“Se eu for eleito governador, não usarei avião pago pelo Estado”, assim dizia Flávio Dino que se elegeu governador e nos primeiros anos de seu mandato viajava em voo comercial. Como o poder seduz, não demorou muito para contratar empresas aéreas por valores acima dos praticados no mercado brasileiro. Hoje mesmo ele desceu em Barra do Corda no brinquedinho abaixo, junto com seu homem forte, o secretário Barroso.
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| Jefferson Bernardes – 11.ago.2017/Divulgação | ||
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| O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, durante viagem a Porto Alegre |
Mais de seis meses depois de a delação da empreiteira Odebrecht ter sido homologada, a investigação formal sobre uma parte dos governadores citados pelos delatores da empreiteira, incluindo o paulista Geraldo Alckmin (PSDB), ainda não começou.
Por conta do foro privilegiado, os inquéritos sobre governadores correm no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que precisa autorizar o início da investigação. A Procuradoria-Geral da República diz que há casos ainda em apuração interna na instituição –que precede o envio à corte de pedidos de autorização.
A situação difere da de congressistas mencionados pelos delatores, cuja jurisdição é o Supremo Tribunal Federal. No início de abril, o ministro do STF Edson Fachin autorizou a abertura de investigação contra 39 deputados, 24 senadores e oito ministros do governo Michel Temer.
A apuração a respeito deles está na PF, que já ouviu parte dos deputados e senadores, embora nenhuma investigação tenha sido concluída.
Na primeira instância, para onde vão os casos de suspeitos sem foro, a delação da Odebrecht teve seu primeiro grande desdobramento no fim de julho, com a prisão do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que, segundo ex-executivos da empreiteira, cobrava propina.
A investigação da PF e do Ministério Público Federal partiu dos depoimentos da Odebrecht e rastreou movimentações financeiras e comunicações dos suspeitos.
A delação da JBS, que teve o seu teor divulgado em maio, também cita o financiamento ilegal de campanhas de governadores pelo país, mas nesse caso os pedidos de investigação, na maioria dos casos, ainda não foram encaminhados. Entre os alvos dos delatores, estavam nomes também citados na lista da Odebrecht, como o peemedebista Luiz Fernando Pezão (RJ).
No caso da JBS, houve denúncias já apresentadas contra Temer (que foi suspensa pela Câmara) e contra o senador tucano Aécio Neves (MG).
SIGILO
Além de Alckmin, a indefinição também ocorre nos casos de Pezão e de Flávio Dino (PC do B-MA). O atraso beneficia aqueles que devem ser candidatos –em caso de condenação por um colegiado de juízes, como o STJ, os réus teriam seus direitos de candidatura barrados.
Alckmin articula candidatura a presidente. Delatores apontaram pagamentos a campanhas do tucano por meio de caixa dois, sendo que R$ 2 milhões foram entregues a um cunhado do tucano em 2010, de acordo com o ex-executivo Carlos Armando Paschoal. Ele também apontou que o hoje governador chegou a participar pessoalmente de um acerto.
A bancada do PT na Assembleia de São Paulo, principal opositora do tucano, pediu informações ao STJ sobre o andamento do caso.
Alckmin e os demais governadores vêm negando todas as acusações.
Na delação da Odebrecht, três deles são investigados diretamente no Supremo devido a ligações com suspeitas envolvendo congressistas.
Outros nove governadores tiveram os casos delegados por Fachin. Dois deles já obtiveram decisões favoráveis: a Procuradoria-Geral pediu o arquivamento de um caso que envolvia o petista Fernando Pimentel (MG), sobre suposta tentativa de obstruir a Lava Jato, e uma sindicância aberta sobre supostos repasses ilegais para o peemedebista Paulo Hartung (ES) também foi arquivada.
Outra diferença do STJ em relação às demais instâncias envolve a publicidade das investigações. Entre os governadores, o tucano Beto Richa (PR) teve um inquérito aberto em junho, mas o ministro Og Fernandes determinou o sigilo nos autos de investigação. O caso de Hartung também não tramitou de maneira pública.
