarde, na capital e mais duas cidades do interior do estado, Newton Belo e Grajáu

Milhares de pessoas estão se mobilizando através das redes sociais, que começaram a divulgar que haverá paralisação dos serviços de transporte coletivo em São Luís por causa de manifestos.

A Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte negou qualquer tipo de paralisação nesta quarta-feira.

A frota de ônibus que circula pelas ruas e avenidas será a mesma, e não sofrerá redução. Pode sim, haver alterações apenas nas rotas do Centro, se houver necessidade.

Agentes de trânsito estarão nos locais de protesto para manter a ordem e evitar transtornos a motoristas e pedestres.

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O Deputado Estadual Zé Carlos do PT cumpriu agenda na Secretária de Segurança Pública do Estado do Maranhão em audiência, para tratar sobre o duplo assassinato ocorrido na última sexta-feira (21).

Foram feitas várias manifestações esta semana em protesto aos casos de violência ocorrida no bairro da Vila Kiola, em São José de Ribamar.  As vítimas do latrocínio foram o comerciante Romão Batista, de 57 anos, e a filha Kívia Rodrigues Batista, de 24 anos. Os dois estavam no pequeno comércio da família, a lanchonete Nádia Lanches, quando chegaram dois assaltantes armados.

O crime deixou toda a população da Vila Kiola indignada, em decorrência dos requintes de perversidade com que foi praticado. O professor Sales, um dos coordenadores do movimento solicitou agilidade nas investigações, bem como, reforço na segurança do bairro com um posto policial, ao Deputado Zé Carlos e ao Deputado Bira do Pindaré, que prontamente responderam as solicitações e deram encaminhamento às providências em audiência com o Secretário de Segurança, Aluísio Mendes.

Na audiência o Deputado Zé Carlos protocolou um requerimento de sua autoria junto com o Deputado Estadual Bira do Pindaré (PT) solicitando agilidade nas investigações, para que o caso seja elucidado o mais rápido possível. O parlamentar solicitou também um posto policial para a comunidade da Vila Kiola.  “Casos como esse não pode ficar impune, deve ser solucionado o mais rápido possível. A violência tem sido a principal preocupação das famílias maranhenses”, ressaltou Zé Carlos.

Segundo o Secretário Aluísio Mendes as investigações desse crime estão avançadas. Quanto ao posto policial a situação vai ser avaliada, e informou que em breve será dada uma resposta a sociedade.

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Caiu ontem a PEC 37, que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal, excluindo a participação do Ministério Público.

A presidente Dilma Rousseff anunciou a liberação e aplicação de R$ 50 bilhões para mobilidade urbana. Segundo ela há 30 anos não se investia no setor.

O Senado Federal vai colocar em pauta com urgência a introdução no Código Penal para que a corrupção seja considerada crime hediondo. O Congresso Nacional aprovou que 75% dos royalties do petróleo sejam aplicados na Educação e 25% em Saúde.  A Câmara Federal cortou verbas para a Copa de 2014. Deputados e senadores começam a pedir cortes no número de ministérios, bem como a redução dos cargos comissionados.

Outra proposta da Presidente Dilma é que a população participe por meio de um plebiscito popular para fazer a reforma política.

Esses foram os primeiros resultados obtidos pela pressão popular. O grito que ecoa pelo país mostrou que o povo ainda é maior. A vontade da maioria tem que ser respeitada. Mas ainda falta muito.

É preciso investir mais no setor de infraestrutura dos pais, na abertura de novas rodovias e recuperação das já existentes. Faz-se necessários investimentos pesados na agricultura, priorizando, incentivando e subsidiando os pequenos lavradores para a formação de cooperativas.

O governo tem que aumentar o volume de recursos no setor de Segurança Pública, com a contratação de mais policiais, aquisição de viaturas, implantações de novos destacamentos militares, delegacias nas cidades deste país.

O país tem que fazer um grande programa de enfrentamento às drogas para tirar nossa juventude do caminho da morte. Ficará decretado que as nossas fronteiras serão fiscalizadas permanentemente para evitar a entrada dos produtos do tráfico, inclusive as armas.

Que a voz das ruas seja, finalmente, ouvida.

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (25), por maioria (três votos a dois), que as horas extras obtidas pelo trabalhador devem ser utilizadas para o cálculo de pensão alimentícia.

Os ministros analisaram o caso específico de um pai que era contrário à inclusão da hora extra na pensão. O acordo de pensão alimentícia previa 40% dos rendimentos brutos para o alimentante.

Decisões colegiadas do STJ uniformizam o entendimento da Justiça em relação a casos do mesmo gênero nas instâncias inferiores. Com isso, a decisão desta terça servirá de precedente para processos semelhantes em todo o país. O pai ainda tem possibilidade de recurso ao próprio STJ ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No mês passado, a Terceira Turma do STJ decidiu por unanimidade que abonos e verba de participação nos lucros não podem ser considerados para aumentar as pensões alimentícias.

O STJ analisou o caso específico de um executivo de multinacional de São Paulo, que tentava reverter decisão em ação protocolada pela ex-mulher e pela filha. Elas queriam parte dos valores referentes aos benefícios adicionais.

