G1

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) realiza, na manhã desta sexta-feira (29), em São Luís, manifestações em três pontos da cidade: no Km 0 da BR-135, próximo à rotatória do Tirirical e ao aeroporto internacional de São Luís, no bairro São Cristóvão; na avenida dos Portugueses, próximo à Cidade Universitária da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), no Bacanga; e na Praça Deodoro, no Centro da capital maranhense.

O trânsito ficou congestionado desde o início da manhã, por causa de bloqueios parciais feitos pelos sindicalistas no São Cristóvão (trechos das avenidas Guajajaras e dos Franceses), no Bacanga (avenida dos Portugueses) e entorno (Anel Viário e avenida Senador Vitorino Freire). Por volta das 8h, o Núcleo de Operações Especiais (NOE) da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Maranhão desbloqueou o acesso à BR-135. As manifestações atendem a uma paralisação nacional convocada para hoje.

Além da CUT, o Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA), também, participa da manifestação organizada pelas centrais sindicais. A concentração dos bancários ocorre em frente à agência do Banco do Brasil, na Praça Deodoro. Não há paralisação dos serviços, mas a categoria veste preto em protesto contra a corrupção e ao que chamam de “ataques do governo federal aos direitos trabalhistas”.

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O deputado federal Júnior Marreca (PEN) esteve na semana passada no Povoado Santa Maria, município de Itapecuru Mirim, para entregar o sistema de água àquela comunidade, que vinha sofrendo desde que a tubulação foi danificada.

Júnior Marreca deu todo o apoio para que a rede de água fosse reposta e feitas as ligações domiciliares.

Os moradores de Santa Maria vivem da roça e a falta de água afetava diretamente a produção.

Agora, com o poço e reservatório essas pessoas poderão retomar suas atividades e ganhar qualidade de vida..

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Luis Cardoso derrotou Flávio Dino na Justiça Eleitoral

Por decisão da Ministra Luciana Lóssio, o Tribunal Superior Eleitoral derrubou uma ação do PCdoB, de Flávio Dino, acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, em que condenava o jornalista e blogueiro Luís Cardoso a pagar uma multa pesada.

A ação dos comunistas pela condenação de Luís Cardoso foi por causa de uma publicação de enquete sobre a eleição para governador em 2014.

O partido de Flávio Dino pediu o TRE condenou o titular do blog.

Os advogados Pedro Leandro Lima Marinho, João da Silva Santiago, Alteredo de Jesus Neri, Luis Eduardo Franco, e Mariana Pereira Nina, recorreram da decisão do TRE no TSE. A ministra Luciana Lóssio não considerou a publicação como pesquisa por não ter caráter cientifico e se mostrar uma tentativa de cerceamemto da liberdade de expressão.

Veja abaixo a decisão da ministra que desfez a condenação do TRE numa ação do PCdoB defendida pelos advogados Ana Celeste Costa Ericeira, Carlos Eduardo Lula, Igor José Ferreira dos Santos, Suzana Lucena Rodrigues:

Ministra do TSE Luciana Lossio

DECISÃO

Cuida-se de recurso especial interposto por Luís Assis Cardoso Silva de Almeida (fls. 115-125) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) que deu provimento a recurso para reformar sentença, condenando o recorrente ao pagamento da multa prevista no art. 33, § 3º, da Lei nº 9.504/97, pela divulgação de pesquisa eleitoral sem prévio registro.

Eis a ementa do acórdão regional:

RECURSO ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL. IRREGULAR PUBLICAÇÃO DE DADOS DE SUPOSTA PESQUISA ELEITORAL INDEVIDA DA PESQUISA. ART. 33, § 3º, DA LEI 9.504/97 E NO ART. 18, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 23.400/13 DO TSE.

PROVIMENTO.
– Conhecimento e provimento do recurso, para a sentença recorrida, condenando o recorrido ao pagamento da multa estabelecida no art. 33, § 3º, da Lei 9.504/97 e no art. 18, caput, da Resolução nº 23.400/13 do TSE, em seu patamar mínimo. (Fl. 82)

Embargos de declaração rejeitados (fls. 110-112).