A corte diz que o sigilo é utilizado na fase investigatória devido à “necessidade de preservação de provas e de não prejudicar” a apuração.
O peemedebista Marcelo Miranda (TO) e Raimundo Colombo (PSD-SC) são outros que já são alvos de procedimentos no tribunal em decorrência das acusações feitas pela empreiteira.
No STJ, nenhuma denúncia foi apresentada contra os atuais governadores em decorrência da operação, embora acusações sejam feitas por delatores desde o primeiro ano da Lava Jato. No STF, hoje são cinco congressistas réus em ações da operação.
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O DJ Bruno Mix (foto abaixo morto) foi passar uns dias em Belém e acabou se envolvendo com uma mulher paraense. O amante da mulher, um traficante temido naquele lugar, soube da traição e não perdoou o pé de pano. E mandou matar o DJ e ainda ficou assistindo o pistoleiro executar Bruno.
O corpo do DJ deverá chegar em São Luís hoje por volta das 19h. O fato causou grande comoção na cidade, Bruno era muito conhecido nas baladas, principalmente nas festas forrozeiras. Teve passagens por casas de show como Escondidinho Bar, Patrimônio Show, Casarão, Três Amores, Fazenda, Arena, dentre outras.
Confira no áudio abaixo um relato de um amigo do DJ:
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“O deputado Humberto Coutinho, ao longo de sua vida pública, tem prestado grandes serviços à causa da cidadania e da educação em nosso Estado”, declarou o reitor Gustavo Costa. Em seguida, ele explicou que a medalha recebe o nome Gomes de Sousa em homenagem a Joaquim Gomes de Sousa, nascido em Itapecuru-Mirim em 15 de fevereiro de 1829. Conhecido como Souzinha, é figura singular e cultor das ciências e da matemática e modelo emblemático da investigação científica, que é função precípua da instituição universitária.
Segundo o reitor, no ano de 2003, de acordo com o artigo 1º da resolução nº 376/2003, do Conselho Universitário da Uema, ficou instituída a Medalha Gomes de Sousa de mérito universitário, “que tem a finalidade de galardoar personalidades, de dentro e fora do território maranhense, merecedoras de particular reconhecimento por suas realizações nas áreas da educação, da cultura, da ciência, das artes e da tecnologia”.
DISCURSO EMOCIONADO
Ao receber a homenagem, o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, se emocionou ao proferir palavras de agradecimentos à direção superior da Uema.
“Estou muito emocionado, porque eu me sinto muito satisfeito com esta homenagem. Afinal de contas, a Uema também faz parte da minha história. É uma instituição que já formou várias gerações. Formou e vem formando pessoas simples e humildes e, desta forma, vem melhorando o nível intelectual de cidades como Caxias, São Luís e outras localidades as mais diversas do nosso Estado”, ressaltou Humberto Coutinho.
Em seu discurso, o presidente da Assembleia Legislativa disse ainda que a Uema tem muito o que comemorar, nestes 35 anos de fundação. “Basta citar um exemplo: os excelentes estudantes da Uema que hoje são excelentes médicos, agrônomos, engenheiros e tantas outras categorias profissionais”, salientou.
O deputado César Pires acrescentou que a Uema nasceu com a missão de produzir e difundir conhecimento orientado para a cidadania e a formação profissional por meio do ensino, pesquisa e extensão, priorizando o desenvolvimento do Maranhão.
Segundo o deputado, a Uema está presente atualmente em 22 municípios maranhenses, reunindo uma comunidade universitária formada por 15 mil alunos, 1.341 professores e 1.064 técnicos administrativos, distribuídos em 22 campi onde são oferecidos 30 cursos presenciais, além dos virtuais.
