Uma boa notícia tem animado proprietários de veículos de São Luís: o preço médio da gasolina tem se mantido estável – e um dos mais baixos do país – na maioria dos postos da capital.

Em vários postos da cidade é possível encontrar o litro da gasolina comum a R$ 3,09, mas há registros de estabelecimentos que vendem a R$ 3,08.

Isso sem contar as promoções, em que os preços podem chegar até a R$ 2,98.

Além das recentes quedas de preços nas refinarias, contribui muito para o baixo preço em São Luís a atuação firme do presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, no combate aos preços abusivos, à clandestinidade e à revenda de combustíveis adulterados.

Segundo dados do órgão, só no primeiro semestre deste ano 348 postos firam notificados em todo o Maranhão. A maioria na capital.

Houve, ainda, 150 estabelecimentos fiscalizados e R$ 81.888,22 em multas aplicadas pela “Operação Batismo”.

A operação, coordenada diretamente por Duarte Júnior, fiscalizou, somente este ano, mais de 20 municípios do Estado, como São Luís, Pinheiro, Milagres do Maranhão, Miranda do Norte, Chapadinha, entre outros. O resultado destas ações só foi possível com a parceria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Polícia Militar do Maranhão (PM-MA).

Além das operações e cursos de capacitação, outro passo foi a audiência de conciliação do Procon/MA com o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcombustíveis) – mas a categoria não compareceu. Apesar disso, o órgão continua realizando fiscalizações e pesquisas semanais sobre os preços e a qualidade dos combustíveis.

Aqueles que praticam os preços mais em conta durante a semana, são fiscalizados quanto ao volume e qualidade.

Outro avanço diz respeito à vitória do Procon-MA em uma Ação Civil Pública proposta em 2015, depois da qual todos os fornecedores precisam enviar ao órgão os valores praticados semanalmente, o que possibilita a confecção de um ranking de competitividade de preços entre os postos

Isso gera uma concorrência saudável que favorece o consumidor.

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A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda (SEMAS) realizou nesta quarta-feira (19) a VI Conferência Municipal de Assistência Social com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS”.

O objetivo da Conferência foi analisar, deliberar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do SUAS na perspectiva da valorização dos trabalhadores, da participação dos usuários, da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios além de, eleger delegados para a XI Conferência Estadual de Assistência Social e a implementação da política de Assistência Social que nortearão as políticas públicas nos próximos dois anos.

Para o prefeito Luis Fernando, as políticas públicas só podem ser realizadas quando há discussão, planejamento e propostas. “Nossa gestão reconhece a importância das políticas e tem uma enorme preocupação com os cidadãos ribamarenses, principalmente com aquela parcela que necessita de uma atenção maior, que precisa de assistência, por isso, é extremamente importante debater e propor melhorias”, reiterou.

O prefeito afirmou ainda, que o objetivo da gestão é resgatar e fortalecer as políticas assistenciais, como eixo de desenvolvimento. “Vamos seguir resgatando e reconstruindo as políticas de assistência social que foram destruídas e abandonadas nos últimos anos, além de fortalecer ainda mais todos os projetos e políticas públicas voltadas à população”, acrescentou o gestor.

A secretária Sônia Meneses (SEMAS) destacou a importância do debate em torno do SUAS. “Por meio dessas discussões é que avançamos na avaliação e construção de políticas sólidas que alcance a população”, frisou.

De acordo com a coordenadora geral do Capacita SUAS, Lívia Silva, a conferência é um momento fundamental e indispensável para que os usuários, a sociedade e o governo tracem juntos as melhorias necessárias. “A participação coletiva, além de avaliar, impulsiona o planejamento para políticas que venham a garantir os direitos sociais”, avaliou.

Na ocasião, também foi realizada a eleição dos oito delegados e suplentes, sendo dois delegados do poder público, dois da sociedade civil e quatro usuários, que deverão participar da Conferência Estadual.

A conferência ainda contou com a presença do vice-prefeito, Eudes Sampaio, da presidente do conselho municipal de assistência social, Maria do Carmo, além de vereadores, secretários municipais e adjuntos, membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dos Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos, e membros da Sociedade Civil.

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Um oficial da PM foi baleado agora noite (19) no bairro do Turu. O militar foi alvejado por bandidos que estavam em um veículo Prisma de cor preta.

De acordo com informações preliminares o tenente foi vítima de uma tentativa de assalto.

Aguardem mais informações.

