O dono da extinta concessionária de automóveis Euromar, o empresário Alessandro Martins, sofreu um infarto e está internado no Hospital São Domingos, em São Luís.

O estado de saúde de Alessandro é estável e vem sendo acompanhado por médicos na unidade. O empresário atualmente buscava investir na área de postos de combustível.

Submetido a exames no hospital, ele ficou conhecido a nível nacional após ameaçar de morte a ex-mulher Roberta Brasil, ex-“BBB 6” Roberta Brasil com quem tem uma filha. Antes da separação, Martins já enfrentava uma vida conturbada em virtude da prisão no Rio de Janeiro. O currículo do rapaz é extenso e envolve famosas como Monique Alfradique, a ex-panicat Juju Salimeni, e as BBBs Natália Casassola e Laisa Portela.

No dia 7 de julho de 2010, Alessandro foi preso por sonegação fiscal e estelionato pelo delegado Augusto Barros, que veio foi ao Rio com mandado de prisão para levá-lo ao Maranhão. Ele não chegou a parar na cadeia, mas ficou quase um mês detido no comando geral da Polícia Militar.

Com informações do Blog do Neto Ferreira

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Uma jovem que estava na ocupação da Câmara Municipal de Porto Alegre divulgou nas redes sociais fotos de manifestantes seminus dentro do plenário da Casa. “Foto simbólica da ocupação!”, dizia a descrição de um álbum. Antes de as imagens terem sido apagadas do perfil, elas foram copiadas e compartilhadas por várias outras pessoas.

O presidente da Câmara, Thiago Duarte (PDT), afirmou: “Vamos apurar as circunstâncias em que elas foram tiradas, para decidir o que será feito a respeito. É um desrespeito à Casa do Povo, e aquele não é o povo de Porto Alegre, é apenas um grupo”.

Em uma das imagens, homens e mulheres dançam com poucas roupas. Em outra, manifestantes acenam para as câmeras com fotos de ex-presidentes da Câmara ao fundo.

Veja o vídeo: 

O manifestantes deixaram o prédio da Câmara Municipal de Porto Alegre na manhã desta quinta-feira (18). Pouco depois, os vereadores protocolaram os projetos de passe livre e de abertura das planilhas das contas das empresas de ônibus. A juíza Cristina Luíza Marquezan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública, e a promotora de Justiça Maria Cristina Santos Lucca acompanham uma vistoria no prédio.

O impasse causou mal estar entre os parlamentares. Segundo o líder da bancada do PT na Casa, vereador Comassetto, o partido negociou a saída pacífica do movimento Bloco de Luta, junto com a OAB e o Judiciário.

Entre as reivindicações levadas à audiência, o Bloco de Luta também pedia a quebra do sigilo bancário das concessionárias que gerenciam o transporte público da capital, o fim do recesso dos parlamentares, a retratação pública do presidente da Câmara, Dr. Thiago Duarte (PDT), e a não criminalização do movimento. Todas elas foram rejeitadas.

A ocupação completou uma semana na quarta. As atividades da Casa estavam suspensas desde o início da semana.

Fonte: G1

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Faleceu na madrugada de hoje o radialista Rayol Filho, na UDI, onde estava hospitalizado. Ele tinha há anos problemas decorrentes de diabetes.

Com passagens pela principais emissoras de Rádio e TVs da cidade, Rayol Filho tinha uma voz inconfundível e timbre claro. Foi apresentador de telejornais na Difusora e trabalhou vários anos na Rádio Timbira.

O corpo será velado na Pax União, no Diamante, a partir de 9h de hoje.

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Quem pretende se deslocar pela avenida que divide o Ipase, no sentido Alemanha/Cohama encontrará dificuldades. Dezenas de manifestantes interditaram desde cedo a via e a ponte do Caratatitua.

Boa parte é formada por moradores do local que reclamam a falta de segurança. O Ipase registra atualmente o maior número de assaltos e arrombamentos.

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Prefeito Hernando Macedo, Dep. Roberto Costa e vereadores reunidos com o Secretário de Segurança do Maranhão

Em reunião ontem 17.07 o prefeito Hernando Macedo acompanhado do Deputado Roberto Costa e de um grupo de vereadores reuniu-se com o Secretário de Segurança Aluísio Mendes para buscar alternativas para melhorar a segurança no município de Dom Pedro. Nilton Cesar presidente da Câmara e os vereadores Farys Miguel, Eneas Liarte, Fabio Amâncio, Sergio Hortegal  e Vilson Carvalho além dos secretários de Educação Luiz Agnaldo e de Comunicação Willy Saraiva formaram a comitiva por segurança.