“Tenho a honra de fazer parte da história da Uema, como professor e como reitor, e de ter contribuído para a formação de milhares de alunos que hoje atuam como competentes profissionais, no Maranhão e em outros estados. E é esta história que nos motivou a propor a realização desta merecida homenagem desta Assembleia Legislativa à Universidade Estadual do Maranhão”, frisou César Pires.
O reitor Gustavo Costa destacou a importância da sessão solene, que teve como finalidade fazer um registro histórico em que a universidade completa três décadas e meia, numa trajetória repleta de realizações que muito orgulha toda a comunidade universitária.
O vice-reitor Walter Canales declarou que o momento é de comemorações: “Nós que fazemos a Uema diariamente não fazemos questão de prêmios ou de ser lembrados, mas quando o somos, lembramos de toda a trajetória na academia, de nossa vida dedicada à instituição como professores e gestores que somos”, frisou Walter.
A Uema teve sua origem na Federação das Escolas Superiores do Maranhão (FESM), para coordenar e integrar os estabelecimentos isolados do sistema educacional superior do Maranhão.
Através da Lei nº 4.400, de 30 de dezembro de 1981, a FESM foi transformada na Universidade Estadual do Maranhão, e teve seu funcionamento autorizado pelo Decreto Federal nº 94.143, de 25 de março de 1987, como uma autarquia de regime especial, pessoa jurídica de direito público, na modalidade multicampi.
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Vereadora solicita recuperação de avenida e construção de praça em São Luís
Durante as sessões legislativas desta semana, a vereadora Concita Pinto (PEN) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal requerimentos solicitando melhorias de infraestrutura em pontos de São Luís.
Na primeira proposição, a parlamentar pede que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) realize obras de recapeamento asfáltico da Avenida do Contorno, localizada no bairro Anil. Segundo Concita, a via é uma importante válvula de escape para quem quer sair do engarrafamento da Avenida Jerônimo de Albuquerque, mas está com excesso de buracos, o que dificulta a passagem dos motoristas.
Já no outro requerimento, a vereadora sugere que a SEMOSP realize estudos técnicos com objetivo de construir uma praça em um terreno baldio entre a Avenida Ferreira Goulart e Avenida Litorânea.
“A construção da praça vai trazer uma opção de lazer e de prática de exercícios físicos para os moradores da região. Além disso, a obra vai resolver um problema de saúde pública, porque o local está sendo utilizado apenas como lixão”, justificou Concita Pinto.
Os pedidos da vereadora foram colocados em pauta e aprovados por unanimidade na Câmara Municipal. Agora, os requerimentos foram enviados para Prefeitura, que deve executar as obras.
Edson Gaguinho solicita recuperação asfáltica da Rua Epitácio Cafeteira no bairro São Cristóvão
O vereador Edson Gaguinho (PHS), por meio de indicação ao Governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), e ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, reivindicou na sessão, de terça-feira (15), a recuperação do asfalto na Rua Epitácio Cafeteira, no bairro São Cristóvão.
De acordo com o parlamentar, o pedido para recuperação da via partiu dos próprios moradores do bairro, que reclamam dos buracos e rachaduras que existem em toda a extensão da via.
No requerimento, Gaguinho afirma que já foram registrados vários acidentes, em razão das más condições da rua.
“A situação da rua Epitácio Cafeteira está complicada, o tráfego está comprometido pelas rachaduras e buracos. Já foram registrados inúmeros acidentes, os motoristas e pedestres estão correndo risco ao trafegar na região. Temos que resolver esse problema e garantir que as pessoas possam viver com dignidade”, conclui o vereador.
Genival Alves solicita recuperação de ruas em bairros da Zona Rural de São Luís
O vereador Genival Alves (PRTB) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís requerimentos solicitando que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) realize ações emergências com o objetivo recuperar a camada asfáltica de ruas de bairros que compreendem a Zona Rural.
Segundo o vereador, a Prefeitura vai atender as comunidades rurais na segunda metade do ano. “O período chuvoso trouxe vários problemas de infraestrutura para capital. O Executivo Municipal vai intensificar as obras para dar melhor qualidade de vida para os moradores de São Luís”, destacou.