A Justiça de São Paulo havia concedido o direito a 30% dos valores extras recebidos pelo executivo, e o Tribunal de Justiça do estado manteve a decisão.

A relatora da ação no STJ, ministra Nancy Andrighi, afirmou que um rendimento eventual não pode inflar o valor da pensão estipulada em juízo.

“Mostra-se contraditório o entendimento de que as alimentadas – ex-esposa e filha – devam partilhar, em termos percentuais, de valores adicionais que o alimentante venha a receber, porquanto esses decorrerão, tão-só, do seu empenho laboral, voltado para as suas realizações pessoais”, disse a relatora.

Do G1, em Brasília

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Manhã de quarta-feira inicia com protesto de moradores do bairro Parque Jair e adjacências. A principal via do bairro foi interditada por populares que, indignados com a situação em que se encontra o local, pedem melhorias em diversos setores.

A maior queixa da população é a falta de infraestrutura das ruas e avenidas e os péssimos serviços de transporte coletivo que vem sendo prestados. Por conta disso os manifestantes estão impedindo os ônibus de sairem da garagem. Entre tantas reclamações está também a falta de segurança e melhorias para a comunidade.

Na tarde de hoje moradores da Vila Jota Lima vão realizar um protesto pedindo mais segurança no bairro. O principal motivo foi o assassinato de uma menina de dez anos na tarde desta terça-feira. Ela foi encontrada morta dentro de casa, com a língua cortada e quase degolada, e ainda com suspeitas de violência sexual. A policia está investigando o caso, mas não tem pistas de suspeitos.  A população está inconformada com a barbaridade.

Hoje está prevista uma parada nacional. E aqui em São Luís está programada uma manifestação no Centro da cidade, a partir das 17:00 hs.

A capital já se prepara para este novo protesto, e amanheceu calma. Algumas empresas, escolas e e repartições vão fechar as portas a partir das 16:00 hs.

Aguarde mais informações.

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Prefeita Carmem Neto

Segundo o MPF, entre 2005 e 2009, foram cometidas irregularidades em processos licitatórios do município que resultaram no desvio de aproximadamente R$ 300 mil

O Ministério Público Federal no Maranhão moveu ação de improbidade administrativa contra a prefeita do município de Mata Roma, Carmem Silva Lira Neto, o ex-secretário municipal de finanças e gestão administrativa, Raimundo de Morais Aguiar, o ex-secretário e a ex-membro da Comissão Permanente de Licitação, Alcenir Marchão de Carvalho e Francisleide Coutinho Garreto, o ex-pregoeiro oficial do município, Fernando César Beliche Alves, e as empresas L. Lopes Lima Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda., por conta de irregularidades em programas governamentais executados entre 2005 e 2009.

As irregularidades ocorridas durante a gestão anterior da prefeita Carmem Silva – reeleita nas eleições de 2012 – foram identificadas em auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), em maio de 2010. A auditoria constatou que houve irregularidades na administração de recursos provenientes do Piso de Atenção Básica Fixo – Saúde da família (PAB-Fixo) e do Programa de Assistência Farmacêutica – Atenção Básica.  Segundo o MPF, foram desviados R$ 287.944,84 repassados ao município pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Quanto à administração dos recursos do PAB-Fixo, a CGU identificou fraudes em procedimentos licitatórios da modalidade pregão (para aquisição de combustível), convite (para aquisição de medicamentos e imobiliário) e dispensa de licitação, para compra de medicamentos.

Foi constatado que, no pregão, houve favorecimento da empresa C. S. de Carvalho – Combustíveis, com participação do ex-pregoeiro Fernando César Beliche Alves e dos integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Raimundo Morais Aguiar, Alcenir Marchão de Carvalho e Francisleide Coutinho Garreto. No convite para aquisição de medicamentos e imobiliário, houve favorecimento da empresa L. Lopes Lima Comércio (que não possuía requisitos necessários para habilitação no certame), também com a participação dos ex-membros da CPL de Mata Roma e a chancela da prefeita Carmem Silva.

A CGU também constatou que a dispensa de licitação para compra de medicamentos (que resultou na contratação da Distribuidora de Medicamentos Ltda.) foi praticada em desacordo com a Lei de Licitação.

Já na administração dos recursos do Programa de Assistência Farmacêutica, foram identificados indicativos de fraude, com prejuízo para o erário. Para o MPF, ainda que a prefeita não tenha conduzido diretamente os procedimentos, ela foi omissa na verificação da regularidade das licitações.

Na ação, promovida pelo procurador da República Juraci Guimarães Júnior, o MPF requer a condenação da prefeita, dos ex-gestores e das duas empresas por atos de improbidade, configurados no artigo 12 da Lei nº 8429/92, que prevê a perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário, multa e proibição de contratar com a administração pública. Quanto ao aspecto penal, como a prefeita goza de foro privilegiado, foi encaminhada uma cópia do procedimento à Procuradoria Regional da República em Brasília/DF.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

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