Duas interdições já deixam a manhã de quinta-feira agitada.

Estrada de acesso à Raposa

Na MA 203, rodovia estadual de acesso à Raposa, Vila Boa Esperança acesso também a Pirâmide Araçagi, manifestantes atearam fogo em galhos e pedaços de paus e interditaram a via.

No km 15 da BR 135 próximo ao posto da PRF também tem protesto. Cerca de 500 alunos e professores de uma escola da rede estadual estão impedindo a passagem de veículos nos dois sentidos, e um grande engarrafamento de aproximadamente 6 km já se formou no local. Eles pedem melhorias das condições de ensino, infraestrutura e saúde ao poder público.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal estão previstas mais duas interdições e manifestos na BR 135. Uma em frente a Universidade Federal do Maranhão e outra em Matões do Norte depois da cidade de Miranda.

Aguarde mais informações.

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Por decisão judicial, Marciely Coelho Trabulsi, a loira fatal, será obrigada a meter a viola no saco e sair do apartamento em que reside e cantar em outras paragens.

Ela simplesmente se esqueceu de pagar o apartamento em que vive de aluguel, no Renascença. A loira mais famosa do Maranhão já esteve presa em Pedrinhas por aplicar golpes em estabelecimentos comerciais e pessoas em São Luís. Veja abaixo a decisão do juiz, proferida ontem:

Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 5 dia(s) após a movimentação anterior
ÀS 14:38:03 – CONCEDIDA A MEDIDA LIMINARVistos etc. Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento proposta por ENEILDES DE OLIVEIRA CHAGAS em face de MARCIELY COELHO TRABULSI. Alega o requerente que firmou contrato de locação com a requerida para aluguel do imóvel residencial situado na Rua dos Pardais, Quadra 02, Condomínio Europa, Bloco 01, Apto 103, Renascença II, São Luís/MA, pelo prazo de 12 meses (fls. 08/14). Contudo, a requerida não adimpliu com qualquer parcela do aluguel avençado. Informa que a demandada foi notificada (fls. 15), porém não efetuou o pagamento das parcelas de aluguel em atraso e nem desocupou o referido imóvel. Posteriormente, em petição acostada aos autos às fls. 23/24, o autor requer a concessão de medida liminar para imissão na posse, visto que em virtude de a requerida responder por alguns processos nesta comarca, teve sua prisão preventiva decretada por ordem do juízo da 7.ª Vara Criminal, sendo a prisão efetuada em 22 de maio de 2013. Aduz que a medida é necessária, posto que em razão disso o seu imóvel encontra-se abandonado, inclusive sujeito a invasão e depredação por parte das vítimas que, por várias vezes, já se dirigiram ao local em busca de recuperar e/ou minimizar seus prejuízos, sendo impedidos pelo serviço de portaria do condomínio. É o relatório. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. Inicialmente, cabe ressaltar que é perfeitamente possível o pedido de imissão na posse do imóvel abandonado pelo locatário, nos próprios autos da ação de despejo, conforme demonstra a jurisprudência pátria: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. ABANDONO DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO NO CURSO DE AÇÃO DE DESPEJO. IMISSÃO DE POSSE QUE DEVER SER REQUERIDA NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO SEM NECESSIDADE/UTILIDADE DE MANEJO DE AÇÃO AUTÔNOMA DE IMISSÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGURADA. DECISÃO CONCISA E SUCINTA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. I) O abandono do imóvel pelo locatário após a propositura da ação de despejo permite ao locador ser imitido na posse do imóvel locado, mediante simples requerimento nos próprios autos de despejo, sendo despicienda a propositura de procedimento apartado para tal fim, passando o feito a tramitar versando apenas quanto ao pedido rescisório do contrato e de cobrança de valores inadimplidos. (grifo nosso). II) Tendo Apelação Cível nº 908.157-4 o magistrado prolator em estrita observância aos critérios legais, fundamentado mais do que satisfatoriamente e explicitando com bastante clareza os motivos e as razões do seu convencimento, apresentando os requisitos legais para a sua validade, quais sejam, relatório, fundamentação e parte dispositiva, ainda que se impinja ao decisório caráter sucinto, tal qualidade não tem o condão de lhe viciar a ponto de se lhe decretar a nulidade. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Processo 9081574 PR 908157-4; Relator(a): Angela Maria Machado Costa; Julgamento: 22/08/2012; Órgão Julgador: 12ª Câmara Cível) Ademais, a própria lei 8.245/91 (Lei de Locações), em seu art. 66, determina que o proprietário poderá ser imitido na posse do imóvel, quando este for abandonado, após a propositura da ação de despejo. Com efeito, o pedido do autor reúne os elementos necessários à concessão da medida liminar, quais sejam: 1) a prova inequívoca da verossimilhança das alegações; 2) fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Tais elementos constituem os requisitos indispensáveis respectivamente à configuração do fumus boni iuris e do periculum in mora, razão pela qual constato a imprescindibilidade da concessão da liminar, medida de urgência que não pode ser postergada. Desse modo, aprecio o pedido de liminar à luz dos requisitos elencados no art. 273 do CPC, quais sejam, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação (fumus boni iuris) e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora); ou alternativamente, a caracterização de abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da ré. Com efeito, observo que resta demonstrado nos autos a prova das alegações da parte autora, através do contrato de locação e do abandono do imóvel, bem como o segundo requisito, qual seja, o perigo da demora, também se encontra configurado no caso em comento, tendo em vista que o requerente encontra-se impedido de adentrar em seu imóvel e evitar possíveis invasões e depredações por parte de terceiros. CONCLUSÃO Ante o exposto, considerando que o autor demonstrou a existência dos requisitos objetivos legais acima citados, defiro a liminar de imissão na posse do referido imóvel, com autorização de arrombamento, se necessário. Ressalto, que caso haja bens dentro do imóvel, o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da presente decisão, deverá listar os mesmos e removê-los para o depósito judicial, ficando, a cargo da parte autora as despesas para remoção dos mesmos. Após cumprida a liminar, cite-se a Requerida para, querendo, oferecer contestação no prazo de Lei, com a advertência do artigo 319 do CPC. Em respeito aos princípios da celeridade e da economia processuais, uma cópia desta decisão servirá de mandado de cumprimento e carta de citação. Intimem-se. São Luis/MA, 26 de junho de 2013. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular do Juizado Especial de Trânsito Respondendo pela 7ª Vara Cível desta Capital Resp: 027011

