CCJ aprova regras para impugnação de pesquisas eleitorais

    Da Redação

    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) projeto de lei que regulamenta a impugnação de pesquisas eleitorais (PLS 2/2013). Autora da proposta, a senadora Ana Amélia (PP-RS) explicou que seu objetivo é evitar, por exemplo, que “institutos de pesquisa de fundo de quintal, contratados em cima da hora, influenciem o voto de eleitores em municípios do interior”.

    A proposta de Ana Amélia recebeu voto favorável do relator, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

    Ana Amélia frisou que sua iniciativa não afeta as pesquisas feitas por institutos “sérios”. O projeto será encaminhado agora à Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

    – A intenção é botar ordem na bagunça que é a realização de pesquisas, principalmente no interior do país – disse a senadora.

    O projeto – que acrescenta um artigo à Lei das Eleições – permite ao Ministério Público Eleitoral, aos candidatos e aos partidos políticos (ou às coligações) impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais quando elas não atenderem as exigências dos artigos 33 e 34 dessa lei e de “outras normas pertinentes”.

    Em seu artigo 33, a Lei das Eleições apresenta uma lista de exigências para as pesquisas, como a obrigação de registrar na Justiça Eleitoral (no mínimo cinco dias antes da divulgação) quem pagou pela pesquisa, os valores gastos, a metodologia e o período em que o levantamento foi feito, o questionário aplicado e o plano amostral, entre outros itens.

    Já o artigo 34 prevê que os partidos, mediante requerimento à Justiça Eleitoral, poderão ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades que divulgaram pesquisas.

    Ana Amélia ressaltou que as medidas contidas em seu projeto já se encontravam na Resolução 23.364/2011, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamentou as pesquisas das últimas eleições  municipais, no ano passado. Assim, explicou a senadora, “estamos propondo que  tais normas passem a constar em lei formal para dar-lhes estabilidade e  mais legitimidade”.

    Agência Senado

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    Ana Mendonça: grande liderança na terra do gás

    Considerada um forte nome para as eleições de deputado em 2014, Ana Mendonça tem representado a diferença em Santo Antonio dos Lopes e municípios circunvizinhos.

    A dama do gás, como é popularmente conhecida, é uma das principais articuladoras nas decisões administrativas na gestão do marido, o atual prefeito Eunélio Macedo.

    A primeira dama tem sido a responsável pelo cenário de crescimento visível em Santo Antonio dos Lopes, frente à descoberta de gás e da implantação da fase exploratória, onde a cidade passou a ser cada vez mais evidente no Estado, e juntamente com o nome de terra do gás.

    “Tenho como meta a qualificação e real possibilidade de empregos dignos para os cidadãos de nossa região, mediante os vários campos de trabalho já abertos e ainda por serem ampliados em face da estrutura logística vigente. Para mim o importante é não parar o trabalho que já foi iniciado em prol do povo, pois não adianta a cidade e região receberem benefícios, se esses benefícios não chegarem até a população”.

    (Com informações do Blog do Luis Pablo)

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    Justiça suspende atividades da BBom e bloqueia novos cadastros

    Decisão é da 4ª Vara Federal de Goiás por suspeita de pirâmide’. Justiça tá tinha decretado bloqueio de bens da empresa e de sócios.

    Darlan Alvarenga

    Do G1, em São Paulo

    A Justiça Federal de Goás determinou a suspensão das atividades da empresa de rastreadores de veículos BBom e o bloqueio do cadastro de novos associados.

    A decisão é da juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, que no dia 10 de julho já havia determinado a indisponibilidade dos bens da empresa e de seus sócios por “robustos indícios” de pirâmide financeira, prática ilegal no país.

    Segundo o despacho da juíza, “há evidências” de que o negócio trata-se de “pirâmide financeira”. “Essa atividade desenvolvida pela empres,a aparentemente ilícita, merece ser suspensa, não devendo a liminar, contudo, atingir outras eventuais atividades desenvolvidas pela empresa”, escreveu a magistrada.

    Em nota, a BBom informou que “está tomando as providências judiciais cabíveis para retirar todo e qualquer impedimento às suas atividades” e diz estar “à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos que forem solicitados”. A BBom sempre negou irregularidades ou a prática de pirâmide e se identifica como “empresa especializada em canal de vendas direta e marketing multinível”.

