O prefeito de Peritoró, Agamenon Lima Milhomem (PDT), foi condenado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, com maioria de votos, por não prestar contas referentes ao exercício financeiro de 2009 dentro do prazo determinado por lei. Milhomem deverá cumprir pena de 3 meses de detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade.

O prefeito de Peritoró, Agamenon Lima Milhomem.

Para o desembargador Joaquim Figueiredo, relator do processo, a questão não pode ser tratada como mero descaso administrativo ou irregularidade. “Até pela má administração dessas contas, somadas ao atraso em sua prestação, já vejo a tentativa do réu em se furtar da obrigação de prestar as contas anuais do município”, frisou o desembargador.

Segundo o relator, é inviável aceitar a conclusão de que o cumprimento da ordem legal em qualquer momento retira o dolo da conduta omissiva.

Em sua defesa, o prefeito alegou que está adimplente com seu dever constitucional, afirmando que não cumpriu com suas obrigações no prazo legal, mas o fez com atraso em 14 de abril de 2010, antes do oferecimento da denúncia, o que justificaria a ausência de dolo (intenção de cometer o crime). A denúncia foi recebida pela 3ª Câmara Criminal em 9 de maio de 2011.

Em interrogatório, Milhomem informou que no último dia para entrega da prestação de contas – 5 de abril de 2010 – compareceu à sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com os documentos necessários, mas que não foram recebidos por ter sido constatada ausência de assinaturas e carimbos.

O voto do relator pela condenação do prefeito foi acompanhado pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza, em conformidade com o parecer do Ministério Público Estadual. Entendimento contrário teve o desembargador Fróz Sobrinho, que votou pela improcedência da ação, argumentando o afastamento de dolo.

As informações são do TJMA.

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O prefeito Gil Cutrim (PMDB) encaminhou à Câmara Municipal de São José de Ribamar projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, reduzindo em 30% o valor do seu salário e dos vencimentos do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos secretários municipais adjuntos.

Gil Cutrim disse que medidas de contenção de gastos são temporárias. Foto: Ascom/Divulgação

O referido projeto de lei prevê, ainda, redução de 30% nas gratificações dos servidores que ocupam cargo em comissão (cargo de confiança). ‘No início do mês, já havíamos adotado algumas medidas de contenção de gastos, como a devolução de mais de 90% da frota de veículos alugados e mudança no horário da prefeitura de atendimento ao público. No entanto, estamos em estado de alerta e a diferença entre receita e despesas ainda é muito desigual. Por conta disso, para mantermos a máquina pública funcionando e evitarmos qualquer prejuízo ao funcionalismo, dentre eles o pagamento dos salários e do 13º, tivemos que adotar estas novas ações’, explicou Gil Cutrim, que é vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), ressaltando que tais medidas estão sendo adotadas de forma temporária objetivando, tão somente, dar fôlego financeiro ao município a partir de janeiro do ano que vem.

‘Essa crise financeira, ocasionada pela queda vertiginosa de repasses do FPM, está afetando todos os municípios do Brasil. Em Mato Grosso, por exemplo, dezenas de prefeituras fecharam as portas. Aqui no Maranhão, temos informações de que muitos prefeitos estão a meses sem pagar o funcionalismo. Portanto, volto a repetir, as medidas que estamos adotando visa, tão somente, evitarmos este cenário de caos em São José de Ribamar’, completou o prefeito.

O corte dos salários do prefeito ribamarense, do vice-prefeito e dos secretários municipais faz parte das ações de contenção de gastos, ocasionada pela queda de repasses financeiros do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e visa garantir o bom funcionamento da máquina pública, manter o pagamento do funcionalismo em dia, assim como dar continuidade as obras e serviços em diversos setores.

Levantamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de São José de Ribamar, elaborado com base nas previsões orçamentárias feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional, revelam que o município, somente nos meses de julho, agosto, setembro e outubro deste ano, foi penalizado com a perda de mais de R$ 10 milhões, recursos estes que deveriam ser provenientes do FPM.

