Acontece neste momento um protesto de servidores públicos nas principais ruas do município de São Mateus.

Funcionários pedem o abono salarial que lhes é de direito, garantido pelo governo federal, mas que a prefeitura ainda não repassou. Os manifestantes reivindicam também reajuste o salarial.

Professores também participam da luta e pedem a aprovação do plano de cargos e carreiras e defendem a aprovação para todas as classes.

Até agora o protesto está sendo pacífico, mas os manifestantes ameaçam interditar um trecho da BR 135.

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Maranhão: A Reforma do Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís, deveria ter sido concluída em 2010. Não foi e já consumiu 108 milhões de reais dos cofres públicos.

Esse é o começo de uma matéria veiculada no final desta semana pela revista Carta Capital, de veiculação nacional. A reportagem mostra como os recursos destinados para a construção de 72 hospitais públicos estão sendo aplicados no Maranhão.

Carta Capital mostra” um esquema irregular de repasses milionários a uma inexplicável, longa e cara reforma de hospitais. Iniciadas em 2009, as obras nunca concluídas do Carlos Macieira, a maior unidade pública do estado, custaram aos cofres maranhenses até agora, 108, 7 milhões de reais. Outro hospital público, o Aquiles Lisboa, especializado em pacientes com hanseníase, virou um sorvedouro de dinheiro do contribuinte graças a uma reforma que dura quatro anos ao custo de 11,4 milhões de reais. No centro dessa fantástica contabilidade está Ricardo Murad, cunhado de Roseana Sarney, por ela nomeado secretário estadual de Saúde em 20 de abril de 2009″.

A revista diz que ” Ricardo esperou oito meses para iniciar o esquema milionário de injeção de verbas no Carlos Macieira. Sob alegação jamais justificada de estado de emergência, o secretário contratou sem licitação em dezembro de de 2009, uma empreiteira do Ceará, a Fujita Engenharia. O contrato previa um investimento de 38,6 milhões de reais nas obras de reforma e ampliação do Hospital”. 

“O prazo de execução: 180 dias. No mesmo mês o governo maranhense adiantou à construtora cearense 2 milhões de reais. A partir dos termos do contrato, portanto, as obras do hospital deveriam estar prontas em junho de 2010. Em agosto daquele ano, contudo, o Diário Oficial do Estado publicou um aditivo para reduzir o valor do contrato a 26,5 milhões de reais, de modo a garantir o andamento da obra, apesar do atraso de dois meses”, recorda a Carta Capital.

A revista mostra aDurante o ano de 2010, a Fujita Engenharia recebeu , além dos 2 milhões de reais pagos em dezembro de 2009, mais 23,6 milhões, embora a execução da obra continuasse lenta. Em 7 de junho de 2011, um ano depois de estourado o prazo de 180 dias do primeiro contrato firmado com a construtora, Murad decidiu abrir uma licitação para a mesma obra no hospital. A vencedora foi a Fujita, incrivelmente chamada a realizar o mesmo serviço, reforma e ampliação do hospital, a partir de um novo contrato, desta vez equivalente a 39,5 milhões de reais, com prazo estabelecido de 600 dias (um ano e oito meses) para entrega da obra. Ou seja, além de não ter sofrido nenhuma sanção do governo maranhense por ter recebido cerca de 26 milhões de reais para tocar uma obra emergencial que nunca saiu do papel, a construtora acabou vitoriosa no processo licitatório aparentemente montado para favorecê-la.

Deputado, secretário de saúde Ricardo Murad (PMDB)

Um ano depois, em 6 de julho de 2012, a Fujita seria contemplada com uma prorrogação do prazo de 120 dias, além de um adicional de 6 milhões de reais a título de aditivo contratual. Assim, o valor total do contrato subiu a 45,6 milhões de reais. Tanta generosidade passou a causar desconfiança entre a oposição e os poucos blogs de jornalismo que conseguem furar o controle da mídia no estado, quase toda nas mãos dos Sarneys e aliados, sem falar na forte influência do clã sobre o judiciário, a polícia e o Ministério Público locais. Antes da realização de uma auditoria nas obras, capaz de verificar como foi aplicado a dinheirama repassada à Fujita Engenharia , um misterioso incêndio 45 dias depois do aditivo repassado à empreiteira transformou em cinzas provas da reforma que nunca existiu. Dali a dois meses, em outubro de 2012, Murad decidiu rescindir o contrato com a empreiteira. para a Fujita nenhum problema: a construtora já havia recebido todos os pagamentos.

