O deputado Zé Inácio (PT-MA) recebeu um agradecimento especial de José Graziano da Silva, renomado especialista em segurança alimentar e ex-diretor-geral da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), pela homenagem prestada aos 30 anos do Programa Ação da Cidadania. Através da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado reconheceu a importância do programa no combate à fome no Brasil.

Sessão solene em homenagem aos 30 anos do movimento Ação da Cidadania, realizada na Alema

Em uma publicação no Instagram, Zé Inácio compartilhou um vídeo emocionante em que José Graziano da Silva expressa sua gratidão ao deputado pela homenagem recebida. O ex-diretor-geral da FAO ressalta a relevância do Programa Ação da Cidadania na luta contra a fome no país. O reconhecimento de Graziano da Silva evidencia a importância do trabalho desenvolvido pelo programa ao longo de três décadas.

O Programa Ação da Cidadania, que completou 30 anos, tem sido um dos principais pilares na busca por um país mais justo e igualitário. Criado em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, conhecido como Betinho, o programa tem como objetivo combater a fome e a miséria no Brasil, promovendo a solidariedade e a cidadania.

José Graziano da Silva, que teve um papel fundamental na coordenação do Programa Fome Zero no Brasil, também destacou sua importância na publicação do deputado. O Fome Zero marcou um momento crucial na história do combate à fome e à desigualdade social no país, através da articulação de políticas públicas, programas de transferência de renda e incentivo à agricultura familiar.

A homenagem prestada pelo deputado Zé Inácio é uma forma de reconhecer não apenas o trabalho de José Graziano da Silva, mas também a dedicação de todas as pessoas envolvidas no Ação da Cidadania ao longo de sua trajetória. O momento é de celebração pelos avanços conquistados na luta contra a fome e de reafirmar o compromisso em promover políticas públicas que garantam o direito à alimentação para todos os brasileiros.

No vídeo compartilhado pelo deputado Zé Inácio em sua publicação no Instagram é possível assistir ao agradecimento de José Graziano da Silva e compreender a importância do Programa Ação da Cidadania na transformação da realidade de milhares de pessoas no país.

Confira:

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Uma publicação compartilhada por Deputado Zé Inácio (@deputadozeinacio)

O reconhecimento recebido pelo deputado Zé Inácio reforça a importância de continuar trabalhando em prol de uma sociedade mais justa e igualitária, em que o direito à alimentação seja uma prioridade. A luta contra a fome no Brasil demanda esforços conjuntos de especialistas, organizações e representantes políticos comprometidos com a construção de um país mais solidário e com oportunidades para todos.

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A Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia Especial da Mulher de Barra do Corda, e com apoio da Polícia Militar, cumpriu nesta quinta-feira (22) um mandado de prisão preventiva contra um homem apontado como mandante do crime de feminicídio ocorrido na última sexta-feira (16) , na zona rural de Barra do Corda.

Foto: PCMA

O preso estava foragido após o assassinato da vítima identificada como Raquel Gomes, de 33 anos. Ela foi covardemente morta com um tiro na cabeça na frente dos dois filhos, ambos menores de idade. O crime foi executado por dois homens.

O motivo torpe foi o fato de Raquel tem rompido com o homem que não aceitava o fim do relacionamento.

Ontem, após divulgação de um cartaz que solicitava informações sobre a localização do indivíduo, as forças de segurança que receberam ajuda da população através de denúncias do paradeiro dele, e conseguiram prender o investigado na cidade de São Roberto.

Após lograr êxito na prisão, a delegada da Ana Marisa Barbat falou sobre o caso e fez um apelo para que a população continue denunciando para que crimes como este, um bárbaro feminicídio, não fiquem impunes.

Confira:

Em 2022, o Maranhão teve 165 casos de violência contra a mulher, sendo 57 feminicídios, segundo dados da Rede de Observatórios da Segurança, uma iniciativa de instituições acadêmicas e da sociedade civil em sete estados que acompanha políticas públicas de segurança, fenômenos de violência e criminalidade. Este ano já são quase 20 casos registrados de feminicídios no Estado.