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Em mais uma ação de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, investigadores lotados na delegacia de Pirapemas efetuaram a prisão de Antônio Costa Conceição, 29 anos, suspeito de abusar de, pelo menos, cinco crianças naquele município.

Segundo informações policiais, as vítimas tinha idades entre 5 e 12 anos . O delegado Paulo Salomão, titular de Pirapemas, disse que as meninas eram irmãs e moravam na mesma rua do principal suspeito.

As crianças confirmaram que sofreram abusos do vizinho.

Com ele, a polícia ainda encontrou 250 gramas de maconha. Ainda segundo o delegado, as crianças serão encaminhadas para o Instituto Médico Legal (IML) para fazerem exames de conjunção carnal a fim de comprovar os abusos.

Antônio Costa foi autuado em flagrante e permanecerá preso no município de Pirapemas.

Da redação do portal GI

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A governadora Roseana Sarney foi recebida em audiência, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no fim da tarde desta terça-feira (25), na sede do Ministério. No encontro, ela entregou relatório técnico do setor no Maranhão e pleiteou incentivos e novas ações do Governo Federal no estado.

“O ministro reconheceu os avanços já alcançados na área pelo Governo do Estado, pois estamos à frente de todos os outros estados em investimentos no setor da saúde. Ao final, ele se comprometeu a intensificar ainda mais a presença do Ministério da Saúde no Maranhão”, destacou a governadora.

Roseana Sarney também solicitou ao ministro uma revisão nos valores de investimento no setor no Maranhão. “Mesmo sendo o estado a desenvolver o maior programa na área de saúde, o Maranhão é o que menos recebe recursos per capita”, assinalou a governadora, destacando que o ministro foi bastante solícito e se comprometeu a analisar o assunto.

Na ocasião, Roseana Sarney fez um relato detalhado das ações realizadas, incluindo o Programa Saúde é Vida. De acordo com o relatório entregue, entre outros pontos enfocados, dos 64 hospitais de pequeno porte (20 leitos), 18 foram inaugurados e estão em funcionamento; 34 estão prontos e sendo equipados; e 14 serão concluídos até o fim deste ano.

Do total de oito Hospitais Regionais (de 50 leitos) previsto no programa, 5 já foram inaugurados e 3 estão prontos, recebendo equipamentos). Também foram construídas e entregues as 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), houve incremento de 710 leitos de enfermaria; de 190 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de 70 leitos de Unidade de Cuidados Intensivos (UCI).

