O deputado Zé Carlos (PT) destacou, em sessão plenária na Assembleia Legislativa, o 34º aniversário de fundação do Partido dos Trabalhadores.

Líder do PT na assembléia legislativa no biênio 2012-2013, o parlamentar lembrou a trajetória do Partido desde sua criação, a luta contra a ditadura militar, a inserção nas lutas dos movimentos sociais, passando por momentos históricos que o PT protagonizou, como a fundação da CUT – Central Única do Trabalhadores, a maior central sindical do país, a campanha das diretas já, até a eleição de um operário de chão de fábrica e, da primeira mulher para a Presidência da República.

O parlamentar destacou também, os 12 anos de governo, e assinalou que “o Partido dos Trabalhadores nunca fugiu a luta, democratizando as relações do estado com o povo através as conferencias; inverteu prioridades, com adoção de políticas públicas vitoriosas, tais como Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida, Rural e Urbana; Luz para Todos; Mais Médicos, dentre tantos. Implementou modelo econômico de desenvolvimento nacional, transformando o Brasil em uma janela de oportunidades, com controle fiscal e inflacionário criterioso, e crescimento sustentável.

País rico é país sem miséria, esse é o lema do nosso governo. Para a miséria do conhecimento, a inserção nas universidades de milhões de jovens através o ProUni; Fies; a duplicação do número de vagas nas universidades federais e a criação de novos campos universitários; Mais de 100 mil brasileiros estão nas melhores universidades do mundo inscritos no programa Brasil Sem Fronteiras, aperfeiçoando conhecimento; Para a miséria e combate a pobreza, a dignidade do trabalho, proporcionado ao país nos últimos 12 anos, pela criação e inserção de mais de 20 milhões de novos trabalhadores com carteira assinada; avanços significativos na infra-estrutura do Brasil, com investimentos em portos, aeroportos, estradas e mobilidade urbana, através do PAC 1 e 2. A ascensão do Brasil como sexta economia do mundo; a inserção do nosso país na rota dos grandes eventos: Copa do Mundo e Olimpíadas. São conquistas que só foram possíveis porque o foco de nosso governo é o povo. O que nos move é a inclusão social.

“Em nome de toda a militância petista, é que quero parabenizar o Partido dos Trabalhadores por seus 34 anos de existência. O PT é um patrimônio da democracia brasileira”, pontuou.

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Em janeiro nove detentos foram transferidos para presídios federais

Oito presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas já se encontram no Aeroporto Hugo da Cunha Machado, em São Luís e serão transferidos nesta manhã para presídios federais.

Seis nomes foram confirmados. Os detentos são reconhecidos pelas alcunhas de: Carioca, Junior Peste, Pixilinga, Marquinhos da Matança, Salazier e Gil Aranha.

Todos passarão por exame de corpo de delito antes do embarque, numa sala que está sendo preparada no aeroporto, já que não foi feito o exame ainda no presídio.

Um forte esquema de segurança foi montado para a transferência dos presos. Policiais da SEIC, militares e federais se encontram no local.

O avião que irá transportá-los já se encontra no aeroporto. A previsão é de que todos embarquem ainda nesta manhã por volta das 10 hs.

No final de janeiro nove detentos foram transferidos para outros estados. Hoje mais oito estão sendo transportados, o que totaliza 17 presos transferidos para presídios federais.

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O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, acompanhado do prefeito de São Raimundo das Mangabeiras, Francismar Carvalho, participou, na noite do último sábado (8), das comemorações pelos 65 anos de fundação do município, que está localizado na região Sul do Maranhão.

“São Raimundo das Mangabeiras tem motivos para comemorar, pois o prefeito tem feito uma administração que dá alegria para a população. As obras que ele está fazendo representam a mudança de verdade, que é o que a população quer. E nós, do Governo do Estado, estamos mudando o Maranhão para melhor, com obras, com trabalho, que as pessoas veem e sentem”, afirmou o secretário Luis Fernando.

Ele anunciou que a parceria entre Estado e município vai continuar e com isso, transformar a cidade em uma das mais agradáveis para se viver no Maranhão.