Em suas razões recursais, Luís Assis Cardoso Silva de Almeida aponta violação aos arts. 33 da Lei das Eleições; 5º, IV, e 220, §§ 1º e 2º, ambos da Constituição Federal. Ademais, aponta a ocorrência de dissídio jurisprudencial.

Sustenta que, na condição de jornalista e no uso do seu direito constitucional de informar, apenas veiculou pesquisa interna do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), a qual não pode ser considerada pesquisa eleitoral, uma vez que a opinião pública não foi invocada como fonte de informações.

Aduz, ainda, que “pela data da edição, isto é, antes do período de propaganda, certamente se tratava mesmo de simples notícia colhida internamente a respeito de pré-candidatos” (fl. 122).

Cita precedente desta Corte, segundo o qual ficou assentado que a mera sondagem interna de dados não constitui pesquisa de opinião pública (fl. 122).

Defende que os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança deveriam ser aplicados à espécie.

Contrarrazões às fls. 132-141.

A Procuradoria-Geral Eleitoral opina pelo não conhecimento do recurso especial (fls. 147-152). 

É o relatório.
Decido.

Na espécie, a Corte de origem reformou sentença, para julgar procedente a representação por divulgação de pesquisa eleitoral sem prévio registro na Justiça Eleitoral, levada a termo pelo ora recorrente. 

Da leitura do acórdão impugnado, constata-se, entretanto, consoante alegado pelo recorrente, não se tratar de pesquisa eleitoral, mas de simples pesquisa interna do PMDB, divulgada em seu blog na internet.

A pesquisa eleitoral, para ser enquadrada como tal, cuja divulgação irregular atrai sanção pecuniária de valor elevado, deve ser analisada, primeiramente, se preenche os requisitos de efetiva pesquisa eleitoral.

Destaco do que pontuado por mim no voto proferido no AgR-AI nº 171-97/MG, quando fiz minhas as palavras da relatora designada do feito no Regional, Juíza Maria Edna Fagundes Veloso. Disse ela: 

Nesse mister, destaco que, para que se possa falar em divulgação de pesquisa eleitoral sem registro é preciso, primeiramente, que estejamos diante de efetiva divulgação de pesquisa eleitoral. E, por isso, torna-se relevante, antes de aferir se existe ou não registro de determinada pesquisa, analisar se o recorrente, de fato, promoveu ato que possa ser qualificado como divulgação de uma pesquisa eleitoral.

As pesquisas eleitorais envolvem intrincado trabalho estatístico e rigor metodológico. É por isso que se tornam confiáveis e que inspiram todo o controle que a legislação erige a seu respeito. O que a lei condena é a obtenção de indevido benefício decorrente da apresentação de dados que, por sua forma, detalhes e tratamento, aparentem ter sido coletados de forma criteriosa e submetida a controle quando, na verdade, encontram-se à margem de qualquer verificação do atendimento de metodologia adequada. Em suma: a grave sanção pecuniária se justifica para coibir a intenção de ludibriar o eleitorado.

Não é por outra razão que o c. TSE afirma que a divulgação de pesquisa eleitoral sem registro somente se consuma quando o ato levar ao conhecimento do público, de forma contundente, resultados estatísticos comparativos:

[…]

Manifestações informais, precárias e genéricas, como as feitas pelo recorrente, sem qualquer indicação de dados de pesquisa específica – como data, instituto e percentuais consistentes – não podem, sequer, ser tomados como “divulgação de pesquisa eleitoral”. Trata-se de mero comentário político, que deve, sim, ser compreendido no contexto da entrevista, no qual o recorrente exaltava a confiança em sua agremiação.

Uma vez que o referido comentário não tangencia, minimamente, a divulgação de resultado de pesquisa, não se fazia necessário acrescer qualquer esclarecimento quanto à inexistência de uma pesquisa atual e registrada. Por todos os elementos reunidos, não tenho dúvidas de que a entrevista concedida abrangeu, apenas, lícito exercício da liberdade de expressão.

Destaco, ainda, que aqui não se discute o lastro real da anunciada intenção de votos, mas seu potencial de impactar como divulgação de pesquisa eleitoral sobre o eleitorado. Não há se subestimar a capacidade crítica dos próprios eleitores, para estabelecer, em caso como o dos autos, o valor que deve ser emprestado às declarações dos entrevistados.