A governadora também explicitou os valores investidos somente em manutenção da rede de saúde no estado. Anualmente, os recursos somam R$ 750 mil, sendo R$ 560.959.823,40 oriundos do Tesouro Estadual e R$ 189.040.176,00 do Governo Federal.

Ao final, a governadora afirmou que o encontro foi bastante positivo. “O ministro Padilha já esteve no Maranhão, conhece nossos esforços para melhorar cada vez mais o atendimento no setor de saúde, por isso estou confiante que firmaremos novas parcerias”, ressaltou a governadora Roseana.

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Na manhã desta quarta-feira (26), o Deputado Estadual Zé Carlos do PT subiu à tribuna para tratar sobre as manifestações que estão ocorrendo no Estado do Maranhão.

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Um grande cortejo integrado por mais de 50 manifestações culturais e uma queima de fogos marcaram a noite dedicada a São João nesta terça-feira (24), no Arraial do Parque Folclórico da Vila Palmeira. Na arena lotada e ricamente decorada, desfilaram danças portuguesas, cacuriás, tambores, caixeiras e grupos de bumba meu boi dos mais variados sotaques, sempre acompanhados de perto pelo público. Presentes, a secretária de Cultura, Olga Simão, e o secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva.

A secretária Olga Simão, que na noite de terça-feira (24), visitou vários arraiais promovidos pelo Governo do Estado, destacou que a festa no Parque da Vila Palmeira é tradicional e sempre contou com apoio do Governo. “Estou visitando arraiais e pontos onde o Governo do Estado tem programação especial e tenho visto uma festa muito bonita, alegre e tranquila, com a participação de muitas famílias”, observou.

Luis Fernando Silva também declarou sua paixão pela cultura popular do Maranhão. “Eu não poderia deixar de estar aqui nessa noite tão bonita de São João, dando o meu viva aos santos que fazem esse festa ficar bonita”, declarou. O secretário ressaltou a potencialidade da cultura do estado e lembrou que quando prefeito de São José de Ribamar sempre apoiou as tradições culturais. Ele elogiou a forte participação da comunidade no Parque da Vila Palmeira.

Entre os presentes, o aposentado Benedito Santos, que foi ao arraial acompanhado de familiares. Ele, que chegou cedo para apreciar todas as brincadeiras da noite, principalmente o bumba meu boi, destacou que os arraiais são espaço para as famílias se divertirem. “O Governo do Estado acerta quando valoriza nossa cultura, que é tão diferente das outras. Só nós temos um São João tão bonito como esse, cheio de cores, ritmos; tudo nas praças, com paz e segurança e, melhor ainda, sem pagar nada”, observou.

No Arraial do Parque Folclórico da Vila Palmeira, se apresentaram a Dança Portuguesa Tradição de Portugal, da Liberdade; Bois de Rama Santa, de Periz de Cima, da Fé em Deus, Encanto da Ilha e do Maracanã. Também houve show dos cantores Daffé e Tutuca.

Pontos de folia

Em outros pontos da cidade, a festa também foi grande. Na Praça da Faustina, na Praia Grande, o bailado dos Tambores de Crioula chamou a atenção dos turistas. O espaço é exclusivo para as apresentações da manifestação. Na noite de segunda (24), passaram por lá os Tambores de Gracilene, de Paulinho, de Zé Olhinho, de Roxa e de Ubaldo.

Gardênia Mello, do Rio de Janeiro, gostou do som genuíno dos tambores e aproveitou para aprender alguns passos. “É lindo o jeito como elas dançam, as roupas e a sonoridade. Tudo é contagiante na festa”, declarou.

Na Praça Nauro Machado, quem abriu a noite foi o Cacuriá do Jhon, seguido por Boi de Tajaçuaba e show de Gabriel Melônio, que colocou o público para dançar. Depois, foi a vez da orquestra do Boi de Nina Rodrigues e das matracas do Boi de Iguaíba, que ecoaram pela praça. O roteiro destacou, ainda, Boi Brilho das Nações de Barão de Grajaú e Boi de Axixá.

No pátio da Casa do Maranhão, também na Praia Grande, a orquestra do boi de São Simão encantou quem parou para assistir. No espaço, a noite também foi embalada pelo Coco Anajá, Dança do Lelê, Bois da Maioba, de Periz de Cima, da Lua e pelo show de Erasmo Dibell.