    A decisão liminar (provisória, ainda cabendo recurso), determina a “imediata suspensão” das atividades desenvolvidas pela empresa Embrasystem, conhecida conhecida pelos nomes fantasia BBom e Unepxmil, e proíbe o cadastro de novos associados bem como a captação de recursos financeiros junto aos associados que já integram a rede, “incluindo a percepção das mensalidades cobradas”

    A juíza federal determinou ainda que a empresa publique em suas páginas na internet o seguinte comunicado: “Por ordem da Justiça Federal, a BBOM está impedida de receber a adesão de novos associados, seja através de seus sites, seja através dos sites de seus associados, bem como de receber as mensalidades cobradas dos associados já admitidos no sistema”.

    A Justiça fixou o prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão, sob pena de aplicação de multa de R$ 100 mil por dia de atraso.

    A suspensão da inclusão de novas associados à BBom, a exemplo do que também ocorreu com a Telexfree, foi um pedido da força-tarefa formada pelos Ministérios Públicos Federal e Estaduais para investigar a suspeita de pirâmide financeira.

    “Esta decisão interrompe as atividades da empresa, proíbe novos cadastramentos e reforça a constatação de que se trata de uma pirâmide”, disse ao G1, o promotor de Goiás Murilo de Moraes e Miranda, um dos autores da ação, lembrando que um inquérito criminal ainda está em andamento.

    O promotor, que também é presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), informa que estão sendo investigadas no país, além da BBom e da Telexfree, outras 16 empresas por suspeita de pirâmide.

    Segundo a procuradora da República Mariane Guimarães, os bloqueios servirão para ajudar as pessoas que entraram na rede a reaver o máximo possível do dinheiro investido. “O nosso objetivo é evitar novas vítimas. O consumidor precisa ficar atento, principalmente com a proliferação desses esquemas com a ajuda da Internet e das redes socais, bem como dessas promessas de ganho de muito dinheiro sem ter que vender um produto ou serviço real”, afirmou, em comunicado.

    Bloqueio de bens inclui R$ 300 milhões e Ferraris Na decisão anterior, que determinou o bloqueio dos bens da BBom, a juíza entendeu existir “robustos indícios” de que o modelo de negócios “se trata, na verdade, de uma pirâmide financeira, prática proibida no Brasil e que se configura crime contra a economia popular.

    Segundo comunicado divulgado na página da Justiça Federal de Goiás, o bloqueio dos bens da empresa “busca evitar a dilapidação do patrimônio da empresa, de modo a possibilitar futuro ressarcimento aos consumidores lesados”.

    O bloqueio inclui R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo, além de cerca de 100 veículos, incluindo motos e carros de luxo como Ferrari e Lamborghinis, segundo os Ministérios Públicos Federal e Estaduais.

    No esquema adotado pela BBom, conforme identificado pela juíza, o pagamento dos participantes depende exclusivamente do recrutamento por ele feito de novos associados. “A ‘sustentabilidade’ do negócio não advém da renda gerada pela venda do produto supostamente objeto da franquia, que se trata um rastreador”.

    Pelo modelo oferecido pela empresa, os interessados se associam mediante o pagamento de uma taxa de cadastro, no valor de R$ 60, mais uma taxa de adesão, que varia de R$ 600 a R$ 3 mil, de acordo com o plano escolhido. Depois disso, a pessoa se compromete a atrair novos associados e a pagar uma taxa mensal no valor de R$ 80, pelo prazo de 36 meses, segundo mostra a investigação do MP. Quanto mais participantes o associado consegue trazer para a rede, maior é a premiação prometida.

    Segundo a força-tarefa formada por promotores e procuradores, até o fim do ano passado, antes do início das operações da “BBom”, as empresas do grupo não movimentavam mais do que R$ 300 mil por ano. De acordo com o MP, em pouco mais de seis meses, o fluxo financeiro do grupo aumentou mais de 3.000%.

    No entendimento do Ministério Público, como em outros casos emblemáticos de pirâmide financeira, o rastreador oferecido pela BBom seria apenas uma “isca” para recrutar novos associados, como foram os animais nos casos da “Avestruz Master” e do “Fazendas Reunidas Boi Gordo”.

    A prática de pirâmide financeira é proibida no Brasil, configurando crime contra a economia popular (Lei 1.521/51).