Após uma semana entre tentativas de assaltos e mortes violentas a população do município de Dom Pedro ficou assustada, o crime mais chocante foi o assassinato a queima roupa do fazendeiro e ex-vereador Diogo Mendes, que após ser morto teve a orelha decepada, característica típica de crimes de encomenda.

Durante a reunião o prefeito Hernando Macedo solicitou reforço policial para a cidade, infelizmente Aluísio Mendes disse que não pode atender a solicitação, pois não dispões de contingente, garantindo que até julho de 2014, prazo para os aprovados no ultimo concurso assumirem as vagas, Dom Pedro contará com mais dois policiais.  Aluísio Mendes disse ainda que 10 novas penitenciarias serão construídas até o próximo ano fazendo com que as delegacias não abriguem presos de justiça, melhorando o trabalho dos policiais lotados nas mesmas.

O Prefeito solicitou ainda reforço para os dias que antecedem o carnaval fora de época que acontecerá próximo mês, onde a cidade receberá um grande numero de foliões de todas as regiões, “estamos fazendo nossa parte movimentando a cidade e trazendo possibilidades de renda para a população, precisamos do apoio das forças policiais para garanti a segurança dos que trabalham e dos que se divertem”, Disse Hernando.

Guarda Municipal

Hernando Macedo garantiu que vai iniciar os processos necessários para criação da guarda municipal “Vamos criar o projeto, fazer o concurso e colocar nas ruas mais agentes de segurança para deixar nossa população segura e tranquila” destacou Hernando.

As informações dão da Assessoria

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Pesquisa nacional Ibope feita em parceria com o Estado entre quinta-feira e domingo passados  revela um cenário bem mais competitivo da sucessão presidencial de 2014. No cenário com quatro candidatos a presidente, Dilma tem 30% das intenções de voto estimuladas, contra 22% de Marina Silva (sem partido), 13% de Aécio Neves (PSDB) e 5% de Eduardo Campos (PSB). Contra os mesmos adversários, Lula chegaria a 41%, e os adversários ficariam, respectivamente, com 18%, 12% e 3%. Por comparação, a taxa de Lula é 37% maior que a de Dilma.

Num segundo cenário, com cinco candidatos a presidente, Dilma fica com 29% das intenções de voto, contra 21% de Marina e 12% de Aécio. Os três perdem um ponto porcentual com a entrada no páreo do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. O magistrado chega a 6%, contra 5% de Eduardo Campos.

Nesse segundo cenário, trocando-se Dilma por Lula, o candidato do PT cresce dez pontos e chega a 39%. Marina cai para 17%, Aécio permanece com 12%, Barbosa fica com 6%, e Campos cai a 3%.

No único cenário estimulado que é comparável ao da pesquisa Ibope/Estadão de março, Dilma despencou. Na simulação com quatro candidatos a presidente, ele caiu de 58% para 30% de intenção de voto estimulada. Ao mesmo tempo, Marina cresceu 10 pontos: de 12% em março, para 22% em julho. Aécio ganhou 4 pontos: de 9% para 13%. Campos oscilou de 3% para 5%.

Também foi notável a expansão do voto nulo e branco. Entre março e domingo passado, a taxa dos que não votariam em nenhum dos candidatos testados dobrou de 9% para 18% – mais um reflexo do descontentamento dos eleitores com os políticos.

O crescimento de Marina e a queda de Dilma na pesquisa estimulada se explica, em parte, pela inversão das preferências dos eleitores mais ricos. Entre os que ganham mais de 10 salários mínimos, a presidente caiu de 43% para 19% das intenções de voto, enquanto Marina pulou de 18% para 44%.

Espontânea. A primeira pergunta do Ibope sobre a sucessão pediu ao eleitor que dissesse em quem ele votaria se a eleição fosse hoje, mas não apresentou opções. Nessa resposta, dita espontânea, Dilma ficou com 16% das intenções de voto, contra 12% de Lula, 5% de Aécio, 4% de Marina, 3% de Joaquim Barbosa, 3% de José Serra (PSDB), 1% de Eduardo Campos e 1% de Geraldo Alckmin (PSDB).

