Do Atual7

Se a onda de manifestações que tomou conta de São Luís nos últimos dias já arranhava a popularidade do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), o registro de seu nome na lista da Câmara Federal – que mostra quem são os representantes pelo Maranhão e pelo resto do País favoráveis à criação PEC 37 – deve aumentar ainda mais o índice de insatisfação com o petecista.

Edivaldo Júnior e outros 12 representantes do Maranhão na Câmara foram favoráveis à votação da PEC 37 pelo plenário da Casa. Foto: Felipe Klamt / Reprodução

A reportagem do Atual7 apurou que, em junho de 2011, quando o prefeito da capital do Estado ainda exercia o cargo de deputado federal, Lourival Mendes reconheceu as assinaturas de 207 deputados favoráveis à criação da emenda que altera trecho da Constituição, determinando que a apuração de infrações penais seja função privativa das polícias Civil e Federal. Entre as assinaturas, estava a Edivaldo Júnior.

Além de Edivaldo e Lourival Mendes, os deputados federais pelo Maranhão Carlos Brandão (PSDB), Cléber Verde (PTB), Domingos Dutra (PT), Gastão Vieira (PMDB) [hoje ministro do Turismo], Hélio Santos (PSDB), Alberto Filho (PMDB), Sétimo Waquim (PMDB) [flagrado em cochilo no plenário], Waldir Maranhão (PP), Ribamar Alves (PSB) [hoje prefeito de Santa Inês], e os ‘pais’ da BR-010, Davi Alves Júnior, o Davizinho (PR), e Francisco Escórcio, o Chiquinho (PMDB), também foram favoráveis que a PEC 37 fosse ao plenário, em votação no dia 12 de dezembro de 2011, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A lista com todos os nomes favoráveis à criação da ‘PEC da Impunidade’ pode ser acessada no próprio site da Câmara dos Deputados.

Com nova data de votação marcada para a sessão desta terça-feira (25), se aprovada, a PEC 37 impedirá o Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual desde que teve os poderes ampliados na Constituição de 1988.

O presidente da Embratur e pré-candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que no final de 2012 afirmou que o MP é uma ameaça aos direitos do cidadão brasileiro, agora recua e diz ser contra a PEC 37.

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População comemora retorno de Djalma Melo em Arari

Por decisão do membro da corte eleitoral do TRE, Sérgio Muniz, o prefeito cassado de Arari, Djalma Melo (PTB),  aceba de voltar ao cargo. Nem deu tempo para o empossado hoje pela Câmara Municipal do município, vereador Evandro Batalha Paincó, esquentar a cadeira.

Djalma foi cassado do mandado por acusação de abuso de poder econômico na eleição de 2012 pelo juiz substituto da Justiça Eleitoral de São Bento. E nem teve direito ao contraditório e principalmente à ampla defesa.

Assim sendo, ele reassume amanhã o cargo de prefeito para o qual foi eleito com a maioria dos votos na eleição do ano passado.

Seus adversários, que vinham cantando vitória antecipada, inclusive espalhando previamente na cidade que Djalma seria cassado para que a Justiça empossasse o presidente da Câmara Municipal por curto período de tempo, e em seguida assumisse a segunda colocada, terão que colocar a viola no saco. e cantar em outra freguesia.

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A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e trabalhadores rurais reuniram-se nesta terça-feira (25) e fecharam acordo que deu fim à ocupação da autarquia. A ocupação foi iniciada na terça-feira (18), com cerca de dois mil trabalhadores rurais, que fizeram parte da mobilização do Grito da Terra 2013, organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Maranhão (Fetaema).

Na Pauta da Federação constavam, entre outras, as seguintes reivindicações: Ajuizamento de ações expropriatórias em onze áreas; vistorias em 30 imóveis rurais; publicação de decreto de desapropriação de duas áreas; que o Incra reúna-se com o Conselho Nacional de Justiça para tratar de onze áreas que se encontram sub-judice; regularização de nove territórios quilombolas; assistência técnica; ações de meio ambiente e emissão de declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) (DAP).

