A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou nesta sexta-feira, 19, com uma Denúncia contra Miguel Rodrigues Fernandes, ex-prefeito do município. O motivo da Denúncia foram as recorrentes contratações irregulares de professores sem a realização de concurso público durante todo o mandato do ex-gestor, entre 2009 e 2012.

Os professores eram contratados a partir de leis ordinárias, aprovadas pelo Legislativo, sob a alegação de “necessidade temporária de excepcional interesse público”. Nos anos de 2009 e 2010, a situação foi ainda mais grave, pois os cerca de 80 professores contratados sequer passaram por um processo seletivo simplificado, sendo selecionados por critérios puramente pessoais.

Além disso, as leis ordinárias aprovadas ano a ano determinavam em seis meses o prazo das contratações, que eram prorrogadas indevidamente, sem autorização da Câmara Municipal, por meio de decretos de autoria de Miguel Fernandes.

Para o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, a conduta do então prefeito configura crime de responsabilidade, além de ir de encontro aos princípios constitucionais da acessibilidade, obrigatoriedade do concurso público, impessoalidade, moralidade, eficiência e bom senso.

O tema já tinha levado o Ministério Público a ingressar com duas ações civis públicas. A primeira delas tinha como objetivo obrigar o município a realizar concurso público para a contratação de servidores e teve, inclusive, decisão Liminar favorável, em 4 de julho de 2012, dando prazo de 45 dias para a realização do certame. A ordem judicial, no entanto, foi desobedecida pelo gestor municipal. A segunda ação visa a condenar Miguel Rodrigues Fernandes por improbidade administrativa.

“O acusado cumpriu seu mandato de quatro anos sem fazer concurso público, reiterando, ano a ano, contratações temporárias, desrespeitando a Constituição Federal e até ordem judicial”, observou o promotor de justiça. Benedito de Jesus Nascimento Neto aponta, ainda, a incidência de continuidade delitiva, ou seja, o ex-prefeito praticou vários crimes da mesma espécie em sequência.

A pena pelo crime de responsabilidade é de detenção pelo período de três meses a três anos, além da inabilitação para o exercício de qualquer cargo público pelo prazo de cinco anos.

Com informações do MPMA

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Blog do Acélio Trindade/Codó

Prefeito José Rolim Filho, seu vice Guilherme Archer

Foi publicada hoje (19) a nova decisão referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral de iniciativa do Ministério Público Eleitoral contra o prefeito José Rolim Filho, seu vice Guilherme Archer e os apresentadores da TV Codó – Jonas Filho (programa Cidade da Gente), Osvaldo Filho (programa Boca no Trombone)  e Leandro de Sá.

A  acusação era de uso abusivo de meio de comunicação em benefício dos então candidatos (2012) Zito e Guilherme.

A promotora de Justiça, Linda Luz Carvalho, argumentou que em pleno período de campanha, a TV Codó, de concessão pública e mantida pela prefeitura, “teria se transformado em instrumento de propaganda eleitoral em favor da candidatura de José Rolim Filho  e Guilherme Ceppas Archer à prefeitura de Codó”.

A juíza da 7ª Zona Eleitoral, Gisele Ribeiro  Rondon, acolheu o pedido do Ministério Público tomando a seguinte decisão, declarada em sentença:

• Cassou os diplomas de José Rolim Filho (o Zito) e seu vice Guilherme Ceppas Archer
• Declarou a inelegibilidade de ambos pelos próximos 8 anos, a contar de 2012
• E anulou os 23.075 votos obtidos por Zito e Guilherme ano passado
• Também tornou inelegíveis, por 8 anos, todos os comunicadores envolvidos na ação (Jonas, Leandro e Osvaldo).

Quem irá assumir o cargo?

Como os candidatos Francisco Nagib (PR) e seu vice Zé Francisco (PT) tiveram seus votos anulados noutra Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o segundo colocado Biné Figueiredo (PDT) não ficou com mais de 50% dos votos válidos o que o capacitaria para assumir o cargo de prefeito automaticamente.

Por conta desta situação a juíza recomendou que o Tribunal Regional Eleitoral marque nova eleição para Codó e falou na possibilidade do presidente da Câmara Municipal, vereador Chiquinho do Saae (Francisco de Paiva Brito) assumir o cargo com as seguintes ressalvas.

“No caso de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral, o presidente da Câmara de vereadores é o único legitimado à, interinamente, assumir a chefia do Poder Executivo até a realização do novo pleito” escreveu a juiz em sua sentença

Mas depois de dizer que “ o Tribunal Superior Eleitoral já pacificou o entendimento de que sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa” deixou a possibilidade de Chiquinho do Saae assumir o comando do município para “depois do trânsito em julgado (quando não há mais recurso) ou da decisão de eventual recurso, se interposto.

“Momento em que deverá ser empossado o presidente da Câmara Municipal no cargo de Prefeito até a realização de nova eleição”, completou a juíza.

Nova magistrada 

Sim, estamos falando da mesma ação julgada anteriormente por Dr. Pedro Guimarães Junior, hoje juiz em Açailândia. Ocorre que da primeira vez a defesa de Zito conseguiu anular, no Tribunal Regional Eleitoral (São Luís) tudo que o juiz eleitoral da 7ª zona de Codó  havia decidido.