Outros 40% dos brasileiros não souberam dizer espontaneamente o nome de um candidato a presidente, e 13% responderam que votariam em branco ou anulariam. Demais nomes somaram 1%.

Em comparação à pesquisa feita pelo Ibope em março, Dilma perdeu mais da metade sua intenção de voto espontânea. Ela tinha 35% de citações na pesquisa anterior, contra 16% agora. A perda de eleitores coincide com a queda abrupta da popularidade da presidente após as manifestações de rua ocorridas desde junho.

Metodologia. A pesquisa Ibope/Estado foi feita entre os dias 11 e 14 de julho. Foram entrevistados 2.002 brasileiros de 16 anos ou mais de idade em 140 municípios de todas as regiões do Brasil. A margem de erro máxima é de 2 pontos porcentuais, para mais ou para menos, em um intervalo de confiança de 95%. Isso significa que se a mesma pesquisa fosse feita simultaneamente 100 vezes, em 95 delas os resultados deveriam ficar dentro da margem.

Com informações do Estadão

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Guerreiro Júnior desejou êxito aos magistrados (Foto: Ribamar Pinheiro)

Os juízes Iris Danielle de Araújo Santos e Marcelo Testa Baldochi, cujos pedidos de permuta receberam aprovação do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foram empossados nesta quinta-feira (18) pelo presidente da Corte, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, na 3ª Vara de Família e 4ª Vara Cível de Imperatriz, respectivamente. Por motivo de saúde, o juiz Marcelo Testa Baldochi foi representado no ato pelo desembargador aposentado Mário Lima Reis, conforme procuração expedida pelo Cartório do 7º Ofício Extrajudicial de Imperatriz.

“São magistrados, ambos de entrância intermediária, já conhecem bem a realidade da comarca e com certeza irão desenvolver um trabalho eficiente nas novas varas. Desejo êxito aos dois”, salientou Guerreiro Júnior.

Ao tomar posse, Iris Danielle ressaltou que a afinidade com relações familiares foi determinante na formulação do pedido de permuta. “São questões com demanda específica e que exigem uma postura diferenciada, mais especializada. Terei condições de produzir muito mais ainda nesta área”, afirmou.

CARREIRA – A juíza Iris Danielle de Araújo Santos ingressou na magistratura em 2003 como juíza substituta na comarca de Grajaú, passando pela de Estreito, Paraibano, Amarante do Maranhão, Imperatriz – onde, além de responder por cinco varas, substituiu por um ano o juiz da 1ª Vara da Família, Genivaldo Pereira Silva – voltando depois para a de Grajaú. Foi titularizada em 2006 na comarca de Riachão, passou por Montes Altos, Penalva, e Imperatriz (4ª Vara Cível).

Marcelo Testa Baldochi iniciou suas atividades judicantes em 2006 como substituto na comarca de Imperatriz. Foi titularizado em Sucupira do Norte. Passou pelas comarcas de Pastos Bons, Senador La Roque, sendo promovido em agosto de 2012 para a 3ª Vara da Família da comarca de Imperatriz, de onde fez permuta para a 4ª Vara Cível.

Quando Baldochi assumiu a 3ª Vara da Família, tramitavam cerca de dois mil processos. Hoje, a unidade está saneada e, nos quatro primeiros meses de 2013, ultrapassou a meta da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ).

Participaram da solenidade os juízes auxiliares da presidência, José Nilo Ribeiro Filho e Francisca Galiza, e a diretora geral do TJMA, Sumaya Heluy.

Com informações do TJMA

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A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que institui novas regras para o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), informou o Twitter da Presidência da República. De acordo com a Presidência, foi feito um veto ao texto, que deverá ser publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. Não foi informado o teor do veto.

O projeto que estabelece as regras para a distribuição do FPE foi aprovado em cima da hora pelo Congresso Nacional, que entrou em ritmo frenético após as manifestações do mês passado. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido que o Congresso deveria criar nova legislação para o fundo dos Estados até o final de junho.

Como o FPE é formado por 21,5% da receita do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), deputados e senadores inseriram um dispositivo impedindo que desonerações relativas a esses tributos, concedidas pela União para estimular determinados setores, reduzam os repasses aos Estados. Dessa forma, a União poderia desonerar apenas a receita federal.

