Prefeitura de Rosário realiza audiência pública para prestação de contas do 1º quadrimestre de 2014

    Município, realizou na manhã da última terça-feira (10), na Câmara Municipal, uma audiência pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2014, em cumprimento da Lei complementar nº 101 de 2000. A audiência contou com a presença da procuradora do município Ielem Linhares dos secretários municipais, vereadores e da sociedade em geral.

    O Sr.Nilton Prazeres, contador da prefeitura, mostrou um balanço das contas municipais, explicando os itens de receita orçamentaria, bem como os aplicados no período de Janeiro a Abril de 2014.Percebe-se que o orçamento vem sendo cumprido dentro do equilíbrio, e os trabalhos sendo realizados com qualidade, pois, o poder executivo vem honrando e cumprindo com suas metas.

    Durante o evento os secretários apresentaram os trabalhos realizados e explicaram a importância desta audiência para população rosariense. “Todos estão empenhados em fazer um trabalho de qualidade, e isso incide na contabilidade, que é uma importante fase do processo”. Disse Nilton Prazeres contador da Prefeitura Municipal de Rosário.

    Evento como este, que visa mostrar o que vem sendo feito no município de Rosário, proporciona para população o conhecimento e entendimento dos trabalhos realizados na atual gestão. Além disso, a prefeita Irlahi Linhares coloca em evidencias suas metas e mostra as realizações feitas com transparência e dedicação para população rosariense.

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    Fornecedoras da Petrobras depositaram dinheiro em conta de doleiro Alberto Youssef na Suíça

    da globo.com

    Pelo menos duas fornecedoras da Petrobras, a Sanko Sider e a OAS, fizeram depósitos em contas mantidas na Suíça pelo doleiro Alberto Youssef. O Ministério Público Suíço bloqueou no total US$ 28 milhões vinculados à Operação Lava Jato e mantidos em cinco bancos suíços – US$ 23 milhões de Paulo Roberto Costa e US$ 5 milhões atribuídos ao doleiro Youssef, que estavam depositados numa conta movimentada por João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, um dos apontados pela Polícia Federal como funcionário do doleiro.

    De acordo com documento do Ministério Público da Confederação Suíça, as contas foram abertas em nome de 13 off-shores. As vinculadas a Costa eram movimentadas por ele, pelas duas filhas e genros. As autoridades suíças acreditam que o dinheiro bloqueado pode ter sido fruto de desvios da compra da refinaria de Pasadena e das obras de construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Todos os envolvidos são agora investigados na Suíça por lavagem de dinheiro, crime com pena prevista entre três e cinco anos de prisão ou aplicação de multa.

    Nesta sexta-feira, a 13ª Vara Federal do Paraná deferiu o compartilhamento de provas colhidas na investigação da Operação Lava Jato com outras duas investigações em curso da Petrobras: a da Polícia Federal do Rio de Janeiro, que investiga a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e as apurações da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Senado, que apura irregularidades em contratos da Petrobras.

    Como diretor de Abastecimento da Petrobras, Costa foi o representante da estatal no comitê de proprietários da refinaria de Pasadena. A compra da refinaria é investigada tanto pela Polícia Federal quanto pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito no Congresso. Terceira maior empresa da América Latina, a Petrobras aumentou sua dívida de R$ 63 bilhões em 2010 para quase R$ 300 bilhões em 2013.

    A descoberta de contas em bancos suíços em nome de Costa e de seus familiares foi um dos motivos que levou a Justiça a determinar novamente a prisão do ex-diretor da Petrobras. As contas foram ocultadas por Costa não apenas durante a Operação Lava Jato, mas também do Supremo Tribunal Federal e da CPMI do Senado Federal. Para a Justiça do Paraná, Costa poderia fugir no Brasil e usufruir lá fora do “patrimônio ilícito mantido às ocultas no exterior e longe do alcance das autoridades brasileiras”. Além disso, segundo despacho do juiz Sérgio Moro, ascontas secretas na Suíça podem não ser as únicas mantidas pelo ex-diretor da Petrobras.

    COSTA E YOUSSEF VÃO DEPOR DIA 11 DE JULHO

    A Justiça do Paraná marcou para o dia 11 de julho o depoimento de Youssef e Costa. Também deverá prestar depoimento no mesmo dia Marcio Andrade Bonilho, dono da Sanko Sider, e os dois irmãos – Leonardo Meirelles e Leandro Meirelles – acusados de operar irregularmente remessas de dinheiro para o exterior por meio da empresa Labogen. Os irmãos Meirelles são suspeitos de atuar como laranjas de Youssef.