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    Assalto, perseguição e espancamento no Anjo da Guarda

    Quatro elementos tomaram de assalto no inicio da noite desta quarta-feira (17), um veiculo Corsa Classic, de cor branca, e placas MNH 7747, de propriedade de um empresário. A vitima foi colocado na mala do veiculo.

    De acordo com a polícia, os acusados haviam praticado um assalto, na Vila Nova, também na área Itaqui-Bacanga.

    Após o assalto populares iniciaram uma perseguição aos bandidos, que acabaram capotando o veiculo em que se encontravam, na Avenida dos Portugueses.

    Na confusão, três assaltantes conseguiram fugir, porém o condutor não teve a mesma sorte, e acabou apanhando muito da população.

    Diante da gravidade da situação várias viaturas e uma ambulância foram deslocados para o local do linchamento. O socorro foi priorizado para o empresário, que se encontrava na mala do seu próprio carro.

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    PF investiga fraude e estelionato no Minha Casa

    bosaUma operação da Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), investiga irregularidades na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Segundo nota da Polícia Federal em São Paulo, oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos: seis deles em São Paulo, um em Fortaleza e um em Brasília. Procurado pela Agência Brasil, o Ministério das Cidades não se pronunciou até o momento sobre a investigação. A operação recebeu o nome de 1905, em referência às iniciais do programa MCMV, que lembram um algarismo romano.

    A ação teve início após determinação do Ministério da Justiça, a partir da veiculação de denúncias na imprensa sobre o programa. A operação investiga crimes de estelionato, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, com penas que podem chegar a 32 anos de prisão.

    De acordo com a PF, o esquema investigado tem o envolvimento de instituições financeiras, correspondentes bancários e empresas de fachada, que teriam desviado recursos destinados à construção de casas populares em municípios com menos de 50 mil habitantes. Há indícios, segundo o órgão, de participação de ex-servidores do Ministério das Cidades, que valiam-se de informações e de influência para prestar serviços inexistentes ao programa. As empresas investigadas, informou a Polícia Federal, atuavam em todas as fases do programa, desde a concessão, fiscalização da implementação das obras, indicação das construtoras e liberação dos recursos até a construção das casas.

    Do Idifusora

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    Arnaldo Melo destaca saldo positivo da ALEMA no 1º semestre

    Arnaldo-MeloO presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), fez na manhã desta quarta-feira (17) um balanço da atividade legislativa do primeiro semestre, destacando a importância do trabalho realizado tanto pelos deputados, individualmente, quanto pela Mesa Diretora da Casa, para valorizar a atuação do Poder Legislativo no Maranhão.

    Segundo Arnaldo Melo, os parlamentares, neste primeiro semestre de 2013, obtiveram um saldo positivo, apresentando e defendendo proposições, objetivando melhorias das ações nas áreas de educação, saúde, segurança pública, prestação de serviços, direito do consumidor, melhoria do serviço público, inclusive com a aprovação da Lei da Ficha Limpa.

    De acordo com o relatório apresentado por Arnaldo Melo, foram apresentadas 545 Indicações, todas deferidas; seis Moções, cinco Propostas de Emendas Constitucionais, 159 Projetos de Leis, sete Projetos de Decretos Legislativos, 27 Projetos de Resolução e 284 Requerimentos. “Deste modo, não há dúvida que a atividade da nossa Casa foi intensa e muito produtiva”, ressaltou Arnaldo Melo.

    Ele anunciou que deverá ser criado na Assembleia Legislativa o Conselho de Interlocução Social, mediante Projeto de Resolução da Mesa Diretora, e que deverá ser apreciado logo após o recesso regimental.

    “Desde já eu quero pedir nesta última sessão o apoiamento de todos os colegas para que nós possamos instalar nesta Casa, no segundo semestre, este Conselho de Interlocução Social, onde não vamos criar cargos, onde não teremos nenhum custo para a Assembleia, mas que servirá para um diálogo permanente com as instituições do Maranhão que tenham interesse social e político”, explicou.

    JORNADA LEGISLATIVA

    Em seu pronunciamento, Arnaldo Melo salientou também o sucesso alcançado pelo projeto da Jornada de Integração Legislativa, realizado mediante 17 Encontros Regionais em parceria com as Câmaras de Vereadores e outras instituições, como o Poder Judiciário e o Ministério Público.