Genival solicitou nesta semana a pavimentação das ruas: São Benedito, Piçarreira e José Braulino, localizadas na Mata do Itapera, região do Quebra Pote.
Os vereadores, também já aprovaram requerimentos do parlamentar solicitando a recuperação de ruas na Vila Maranhão, Tibiri e Vila Funil.
Beto Castro pede a construção de praça com academia no Jardim São Raimundo
O vereador Beto Castro (PROS) apresentou requerimento na Câmara Municipal pedindo que a Prefeitura de São Luís – por meio da Secretaria de obras e Serviços Públicos (Semosp) – realize os estudos técnicos necessários para construir uma praça, com academia ao ar livre, na Rua Verde, localizada no Jardim São Raimundo.
Depois de aprovado em plenário, o pedido será encaminhado pela Mesa Diretora da Câmara ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e ao secretário municipal da Semosp, Antônio Araújo. A construção da praça está sendo cobrada pelos moradores do Conjunto São Raimundo e das comunidades vizinhas.
Para Beto Castro a construção da praça, com academia ao ar livre, proporcionará a milhares de moradores do Jardim São Raimundo e das comunidades adjacentes, ambientes onde as famílias poderão se socializar e praticar esportes. Castro acredita que o prefeito e o secretário atenderão o pleito da comunidade.
O parlamentar entende que a praça beneficiará a população, especialmente crianças e pessoas com mais de sessenta anos. Além do mais, Castro observa que as academias ao ar livre acabam se tornando um ponto de encontro para a comunidade, colaborando, também, para a melhoria da qualidade de vida de todos.
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O deputado Glalbert Cutrim (PDT), esteve nesta quarta-feira (16), em Vitória do Mearim, solenidade de assinatura de ordem de serviço que autorizou o início da recuperação da MA-014, entre Vitória do Mearim e Três Marias, uma das principais rodovias da baixada maranhense.
Fruto de indicação do deputado em meados do mês de maio, o Glalbert agradeceu o empenho e sensibilidade do governo.
“Em maio, durante agenda em vários municípios da Região da Baixada, notamos que o longo período chuvoso havia castigado as rodovias da região, e logo que retornamos à capital, protocolamos na mesa diretora da Assembleia Legislativa, indicação para que o Governo tomasse providências no sentido de recuperar a MA-014 e outras rodovias da baixada. Hoje, com muito prazer, vejo esse pedido sendo atendido pelo governador Flávio Dino, que dará uma nova cara para a região.” Destacou Glalbert.
Participaram da solenidade, os secretários de Estado Clayton Noleto (Sinfra), Márcio Jardim (Esporte) e Marcelo Tavares (Casa Civil); a prefeita Dídima Coelho, entre outras lideranças políticas da região.
Investimento na região.
Ao todo serão 151 km de via que receberão recapeamento asfáltico, com microrevestimento (técnica que aumenta a vida útil do asfalto entre 5 a 7 anos) e sinalização. A rodovia interliga cerca de 20 povoados e é rota principal para o escoamento da produção local. Logo após a assinatura do contrato, as máquinas começaram os trabalhos no ponto crítico que fica
Vitória do Mearim também foi contemplada por mais uma etapa do Mais Asfalto Vias Urbanas.
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Depois de não aguentar mais pela falta de atenção, ausência de professores, dificuldades na rematrícula, alunos da Faculdade Estácio de Sá realizaram um grande protesto no final da tarde de quarta (16). Eles reclamaram também que estão colocando quase todas as cadeiras do curso online, enquanto pagam por um curso presencial.
Na pauta de reclamações, a falta de assistência para os alunos, a cada semestre mais matérias importantes do curso online , sem contar que tem a falta de professores, e que estão colocando aulas aos sábados e muita gente trabalha e não tem como ir.
Alegam ainda que para resolver problemas vamos tem que entrar em contato com a Estácio do Rio de Janeiro e esperar o bom tempo porque aqui não resolve nada. Ao final do protesto, ficou acertado que a Estácio vai resolver as pendências em 20 dias. É aguardar.