A partir de então, iniciou-se um processo licitatório que beneficiaria outra empresa do Ceará, a Star Construções, com o novo contrato de reforma e ampliação do Carlos Macieira. Coincidentemente, a Star funciona no mesmo endereço da Fujita em Fortaleza. e não por acaso: os donos de ambas as empresas são os irmãos Carlos Roberto e Lisandro Fujita. Em 9 de janeiro passado, a Star Construções foi contratada a partir de um pregão presencial aberto pela Secretaria de Saúde. Para essa nova fase da interminável reforma do hospital, o governo maranhense destinou mais de 35, 5 milhões de reais. Ao mesmo tempo, Murad abriu uma nova licitação para construção de hospitais de cem leitos em quatro municípios maranhenses: Imperatriz, Caxias, Pinheiro e Santa Inês. Ganha um prato de arroz de cuxá quem advinhar o vencedor da concorrência. A Star levou e vai tocar os projetos avaliados em 41,8 milhões de reais.

Em Outro Hospital, o Aquiles Lisboa , a ONG de um aliado dos Sarneys recebe 5 milhões de reais. 

Processo semelhante ocorreu no Hospital Aquiles Lisboa, também de São Luís. Em 3 de novembro de 2009, a Secretaria de saúde fechou sem licitação contrato de 5,1 milhões de reais com a Cruz Vermelha Brasileira para a prestação de serviços médicos no hospital. Em 9 de abril de 2010, outro contrato no valor de 803,7 mil reais para o mesmo hospital, desta feita para serviços de reforma, foi acertado com a empreiteira Coteb. Não parou por ai. Em 2011, após o encerramento do contrato com a Cruz vermelha, Murad firmou um termo de parceria com Associação Tocantina para o desenvolvimento da Saúde – Bem Viver no valor de 5,1 milhões de reais, com pagamentos mensais de 429 mil reais. O responsável pela Bem Viver é o deputado estadual Antonio Pereira (DEM), um dos principais operadores da família Sarney na Assembleia Legislativa do Maranhão. Em 10 de maio de 2012, a parceria da Associação de Pereira com o governo estadual foi corrigida para 5,5 milhões de reais para o mesmo serviço no hospital Aquiles Lisboa.

Apesar de tanto dinheiro disponível, o lugar está quase em ruínas e funciona apenas em uma das casas do complexo. Homens, mulheres e crianças dividem o mesmo espaço e ha um único banheiro para todos, inclusive para os visitantes. Ainda assim, o gasto mensal de manutenção do hospital é de 500 mil reais. Embora o Mal de Hansen, conhecido popularmente como Lepra, seja uma enfermidade dos tempos bíblicos, o Maranhão é o quarto estado brasileiro com maior índice de incidência da doença no país. Perde apenas para Mato Grosso, Tocantins e Rondônia. Em 2012, dos 29 mil casos de hanseníase detectados no Brasil, 3.302 ocorreram no Maranhão, 305 deles em menores de 15 anos de idade.

“Tudo isso é mais um escândalo”, afirma, resignado, o deputado estadual Marcelo Tavares, do PSB, um dos autores das denúncias. Segundo ele, graças ao prestígio de Sarney no governo federal, a governadora Roseana conseguiu 1 bilhão de reais do BNDES, de um total de 3,8 bilhões a serem emprestados no médio prazo, com a justificativa de reformar hospitais no estado. Procurado por Carta Capital, Murad preferiu não prestar informações sobre as obras.

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O juiz eleitoral da 92ª Zona, Marcos Antônio Oliveira, determinou a cassação dos registros de candidaturas e, por consequência, a cassação dos diplomas, de Vanderlúcio Simão Ribeiro, atual prefeito de São Pedro da Água Branca, cidade localizada a 115 km de Imperatriz, e do vice, Gilsimar Ferreira Pereira, o “Pelezinho”, declarando-os inelegíveis nos oito anos subsequentes à eleição de 2012.

O mandado de intimação em nome do advogado Antônio Teixeira Resende, para o conhecimento da sentença, foi recebido no Fórum Eleitoral de Imperatriz, nesta terça-feira (2).

