O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais para informar que encaminhou indicação ao Governo do Estado em que solicita a realização de concurso público para provimento de cargos vagos na Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). O objetivo é garantir que servidores sejam admitidos por meio da meritocracia no serviço público.

Foto Divulgação

Sobre o certame, o deputado Wellington informou ser uma demanda antiga e disse que é necessário para diminuir o número de cargos comissionados existentes na Emap.

“Encaminhei indicação ao Governo do Estado para que aprecie a possibilidade de realização de concurso público para a EMAP. Quando o Executivo prioriza a realização de concurso público, tem-se uma maior relevância para com a meritocracia. Como deputado estadual, defendo que tenhamos mais cargos efetivos do que comissionados. Então, estou confiante que em breve teremos um novo concurso com novas oportunidades para quem estuda e busca a tão sonhada estabilidade. O último concurso da Emap ocorreu em 2018. De lá para cá, as demandas aumentaram e, com isso, a necessidade de um quadro maior de servidor efetivo”, disse o deputado Wellington.

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A Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Civil do Maranhão, executou a Operação Offline para apreender celulares roubados, nesta segunda-feira (30), na região de Grajaú.

Foto: PCMA

Nesta primeira fase, os policiais tinham como meta inicial a recuperação de 32 celulares com registro de roubo ou furto, mas, até o fim da manhã, os agentes já contabilizavam mais de 100 aparelhos apreendidos, sem nota fiscal (crimes contra a ordem tributária), avaliados em cerca de R$ 100 mil.

Ao final da operação, a polícia revelou a prisão de uma pessoa suspeita de participação nos atos criminosos e onze pessoas conduzidas à delegacia para averiguação. Dos 100 aparelhos apreendidos, 13 foram recuperados, isto é, devolvidos para os respectivos donos.

A maioria dos celulares apreendidos nas primeiras horas da operação foi encontrada em um estabelecimento comercial. Todos esses aparelhos eram de origem suspeita e seriam vendidos sem nota fiscal, o que configura crime contra a ordem tributária, conforme informou o delegado Brito Júnior, titular do 2º Distrito Policial de Grajaú.

O delegado disse ainda que, além de recuperar os aparelhos com queixa de roubo ou furto, a Polícia Civil também pretende conscientizar a população a fim de prevenir a prática de receptação, desarticulando, assim, a cadeia existente na cidade de Grajaú e em outros 10 municípios vizinhos. “Se não houver receptador, não haverá quem queira roubar”, pontuou.

Foto: PCMA

Mais de 20 agentes participam da Operação Offline, entre eles, policiais da Delegacias de Grajaú e Regional Barra do Corda, do Grupo de Pronto Emprego da Superintendência de Polícia Civil do Interior da Delegacia Regional de Timon. Também integram a força-tarefa, policiais do 37º Batalhão da Polícia Militar e Guardas Municipais de Grajaú.

Os alvos da Operação Offline podem ser responsabilizados por roubo, furto, receptação culposa, receptação dolosa ou comércio ilegal.

Mais segurança na região de Grajaú

Na noite do último domingo (29), equipes da Força Estadual Integrada de Segurança Pública (Feisp), em ação conjunta com o 37º Batalhão de Polícia Militar, Força Tática e Guarda Municipal, prenderam um homem em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

As equipes realizavam rondas e outras ações ostensivas quando foram acionadas. Além da arma, uma pistola G2C, também foram apreendidos três carregadores e 33 munições calibre 9 mm, sendo uma já deflagrada.

O suspeito foi apresentado na Delegacia de Polícia de Grajaú, onde foi autuado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Foto: PCMA

Operação Paz

As duas ações de repressão e prevenção à criminalidade realizadas em Grajaú ocorrem no âmbito da Operação Paz, que foi deflagrada em conjunto pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão e Ministério da Justiça e Segurança Pública, no início do mês de setembro, com o intuito de reforçar o combate a crimes violentos letais intencionais em todo o estado.

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Sobre o anúncio do Governo do Estado e a greve na UEMA e UEMASUL

NOTA DA DIRETORIA DO SINDUEMA

No dia do Servidor público, 28 de outubro, o governador Carlos Brandão anunciou um “reajuste salarial” de 11% para os servidores públicos estaduais, em pronunciamento realizado nas redes sociais do governo do Estado. Além disso, para a categoria de professores e professoras da UEMA e UEMASUL o governador anunciou, um aumento no percentual de gratificação de titulação, de 5% para mestres e especialistas e de 10% para doutores. No caso dos professores e professoras da UEMA e UEMASUL não há o que se falar em reajuste mas em reposição de perdas salariais.

