Assembleia Legislativa aprova ficha limpa para cargos comissionados

    Deputado Zé Carlos do PT autor do projetoDeputado Zé Carlos do PT autor do projeto

    A Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quarta-feira (3) projeto de lei n.º 142/2011 de autoria do deputado Zé Carlos (PT), que disciplina a nomeação para os cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Maranhão, conhecido como Projeto Ficha Limpa do Servidor Público.

    De acordo com o projeto — que busca maior rigor e a busca da excelência no poder público —, todos os cargos que compõem a administração direta ou indireta, no Executivo ou Legislativo, devem ser ocupados por cidadãos que não tenham nenhum tipo de restrição pessoal ou profissional. A lei federal conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, dá aos cargos eletivos um requisito obrigatório que é a idoneidade moral e que este seja provado através de não condenações.

    Logo no início da apreciação da matéria, o deputado Zé Carlos leu uma carta do líder do Bloco Democrático, Jota Pinto, que, além de externar o seu apoio, também recomendou à sua bancada que votasse favorável ao projeto por acreditar que o mesmo constitui um avanço na melhoria dos serviços públicos, primando pela eficiência, probidade na carreira do Estado, refletindo, com isso, na melhoria dos serviços público do Maranhão

    Os deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Othelino Neto (PPS) e Bira do Pindaré (PT) fizeram o encaminhamento do projeto pela oposição. “É uma tendência irreversível a aplicação da ficha limpa em todos os cargos concursados e comissionados da administração pública e nós encaminhamos a votação favorável à aprovação do projeto”, disse Rubens Pereira Júnior destacando que no início desta semana o Senado aprovou a mesma indicação para os cargos do Executivo, Judiciário e Legislativo no âmbito municipal, estadual e nacional.

    “Também confirmo  meu voto em favor do Projeto da Ficha Limpa, que é de grande valia para a cidadania e para a democracia neste Estado. Parabéns ao deputado Zé Carlos”, ressaltou Bira do Pindaré.

    EMENDA REJEITADA

    Durante a apreciação da matéria foi rejeitada uma emenda apresentada pelo deputado Magno Bacelar (PV) que pede a substituição do termo “Órgão Colegiado”, por “Pleno do Tribunal Competente”.

    Zé Carlos disse que, apesar de ser uma simples modificação numa letra do Projeto, é uma grave alteração na sua essência uma vez que essa emenda diz que 97% daqueles que se enquadram no Projeto Ficha Limpa estão fora.

    Os tribunais, dependendo da sua área de atuação — câmaras ou turmas recursais —, são instâncias acima das decisões dos juízes que  podem julgar recursos de condenações ou de ações.

    “O pleno é uma instância que só vai projetos altamente complexos. Vai para o pleno somente 3% dos processos que tramitam em qualquer órgão judicial, quer seja do trabalho, quer seja federal, quer seja comum. Então isso significa que um processo se inicia e termina, em 97% dos casos, sem passar pelo pleno; se nós fizermos aqui a aprovação dessa simples modificações, estaremos ferindo de morte o Projeto Ficha Limpa”, disse Zé Carlos.

    O deputado Othelino Neto disse que fazer essa modificação desvirtua a lei, fazendo com que perca boa parte do sentido dela e vai à contra mão do recado que as ruas estão dando para a classe política como um todo, inclusive para a Assembleia Legislativa.

    “Não vamos deixar que esta emenda macule esse momento tão bonito que a Assembleia Legislativa tá vivendo aprovando a Lei da Ficha Limpa no âmbito do Estado do Maranhão, e assim estragar esse momento que esta Casa faz um gesto importante em que marcará essa legislatura na história desse Estado, na história do Brasil”, afirmou o parlamentar encaminhando pela rejeição da emenda.

    AGRADECIMENTOS

    Ao final da votação, o deputado Zé Carlos agradeceu todos os líderes dos partidos que manifestaram apoio incondicional ao projeto Ficha Limpa. “Muito obrigado a todos os deputados e a imprensa que, de forma unânime, compreenderam a importância desse momento. O Maranhão precisava de respostas. Os deputados claramente manifestaram o que querem desse Estado”.