Este mesmo levantamento aponta que São José de Ribamar encerrará o ano com um déficit orçamentário, ocasionado pela queda de recursos do Fundo, superior aos R$ 15 milhões.

‘Estamos confiantes de que, a partir de janeiro, o Governo Federal irá compensar financeiramente os municípios e, já a partir deste mês, teremos um cenário muito mais favorável’, finalizou Gil Cutrim.

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Bárbara Soeiro; mais de 7 mil votos jogados fora…

É complicada a situação da vereadora eleita em São Luís, Bárbara Soeiro (PMN). Ela apresentou os pedidos oficiais de desincompatibilização dos cargos que exercia na Câmara Municipal e Prefeitura da capital, dentro do prazo estabelecido pela Legislação eleitoral.

Ocorre que Soeiro cometeu dois crimes: primeiro, o de acúmulo de cargos na mesma esfera municipal; segundo, o de ter recebido cumulativamente os salários de julho e agosto, além do mês seguinte, em setembro, no período em que esteve desincompatibilizada do cargo.

Ela tenta se amparar no documento que comunica oficialmente seu desligamento dos cargos e escorrega feio quando diz que a presença dos salários na sua conta é uma outra história.

‘Se você olha na sua conta e tem dinheiro lá, em um momento que você precisa, usa’, disse a vereadora eleita ao jornalista Clodoaldo Corrêa, de O Imparcial. Um ensinamento nada republicano para quem vai, pela primeira vez, representar o povo de sua cidade.

E como se alguém roubasse dinheiro e jogasse no quintal da sua residência e, mesmo  sabendo que a soma não lhe pertence, usaria para pagar débitos. No caso específico de Bárbara Soeiro, pior ainda se o dinheiro dos salários tiver sido usado para pagar débitos de campanha.

Junto com o dinheiro que caiu na conta da vereadora eleita, os contracheques também foram dados. E cópias deles circulavam, antes do encerramento do segundo turno, em um comitê eleitoral de um candidato a vereador, localizado no Ipase, exatamente em frente a sede da SMTT, entregue por um radialista, considerado um dos filhos de Francisco.

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Álvaro Luís é homenageado em sessão Plenária da Assembleia do Maranhão. Foto: Agência Assembleia/Divulgação

Além dos parlamentares Eliziane Gama (PP), Neto Evangelista (PSDB), Afonso Manoel (PMDB) e Graça Paz (PDT), a Presidência da Assembleia Legislativa congratulou, na sessão desta terça-feira (27), o radialista Álvaro Luís Cardoso Pereira, popularmente conhecido como ‘Radialista Feliz’.

Profissional destacado em sua área, onde ultrapassam os 20 anos de rádio, e reconhecido pela população maranhense, Álvaro Luís tem história para contar no rádio do Maranhão, como o recebimento da medalha de 400 anos entregue às pessoas de maior influência para a história local.

Com tantos anos de profissionalismo eficaz, este radialista tem passagens por diversas fontes de informações do Estado, como as rádios Educadora, Timbira, Capital, em São Luís; e experiências no interior, como correspondente nas rádios Santa Maura (Lago da Pedra), Coroatá (Coroatá) e Maracú (Viana), adicionando conhecimentos por jornais escritos como ‘Tribuna do Nordeste’, e ‘O Imparcial’.

Sendo assim, a Presidência da Casa ‘ciente da importância deste radialista para a democracia maranhense’, desejou muita saúde, e mais alegrias ao ‘Radialista Feliz’.

As informações são da Agência Assembleia.

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FELIPE RECONDO – O Estado de S. Paulo

Na primeira sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Joaquim Barbosa indicou ser favorável às investigações patrimoniais abertas contra magistrados suspeitos de irregularidades e afirmou que a Justiça Militar dos Estados poderia ser extinta.

As duas manifestações o aproximam das bandeiras defendidas pela ex-corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon, com quem Barbosa se reuniu no início da tarde desta terça-feira, 27, para discutir a situação do CNJ.

