Homem forte de Flávio Dino desafia MPE, TRE, e mostra força

    Não existem limites para o super-secretário Márcio Jerry Saraiva Barroso quando se trata de alcançar seus objetivos. Nem as leis alcançam ou barram seus ímpetos, desmoralizando as instituições. Ministério Público, Ministério Público Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, para ele, não existem.

    Com o poder da máquina, Saraiva Barroso avança nas lideranças e as faz declarar apoio para seu projeto de ser eleito o deputado federal mais votado da história política do Maranhão. E deu a largada  na cidade de Paraibano, em encontro com prefeitos e ex-prefeitos. O custo, talvez, nem Deus saiba.

    Com o aval do prefeito Zé Hélio do PT, participaram do evento os prefeitos de Mirador, Roni de Sousa (PCdoB); de Fortuna, Arlindo Filho (PDT); e de Nova Iorque, Mayra Guimarães (PSL).

    E vejam que Saraiva Barroso ainda chama os líderes para serem cúmplices da ilegalidade, do crime de fazer campanha antes do tempo e com o uso da máquina.

    “Eu quero em primeiro lugar fazer o registro da importância desse momento e dizer a vocês que a partir de agora são cúmplices desta que é a primeira reunião que faço na condição de pré-candidato a Deputado Federal e que será inesquecível e daqui a vinte anos vou lembrar que foi em Paraibano, no dia dezessete de junho na casa do Zé Hélio que aconteceu esse momento”, falou o poderoso Barroso.

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    Pagar salários em dia é obrigação e não conquista

    O governador do Maranhão se vangloria a cada aparição pública ou sempre nos artigos em que escreve na sua imprensa amilhada para lembrar que paga regularmente os salários dos servidores públicos estaduais. Não faz nada mais e nada menos que a obrigação dele enquanto gestor. Só para refrescar a memória do comunista, atravessamos os governos de Castelo, Cafeteira, Lobão, Zé Reinaldo, Lago, as gestões de Roseana, sempre com os salários em dia.

    Realmente, hoje, apenas sete estados estão cumprindo o calendário normal de pagamento dentre os 26 estados da federação e mais o Distrito Federal. Aqueles que não pagam em dia receberam as finanças quebradas em razão de incompetência administrativa ou por causa de desvio de muitos milhões, a exemplo do Rio de Janeiro.

    Flávio Dino encontrou um estado enxuto, finanças equilibradas, com um percentual bem abaixo do limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Tanto que lhe permitiu até aumentar um pouco mais com a aquisição de novos concursados na PM e Civil.

    O governador de plantão recebeu da gestão passada quase R$ 3 bilhões para investimentos em asfalto, Saúde e Educação. Tanto que criou o Mais Asfalto, vem reformando escolas, acabando de construir o que Roseana Sarney deixou faltando até menos de 5% na Saúde para ser inaugurado.

    Com dois anos e meio de governo não conseguiu ainda emplacar uma obra estruturante, daquelas que deixam a marca do gestor. Ele imagina que pagar os salários regularmente é um grande feito e pretende entrar para a história somente por isso.

    Todos os governos acima mencionados, só para refrescar a memória de Flávio Dino, deram aumentos ou reajustes salariais para todos os servidores, sem discriminar ninguém, nenhuma categoria. O comunista só aumentou dos seus apaniguados.

    São dois anos e meio sem nenhum centavo a mais nos salários da grande massa dos trabalhadores no serviço público. Nadica de nada. Pode entrar para a história sim, como quem abarrotou os cofres para campanha de reeleição e se esqueceu de aumentar os salários de quem serve o Maranhão inteiro.

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    Congresso tenta manter votações na semana em que STF decide prisão de Aécio

    Ritmo na Câmara e no Senado pode diminuir em razão das festas juninas. Comissão do Senado deverá votar reforma trabalhista na próxima terça-feira.


    Câmara e Senado vão tentar manter as votações de projetos considerados importantes pela base governista em uma semana incomum em Brasília.

    Na próxima terça-feira (20), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar duas ações relacionadas ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do partido.

    Uma delas, apresentada Procuradoria-Geral da República (PGR), é um pedido de prisão do tucano.

    A outra é um recurso da defesa de Aécio para reverter o seu afastamento das atividades parlamentares, determinado pelo ministro Edson Fachin no dia 18 de maio.

    Senadores vão acompanhar os desdobramentos desses julgamentos, uma vez que, caso o pedido de prisão seja acolhido pela Corte, a Constituição prevê que o Senado se reúna para decidir se mantém, ou não, a prisão.