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Por solicitação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), ao governador Flávio Dino (PCdoB), a Escola Aluísio Azevedo será transformada, a partir do próximo ano, na primeira Escola de Tempo Integral de Caxias.

Além de agradecer ao governador Flávio Dino, que sempre muito atuante autorizou a mudança, o presidente da Assembleia destacou o empenho do secretário de Educação, Felipe Camarão, em viabilizar essa transformação.

A escola passará por uma reforma para oferecer uma melhor estrutura para os estudantes que ficarão na unidade durante dois turnos, entrando pela manhã e saindo pela tarde. Além das aulas regulares, eles terão direito a todas as refeições, como lanches e almoço.

A diretora da Unidade Regional de Ensino (URE), Marciane Bezerra, declarou estar feliz com mais essa conquista e também ressaltou que essa mudança se consagra como um marco para a Educação de Caxias.

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Por merecimento, o  juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA) Gladiston Cutrim (foto abaixo) foi promovido na sessão plenária do TJ nesta manhã de hoje (19) a juiz auxiliar de entrância final. Atualmente ele exerce o cargo de de juiz coordenador de planejamento estratégico da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão.

Gladiston Cutrim já esteve de forma atuante nas Comarcas de Maraçumé, Arari, Imperatriz,  Itapecuru-Mirim, Anajatuba, Santa Rita, Vitória do Mearim, Montes Altos, exercendo também o papel de juiz eleitoral. Ele é irmão do deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) e do ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, e filho do Conselheiro do TCE Edmar Cutrim e de dona Mirian Cutrim.

Ainda pela manhã, o ex=prefeito de Ribamar postou uma foto na sua rede social com os irmãos e agradeceu a Deus por mais uma Benção alcançada pela família. Confira abaixo:

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Emanuel Hélio Oliveira, tio de Wesley Safadão, abriu processo contra o sobrinho e a mãe (foto abaixo) do cantor por terem se apropriado indevidamente da banda Garota Safada. Helio Oliveira quer provar na Justiça do Ceará que ele foi o verdadeiro dono da banda, por onde tudo se iniciou. Porém, mãe (Dona Bill) e o filho fogem da Justiça como diabo corre da cruz e não comparecem às audiências.   

O tio do cantor mais famoso na atualidade no Brasil alega que sofre ameaças por parte do sobrinho e da própria cunhada e que tem testemunhas que foi através dele que a banda começou, com os cantores Tiaguinho (Mala Mansa) e Pedro Júnior. Wesley, na época, era apenas dançarino, sem saber cantar. Helio diz ainda que, além de bancar o início da Garota Safada, custeava as aulas de canto do Safadão.

O reclamante alega que concedeu aos parentes a arrecadação dos shows, exceto os da última semana de cada mês. Porém, a irmã e o sobrinho nunca pagaram sua parte devida e se apoderaram da banda, que é hoje a mais cara do país.

Helio Oliveira entrou com uma ação de Emanação de Cobrança, além de danos morais, materiais e Obrigação de Fazer e não Fazer. A causa, segundo advogados da vítima, daria hoje mais de R$ 28 milhões. Porém, mãe a filho nunca comparecem para tratar da questão nas Varas de Justiça do Ceará.

Por isso, a decisão abaixo do juiz José Maria dos Santos Sales, da 30ª Vara, ordenou ao Oficial de Justiça que o Safadão seja intimado no evento Fortal, que será realizado dia 23, neste domingo, em Fortaleza, culminando até com a suspensão da apresentação do cantor.

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Diante do quadro assustador de morte e medo de que foram e estão sendo vítimas aqueles que garantem a segurança de nossas famílias, será realizado no dia 23 deste a Marcha Nacional Pela Vida dos Militares em vários pontos do Brasil. Aqui em São Luís acontecerá a partir das 16h na Avenida Jerônimo de Albuquerque( Quartel da PM).

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Homero Silva

Hoje (19) Câmara Municipal de Coelho Neto rejeitou por 10 votos a prestação de contas do ex-prefeito Soliney Silva (PMDB), referente ao exercício de 2010. Desta forma o ex-prefeito o perdeu os direitos políticos e fica inelegível por 8 anos.

Em uma sessão com casa cheia, transmitida ao vivo pelo Facebook, tudo aconteceu com muita tranquilidade conforme reza o processo democrático.

Em um primeiro momento foi feita a leitura do relatório da comissão de Finanças e Orçamento, que decidiu pela reprovação das contas alegando entre outras coisas que não havia em alguns processos de licitação assinatura do Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), a existência de pareceres favoráveis antes mesmo da confecção do Edital de Licitação, e que foram documentos entregues por empresas apenas depois da realização e confecção da ata da Sessão de Licitação.

