Fredson Froz é o novo Secretário de Cidades

Assumiu o cargo de Secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), nesta terça-feira (15), Fredson Froz. Ele substitui Silvano Neto, que volta a ser adjunto da pasta.

Apesar de ter sido anunciado há duas semanas sobre a nomeação, a efetivação só foi feita ontem.

Fredson é irmão do atual Presidente do TRE, o desembargador Froz Sobrinho e sobrinho do conselheiro Edmar Cutrim, Presidente do Tribunal de Contas do Estado, além de ex-secretário de Juventude de São José de Ribamar.

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Candidatura de Aécio Neves sofre impugnação

Cinco candidatos a Presidência da República foram alvo de impugnação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entres eles está o presidenciável tucano Aécio Neves.

A chapa do candidato, “Muda Brasil”, foi questionada por Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Ela solicita a retirada do seu partido, o Partido Ecológico Nacional (PEN), da coligação. Por meio de sua pagina pessoal no Facebook, ela afirma que a convenção do nanico foi fraudada. Denise Abreu tentou se lançar candidata a Presidência, mas o PEN acabou declarando apoio a chapa do tucano.

Aécio Neves apresentará até quarta feira contestação à impugnação. Segundo o Coordenador Jurídico da campanha do tucano, Neves está garantido como candidato e o máximo que pode ocorrer é a saída do PEN da coligação.

O Ministério Público, coligações, partidos e candidatos tiveram até a segunda feira (14) para entrar com ação de impugnação contra algum concorrente. Dilma Rousseff e Eduardo Campos não tiveram suas candidaturas questionadas.

Além de Aécio Neves foram impugnados os seguintes candidatos: Mauro Iasi (PCB), Levi Fidelix (PRTB), José Maria Eymael (PSDC) e Rui Costa (PCO). Segundo o Ministério Público Eleitoral os candidatos nanicos deixaram de apresentar certidões exigidas pela a legislação; principalmente atestados de “nada consta” na área criminal.

A ausência dessa documentação pode resultar na rejeição do registro de candidatura. Esses nanicos têm prazo de sete dias para apresentar os documentos. Após isso, o TSE julgará os casos, julgamento este que será feito pelo o ministro João Otávio de Noronha.

Fonte: Folhapress

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247 – Denúncia entregue pelo Ministério Público à Justiça Federal acusa o doleiro Alberto Youssef, alvo da operação Lava Jato, de lavar ao menos R$ 1,6 milhão do chamado ‘mensalão’. Segundo a denúncia, o dinheiro é parte de um total de R$ 4,1 milhões repassados pelo empresário Marcos Valério, operador do esquema, ao ex-deputado José Janene, morto em 2010 e líder do PP na Câmara na época em que o ‘mensalão’ foi denunciado.

O crime de Youssef e outros nove investigados, inclusive uma filha e mais dois familiares do ex-deputado, seria o de ter usado o dinheiro proveniente de “atividade criminosa de José Janene”, informa reportagem do jornalista Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo (leia aqui). O dinheiro, segundo a denúncia da Procuradoria, “foi investido na empresa Dunel Indústria, sediada em Londrina (PR), utilizada para ocultar e dissimular a origem ilícita de recursos”.

A nova denúncia de lavagem de dinheiro contra Youssef e familiares de Janene diz que o então deputado passou a ocultar o dinheiro do chamado ‘mensalão’ “por meio de interpostas pessoas ainda não totalmente identificadas, sendo certo, no entanto, que os valores desvelados a partir de 2009 nestes autos têm origem naqueles fatos, em especial crimes contra a administração pública federal, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional”.

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Cristiane Damião, prefeita de Bom Jesus das Selvas

A prefeita de Bom Jesus das Selvas e presidente do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão, Cristiane Campos Damião Daher (PTdoB), bancou bandas, palco, iluminação, gerador e som para as festas de aniversário e Juninas do município com dinheiro do FME (Fundo Municipal de Educação) e da MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino).

Documentos de ordem de empenho e pagamento mostram que Cristiane Damião destinou irregularmente o total de R$ 763.000,00 (setecentos e sessenta e três mil reais), sendo R$ 521.000,00 (quinhentos e vinte e um mil) para a festa de aniversário de Bom Jesus das Selvas e R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil) para os Festejos Juninos do município. Todo o dinheiro foi repassado à empresa I. A. Ribeiro Organizações e Publicações – ME, que faturou na mesma época altas somas em outras prefeituras do Maranhão.

O Atual7 apurou que, pelo crime de desvio de finalidade na aplicação do dinheiro público – uma das corrupções mais recorrentes contra o Erário, segundo relatório de 2013 do Banco Central (BC) e o Ministério Público (MP) -, a prefeita de Bom Jesus das Selvas pode parar na cadeia, pegando de dois a seis anos de prisão, além do pagamento de multa.