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Foi iniciado na última quarta-feira (21), o processo de remoção de viaturas inservíveis dos pátios de Delegacia de Polícia da capital maranhense e do interior do Estado. O trabalho é fruto de uma parceria entre a Polícia Civil do Maranhão e a Secretaria de Estado da Gestão e Assistência dos Servidores (SEGEP).

Foto Divulgação: PCMA

Segundo o delegado-geral de Polícia, Jair Paiva, nessa primeira etapa, cerca de 80 veículos serão removidos dos estacionamentos dos distritos policiais do Estado. Ainda segundo com o delegado, essas ações fazem parte de uma das metas da atual gestão da Polícia Civil que visa a restruturação e melhorias das Delegacias de Polícia, sendo um dos problemas crônicos o acúmulo de veículos e sucatas ferrosas quem servem de refúgio para pragas, além de outros riscos à saúde dos servidores da delegacia e da comunidade no entorno.

Na última quarta, a Academia de Polícia Civil do Maranhão (ACADEPOL-MA), em São Luís, foi beneficiado com a remoção de várias viaturas sucateadas que estavam ocupando espaço no pátio da intuição.

Foto Divulgação: PCMA

Vale destacar que, essa não é a primeira ação da Delegacia Geral de Polícia de retirada de veículos sucateados ou sucatas ferrosas dos pátios de Delegacias. Em fevereiro deste, após uma decisão inédita da justiça, vários veículos classificados como sucatas ferrosas que estavam paradas no pátio da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), em São Luís, foram removidos.

Ainda em fevereiro deste ano, um convênio entre a Polícia Civil do Maranhão e o Departamento Estadual de Transito (DETRAN-MA), foi assinado visando a remoção, depósito e destinação final de veículos, sucatas e similares que se encontram custodiados pela Polícia Civil, sem que pertençam a inquéritos policiais ou processos criminais em trâmite nos pátios de todas as Delegacias de Polícia Civil do Estado do Maranhão.

Foto Divulgação: PCMA

A atual gestão da PC-MA, acredita que as medidas devem principalmente ajudar a resolver a questão de espaço dos pátios, da saúde pública e do meio ambiente, entre outros fatores sociais e econômicos.

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As reuniões realizadas com as Unidades Regionais de Educação (UREs) confirmam o ainda mais o compromisso do governo com a educação e representam união de forças para transformar a educação do Maranhão.

Foto Divulgação

Nesta quarta-feira (21), o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, esteve nos municípios de Imperatriz e Açailândia, discutindo estratégias para a melhoria do ensino na Região Tocantina. Com esses dois encontros, a Seduc encerra o ciclo dessa etapa e contempla as 19 Unidades Regionais.

“Estamos imbuídos e motivados para melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem. Todos os professores e gestores receberão formações continuadas, e estaremos juntos com nossos estudantes para garantir que eles tenham oportunidades e igualdade para concorrer no Enem, no vestibular e para que ingressem no ensino superior”, destacou Felipe Camarão.

Após o encerramento do encontro em Açailândia, Felipe Camarão agradeceu todos os participantes das reuniões e deixou um recado para os estudantes do terceiro ano do ensino médio. “Eu quero agradecer imensamente todos os nossos professores, gestores regionais e escolares, que participaram conosco dessa grande jornada. E agora, mãos à obra. E Galera do Terceirão, não tem férias esse ano. Terceirão Não Tira Férias vem aí no dia o3 de julho”, finalizou.

Foto Divulgação

O debate com as Unidades Regionais de Educação tratou sobre Terceirão não Tira Férias, Mais Ideb, eleição de gestores escolares, e também de orientações sobre rotinas pedagógicas, além de outros assuntos importantes sobre estratégias educacionais para contribuir na melhoria da educação do Maranhão.

A gestora da URE Imperatriz, Orleane Santana, falou da importância do encontro para garantir mais oportunidades aos estudantes. “Estamos muito felizes e lisonjeados pela presença do secretário de Estado da Educação e vice-governador, Felipe Camarão, que reuniu com os nossos gestores escolares, para tratar de pautas importantes, como Terceirão Não Tira Férias, Aulões Mais Ideb. Este ano teremos o SAEB [Sistema de Avaliação da Educação Brasileira], e precisamos focar na preparação dos nossos alunos”, expressou.