As investigações patrimoniais abertas por Calmon geraram uma crise entre ela e o então presidente do CNJ, Cezar Peluso, e as apurações estavam paradas em razão de pedidos de vista do conselheiro Tourinho Neto.

Nesta terça, quando o caso voltou a ser discutido, o conselheiro Silvio Rocha defendeu a anulação de todas as investigações, pois os sigilos dos magistrados teriam sido quebrados pela Corregedoria sem autorização judicial. Rocha fundamentou sua tese em uma decisão anterior de Barbosa, que impediu o Tribunal de Contas da União (TCU) de quebrar sigilos sem autorização judicial.

Barbosa rebateu: “Eu noto que o conselheiro Silvio Rocha equipara o Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Contas da União, esquecendo-se de que o CNJ figura no capítulo do Poder Judiciário”. Barbosa não avançou na discussão, pois houve novo pedido de vista, mas indicou que apoiará as investigações abertas contra magistrados cujos patrimônios são incompatíveis com seus salários.

As investigações sobre a evolução patrimonial de magistrados desencadearam uma crise entre Calmon, tribunais e associações de classe da magistratura. Uma decisão liminar do Supremo chegou a interromper a investigação nas folhas de pagamento de tribunais, que se valia também de dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Tribunais militares. Na sessão desta terça, Joaquim Barbosa enfrentou outra polêmica: a existência de tribunais militares em três Estados – São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A produtividade dos tribunais e o volume de recursos despendidos anualmente levaram o ministro a dizer que esses tribunais poderiam ser extintos. “Uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum, porque não há qualquer necessidade de sua existência”, afirmou Barbosa.

Os dados do CNJ mostram que o orçamento dos tribunais militares estaduais supera R$ 96,4 milhões, enquanto o número de processos é de 6.087. Em Minas Gerais, caso que estava sendo julgado, mesmo com orçamento de R$ 31 milhões e média de 322 processos por ano por magistrado, dois juízes são processados por negligência por deixarem prescrever 274 processos criminais somente em 2010.

“Os números, para além de obrigar o CNJ a examinar a responsabilidade disciplinar dos magistrados que permitiram a prescrição de tantos crimes militares, nos impõem uma reflexão sobre a eficiência e a produtividade da justiça militar estadual”, afirmou o conselheiro Bruno Dantas.

Os dados levaram o presidente do CNJ a defender estudos sobre a produtividade dos tribunais militares, deixando de fora do levantamento o Superior Tribunal Militar (STM). “Vai ser proposta a criação de uma comissão ou talvez eu peça para o departamento de estatística do conselho para fazer um estudo preliminar e só depois desse estudo preliminar é que talvez eu designe uma comissão para fazer propostas mais concretas”, afirmou.

Em Minas Gerais, caso que estava sob julgamento, os juízes têm à disposição orçamento de R$ 31 milhões para julgar 2.643 processos.

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O Maranhão vive uma nova perspectiva de crescimento econômico fortalecido pela parceria público-privada. Esse potencial foi apresentado durante o seminário ‘Maranhão: Oportunidade de Investimento’, realizado nesta terça-feira (27), pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Sedinc), em parceria com o jornal Valor Econômico, no Hotel Luzeiros, em São Luís.

O evento contou com a presença da governadora Roseana Sarney, que ressaltou o momento único experimentado atualmente pelo Maranhão.

‘Em 2010 o IBGE divulgou que o nosso PIB foi 8,7%, um crescimento acima da média brasileira e a segunda do Nordeste com uma variação de mais de 10% de um ano para outro’, declarou Roseana Sarney. Ela disse que os empreendimentos estão sendo instalados em São Luis e em diversas regiões do Estado, investimentos da ordem de R$ 120 bilhões. Envolvem projetos diversificados nas áreas de petróleo e gás, energia, cimento, alumínio, ouro, logística, entre outros.

Governadora destacou investimentos e avanços na economia do Maranhão. Foto: Secom/Divulgação

A governadora considerou importante a realização do seminário para que as pessoas tomem conhecimento sobre os empreendimentos já instalados, os que estão em processo de implantação, gerando emprego e renda, e os novos horizontes para investimento. ‘O Maranhão tem hoje uma economia forte, moderna e competitiva. Temos o desafio de produzir bens e serviços de qualidade e com baixo custo. A parceria com a iniciativa privada tem sido essencial e vai garantir ao estado mais competitividade e mais riqueza’, destacou.