    “Quero aqui agradecer o esforço de cada deputado que participou de forma intensa daquelas nossas viagens, daquelas nossas jornadas, das discussões com os nossos colegas vereadores, e aproveito a oportunidade para agradecer também a todos os técnicos da Assembleia, que nos deram uma contribuição imensa nesses dias de trabalho, do mais graduado ao menos graduado servidor dessa Casa”, assinalou, afirmando que no segundo semestre deverá ser realizada a Jornada Legislativa na capital maranhense, em parceria com as Câmaras Municipais de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

    Arnaldo Melo destacou ainda o trabalho da Escola do Legislativo da Assembleia, com os cursos que foram oferecidos, em parceria com a Câmara dos Deputados. Ele enalteceu ainda o trabalho da Agência de Notícias, com 1.455 matérias produzidas pelos jornalistas da Casa e divulgadas no site da Assembleia Legislativa no período de até 15 de julho de 2013; além de 1.471 clipagens de notícias da Assembleia divulgadas em jornais impressos no período de janeiro a junho; e 993 notícias divulgadas em blogs.

    “No Facebook”, acrescentou Arnaldo Melo, “tivemos 6.507 fãs ou novos curtidores só este ano; 780 noticias postadas na página da ALEMA; 305.543 pessoas foram alcançadas diretas e indiretamente pelas publicações na página no período correspondente”.

    APARTES

    Os deputados Hélio Soares (PP), Magno Bacelar (PV), Fábio Braga (PMDB) e Zé Carlos (PT) parabenizaram o deputado Arnaldo Melo, através de apartes ao seu discurso, ressaltando também a importância do trabalho legislativo realizado neste primeiro semestre de 2013.

    RECESSO REGIMENTAL

    Ao encerrar seu pronunciamento, o deputado Arnaldo Melo fez questão de manifestar seus agradecimentos a cada um dos deputados, frisando a importância dos trabalhos tanto no Plenário quanto nas Comissões Técnicas da Casa.

    “Vale ressaltar que o fórum próprio para discutir as questões de interesses do povo do Maranhão é a Assembleia Legislativa. E nós temos esta estrutura, e todos os setores desta Casa hoje funcionando plenamente, graças a Deus, com uma dinâmica formidável, e que vai com fé em Deus continuar crescendo, melhorando, dando respostas ao povo do Maranhão, dando respostas aos eleitores que confiaram este mandato a cada um de nós”, declarou Arnaldo Melo. Por fim, ele fez um agradecimento especial aos profissionais da imprensa e declarou iniciado o recesso regimental, que prosseguirá até o próximo dia 31 de julho.

    Com informações da ALEMA.

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    Novo “aviãozinho” de Lula custou 50 milhões de dólares

    Este é o Gulfstream GIII, um dos mais modernos aviões executivos do mundo.

    Esta máquina é a mais nova aquisição do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, Sr. Lula, que o adquiriu pelo valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares) em uma de suas viagens pelo Caribe.

    No momento em que o país grita por aquilo a que tem direito alguns continuam realizando gastos exorbitantes. Os meros mortais lutam por qualidade de vida e um dia sonham com todo esse luxo. Veja só!

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    Deputado Zé Carlos repudia declarações do senador italiano que comparou ministra negra com um orangotango

    Deputado Zé Carlos (PT)Deputado Zé Carlos (PT)

    O Deputado Estadual Zé Carlos do PT, no pequeno expediente desta quarta-feira (17), criticou duramente o senador italiano Roberto Calderoli por ter comparado a ministra Cecile Kyenge, a primeira negra a ocupar um posto no gabinete do país, a um orangotango.

    O parlamentar informou que as palavras de Calderoli são “inadmissíveis. Sou completamente contra qualquer tipo de descriminação”, destacou. Contudo Zé Carlos protocolou requerimento repudiando qualquer forma de discriminação e preconceito, no intuito de preservar o principio da igualdade, por entender que qualquer discriminação entre seres humanos com base em raça, cor, origem ou sexo deve ser repudiada. Após aprovação da Assembleia Legislativa, o requerimento de manifestação de repudio será encaminhado ao Ministro de Relações Exteriores do Brasil, Sr. Antônio de Aguiar Patriota, a fim de que faça chegar ao Embaixador da Itália no Brasil, Sr. Raffaele Trombetta.

    Calderoli é vice-presidente do Senado e líder do partido Liga do Norte, que é contrário à imigração. As declarações a respeito de Kyenge, que é ministra da Educação, foram feitas em um discurso durante uma reunião, ocorrida no último sábado (13), no norte italiano.