Acordo entre Incra-MA e trabalhadores rurais resultou em desocupação do Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Negociações

Durante a reunião, o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, informou as ações da Autarquia para este ano, entre elas, a ampliação dos serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER), com a publicação, no início do mês de julho, do edital de chamada pública, atendendo 26.255 famílias assentadas, em 251 áreas de assentamento, abrangendo 51 municípios maranhenses, com investimento de R$ 55 milhões. Como resultado da negociação com os trabalhadores, está previsto o lançamento pelo Incra, até o mês de dezembro deste ano, de mais um edital de chamada pública para beneficiar outras 26 mil famílias.

Com relação às vistorias, o superintendente informou que o Incra-MA realizará este ano 58 vistorias, sendo 30 vistorias preliminares e de avaliação e 28 vistorias de pré-qualificação, totalizando uma área de aproximadamente 218 mil hectares. As 46 vistorias reivindicadas pelo Grito da Terra serão atendidas este ano pela Superintendência do Incra no Maranhão. Para esta ação a Superintendência já recebeu R$ 197 mil.

No que diz respeito à questão quilombola, o superintendente José Inácio, destacou que o Incra-MA está atuando em 38 Comunidades quilombolas, que estão com processos em diversas fases de tramitação, para regularização de seus territórios. Sobre as 09 Comunidades reivindicadas pelo Grito da Terra, a situação é a seguinte: 06 áreas encontram-se em fase de elaboração de estudos antropológicos, uma ainda não tem processo aberto no Incra-MA e 02 estão incluídas no pregão regional a ser realizado pelo órgão.

A Superintendência Regional fará um pregão regional, no valor de R$ 1,8 milhão no início do mês de julho, para contratar empresas para elaboração de estudos antropológicos em 29 Comunidades. Ao todo, a autarquia trabalhará em 67 áreas, visando à regularização dos territórios quilombolas.

Sobre a agenda ambiental foi citado que, de 2013 até 2015, o Incra-MA estará trabalhando em 44 assentamentos, que fazem parte do Programa Assentamentos Verdes do Incra para prevenir, combater e executar alternativas ao desmatamento ilegal nessas áreas, onde serão desenvolvidas ações orientadas pela valorização de ativos ambientais e de atividades produtivas; recuperação de passivos ambientais com geração de renda e segurança alimentar paras as famílias assentadas.

José Inácio informou ainda que o Incra-MA já emitiu 3 mil DAPs este ano e também que descentralizou a emissão das declarações para as Unidades Avançadas do Incra em Imperatriz e Barra do Corda. Além disso, a Superintendência fará Termos de Cooperação, com a Fetaema e com Municípios, visando dar mais agilidade na emissão de DAPs.

Infra-estrutura

De acordo com o superintendente regional, está previsto um investimento da ordem de R$ 42 milhões, por meio de convênios, para construção e recuperação de estradas e implantação de poços com rede de distribuição de água nos assentamentos atendidos com a construção de casas pelo Programa Minha Casa Minha Vida Rural. O Incra no Maranhão já tem uma demanda de 14.489 habitações para serem construídas, podendo até o final do ano, esse número aumentar para 20 mil casas e mais 6.747 para serem reformadas.

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Quinze juízes de entrância final (São Luís) se inscreveram para acesso ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelo critério de merecimento, na vaga aberta em razão da aposentadoria de Raimundo Nonato de Souza. A votação ocorre em sessão plenária administrativa. A próxima está prevista para 3 de julho.

Estão inscritos os juízes José de Ribamar Castro, Tyrone José Silva, Ângela Maria Moraes Salazar, João Santana Sousa, José Jorge Figueiredo dos Anjos, Luiz Gonzaga Almeida Silva, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Luiz de França Belchior Silva, Marcelino Chaves Everton, Lucas da Costa Ribeiro Neto, Samuel Batista de Sousa, Raimundo Nonato Neris Ferreira, Antonio José Vieira Filho, Oriana Gomes e Cleonice Conceição do Nascimento.

