Em decisão datada desta quarta-feira (16), o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Clésio Coelho Cunha, determinou o prazo de 30 dias para que o Estado do Maranhão e o Município de São Luís implementem serviços de Terapia Renal Substitutiva “de modo a atender de forma eficiente a população que dela necessite”.

Na decisão, o magistrado também determina obediência à lista atualizada de pacientes, bem como lista apresentada pelo Ministério Público. A multa diária para o não cumprimento das determinações é de R$ 10 mil para cada um dos entes públicos, valor a ser revertido para o Fundo Nacional de Saúde (FNS).

A decisão atende à Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público Estadual contra o Estado e o Município e com o objetivo de impor aos réus a implantação de um Centro para Tratamento de Saúde do Portador de Insuficiência Renal Crônica através da Terapia Renal Substitutiva na rede pública. Dentre os tratamentos estão realização de diálise e hemodiálise.

Na ação, o autor destaca as denúncias de vários pacientes, constantes dos autos, em que é relatada à falta de vagas na rede pública de saúde para atender à crescente demanda pelos serviços. O MPE cita ainda as fichas de atendimento nas quais os pacientes relatam a situação grave vivida, bem como o descaso com que são tratados em hospitais públicos.

Em suas fundamentações, o juiz cita o artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, que “constitui como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana”, bem como o artigo 196 também da Carta, que “reafirma a obrigação do Estado de garantir a todos o direito à saúde por meio da implementação de políticas públicas sociais e econômicas visando à prevenção do risco de doenças e de outros agravos”.

O magistrado explica que o texto constitucional revela que não pode haver desprezo, por parte do poder público, dos direitos e garantias de assistência universal à saúde. “O modelo político, social e econômico adotado pela sociedade brasileira não admite como válida qualquer prática tendente a vilipendiar o direito universal à saúde”, ratificou.

TJMA

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A categoria comemora regulamentação da carreira

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a aprovação do texto (PLC 39/2014 – Complementar), do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a categoria passará a ter direito ao porte de arma e à estruturação em carreira única, com progressão funcional. O projeto, que tramitava em regime de urgência, será encaminhado à sanção presidencial.

De acordo com o projeto, as guardas municipais terão poder de polícia com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. Deverão utilizar uniformes e equipamentos padronizados, mas sua estrutura hierárquica não poderá ter denominação idêntica a das forças militares.

O Estatuto Geral das Guardas Municipais regulamenta dispositivo da Constituição que prevê a criação de guardas municipais para a proteção de bens, serviços e instalações. A guarda municipal deverá ainda colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas e contribuir para a pacificação de conflitos. Mediante convênio com órgãos de trânsito estadual ou municipal, poderá fiscalizar o trânsito e expedir multas.

Outra competência é encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime. A guarda municipal poderá ainda auxiliar na segurança de grandes eventos e atuar na proteção de autoridades. Ações preventivas na segurança escolar também poderão ser exercidas por essa corporação.

O projeto prevê igualmente a possibilidade de municípios limítrofes constituírem consórcio público para utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.

Esse consórcio poderá ficar encarregado também da capacitação dos integrantes da guarda municipal compartilhada. Todos os guardas deverão passar por esse tipo de capacitação e currículo compatível com a atividade.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), parabenizou guardas municipais que desde cedo aguardavam a votação em Plenário. O projeto tramitou mais de dez anos no Congresso. Ela ressaltou que a aprovação do estatuto colabora para melhorar a segurança da população.

Gleisi explicou que aceitou emenda de redação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para definir as competências das guardas municipais e das outras forças policiais.

A aprovação também foi saudada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Para ele, o estatuto colabora para a manutenção da ordem e da segurança em várias regiões do país.

Antes de concluir a votação do projeto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que sua aprovação representa um avanço e defendeu a alocação de mais recursos para a área de segurança pública.

Agência Senado

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Prefeito de Santa Helena, Jorge Weba Lobato, o Dr. Lobato

Em cinco contratos firmados com a Prefeitura Municipal de Santa Helena, Maranhão, uma única empresa está sendo contemplada com a relevante quantia de R$ 2.842.980,40 (Dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, novecentos e oitenta reais e quarenta centavos).