O FPE foi criado para diminuir desigualdades regionais. A legislação estabeleceu regras provisórias para a repartição do fundo, que deveriam ser substituídas em 1992 por outras que levassem em conta as mudanças demográficas e de renda nos Estados.

Em 2010, no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade movidas por cinco governos estaduais, que contestavam as regras aplicadas para a definição das parcelas de cada unidade da Federação, o STF determinou que, até o fim de 2012, o Congresso estabelecesse as novas regras.

De acordo com as regras aprovadas pelo Congresso, os critérios atuais de distribuição do FPE serão mantidos até 2015. Depois, cada Estado receberá o valor que lhe coube no ano anterior, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescido de 75% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes.

Com informações do Estadão

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A Prefeitura de São José de Ribamar iniciou nesta quarta-feira (17) o trabalho de melhoramento de trechos da Estrada que dá acesso ao polo turístico de Panaquatira. O serviço faz parte das ações do programa MovimentAção, lançado pelo prefeito Gil Cutrim (PMDB) na semana passada e que visa congregar esforços do poder público e da sociedade civil objetivando executar ações diversas que beneficiem a cidade e seu povo.

O trabalho começou nas imediações do Viva Ribamar, no Outeiro, e abrangerá toda a extensão da Estrada, até próximo da praia, recuperando trechos que foram danificados ao longo dos últimos meses, principalmente devido as fortes chuvas que continuam caindo na Grande Ilha. Além do melhoramento, a Estrada, que já foi duplicada em duas etapas pela administração municipal, receberá reforço nos serviços de iluminação pública e limpeza pública, por exemplo.

Os trabalhos do MovimentAção na Sede do município tiveram início na última sexta-feira e já beneficiaram várias vias com os serviços de melhoramento, reforço na limpeza e iluminação pública, pintura de meio fio, dentre outras.

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Júnior Lourenço, prefeito de Miranda do Norte-MA

A 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim ajuizou, em 17 de julho, Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra o prefeito, a secretária de saúde e o coordenador do Fundo Municipal de Saúde de Miranda do Norte (a 138 km de São Luís), respectivamente José Lourenço Bonfim Júnior, Celina Linhares de Amorim e Carlos Eduardo Fonseca Belfort.

O objetivo é o ressarcimento de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos, desviados pelos três gestores municipais, por meio de registros irregulares de procedimentos. O valor refere-se a recursos repassados pelo Ministério da Saúde para tratamento oftalmológico, especialmente glaucoma.

O promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, que responde temporariamente pela 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim, apurou que, mesmo atendendo somente às sextas, totalizando carga horária semanal de oito horas, o Hospital Municipal Pedro Vera Cruz Bezerra – único estabelecimento autorizado para realizar atendimento oftalmológico no município – figura no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) como hospital que presta atendimento durante 24 horas. Nunca houve comprovação do cumprimento dessa carga horária junto ao Ministério da Saúde.

Outra irregularidade constatada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) é a incompatibilidade da carga horária registrada no CNES com a ocorrência de glaucoma e com a população de Miranda do Norte (24.427 habitantes, segundo o IBGE). “Os procedimentos e atendimentos oftalmológicos de glaucoma para os quais foram destinados os recursos, nunca foram realizados”, acentua o promotor na ação.

Segundo vistoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) na documentação do hospital, foi comprovado que a secretaria de Saúde do município “validou, processou e autorizou pagamentos com graves erros, que contrariam a legislação, causando prejuízo para o erário, que pagou por procedimentos não realizados”.

“A quantia desviada do erário público, representa o descaso com a saúde pública local, considerando que pouquíssimos pacientes acometidos de glaucoma foram atendidos, situação que revela a insensibilidade, a irresponsabilidade, a desonestidade com o patrimônio público e as pessoas destinatárias do atendimento médico”, destaca o promotor na ação.

PEDIDOS

Na Ação, o representante do MPMA pede que os três sejam condenados à suspensão de seus direitos políticos por oito anos e ao ressarcimento de R$ 1.892.228,25 ao Fundo Municipal de Saúde (FMS). De acordo com o pedido do MPMA, deste valor o prefeito e a secretária de Saúde devem igualmente ressarcir R$ 756.891,30, enquanto o coordenador do FMS deve devolver aos cofres públicos o valor de R$ 378.445,65.

Outra sanção requerida pelo MPMA é que os três gestores sejam condenados ao pagamento de multas que totalizam R$ 7,65 milhões.

Com informações do MPMA

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