O anúncio não atende às perdas salariais de 50,28% calculadas até fevereiro de 2023, e ainda pretende uma implantação para 2024, escalonada, quando o índice de perda pode chegar 58%. Os professores e professoras das universidades estaduais, UEMA e UEMASUL, estão há mais de dez anos sem recomposição salarial integral, ao passo que o valor anunciado não foi debatido ou negociado com categoria docente em greve há 68 dias, pela reposição das perdas salariais e outras cinco demandas represadas há décadas, cujo esperado atendimento pode trazer melhorias significativas nas condições de trabalho relativas ao Ensino, Pesquisa e Extensão e nos indicadores de desempenho global das duas universidades.

O pagamento de salário deve ser compatível com as atividades desenvolvidas pelos professores e professoras para que as Universidades possam se desenvolver e cumprir sua missão constitucional e estatutária, além de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico, tecnológico e ambiental do Maranhão nos campos da Educação, Saúde, Agropecuária, Industrial, Inovação Tecnológica, entre outras áreas.

O governo mostra, por meio desse anúncio unilateral, a sua indisposição em dialogar e negociar com a categoria docente e de atender aos interesses do ensino superior do estado. Os valores divulgados não foram negociados com a categoria. Reiteramos que não houve nenhum pedido de audiência do SINDUEMA SSind do ANDES-SN atendido pelo governador, indicando para nós a completa falta de valorização e respeito para com a classe, que tem sido recebida com vigilância policial quando faz manifestações públicas e pacíficas nas proximidades do Palácio, procurando dar conhecimento ao governo do descontentamento pelo tratamento recebido e à sociedade civil, para quem a classe presta serviço.

Informamos à toda categoria docente, comunidade acadêmica e sociedade maranhense que a greve continua até deliberação da categoria que acontecerá em Assembleia Geral convocada pelo SINDUEMA Ssind do ANDES SN. Nosso sindicato ainda não tem conhecimento do teor do Projeto de Lei (PL) enviado pelo Governo à Assembleia Legislativa do Maranhão e irá se posicionar e orientar a categoria sobre os termos e especificidades do PL no que se refere à questão salarial dos docentes.

Considerando que o Sindicato não foi notificado oficialmente da proposta do governo para submeter à apreciação da categoria; considerando as inadiáveis pautas de Orçamento, Autonomia, Garantias de Recursos Financeiros, Suspensão dos Cortes de Recursos da UEMA e UEMASUL; e considerando a necessidade de ser instituída uma data base no calendário para evitar as defasagens salariais, a categoria se mantém em greve, aguardando a proposta oficial para apreciação.

Reafirmamos que cabe aos professores e professoras da UEMA e UEMASUL, de forma soberana, decidir quanto a continuidade ou encerramento do movimento paredista.

Nestes termos, o SINDUEMA SSind do ANDES-SN considera que o pronunciamento do Governador é o ponto inicial da negociação.

VIVA OS PROFESSORES DA UEMA E UEMASUL!

São Luís, 30 de outubro de 2023

DIRETORIA DO SINDUEMA SSind do ANDES-SN/COMANDO DE GREVE

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O feriado do Dia dos Finados (quinta, 2) este ano se estenderá pelo fim de semana para o funcionalismo público. É que tanto o prefeito de São Luís. Eduardo Braide, como o governador do Maranhão, Carlos Brandão decretaram ponto facultativo na próxima sexta-feira (3)

Carlos Brandão e Eduardo Braide

Brandão e Braide transferiram o feriado do Dia do Servidor (28 de outubro) para o dia 3 de novembro e deram ponto facultativo.

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Depois de oito anos e dez meses finalmente o funcionário público estadual vai receber um reajuste de 11% e o benefício funerário com passagem do céu ou para o inferno. O pior é que a ampla maioria dos servidores, os comissionados, ficou de fora, só chupando dedo e com o outro lá.

O governador Carlos Brandão comemorou e só faltou soltar foguetes ao anunciar um reajuste indecente de 11%, diante de uma inflação de oito anos e dez meses de 51,49% ao longo do período.