Na abertura, o presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez, disse que o Maranhão está vivendo um momento peculiar da sua história. “O setor industrial é o mais beneficiado e está trabalhando para atender esse novo cenário econômico investindo na ampliação de nossa infraestrutura física, na compra de equipamentos e em recursos humano e tecnológico”, revelou.

Os investimentos da Fiema superam R$ 67 milhões para ampliar o atendimento educacional e de capacitação técnica. ‘Sozinho não conseguiríamos avançar, mas com a parceria pública e privada vai permitir tornar as empresas competitivas no mercado nacional e internacional. Acreditamos no futuro promissor do Maranhão’, apontou.

Para o presidente da Alcoa para América Latina, Franklin Feder, já são 40 anos de investimentos no Maranhão, que possui o maior complexo industrial do mundo, garantindo emprego a 2 mil funcionários maranhenses. ‘A escolha foi acertada, mas, isso só aconteceu a partir da parceria com o poder público. A Alcoa acredita no Maranhão e continua investindo, foram R$ 4 bilhões na expansão da refinaria e na construção da hidrelétrica de Estreito e mais R$ 30 milhões em investimentos sociais’, revelou.

Franklin Feder disse que o estado deu mais um salto com a instalação da Brascopper, primeira empresa a trabalhar na cadeia produtiva do alumínio. “Estamos entusiasmados com a nossa trajetória de crescimento, orgulhosos de ver grandes empreendimentos se instalando e nos sentimos comprometidos com o desenvolvimento sustentável no Maranhão”, destacou.

O seminário, coordenado pelo diretor de Eventos e Seminários do Jornal Valor Econômico, Carlos Raíces, reuniu executivos dos principais projetos em implantação no Maranhão no intuito de atrair mais empreendimentos, além de representantes de entidades e instituições ligadas ao setor produtivo.

Após a solenidade de abertura, as palestras foram divididas em três painéis. O primeiro, ‘Estratégia de Desenvolvimento do Maranhão’ foi apresentado pelo secretário de Indústria e Comércio, Mauricio Macedo. ‘Nosso crescimento foi acelerado nos últimos três anos, mas agora precisamos amplificar nosso portfólio de investimentos’, analisou.

O secretário apresentou os projetos implantados e os que se encontram em fase de implantação. ‘O Maranhão hoje é um estado promissor, possui vários atrativos, é o Portal da Amazônia, liga o Nordeste ao Centro/Oeste, está se tornando grande produtor de energia elétrica, possui água, gás, rodovias, ferrovias e o Porto do Itaqui em processo de expansão e modernização, fatores que tornam o estado um dos mais atraentes no momento’.

Participantes. O seminário contou, ainda, com as presenças de Edio Rodenheber, da MPX; Sérgio Marques, da Bioenergy; Augusto Miranda, da Cemar; Zenaldo Oliveira, diretor Global de Logística da Vale; Ernesto Pousada, diretor Executivo de Operações da Suzano; e Helton Mendes, superintendente do Banco do Nordeste no Maranhão (BNB).

Para o superintendente do BNB, Helton Mendes, palestrante do painel ‘Instrumentos para Financiamento’, o BNB investiu R$ 2,5 bilhões em projetos maranhenses no ano de 2011 e possui a meta de superar esse valor este ano. “Temos diversos instrumentos para apoiar os investidores, possuímos um portfólio de produtos e serviços diferenciados para cada empreendimento. O Maranhão vem dando sinais de que é um grande estado, que tem grande potencial e vamos continuar apostando e investindo cada vez mais”, garantiu.