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O deputado Júnior Verde (PRB) participou, nesta quarta-feira (16), no Complexo de Comunicação da Assembleia, da abertura do XIV Encontro Regional do Munim, realizado pela Associação de Conselheiros e Ex- Conselheiros Tutelares do Estado do Maranhão (ACECTMA).
O evento se estende até sexta-feira (18) e tem como objetivos o fortalecimento do sistema de garantias de direito das crianças e adolescentes, com o foco em cada ator que o compõe, e a escolha do novo coordenador regional da região do Munim e dos delegados para o VII Congresso Nacional dos Conselheiros Tutelares a ser realizado em julho do próximo ano, em Brasília.
A ACECTMA, que tem 12 anos de lutas em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, é administrada por uma Coordenação Colegiada Estadual, instância de representação formal, responsável pela execução de suas finalidades e encaminhamentos das deliberações das Assembleias Gerais. Sua coordenação é constituída por cinco membros titulares e cinco adjuntos, escolhidos segundo critérios de divisão regional, contemplando a representação de cada região. As regiões adotadas são Munim, Sul Tocantina, Central, Baixada e Leste.
O Promotor de Justiça da Infância e Juventude de São Luís, Márcio Thadeu Silva Marques, foi o conferencista da Conferência Magna que marcou abertura do evento, abordando o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos com Foco em Cada Ator”.
A promoção, a defesa e o controle social são os três eixos formadores do chamado sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes disposto na Lei nº 8.069/90 – conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente. “Nosso foco nesse encontro é capacitar cada conselheiro na compreensão do papel desempenhado por cada ator que compõem o sistema de garantias de direitos”, explicou Raimundo Rodrigues da Silva, Coordenador Institucional da Região Sul Tocantina e ex-conselheiro tutelar do município de Açailândia.
APOIO DO DEPUTADO À LUTA EM DEFESA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
“Esta é uma causa nobre e vocês podem contar com o nosso apoio para o trabalho de implantação do sistema de garantias de direito das crianças e adolescentes do Estado do Maranhão”, afirmou Júnior Verde em seu pronunciamento, acrescentando que vai articular com o deputado federal Cleber Verde (PRB) a colocação de emenda parlamentar que garanta recursos para a aquisição de kits de estrutura para os conselhos tutelares do Maranhão.
Júnior Verde também destacou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 076 de sua autoria, de iniciativa inédita no Brasil, aprovada este ano, por unanimidade, que insere o princípio da equidade de acesso ao sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes, na Constituição do Maranhão, ao estabelecer a implantação de um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes.
“Estamos em conversas avançadas com o Governo do Estado e muito em breve o governador Flávio Dino vai anunciar a Escola de Conselhos do Maranhão, como parte da estrutura da Escola de Governo. A minuta da proposta a ser encaminhada a esta Casa já está pronta na Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP)”, revelou Júnior Verde.
PARCERIA DOS ATORES DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS
O Defensor Geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior, disse que a Defensoria Pública e os Conselhos Tutelares são parceiros. “Nosso Núcleo da Criança e do Adolescentes tem uma ação muito próxima com a atuação dos Conselhos Tutelares. E estamos aqui com esse objetivo de ajudar na capacitação desses conselheiros tutelares para que eles identifiquem o que cada órgão que está nessa rede de proteção pode contribuir”, esclareceu.
Márcio Thadeu enfatizou o papel que cabe desempenhar os Conselhos Tutelares. “Os Conselhos Tutelares são a verdadeira porta de entrada no sistema de garantias de direitos de crianças e adolescentes. É ele que identifica a situação de risco de crianças e adolescentes. O Ministério Público atua dentro da sua gênese como, por exemplo, fiscalizar a eleição dos conselheiros tutelares”.