Do exposto, dou provimento ao recurso especial, com base no art. 36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, para julgar improcedente a representação e afastar a multa imposta a Luís Assis Cardoso Silva de Almeida.

Publique-se.
Brasília, 26 de maio de 2015.

Ministra Luciana Lóssio

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Alan Linhares e o Ministro dos Transportes

Na tarde desta quarta-feira, 27, o prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, participou de uma audiência com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. O encontro faz parte da agenda que o gestor cumpre em Brasília, onde, também, participa da XVIII Marcha dos Prefeitos.

Durante o encontro com o ministro, Alan, acompanhado do deputado federal Júnior Marreca (PEN) e do secretário municipal de Portos, Indústria e Comércio, Silvino Ezon, cobrou, em pauta, a imediata retomada das obras de duplicação da BR-135, no trecho que liga os municípios de São Luís e Bacabeira. “A paralisação das obras está afetando o escoamento rodoviário, prejudicando os investimentos existentes e, também, a atração de novos negócios para o município”, salientou o prefeito Alan Linhares.

Sensível ao apelo do prefeito, o ministro Antônio Carlos Rodrigues interrompeu a audiência para fazer contato com o representante do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), no Maranhão. O ministro autorizou, em caráter de urgência, a execução das obras de adequação da BR-135 e a contratação imediata de mão de obra. “Autorizei a mobilização de pessoal para montar o canteiro. As obras serão retomadas imediatamente”, garantiu Rodrigues.

Ainda em cumprimento à agenda na capital federal, Alan Linhares reunião com os parlamentares da Bancada Federal Maranhense e fez questão de transmitir a boa notícia e agradeceu o empenho dos deputados na tentativa de encontrar uma solução do órgão para o problema.

Ele participou, também, da posse do desembargador federal maranhense, Reynaldo Soares da Fonseca, como ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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Policia Militar do Maranhão

O governador Flávio Dino anunciou e fez  estardalhaço na imprensa do Sul do País de que teria convocado 1000 excedentes do último concurso da Polícia Militar do Maranhão.

Dos mil, menos da metade apareceu por óbvias razões: O risco de vida que correm os policiais que enfrentam a bandidagem, por suas famílias que não tem certeza de que eles voltarão vivos para seus lares, pela forma cruel covarde como são assassinados.

Com ficarão mesmo para encarar a missão de policial militar apenas 388, o governador decidiu chamar mais 1500 a esperança de que fique pelo menos a metade. O blog tem, absoluta certeza de que mais da metade não vai aparecer pelas mesmas razões acima descritas.

Os bandidos decidiram partir para o confronto com os militares e em alguns momentos com mais vantagens, de armamento a coragem e planejamento. Muitos policiais tiveram a vida ceifada, apesar de reagirem. Só nestes cinco meses foram quatro e no ano passado quase 15.

Os militares. além de tudo isso, trabalham pesado e recebem salários indignos. Nenhum governante resolveu o problema dos soldos. E atravessam o pior momento de Roseana Sarney e Flávio Dino.

Pra terminar de lascar tudo, eis que ganha corpo no sistema de Segurança Pública a ideia de desarmar o policial nos dias de folga. Ou seja: eles não poderão mais ser policial nos momentos de folga.Então, a cada folga uma prisão domiciliar.

A ordem será que o militar fique em casa ou saia com a família completamente desarmado, sem nenhuma chance de reagir e nem mesmo evitar um pequeno assalto. Nas horas de folga ele deixa de ser policial.

Jornalista é jornalista 24 horas. Anda sempre com suas armas: a caneta ou celular para registro fotográfico ou receber informações.

Nos primeiros quatro meses do governo de Flávio Dino também era assim com o policial, podendo andar armado por ser policial 24 horas. Mas agora a coisa vai mudar.

E para o policial se adaptar à nova ordem, se for colocada em prática, terá que ficar trancado em casa e de preferência debaixo da cama para que a bandidagem não saiba que ali tem um militar, até porque as armas ficarão guardadas no quartel.