Para demonstrar total desprezo com os cargos comissionados, nadica de nada.  E na maior cara dura disse que assim estará valorizando o servidor público, hoje no seu dia, 28 de outubro. O reajuste, que não faz nem cócegas, será escalonado a partir de janeiro, sem ao menos contribuir com o peru do servidor.

“Seguimos trabalhando para garantir mais valorização aos servidores, que são peças fundamentais na missão de cuidar do Maranhão. É nossa forma de agradecer e reafirmar nosso compromisso com cada uma e cada um que colabora com as ações e políticas do nosso governo”, destacou o governador.

 Só quem tem sido valorizado até aqui são os familiares de Brandão, numa clara demonstração que saiba cuidar direitinho da própria família. E assim, aumentando o patrimônio do clã da República das Bananas.

Além do reajuste, o governador teve outra preocupação: garantir uma vaga digna no céu ou no inferno para os funcionários, voltando o benefício funerário de cada. Afinal, o diabo não é ruim pra todo mundo.

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A prefeita de Paço do Lumiar – Paula Azevedo (PCdoB) foi a única gestora municipal a ocupar assento na plenária da Conferência Municipal do Partido Socialista do Brasil (PSB), ocorrida na noite desta sexta-feira, 27, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Demonstrando sua força política, a prefeita Paula Azevedo foi recepcionada por vários políticos, seus apoiadores, a militância, e pelo pré-candidato à Prefeitura de São Luís, o deputado federal, Duarte Júnior.

Assim como Paula Azevedo, Duarte Júnior teve reconfirmado o apoio do grupo político da comunista, o deputado federal , Márcio Jerry, o deputado estadual, Carlos Lula, o colega e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Lago. E também o Ministro da Justiça, Flávio Dino, que mesmo estando ausente por cumprir agenda de governo registou seu apoio.

A prefeita também esteve acompanhada do presidente e vice do Poder Legislatativo Luminense, respectivamente, vereadores Jorge Maru e Wellington Sousa, este último presente da sigla em Paço do Lumiar. “Está presente no evento foi mais uma reafirmação da aliança para a continuidade do projeto político no município de Paço do Lumiar com a presença de várias lideranças política para a ampliação da frente ampla, forte e vitoriosa que vai garantir uma melhor governabilidade na conjuntura da Federação Brasil com Esperança do PCdoB”, afirmou a prefeita.

Como fala que ficou registrada pelo presidente do PSB e secretário estadual de Agricultura, Bira do Pindaré. “O Maranhão terá vários prefeitos eleitos, e muitos estão aqui presentes, como a nossa aguerrida e lutadora, a prefeita Paula Azevedo”, disse.

Outro partido que está endossando a aliança política da prefeita, o Partido dos Trabalhadores (PT), esteve representado pelos presidentes do PT municipal- Honorato Fernandes, e estadual- Francimar Melo, a secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira, a suplente a deputada Estadual e Diretora dos Iemas, Cricielle Muniz, o vereador do Coletivo Nós, Jhonatan Soares.

O ato contou com a presença da militância e juventude dos partidos PCdoB, PT e do PSB. Soma-se ainda a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Paulo Teixeira, o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, do deputado federal
Rubens Júnior, o vereador de São Luís, Nato Júnior, Gervasio Maia, deputado federal da Paraíba, o deputado federal de Pernambuco
Pedro Campos, e o superintendente do Incra, Zé Carlos.

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Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram cidades e estados do Brasil com maior predomínio da população masculina. Segundo o órgão, uma localidade possui mais homens que mulheres porque tem menos habitantes e onde há mais empregos considerados masculinos.

De acordo com o IBGE, no Brasil 51,5% da população é feminina. Porém entre os dez municípios com mais homens está Marajá do Sena, no interior do Maranhão. Por lá 55,02%  da população é masculina, um total de 3.866 homens para 3.161 mulheres.

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A Universidade Estadual do Maranhão (Uema), por meio da Superintendência de Concursos e Seletivos (Sucons), divulgou o resultado final dos vestibulares do Programa de Formação Profissional Tecnológica (ProfiTec) e do Programa Ensinar Formação de Professores 2024. 

Foto Reprodução

Mais de 5.500 candidatos inscreveram-se nos seletivos para concorrer a 2.360 vagas ofertadas pelos programas especiais da Uema.