A Tavares Engenharia Civil Ltda. presta serviços de locação de veículos (motocicletas e automóveis) que ficam à disposição das diversas secretarias municipais de Santa Helena.

Não é a primeira vez que empresas dos mais diversos ramos firmam contratos superfaturados com o aval do prefeito Jorge Weba Lobato, o Dr. Lobato.

No mês passado, o Blog publicou outro gastos exorbitante feito pelo município. Foram quase R$ 3 milhões disponibilizados para duas empresas fornecerem medicação em unidades de saúde. Reveja!

Já os extratos dos cinco contratos, acima referidos, você confere abaixo na publicação do dia 9 de Julho de 2014 do Diário Oficial do Estado do Maranhão.

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Internauta revela o esquema montado pela família Julinho em Ribamar

Em política, de fato, tudo pode acontecer, principalmente quando o assunto é traíragem em benefício próprio.

Em São José de Ribamar, por exemplo, ganha cada vez mais corpo um plano que deverá retirar da base de apoio do candidato do PC do B, Flávio Dino, parte da oposição que ainda resta no município e levá-la para os braços da candidatura ao Governo do Estado do senador Lobão Filho (PMDB).

De acordo com informações colhidas pelo Blog do Luis Cardoso, algumas delas já divulgadas por internautas ribamarenses nas redes sociais, a orquestração está sob a responsabilidade do ex-prefeito Júlio César de Sousa Matos (PDT), o Dr. Julinho, e do seu filho, Júlio César de Sousa Matos Filho, o Júlio Filho (PC do B), ambos considerados Fichas Sujas e que estão inelegíveis por oito anos (reveja aqui).

O motivo da negociata envolve aspectos, alguns nada republicanos e que apontam cheiro de $ujeira no ar e total falta de compromisso da família Julinho para com os seus seguidores na cidade.

Um desses motivos diz respeito à situação do pai e do filho. Como não poderão disputar eleições até 2021, ambos enxergam em um acerto com Lobão Filho (PMDB) a possibilidade de, pelo menos, $aírem desta eleição com algum tipo de vantagem, mesmo que isso implique na colocação da última pá de cal nos seus nada recomendados currículos políticos.

Dr. Julinho e o Filho: traíragem com o povo e com a oposição

Outro é que Dr. Julinho e o Filho não mais acreditam na eleição de Flávio Dino e como bons espertalhões já buscam novos horizontes. Os dois sabem que Lobão Filho está mais do que encostado no comunista e a situação do candidato do PMDB só tende a melhorar. Por isso, é melhor sair com algum do que subir numa barca furada e morrer no meio do oceano.

Mais capítulos desta novela de gosto duvidoso serão revelados em breve.

É aguardar e conferir!

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Coordenador da campanha do senador Edison Lobão Filho (PMDB) ao Governo do Estado, o advogado Márcio Coutinho apresentou ontem, em entrevista coletiva, um vídeo gravado na terça-feira, no Senado.

Na inserção, o senador Eduardo Suplicy (PT) declara apoio formal e pede voto para o candidato. Ele  recomenda voto em Lobão Filho e destaca o entrosamento do peemedebista com a presidente Dilma Rousseff (PT). Veja:

Factoide

A coordenação de campanha de Lobão Filho resolveu divulgar o vídeo de Suplicy – que deve ser apresentado na propaganda eleitoral – para contrapor o que eles mesmos definiram como “factoide” montado pelo candidato da coligação Flávio Dino (PCdoB).

Na convenção que homologou o nome do comunista, um vídeo do mesmo Eduardo Suplicy foi apresentado aos presentes, mas declarando apoio a Dino. As imagens depois foram replicadas por vários blogs e portais de notícias.

Márcio Coutinho explicou que a decisão de divulgar o posicionamento oficial de Suplicy visa “restabelecer a verdade”. “Eduardo Suplicy, alta patente do PT, se apoia alguém no Maranhão, apoia o senador Lobão Filho ao Governo do Estado. Eu quero enfatizar que essa fórmula de fazer política, usando da mentira ou da falsa verdade, querendo enganar, ludibriar o cidadão, é algo que nos entristece e vamos buscar sempre uma resposta equilibrada, de alto nível, trazendo, como trouxemos aqui, a verdade”, comentou.