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Flávio Dino resolveu “incorporar” as idéias, projetos e atitudes do candidato ao Governo do Estado, Lobão Filho (PMDB), líder da coligação “Pra Frente, Maranhão”, composta por 18 partidos políticos.

O senador divulgou o projeto de lei 676/2011 em que solicita pena mais dura para os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato e contra licitações relativas a contratos, programas e ações nas áreas de saúde e educação públicas. Foi aí que os comunistas dispararam: “combate à corrupção marcou a atuação de FD como deputado”.

A matéria do senador Lobão Filho foi publicada às 15h desta segunda-feira (14) enquanto a “cópia” do comunista foi postada no site oficial Vermelho às 17h23 também da segunda.

Portanto, duas horas e 23 minutos após o senador Lobão Filho divulgar uma medida prática de combate à corrupção, em especial, nas áreas de saúde e educação, para que o “símbolo da mudança” ou a “cópia mal feita” tentasse enganar o eleitor com idéias ou posturas que não são suas de fatos. “Jogos de cena”, em que Dino veste o véu da mudança.

“Esses fatos nefastos devem ser combatidos e denunciados, de forma incisiva, por todos os setores da sociedade”, disse Lobão Filho.

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Fazendo cara de coitadinho, Sebastião Madeira (PSDB), prefeito de Imperatriz, foi desmoralizado durante comemoração dos 162 anos da cidade, durante uma solenidade no auditório do Palácio do Comercio.

O prefeito da segunda maior cidade do Maranhão teve que baixar a cabeça diante da presença maciça dos trabalhadores da Educação que estão em greve há 75 dias.

Com os salários cortados e sem nenhuma possibilidade de acordo com Madeira, os manifestantes tumultuaram o evento e até a polícia foi acionada para acalmar os ânimos.

O promotor de justiça Joaquim Júnior foi quem conversou com os trabalhadores, que permaneceram no local do evento e encheram o prefeito de vaias , clamando por suas reivindicações.

No final de seu pronunciamento Madeira resolveu atacar os grevistas, mas foi repreendido e chamado de opressor e ditador.

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O deputado federal maranhense Pedro Novais (PMDB) desistiu de candidatar-se à reeleição.

A decisão do parlamentar foi comunicada na manhã desta terça-feira (15) ao PMDB pelo próprio deputado através de carta.

Pedro Novais chegou a registrar candidatura à Câmara Federal, no DivulgaCand 2014;  sistema disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral em todos os estados do país.

Em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, Pedro apresentou um patrimônio de R$ 14,5 milhões, aparecendo como um dos candidatos mais ricos.

Novais encerra a carreira política aos 84 anos. Ele foi Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão entre 1975-1978 e 1988-1990. Pertenceu a Arena pela qual se elegeu deputado estadual do Maranhão em 1978.

Em 1982, já pelo PMDB, tentou se eleger deputado federal obtendo a suplência, chegando a assumir o mandato entre 22 de setembro de 1983 a 19 de janeiro de 1984. Foi eleito em 1990 deputado federal pelo extinto PDC e seria o primeiro a ter seis mandatos consecutivos.

Após uma breve passagem pelo PPR, retornou ao PMDB, onde se encontra atualmente. Em outubro passado, sempre eleito pelo Maranhão, conquistou o sétimo mandato de deputado federal, licenciando-se para assumir o Ministério do Turismo, onde foi demitido pela presidente Dilma Rousseff.

Abaixo o registro de candidatura de Pedro Novais.

Com informações do Blog do Luis Pablo

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O IBGE apontou em 2012, no último levantamento da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), crescimento no número de adolescentes usuários de drogas ilícitas em todo o país. Em São Luís, o índice chegou a 7,7%.

O candidato ao governo do Estado pela coligação Pra Frente Maranhão, Lobão Filho (PMDB), acredita que o problema das drogas entre os jovens deve ser tratado com firmeza e enxerga na educação e na criação de Centros de Reabilitação, caminhos seguros para a proteção desses jovens.

“Minha preocupação é com o futuro de nossas crianças e, consequentemente, de nosso estado. Tenho certeza de que o Estado pode acabar com o problema, mas temos que enfrentá-lo de frente”, declarou Lobão Filho, que apresenta entre suas propostas de governo, a construção de centros de reabilitação de dependentes químicos em São Luís e em mais três regiões do estado.