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A imagem mostra uma criança correndo risco de vida ao tentar pega uma pipa pendurada nas fiações elétrica. O registro foi feito pelo repórter Francisco Garcia no bairro São Felix, município de Balsas.

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De ordem da Justiça Federal, 11ª Vara, recebi uma execução fiscal para que pague no prazo de cinco dias uma dívida ao valor de R$ 86.424,53, com juros, multa de mora, encargos, acrescidas de custas judiciais e honorários advocatícios.

Fui alertado também que não ocorrendo o pagamento da dívida, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora sobre meus bens. Como não disponho de tais recursos e fui informado que não cabe mais recursos, só me resta apelar a Deus, com quem converso todos os dias para agradecer, principalmente, e fazer algumas solicitações.

Esse é o retrato de como as coisas não funcionam neste país ou de como funcionam de forma completamente equivocada. Por causa desse pensamento, posso obter gratuitamente outra condenação. E, talvez, mais pesada.

Pois bem. Em 2012 mostrei aqui no blog um golpe dado pelo PT dirigido pelo ex-vice-governador e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Washington Oliveira. Ele contratou uma gráfica para campanha de seus candidatos e pagou com cheques sem fundo. Publiquei os documentos.

Na condição de candidato a prefeito de São Luís, ele entrou com uma ação contra o blog. O prazo dado para a defesa era de 24h e eu não estava na capital. E fui condenado a pagar o maior valor estipulado no Brasil naquela campanha eleitoral: R$ 53 mil. Recorri, mas a decisão foi mantida.

Nunca, em tempo algum, soube se foi estipulado o prazo para pagamento. Passados três anos, eis que recebo a ordem para pagar à União a quantia, acrescida de R$ 12 mil de encargos da dívida e mais R$ 10 mil de juros.

Em seguida vem mais outras cobranças de multas trabalhistas de uma empresa que tem muitos anos que não faço mais parte dela como sócio, o Jornal Atos e Fatos. Uma cobrança equivocada que fez minha conta continuar bloqueada até o presente momento, inclusive subtraindo da conta salário.

Como não tenho esse montante e não há mais como recorrer (meus advogados informaram que nem ao Supremo por causa do prazo), pra Deus eu já apelei e agora vou me socorrer com os amigos que queiram ajudar a que o blog se mantenha livre, independente, e possa continuar oferecendo diariamente informações ao seu público leitor sem medo de ser censurado.

Então, a partir de hoje inicio uma campanha para receber ajuda dos amigos para que possa negociar a dívida dando o máximo que puder de entrada e parcelar o restante (menor parte) em prestações que me permitam não ter dor de cabeça.

Fiz campanhas publicitárias para alavancar o blog e sempre tive a ajuda dos amigos leitores. Sei que dessa vez poderei contar mais uma vez com a colaboração de vocês para que esse espaço independente se mantenha vivo e à serviço dos seus milhares de leitores diários.

Desde já, nossos sinceros agradecimentos.

Luis Cardoso

Editor do Blog

Obs: a conta do blog ficou no banner de cima.

Agência 2972-6
Conta Corrente 15211-0
Luís A C S Almeida
Banco do Brasil

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Uma denúncia encaminhada ao blog através da empresa JMP Promoções e Marketing LTDA, que tem sede na Bahia, levanta suspeita sobre esquema na licitação para a Secretaria de Comunicação do governo.

De acordo com os dirigentes, foi encaminhada uma denúncia ao presidente da Comissão de Licitação, Paulo Guilherme Araújo relatando as irregularidades apresentadas, mas os pedidos não foram atendidos.

Abaixo a documentação onde aponta as irregularidades.

ILEGALIDADE 01:

A Lei 12.232/10, que regulamenta a contratação de agências de publicidade por órgãos públicos, em seu artigo 2º, §2º, dispõe expressamente:

“os contratos de serviços de publicidade terão por objeto somente as atividades previstas no caput e no §1º deste artigo, vedada a inclusão de quaisquer outras atividades (….)”.

Como a Lei não fala no artigo 2º, caput e §1º, em serviços de promoção, fica estabelecido que os mesmos não poderão ser prestados no âmbito de um contrato de serviços publicitários. Ou seja, a contratação de serviços de publicidade e promoção em um mesmo certame, é totalmente ilegal.