Com base na decisão da Justiça, o prefeito e o vice praticaram abuso de poder econômico durante a propaganda eleitoral, com utilização de rádio comunitária, compra de votos, transporte irregular de eleitores, prática de ameaças por porte ilegal de arma de fogo, abuso de poder político e uso de máquina administrativa municipal.

Considerando que os candidatos eleitos e, então, cassados obtiveram 3.408 votos, equivalentes a 51,24% dos votos no último pleito eleitoral, foi determinada, também, a realização de novas eleições. O presidente da Câmara Municipal deve assumir a chefia do executivo até que o novo prefeito seja escolhido. Mas eles podem recorrer da sentença.

(Com informações do Imirante)

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Empresas de segurança e vigilância armada que prestam serviços para as secretarias estaduais receberam do governo do Maranhão pagamentos na ordem de quase R$ 25 milhões (R$ 24 482 016,00), de acordo com o portal da transparência.

No entanto, a maioria dos trabalhadores das empresas abaixo mencionadas alega que não recebem salário há vários meses, além de vales alimentação.

Os empresários justificam que o não pagamento se deve ao repasse que não está sendo feito pelos órgãos, como a Secretaria de Estado da Educação, por exemplo.

Mas a informação dada ao blog é a de que os repasses foram efetuados até o mês de abril, restando apenas maio e junho.

Abaixo os nomes das empresas e os respectivos repasses financeiros efetuados até o dia 26 de junho conforme publicado no Portal da Transparência do Governo do Estado do Maranhão.

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Deputado Zé Carlos do PT autor do projeto

A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quarta-feira (3) projeto de lei n.º 142/2011 de autoria do deputado Zé Carlos (PT), que disciplina a nomeação para os cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Maranhão, conhecido como Projeto Ficha Limpa do Servidor Público.

De acordo com o projeto — que busca maior rigor e a busca da excelência no poder público —, todos os cargos que compõem a administração direta ou indireta, no Executivo ou Legislativo, devem ser ocupados por cidadãos que não tenham nenhum tipo de restrição pessoal ou profissional. A lei federal conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, dá aos cargos eletivos um requisito obrigatório que é a idoneidade moral e que este seja provado através de não condenações.

Logo no início da apreciação da matéria, o deputado Zé Carlos leu uma carta do líder do Bloco Democrático, Jota Pinto, que, além de externar o seu apoio, também recomendou à sua bancada que votasse favorável ao projeto por acreditar que o mesmo constitui um avanço na melhoria dos serviços públicos, primando pela eficiência, probidade na carreira do Estado, refletindo, com isso, na melhoria dos serviços público do Maranhão

Os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Othelino Neto (PPS) e Bira do Pindaré (PT) fizeram o encaminhamento do projeto pela oposição. “É uma tendência irreversível a aplicação da ficha limpa em todos os cargos concursados e comissionados da administração pública e nós encaminhamos a votação favorável à aprovação do projeto”, disse Rubens Pereira Júnior destacando que no início desta semana o Senado aprovou a mesma indicação para os cargos do Executivo, Judiciário e Legislativo no âmbito municipal, estadual e nacional.

“Também confirmo  meu voto em favor do Projeto da Ficha Limpa, que é de grande valia para a cidadania e para a democracia neste Estado. Parabéns ao deputado Zé Carlos”, ressaltou Bira do Pindaré.

EMENDA REJEITADA

Durante a apreciação da matéria foi rejeitada uma emenda apresentada pelo deputado Magno Bacelar (PV) que pede a substituição do termo “Órgão Colegiado”, por “Pleno do Tribunal Competente”.

Zé Carlos disse que, apesar de ser uma simples modificação numa letra do Projeto, é uma grave alteração na sua essência uma vez que essa emenda diz que 97% daqueles que se enquadram no Projeto Ficha Limpa estão fora.

Os tribunais, dependendo da sua área de atuação — câmaras ou turmas recursais —, são instâncias acima das decisões dos juízes que  podem julgar recursos de condenações ou de ações.

“O pleno é uma instância que só vai projetos altamente complexos. Vai para o pleno somente 3% dos processos que tramitam em qualquer órgão judicial, quer seja do trabalho, quer seja federal, quer seja comum. Então isso significa que um processo se inicia e termina, em 97% dos casos, sem passar pelo pleno; se nós fizermos aqui a aprovação dessa simples modificações, estaremos ferindo de morte o Projeto Ficha Limpa”, disse Zé Carlos.