Deise Cortez, gestora do Centro de Ensino Carlos Alberto Monteiro de Macedo, localizado no município de Lajeado Novo, disse que o encontro fortalece a educação na Rede Estadual, e garante condições para que os bons resultados sejam colhidos.

“A Rede Estadual tem obtido resultados positivos durante os anos, e o alinhamento com os gestores fortalece ainda mais essa compreensão de rede. Podemos dizer que agora há existência de um sistema estadual de educação, porque vemos ações que são encadeadas tanto relacionadas à questão administrativa quanto pedagógica, e os resultados iremos colher em nossa rede”, enfatizou Deise Cortez.

Foto Divulgação

Açailândia

Em Açailândia, a gestora da URE, Arleilde Vieira, acredita que os encontros ajudarão a melhorar a educação em todo o estado. “É com alegria que a Unidade Regional de Educação recebeu o secretário Felipe Camarão, que vem de uma agenda extensa até fora do Brasil, mas, que fez questão de estar conosco discutindo e apresentando uma pauta importantíssima sobre educação. Sei que o Maranhão tem andado em passos grandes e vai andar mais ainda. Essa pauta vem contribuir mais para o aprendizado dos nossos alunos e para a melhoria de nossas escolas do Maranhão”, proferiu.

Maria Aparecida de Carvalho, gestora do CE Professora Norma Suely Mendes enalteceu a gestão do governo e considerou a reunião como importante para o fortalecimento da aprendizagem, contribuindo no desenvolvimento dos estudantes.

“Sempre que Felipe Camarão vem a Açailândia traz boas notícias, bons planejamentos. É um secretário atuante, um profissional bastante centrado em todo o seu trabalho. A reunião de hoje veio confirmar para nós essa parceria entre escola e Secretaria de Educação, e que tudo isso vem para o bem da aprendizagem e do desenvolvimento do aluno nas nossas escolas”, comemorou.

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Em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 21, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão emitiu parecer prévio pela aprovação das prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos municipais:

Fachada do TCE-MA em São Luís

Gilsimar Ferreira Pereira (São Pedro da Água Branca/2018); Iomar Salvador Melo Martins (Pirapemas/2018) e Linielda Nunes Cunha (Matinha/2018).

As prestações de contas de José Ribamar Moreira Goncalves (Icatu/2014); Mercial Lima de Arruda (Grajaú/2020) e Roberto Regis de Albuquerque (São João do Paraíso/2020) receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas.

Receberam parecer prévio pela desaprovação as prestações de contas apresentadas por Augusto Inácio Pinheiro Júnior (Poção de Pedras/2020) e José Mendes Ferreira (São Domingos do Maranhão/2020).

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O governador Carlos Brandão assinou um decreto autorizando o trabalho de capelães em espaços do serviço público como escolas, penitenciárias, hospitais e unidades da Polícia Civil e Polícia Militar. O documento foi assinado nesta quarta-feira (21) durante solenidade pelo Dia do Capelão Evangélico Civil e Militar realizada pela Assembleia Legislativa no Plenário Nagib Haickel.

Foto Divulgação

“O decreto permite que os capelães possam atuar no serviço público de uma forma mais ampla, a exemplo de penitenciárias, unidades da Polícia Civil ou Militar e também nos hospitais; ou seja, permite que cheguem em auxílio às pessoas que tanto precisam de um conforto. É uma conquista para o Estado e, sobretudo, para o cidadão que no momento de dificuldade precisa de um acolhimento espiritual para que possa renascer sua esperança”, declarou o governador.

Na ocasião, Brandão agradeceu o convite feito pela Assembleia Legislativa para participar da sessão solene que homenageou e reconheceu o trabalho realizado pelos capelães. “Sabemos da importância dos capelães e do trabalho deles. É um grande serviço religioso e também no campo social; e nada mais justo do que participar da solenidade e prestigiar esse momento. Às vezes, a pessoa está doente e precisa de uma palavra, ou os nossos policiais com o trabalho diário, a palavra de Deus chega na hora certa para que eles possam ter paz de espírito e fazer um bom trabalho”, frisou.

O secretário extraordinário de Relações Institucionais, Rodrigo Arrais, também acompanhou a solenidade e destacou o trabalho voluntário realizado pelos capelães. “Estamos aqui hoje numa sessão alusiva ao Dia do Capelão, que fazem um trabalho fundamental em hospitais, escolas e para populações militares. É importante esse reconhecimento do Estado a um trabalho feito por voluntários, e que muda, transforma, a vida das pessoas”, comentou.