Mentira

O coordenador mostrou-se preocupado com a disseminação do “factoide” e reiterou que a intenção dos comunistas foi “ludibriar o cidadão” ao divulgar um vídeo antigo como atual. “Tantos e quantos ouvidos não tiveram acesso à notícia e hoje acreditam que o senador Eduardo Suplicy, que é um nome de respeito no nosso país, apoia o nosso adversário? Uma mentira veiculada com a clara intenção de enganar, de ludibriar o cidadão. E nós, sempre que tivermos a oportunidade, traremos a verdade, para que o cidadão saiba e compare a forma de agir, e, sobretudo, quem apoia quem para o Governo do Estado do Maranhão”, finalizou.

O Estado

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O Deputado Zé Carlos do PT, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (16) subiu a tribuna para fazer um apelo ao governo do estado, para que através da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (SEPLAN), e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) a decisão judicial que dispõe sobre a cobrança do índice de 21,7%, retroativos a março de 2006 dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão, seja aplicada.

Na tribuna o deputado explanou sobre o fato e explicou aos parlamentares presentes que desde Fevereiro deste ano a decisão judicial transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal – STF ultima estância de julgamento, portanto não cabendo mais recurso, mas até agora não foi implantada.

Com isso os servidores da categoria, representados pelo seu sindicato, o Sindjus-Ma decidiram por entrarem em greve geral a partir do dia 31 de julho.

O parlamentar pediu ainda ao líder do governo na Assembleia que faça chegar à governadora o problema enfrentado pelos servidores do judiciário no estado.

“Tenho certeza que a governadora ao tomar conhecimento da situação aqui exposta não se rebelará à justiça, evitando com isso uma greve que não só afetará diretamente a população maranhense, como o próprio governo do Estado”, disse o parlamentar.

Os diretores do Sindicato dos O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-Ma) compareceram a Sessão Plenária e se mostraram bastante confiantes que a partir de agora o impasse seja resolvido.

“Agradeço o pronunciamento do Dep. Zé Carlos, ele como sempre muito sensível à causa dos servidores públicos,veio dar uma esperança a mais para que junto a Assembleia Legislativa se possa chegar a uma solução”, declarou o Aníbal Lins, presidente do Sindjus-Ma.

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Os pedidos de registros de candidaturas relativos aos cargos de governador, vice-governador, senador, suplentes de senador, deputados federal e estadual que estão tramitando no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão devem começar a ser julgados nesta quinta-feira, 17 de julho, durante sessão marcada para iniciar às 15h.

De acordo com o artigo 54 da Resolução 23.405 do Tribunal Superior Eleitoral, o prazo para julgar todos os pedidos e publicar as decisões, inclusive acerca dos impugnados, encerra em 5 de agosto.

A decisão de apresentar voto na sessão do dia 17 é exclusiva dos relatores. Para tanto, os seus gabinetes devem afixar até minutos antes da sessão, em mural, relação contendo os números dos processos que pretendem levar a julgamento.

Isso ocorre porque a legislação eleitoral prevê que para os julgamentos de registros de candidaturas e de impugnações não é necessário publicar pauta no Diário da Justiça Eletrônico. A próxima sessão do Regional está agendada para a tarde do dia 22.

Entenda

Após serem protocolados no TRE-MA e distribuídos automaticamente para relatoria entre os desembargadores eleitorais, os pedidos de registros de candidaturas e de impugnações são enviados para a Procuradoria Regional Eleitoral que emite parecer e depois encaminha para os respectivos relatores analisarem e proferirem voto em sessão.

Quanto às impugnações, até esta terça (15), o Tribunal já havia registrado 35 pedidos. No caso delas, a Resolução 23.405 do TSE (artigo 38) regulamenta que os impugnados serão notificados para, no prazo de 7 dias, apresentarem contestação ou se manifestarem sobre a notícia de inelegibilidade, juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais, que se encontrarem em poder de terceiros, repartições públicas ou em procedimentos judiciais ou administrativos, salvo os processos que estiverem tramitando em segredo de justiça.