“Vamos pavimentar mais 4 km de ruas e avenidas dentro da sede de Mangabeiras, o que melhora, inclusive, a autoestima da população”.

Ainda como parte das comemorações, Luis Fernando e o prefeito Francismar Carvalho inauguraram a Praça do Mercado, um presente para a população do município. Também participou do ato o deputado estadual Rogério Cafeteira.

O município de São Raimundo das Mangabeiras está localizado a 742 km de São Luís. Ocupa a 19º posição em grandeza territorial do estado, com uma área de 4.113 km². E a população da cidade é de mais de 17 mil habitantes.

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A Caixa Econômica Federal divulgou relação de endereços de mais 59 beneficiários sorteados com unidades habitacionais no Residencial Turiúba II, IV, V, VI e VII, empreendimento construído no município de São José de Ribamar através do programa federal Minha Casa Minha Vida.

As assinaturas dos contratos acontecem nos dias 13 e 14 deste mês na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS), localizada no bairro Moropóia, Sede do município.

O beneficiário deve comparecer ao local munido de RG, CPF e documento de vistoria do imóvel. Beneficiário (a) casado (a) ou com união estável deve levar o companheiro (a), que também terá que apresentar RG e CPF.

Confira aqui a lista dos beneficiários.

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Comunidade escolar compareceu e lotou o auditório da Igreja Assembleia de Deus em Dom Pedro

O Fórum tem como objetivo criar condições para que o professor tenha mais prazer na prática de ensinar e o aluno em aprender adquirindo interesses e novas habilidades.

Na noite da última segunda-feira, o prefeito Hernando Macedo abriu o Fórum com o auditório lotado, “tão importante quanto promover o fórum é perceber que a comunidade escolar atendeu nosso convite e compareceu. Estamos trabalhando para mudar significativamente a educação do nosso município. Apresentei as obras que estão chegando e também os problemas que ainda nos acompanham, pois a gestão passada deixou de alimentar com informações vários programas e projetos, resultando da diminuição dos recursos federais recebidos. Para tanto, com todos os problemas e com a falta de recursos, temos conseguido honrar com os salários em dia e atendendo os diretos dos professores e da classe visto que temos uma boa relação com o sindicato e todas as vezes que fui convidado compareci, deixando sempre claro as possibilidades de atender as reivindicações dentro da lei e das condições financeiras do município”, destacou o refeito Hernando Macedo, varias vezes aplaudido durante seu discurso.

Estiveram presentes na solenidade de abertura além de todo o quadro técnico da secretaria de educação, a Vice Prefeita Raimundinha Costa, o Vereador e presidente da Câmara Municipal Fábio Amâncio, a presidente do sindicato dos professores Vera Lucia Alves, os secretários municipais Wabster Krause, Elissandro Mota e Sandro Monteiro. Esteve presente também o Professor Lafer Costa Jadão representando a educação superior no município de Dom Pedro.

Durante os 4 dias do fórum serão realizadas oficinas pedagógicas e administrativas, desde o ensino infantil, passando pelo EJA , oficinas de 1º ao 9º ano e ainda oficinas administrativas. As oficinas serão ministradas pelos professores técnicos convidados com currículos e experiência em treinamentos para área da educação.

Para secretária de Educação, professora Meirelene Froes Lima, o evento representa a vontade que o município tem de melhorar seus índices na área da educação. “Estamos trabalhando para melhorar a educação em Dom Pedro, estou a frente da secretaria há poucos dias e desde a primeira vez que falei com o prefeito Hernando Macedo percebi em suas palavras a vontade e a coragem que ele tem de encarar os problemas e lutar por dias melhores, pois sua preocupação com as crianças, com a merenda escolar e com o transporte escolar são contagiantes, temos uma equipe focada e determinada a trabalhar por esses objetivos” declarou a secretária.

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No último sábado (08), o prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, acompanhado do Secretário das cidades do Estado do Maranhão Hildo Rocha, Deputado Antônio Pereira estiveram no povoado Três Lagoas do Manduca, vistoriando os trabalhos de calçamentos e reforma da Escola levando mais qualidade de vida aos moradores, melhorando o tráfego das pessoas e veículos.