Deputada Mical Damasceno e o governador Carlos Brandão

A deputada estadual Mical Damasceno, autora da Lei Estadual 11.103/2019 que institui o Dia do Capelão Evangélico Civil e Militar e requisitou a sessão solene, também ressaltou a contribuição dos capelães para a sociedade.

“Esse decreto do governador autorizando os capelães a terem acesso a repartições públicas é fundamental para a nossa sociedade. A capelania voluntária é uma atividade que traz muitos benefícios, pois além de fornecer apoio emocional e espiritual, como já falamos, ajuda a melhorar a saúde mental e física dos pacientes, ajuda a reduzir o estresse, a ansiedade, auxiliando na recuperação das pessoas. Esses serviços também são importantes para as comunidades que tem um alto índice de criminalidade, pois ajuda a trazer esperança e, consequentemente, a redução de violência”, pontuou a parlamentar.

A solenidade foi presidida pelo deputado Antônio Pereira, primeiro-secretário da Mesa Diretora e que representou a presidente da Casa, Iracema Vale, em viagem institucional a Brasília. Na ocasião, o governador Carlos Brandão e a deputada Mical Damasceno receberam placas de reconhecimento pelo trabalho em prol das ações desenvolvidas pelos capelães. Também foram homenageados os capelães Alex Martins e José Ribamar Vilas Boas com a medalha ‘Manuel Beckman’, maior comenda do parlamento estadual.

“Nada mais justo do que uma solenidade dessa para dar o devido valor a um trabalho tão importante no nosso estado. A deputada [Mical] foi muito feliz na criação dessa lei com um olhar sensível a todos os capelães que exercem suas funções expressando o amor de Deus com os menos favorecidos e com isto valorizou o trabalho do capelão, nos sentimos muito honrados com essa homenagem”, afirmou o pastor Alex Martins, que faz parte da União dos Capelães e Juízes de Paz Eclesiásticos Internacional (Unicaje).

O pastor e coronel José Ribamar Vilas Boas, que integra a Unipas Capelania Internacional no Maranhão, falou sobre a importância do reconhecimento das atividades pelo poder público.

“Nos sentimos felizes porque temos feito esse trabalho e muitas vezes pensamos que fica oculto, mas Deus coloca as autoridades para olharem e nesse olhar a Unipas, uma representação de capelania voluntária no mundo chegou ao Maranhão e fez a diferença, e hoje estamos recebendo com alegria essa homenagem e não é uma alegria só minha, mas de todos que formam a capelania no Maranhão”, agradeceu.

Sobre o Dia do Capelão

O Dia do Capelão Evangélico Civil e Militar é resultado da Lei Estadual 11.103/2019, de autoria da deputada Mical Damasceno e sancionada pelo governador Carlos Brandão no dia 18 de setembro de 2019. A medida estabelece o dia 21 de junho como data de reconhecimento ao trabalho dos capelães no estado do Maranhão. O capelão é uma pessoa autorizada a prestar assistência religiosa e também realizar cultos em colégios, universidades, hospitais, presídios, corporações militares e outras organizações ou corporações.

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Os dois casos suspeitos de febre maculosa surgiram na cidade de Caxias, no Maranhão, sendo detectados em duas pacientes que são irmãs e apresentaram sintomas aparentemente semelhantes aos da doença ao retornarem de uma localidade na zona rural do município.

Foto Reprodução

O estado delas não é considerado grave. Ambas foram encaminhadas ao Instituto de Doenças Tropicais Natan Portella e em seguida liberadas para tratamento em casa.

Mesmo com a alta, as irmãs estão sendo monitoradas por profissionais da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) e da Vigilância Epidemiológica de Caxias. As pacientes agora aguardam o resultado dos exames para constatar ou não a febre.

Os principais sintomas da doença são: febre alta e súbita, dor de cabeça, abdominal e muscular e manchas avermelhadas no corpo. Também podem haver erupções no local da picada do carrapato.

No Maranhão ainda não foi confirmado nenhum caso da doença.