TRE-MA

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Ruas estão recebendo serviços de recuperação asfáltica.

A Prefeitura de São José de Ribamar retomou, desde o início do mês, o trabalho de recuperação asfáltica de ruas e avenidas de várias regiões do município.

As ações no setor de infraestrutura ganharam ritmo mais acelerado devido, principalmente, a diminuição das chuvas que, no primeiro semestre, castigaram todas as cidades da Grande Ilha causando sérios transtornos aos moradores e prejuízos à estrutura física dos bairros.

Neste momento, os serviços de recuperação asfáltica e melhoramento estão sendo executados nas regiões da Sede e das Vilas – esta última considerada como a mais populosa de São José de Ribamar, terceiro maior município do Maranhão em número de habitantes (possui mais de 200 mil moradores distribuídos em cerca de 100 bairros) – e serão levados para os bairros situados em outras regiões da cidade.

Além de vias auxiliares localizadas dentro do perímetro urbano dos bairros, o trabalho também atinge grandes Avenidas, os chamados Corredores Urbanos que interligam as cidades da Ilha.

Na Avenida Tancredo Neves, popularmente conhecida como Estrada do Socorrão II, está sendo executada, neste momento, obra de drenagem profunda que colocará fim aos constantes alagamentos de trechos. Em seguida, será feita a recuperação asfáltica.

É importante ressaltar que a Estrada do Socorrão II corta os territórios dos municípios de Ribamar e São Luís. “Felizmente a Prefeitura ribamarense atendeu o pedido e está realizando o serviço que poderia ser feito de maneira mais rápida se tivesse a cooperação da Prefeitura de São Luís”, afirmou o comerciante Arimatéia Sousa, morador da região das Vilas e que utiliza a Avenida todos os dias.

Outro grande Corredor Urbano que está recebendo o trabalho de recuperação asfáltica é a Avenida João Damázio Pinheiro, na Maiobinha. O serviço, neste momento, está concentrado no trecho próximo a rodovia estadual MA – 201 (Estrada de Ribamar) e, em breve, beneficiará toda a extensão da via, que liga esta região de São José de Ribamar a bairros da capital, como a Cidade Operária e Cidade Olímpica, por exemplo.

“Com o fim das chuvas, estamos constatando que a administração municipal está retomando as ações de infraestrutura. Estamos felizes e esperançosos que este trabalho chegue logo a outras regiões”, comentou a dona-de-casa Socorro Pereira, moradora da Rua do Fio, na Sede, via que também está sendo beneficiada com serviços de asfaltamento.

Na Sede da cidade também estão sendo realizados serviços de pavimentação em concreto de algumas vias.

Avaliação semelhante fez a diarista Margareth Tavares, cuja Rua onde mora, também situada na Sede, está recebendo pavimentação em concreto. “Essa era uma reivindicação antiga nossa, moradores da Rua do Mangue, que está se tornando realidade. Só temos que agradecer o compromisso assumido pelo prefeito Gil Cutrim”.

O secretário municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos de São José de Ribamar, André Franklin Duailibe, garantiu que o trabalho será levado para todas as demais regiões da cidade.

“Além disso, já estamos retomando algumas outras obras de pavimentação que sofreram atraso por conta das chuvas”, explicou.

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https://www.youtube.com/watch?v=yKb-gdD-pBk

O desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) concedeu na terça-feira (15) liminar que determina a suspensão da veiculação de comercial da empresa Bom Negócio com a participação do humorista e deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca. Nesta mesma data teve início a veiculação.

O comercial começou a ser veiculado na terça-feira. Ele faz parte de uma série que utiliza personalidades para divulgar o site de comércio eletrônico: já participaram Maradona, Narcisa Tamborindeguy, Paulo Gustavo, Sérgio Mallandro, Supla e Compadre Washington.

A ação na Justiça foi protocolada pelo Partido da República (PR), ao qual Tiririca está filiado. Segundo o advogado Ricardo Vita Porto, o próprio partido entrou com o processo na Justiça Eleitoral porque existe uma determinação que veta a participação de candidatos em comerciais.