No terceiro painel ‘Desenvolvimento em Parceria com a Iniciativa Privada’, o diretor de implantação da MPX Energia, Edio Rodenheber, disse que o Maranhão representa, hoje, o maior polo de investimento para a empresa. ‘Estamos investindo, entre MPX e OGX, na exploração gás, R$ 9 bilhões no Maranhão. Já contratamos R$ 5 bilhões, a primeira termelétrica a carvão já entrou em operação. A segunda térmica a gás deve entrar em operação em janeiro de 2013’, anunciou.

Para o diretor Global de Logística da Vale, Zenaldo Oliveira, o seminário foi a oportunidade de nivelamento de informação para mostrar tudo o que está acontecendo no Maranhão. Ele revelou que a empresa só tem avançado. Tudo começou com a instalação do Projeto Carajás, que compreende a Mina, a Ferrovia Carajás e o Porto. ‘Estamos falando, agora, do maior projeto em execução que a Vale está realizando que é a duplicação da Ferrovia Carajás e a ampliação do Porto, que no pico máximo das obras vai gerar de 20 mil a 30 mil empregos. Em três anos esperamos duplicar nossa capacidade aqui no Maranhão’, revelou.

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‘O gado está morrendo de sede, o pasto morreu, o capim secou, são grandes os prejuízos da população’. Assim o deputado Chico Gomes (DEM) descreveu a situação da Baixada Maranhense com a estiagem que também atinge diversas outras regiões do Maranhão.

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Pedida a cassação do registro de candidatura de Chico Gomes e do vice

O prefeito eleito de Viana, deputado Chico Gomes (DEM)

Prefeito eleito de Viana, Chico Gomes acrescentou que não há água nos campos do município para alimentar os rebanhos bovinos, ovinos e caprinos criados de forma extensiva. ‘Os poços cacimbões secaram e os açudes e lagos também’, lamentou o deputado.

O lago Itans, conforme o parlamentar, se transformou em algumas poças d’água e lama onde nem o gado ousa se aventurar. Outras situações graves foram registradas nos distritos de Guapiaçu, Jetibá e Beira da Baixa nos quais a população está consumindo água mineral vinda de São João Batista, transportada por motocicletas quilômetros a fio. O deputado Chico Gomes fez um apelo à Defesa Civil para que tome medidas no sentido de abastecer a população da região e o gado ali criado.

No final de seu discurso, o parlamentar denunciou que após as eleições o município de Viana foi abandonado, a cidade está cheia de lixo e os funcionários com seus pagamentos atrasados. Na opinião de Chico Gomes ou a administração de Viana assume a responsabilidade que lhe compete até o dia 31 de dezembro ou um outro poder deve intervir para que a cidade não viva no caos em que se encontra, para que os produtores e a população não passem pelas dificuldades que estão passando hoje.

As informações são da Agência Assembleia.

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Para ministro, Justiça Militar poderia ser absorvida pela justiça comum. Presidente do STF e CNJ disse que poderá criar comissão para avaliar.

G1

‘É uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum’, disse o ministro Joaquim Barbosa. Foto: José Cruz/ABr

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira (27) que a Justiça Militar estadual não tem ‘necessidade’ de existir.

Ele deu a declaração durante o julgamento pelo CNJ de um procedimento disciplinar contra magistrado do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais que teria deixado prescrever processos por lentidão nos julgamentos.

‘Uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum, porque não há qualquer necessidade de sua existência’, afirmou Joaquim Barbosa, quando os conselheiros debatiam se a demora na análise dos processos militares se devia à falta de estrutura do tribunal.

Barbosa afirmou que deverá criar uma comissão para avaliar a produtividade das justiças militares estaduais e propor mudanças. A criação de tribunais militares estaduais foi autorizada por lei federal em 1936. A composição e efetiva criação das cortes é feita por legislação estadual.

‘Vai ser proposta a criação de uma comissão ou talvez eu peça para o departamento de estatística do conselho para fazer um estudo preliminar e só depois desse estudo preliminar é que talvez eu designe uma comissão para fazer propostas mais concretas. Tudo está muito preliminar’, disse Barbosa

Indagado se também avaliaria o desempenho da justiça militar federal, inclusive do Superior Tribunal Militar, Barbosa afirmou: ‘Não, por enquanto a Justiça Militar estadual. A questão é relativa à Justiça estadual. Eu não posso dizer nada antes de ter esses dados em concreto.’