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A Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) emitiu autos de infração cobrando R$ 18 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 13 empresas atacadistas que fazem venda de hortifrutigranjeiros em diversos centros de abastecimento, por utilização de créditos indevidos do imposto na aquisição das mercadorias para a revenda.

Sefaz, em São Luís

Segundo a Sefaz, os hortifrutigranjeiros tem uma tributação reduzida e pagam 7% de ICMS nas vendas internas dos produtos, por meio de um benefício denominado redução da base de cálculo.

Para usufruir desse benefício de pagar 7% apenas de ICMS nas vendas, as empresas atacadistas de hortifrutigranjeiros não podem aproveitar integralmente o valor do ICMS que vem pago na nota fiscal de compra interestadual desses alimentos, que geralmente vem do nordeste pagando 12% de ICMS.

A legislação do ICMS impõe que haja o estorno proporcional do crédito de ICMS quando há redução de base de cálculo do imposto nas vendas da mercadoria.

“Foi por cometerem essa infração de não estornarem proporcionalmente o ICMS das compras que as empresas foram autuadas em R$ 18 milhões, valor encontrado de créditos indevidos acrescido de multas por infração e juros pelo tempo decorrido desde que foi cometida a infração fiscal nos últimos 5 anos”, destacou o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

Nesse contexto, o auditor fiscal Luciano Moreira ressaltou que a Unidade de Controle e Planejamento Fiscal (UPCAF) tem realizado cruzamentos fiscais com o objetivo de identificar a falta de estorno de crédito decorrente de aquisição de produtos sujeitos a redução de base de cálculo e constituir o crédito tributário por meio de autuações eletrônicas.

A ação faz parte da programação fiscal da Unidade de Planejamento de forma a recuperar receitas do ICMS que foram subtraídas dos cofres públicos. As receitas do ICMS são uma importante fonte de recursos próprios do Governo Estadual. A expectativa é que a receita de 2023 ultrapasse R$ 11 bilhões de reais.

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Blog do Gláucio Ericeira

A Prefeitura de Buriti contratou, via pregão eletrônico, a empresa S. Amorim dos Santos Locação e Turismo LTDA, localizada no município de Chapadinha e que possui nome fantasia de Olho Vivo Locação e Turismo, segundo a Receita Federal, pelo valor de R$ 5.952.102,00 para prestar serviço de aluguel de veículos ao Município.

Prefeito de Buriti

Distante cerca de 220 km da capital São Luís, a cidade, de acordo como IBGE, possui pouco mais de 28 mil habitantes e é gerida pelo prefeito Arnaldo Cardoso (PL), que tentará reeleger-se ano que vem.

Somente com o aluguel de veículo tipo pick-up, o desembolso autorizado por meio da licitação é de mais de R$ 128 mil ao mês.

Com veículo tipo caminhão leve, a gestão do liberal pretende gastar mais de R$ 55 mil.

Quando a contratação mirar em veículos simples do tipo passeio, o gasto autorizado é de mais de R$ 65 mil.

Neste ano pré-eleitoral, esta não é a primeira vez que o governo Arnaldo Cardoso realiza licitações milionárias.

No mês passado, por exemplo, a Prefeitura contratou por mais de R$ 6,4 milhões empresa especializada na reforma de prédios públicos.

Também contratou serviços, pela bagatela de R$ 1,6 milhão, de fornecimento de materiais descartáveis.

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O São João que a gente quer 2023 vem aí! E para abrir as festividades juninas em Caxias, um grande DESFILE CULTURAL está sendo preparado para todos os caxienses!

Foto Divulgação

É nessa quarta-feira, dia 21/06, às 19h, na Avenida Alexandre Costa , seguindo até o Mirante da Balaiada , na rua das Sombrinhas…

Grande Desfile Cultural que contará com as presenças de todas as expressões culturais de nossa cidade! Abertura oficial do São João que a gente quer, traga a sua família e venha ver a cultura acontecer.

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Na última terça-feira (13), Vete Botelho, ex-prefeita de Itinga do Maranhão e ex-deputada estadual, foi designada como Secretária Adjunta de Administração da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC). A nomeação, feita pelo governador Carlos Brandão, marca um passo significativo na carreira política de Vete, que desfruta de amplo apoio popular na região tocantina.

