De acordo com denúncias, a prefeitura de Icatu tem contratado enfermeiros sem o registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN), ferindo assim, o Art.2º da Lei No 7.498, de 25 de Junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem.

Segundo o artigo, a enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

Ainda de acordo com denúncias, no povoado de Sertãozinho, em Icatu, há uma mulher atuando como enfermeira,mas a mesma não é habilitada para tal função. Ela já foi inclusive secretária de saúde. A falsa enfermeira já prestou serviços no município de Palmeirândia, onde exerceu o cargo de coordenadora de enfermagem.

Segundo a denúncia, o caso já foi relatado ao COREN/MA, mas a funcionária continua exercendo ilegalmente a profissão.

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O vice-presidente do Diretório Estadual do PPS-MA, suplente de deputado Wellington do Curso, participou nesta terça-feira, dia 22 de outubro em Teresina, de reunião com o governador de Pernambuco, o presidenciável Eduardo Campos (PSB), e a deputada estadual Eliziane Gama, presidente do PPS/MA e pre-candidata ao governo do estado, oportunidade em que discutiram as eleições de 2014.

“Sobre a possível aliança com o PSB, seria muito bom. Mas aguardamos ainda a definição das candidaturas presidenciais e o posicionamento do PPS nacional. Pois, o que temos de real é a candidatura de Dilma, um PSBD que deve lançar Aécio Neves; e um projeto diferente, consistente e inovador  do PSB com Eduardo Campos e Marina Silva, isto é o concreto. No mais, é esperar as coisas acontecerem. E enquanto isso, continuamos com as articulações e discussões.”

“Como vice-presidente estadual da legenda tenho participado ativamente de todas as ações e o PPS/MA tem toda a liberdade para identificar e buscar o que é melhor politicamente para seu futuro e para construção de uma nova política para o Maranhão, ratificada através da Pre-candidatura de Eliziane Gama ao governo do estado. ” Disse o professor Carlos Wellington.

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A Polícia Civil de Barra do Corda prendeu na tarde desta quinta-feira (24) Antônio José Ribeiro Lima, 22 anos, conhecido como “Tusquinha” acusado de abusar sexualmente e matar uma garota de 14 anos.

De acordo com informações do delegado regional do município, Alexsando Passos, a jovem já vinha sendo assediada pelo acusado há algum tempo. “Por precaução a família costumava acompanhar a menina até a escola e no dia do crime ninguém a acompanhou”, explicou o delegado.

O corpo da menor foi encontrado ontem por volta das 16h em um terreno que fica entre a uma serraria, onde Antônio trabalhava e sua casa, localizada na Vila Sampaio.
Em perseguição, a polícia conseguiu abordá-lo próximo ao local do crime. Antônio José foi preso em flagrante e autuado pelos crimes de estupro e homicídio. Ele permanece detido na delegacia do município onde aguarda decisão judicial.

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Ex-prefeita de Vargem Grande Maria Aparecida

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 7 de outubro, Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra a ex-prefeita do município de Vargem Grande (a 176 km de São Luís), Maria Aparecida da Silva Ribeiro, por falta de comprovantes dos gastos dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do município, relativo ao exercício financeiro de 2007.

A Ação, subscrita pelo titular da promotoria de justiça da Comarca, Benedito de Jesus Nascimento Neto, é baseada na Tomada de Contas Anual nº 9070/2008, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que

constatou a ausência de 14 documentos na prestação de contas apresentadas pela ex-prefeita.

Entre os documentos que faltaram, estão os relativos a alterações, execução e balanços orçamentários; a variações patrimoniais, aos balanços financeiro e patrimonial, além de adiantamentos, auxílios e contribuições.

Também foi verificada a falta de licitação no valor total de R$ 471,5 mil para compra de móveis e materiais escolares, de expediente, de copa e cozinha e de construção, além de combustíveis. O valor inclui, ainda, a contratação de transporte de alunos, serviços gráficos e consultoria pedagógica.

O Tribunal observou, ainda, a aplicação de recursos do Fundo em valor inferior aos 60% exigidos pela legislação. Também não foi comprovado do recolhimento das contribuições para os Institutos de Previdência do Município (IMAP) e Nacional de Seguro Social (INSS).

SANÇÕES
Na Ação, o representante do MPMA, requer que a ex-prefeita Maria Aparecida da Silva Ribeiro seja condenada à suspensão de seus direitos políticos, por oito anos; ao pagamento de multa de R$ 1.087.734,24 e ao ressarcimento de R$ 543.867,12 ao Município de Vargem Grande.

Outras sanções requeridas são o pagamento da multa de R$ 20 mil, imputada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), e a proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, por cinco anos.

MPMA

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O Complexo Penitenciário de Pedrinhas e a Central de Custódia de Presos da Justiça (CCPJ), além do hospital Socorrão II, foram visitados na manhã desta quarta-feira, 23, por uma comitiva formada por autoridades ligadas à área de execução penal, tendo à frente o conselheiro Mario Bonsaglia, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o juiz Douglas de Melo Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A vistoria atendeu solicitação da procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e teve como objetivo verificar as condições de funcionamento dos presídios estaduais. O Socorrão II foi visitado por estar abrigando cinco presos que foram feridos em Pedrinhas na rebelião ocorrida no último dia 9, que resultou na morte de nove detentos.