    A Sanko Sider pagou a Youssef pelo menos R$ 10 milhões para importar tubos de aço e fornecer para as obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Na contabilidade da Sanko, as transferências feitas no Brasil eram efetuadas para a GDF Investimentos e para a MO Consultoria, duas das empresas de Youssef. A empresa importava tubos principalmente da China e fornecia para a Petrobras desde 2011. Entre 2011 e 2013, foram fechados 29 contratos de fornecimento. Os depósitos na conta do doleiro na Suíça foram feitos em 2014, de acordo com os documentos obtidos pela Polícia Federal.

    Em 2013, a Sanko Sider fechou dois grandes contratos com a Petrobras: um de R$ 2,014 milhões e outro de R$ 494,3 milhões. Segundo investigações do Tribunal de Contas da União (TCU), nas obras da Abreu e Lima foi constatada falha no projeto da estatal, que resultou na necessidade de comprar mais 190% de tubos do que o previsto inicialmente. Os aditivos contratuais para fazer as interligações com tubos geraram aumento de custo de R$ 1 bilhão na obra.

    SANKO-SIDER DIZ QUE REMESSAS FORAM LEGAIS

    Procurada, a OAS não se pronunciou. Nesta sexta-feira, a Sanko-Sider divulgou nota informando que paga seus fornecedores nos bancos por eles indicados e que os pagamentos são registrados e tributados de acordo com a lei. Segundo a empresa, todas as remessas são documentadas e aprovadas pelas autoridades competentes. Segundo a empresa, a GDF Investimentos e a MO atuavam como representantes comerciais e, portanto, intermediavam legalmente os negócios da empresa.

    “Todos os papéis, pagamentos, saídas de dinheiro autorizadas, recebimento dos materiais importados, com pagamento de todas as taxas e impostos, estão em documentos que desfarão qualquer ilação criminosa como essas de que temos sido vítimas, e que prontamente esclareceremos às autoridades, caso formos notificados ou chamados”.

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    Justiça mineira arquiva sentença contra Aécio Neves

    Minas 247 – O Tribunal de Justiça de Minas Gerias (TJ-MG) tomou, nesta sexta-feira (13), decisão favorável ao presidenciável do PSDB, senador Aécio Neves (MG), diante da suspeita de fraude contábil por parte do tucano quando governava Minas Gerais. O ex-chefe do Executivo mineiro é alvo do Ministério Público desde 2010.

    O Ministério Público disse que Aécio utilizava recursos da Companhia de Saneamento de Minas Gerias (Copasa) para cobrir despesas da área de saúde. Toda a investigação havia sido feita a partir de documentos públicos e auditorias da companhia.

    O tribunal argumentou que a Promotoria não tem poder para abrir ação contra ex-governadores e, como consequência, pediu o arquivamento da matéria. “A apelação é tempestiva. Entretanto, com toda admiração e respeito que tenho pela ilustre e combativa promotora de Justiça, não vejo como receber o recurso”, diz um trecho do texto.

    Segundo o tribunal, “acontece que, conforme consta da sentença [de janeiro], a presente Ação Civil Pública fora ajuizada através da Promotoria de Justiça da Defesa da Saúde do Estado de Minas Gerais”.

    “Porém, a mesma somente poderia ter sido ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos termos do art. 29, VIII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e do art. 129, III, da Constituição Federal, uma vez que o suposto ato de improbidade administrativa teria sido praticado pelo réu Aécio Neves da Cunha enquanto de seu mandato de governador do Estado”, mostra o despacho do juiz Adriado de Mesquita Carneiro”, completa o texto.

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    Dilma diz que ‘perdoa’ xingamento para não guardar ‘veneno do ódio’

    Presidenta Dilma RousseffPresidenta Dilma Rousseff

    G1.COM

    A presidente Dilma Rousseff afirmou na noite desta sexta-feira (13), durante Encontro Estadual do PT em Pernambuco, que “perdoa” os torcedores que a hostilizaram durante a partida de abertura de Copa do Mundo na quinta (12), em São Paulo.
    Mais cedo, em evento no Distrito Federal, ela havia afirmado que não se deixaria “abater”. Na noite desta sexta, ela voltou a falar sobre o assunto e disse que é preciso perdoar para não guardar o “veneno do ódio” no coração.
    “Eu já aguentei muita coisa, agressão física, tortura, e não mudei de lado. E nem saí querendo acabar com as pessoas que fizeram.