A programação do “São João do Maranhão – Ritmo, Cultura e Emoção”, promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secma), prossegue até dia 29 – à exceção dos Arraiais da Lagoa e da Vila Palmeira, que se estendem até o dia 30. O roteiro completo pode ser encontrado no portal do Governo do Estado (www.ma.gov.br) e no hot site da festa (www.saojoaodomaranhao2013.com.br).

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O Globo.

O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO Câmara dos Deputados / Divulgação / Câmara dos Deputados / Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira a imediata expedição do mandado de prisão contra o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado em outubro de 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão em regime inicialmente fechado pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. É a primeira vez que alguém condenado pelo tribunal será preso desde a Constituição de 1988. Como ainda tinha o direito de recorrer da sentença, Donadon ainda está em liberdade, exercendo o mandato. Na sessão desta quarta-feira, os ministros decidiram que o novo recurso proposto tinha “caráter meramente protelatório” — e, por isso, o réu deveria ser preso.

A decisão foi tomada no julgamento dos segundos embargos de declaração apresentados pelo parlamentar — uma espécie de recurso do recurso. A defesa alegou que Donadon não poderia ser preso, porque era deputado. Um dia antes de ser condenado pelo STF, Donadon renunciou ao mandato que exercia. No mesmo ano, ele concorreu novamente a deputado, foi eleito para um novo mandato e tomou posse em 2011. Na sessão desta quarta-feira, o ministro Teori Zavascki ressaltou que não há incompatibilidade entre a atividade parlamentar e a prisão.

— Nos termos da Constituição Federal, não há incompatibilidade entre a manutenção do cargo e o cumprimento de pena de prisão. Não há nenhuma incompatibilidade entre um deputado permanecer no cargo e ser preso. A manutenção ou não do mandato, no caso de condenação definitiva, no meu entender, é uma questão que, neste caso concreto, tem de ser resolvida pelo Congresso e, no caso da prisão em flagrante, nem isto — esclareceu o ministro.

Nesta quarta-feira, o tribunal não discutiu se Donadon poderá manter o cargo, mesmo preso. O tema também não foi discutido no plenário em outubro de 2010. Em tese, essa decisão caberá ao Congresso Nacional. No processo do mensalão foi diferente: o STF decidiu pelas cassações dos mandatos dos quatro parlamentares condenados.

No mesmo recurso, a defesa questionou eventuais fraudes no inquérito policial que deu origem ao processo. Os ministros concordaram que esse tema foi amplamente discutido no julgamento de outubro de 2010 – e, por isso, não deveria ser novamente analisado em segundos embargos de declaração.

— Não se pretende esclarecer qualquer ponto obscuro, o que se pretende é o rejulgamento do caso, com a modificação do conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a posição do embargante. A matéria foi largamente resolvida em outubro de 2010. Estou votando no sentido de não conhecer os embargos de declaração e, por considerá-los protelatórios, pelo reconhecimento do trânsito em julgado, determinando o lançamento do nome do réu no rol dos culpados, expedição do mandado de prisão e comunicação ao juiz da Vara de Execução Penal da área de Brasília — concluiu a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia.

— Não houve e nem há protelação — tentou argumentar, em vão, o advogado do réu, Nabor Bulhões.

Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a execução imediata da pena. Ele argumentou que, como Donadon já não ocupava o cargo na data do julgamento, o foro para julgá-lo seria a primeira instância do Judiciário, e não o STF.

A ordem de prisão deve ser expedida ainda nesta quarta-feira pela ministra Cármen Lúcia. O entendimento de ministros do STF é de que não é necessária a autorização da Câmara para prender o deputado. A Vara de Execução Penal de Brasília será responsável por colocar a pena em prática. Nabor Bulhões, anunciou que vai entrar com revisão criminal no STF – um tipo de recurso que, se aceito, pode reabrir o processo.

Além da pena de prisão, Donadon foi condenado em outubro de 2010 a restituir os cofres públicos de Rondônia em R$ 1,6 milhão. Segundo o processo, ele liderou uma quadrilha que desviava recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia. Os desvios teriam ocorrido entre 1995 e 1998, num total de R$ 8,4 milhões. Os primeiros embargos de declaração ajuizados pela defesa foram negados por unanimidade pelo plenário do STF em 13 de dezembro de 2012.