As obras contribuirão para melhorar a infraestrutura e o saneamento ambiental dos povoados cordinos.

O prefeito Eric Costa relatou que prioriza neste primeiro momento a zona rural que há décadas estava abandonada pelo governo municipal, ressaltou também que o projeto prevê a implantação de 18.000 metros quadrados de pavimentação em pedra cateté, e 8 km de meio fio nos povoados Três Lagoas do Manduca, Ipiranga e Cajazeiras BR. “Estamos proporcionando aos moradores da zona rural os benefícios usufruídos pelos moradores da sede, há anos esquecidos e que agora estão tendo a oportunidade de vivenciar novos tempos”.

Para o secretário Hildo Rocha é satisfatório ver a parceria entre o Governo do Maranhão com a Prefeitura de Barra do Corda levando melhorias tanto na zona urbana como também na zona rural, “ Parabenizo o prefeito Eric Costa pela iniciativa de trazer importantes obras que irão colaborar para o desenvolvimento desta região”.

A população recebeu o prefeito e sua comitiva com entusiasmo e na ocasião agradeceram o serviço que está sendo executado naquele município.

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Ação aconteceu na tarde desta terça (11), no campus da Uema.
Uma pessoa foi presa pela polícia.

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Ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné

Pedido para trancamento de ação contra o empresário e ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo, foi negado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão nesta terça-feira (11).

Em mandados de busca e apreensão em empresas do ex-prefeito – Líder Agropecuária; Companhia Maranhense de Roupas e Companhia de Sacos do Maranhão COSAMA – foram apreendidos medidores de energia elétrica adulterados, conforme perícia do Instituto de Criminalísticas do Estado do Maranhão (Icrim). Os prejuízos causados com a fraude superam R$ 1 milhão.

A defesa de Figueiredo ingressou com habeas corpus pedindo o trancamento da ação, alegando não existir justa causa para o ajuizamento da denúncia contra o empresário. Alegou também não inexistir provas suficientes para a condenação do ex-prefeito. Seguindo voto do relator do processo, desembargador Raimundo Melo, a 1ª Câmara Criminal negou, por unanimidade, o pedido.

“O trancamento da ação penal, por meio de habeas corpus, é medida de caráter excepcional, pois resulta na absolvição precoce do réu, a dizer, sem instrução criminal, além de constituir inegável obstrução ao papel do Estado, por seu agente, o Promotor Público, a quem incumbe atuar na repressão de atos havidos, em tese, como delituosos”, frisou Raimund Melo, acrescentando que o Ministério Público “descreve de forma cristalina a participação do acusado na conduta delituosa”.

Melo explicou que os laudos periciais juntados ao Inquérito Policial fundamentam a denúncia e apontam indícios de materialidade exigidos.

“Quando um consumidor furta energia, ou deixa de pagar sua conta, todos nós, consumidores “normais” pagamos a mais por causa deles. É como se fosse a taxa do seu condomínio. Desta forma, o combate às fraudes de energia contribui para fazermos um país mais justo”, assinalou o magistrado.

TJ/MA

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A Prefeitura de Paço do Lumiar está realizando uma série de parcerias institucionais com o Governo do Estado, para investimentos na área de infraestrutura e incremento da malha viária do município.

Nas ruas e avenidas do Maiobão, Vila Cafeteira e do bairro do Paranã, os investimentos visam melhorar a circulação de veículos e pedestres, garantindo melhores condições de mobilidade urbana. Nesses locais, as obras estão orçadas em R$ 5.832.009,92 investidos na aplicação de onze quilômetros de asfalto, serviço de drenagem e sarjetas. Na manhã desta segunda-feira (10) foi assinada a ordem de serviço para dar início aos serviços, que têm prazo de 120 dias para serem realizados.

O extenso cronograma de obras prevê ainda a aplicação de verba no valor de 1 milhão e 600 mil reais na reestruturação completa do Viva Maiobão, que receberá nova iluminação e urbanização.