Segundo o candidato, a droga é responsável pelo maior flagelo da humanidade nos últimos 50 anos e o número de mortos que ela produz é maior que as estatísticas de guerra. Por isso, ele aposta, também, no trabalho preventivo para combater o problema. “Precisamos agir com repressão total, tolerância zero para o tráfico. Vamos trabalhar para preparar nosso aparelho de segurança no sentido de coibir a venda, sobretudo na capital e em vários municípios, hoje dominados pela droga”, enfatizou.

Lobão Filho acredita ainda que os fatores solidariedade e amparo às famílias dos dependentes, por meio de programas sociais, são preponderantes. “Sabemos que os males não se limitam aos usuários, atingem inocentes, famílias que perdem a paz, o sono, o patrimônio e seus filhos. Esse problema tem que ser tratado com energia e coragem e eu estou preparado para isto”, afirmou o candidato.

A pesquisa aponta ainda para um número maior de usuários nas escolas públicas (8,6%) do que nas privadas (4,9%) em São Luís. E surpreende com um percentual maior entre as usuárias do sexo feminino (7,8) do que entre os usuários do sexo masculino (7,6%), contrariando a média nacional.

ASCOM

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Raimundo Penha, Olímpio Araújo e Carolina Estrela

Terça-feira (15) de modificações em secretarias municipais de São Luís, efetivadas pela prefeitura.

Carolina Estrela, pediu desligamento do cargo de presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam) informando razões particulares. Ela passa a ser assessora especial do município.

Quem assume no lugar dela é Raimundo Penha, Secretário Municipal de Desportos e Lazer (Semdel), que por sua vez passa a pasta para o cientista social Olímpio Araújo.

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Feira do Anil, em reforma há meses, foi a mais prejudicada com as chuvas do ano passado

O município de São Luís tem 60 dias para apresentar programa de reforma, acompanhamento e fiscalização das feiras localizadas na Vila Bacanga, Vila Isabel, Anjo da Guarda, Vila Embratel, São Francisco, Praia Grande, Macaúba, Bairro de Fátima, Bom Jesus, Coroadinho, Tirirical, Ipem São Cristóvão, Vicente Fialho, Olho D’ Água, Angelim, Cruzeiro do Anil, Anil, Santa Cruz, Vila Palmeira, Santo Antônio, Liberdade, Monte Castelo, João Paulo, Forquilha, Cohab, Cohatrac (Primavera) e Mercado Central.

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que determina também que em 72 horas o Município proceda à interdição do prédio onde funciona o Mercado do São Francisco, com a retirada de eventuais ocupantes. A reforma e adequação de cada uma das feiras e mercados devem iniciar no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária de R$ 15 mil. A decisão do colegiado mantém sentença da juíza da 1º Vara da Fazenda Pública, Luiza Madeira Nepomucena.

O pedido foi ajuizado pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria dos Direitos do Cidadão, com base em inspeção realizada pela Vigilância Sanitária Estadual e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que teriam constatado péssimo estado de conservação e precárias condições físicas no sistema de abastecimento de água, nas instalações sanitárias, elétricas e hidráulicas – além de lixo a céu aberto, falta de equipamentos e fardamento dos manipuladores, entre outros.

Recurso

O Município recorreu e pediu a reconsideração da sentença, alegando que a imposição simultânea da realização de reformas em dezenas de mercados seria manifestamente impraticável ante a impossibilidade de programação orçamentária e causaria prejuízos à ordem pública e econômica. Sustentou que o Poder Judiciário, por mais bem intencionado que esteja no intuito de conferir cabal aplicabilidade às normas diretoras do sistema jurídico, não pode pretender suprir todas as carências sociais, mediante a expedição de uma ordem judicial.

O relator do processo, desembargador Vicente de Paula, não concordou com as alegações do Município, ressaltando que a situação precária das feiras e mercados estão em total afronta às determinações da vigilância sanitária, e são de conhecimento do Executivo Municipal há mais 13 anos, por reiteradas notificações recebidas. Para ele, os prejuízos à saúde e à vida são visíveis e inquestionáveis, tanto para quem frequenta as feiras quanto para os moradores das áreas circunvizinhas, que se expõem permanentemente a dejetos de várias naturezas e riscos com os defeitos estruturais.

O magistrado ressaltou que a Administração não pode mencionar questões de índole orçamentária para se esquivar de seu dever de implementar políticas públicas, especialmente quando tratam de resguardar a saúde e a dignidade da pessoa humana.

“Uma vez existentes graves irregularidades no serviço público, mais especificamente no tocante à obrigação da Municipalidade em proceder às obras de infraestrutura e saneamento nos prédios públicos que abrigam as feiras e mercados supracitados, deduz-se que a atuação jurisdicional não está a adentrar indevidamente o âmago da Função Executiva”, avaliou. (Processo nº 36.156/2012)

TJMA

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