Voltando à estaca zero, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 250-10.2012.6.10.0007 foi julgada novamente pela nova juíza da zona, Dra. Gisele Ribeiro Rondon, que não modificou em nada o entendimento do juiz anterior.

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O corpo do secretário municipal de Meio Ambiente do município de Igarapé do Meio a 162 km de São Luís, João Paruru, foi encontrado por volta das 22h desta quinta-feira (18) dentro de um carro, submerso em um lago formado em virtude da retirada de barro em uma jazida distante cerca de 3 km da sede do município de Bela Vista.   João Paruru era irmão do ex-deputado e ex-prefeito de Pindaré-Mirim, Pedro Paruru, ele estava desaparecido desde a manhã da última quarta-feira (17).

Segundo a Policia Militar, João Paruru estava acompanhado de uma mulher não identificada de aproximadamente 30 anos que também foi encontrada morta dentro do veículo. O corpo de João estava no banco do motorista e o da mulher, no banco de trás.     O carro de Paruru despencou de um barranco de aproximadamente 10 metros de altura e atingiu a água.

O lago é profundo e o veículo, com os vidros levantados, afundou completamente. Ainda de acordo com as primeiras informações, os corpos não apresentam perfurações ou qualquer sinal de violência.

(Com informações do Idifusora)

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Depois de uma reunião que durou quase o dia inteiro, os 1.100 funcionários do Grupo Mateus, maior rede de supermercados de Marabá no estado do Pará, voltaram ao trabalho, e o aumento foi anunciado.

Após três dias e meio de paralisação os funcionários e também o Sindicato dos Comerciários de Marabá e Região (Sindecomar) se sentem vitoriosos depois da conquista.

O próprio dono da rede, Ilson Mateus, conduziu as negociações. Foi cedido aos trabalhadores reajuste salarial do piso para R$ 833,00, plano de saúde e cesta básica. Ficou acordado que a saída dos trabalhadores aos domingos e feriados será às 14 horas em ponto e que não será descontada as faltas no período de greve.

Outra conquista são 180 dias de estabilidade e redução da jornada para 7 horas diárias.

O grupo Mateus tem 14 mil empregados em sua rede de lojas em três estados.

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Uma equipe de reportagem do programa Profissão Repórter da Rede Globo de televisão, está no Maranhão para produzir matéria para uma série sobre a saúde no país. E escolheram cidades pequenas como Tutóia, que possui aproximadamente 60 mil habitantes para falar das dificuldades e da carência no sistema de saúde pública.

Segundo informações de moradores divulgadas na internet a equipe de TV até tentou adentrar as dependências do Hospital Municipal Lucas Veras em Tutóia mas foi impedida, conforme determinação do prefeito Raimundo Nonato Abraão Baquil, o “Diringa”.

Mas o que teria de tão absurdo nesta unidade de saúde, que a imprensa não pode tomar conhecimento?

Vale ressaltar que o prefeito anunciou recentemente que será candidato a deputado estadual nas eleições de 2014.

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Uma tentativa de arrombamento na noite desta quinta-feira (18), a Agência do banco Santander, na Praça João Lisboa, no centro de São Luís, foi impedida pela Policia Militar. Na tentativa, três homens efetuaram troca de tiros com a guarnição da PM.

Os suspeitos ainda cortaram um dos caixas eletrônicos, os equipamentos utilizados no arrombamento foram deixados na agência. Segundo informações da Policia, os suspeitos empreenderam fuga e o carro utilizado, foi encontrado no bairro de Fátima. O veículo Gol de cor prata, foi levado para o pátio da SEIC (Superintendência de investigações criminais). Dentro do carro que está sendo periciado pela polícia foram encontrados vários objetos pessoais.

Do Idifusora

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Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta (18) pelo site do jornal “O Estado de S. Paulo” indica que a presidente Dilma Rousseff perdeu 28 pontos desde o último levantamento do instituto, em março, e teria hoje 30% das intenções de voto na disputa pela reeleição. Na simulação feita pelo Ibope, Marina Silva (sem partido), teria 22%; Aécio Neves (PSDB), 13%; e Eduardo Campos (PSB), 5%.

(Correção: ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar, no gráfico ao lado, que Lula tinha 58% das intenções de voto na primeira simulação sem Dilma. No texto, a informação sempre esteve correta: 41%. O erro foi corrigido às 7h20 desta sexta-feira, 19.)

Pelo calendário eleitoral as candidaturas a presidente terão de ser oficializadas pelos partidos até 5 de julho de 2014. O primeiro turno da eleição está marcado para 5 de outubro do próximo ano.

De acordo com o Ibope, a eventual candidatura pelo PT do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria mais intenções de voto que a de Dilma Rousseff, se fosse hoje a eleição. Contra os mesmos adversários, ele teria 41% das intenções de voto. Marina, Aécio e Campos teriam 18%, 12% e 3%, respectivamente.