    “Quando eu vejo imagens de Kyenge não consigo evitar pensar na semelhança com um orangotango, embora não diga que ela é um”, disse Calderoli segundo o Corriere della Sera.

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    Ex-prefeito de Grajaú é condenado a devolver mais de R$ 1,7 milhão ao erário

    Plenário TCEPlenário TCE

    O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares nesta quarta-feira (17), durante sessão plenária, as prestações de contas do ex-prefeito do município de Grajaú, Mercial Lima de Arruda, condenando o mesmo a devolver ao erário público mais de R$ 1,7 milhão, além do pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 213 mil.

    Mercial teve julgadas irregulares as prestações de contas referentes ao Fundo Municipal de Saúde (multa de R$ 64 mil e débito de R$ 612 mil), Fundo Municipal de Assistência Social (multa de R$ 4 mil), Fundeb (multa de R$ 80 mil e débito de R$ 771 mil), Administração Direta (multa de R$ 56 mil e débito de R$ 265 mil) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (multa de R$ 9 mil e débito de R$ 76 mil), todas do exercício financeiro de 2008. Ele também teve julgada como desaprovada, sem aplicação de multa e débito, sua prestação de contas anual referente ao exercício de 2008.

    Entre as irregularidades detectadas pelo Ministério Público de Contas e também apontadas pelo relator do processo, conselheiro Yêdo Lobão, estão: irregularidades em processos licitatórios, despesas indevidas com recursos do Fundeb, pagamentos indevidos com juros e multas referentes aos encargos do INSS, dentre outras.

    Na sessão desta quarta-feira, também foram julgadas irregulares as prestações de contas dos seguintes ex-presidentes de Câmaras Municipais: Eduardo Ribeiro da Silva (Maranhãozinho, exercício financeiro de 2008, multa de R$ 23 mil e débito de R$ 30 mil); Abimael Nunes Melo (Peri Mirim, exercício financeiro de 2008, multa de R$ 40 mil e débito de R$ 66 mil), Antônio Jamilson Neves Baquil (Tutóia, exercício financeiro de 2009, multa de R$ 155 mil e débito de R$ 433 mil), Clesiomar Martins Viana (Grajaú, exercício financeiro de 2009, multa de R$ 27 mil e débito de R$ 276 mil), Vicente de Paulo Barros (Olho D´Água das Cunhas, exercício financeiro de 2009, multa de R$ 6 mil e débito de R$ 61 mil), Valdercir Noberto da Silva (Peritoró, exercício financeiro de 2008, multa de 4 mil e débito de R$ 24 mil), Dalva Horácio Ferreira Guimarães (Governador Archer, exercício financeiro de 2008, multa de R$ 23 mil e débito de R$ 19 mil) e Alonilson Bringel Maia (Loreto, exercício financeiro de 2008, multa de R$ 7 mil e débito de R$ 6 mil).

    Informações TCE

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    Prédio da Superintendência do Incra passará por reforma

    Foi definido por meio do pregão eletrônico a empresa que ficará responsável pela elaboração do projeto Executivo para a Reforma do Prédio da Superintendência do Incra no Maranhão. A empresa Hermes Fonseca e Cia. Ltda. vai realizar o projeto, orçado em R$ 105.400,000. A obra deve incluir  a parte hidráulica, elétrica e outros setores do prédio,  além de uma ampla reforma arquitetônica e estrutural  que vai abranger todo o imóvel e terá um custo total da estimado em três milhões de reais.

    O prazo para que a empresa vencedora do pregão eletrônico conclua o trabalho  para o  qual será contratada é de 60 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. José Inácio Rodrigues, superintendente do Incra no Maranhão, explica que  a  licitação por meio do  pregão eletrônico, instituída a partir da lei 10.520/2002,  tem como objetivo da maior celeridade e transparência  aos processos de aquisição de serviços por parte da administração pública.

    Ele ressalta que existe a necessidade urgente de uma reforma na estrutura do prédio da Superintendência do Incra e a elaboração deste projeto é um passo fundamental para agilizar este procedimento que deve  seguir todos os trâmites da legislação e o pregão eletrônico atende às necessidades da situação.

    Também já estão em andamento outras obras voltadas a trazer melhorias para o  prédio como a construção de rampas de acessibilidade e a implantação de um elevador exclusivo para cadeirantes.

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