Vete Botelho

Reconhecida por seu incansável empenho em prol da educação e do desenvolvimento de Itinga do Maranhão, Vete Botelho é servidora pública federal, formada em administração e pedagogia, e chega à SEDUC com a missão de contribuir ainda mais para a melhoria da qualidade da educação no estado. Sua experiência como gestora pública e sua perspicácia no enfrentamento dos desafios educacionais serão valiosas nessa nova empreitada.

A escolha de Vete Botelho reflete o compromisso do governo do estado, através do governador Carlos Brandão, e da secretaria de educação, conduzida pelo vice-governador Felipe Camarão, em valorizar a educação e reconhecer o potencial de liderança das mulheres engajadas na política. Com sua experiência, conhecimento e determinação, Vete está preparada para enfrentar os desafios e contribuir para a construção de um sistema educacional mais inclusivo e de qualidade em todo o estado do Maranhão.

A trajetória de Vete Botelho é um exemplo inspirador para todas as mulheres que desejam ocupar posições de destaque na política e contribuir para o desenvolvimento de suas comunidades. Com sua determinação e apoio político sólido, ela certamente alcançará conquistas importantes para a educação no Maranhão.

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A presidente da Assembleia participou do lançamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, realizado pelo ministro da Educação, Camilo Santana

Iracema Vale, ao lado do governador Carlos Brandão, Camilo Santana e outras autoridades, no lançamento do Pacto

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (19), do lançamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, realizado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo governador Carlos Brandão (PSB). A ação retomará mais de 609 obras da educação paralisadas no Estado.

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou a importância da retomada dessas obras inacabadas para a educação maranhense. “Em meio ao elevado número de obras paralisadas no país, o Governo Federal lançou o maior projeto de retomada de obras na história da educação brasileira. Aqui no Maranhão, em parceria com o Governo Estadual, nossos municípios terão as condições necessárias para a conclusão desses serviços paralisados”, afirmou Iracema Vale.

Segundo o ministro Camilo Santana, a expectativa é que sejam criadas aproximadamente 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil após a conclusão de 3.590 obras de infraestrutura escolares em todo o país. Essas construções receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), autarquia vinculada ao MEC.

“Só no Maranhão, são 609 obras inacabadas na área da educação, em 160 municípios. Para a execução das construções, cabe ao FNDE transferir os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra. Mais de R$ 577 milhões serão destinados pelo Governo Federal para conclusão das obras no Estado”, enfatizou o ministro.

Iracema disse que o Pacto Nacional é o maior projeto de retomada de obras na história da educação brasileira

O governador Carlos Brandão acrescentou que, em sua totalidade, a conclusão desse conjunto de construções somará ao Estado 152 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 223 escolas de ensino fundamental e 234 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

“Parabenizo o ministro Camilo Santana pela iniciativa de concluir essas obras que impulsionam e valorizam a área da educação. Os governadores terão um papel importantíssimo na articulação com os prefeitos para ajudá-los nesta retomada e eu me comprometo com esse projeto. É um marco na história do Brasil”, ressaltou Brandão.

Diversos deputados participaram do lançamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica

Mudanças

De acordo com o Pacto, poderão ser admitidas mudanças nos projetos iniciais de obras ou serviços de engenharia inacabados, precedidas de análise técnica do FNDE, desde que as mudanças sejam devidamente fundamentadas pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelo município, e que o valor das alterações não excedam o valor de repactuação.

No ato, também estiveram presentes o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, além dos deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB), Fabiana Vilar (PL), Dra. Viviane (PDT), Júnior Cascaria (Podemos), Zé Inácio (PT), Ricardo Arruda (MDB), Rafael (PSB), Leandro Bello (Podemos), Neto Evangelista (União Brasil), Cláudio Cunha (PL), Carlos Lula (PSB), Roberto Costa (MDB), Davi Brandão (PSB) e Osmar Filho (PDF).

Estiveram presentes, ainda, os deputados federais Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), Rubens Júnior (PT), Amanda Gentil (Progressistas), Duarte Júnior (PSB), Márcio Jerry (PCdoB), André Fufuca (Progressistas), Júnior Marreca Filho (Patriota) e Fábio Macedo (Podemos), além de prefeitos, profissionais da educação e outras autoridades.

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