    VEDAÇÕES

    Dentre as vedações do projeto Ficha Limpa, constam a não nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Maranhão, de pessoas que estão inseridas nas seguintes hipóteses: os que tenham contra si, representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral; os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial.

    O artigo 5º da referida lei diz que “as denúncias de descumprimento da Lei poderão ser formuladas por qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato, por escrito ou verbalmente, caso em que terão que ser reduzidas a termo, sendo vedado o anonimato e deverão ser encaminhadas ao Ministério Público estadual que ordenará as providências cabíveis”.

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    Eike usou R$ 2,3 bilhões do próprio bolso para emprestar dinheiro do BNDES

    Eike BatistaEstado de São Paulo

    Radar Econômico,Gustavo Santos Ferreira

    Eike Batista tem pelo menos US$ 1 bilhão de seus bens usados como garantia para o pagamento da dívida de suas empresas (Grupo EBX) com o Banco Nacional de Desenvolvimento, o BNDES. O montante equivale a cerca de R$ 2,3 bilhões na cotação atual do dólar.

    A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 3, pela agência Bloomberg.

    Desde 2007, o empresário emprestou do BNDES R$ 10,4 bilhões para investir em seus negócios. O principal deles, a petroleira OGX, está em séria crise.

    Com a divulgação do fechamento de poços de exploração do pré-sal nesta semana por alegada “falta de tecnologia”, os papéis da OGX na bolsa caíram 43% em dois dias. Nesta quarta, o tombo foi de 13%.

    Em outubro de 2010, as ações da petroleira custavam R$ 23. Hoje, estão na faixa de R$ 0,40. É um tombaço de mais de 98%.

    Alguns bancos projetam que, em breve, o preço desses papéis será de apenas R$ 0,10.

    Especialistas em energia acreditam que, na verdade, o recurso que falta não é tecnológico, mas é, sim, grana para arcar com os projetos programados.

    O BNDES, instituição de fomento do governo federal, não diz quanto do empréstimo feito pelo Grupo EBX já foi quitado até agora. Questionada pela Bloomberg, valeu-se das leis de sigilo bancário vigentes no Brasil para omitir a informação.

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    Bilhete Único só depois de licitação, diz Holanda Jr

    Do Gazeta da Ilha

    holandinhaEm entrevista a uma emissora local, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, afirmou hoje pela manhã que continua de pé sua promessa de implantar o Bilhete Único em São Luís.

    Mas essa implantação só deverá ocorrer após a realização da tão sonhada licitação do transporte público na capital maranhense.

    Segundo afirmou Holandinha, é preciso antes de implantar o Bilhete Único cumprir um planejamento que passa pelo processo de licitação das concessões das linhas de transporte urbano.

    Há mais de 10 anos, os gestores da capital falam nessa licitação que nunca saiu do papel, e que, agora, na gestão Holandinha passa a condicionar a implantação da badala promessa de campanha do atual prefeito.

    Entenda como funcionará o Bilhete Único.

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    Sétimo Waquim e mais dois deputados do Piauí serão investigados pela PF

    Do site Capital Teresina.

    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, autorizou diligências para averiguação de denúncias anônimas contra o senador Ciro Nogueira. As diligências foram deferidas na petição 5.020/STF com base em manifestação do Ministério Público Federal relativo a procedimento da Corregedoria Geral da Polícia Federal. Segundo a Petição 5.020, o MPF está investigando o parlamentar piauiense de realizar “lobby” envolvendo políticos e empresas com as quais teria ligação.

    O despacho de Luiz Fux é datado de 15 de maio de 2013 e refere-se a requerimento do MPF com base em “denúncia anônima noticiando diversas irregularidades, algumas delas atribuídas ao Senador Ciro Nogueira Lima Filho”.

    Dentre as acusações feitas pelo Ministério Público estão supostas: utilização da PROPEG – Soluções Criativas para direcionar recursos de divulgação das ações do Ministério das Cidades e do DENATRAN, presidido por Júlio Ferraz Arcoverde, seu sócio nas empresas Seven Bar e Charutaria Ltda e JJE Agenciamento de Seguros Ltda; utilização da Trevo Locadora de Veículos Ltda, de propriedade de Júlio Arcoverde, para fornecimento de notas ficais a Ciro Nogueira e outros parlamentares sem que tenha efetivamente prestado serviço respectivo; utilização, de acordo com o noticiante, da Fundação Cajuína e da Pública Consultoria, Contabilidade e Projetos, ambas de propriedade de Daniela Roberta Duarte da Cunha, para desvio de verba pelo senador e sua esposa, a deputada estadual Iracema Portela.