O deputado Othelino Neto disse que fazer essa modificação desvirtua a lei, fazendo com que perca boa parte do sentido dela e vai à contra mão do recado que as ruas estão dando para a classe política como um todo, inclusive para a Assembleia Legislativa.

“Não vamos deixar que esta emenda macule esse momento tão bonito que a Assembleia Legislativa tá vivendo aprovando a Lei da Ficha Limpa no âmbito do Estado do Maranhão, e assim estragar esse momento que esta Casa faz um gesto importante em que marcará essa legislatura na história desse Estado, na história do Brasil”, afirmou o parlamentar encaminhando pela rejeição da emenda.

AGRADECIMENTOS

Ao final da votação, o deputado Zé Carlos agradeceu todos os líderes dos partidos que manifestaram apoio incondicional ao projeto Ficha Limpa. “Muito obrigado a todos os deputados e a imprensa que, de forma unânime, compreenderam a importância desse momento. O Maranhão precisava de respostas. Os deputados claramente manifestaram o que querem desse Estado”.

VEDAÇÕES

Dentre as vedações do projeto Ficha Limpa, constam a não nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Maranhão, de pessoas que estão inseridas nas seguintes hipóteses: os que tenham contra si, representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral; os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial.

O artigo 5º da referida lei diz que “as denúncias de descumprimento da Lei poderão ser formuladas por qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato, por escrito ou verbalmente, caso em que terão que ser reduzidas a termo, sendo vedado o anonimato e deverão ser encaminhadas ao Ministério Público estadual que ordenará as providências cabíveis”.

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Estado de São Paulo

Radar Econômico,Gustavo Santos Ferreira

Eike Batista tem pelo menos US$ 1 bilhão de seus bens usados como garantia para o pagamento da dívida de suas empresas (Grupo EBX) com o Banco Nacional de Desenvolvimento, o BNDES. O montante equivale a cerca de R$ 2,3 bilhões na cotação atual do dólar.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 3, pela agência Bloomberg.

Desde 2007, o empresário emprestou do BNDES R$ 10,4 bilhões para investir em seus negócios. O principal deles, a petroleira OGX, está em séria crise.

Com a divulgação do fechamento de poços de exploração do pré-sal nesta semana por alegada “falta de tecnologia”, os papéis da OGX na bolsa caíram 43% em dois dias. Nesta quarta, o tombo foi de 13%.

Em outubro de 2010, as ações da petroleira custavam R$ 23. Hoje, estão na faixa de R$ 0,40. É um tombaço de mais de 98%.

Alguns bancos projetam que, em breve, o preço desses papéis será de apenas R$ 0,10.

Especialistas em energia acreditam que, na verdade, o recurso que falta não é tecnológico, mas é, sim, grana para arcar com os projetos programados.

O BNDES, instituição de fomento do governo federal, não diz quanto do empréstimo feito pelo Grupo EBX já foi quitado até agora. Questionada pela Bloomberg, valeu-se das leis de sigilo bancário vigentes no Brasil para omitir a informação.

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Do Gazeta da Ilha

Em entrevista a uma emissora local, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, afirmou hoje pela manhã que continua de pé sua promessa de implantar o Bilhete Único em São Luís.

Mas essa implantação só deverá ocorrer após a realização da tão sonhada licitação do transporte público na capital maranhense.

Segundo afirmou Holandinha, é preciso antes de implantar o Bilhete Único cumprir um planejamento que passa pelo processo de licitação das concessões das linhas de transporte urbano.

Há mais de 10 anos, os gestores da capital falam nessa licitação que nunca saiu do papel, e que, agora, na gestão Holandinha passa a condicionar a implantação da badala promessa de campanha do atual prefeito.

Entenda como funcionará o Bilhete Único.

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Do site Capital Teresina.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, autorizou diligências para averiguação de denúncias anônimas contra o senador Ciro Nogueira. As diligências foram deferidas na petição 5.020/STF com base em manifestação do Ministério Público Federal relativo a procedimento da Corregedoria Geral da Polícia Federal. Segundo a Petição 5.020, o MPF está investigando o parlamentar piauiense de realizar “lobby” envolvendo políticos e empresas com as quais teria ligação.

O despacho de Luiz Fux é datado de 15 de maio de 2013 e refere-se a requerimento do MPF com base em “denúncia anônima noticiando diversas irregularidades, algumas delas atribuídas ao Senador Ciro Nogueira Lima Filho”.