    Não tive rechanchismo. Quem perdoa, ganha. E ‘perdoa’ não é esquecer, ‘perdoa’ não é discutir, ‘perdoa’ não é aceitar que se repita ou compactuar com isso. ‘Perdoa’ é não deixar que entre no seu coração o veneno do ódio. Esse veneno do ódio que nem eu e nem vocês podemos deixar entrar no coração”, afirmou a presidente.
    Dilma falou depois do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a acompanhou no evento.

    Ele afirmou que vê risco de a campanha eleitoral deste ano se tornar violenta e pediu que Dilma não fique com raiva em função do episódio.

    Em sua fala, a presidente disse concordar que o PT terá uma “campanha duríssima pela frente”.
    “Acredito que talvez a mais dura que nós já enfrentamos, e olha que já enfrentamos campanhas duras. Isso vai exigir muito de cada um de nós. Eu sei que que está nas mãos de vocês essa campanha.

    A nossa diferença é que temos essa militância. A cada derrota, eles se desesperam, o que leva a agredir, insultar e a mentir”, afirmou Dilma.

    A presidente citou que os adversários sempre criticaram os principais programas e que, segundo ela, só trouxeram benefícios para a população, como o Bolsa Família, Mais Médicos e Minha Casa,Minha Vida. Ela destacou que “eles” também não acreditavam que o Brasil conseguiria sediar a Copa do Mundo.

    “Eles combateram tudo o que nós fizemos […] Eu acho, mais uma vez, que eles subestimam a inteligência do povo brasileiro. Quem pensam que podem enganar? Como podem fazer melhor o que sempre combateram e tentaram inviabilizar? Prouni e Enem foram contra.

    Mais médicos foram escrachadamente contra. O Bolsa Família, eles não foram só contra, chamaram de Bolsa Esmola. […] Vocês viram que eles disseram que não ia ter Copa. Nós vimos o clima de alegria, de torcida que nós fizemos no campo ontem [quinta] e que estamos fazendo há onze anos nesse país”, frisou Dilma.

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    Justiça determina reintegração de posse pela Eletronorte no bairro Pedrinhas

    A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou a reintegração de posse pela Eletronorte em uma área no bairro de Pedrinhas, dentro da faixa de segurança da empresa, próxima das torres e na faixa da linha de transmissão de energia elétrica.

    A ação questionando a posse da Eletronorte foi movida por duas moradoras da localidade, sob a alegação de que a liminar concedida pela Justiça de 1º Grau não comprovou a efetiva posse do imóvel, que teria sido doado pela Associação Comunitária de Moradores de Vila Natal (Pedrinhas).

    A Eletronorte sustentou que, em fevereiro de 2013, constatou a invasão da área no bairro Pedrinhas, entre as torres 007 e 008 do circuito I, de 230 KV, dentro da faixa da linha de transmissão de energia elétrica de alta tensão, que serve a ilha de São Luís. Ressaltou que a faixa de servidão administrativa é tecnicamente dimensionada, levando-se em consideração a segurança de terceiros.

    VOTO – O relator do processo, desembargador Lourival Serejo, frisou que, ao contrário do que sugerem as moradoras, a decisão de primeira instância reúne todas as condições necessárias que respaldaram a conclusão pelo deferimento de liminar em Ação de Reintegração de Posse movida pela Eletronorte.

    Serejo afirmou que os documentos dos autos do processo comprovam a utilização do imóvel pela Eletronorte, além de ser uma faixa de alta periculosidade por ficar dentro da área de alta tensão com cerca de 230.000 volts. Na visão do magistrado, tais circunstâncias são suficientes para afastar a alegação de que a decisão não teria observado os direitos dos ocupantes. (Processo nº 051522014)

    TJMA

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    Banco do Brasil é condenado pelo TJMA a indenizar clientes

    Em julgamento de duas apelações pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização por danos morais em ambos os casos: uma, no valor de R$ 10 mil, por ter bloqueado a conta, cartões de crédito e débito de um cliente de São Luís; a outra, de R$ 20 mil, a um cliente de Santa Luzia, assaltado enquanto estava na agência da instituição financeira. Este último ainda deverá receber indenização por danos materiais de R$ 42.948,00, valor levado pelos assaltantes.