    CIROINFO

    No documento, o MPF supõe que “da exposição dos fatos verifica-se que inúmeras irregularidades foram noticiadas, todas relacionadas a Ciro Nogueira ou pessoas de sua convivência, como sócio de empresa, irmãos e esposa”.

    No despacho, o ministro Fux Atende aos pedidos do Ministério Público para realização das diligências requeridas, como expedição de ofício ao Senado Federal para que informe se foram apresentadas notas fiscais da empresa Trevo Locadora de Veículos Ltda. Para justificar gastos de Ciro Nogueira; a mesma solicitação é feita em relação à Câmara Federal para a apresentação de notas fiscais da empresa que justifiquem gastos dos parlamentares Iracema Portella, Sétimo Waquim e Edmilson Valente.

    O ministro também autorizou que se envie ofício ao Congresso Nacional para que se informe se foram apresentadas emendas parlamentares de autoria de Ciro Nogueira e de Iracema Portella direcionadas à Fundação Cajuína.

    Luiz Fux determinou ainda que fique a cargo da Polícia Federal a realização da inspeção in loco para verificar se as empresas Carnaúba Produções Artísticas Ltda. e Trevo Locadora de Veículos Ltda. tem endereço consoante com o indicado pelo MPF. No documento do MPF, “foi informado que as empresas tem sede no mesmo endereço, qual seja, Avenida Senador Arêa Leão, 1801, Jockey Clube, Teresina/PI”

    A petição determina, além disso, a realização de oitivas a cerca dos fatos de Júlio Ferraz Arcoverde, Iracema Portella, Sétimo Waquim, Edmilson Valente, Daniela Duarte da Cunha.

    No documento, o MPF requere que o presente feito seja autuado com inquérito e destaca que “a investigação dos mencionados fatos de forma isolada não trará prejuízo a presente investigação, pois no presente momento não há indícios concretos de envolvimento de Ciro Nogueira”.

    O Capital Teresina tentou entrar em contato com o senador Ciro Nogueira através de sua assessoria, inclusive em Brasília, mas não obteve sucesso.

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    Prefeito e Vice-Prefeito de Igarapé do Meio têm mandatos cassados

    Do Blog do Marcelo Vieira

    raimundo mendesO Prefeito da cidade de Igarapé do Meio (MA), Raimundo Mendes Damasceno e seu vice José de Ribamar Pereira, tiveram seus mandatos cassados hoje (03) pela Juíza Eleitoral Clécia Pereira Monteiro, da 110ª Zona Eleitoral.  A magistrada entendeu que houve abuso de poder político por parte do então prefeito José Filho para beneficiar as candidaturas de Raimundo Mendes e José de Ribamar Pereira nas eleições de 2012. A ação foi movida pela Coligação “Confiança para Avançar” ao constatar ilegalidades nas condutas de José Filho, Raimundo Mendes Damasceno e José de Ribamar Pereira no período eleitoral.

    De acordo com o advogado da Coligação, Dr. Carlos Sérgio de Carvalho Barros, houve a perseguição de servidores públicos que manifestavam apoio à outra candidatura, a concessão de licenças a diversos servidores para atuarem na campanha partidária e ainda contratação, demissão, corte de salários e remoções de servidores públicos no período vedado pela lei eleitoral.

    Na decisão da sentença, a juíza confirma que houve uso da máquina administrativa para beneficiar a candidatura e a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral. Desta forma aplicou multa e R$ 42.564,00 para cada um dos investigados e determinou que o Presidente da Câmara municipal assuma imediatamente a Prefeitura de Igarapé do Meio. O Dr. Carlos Sérgio informou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) deve expedir instruções sobre a realização de novas eleições no município de Igarapé do Meio.