Para Luís Inocêncio, coordenador regional do Munim e ex-conselheiro tutelar do município de Paço do Lumiar, a luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes tem avançado, mas ainda falta muito para o sistema de garantias de direito efetivamente atender à demanda da sociedade. “Hoje temos conselhos tutelares em todos os 217 municípios de nosso estado. É um grande passo, mas temos que capacitar nossos conselheiros para atuarem com eficiência em cada realidade onde estão inseridos”, salientou.
Ana Amélia Bandeira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes mostrou preocupação com o desmonte das políticas sociais praticado pelo Governo Federal. “Ficamos felizes por estar aqui nesse encontro de fundamental importância para o avanço de nossa luta, mas muito preocupados com as decisões de negação de direitos tomadas pelo governo Temer. Precisamos no mobilizar e resistir”, advertiu.
O prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Bacelar (PTB), o único presente dos gestores municipais foi muito elogiado por prestigiar o evento e ter feito questão de acompanhar a sua delegação de conselheiros tutelares assim se posicionou. “Garantir os direitos das crianças e adolescentes é uma questão de garantir o futuro de nosso município, do Maranhão e do Brasil. Isto é uma prioridade. São nossos filhos. É preciso conscientizar a sociedade sobre o papel dos Conselhos Tutelares. Para isto contem como o meu total apoio”, defendeu.
Compuseram também a mesa de abertura do evento a Secretária de Assistência Social de São Luís, Andreia Lauande; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes de São luís, Jane Selma Fernandes; Ana Rita de Cássia, da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC); José Ribamar, conselheiro tutelar de São Luís e representante do Maranhão Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares e o diretor adjunto da Diretoria de Comunicação da Assembleia, Luiz Pedro Oliveira.
PROGRAMAÇÃO
O XIV Encontro Regional de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Munim prossegue nesta quinta-feira (17), a partir das 9h, com a palestra do Promotor de Justiça do Estado do Paraná, Dr. José Murillo Digiácomo, com o tema “Procedimentos e relacionamentos entre Secretarias de Segurança Pública, Poder Judiciário e Conselhos Tutelares: as atribuições de cada ator desse sistema”.
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O primeiro encontro da agenda oficial do prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva, na manhã desta quinta-feira (17) foi com os profissionais da Educação. Na porta da prefeitura, os professores receberam o prefeito para ouvirem o anuncio de uma das medidas mais importantes em favor dos educadores e consequentemente, em benefício da educação.
Após o encontro com os professores, o prefeito alinhou com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) o encaminhamento à Câmara de Vereadores do Projeto de Lei que concede reajuste salarial na ordem de 7,64% aos servidores do magistério da rede municipal de ensino, garantindo pagamento do reajuste nacional da categoria.
O Projeto de Lei entregue aos representantes do legislativo, vereadores Cristiano Pinheiro e Marlene Monroe, deverá ser apreciado pelos vereadores ainda nesta quinta-feira (17) em regime de urgência.
Com o reajuste salarial dos profissionais, de acordo com o prefeito Luis Fernando, a Prefeitura busca atender ao pleito dos servidores do magistério como forma de respeito e compromisso com os educadores, muito embora o esforço também vá custar o corte em outras áreas da educação, de forma a equacionar as contas públicas.
“Os professores são imprescindíveis no processo do ensino-aprendizagem e precisamos valorizar a categoria para que o município volte a ser referência nos indicadores nacionais, porém não podemos esquecer as limitações orçamentárias do município impostas por diversos cortes feitos pelo Governo Federal na ordem de mais de três milhões de reais, sem falar da crise que afeta diretamente a gestão”, explicou o gestor.
Mesmo assim, completou Luis Fernando, “estamos fazendo um enorme esforço no sentido de preservar a qualidade do ensino, viabilizando os investimentos no custeio da educação, porém precisamos ser realistas, vamos precisar equacionar as contas fazendo cortes e retardando outros investimentos igualmente importantes para a educação, a exemplo da reforma das escolas que atendem 25 mil alunos”, destacou o prefeito, ao explicar que 46 escolas já foram reformadas e equipadas, e que o reajuste dos servidores da rede passa a ter efeitos financeiros já na folha do mês de agosto.