Dentre as acusações feitas pelo Ministério Público estão supostas: utilização da PROPEG – Soluções Criativas para direcionar recursos de divulgação das ações do Ministério das Cidades e do DENATRAN, presidido por Júlio Ferraz Arcoverde, seu sócio nas empresas Seven Bar e Charutaria Ltda e JJE Agenciamento de Seguros Ltda; utilização da Trevo Locadora de Veículos Ltda, de propriedade de Júlio Arcoverde, para fornecimento de notas ficais a Ciro Nogueira e outros parlamentares sem que tenha efetivamente prestado serviço respectivo; utilização, de acordo com o noticiante, da Fundação Cajuína e da Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos, ambas de propriedade de Daniela Roberta Duarte da Cunha, para desvio de verba pelo senador e sua esposa, a deputada estadual Iracema Portela.

No documento, o MPF supõe que “da exposição dos fatos verifica-se que inúmeras irregularidades foram noticiadas, todas relacionadas a Ciro Nogueira ou pessoas de sua convivência, como sócio de empresa, irmãos e esposa”.

No despacho, o ministro Fux Atende aos pedidos do Ministério Público para realização das diligências requeridas, como expedição de ofício ao Senado Federal para que informe se foram apresentadas notas fiscais da empresa Trevo Locadora de Veículos Ltda. Para justificar gastos de Ciro Nogueira; a mesma solicitação é feita em relação à Câmara Federal para a apresentação de notas fiscais da empresa que justifiquem gastos dos parlamentares Iracema Portella, Sétimo Waquim e Edmilson Valente.

O ministro também autorizou que se envie ofício ao Congresso Nacional para que se informe se foram apresentadas emendas parlamentares de autoria de Ciro Nogueira e de Iracema Portella direcionadas à Fundação Cajuína.

Luiz Fux determinou ainda que fique a cargo da Polícia Federal a realização da inspeção in loco para verificar se as empresas Carnaúba Produções Artísticas Ltda. e Trevo Locadora de Veículos Ltda. tem endereço consoante com o indicado pelo MPF. No documento do MPF, “foi informado que as empresas tem sede no mesmo endereço, qual seja, Avenida Senador Arêa Leão, 1801, Jockey Clube, Teresina/PI”

A petição determina, além disso, a realização de oitivas a cerca dos fatos de Júlio Ferraz Arcoverde, Iracema Portella, Sétimo Waquim, Edmilson Valente, Daniela Duarte da Cunha.

No documento, o MPF requere que o presente feito seja autuado com inquérito e destaca que “a investigação dos mencionados fatos de forma isolada não trará prejuízo a presente investigação, pois no presente momento não há indícios concretos de envolvimento de Ciro Nogueira”.

O Capital Teresina tentou entrar em contato com o senador Ciro Nogueira através de sua assessoria, inclusive em Brasília, mas não obteve sucesso.

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Do Blog do Marcelo Vieira

O Prefeito da cidade de Igarapé do Meio (MA), Raimundo Mendes Damasceno e seu vice José de Ribamar Pereira, tiveram seus mandatos cassados hoje (03) pela Juíza Eleitoral Clécia Pereira Monteiro, da 110ª Zona Eleitoral.  A magistrada entendeu que houve abuso de poder político por parte do então prefeito José Filho para beneficiar as candidaturas de Raimundo Mendes e José de Ribamar Pereira nas eleições de 2012. A ação foi movida pela Coligação “Confiança para Avançar” ao constatar ilegalidades nas condutas de José Filho, Raimundo Mendes Damasceno e José de Ribamar Pereira no período eleitoral.

De acordo com o advogado da Coligação, Dr. Carlos Sérgio de Carvalho Barros, houve a perseguição de servidores públicos que manifestavam apoio à outra candidatura, a concessão de licenças a diversos servidores para atuarem na campanha partidária e ainda contratação, demissão, corte de salários e remoções de servidores públicos no período vedado pela lei eleitoral.

Na decisão da sentença, a juíza confirma que houve uso da máquina administrativa para beneficiar a candidatura e a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral. Desta forma aplicou multa e R$ 42.564,00 para cada um dos investigados e determinou que o Presidente da Câmara municipal assuma imediatamente a Prefeitura de Igarapé do Meio. O Dr. Carlos Sérgio informou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) deve expedir instruções sobre a realização de novas eleições no município de Igarapé do Meio.

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