    O cliente residente em Santa Luzia, proprietário de uma empresa comercial, disse que o dinheiro roubado durante o assalto, em fevereiro de 2008, seria usado para pagar boletos, posteriormente anexados à ação de indenização que ele ajuizou. Contou, ainda, ter ficado com várias escoriações pelo corpo em razão da ação dos assaltantes. O banco considerou excessivo o valor dos danos morais.

    A desembargadora Maria das Graças Duarte (relatora) destacou que a responsabilidade dos bancos em relação aos usuários do serviço é objetiva e decorre da teoria do risco, já que a simples ocorrência de assalto nas dependências de estabelecimento comercial, por si só, justifica a existência do dever de indenizar, ainda mais quando importa em lesões corporais ao consumidor.

    A relatora citou normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e jurisprudência do TJMA e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos semelhantes. Concordou com a sentença do juiz de primeira instância e manteve os valores fixados em 1º grau. Os desembargadores Raimundo Barros (revisor) e Ricardo Duailibe também negaram provimento ao recurso do Banco do Brasil.

    INSATISFEITO – No outro processo, foi o cliente de São Luís que apelou ao Tribunal de Justiça, insatisfeito com a sentença de primeira instância, que apenas determinou ao banco que desbloqueasse sua conta corrente e cartões, além de cancelar a cobrança de R$ 1 mil, referente a uma transferência realizada em novembro de 2011, negando a indenização por danos morais.

    O autor contou que foi abordado por outro cliente do banco, em novembro de 2011, que disse não ter conseguido sacar dinheiro de sua conta. A outra pessoa perguntou se ele poderia lhe dar o dinheiro em espécie e que faria uma transferência no mesmo valor para sua conta naquele momento.

    O cliente que se diz prejudicado afirmou que está sendo cobrado pelo banco de forma indevida, já que não retirou qualquer valor da conta do terceiro, bem como está sendo acusado de fraude sem qualquer prova. Depois que o banco o mandou devolver a quantia e bloqueou sua conta e cartões, ele registrou boletim de ocorrência. Pediu indenização de R$ 20 mil, por danos morais.

    O desembargador Ricardo Duailibe (relator) disse que a circunstância faz incidir sobre a instituição financeira a responsabilidade civil objetiva pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros, fato constante em súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Duailibe entendeu não se tratar de caso de mero dissabor ou aborrecimento. Atendeu em parte ao pedido do cliente do banco e fixou a indenização por danos morais em R$ 10 mil, quantia que julgou suficiente, dentro dos princípios de razoabilidade e proporcionalidade. Determinou, ainda, que o banco proceda à retirada de eventual registro do nome e CPF do cliente dos cadastros de restrição ao crédito (SPC e Serasa) em razão do débito de R$ 1 mil.

    Os desembargadores Maria das Graças Duarte (revisora) e Raimundo Barros também foram favoráveis, em parte, ao pedido do cliente. (Processo nº 342682012 – Santa Luzia / Protocesso nº 613632013 – São Luís)

    TJMA

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    MPMA requer interdição de 9ª Delegacia Regional de Açailândia

    "Gaiolão" abriga detentos provisórios a céu aberto“Gaiolão” abriga detentos provisórios a céu aberto

    O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Açailândia, ajuizou, no último dia 10 de junho, uma Ação Civil Pública, requerendo a interdição total da 9ª Delegacia Regional de Açailândia.

    Nos termos da ação movida pela promotora de justiça Sandra Fagundes Garcia, a referida delegacia encontra-se em precário estado de conservação sujeitando os detentos a condições degradantes.

    Atualmente, 15 presos (todos advindos de outras cidades, como Itinga, Buriticupu e Bom Jesus das Selvas), estão distribuídos em quatro celas, as quais não fornecem o mínimo das condições necessárias para salvaguardar os direitos humanos. A promotora relata que o banho de sol ocorre em um espaço conhecido por “gaiolão”, totalmente inadequado e reduzido, que não possibilita qualquer atividade física. Nesse ambiente, quando não há espaço nas celas, são encarcerados presos provisórios, expostos ao sol e à chuva, sem qualquer proteção ou abrigo.

    Insalubridade nas celas foi um dos motivos para o pedido de interdiçãoInsalubridade nas celas foi um dos motivos para o pedido de interdição

    “As irregularidades não se limitam à superlotação, abrangendo também as condições de aeração, higiene e segurança da carceragem. Nas celas não há circulação de ar, o banheiro é formado por uma parede incompleta em que não se tem privacidade alguma. Também não há sanitários, nem chuveiros, o ambiente é tomado por um mau cheiro insuportável”, afirma a promotora de justiça.