Solicitamos, no dia 15/05/2015, a impugnação do “objeto” à CCL-MA e, até hoje, 11 dias depois e fora do prazo legal de 3 dias para resposta, não tivemos nenhum posicionamento por parte do Governo. Configurando outra lesão ao ordenamento jurídico: O excesso de prazo.

ILEGALIDADE 02:

De acordo com o § 2º, parágrafo único, do art. 10, da Lei Complementar n° 12.232/2010:

“A escolha dos membros da subcomissão técnica, dar-se-á por sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação, que terá, no mínimo, o triplo do numero de integrantes da subcomissão, previamente cadastrados, e será composta por, pelo menos, 1/3 de profissionais que não mantenham vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão ou entidade responsável pela licitação.”

A Comissão Central de Licitação do Estado do Maranhão, não realizou “Chamamento Público” para convocação dos interessados em participar da subcomissão técnica, para compor a lista do sorteio. Pelo contrário, impôs uma lista com seus funcionários e da prefeitura municipal de São Luis.

De acordo com o § 4º, parágrafo único, do art. 10, da Lei Complementar n° 12.232/2010:

“A relação dos nomes referidos nos §§ 2o e 3o deste artigo será publicada na imprensa oficial, em prazo não inferior a 10 (dez) dias da data em que será realizada a sessão pública marcada para o sorteio.”

Tal lista, composta apenas por pessoas do interesse da CCL-MA, foi publicada na última sexta feira, dia 22/05/2015 e a data do sorteio foi marcada para hoje, 26/05/2015. Logo, sem cumprir o prazo de 10 dias de antecedência em relação ao dia de abertura do certame. Além de não haver tempo hábil para impugnação de qualquer nome que a lei estabelece em 48 horas após o sorteio.

Jornalista, pedimos sua ajuda para que tamanhas e estapafúrdias ilegalidades sejam denunciadas, para que a Comissão Central de Licitação do Estado do Maranhão, se volta ao centro da legalidade, suspenda a referida concorrência e a reabra somente após escoimar tamanhos e estapafúrdias ilegalidades.

ELIETE SILVA CORREIA

JMP Promoções e Marketing LTDA

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Um casal que preferiu não se identificar passou por momentos de terror na noite desta terça-feira, 26, na região do Cohatrac, em São Luís. Os dois, acompanhados do filho de 1 ano, saíram de uma lanchonete nas proximidades da Companhia de Saneamento Ambiental, Caema, proximo a feirinha livre por volta das 21h.

Após o casal acomodar a criança na cadeirinha no banco de trás e também entrar no veículo, dois homens em um moto anunciaram o assalto. As vítimas foram arrancadas do carro e a mãe, ao tentar resgatar o filho, foi arrastada pelos bandidos. O pai, por sua vez, levou uma coronhada de um dos marginais. Apesar das agressões, os pais conseguiram tirar a criança do interior do carro.

O veículo da família, modelo Voyage, de cor preta e placa OIX 8151, foi roubado e permanece desaparecido. Na fuga, os bandidos fugiram um na moto e outro conduzindo o carro.

O casal chegou a procurar por atendimento médico por causa dos ferimentos que sofreu. Apesar do susto, a criança não se machucou.

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O deputado estadual Junior Verde (PRB) participou de uma reunião nesta quarta-feira (27) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), o coronel Célio Roberto, e membros do Corpo de Bombeiros, para discutir estratégias de fortalecimento da segurança preventiva do Estado.

Entre as ações, o convênio com a Secretaria de Saúde do município, e o aumento no número de efetivos dos Bombeiros e Polícia Militar, principalmente no interior do Maranhão.

Durante o encontro, Junior Verde destacou os projetos que buscou em Brasília, em visita ao Ministério do Esporte na semana passada, para o fortalecimento do Bombeiro Mirim. “É uma importante iniciativa de inclusão social de crianças em situação de risco, que já beneficia meninos e meninas em vários municípios do Estado, e que deve ser estendida a todo o Maranhão”, ressaltou.

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