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Atual vice-prefeito de Viana teria associado a campanha eleitoral de Chico Gomes aos programas sociais ‘Peixe na Mesa’ e o ‘Leite é Vida’.

O deputado estadual Francisco de Assis Castro Gomes, o Chico Gomes (DEM), prefeito eleito pelo município de Viana, e seu companheiro de chapa, Raimundo Benedito Oliveira Júnior, o Oliveira Júnior (PRB), correm o risco de não assumirem o mandado no dia 1º de janeiro de 2013.

Ocorre que tramita na Justiça um pedido de cassação do registro de candidatura da chapa de Chico Gomes, por abuso de poder político-econômico.

No processo, o candidato derrotado Magrado Aroucha Barros (PR) afirma que o atual vice-prefeito de Viana, Benito Coelho Filho (DEM), a partir do afastamento de Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, o Rilva Luís (PV), passou a usar a máquina administrava em favor das candidaturas de Chico Viana e Oliveira Júnior.

De acordo com o processo, no dia 26 de setembro deste ano, Benito Coelho criou, ao arrepio da legislação eleitoral, administrativa, orçamentária e da própria Constituição, dois programas sociais de altíssimo impacto eleitoral, o ‘Peixe na Mesa’ e o ‘Leite é Vida’, com distribuição gratuita de bens a uma parcela significativa da população.

Mais grave que a criação e execução dos programas sociais em pleno ano eleitoral, foi o fato do aliado de Chico Gomes promover ampla publicidade institucional do ilícito exatamente dentro do período vedado pela Justiça Eleitoral.

Na publicidade, o vice-prefeito de Viana teria inserido um texto-reflexão, em que deixa evidenciada a conotação das suas ações. Benito Coelho teria associado à campanha eleitoral de Chico Gomes aos programas sociais ‘Peixe na Mesa’ e o ‘Leite é Vida’.

Ação pede cassação de diploma de Chico Gomes e do vice; eles são acusados de praticar vários crimes eleitorais.

Ele teria ainda, segundo o processo, nomeado dezenas de aprovados em um antigo concurso, na semana em que ocorreria a eleição, precisamente nos dias 02 a 05 de outubro, além de praticar outros ilícitos.

Todos os fatos estariam devida e fartamente comprovados por meio de documentos públicos, além de vídeos, fotografias e áudios que comprovam que o resultado das eleições municipais de Viana foram maculados pelo abuso de poder político-econômico, práticas de condutas vedadas e uso indevido dos meios de comunicação.

Além do pedido de cassação, Magrado Aroucha Barros requer ainda que Chico Gomes,  Oliveira Júnior e Benito Coelho pagem multa de R$ 5.320,50 à R$ 106.410,00 por prática vedada, e a inelegibilidade dos três, por oito anos.

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O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia para parabenizar o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, o delegado regional Alessandro Passos Dias e toda a equipe de policiais civis e militares que contribuíram na elucidação dos covardes assassinatos do vereador Aldo Andrade (PSDC) e do borracheiro Almir, ocorridos no dia 22 de setembro em Barra do Corda, na região Central do Maranhão.

Leia também:
Rigo Teles parabeniza Segup pela elucidação do caso Aldo Andrade

Deputado Rigo Teles (PV)

O parlamentar destacou que depois de apenas dois meses e um dia de brilhantes investigações e muita dedicação, o delegado Alessandro Passo Dias, titular da regional de Barra do Corda anunciou, na última sexta-feira (23), durante entrevista coletiva, que chegou ao fim a apuração do inquérito cível que investigava os assassinatos do vereador e do microempresário.

Durante a entrevista, o delegado Alessandro Passos agradeceu a participação dos delegados auxiliares Marconi Caldas, Felipe Pontes e toda sua equipe de investigadores. Depois das investigações, foram presos os suspeitos identificados por Jadson, Jonas e James, integrantes do denominado ‘Consórcio Macabro’. Ambos foram recolhidos para a Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, onde aguardam julgamento.