De todos, segundo a Diretoria Geral do TJMA, apenas a juíza Cleonice do Nascimento não terá o nome submetido à votação, por não compor a primeira quinta parte da lista de antiguidade.

De acordo com o Regimento Interno, somente poderá integrar a lista tríplice para acesso ao Tribunal, pelo critério de merecimento, o juiz que tenha pelo menos dois anos de exercício na respectiva entrância e se situe na primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver juiz com tais requisitos que aceite o lugar vago, o que não foi o caso, já que 14 magistrados integrantes da primeira quinta parte se inscreveram.

O merecimento será apurado e aferido, conforme o desempenho do magistrado, nos quarenta e oito meses anteriores ao acesso, por critérios objetivos de produtividade e presteza no exercício da jurisdição e pela frequência e aproveitamento em cursos oficiais – ou reconhecidos – de aperfeiçoamento.

A sessão para acesso de juiz ao cargo de desembargador será pública, com votação nominal, aberta e fundamentada, obedecidas as prescrições constitucionais, legais e do Regimento Interno do TJMA.

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu ação de improbidade administrativa contra Edith Maria Barbosa Ramos e Marcello Soares Castro, respectivamente chefe do Departamento do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e professor substituto do curso de Direito, em 2012.  A ação é fruto de investigação conduzida pelo próprio MPF/MA.

Em janeiro de 2012, Marcello foi contratado pela Universidade como professor substituto, com regime de trabalho de 40 horas semanais, entrando em exercício no mesmo dia da contratação. Porém, com a investigação foi constatado que nos meses de fevereiro a abril o servidor ficou afastado da cidade participando de mestrado presencial na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), e, mesmo sem ministrar aulas neste período, recebeu integralmente remuneração durante os três meses.

Em abril do mesmo ano, a chefe do Departamento do curso de Direito da instituição solicitou a rescisão do contrato do professor, alegando ter tomado conhecimento de sua ausência da Universidade, contudo, o MPF/MA concluiu que a professora Edith Maria tinha conhecimento desde o princípio da ausência do professor nas salas de aulas, uma vez que, na qualidade de chefe do departamento do curso, não designou nenhuma disciplina para ser ministrada por ele, a partir de março de 2012. Para o MPF/MA, a conduta revela a participação de Edith Maria na da fraude.

Notícias divulgadas no site da UFMA apontam que Marcello, ainda na condição de graduando, foi aprovado para o mestrado na PUC, tendo assim, colado grau antecipadamente. “A professora foi uma das examinadoras do trabalho monográfico do Marcello, além de ter sido sua tutora no Programa de Educação Tutorial (PET). Com isso, não tinha como ela não saber que sua colação antecipada era por conta da aprovação no mestrado”.

Para o MPF, a professora Edith Maria fraudou diários de classe com o objetivo de simular aulas ministradas pelo professor Marcello que, mesmo ausente da instituição e não tendo sido designado para ministrar nenhuma disciplina no período, teve sua assiduidade apontada como integral pela chefe do departamento.
Dentre as fraudes, a chefe do departamento apresentou duas cadernetas de disciplinas de férias, alegando que estas foram ministradas pelo professor Marcello, mas, conforme apurado no depoimento de alunos, apenas uma das disciplinas foi ministrada por ele, juntamente com outro professor. A outra cadeira, apesar de constar a sua assinatura na caderneta, foi ministrada um semestre antes de sua contratação.

Na ação, o MPF/MA pede que os servidores sejam condenados a ressarcir integralmente os danos e paguem multa civil de até três vezes o valor do prejuízo causado aos cofres públicos, tenham os seus direitos políticos suspensos e percam as suas funções públicas (penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa).

Com informações da Assessoria MPF/MA

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Autor da PEC 37, que tira do ministério Público o poder de investigação, deputado federal Lourival Mendes postou hoje em  sua rede social, Facebook, que vem sendo ameaçado de morte.