    Além da precariedade das instalações, a ação questiona, ainda, a presença de funcionários da Prefeitura de Açailândia prestando serviços relacionados à segurança pública, que deveriam ser prestados por policiais de carreira.

    Apesar de estar em andamento a construção de um novo prédio, localizado próximo ao fórum da cidade, a obra tem se prolongado por demasiado tempo e não possui previsão de conclusão.

    Diante desse cenário, além da interdição total da delegacia, o MPMA requereu, dentre outros pedidos, a transferência, no prazo de cinco dias, dos presos que estão custodiados na 9ª Delegacia, para a comarca de origem ou para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas; bem como a conclusão da construção da nova Delegacia Regional na Comarca de Açailândia, no prazo de 60 dias, ou a reestruturação do prédio existente, nos moldes exigidos pela legislação.

    MPMA

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    Empresa recebe quase R$ 5,5 milhões da Prefeitura de Santa Helena

    Prefeito Jorge Weba Lobato, o Dr. LobatoPrefeito Jorge Weba Lobato, o Dr. Lobato

    Na semana passada o Blog mostrou despesas milionárias pagas pelos cofres públicos no município de Santa Helena. Foram mais de R$ 2 milhões para recuperação de estradas vicinais nos povoados de Tambor e Centro Velho. (Reveja)

    Encontramos mais outros contratos, com indícios de superfaturamento, firmados pelo prefeito Jorge Weba Lobato, o Dr. Lobato, através das Secretarias de Administração e Finanças, de Educação e Secretaria Municipal de Saúde.

    A empresa beneficiada desta vez foi a Tavares Engenharia Civil Ltda. Em três contratos a empresa vai receber quase R$ 5,5 milhões dos cofres públicos.

    No contrato Nº 01/PP/039/2014 a empresa deverá prestar serviços complementares de limpeza pública pelo valor de R$ 2.118.651,20 (Dois milhões, cento e dezoito mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte centavos).

    No segundo de Nº 01/PP/040/2014 a Tavares Engenharia pega mais R$ 2.597.735,00 (Dois milhões, quinhentos e noventa e sete mil, setecentos e trinta e cinco reais) para prestação de serviços em escolas municipais, não discriminados.

    No último (abaixo), o de Nº 01/PP/040/2014 mais R$ 742.210 (Setecentos e quarenta e dois mil e duzentos e dez reais) na terceirização de mão-obra nas unidades de saúde do município.

    Veja as publicações encontradas no Diário Oficial do Estado do Maranhão abaixo.

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    MP apura indício de corrupção no recebimento de diárias em Açailândia

    O Ministério Público apura a denúncia de que vereadores do município de Açailândia estão ganhando valores altíssimos em diárias e, através da promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiro, encaminhou um ofício à Câmara Municipal pedindo com urgência , informações sobre os recebimentos dos vereadores no período de 2012 a 2013.

    A concessão de diárias no município apontam para indícios de corrupção e isso será apurado pelo MP-MA. Um inquérito deve ser instruído junto a Promotoria da Fazenda Pública e Probidade.

    O documento encaminhado à Câmara na semana passada dá a presidente da Casa, Lennilda Leandro Rocha da Costa, 10 dias para que ela responda e se manifeste sobre o que foi requerido pela promotoria.

    Abaixo o documento encaminhado à Câmara Municipal de Açailândia.

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    Velado nesta sexta, corpo de maranhense encontrado morto em São Paulo

    O corpo de estudante maranhense, Danilo Telles, de 21 anos, encontrado morto em São Paulo nesta quinta-feira (12), chegou em São Luís na manhã desta sexta-feira (13). O velório acontece a partir das 16 hs na Pax União, no Centro de São Luís.

    Danilo dos Santos Sousa Telles, que estava desaparecido desde a última terça-feira (10) e visto pela última vez em Igaratá, São Paulo foi encontrado morto dentro do carro na estrada do Bonsucesso, perto de Guarulhos, segundo divulgou o próprio pai, o professor de Educação Física, Eduardo Telles.

    Ele tinha viajado ao interior paulista em busca do filho, que estudava na Universidade Anhembi Morumbi. Danilo também era sobrinho do dono da academia Viva Água e neto do dirigente antigo do PDT, Reginaldo Teles.

    O sepultamento do estudante está marcado para sábado (14) às 10h no Parque da Saudade, no bairro do Vinhais.

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