“Houve sim um contrato dele com o Bom Negócio e a agência que intermediou isso decidiu estrear a campanha durante o período eleitoral”, disse Vita Porto. Segundo ele, o artista não foi responsável pela data de veiculação do anúncio.

“Antes que algum outro partido questionasse, o próprio PR entrou com um questionamento que foi acatado. Se algum outro partido entrasse antes com um processo, isso poderia acarretar em uma multa ou até em eventual cassação do registro de candidatura dele”, afirmou o advogado.

No texto da decisão, o desembargador Cauduro Padin afirmou que a peça publicitária fere a isonomia entre os candidatos e “trata-se de veiculação isolada e premeditada dentro do período eleitoral”. Cabe recurso ao plenário do TRE-SP.

‘Larga essa mocreia’

Na publicidade de 30 segundos com Tiririca, um casal se prepara para deixar um apartamento. Quando estão à porta, uma caixa térmica que tem a cabeça do humorista Tiririca sobre a tampa começa a reclamar.

“Larga essa mocreia, excelentíssimo abestado. Fica sendo mandado por essa mulher velha, nojenta, aí. Descola, parasita. Leva eu, leva eu. Vamos para a balada, eu adoro balada”, diz Tiririca antes de ser “apagado” pela mulher que concretizou a venda do objeto.

Em nota, o Bom Negócio informou que “aguardará a notificação do órgão para tomar as devidas providências”. “Para sua atual campanha, a empresa pensou em artistas, famosos por suas atitudes originais, que pudessem emprestar suas personalidades para explicar o que é um bom negócio”, explica a empresa.

“O comercial com o Tiririca segue o mesmo conceito que os anteriores, com a Narcisa Tamborindeguy, o Sergio Mallandro e Compadre Washington, por exemplo. Para o bomnegócio.com, o humor característico dessas personalidades aliado à forma como elas atuam, torna muito claro para o público a proposta do site”, informou em nota.

Do G1

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do GLOBOESPORTE.COM

O técnico Tite é o preferido da torcida para assumir a Seleção após a saída de Luiz Felipe Scolari, segundo pesquisa realizada pelo Datafolha entre os dias 15 e 16 de julho, em 233 municípios brasileiros, com 5.377 entrevistados (a margem de erro é de 2% para mais ou para menos).

O ex-treinador do Corinthians alcançou 24% da preferência em uma lista que tinha outros oito nomes: Zico, Muricy

Ramalho, Vanderlei Luxemburgo, Carlos Alberto Parreira, Mano Menezes, Marcelo Oliveira e Cuca.

Zico, que teve seu último trabalho como técnico no Al Gharafa, do Catar, no começo do ano, aparece em segundo lugar, com 19%. Muricy Ramalho, treinador do São Paulo, é o terceiro, com 14%. Atrás deles estão Carlos Alberto Parreira e Vanderlei Luxemburgo (6% cada), Mano Menezes (5%), Marcelo Oliveira e Cuca (2%). Entre os entrevistados, 18% disseram que não sabiam que deveria ser o novo treinador, e 5% responderam que nenhum dos nomes sugeridos deveria ocupar o cargo.

– Agradeço a confiança e o carinho dessas pessoas que acreditam em mim, mas mantenho minha posição de que por não treinar

Tite é o favorito para comandar a Seleção após saída de Felipão

equipes brasileiras não me candidataria a treinar a Seleção – disse Zico.

A pesquisa também questionou sobre a participação da Seleção na Copa do Mundo. Para 77% dos entrevistados, o desempenho do Brasil deu mais vergonha que orgulho. Outros 16% disseram que deu mais orgulho que vergonha.

O técnico Luiz Felipe Scolari teve seu trabalho avaliado pelos entrevistados: para 20% ele pode ser considerado ótimo ou bom. Mas 28% responderam regular e 49% disseram que o trabalho foi péssimo.
O Datafolha também perguntou sobre a nacionalidade do novo treinador da Seleção. Para 68%, o técnico deveria ser brasileiro, enquanto 23% dizem que ele deve ser estrangeiro. Somente 9% não souberam responder.

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