Para o vereador, professor e líder na Câmara dos Vereadores, Cristiano Pinheiro, é de extrema responsabilidade a atitude do prefeito que além de garantir o reajuste, chama a categoria para a discussão, colocando os números reais e a atual situação da educação do município.
“Foram apenas dois encontros com a categoria e já saímos daqui hoje com o reajuste da classe, o que sem dúvida mostra o respeito e valorização do prefeito Luis Fernando com os professores. Em contrapartida, precisamos, enquanto educadores, retomar o crescimento da educação que hoje apresenta números abaixo dos indicativos, fruto da falta de incentivo da gestão passada”, avaliou o vereador.
A coordenadora do Simproesemma/núcleo de São José de Ribamar, Ilza Maria Moraes Almeida, avaliou como “positiva e satisfatória” a atitude do prefeito Luis Fernando, mostrando sensibilidade e respeito no trato com as solicitações postas durante a negociação. “O prefeito como sempre se mostrou aberto ao diálogo e felizmente todos nós, categoria e a sociedade de modo geral, saímos vitoriosos com o reajuste além das promoções progressões”, disse a representante.
Com o reajuste conferido pela Prefeitura na ordem de 7,64% aos professores, cerca de trezentos mil reais há mais deverão a partir de agora ser incluídos no orçamento. Os vencimentos agora variam entre R$1.995,12 a R$4.236,84.
Também será conferido aos professores, o benefício das progressões e promoções de carreira, item também posto no pleito das negociações. No total, cerca de 130 pedidos serão atendidos e incluídos na folha do mês de setembro deste ano.
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As aulas serão iniciadas no próximo dia 22 e acontecem na sede da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca
Aumentar a produção e, ao mesmo tempo, diminuir ao máximo os impactos negativos que a agricultura possa causar ao meio ambiente. Essas são as principais propostas do Curso de Extensão em Agroecologia, que foi apresentado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca e tem como público-alvo filhos dos agricultores do município de Rosário.
O curso é uma parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e faz parte do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia. Será desenvolvido na modalidade semipresencial, com dois encontros mensais entre os estudantes e os professores. “O curso nasceu a partir de uma demanda surgida em São João Batista, na Baixada Maranhense, e agora estamos levando este programa a outros 23 municípios maranhenses”, revela o professor Itaan Santos, gerente do Núcleo de Extensão e Desenvolvimento (LABEX) da UEMA.
O secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca, Valter Costa, explica que esta demanda se refere ao fato de os jovens que residem no campo buscarem novas formas de produzir. “Eles não querem seguir os modelos de produção dos pais. Querem avançar e aumentar a produtividade, sem causar danos ao meio ambiente”, destacou.
Segundo Itaan Santos, o baixo impacto negativo é exatamente uma das propostas do Programa de Pós-Graduação em Agroecologia. Ele diz que o curso traça como um dos principais objetivos desenvolver estudos e projetos que minimizem eventuais conflitos entre o produtivo e o ecológico, compatibilizando a economia com a ecologia no contexto do desenvolvimento sustentável. “Ou seja, promover uma mudança de conceitos, o que, por sua vez, modifica os métodos de produção, aumentando a produtividade, sem degradar o meio ambiente”.
Além da Universidade Estadual do Maranhão, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca conta com parcerias com as demais secretarias municipais e com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. “Temos que nos aliar, para que o projeto atinja os objetivos propostos”, justifica Valter Costa.
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O deputado Zé Inácio recebeu nesta quarta-feira, 16, representantes do Sindicato dos Vigilantes e do Sindicato dos Bancários do Estado. Durante a reunião foi discutida a Lei nº 10.605/2017, de autoria do deputado, que garante vigilância 24hr nas agências bancarias do Maranhão.