    Os festejos juninos são outro fator que pode dificultar as votações no Congresso. Tradicionalmente, nesta época do ano, a presença de parlamentares diminui na Câmara e no Senado.

    Reforma trabalhista

    Apesar disso, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado tem um compromisso importante na próxima terça. Está prevista a votação, no colegiado, da proposta que altera as regras trabalhistas.

    O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se for aprovado pela CAS, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    Pelo calendário de análise do projeto, o texto será votado pelo plenário do Senado no dia 28 de junho.

    Já a pauta de votações da Casa possui algumas propostas de alterações à Constituição. É o caso do texto que acaba com a prescrição dos crimes de estupro e do projeto que reduz a idade mínima para uma pessoa poder assumir as funções de governador e vice-governador.

    Câmara

    Já o plenário da Câmara pode votar um projeto que altera o Código Penal para estabelecer pena de detenção de até dois anos para casos de assédio moral no trabalho.

    Os deputados também podem analisar uma proposta para prorrogar, por mais quatro anos, o pagamento de bolsas para estudantes que derem a luz durante a vigência. O benefício vale para alunas de mestrado, doutorado, graduação sanduíche, pós-doutorado ou estágio sênior.

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    Críticas de Gilmar são ‘desserviço à República’, diz subprocurador-geral

    Folha.com

    NICOLA PAMPLONA
    DO RIO

    O subprocurador-geral da República Nicolao Dino rebateu nesta segunda (19) críticas do ministro do STF Gilmar Mendes às investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal. Segundo ele, “a fala de Gilmar é um desserviço à República”.

    Dino se referiu a declarações do ministro do Supremo sobre a necessidade de impor limites às investigações para evitar “um modelo de Estado policial”.

    “É preciso rebater e repelir veementemente a fala de Gilmar. O MP tem atuado de forma muito correta. Difamações como essa não contribuem para a estabilidade institucional”, afirmou Dino, durante evento com os candidatos à Procuradoria-Geral da República, no Rio.

    “É um desserviço à República”, completou ele.

    Dino e Gilmar Mendes protagonizaram um bate-boca durante o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), quando o ministro do STF –que também preside a corte eleitoral– acusou o procurador de tentar coagir o tribunal ao pedir o impedimento do ministro Admar Gonzaga.

    Em entrevista após o debate, Dino afirmou que Gilmar tenta desqualificar o trabalho do Ministério Público e que a ampliação das investigações não deveria ser vista como um problema.

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    São João 2017 é aberto oficialmente em São José de Ribamar

    Brincadeiras genuinamente ribamarenses se apresentam ao longo de 13 dias de programação.

    Aberto neste sábado (17), pelo prefeito Luis Fernando, no Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen, orla marítima, a programação oficial do São João 2017, de São José de Ribamar. Organizado pela prefeitura municipal, com o apoio do Governo do Estado, a festa acontece durante 13 dias em sete arraiais oficiais além de outros 15, espalhados por diversos pontos do município.

    De acordo com Luis Fernando apesar do momento delicado que a economia passa, a maior festa popular do país não poderia deixar de ser realizada e da melhor forma possível, com valorização à cultura, aos brincantes e a todos que prestigiam a festa. “Preparamos com o apoio do governo, 13 dias de festança com direito a apresentação de dezenas de brincadeiras genuinamente ribamarenses, resgatando assim a alegria do nosso e reconstruindo a cultura do nosso município”, disse o gestor.

    Além do Parque Municipal, a programação ocorre até dia 29, nos arraiais das Vilas (Vila Flamengo), Matinha (sede do Bumba-Boi), Parque Vitória (Praça do Rodão), Panaquatira (Viva), Rio São João (Viva), Piçarreira (Viva), Turiúba, além do Laranjal, Miritiua, Parque Araçagi, Parque Jair, Vila Sarney Filho dentre outros. A programação completa está disponível no www.sjr.ma.gov.br e nas redes sociais oficiais da prefeitura.

    “A programação já começou muito boa, além disso, só o fato de podermos trazer a família com segurança já é muito bom”, parabenizou Celeste Amorim, que saiu de São Luís para prestigiar a abertura da temporada.

    Durante todos os dias da programação, a segurança será reforçada com o destacamento maior de policiais militares que atuarão a pé e motorizados, além de seguranças contratados que atuarão em pontos estratégicos da cidade durante o evento. Unidades de saúde também estarão reforçadas e com apoio de ambulâncias.

    Lava Bois

    A cidade também já se prepara para o Lava-Bois, o São João fora de época, que ocorrerá nos dias 2 (sábado) e 3 (domingo) de julho. A expectativa é de, neste ano, receber mais de 100 mil brincantes na 64ª edição do evento.