“Essa parceria com o Estado nos possibilitou estar aqui hoje dando início a esse trabalho de pavimentação e completa reestruturação do Viva Maiobão. Há tempos que o povo de Paço do Lumiar reivindicava essas obras e hoje estamos finalmente cumprindo o que prometemos durante nossa campanha, ou seja, que nenhuma rua ficará sem asfaltamento”, afirmou o prefeito Josemar Sobreiro.

Segundo o secretário estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, com esse trabalho, o governo do Maranhão está dando continuidade ao projeto de pavimentação de todos os municípios maranhenses.

“Estamos aqui cumprindo nosso dever, que não é anunciar obras, mas sim fazê-las efetivamente, pois a mudança que hoje estamos vendo em Paço do Lumiar é fruto de muito trabalho que tem sido realizado pelo Prefeito Josemar Sobreiro e seu vice Marconi Lopes, que de forma incansável estiveram várias vezes na secretaria de Infraestrutura, não para pedir dinheiro, mas sim a pavimentação asfáltica de todas as ruas e avenidas do Maiobão, Paranã e Vila Cafeteira e foram prontamente atendidos, pois sabemos das dificuldades pelas quais passam os moradores desses bairros que tanto sofrem com os buracos e até alagamentos em várias vias”.

A prefeitura de Paço do Lumiar, através da secretaria municipal de infraestrutura, realizou um amplo levantamento das áreas que precisam desse serviço, considerando aquelas emergenciais.

Para o senhor Augusto Soares, a cidade cresceu muito e precisa estar bem estruturada para receber novos investimentos e para que isso aconteça, é fundamental a pavimentação e recuperação das ruas e avenidas.

“Nosso município está crescendo cada vez mais e os problemas só se agravaram nos últimos anos com o aumento da buraqueira. Depois de muita luta da comunidade, finalmente alguém nos ouviu e decidiu buscar parceria com o Estado para que possamos a partir de agora trafegar por ruas e avenidas completamente asfaltadas, pavimentadas, recuperadas e acima de tudo mais seguras” declarou o aposentado Augusto Soares, que mora a há mais de 20 anos na cidade.

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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão de juízo da comarca de Humberto de Campos, que determinou, liminarmente, a interdição parcial da delegacia de polícia do município. De acordo com a ação movida pelo Ministério Público estadual, a estrutura do prédio se encontra imprestável por causa de incêndio ocorrido em 2008.

Com a decisão unânime do órgão colegiado do TJMA, negando efeito suspensivo requerido pelo Estado em recurso, permanece proibida a custódia de presos de qualquer natureza nas dependências da delegacia por qualquer intervalo de tempo.

A Justiça de 1º grau também já havia determinado que o Estado iniciasse os procedimentos administrativos para a reforma estrutural, com prazo máximo de conclusão de 180 dias, a contar da ciência da decisão.

Segundo os autos, o MP alegou que a unidade foi seriamente afetada por incêndio provocado durante motim de presos e o Estado do Maranhão não providenciou qualquer reforma até os dias atuais.

O Estado sustentou que a decisão da Justiça de 1º grau feriu o princípio da separação dos poderes e que a reforma não está incluída na lei orçamentária anual, o que impede o início de programas ou projetos não contemplados pela lei.

DIGNIDADE – O relator do agravo de instrumento, desembargador Raimundo Barros, disse que a decisão liminar do juízo da comarca defendeu direitos difusos e coletivos, em razão da constatação das péssimas condições da delegacia, situação que fere o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como ameaça a segurança pública.

Em razão disso, o relator entendeu não haver ofensa ao princípio da separação dos poderes na decisão de 1º grau. Barros citou decisões semelhantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e verificou que o Estado já teve tempo suficiente para realizar a previsão orçamentária, haja vista que o incêndio ocorreu em 2008, havendo reuniões em 2010, tentativa de celebração de Termo de Ajuste de Conduta, sem falar que a ação civil pública foi ajuizada pelo MP em 2012.

Os desembargadores Ricardo Duailibe e Marcelo Carvalho Silva, que havia pedido vista dos autos, votaram no mesmo sentido do relator, negando provimento ao recurso do Estado.

TJ MA

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