Por isso, pediu hoje providências à Mesa Diretora da Câmara para garantir o direito de ir e vir dele e de sua família.

Hoje em todo o país e em todas as manifestações o projeto de Lourival Mendes é sempre lembrado como a PEC da impunidade.

Milhões de Brasileiros estão indo às ruas protestar contra a PEC, que deve ser votada com brevidade para que a população seja atendida, com a reprovação do projeto.

O deputado, que se diz ameaçado de morte, deve escapar por estar apenas sendo repreendido por um mal que tentou fazer ao povo do nosso país.

Mas da morte em 2014, nas urnas, com certeza ele não escapará.

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A deputada Eliziane Gama ocupou hoje a tribuna da Assembleia Legislativa  para relatar o que assistiu ontem durante a manifestação de protestos ocorrida nas proximidades e embaixo do viaduto da Cohama.

A parlamentar disse que ficou indignada com as cenas que presenciou, além da ameaça que sofreu pelo major da PM Wellington.

“Eu olhei os policiais correndo atrás de estudantes indefesos. Eu vi policiais batendo com cassetetes em jovens estudantes que não estavam fazendo baderna. E quando olhei uma estudante desmaiada fui socorrê-la. Os policiais não me deixaram. Me identifiquei como deputada e argumentei que  iria apenas socorreu uma pessoa. Foi quando o major Wellington não permitiu e me deu um prazo para que saísse do local sob pena de ser presa naquele mesmo instante”, detalhou Eliziane Gama.

A deputada disse ainda que ficou horrorizada com as cenas de violência. E que vai pedir ao Ministério Público, OAB e ao Tribunal de Justiça do Maranhão que façam acompanhamento das ações de militares nas manifestações em São Luís, a fim de evitar atos violentos contra pessoas indefesas.

A sessão de hoje da Assembleia Legislativa teve a maior parte ocupada por deputados que repudiaram as agressões cometidas pelos militares, ao mesmo tempo em que condenaram o vandalismo patrocinado por um grupo minoritário de manifestantes.

Eliziane Gama considerou que a policia não tem preparo para reagir diante de manifestações como estas.

Por outro lado, o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, lamentou que no meio da manifestação existem pessoas para cometer abusos e desordens e informou que são 12 o numero de policiais atingidos durante as manifestações e que um deles teve o dedo decepado.

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Depois de uma vistoria relâmpago realizada pelo promotor de justiça Vicente Gildásio Leite Júnior em escolas públicas de Codó foram constatadas irregularidades no fornecimento da merenda escolar.

O promotor resolveu sair do seu gabinete devido ao número grande de denúncias que vinha recebendo da falta de merenda nas escolas da zona rural da cidade. As escolas ficam localizadas nos povoados de Mata Virgem, Cajazeiras, Jatobá e São José dos Pinhos, em Codó.

Diante da situação encontrada o promotor de justiça exigiu, através de documento, que a merenda seja garantida em todas as escolas e estabelece prazo para comprovação da compra de alimentos a cada dois meses.

O representante do Ministério Público ainda ameaçou acionar o município na justiça caso esta recomendação não seja cumprida, e ainda penalizar os gestores responsáveis pela administração dos recursos.

Veja o documento:

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Recente pesquisa feita por um dos maiores institutos do Maranhão, apontam queda na aprovação pela população da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior na capital.

De acordo com os números a que teve acesso o blog, 34,3% aprovam sua administração. 47, 6 % desaprovam . Não souberam e não responderam 18,1%. Os números representam, na verdade, a insatisfação inicial da gestão em razão do curto espaço de tempo e pelo estado de abandono como foi recebida a prefeitura.

E como se não bastasse, as manifestações que acontecem diariamente na capital vão pressionar o prefeito a cumprir suas promessas mais imediatas de campanha eleitoral. E se não atendidas as reivindicações até o final do ano, a gestão de Holanda Júnior pode entrar 2014, o ano da eleição, com o índice de rejeição mais elevada.

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