    A programação do Lava Bois acontece na sede do município com shows culturais e o tradicional encontro de grupos de Bumba-Boi.

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    Partidos devem ser alvos de novas ações do Ministério Público Federal

    PP já responde ação de improbidade; PT e PMDB devem ser acionados em poucos meses

    POR SÉRGIO ROXO
    O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI): – Ailton de Freitas / Ailton de Freitas/6-5-2016

    SÃO PAULO — Além de terem os seus caciques e parlamentares investigados na esfera criminal, os próprios partidos políticos devem ser alvos de ações na área cível com pedido de devolução de recursos desviados do esquema de corrupção na Petrobras.

    O PP foi a primeira das legendas a ser acusada pelo Ministério Público Federal de improbidade administrativa. Os procuradores trabalham, no momento, em outras ações semelhantes e a expectativa é que o PT e o PMDB também sejam acionados nos próximos meses.

    O objetivo dessas ações é ressarcir os cofres públicos de quantias recebidas indevidamente, por meio de doações legais ou caixa 2, de empreiteiras beneficiadas em contratos com a Petrobras.

    ESQUEMA NA PETROBRAS

    PT e PMDB são citados constantemente pelos procuradores, juntamente com o PP, como beneficiárias de financiamento ilegal de campanhas pelo apadrinhamento de dirigentes da estatal que permitiram superfaturamento de contratos.

    Na ação contra o PP, os procuradores dizem que o partido foi beneficiado, entre 2004 e 2014, com propinas de R$ 296 milhões, valor bem superior aos R$ 179 milhões recebidos no mesmo período do Fundo Partidário. A quantia extra teria, na visão do Ministério Público Federal, permitido que a sigla levasse vantagem na disputa com rivais em eleições.

    Por isso, na ação foi pedido que o partido fosse condenado a devolver R$ 460 milhões (os R$ 296 milhões com multa e correção). Mas, em abril, o juiz Friedmann Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que só existem provas de que o partido recebeu R$ 2,4 milhões em doações eleitorais de empresas que participavam de esquema de corrupção da Petrobras. A esse valor foi acrescentada multa, o que fez com R$ 9,8 milhões da legenda fossem bloqueados. Além do próprio partido, a ação também tem como alvo dez políticos da legenda..

    O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), foi procurado para falar sobre a ação de improbidade administrativa contra o partido, mas não respondeu. Em março deste ano, quando Ministério Público Federal apresentou a ação, a legenda disse que todas as doações que recebeu foram legais e devidamente declaradas à Justiça Eleitoral.

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    Júnior Verde quer fortalecer Guardas Municipais do Maranhão

    Presidente da Comissão de Segurança Pública e Privada da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júnior Verde (PRB) afirmou que ampliará os debates sobre a estrutura das 78 Guardas Municipais que existem no Maranhão. Na última reunião realizada por meio da Comissão, na última terça (13), os participantes travaram discussões sobre a Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

    De acordo com o deputado, a lei consagra diversas atribuições às guardas municipais, tornando-as um importante órgão dentro do cenário da segurança pública do país. “É um momento muito pertinente, em face da conjuntura do país, com o agravamento dos problemas relacionados à violência e a criminalidade. Essas discussões certamente vão ajudar a fortalecer as Guardas Municipais em todo o Estado do Maranhão”, enfatizou Júnior Verde.

    Além do presidente da Comissão, participaram da reunião os deputados Sousa Neto (Pros) e Léo Cunha (PSC), que contou ainda com a presença de representantes de entidades ligadas às Guardas Municipais ,representantes do SinfuspSl , e de gestores da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc).

    O comandante da Guarda Municipal de São Luís, Ivonaldo Mota Silva, destacou a importância da instituição, no sistema de segurança pública hoje existente na capital maranhense. “Ao longo dos últimos anos, a Guarda Municipal de São Luís passou por grandes mudanças, tanto na infraestrutura da corporação como no setor humano, qualificando sempre seu pessoal, aprimorando suas forças de ação e melhorando a cada dia mais o atendimento à população”, disse o comandante.

    Segundo ele, a Guarda Municipal de São Luís, criada pela Lei 2.968 de 6 de julho de 1989, é uma corporação uniformizada e armada, subordinada à Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania, regida sob a égide da hierarquia e disciplina, que tem por finalidade atuar como órgão operacional da segurança pública municipal em atividades de prevenção do crime, criminalidade e desordem pública; apoiar a fiscalização do cumprimento às posturas municipais; realizar atividades de prevenção e salvamento nas praias, rios, lagoas, lagos e outras localidades do Município.