Ao fim do julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avaliou que não há impedimento para a prisão do deputado no exercício do mandato.

— O Supremo determinou a expedição do mandado de prisão, o que pressupõe que não haveria impedimento constitucional ou legal para que essa prisão seja efetivada. O Supremo não fez qualquer ressalva em relação à expedição do mandado de prisão diante da circunstância de o réu se encontrar exercendo mandato parlamentar — afirmou.

Gurgel comemorou a decisão:

— É mais uma notícia alvissareira, é a efetividade da tutela penal acontecendo. A decisão condenatória do STF era de 2010 e, desde então, diversos recursos nitidamente protelatórios vinham adiando execução dessa decisão. O Supremo hoje, muito acertadamente, afirmou o trânsito em julgado da decisão condenatória e determinou expedição do mandado de prisão.

Na análise do procurador-geral, o caso Donadon servirá de parâmetro para que o STF não aceite recursos protelatórios dos réus condenados no processo do mensalão.

Advogado vai entrar com recurso

O advogado Nabor Bulhões, que defende Natan Donadon, afirmou que só lhe resta entrar com pedido de revisão criminal no STF. Bulhões explicou que não se trata de um recurso, mas de um expediente de competência do próprio tribunal para rever possíveis erros de julgamento ou para estabelecer critérios mais justos na pena.

Nabor Bulhões afirmou que o deputado está na sua residência, em Brasília, e que conversará com Donadon nesta tarde para definir que caminho tomar. O advogado afirmou que o deputado não pode ser considerado foragido, porque, além de ter que ser notificado da decisão do STF, há um tempo de preparo para se consumir a prisão.

– Me resta a revisão criminal, já que a ação está com o trânsito em julgado. Com essa decisão, o Supremo criou a figura do deputado que pode normalmente exercer seu mandato e cumprir sua pena de prisão. Deveria aguardar a perda do mandato ou a cessação do mandato (fim do mandato, em 2014) – disse Bulhões.

O advogado afirmou ser exagerada a pena aplicada a Donadon, de 13 anos em regime fechado.

– O Donadon era apenas co-partícipe. O próprio procurador-geral da República disse que ele foi cooptado. Como pode os autores principais terem sido condenados pela Justiça de Rondônia a 4 anos, pena que ainda foi transformada em pena restritiva de direita, e um co-partícipe pegar 13 anos.

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A  população do município de Gonçalves Dias, localizada a 341 quilômetros de São Luis,  acordou assustada com explosões e  muitos tiros. Segundo informações de populares, cerca de 6 bandidos fortemente armados explodiram a  Agência do Banco do Brasil,  localizado na praça João Afonso Cardoso no centro da cidade.

A agência bancária que  fica a poucos metros da Delegacia de Polícia, ficou praticamente destruída. O teto desabou, paredes racharam e as vidraças foram estilhaçadas.

Todo dinheiro que estava nos caixas eletrônicos e no cofre do banco foi levado pelos bandidos.

Na fuga, os criminosos saíram atirando pela cidade. Um veículo que se encontrava estacionado em uma praça de eventos foi atingido por quatro tiros.

Gonçalves Dias conta com apenas 3 policiais para garantir a segurança de 18 mil habitantes.

Com informações do Blog De Cara com a Verdade.

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Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal – MPF pede a condenação do ex-prefeito de Pinheiro, José Arlindo Sousa [PSB], pela prática de improbidade administrativa e de atos lesivos ao erário público.

Junto com Zé Arlindo são réus na ação proposta pelo procurador da República Marcílio Nunes Ferreira, as ex-secretárias de Saúde Sheila Castro Leite e Graça Mendes Soares, mulher do ex-prefeito Zé Genésio e mãe do suplente de deputado Luciano Genésio; e também os ex-coordenadores do Fundo Municipal de Saúde na gestão do ex-prefeito.

Na ação, o MPF pede a devolução, pelos réus, de aproximadamente R$ 1,289 milhão a título de ressarcimento ao erário público além da condenação por ato de improbidade. Com isso, todos podem ter suspensos seus direitos políticos e terão que arcar com o pagamento de multas vultosas em razão dos crimes praticados, dentre os quais o enriquecimento ilícito e contratação irregular de cooperativa para prestação de serviços de saúde, burlando a lei do concurso público.

Cooperativa – A ação tem como base investigação conduzida pelo próprio MPF, desde 2012, com o objetivo de apurar dados levantados por auditoria nas contas do Fundo Municipal de Saúde – FMS efetuada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS.