A pesquisa foi realizada entre os últimos dias 11 e 14 e tem margem de erro de dois pontos percentuais (isso quer dizer que Lula, por exemplo, pode ter entre 38% e 42% das intenções de voto). Foram entrevistadas 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em 140 municípios de todas as regiões.

Com Joaquim Barbosa
Em uma simulação que inclui como eventual candidato o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, Dilma teria 29%. Marina somaria 21%, Aécio, 12% e Eduardo Campos, 5%, segundo o Ibope. Barbosa teria 6%.

No mesmo cenário, com Lula como candidato do PT em vez de Dilma, o ex-presidente acumularia 39%, Marina Silva, 19%, Aécio Neves, 12%, e Eduardo Campos, 3%. Barbosa continuaria com os mesmos 6%.

Espontânea
Na parte da pesquisa em que os eleitores respondem espontaneamente (sem que o pesquisador apresente uma lista de possíveis candidatos), Dilma teria 16% das intenções de voto; Lula, 12%; Aécio, 5%; Marina, 4%; Joaquim Barbosa, 3%; José Serra (PSDB), 3%; Eduardo Campos, 1%; e Geraldo Alckmin (PSDB), 1%. Na pesquisa feita em março pelo Ibope, Dilma tinha 35% das intenções de voto espontâneas.

Fonte: G1

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Agentes da SMTT com apoio de militares do Corpo de Bombeiros já liberaram as duas cabeceiras da ponte.

Representantes da Prefeitura de São Luís e o promotor Cláudio Cabral conversaram com os manifestantes,que desde cedo, interditaram a ponte do Caratatiua no sentido Alemanha/Cohama.

Uma reunião foi marcada na sede da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) às 14 h, onde os problemas da comunidade serão expostos a fim de que alguma atitude seja tomada pelo poder público.

Os moradores reivindicam melhorias no bairro, como paradas de ônibus e principalmente mais segurança na localidade.

O trânsito ainda continua lento nos dois sentidos da ponte, que acabou causado congestionamento também nas avenidas Daniel de La Touche, Jerônimo de Albuquerque e Franceses.

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O dono da extinta concessionária de automóveis Euromar, o empresário Alessandro Martins, sofreu um infarto e está internado no Hospital São Domingos, em São Luís.

O estado de saúde de Alessandro é estável e vem sendo acompanhado por médicos na unidade. O empresário atualmente buscava investir na área de postos de combustível.

Submetido a exames no hospital, ele ficou conhecido a nível nacional após ameaçar de morte a ex-mulher Roberta Brasil, ex-“BBB 6” Roberta Brasil com quem tem uma filha. Antes da separação, Martins já enfrentava uma vida conturbada em virtude da prisão no Rio de Janeiro. O currículo do rapaz é extenso e envolve famosas como Monique Alfradique, a ex-panicat Juju Salimeni, e as BBBs Natália Casassola e Laisa Portela.

No dia 7 de julho de 2010, Alessandro foi preso por sonegação fiscal e estelionato pelo delegado Augusto Barros, que veio foi ao Rio com mandado de prisão para levá-lo ao Maranhão. Ele não chegou a parar na cadeia, mas ficou quase um mês detido no comando geral da Polícia Militar.

Com informações do Blog do Neto Ferreira

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Uma jovem que estava na ocupação da Câmara Municipal de Porto Alegre divulgou nas redes sociais fotos de manifestantes seminus dentro do plenário da Casa. “Foto simbólica da ocupação!”, dizia a descrição de um álbum. Antes de as imagens terem sido apagadas do perfil, elas foram copiadas e compartilhadas por várias outras pessoas.

O presidente da Câmara, Thiago Duarte (PDT), afirmou: “Vamos apurar as circunstâncias em que elas foram tiradas, para decidir o que será feito a respeito. É um desrespeito à Casa do Povo, e aquele não é o povo de Porto Alegre, é apenas um grupo”.

Em uma das imagens, homens e mulheres dançam com poucas roupas. Em outra, manifestantes acenam para as câmeras com fotos de ex-presidentes da Câmara ao fundo.

Veja o vídeo: 

O manifestantes deixaram o prédio da Câmara Municipal de Porto Alegre na manhã desta quinta-feira (18). Pouco depois, os vereadores protocolaram os projetos de passe livre e de abertura das planilhas das contas das empresas de ônibus. A juíza Cristina Luíza Marquezan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública, e a promotora de Justiça Maria Cristina Santos Lucca acompanham uma vistoria no prédio.

O impasse causou mal estar entre os parlamentares. Segundo o líder da bancada do PT na Casa, vereador Comassetto, o partido negociou a saída pacífica do movimento Bloco de Luta, junto com a OAB e o Judiciário.

Entre as reivindicações levadas à audiência, o Bloco de Luta também pedia a quebra do sigilo bancário das concessionárias que gerenciam o transporte público da capital, o fim do recesso dos parlamentares, a retratação pública do presidente da Câmara, Dr. Thiago Duarte (PDT), e a não criminalização do movimento. Todas elas foram rejeitadas.

A ocupação completou uma semana na quarta. As atividades da Casa estavam suspensas desde o início da semana.

Fonte: G1

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