Rigo Teles informou que o crime que foi transformado por seus adversários em político, mas foi motivado por questão de disputa por terras na zona urbana de Barra do Corda. Segundo ele, as terras pertenciam ao governo do Estado, mas foi ‘fabricado’ um documento ‘esquentado’ e reconhecido pelo cartório da cidade de Buriti Bravo, que será investigado pela Corregedoria Geral de Justiça, a seu pedido ao corregedor Cleones Cunha.

Na avaliação de Rigo, o vereador Aldo Andrade era um político de grande destaque e tinha bom relacionamento nos meios políticos de Barra do Corda, tinha a reeleição garantida pelo seu brilhante trabalho, votou nele para deputado por duas vezes, em 1998 e 2002, no deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD) e chegou a ser candidato a deputado estadual por duas vezes.

Depois de concluído pela Polícia Civil, o inquérito foi encaminhado ao promotor de Barra do Corda, Jorge Luis Ribeiro de Araújo. Após receber parecer do Ministério Público Estadual (MPE), o inquérito será apreciado pelo juiz da Comarca de de Barra do Corda, Doutor João Pereira Neto. ‘Tenho certeza que a justiça será feita e os culpados irão para a cadeia’, disse Rigo.

Vereador na trama. De acordo com Rigo, o delegado Alessandro Passos revelou que a trama para ‘esquentar’ a documentação do terreno, avaliado em R$ 20 milhões, em Buriti Bravo, foi iniciada pelo contador e vereador eleito em Barra do Corda, Paulinho Bandeira, e pelo suplente de vereador Wilson Silva. Ambos foram indiciados no inquérito do Caso Aldo Andrade.

Teles lembra que tanto ele quanto Tatá Milhomem pediram a elucidação do rumoroso caso, pois a população de Barra do Corda cobrava uma resposta para punir os autores dos assassinatos. ‘As mesmas pessoas que quiseram envolver meus familiares no caso foram os verdadeiros mandantes desses absurdos assassinatos, orquestrados por muitos dias e só descobertos com a quebra de sigilos telefônicos’, comentou Rigo.

Por outro lado, o deputado confessou que o que mais chamou a atenção no caso foi saber que sua cunhada e presidente da Câmara Municipal de Barra do Corda, Nilda Barbalho, praticamente foi expulsa do velório do vereador Aldo Andrade, que estava sendo realizado no Caic, pelo vereador Paulinho Bandeira, dizendo que a presença dela constrangia a todos, inclusive a família do morto.

‘O que mais decepcionou a família do vereador Aldo Andrade foi porque todos votaram e a financeiramente ajudaram a eleger o vereador Paulinho Bandeira, o principal acusado de mandar matar o ex-vereador. Tenho certeza que nenhum desembargador concederá habeas corpus para pára os envolvidos na trama que ceifou a vida de Aldo Andrade e do microempresário Almir’, comenta.

No pronunciamento, Rigo Teles revelou que pediu para a polícia investigar a origem de panfletos jogados de uma aeronave, com as fotos de Pedro Teles e Carlito Santos, incriminando seu familiar e o candidato no caso Andrade. O deputado quer saber, também, a origem de três mil cruzes, lixadas e pintadas, que teriam sido feitas antes do assassinato do vereador Aldo Andrade.

‘Ficou provado que a aeronave usada para jogar os panfletos e transportar os acusados do crime para São Luís seria das empresas Bem Viver ou AME, de propriedade do deputado Antônio Pereira (DEM), ou de alguém ligado ao parlamentar. Como Antonio Pereira pediu a elucidação do caso, espero que agora ele também cobre a punição exemplar dos culpados pelos bárbaros crimes que abalaram a sociedade de Barra do Corda’, concluiu Rigo.

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O juiz Thales Ribeiro de Andrade, representado inúmeras vezes por desmandos cometidos à frente da comarca de Dom Pedro, está sendo novamente denunciado ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. (TJ/MA).