    Também compete à Guarda Municipal, segundo o comandante Mota, apoiar ações de Defesa Civil, organizar e manter a Banda de Música Oficial do Município, realizar a proteção de bens, serviços e instalações municipais e outras atividades correlatas.

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    Zé Inácio prestigia posse do novo diretório do PT de Pedreiras

    O deputado Zé Inácio esteve neste sábado no município de Pedreiras participando da posse do novo diretório municipal do PT, que será presidido pela professora Ana Kátia.

    Zé Inácio destacou o fato de uma mulher ter sido eleita para a presidência municipal do partido, a exemplo da nova presidência nacional que será comandada pela senadora Gleise Hoffmann.

    “Tenho certeza que a Ana Kátia fará um excelente trabalho à frente do PT de Pedreiras, tendo em vista seu histórico no partido, sempre atuante e envolvida nas lutas pelos direitos dos trabalhadores. Ela poderá contar com meu apoio durante esses dois anos para ajudar a fortalecer e buscar a unidade do partido.”

    O deputado disse ainda que o fato de mulheres estarem assumindo cargos importantes no PT mostra o empenho do partido em valorizar e fortalecer as mulheres.

    Estiveram presentes o prefeito de Pedreiras, Antônio França, o secretário municipal de Articulação Política, Alan, a professora Cláudia Brasil, Benedito, liderança do PT de Trizidela do Vale, Jackson, presidente do PT de Monção de Pedras​ e o presidente do PT de São Luís Gonzaga, Xavier

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    Planalto chama Joesley de ‘bandido’ e diz que Temer o processará na Justiça

    Nota foi divulgada após entrevista de Joesley Batista à revista ‘Época’. No texto, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirma que dono da J&F ‘desfia mentiras’.


    A Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou na tarde deste sábado (17), por meio de nota, que o presidente Michel Temer ingressará na próxima segunda com ações na Justiça contra o dono do grupo J&F, Joesley Batista.

    No texto, a Presidência critica o acordo de delação premiada firmado pelo empresário e o chama de “bandido notório” (leia a nota ao final desta reportagem).

    A nota foi divulgada após a divulgação de uma entrevista de Joesley à revista “Época”. Na reportagem, o empresário acusa o presidente de liderar “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil” e afirma que Temer não tinha “cerimônia” para pedir dinheiro para o PMDB.

    Na nota, o Palácio do Planalto acusa o empresário de “desfiar mentiras” na entrevista e aponta “inverdades” que teriam sido narradas por Joesley à revista.

    “Em entrevista, ele diz que o presidente sempre pede algo a ele nas conversas que tiveram. Não é do feitio do presidente tal comportamento mendicante. Quando se encontraram, não se ouve ou se registra nenhum pedido do presidente a ele. E, sim, o contrário. Era Joesley quem queria resolver seus problemas no governo, e pede seguidamente. Não foi atendido antes, muito menos depois”, afirma a nota.

    Logo depois, o Palácio do Planalto passa a criticar o acordo de delação premiada firmado entre Joesley Batista e o Ministério Público Federal. Segundo a nota, os crimes admitidos pelo empresário “somariam mais de 2000 mil anos de detenção”.

    O acordo de Joesley vem sendo criticado por diversos políticos citados nos depoimentos. Isso porque, pelo acordo, o empresário receberá perdão judicial das ações em andamento na Lava Jato e não será denunciado como réu em novas ações penais.

    “Ao delatar o presidente, em gravação que confesa alguns de seus pequenos delitos, alcançou o perdão por todos seus crimes. […] Os fatos elencados demonstram que o senhor Joesley Batista é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira. Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça”, diz a nota de Temer.

    “O presidente tomará todas medidas cabíveis contra esse senhor. Na segunda-feira, serão protocoladas ações civil e penal contra ele. Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil”, diz a nota.

    Temer é chefe de organização criminosa, acusa Joesley Batista

    Nota

    Veja a íntegra da nota divulgada pela Presidência da República:

    Nota à Imprensa

    Em 2005, o Grupo JBS obteve seu primeiro financiamento no BNDES. Dois anos depois, alcançou um faturamento de R$ 4 bilhões. Em 2016, o faturamento das empresas da família Batista chegou a R$ 183 bilhões. Relação construída com governos do passado, muito antes que o presidente Michel Temer chegasse ao Palácio do Planalto. Toda essa história de “sucesso” é preservada nos depoimentos e nas entrevistas do senhor Joesley Batista.