Além da procuradora-geral, participaram da vistoria o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, Suvamy Vivekananda Meireles, juízes e promotores de justiça da área de execução penal, membros do Ministério Público Federal, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, da Defensoria Pública e da Pastoral Carcerária. As Polícias Civil e Militar e a Força Nacional fizeram a segurança da comitiva.

No Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa, acompanhou a comissão e relatou as providências que estão sendo adotadas para recuperar a Casa de Detenção, totalmente destruída durante a rebelião. Também foram vistoriadas a Casa de Detenção Provisória e as Penitenciárias São Luís I e II, que compõem o complexo.

Em contato com os detentos, as autoridades ouviram denúncias sobre as condições precárias do estabelecimento prisional e informaram providências que devem ser adotadas.  Está marcada para esta quinta-feira, 24, reunião de trabalho com a governadora Roseana Sarney, quando algumas dessas providências serão discutidas.

Na avaliação do conselheiro Mario Bonsaglia, a situação do complexo é “extremamente preocupante e exige soluções emergenciais”.

CCPJ

Para o membro do CNMP, na CCPJ do Anil foi identificada a situação mais degradante. A comitiva constatou que em uma das celas 13 detentos se amontoavam, sem nenhuma condição de higiene. O caso mais grave é de um preso que usa uma bolsa de colostomia e não recebe nenhum tipo de acompanhamento médico.

De imediato, o conselheiro Mario Bonsaglia solicitou aos promotores de justiça que identificassem a situação processual de cada um dos presos.

Na Central de Custódia, a comissão foi informada sobre o aparecimento de um revólver de calibre 38, na manhã desta quarta. A arma teria sido jogada por cima do muro, dentro de uma bola de futebol, por duas pessoas que dirigiam uma motocicleta. O episódio ocorreu no momento em que os detentos se encontravam no pátio tomando banho de sol. A direção do presídio disse que o caso está sendo investigado.

O Socorrão II também foi vistoriado

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Desde que foram publicadas aqui fotos de mulheres nuas em pontos turísticos de São Luís que o blog vem recebendo críticas,  ameaças e elogios pelo incentivo aos que querem aderir ou virar adeptos do swing ou troca de parceiros em atos sexuais. Mas nas últimas horas algumas ameaças mais agressivas, além de processos judiciais.

Veja abaixo que o Sexlog, maior portal, de relacionamento de adultos e site de programas sexuais entre grupos, condena a publicação das fotos, esquecendo que as delas são as mais expostas possíveis, e a invasão de privacidade.

Ora, quem tirou as fotos foram as mulheres ou parceiros delas durante a madrugada e espalharam na redes sociais. Além disso, as poses foram feitas em logradouros públicos. Portanto, não houve invasão de privacidade.

O titular do blog não condena o sexo em grupo ou fotografar homens e mulheres nuas, desde que sejam em espaços reservados, assim como existe um na estrada de Ribamar. E nem cerceia o direito de quem quer fazer o que bem entender, desde que sejam gestos amparados por leis.

O blog publica também abaixo um comentário em que uma pessoa adepta do swing  (pelo visto daquele em que tudo vale)  discrimina uma profissão honrada que é a de pedreiro. Veja o leitor como age um swingueiro que se acha contrariado. Lamentável.

O que o movimento queria, que aqui no Maranhão não atraía interesses ou despertava paixões,  já conseguiu através da publicação aqui no blog, o mais acessado do estado. Ainda bem que alguns agradecem a mídia dada pelo blog.

Abaixo a resposta do Sexlog e um comentário descabido e duas das cinco fotos colocadas nas redes sociais.

Comunicado aos leitores deste blog: 

O Sexlog informa que condena este tipo de atitude, uma vez que a privacidade das pessoas citadas nesta “matéria” não foi protegida.

Entendemos que o assunto abordado não possui caráter informativo ou cunho jornalistico.

Estamos mobilizando nosso departamento jurídico para tomar as atitudes necessárias.

Qualquer dúvida ou esclarecimento necessário, entrem em contato conosco através do email: [email protected]

Leandro Gomes
Diretor de Relacionamento – Sexlog

Abaixo o comentário e os dados de quem o enviou:

“Se você foi barrado na porta de alguma festa isso subtende-se que você tem um Sexlog, e se você tem um sexlog sendo um homem totalmente sem atrativos (nem sexuais, nem pessoais. Pois te conheço e sei o quanto você é um homem asqueroso, bem ao nível de qualquer pedreiro de obras, com o diferencial de apenas ter um carro, que nao é grande coisa!) deve viver tocando punheta em frente ao computador, sem conseguir sair com ninguem.
Tenho Nojo de você. FRUSTRADO!”
“Aqui  ninguem cometeu nenhum ATENTADO AO PUDOR, pra isso alguem precisava ser constrangido e como percebe as fotos foram tiradas altas horas da madrugada. Procure assunto, procure o que fazer. Se sua Vida sexual é mal resolvida, não atrapalhe a vida dos outros!”