Durante a reunião foi discutida a importância da lei, que já está em vigor e a necessidade de ser dado início as fiscalizações. Foi encaminhado também um acordo entre os sindicatos, para de forma conjunta realizar um levantamento nas 334 agências e postos de atendimento do Estado, para saber qual a necessidade e carência de vigilantes nas agências, para que assim a lei seja cumprida e as fiscalizações realizadas com rigor.
O projeto prevê ainda que nas agências deve haver também um meio pelo qual os vigilantes possam bipar ou fazer contato direto com a sala de operações da Polícia Militar do Maranhão, além da existência de uma sirene para alertar os transeuntes.
Participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Vigilantes, Raimundo Raposo, o vice-presidente, Daniel Rocha, o presidente do Sindicato dos Bancários, Eloy Natan e membros da diretoria do sindicato, Edna Vasconcelos, Gerlane e Dielson.
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Blog do Guilherme Seba
Uma denúncia, aparentemente “forjada” na Câmara Municipal de Zé Doca/MA, foi realizada contra o advogado Renato Coelho Cunha, com o objetivo de “atrair a opinião pública”.
Segundo as informações, o problema é meramente político, por certo desafeto da atual gestão à família Cunha, que por ironia do destino tem o mesmo sobrenome da atual prefeita de Zé Doca.
Dessa vez, o palco dos horrores foi na Câmara Municipal de Zé Doca. Naquele momento, a Sr. MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SIPAÚBA (foto acima), disse que teria contratado o advogado para registrar uma propriedade sua e que, ao invés, o advogado teria registrado ‘para si’ o tereno em nome de um ‘laranja’, que seria a pessoa de nome ALINE GOMES DE ARAÚJO.
Maria das Graças afirmou ainda, que realizou uma denúncia formalizada à Justiça. Entretanto, após a apuração dos fatos, constatou-se na Comarca de Zé Doca o Processo nº 1279/2015, no qual consta uma Ação de Reintegração de Posse do terreno que a Sr. MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SIPAÚBA, que alega ter sido grilado pelo advogado Renato Cunha.
No processo 279/2015, MARIA DAS GRAÇAS SIPAÚBA alegou ser dona de um terreno localizado na Rua dos Técnicos, Bairro Vila dos Técnicos, município de Zé Doca, disse que o imóvel foi doado ao seu falecido marido pela COLONE – COMPANHIA DE COLONIZAÇÃO DO NORDESTE e pelo MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA/MA. Sustentou perante à Justiça que teria descoberto que seu terreno estaria sendo registrado por ALINE GOMES DE ARAÚJO E MARCOS MENDES VIEIRA NETO e requereu a reintegração de posse.
ALINE GOMES DE ARAÚJO E MARCOS MENDES VIEIRA NETO sustentaram para a Justiça que o terreno adquirido por eles não seria o mesmo imóvel ocupado pela MARIA DAS GRAÇAS SIPAÚBA e nem tampouco seria o mesmo terreno que supostamente teria sido “doado” pela COLONE ao falecido marido dela.
Ao Analisar a ação, a juíza da Comarca, DENISE PEDROSA TORRES, disse que não há prova a respeito do exercício de posse pela MARIA DAS GRAÇAS SIPAÚBA e nem prova de grilagem do terreno que ela alega ser dona.
E no final decidiu a juíza: “Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos, haja vista a ausência de provas do direito alegado pela parte autora, extinguindo o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO”.
MÁ-FÉ
Na ação não consta o envolvimento de advogado Renato Coelho Cunha como denunciou MARIA DAS GRAÇAS SIPAÚBA na Câmara Municipal de Zé Doca. A ação é datada de 16/07/2015 e a decisão da juíze e de 31/10/2016.
O mais grave é que o nome do advogado Renato Coelho Cunha foi colocado na história em armação articulada na Câmara Municipal de Zé Doca.
Dona Maria das Graças Sipaúba estaria sendo usada na armação política para atingir a família Cunha no Município.
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Carregando ...
IGEPAS