O ProfiTec ofereceu 400 vagas em cursos tecnólogos, enquanto o Programa Ensinar abriu 1.960 vagas em cursos de licenciatura.

“Nós aplicamos provas em 28 municípios pelo Vestibular Ensinar Formação de Professores 2024 e tivemos 94,09% dos candidatos oriundos de escolas públicas aprovados. Já no Vestibular ProfiTec 2024, a aplicação das provas ocorreu em nove cidades e o percentual de candidatos aprovados oriundos de escolas públicas foi de 79,58%”, pontuou a superintendente da Sucons, Cristiane Pestana.

Os candidatos aprovados nesses seletivos irão ingressar nos cursos no primeiro semestre de 2024.

Os detalhes sobre o processo de matrícula serão divulgados em breve pela Pró-Reitoria de Graduação (Prog) da Uema.

Confira aqui a lista de aprovados:
https://www.uema.br/2023/10/classificados-profitec-2024
https://www.uema.br/2023/10/classificados-ensinar-2024/

Vestibular ProfiTec Uema 2024 

Nesta edição, foram ofertados cursos em 9 cidades, incluindo a capital.
Além dos cursos superiores de Tecnologia em Agrocomputação (Grajaú), Design de Interiores (Caxias), Redes de Computadores (Bacabal) e Gestão da Qualidade (Codó), também foram ofertados novos cursos de Análise e Desenvolvimento de Sistemas (Timon e Itapecuru Mirim), Energias Renováveis (São Luís), Geoprocessamento (Balsas) e Logística (Timon e Santa Inês).
O curso de Energias Renováveis foi o mais concorrido, com 13,91 candidatos por vaga no sistema universal.

Acesse todas as informações sobre o seletivo no edital: https://www.uema.br/2023/06/edital-n-o-79-2023-gr-uema/

Vestibular Ensinar Formação de Professores 2024 

Houve oferta de vagas em cursos de licenciatura em 28 cidades maranhenses. Os cursos disponibilizados foram: Ciências Biológicas Licenciatura, Química Licenciatura, Física Licenciatura, Ciências Sociais Licenciatura, Matemática Licenciatura, Geografia Licenciatura, História Licenciatura, Pedagogia Licenciatura e Letras Licenciatura em Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Literaturas.

No certame, o curso mais concorrido foi o de Geografia Licenciatura (sistema universal) polo Pirapemas.

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O veículo pegou fogo nesta última quarta-feira (25), na cidade de Bacabal. Felizmente, das nove pessoas que estavam no interior da Kombi, sendo um motorista, uma professora e sete crianças, ninguém ficou ferido pois conseguiram sair a tempo do fogo se alastrar. 

Kombi foi consumida pelo fogo

O automóvel, que havia acabado de deixar a oficina onde passou por revisões, transportava crianças assistidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Nas proximidades do bairro Trizidela, o motor explodiu iniciando o incêndio.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e debelou o fogo.

As causas do incêndio já estão sendo investigadas pela Polícia Civil do Maranhão.

Veja nas imagens a seguir:

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O repasse pelo Governo Federal de R$ 535 milhões para o Maranhão, na compensação sobre as perdas do ICMS do combustível e energia elétrica, caíram  no cofre do estado no dia de ontem, quarta-feira (25). O governador Carlos Brandão chegou até a comemorar nas redes sociais, mas entrou e saiu na mesma hora, como se observa abaixo:

Brandão publicou nas redes sociais a “boa notícia”, mas o Governo do Maranhão está é devendo

Ocorre que o Maranhão deve hoje à União de empréstimos mais de R$ 1 bilhão. A montanha de dinheiro foi confiscada no mesmo instante, deixando o governador e a população a verem navio ou o trem passando.

O pior mesmo foi para os 217 municípios que teria desses recursos o valor de R$ 135 milhões para rateio. Então, é mais uma dívida que o Governo do Estado terá que negociar com as prefeituras. E sabe lá Deus como e quando vai pagar.

Abaixo o texto da matéria do Observatório sobre a questão em detalhes:

O estado do Maranhão já havia conseguido no Supremo Tribunal Federal, por decisão do Ministro Alexandre de Moraes, decisões para obter compensação financeira do governo federal por perdas de arrecadação do ICMS. Na época, em sua decisão, Moraes garantiu que o governo estadual suspendesse, de forma imediata, o pagamento das dívidas que tinha com a União e de contratos que tem a União como fiadora.