Sra Curiosa
1 aprovado
[email protected]
187.25.152.195

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Mulheres foram flagradas fazendo um raspa num mercadinho na cidade de Icatu. Segundo um morador de lá uma quadrilha de mulheres está agindo na região do Munim e nenhuma providência é tomada.

A loja tem sistema de monitoramento e toda a ação foi gravada. Divulgadas estas imagens, a polícia deve identificá-las e em seguida prendê-las.

Veja aqui: Meu Filme

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O deputado federal Jean Wyllys (PSOL do Rio de Janeiro), autor de projeto de lei destinado a regularizar a profissão das prostitutas no País, afirmou que a proposta deve ter mais chances de ser aprovada no Congresso do que a da criminalização da homofobia.

“As prostitutas, embora estigmatizadas e marginalizadas, são uma categoria menos odiada que os homossexuais. E tem outro fator, eu diria que 60% da população masculina do Congresso Nacional faz uso dos serviços das prostitutas, então acho que esses caras vão querer fazer uso desse serviço em ambientes mais seguros”.

O deputado espera que a proposta seja aprovada antes da Copa do Mundo e das Olimpíadas a serem realizadas no País. “O projeto é urgente, sobretudo às vésperas dos grandes eventos (…) e não vamos ser ingênuos de achar que os turistas não vão demandar por esse serviço sexual. Então, as prostitutas têm de ter um ambiente seguro para prestar esse serviço”, afirmou o deputado.

Essa é a segunda tentativa de regulamentar a questão. Em 2003, o então deputado Fernando Gabeira (PV do Rio de Janeiro) já havia protocolado uma proposta semelhante, mas foi arquivada. Wyllys acredita que vai conseguir apoio suficiente para aprovar o seu projeto, mesmo tendo de enfrentar o que ele chama de “bancada conservadora”.

Se aprovado, o projeto garante às prostitutas o acesso à saúde, ao direito do trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade, disse o deputado Wyllys. De acordo com a proposta, considera-se profissional do sexo toda pessoa capaz e maior de 18 anos que, voluntariamente, presta serviços sexuais mediante remuneração.

Também, segundo o projeto, esses profissionais poderão atuar de forma autônoma ou em cooperativa e terão direito a aposentadoria especial após 25 anos de serviço.

Na justificativa da proposta, o deputado do PSOL afirma que o objetivo não é apenas regularizar a profissão de prostituta, mas também combater a exploração sexual. O texto veda a prática e prevê a fiscalização das casas de prostituição e o controle do Estado sobre o serviço.

Wyllys explica ainda que há uma diferença entre prostituição e exploração sexual, sendo esta última é tipificada como crime hediondo no Código Penal quando envolve menores de 18 anos.

“A prostituição é uma prática exercida por uma pessoa adulta e capaz. É uma escolha. Ela é estigmatizada, é marginalizada, mas não é crime. O que é crime é a casa de prostituição e meu projeto quer exatamente descriminalizar as casas de prostituição. Embora seja crime, elas operam no vácuo da legalidade e ao existirem dessa forma faz com que crianças e adolescentes sejam exploradas nessas casas”, afirmou.

O projeto de lei do deputado defende uma alteração da lei penal que equipara as duas práticas ao tratar a prostituição como forma de exploração sexual.

Wyllys quer batizar de ‘Gabriela Leite’ a nova lei, em homenagem à militante pelos direitos dos profissionais do sexo desde 1979, fundadora da grife Daspu e presidente da ONG Davida, que luta por políticas públicas para a categoria.

PRAVDA.RU

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Governadora Roseana recebe da ministra Eleonora Menicucci a chave da unidade móvel do programa

O Maranhão é o décimo estado brasileiro a aderir ao “Mulher, Viver sem Violência”. Esta é um programa do governo federal que auxilia com combate a violência contra a mulher em áreas rurais. A assinatura do Termo de Adesão, nesta quarta-feira (23), no Palácio dos Leões.

A solenidade de adesão contou com a presença da governadora Roseana Sarney; da ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), Eleonora Menicucci; de prefeitos, autoridades do judiciário, do legislativo e de cerca de 300 trabalhadoras rurais de diversos municípios e representantes de movimentos femininos.

Com a participação no programa, o estado recebeu duas unidades móveis para atender mulheres em situação de violência no campo e na floresta. Os veículos levarão serviços de informação e orientação sobre direitos e Lei Maria da Penha. Essas unidades devem percorrer as comunidades rurais em todo o Maranhão. O calendário ainda será definido.

Atendimento integral – O programa “Mulher, Viver sem Violência” tem seis eixos estratégicos. Além da construção e manutenção da Casa da Mulher Brasileira – uma em cada capital; prevê a transformação da Central de Atendimento à Mulher-Ligue 180 em Disque-Denúncia; a organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça; a criação de seis centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres; e campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência.

ASCOM

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