    Os reais parceiros de sua trajetória de pilhagens, os verdadeiros contatos de seu submundo, as conversas realmente comprometedoras com os sicários que o acompanhavam, os grandes téntaculos da organização criminosa que ele ajudou a forjar ficam em segundo plano, estrategicamente protegidos.

    Ao bater às portas do Palácio do Jaburu depois de 10 meses do governo Michel Temer, o senhor Joesley Batista disse que não se encontrava havia mais de 10 meses com o presidente. Reclamou do Ministério da Fazenda, do CADE, da Receita Federal, da Comissão de Valores Mobiliários, do Banco Central e do BNDES. Tinha, segundo seu próprio relato, as portas fechadas na administração federal para seus intentos. Qualquer pessoa pode ouvir a gravação da conversa na internet para comprová-lo.

    Em relação ao BNDES, é preciso lembrar que o banco impediu, em outubro de 2016, a transferência de domicílio fiscal do grupo para a Irlanda, um excelente negócio para ele, mas péssimo para o contribuinte brasileiro. Por causa dessa decisão, a família Batista teve substanciais perdas acionárias na bolsa de valores e continuava ao alcance das autoridades brasileiras. Havia milhões de razões para terem ódio do presidente e de seu governo.

    Este fim de semana, em entrevista à revista Época, esse senhor desfia mentiras em série.

    A maior prova das inverdades desse é a própria gravação que ele apresentou como documento para conseguir o perdão da Justiça e do Ministério Público Federal por crimes que somariam mais de 2000 mil anos de detenção. Em entrevista, ele diz que o presidente sempre pede algo a ele nas conversas que tiveram. Não é do feitio do presidente tal comportamento mendicante. Quando se encontraram, não se ouve ou se registra nenhum pedido do presidente a ele. E, sim, o contrário. Era Joesley quem queria resolver seus problemas no governo, e pede seguidamente. Não foi atendido antes, muito menos depois.

    Ao delatar o presidente, em gravação que confesa alguns de seus pequenos delitos, alcançou o perdão por todos seus crimes. Em seguida, cometeu ilegalidades em série no mercado de câmbio brasileiro comprando um bilhão de dólares e jogando contra o real, moeda que financiou seu enriquecimento. Vendeu ações em alta, dando prejuízo aos acionistas que acreditaram nas suas empresas. Proporcionou ao país um prejuízo estimado em quase R$ 300 bilhões logo após vazar o conteúdo de sua delação para obter ganhos milionários com suas especulações.

    Os fatos elencados demonstram que o senhor Joesley Batista é o bandido notório de maior sucesso na história brasileira. Conseguiu enriquecer com práticas pelas quais não responderá e mantém hoje seu patrimônio no exterior com o aval da Justiça. Imputa a outros os seus próprios crimes e preserva seus reais sócios. Obtém perdão pelos seus delitos e ganha prazo de 300 meses para devolver o dinheiro da corrupção que o tornou bilionário, e com juros subsidiados. Pagará, anualmente, menos de um dia do faturamento de seu grupo para se livrar da cadeia. O cidadão que renegociar os impostos com a Receita Federal, em situação legítima e legal, não conseguirá metade desse prazo e pagará juros muito maiores.

    O presidente tomará todas medidas cabíveis contra esse senhor. Na segunda-feira, serão protocoladas ações civil e penal contra ele. Suas mentiras serão comprovadas e será buscada a devida reparação financeira pelos danos que causou, não somente à instituição Presidência da República, mas ao Brasil. O governo não será impedido de apurar e responsabilizar o senhor Joesley Batista por todos os crimes que praticou, antes e após a delação.

    Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

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    Cemar esclarece sobre a revisão tarifária conduzida pela ANEEL

    Conforme previsto no contrato de concessão e nas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Cemar está no processo da Revisão Tarifária Periódica, que se repete a cada quatro anos. A diretoria da ANEEL divulgou proposta preliminar para a revisão tarifária da Cemar no dia 23 de maio, em reunião pública.

    Considerando o fato do cancelamento da Audiência Pública, que seria realizada no dia 14 de junho, a Cemar aguardará as definições da ANEEL em relação ao processo da Revisão Tarifária Periódica.

    Vale esclarecer que o processo é conduzido pela ANEEL e, os índices finais somente serão conhecidos em agosto, quando o assunto será deliberado pela Diretoria da ANEEL em Reunião Pública Ordinária, sendo que as novas tarifas serão aplicadas a partir de 28 de agosto deste ano.

    Assessoria de Imprensa da Cemar

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