O governo do Maranhão recorreu ao STF, por que em junho de 2022, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei aprovada pelo Congresso que limitou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A arrecadação desse imposto vai para os cofres de estados (75%) e municípios (25%). Na cabeça do ex-presidente, o grande vilão pelos preços dos combustíveis eram os estados e municípios.

Além disso, duas leis complementares de Bolsonaro, (192/22 e 194/22) alteraram a cobrança do ICMS, afetando diretamente os caixas estaduais. Governadores foram à Justiça, obtendo liminares no STF. Do total no acordo, mais de R$ 15 Bilhões já foram ajustados, inclusive nas dívidas com a União, e o resto será acertado até 2025.

O Site Observatório realizou um levantamento em números de repasses e apurou que ao contrário do que receber, o Governo do Maranhão ainda está negativado com a União, no valor de R$ 632.120.000,00 (Seiscentos e Trinta e Dois Milhões, Cento e Vinte Mil Reais), pois, com a decisão do STF, o estado deixou de pagar R$ 1.167.920.000,00 (Um Bilhão, Cento e Sessenta e Sete Milhões, Novecentos e Vinte Mil Reais)

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A Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou o bloqueio do valor de R$ 39.279.261,43 nas contas do Instituto Biosaúde e de mais quatro réus e o depósito dos valores em conta judicial para ser utilizado no pagamento de todos os encargos previdenciários e trabalhistas devidos pela empresa.

EMSERH em São Luís

A sentença judicial da vara concluiu que os réus desviaram os recursos públicos recebidos, diante da falta de pagamento devidos a mais de 7 mil colaboradores que atuam nas unidades de saúde do Maranhão.

A sentença do juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, decidiu sobre o pedido da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) para bloquear os valores do Instituto BioSaúde, em Ação Ordinária.

Na ação, a EMSERH informa que firmou, em 30/03/2017, um Termo de Colaboração com o Instituto Biosaúde para gerir a mão de obra, capacitar e qualificar os colaboradores com desempenho de atividades nas unidades pertencentes à Rede Pública Estadual de Saúde, administradas pela EMSERH.

Pagamento da folha

A assinatura do termo de colaboração transferiu ao Biosaúde a obrigação pelo pagamento tanto da folha dos colaboradores quanto das obrigações e encargos trabalhistas e previdenciários. A EMSERH se comprometeu a pagar ao Biosaúde uma taxa de administração de 1% do valor mensal devido.

A EMSERH alega que o Biosaúde não vem cumprindo com as obrigações assumidas, não efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias e FGTS, e também não pagou integralmente a segunda metade do 13º salário no mês de dezembro/2017.

Alega ainda que que a ação judicial foi necessária, a fim de que se garanta o pagamento dos encargos sociais e trabalhistas, bem como para que se evite que a própria EMSERH seja responsabilizada.

Segundo informações da sentença, o autor da ação comprovou que o Instituto BioSaúde ficou com o valor de R$ 39.279.261,43, dos quais R$ 32.340.477,48 se referem aos encargos do INSS e FGTS e R$ 6.938.783,95 aos 50% da segunda parcela do 13º que foi pago pela metade em dezembro.

Para o juiz, os fatos narrados na ação demonstram indícios de desvio de recursos públicos, tendo em vista a ausência de recolhimento de encargos sociais e o não pagamento integral da segunda parcela do 13º salário dos colaboradores.

“Conclui-se, portanto, que os réus desviaram os recursos públicos recebidos, haja vista que não efetuaram os pagamentos devidos a mais de 7.000 colaboradores que atuam nas unidades de saúde do Maranhão”, declarou o juiz Douglas Martins na sentença.

A sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís confirmou pedido de tutela de urgência já concedido no processo.

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Pedro Lopes de Oliveira Filho, conhecido como ‘Pedrinho’, era pré-candidato a prefeito na cidade de Pio XII. Ele foi assassinado a tiros, na noite desta segunda-feira (23) no Clube AABB.

Pedrinho, vítima

O professor comemorava seu aniversário de 37 anos no local quando foi surpreendido por dois criminosos encapuzados que efetuaram vários disparos de arma de fogo contra ele. Pedrinho morreu na hora.

As imagens de câmeras da AABB devem ajudar a identificar os autores da execução.

A motivação está sendo investigada pela Polícia Civil do Maranhão.

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