A auditoria aponta várias ilegalidades na contratação da Cooperativa de Profissionais Específicos de Saúde –COOPES, durante a gestão do ex-prefeito.

Contratada por meio de pregão presencial, à Coopes caberia a execução de serviços especializados de administração, planejamento, coordenação de programas e atividades na área de assistência médica e ambulatorial no sistema de Saúde municipal, com o fornecimento de profissionais especializados. Sediada no Ceará, a Cooperativa, enquanto comandou a Saúde de Pinheiro manteve um pequeno escritório na periferia da cidade.

Iniciado em janeiro de 2011, o contrato teria vigência de dois anos e custaria aos cofres municipais a bagatela de R$ 19 milhões de reais, anualmente. O contrato foi rompido, por iniciativa do município, no apagar das luzes da gestão do ex-prefeito Zé Arlindo.

No entendimento do Ministério Público Federal, o contrato configurava, na realidade, a terceirização ‘disfarçada’ dos serviços, não permitida pela lei para os serviços de saúde além de ser uma tentativa de burla à lei do concurso público.

Para o MPF, a cooperativa não poderia ser contratada com as finalidades autorizadas por Zé Arlindo pelo simples fato de a prestação de serviços públicos na área de saúde ser uma atividade fim do Estado brasileiro e de seus entes correspondentes [o município, por exemplo]. “Furtando-se desse dever [de assegurar a oferta dos serviços de saúde], o ex-gestor usou desse artifício para contratar servidores sem realizar concurso público”, diz o procurador em sua argumentação.

Embora tivesse objeto bastante amplo, o contrato com a Cooperativa limitou-se exclusivamente ao fornecimento de mão de obra. Amplamente discutido durante as eleições municipais de 2012, o contrato serviu como instrumento político dando cobertura para a contratação ilegal de dezenas de aliados do ex-prefeito e cabos eleitorais.

Sob a gestão da ex-secretária Graça Soares, esposa de Zé Genésio, a Cooperativa assegurou, por exemplo, a contratação da mulher de Luciano Genésio e do sogro deste em regimes de plantão não admitidos pelas leis trabalhistas. Possibilitou também o pagamento de remuneração, a título de cargo comissionado, ao irmão Lúcio André, secretário adjunto na gestão da mamãe generosa.

E, além disso, suspeita-se que pode ter garantido remunerações e bonificações para profissionais de Saúde já detentores de vínculo com o serviço público, em outras esferas, como é o caso do vereador Leonardo Sá, também aliado de Arlindo. Essa possibilidade é alvo de processos investigativos já em curso em outras instâncias

Saúde da Família – Outro fato curioso apontado pelo MPF durante a gestão de Graça Soares diz respeito à quantidade de médicos na Estratégia de Saúde da Família [programa mantido com recursos federais e com número de equipes proporcional à população atendida]. Na análise dos dados do SIAB [Sistema de Informações da Atenção Básica], verificou-se que o município de Pinheiro pagou à Coopes, na gestão da secretária, por um número inferior de equipes de profissionais ao determinado por lei.

Os dados indicam que existiam no município de dezesseis a dezenove equipes de Saúde da Família. Mas, os relatórios de pagamentos mostram que o número de médicos pagos pela Cooperativa variou de seis a doze, no período, o que, na visão do MPF caracteriza desvio de recursos com a finalidade de enriquecer os gestores envolvidos na contratação – Zé Arlindo, Sheila Castro, Graça Soares e os dos ex-coordenadores do FMS.

Os réus já foram notificados para apresentar defesa, mas até o momento não se tem notícia de que tenham cumprido essa exigência.

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Nesta quarta-feira grandes protestos estão agendados para o final da tarde, na capital e mais duas cidades do interior do estado, Newton Belo e Grajáu

Milhares de pessoas estão se mobilizando através das redes sociais, que começaram a divulgar que haverá paralisação dos serviços de transporte coletivo em São Luís por causa de manifestos.

A Assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte negou qualquer tipo de paralisação nesta quarta-feira.

A frota de ônibus que circula pelas ruas e avenidas será a mesma, e não sofrerá redução. Pode sim, haver alterações apenas nas rotas do Centro, se houver necessidade.

Agentes de trânsito estarão nos locais de protesto para manter a ordem e evitar transtornos a motoristas e pedestres.

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