O ex-prefeito teria direito a fazer sua defesa na tribuna da câmara, mas não compareceu e também não enviou representante legal para fazer a defesa.

A votação

Votaram a favor do relatório pela rejeição das conta os vereadores Luiz Ramos (PSD), Júnior Santos (PMDB), Mohabe Branco (PSD), Marcos Tourinho (PDT), Camila Liz (PROS), Cará (PMDB), Wilson Vaz (PT do B), Osmar Aguiar (PT), Silas do Louro (PMDB) e Liza Pires (PC do B).

Votaram contrário ao relatório pela rejeição os vereadores João Paulo (PMDB) e Rafael Cruz (PMDB).

O vereador Ricardo Chaves (PPS) não compareceu a sessão, portanto não votou, uma manobra que poderia ter beneficiado o ex-prefeito Soliney.

Agora Soliney está oficialmente fora da disputa eleitoral de 2018, e sem destino político algum.

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De acordo com o relatório das atividades da terceira sessão legislativa, da 18º legislatura, ao longo do semestre – no período de 1º de fevereiro a 17 de julho – foram realizadas diversas reuniões deliberativas, audiências públicas e visitas, resultando em proveitoso trabalho na apreciação de proposições nas comissões técnicas. Também são abordados no relatório os encaminhamentos das proposições apresentadas no Legislativo estadual.

Nesse período foram encaminhadas um total de 192 proposições, incluindo projetos de leis, emendas constitucionais, resoluções legislativas, indicações, requerimentos, dentre outros.  As comissões técnicas permanentes e temporárias também tiveram uma atuação bastante elevada. Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCCJ), por exemplo, ocorreram 19 reuniões; foram apresentadas 278 proposições e 239 pareceres escritos.

Na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, as atividades constaram de 08 reuniões, foram presentadas 05 proposições e 05 pareceres escritos. Também realizou uma audiência pública 19/04/2017, onde foi feita a Demonstração e a Avaliação do Cumprimento as Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2016, por parte de Poder Executivo, conforme solicitação do Governador do Estado.

Na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, houve, 05 reuniões ordinárias, foram apreciadas 05 proposições e dois pareceres escritos.  A comissão também realizou duas Audiências Públicas que tiveram por objetivo discutir o Projeto de Lei nº 126/2017, que cria o Conselho Universitário do Maranhão. As audiências foram realizadas nos dias 09 e 26/06/2017, por solicitação  do deputado Eduardo Braide (PMN), nos requerimentos nº 001/2017 e nº 002/2017, respectivamente.

Audiências públicas

As atividades realizadas pela Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do trabalho, também foram intensas, constando 14 reuniões ordinárias, apreciadas duas proposições   e realizadas oito audiências públicas. No dia 08/03/2017, foi realizada Audiência que tratou sobre a Convocação de aprovados no Concurso Público de Barreirinhas – MA, no Salão São Vicente da referida cidade, por solicitação do deputado Estadual Wellington do Curso. No dia 04/05/2017, No Plenário Gervásio Santos, houve Audiência Pública para tratar sobre a situação dos vendedores ambulantes que foram retirados dos Terminais de Integração de São Luís, conforme solicitado no requerimento nº 280/2017, do deputado Wellington do Curso. Também por iniciativa de Wellington do Curso, aconteceu uma Audiência Pública no Auditório Fernando Falcão, no dia 05/05/2017, para discutir sobre os avanços e retrocessos na educação pública.

Também de iniciativa de Wellington do Curso aconteceu no dia  12/05/2017, uma Audiência Pública para discutir ações para efetivar o combate à criminalidade, como exemplo o assassinato do professor Ivanildo Pereira Costa, crime que abalou a população do Município de Paraibano – MA, na cidade em questão; em 16/05/2017, no Interclube de Anapurus – MA, aconteceu Audiência Pública para tratar sobre convocação dos aprovados no último concurso realizado na cidade de Anapurus – MA, em virtude da licitação também de  Wellington do Curso.