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    Prefeitura de Coelho Neto avalia positivamente a realização do “Viva Arraiá de Todos”

    DSC_1400(1)Durante oito dias de muita festa, centenas de pessoas passaram pela arena de eventos localizada no Corredor da Alegria para assistir as diversas apresentações.

    Vários grupos de danças, quadrilhas e bumba meu boi se apresentaram durante esses dias com uma grande estrutura de palco, som, luz, arquibancadas, praça de alimentação e segurança reforçada para garantir a tranquilidade dos visitantes do espaço.

    Na parte de apresentações musicais, vários artistas de nome estadual e nacional se destacaram, dentre os quais a Banda Gargamel, o humorista piauiense João Claudio Moreno e a Banda de Forró Tropykália.

    Ao falar sobre a festa o Prefeito Soliney Silva (PSD) fez questão de destacar a presença do público como prova sucesso do evento.

    “Foram centenas de pessoas que passaram na arena do Viva Arraiá de Todos 2013 e estamos felizes que mais uma vez conseguimos realizar um evento com a marca da tranquilidade e segurança dos que por lá passavam. Agradecemos imensamente a todos que colaboraram, torcendo para que a sexta edição ultrapasse o sucesso da edição de 2013”, disse ele.

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    Bondiboca diz que casal fraudou caso de larvas na lanchonete

    No inicio desta semana um casal divulgou nas redes sociais um vídeo em que eles presenciaram uma situação grave.

    Segundo os denunciantes eles foram lanchar no Bondiboca na Avenida dos Holandeses e se depararam com uma bandeja totalmente cheia de larvas.

    Só que as imagens do estabelecimento mostram totalmente o contrario.

    Veja o vídeo em que a lanchonete desmente o casal.

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    Militares derrubam presidente do Egito, Mohammed Mursi

    imagesAs Forças Armadas do Egito anunciaram nesta quarta a destituição de Mohammed Mursi, primeiro presidente do Egito a ser eleito, democraticamente, depois da derrubada do ditador Hosni Mubarak.

    Os militares anunciaram a suspensão da Constituição, aprovada em dezembro de 2012, e suspenderam a constituição. O chefe da Corte Constitucional foi anunciado como presidente durante o período de transição, que deve ser breve, e deverá anunciar as próximas eleições.

    A manobra foi feita após um ultimado de 48 horas dado pelos militares para que Mursi e a oposição resolvessem a crise deflagrada após uma série de protestos, que levou milhões às ruas do país, contra o governo.

    Mursi e outros membros da Irmandade Muçulmana, grupo ao qual é filiado, foram proibidos de viajar.

    (Com informações da Folha)

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    MP garante pagamento de salários atrasados em Governador Edison Lobão

    No mês de junho, a Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Maranhão e exigiu a regularização dos salários em atraso dos servidores do município de Governador Edison Lobão (termo judiciário da Comarca de Imperatriz, localizado a 654km de São Luís). O Banco do Brasil e Bradesco estão viabilizando o pagamento dos funcionários, mediante ordem de pagamento emitida pela Prefeitura.

    Ao todo, a Vara da Fazenda Pública bloqueou a importância de R$ 270 mil destinada ao município para efetuar o pagamento dos vencimentos em atraso.

    DESCUMPRIMENTO

    De acordo com inquérito instaurado pelo MP, as secretarias de Agricultura, Cultura e Saúde estavam pendentes do 13º salário de 2011, bem como dos salários de dezembro de 2012. Igualmente, as secretarias de Saúde, Ação Social, Educação e Conselho Tutelar, não tinham recebido a remuneração referente à dezembro de 2012. Já os servidores da Secretaria de Obras deixaram de receber pagamento durante o ano de 2011.

    Em razão do problema, a promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, titular da Comarca de Imperatriz, firmou, primeiramente, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Governador Edison Lobão, representado pelo prefeito Evando Viana de Araújo, tendo sido acordado que os pagamentos dos salários em atraso seriam feitos até 30 de abril de 2013.  No entanto, de forma injustificada, a prefeitura não cumpriu integralmente o acordo.

    Devido ao descumprimento, a 1º Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município, pedindo liminarmente o bloqueio dos repasses da Saúde, Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a fim de assegurar a celeridade dos pagamentos, que estão sendo feitos mediante alvará.

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