Pesa agora contra o magistrado fortes denúncias de violência doméstica e familiar, nos termos do artigo 7º da Lei 11.340/2006, da Lei Maria da Penha.

Thales Ribeiro de Andrade já foi julgado várias vezes pelo Tribunal de Justiça do Maranhão por condutas impróprias.

Thales Ribeiro é acusado pela esposa de agredir a ela e aos filhos, de apenas dois e um ano. Ele teria ainda deixado de pagar o colégio e o plano de saúde dos filhos, como forma de retaliação. Não bastando, alugou o apartamento com a mulher e os filhos dentro.

Segundo o processo, o juiz vem demonstrando temperamento explosivo e agressivo há anos, chegando a quebrar objetos dentro de casa e ofender com palavras injuriosas e depreciativas à sua esposa e filhos.

De acordo a mulher do juiz, Thales Ribeiro de Andrade, após se submeter a um exame psiquiátrico, chegou a ser diagnosticado como portador de patologia psiquiátrica, denominada transtorno explosivo intermitente, que consiste em pessoas que não conseguem conter seus impulsos agressivos. Para tratamento da patologia, foi receitado ao juiz os remédios Rivotril e Depakote; o primeiro, tarja preta e o segundo tarja vermelha.

Ocorre, porém, que Thales Ribeiro não segue as recomendações médicas de consultas e de adotar a medicação com regularidade. Para piorar, o juiz ingere, constantemente, bebidas alcoólicas, potencializando seu distúrbio.

O resultado tem sido agressões físicas e verbais a sua esposa e filhos, além de inúmeros problemas comportamentais na comarca onde exerce seu mister, consubstanciado por expulsões de jurisdicionados e outros comportamentos que já lhe valeram penas de advertência e censura aplicadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Um dos acessos de raiva recente culminou em ameaça de morte e expulsão de sua esposa e filhos do imóvel onde reside, sob alegação de que é seu, já que são casados pelo regime de separação total de bens. O juiz teria ainda cortado o pagamento do colégio e plano de saúde dos filhos.

Temorosa pela sua vida e dos menores, a esposa, casada com  Thales Ribeiro há cinco anos, pede ainda que o caso seja comunicado ao Ministério Público.

A representação está nas mãos da desembargadora Anildes Cruz.

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A maranhense Alcione cantando o Hino Nacional na manifestação do Rio de Janeiro pelos royalties.

A cantora Alcione Nazaré só mostra o lado maranhense que tem quando vem buscar alguns aqui na terrinha, sempre nas festas promovidas pelo Governo do Estado. Amiga de infância da cantora, desde o período do Liceu Maranhense, a governadora Roseana Sarney (PMDB) sempre ajudou Alcione, pela via do Estado, quando a artista estava na pindaíba.

Mas ontem, a Marrom como é mais conhecida a cantora, mostrou seu lado verdadeiro, o carioca. A maranhense, por acaso, nasceu aqui em nossa terra, mas sempre amou o Rio de Janeiro. Nada contra, gosto não se discute.

Alcione Nazaré participou ontem de forma veemente no movimento realizado no Rio de Janeiro, em frente a Câmara Municipal da cidade carioca, na avenida Rio Branco. O protesto era contra a redistribuição dos royalties para todos os estados e municípios brasileiros. Aquela campanha de que o petróleo só pertence aos estados produtores e que jamais o petróleo é de todos nós.

A presidente Dilma Rousseff, que não sancionou e nem vetou o projeto, é favorável a que os royalties sejam distribuídos proporcionalmente e que os recursos sejam investidos na Educação.

O Maranhão, assim como os demais estados nordestinos, pela matéria aprovada no Congresso Nacional, será contemplado com os royalties do petróleo. Só São Luís levará anualmente R$ 27 milhões.

Mas não é isso o que deseja Alcione Nazaré. Ela foi a artista, entre outros presentes ao manifesto, que contou com a presença do governador Sérgio Cabral, a puxar o hino nacional.

Como se percebe, a Marrom só tem de maranhense o andar, mesmo assim no gingado carioca da gema.

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