Para discutir impacto regional do fechamento das guzeiras no município de Açailândia – MA, foi realizada Audiência Pública no dia 19/05/2017, no Plenário da Câmara Municipal de Açailândia, também uma solicitação de Wellington do Curso, através dp requerimento nº 342/2017. No dia 23/06/2017, foi realizada Audiência Pública para discutir sobre a Convocação dos Aprovados no Concurso de Lago Açu, que foi realizado em 2016, na Sede do SIMPROESEMMA, em Lago Açu – MA, através de requerimento 465/17, de Wellington do Curso, via requerimento nº 465/2017. Em 05/07/2017, foi realizada outra Audiência Pública para discutir a situação do Terminal Rodoviário de São Luís, no próprio terminal, em atenção ao requerimento nº 488/2017, de autoria de Wellington do Curso.

As atividades da Comissão de Saúde, constaram de apreciação de 5 proposições, reuniões e três audiências públicas: Dentre elas, a que apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO, referente ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2016, no dia 06/04/2017, na Sala das Comissões Permanentes Deputado Léo Franklin, desta Casa, em atenção ao Ofício nº 526/2017 – GAB/SES, do Secretário de Estado da Saúde. No dia 09/05/2017, foi realizada Audiência Pública para tratar sobre a Reforma da Previdência, terceirização e o seu impacto aos trabalhadores da Enfermagem, conforme solicitado pela Valéria Macedo (PDT). Também por iniciativa de Valéria Macêdo foi realizada no dia 2405, uma Audiência Pública para discutir a necessidade e viabilidade da construção e estruturação, com recursos materiais e humanos, de um Hospital Geral para Polícia Militar do Estado do Maranhão e de um Centro Integrado de Assistência Médica da Região Tocantina.

Atualização cartográfica

Na Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, além das reuniões ordinárias e apreciações de proposições, foram discutidas em audiência pública, no dia 19/04, as privatizações de Empresas Públicas e os seus impactos nos municípios maranhenses. Para tratar sobre as atualizações Cartográficas das Divisas dos Municípios da região Metropolitana da Ilha de São Luís – MA, foi realizada Audiência Pública no dia 21/06/2017, na Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, numa solicitação deputado  Bira do Pindaré (PSB).

No dia 13/06, foi realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, uma Audiência Pública para tratar sobre a problemática envolvendo a regularização e titularização da área do Residencial Nova Esperança, localizado no município de Paço do Lumiar – MA, no Auditório Fernando Falcão, numa iniciativa do deputado Júnior Verde (PRB).

Barragem Rio Flores

Além das reuniões, a Comissão de Obras e Serviços Públicos realizou 02 audiências públicas e duas visitas técnicas. A primeira visita aconteceu no dia no dia 04/05/2017 na Barragem do Rio Flores, localizado no município de Joselândia – MA, com intuito de contribuir para a cobrança das autoridades responsáveis pelo gerenciamento da obra, em especial o Departamento Nacional de Obras Contra Seca – DNOCS; no dia seguinte foi  realizada Audiência Pública para tratar do mesmo tema, conforme solicitação  do  deputado Vinícius Louro (PR). No dia 30/05 foi realizada outra visita técnica, por iniciativa de Eduardo Braide,  nas obras da Barragem do Bacanga, em  São Luís, tendo em vista o atraso na entrega da reforma, prejudicando assim, os moradores da região, que sofrem diversos transtornos ocasionados pela falta de infraestrutura adequada da barragem.

Outra Audiência Pública realizada pela Comissão de Obras em parceria com a Comissão de Administração Pública,  ocorreu no dia 28/06/2017, onde foi discutido o reajuste de 21,31% nas contas de energia elétrica da CEMAR. A iniciativa foi do deputado Fábio Braga (SD).

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizou reuniões ordinárias, apreciou diversas proposições, emitiu pareceres e também realizou quatro audiências públicas. A primeira, de autoria de Zé Inácio (PT), aconteceu no dia 22/03, onde foi abordada a defesa da água como direito humano e não como mercadoria. De iniciativa do deputado Sousa Neto (PROS), foi realizada nos dias 03/05, uma audiência pública onde foi discutido os impactos econômicos-socioambientais dos vetores modernos que atingem diretamente o bioma local, ocasionados pela água jogada dos navios transoceânicos que trafegam na Costa Maranhense, afetando diretamente a balneabilidade, sustentabilidade dos biomas, disseminação de agentes patogênicos e equilíbrio alimentar da população ribeirinha.

Também no dia 30/05, foi realizada uma Audiência Pública para tratar sobre Licenciamento Ambiental e Dispensa e Outorga de Direito de Uso de Águas Superficiais (DOAS), no Auditório Fernando Falcão, numa solicitação feita Sousa Neto. No dia 07/07 foi realizada outra Audiência Pública, no Plenário da Câmara Municipal de Açailândia – MA, para discutir sobre o impacto regional do avanço da monocultura no Estado do Maranhão, por iniciativa do deputado Sérgio Vieira (PEN).

Polícia Militar

As Comissões de Ética; de Assuntos Econômicos e de Segurança Pública, também realizaram várias reuniões, deliberaram proposições e também foram realizadas audiências públicas.

No  dia 07/04, a Comissão de Segurança realizou no Auditório Neiva Moreira,  uma audiência por solicitação de Júnior Verde (PRB),onde foi abordada a problemática envolvendo a PEC 287/16 e seus reflexos perante a classe militar. Para tratar sobre questões pertinentes ao grupo Atividade de Polícia Civil (APC), quais sejam: política de valorização salarial que diminuía as grandes distorções existentes dentro da instituição; retirada arbitrária e antidemocrática das Entidades de Classe do Conselho de Polícia; condições de trabalho; aumento de efetivo; retirada de presos das delegacias do interior do Estado, bem como reforma das delegacias, foi realizada Audiência Pública em 17/05, no Plenário Gervásio Santos, também numa solicitação do deputado Júnior Verde.

Ainda de acordo com o relatório, no dia 18/05 foi realizada Audiência Pública para tratar sobre a problemática envolvendo os candidatos subjudice da Polícia Militar do Maranhão, no Auditório Fernando Falcão, também uma solicitação feita Júnior Verde.

Comissão Especial

A Comissão Espacial foi criada através da Resolução Administrativa nº 353/2017, publicada no Diário nº 043, de 06/04/2017, para no prazo de 120 dias discutir e analisar a Reforma Política em tramitação no Congresso Nacional, que trará profundas alterações no processo político-eleitoral brasileiro. No período, a Comissão realizou duas audiências públicas para tratar sobre a Reforma Política, a primeira foi realizada no dia 08/05/2017, no Auditório Fernando Falcão, enquanto que a segunda audiência foi realizada na Câmara Municipal de Imperatriz, em 05/06/2017.

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Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON/MA) está disponibilização orientações para o consumidor de serviços de internet e TV por assinatura e enfrenta dificuldades no atendimento como interrupção e falhas na transmissão.

Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as TVs por assinatura iniciaram, este ano, no Brasil, com 18,69 milhões de contratos e 57,8% dos lares brasileiros tiveram acesso à internet em 2015, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Os números indicam que a população que usa esses serviços é grande, o que demanda uma atenção prioritária das empresas que mantém o serviço, o que nem sempre acontece.

O PROCON/MA informa que, a partir do Art. 46 da Resolução 614/2013 da Anatel e Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, as falhas na prestação do serviço podem levar ao abatimento proporcional no valor da conta. O consumidor deve ser compensado, por meio de ressarcimento ou abatimento proporcional na fatura, correspondente ao período que a conexão ou o sinal foi interrompido. Além disso, eventual dano ou prejuízos causados podem garantir o direito a reparações morais e materiais.

Segundo o presidente do PROCON/MA e do VIVA, Duarte Júnior, o consumidor deve exigir os seus direitos no momento em que os problema for constatado. “É importante formalizar, junto à empresa, o pedido de contestação da fatura e guarde o número de protocolo. A formalização da reclamação pode e deve ser feita nos nossos canais de atendimento e, também, com a Anatel”, pontuou o presidente.

“Estamos acompanhando de perto as denúncias para que o consumidor maranhense tenha os seus direitos garantidos e respeitados”, acrescentou Duarte Júnior.

Em caso de irregularidades, o consumidor deve formalizar sua reclamação pelo aplicativo do PROCON/MA, pelo site (www.procon.ma.gov.br), nas unidades fixas distribuídas pelo Estado e, ainda, pela Anatel.

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A tradicional Festa de Sant’Ana teve sua abertura oficial na tarde deste domingo, dia 16/07, às 17h, e foi marcada pela presença de grande número de fiéis que acompanharam a procissão. Em seguida, na Praça da Igreja Matriz, aconteceu o levantamento do Mastro e a Celebração Eucarística, presidida pelo Pároco.

A Festa traz como Tema: “Deus ofereceu ao Brasil a sua própria mãe” – (Papa Francisco) e como Lema: “Com Sant’Ana permanecemos na Escola de Maria”.

O Prefeito Municipal, secretários, assessores e representantes do Poder Legislativo prestigiaram a abertura da festa, que segue até o dia 26/07.

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