Em Imperatriz, PRF cumpre mandado de prisão na BR-010 por crime de pornografia infantil

    No início da manhã dessa segunda-feira (14), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu um mandado de prisão em desfavor do passageiro de um veículo, na altura do km 260 da BR-010, no município de Imperatriz (MA).

    Foto Reprodução

    Após a abordagem e verificação dos documentos do veículo, os policiais realizaram consultas nos Sistemas da PRF da documentação apresentada pelo passageiro, quando foi identificado um mandado de prisão pendente de cumprimento, que havia sido expedido no dia 25 de junho deste ano pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por meio da 1º Vara Criminal de Açailândia (MA).

    O homem, de 25 anos, passou a ser procurado após a decretação da prisão preventiva. O suspeito é acusado de ter praticado o crime de pornografia infantil, que incide em: “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”. Esse crime está previsto no artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente e, de acordo com a decisão judicial, o homem ainda é investigado pela pratica do crime coação durante o curso do processo, conforme disposto no artigo 344, caput, do Código Penal.

    Seguindo a determinação judicial, o passageiro foi detido pela equipe da PRF e conduzido à Delegacia de Polícia Civil em Imperatriz(MA) para apresentação à autoridade policial competente e adoção das devidas providências legais.

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    Polícia Civil cumpre mandados de prisão, busca e apreensão em Santa Quitéria

    Os policiais continuam em ação para cumprir mais mandados de prisão e de busca e apreensão.

    Nove pessoas já foram presas na manhã desta terça-feira (15) durante uma operação contra crimes de homicídios e tráfico de drogas no município de Santa Quitéria do Maranhão.

    A Polícia Civil visa cumprir 11 mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão. Os alvos são investigados por envolvimento em homicídios, tráfico de drogas e participação em organizações criminosas.

    Cerca de 60 policiais estão envolvidos na operação, que também conta com o suporte do Centro Tático Aéreo (CTA).

    As equipes continuam em ação para cumprir os mandados restantes.

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    Judiciário determina ao Estado do Maranhão reformar o Ginásio Castelinho

    O Estado do Maranhão foi condenado a reformar o Complexo Esportivo Georgiana Pflueger, conhecido como Ginásio Castelinho, por decisão judicial do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

    A reforma deverá abranger todo o estádio, principalmente a pista de atletismo, que se encontra em estado de abandono, com danos estruturais e risco à integridade física das pessoas que frequentam o local em busca de esporte e lazer.

    Em caso de descumprimento da medida acima determinada, o Estado do Maranhão deverá pagar multa diária, no valor de R$ 1.000,00, a ser investida no Fundo Estadual de Direitos Difusos.

    AÇÃO POPULAR

    O juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, emitiu a sentença no julgamento de  Ação Popular com pedido de tutela de urgência, proposta por André Victor Pires Machado, para condenar o Estado do Maranhão a reformar todo o Ginásio Castelinho.

    O autor da ação alega que a pista de atletismo do ginásio não passa por manutenção há muitos anos, estando imprópria ao fim a que se destina, bem como coloca em risco a integridade física das pessoas que a utilizam para a prática de caminhadas ou corridas. Alega ainda que, no início do ano de 2020, se abriu uma imensa cratera na Raia 1 da pista e em 2019 ocorreu um desabamento do teto do ginásio.

    Relatório de inspeção judicial realizada em 12/03/2024, documentado com fotos do local, constatou “(…) a falta de manutenção na pista e no entorno, evidenciando um estado de abandono. Registros fotográficos foram realizados para documentar a situação”.

    INSPEÇÃO JUDICIAL

    Parecer técnico juntado ao processo pelo Ministério Público, sobre a inspeção judicial das condições estruturais da Pista de Atletismo, constatou que “o equipamento público está degradado, com falhas que impossibilitam o uso completo da pista de atletismo. E, ainda, que não houve reformas e/ou manutenções no pavimento”.

    Durante a inspeção, foi observada uma deterioração do piso em concreto em um trecho da pista, indicando o comprometimento da estabilidade e resistência do sistema estrutural, necessitando de reparo a curto prazo.

    O Estado do Maranhão informou que o Castelinho, foi reinaugurado em 28/12/2023, com reformas nos ambientes internos. Ocorre que somente após o ajuizamento da ação é que se teve a informação de que estava providenciando as obras no complexo, e que a parte da pista de atletismo não foi abarcada por essa reforma.

    DEVER DO ESTADO

    Segundo a sentença, a Constituição Federal dispõe sobre o desporto como um direito inerente a cada um, cabendo ao Estado o fomento da prática desportiva: “ É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados”, diz o artigo 217 da lei. Mais adiante, no artigo 233, a CF assegura que “o lazer é uma forma de promoção social a que se obriga o Poder Público, que o desenvolverá e incentivará”.

    Com base nessa e em outras normas legais, o juiz concluiu que o Estado do Maranhão é responsável pela defesa do patrimônio público, de modo que a reforma do ginásio para o adequado uso da coletividade constitui um dever, cabendo ao Estado preservar e conservar os equipamentos públicos.

    “Desse modo, segundo as fartas provas documentais, é incontroverso o estado de abandono da edificação em questão, gerando dano in re ipsa (presumido, que independe de prova) à população de São Luís, que precisa lidar com a ausência de um local digno para o exercício de atividades desportivas, sociais e de lazer”, declarou o juiz na sentença.

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    Brandão anunciou pagamento do piso da enfermagem para 15 de outubro e destacou aprovação de PL sobre o tema

    O governador do Maranhão, Carlos Brandão, anunciou neste domingo (13) que irá antecipar o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais da saúde do estado. O anúncio veio após o envio do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Maranhão, que acelera o repasse financeiro aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares, de acordo com o piso nacional.

    – Secretário de Saúde, Tiago Fernandes e governador Carlos Brandão (Foto: Reprodução)

    Em suas redes sociais, Brandão também prestou homenagem aos trabalhadores e agradeceu aos deputados pela aprovação do PL. “O complemento do piso será pago até o dia 15 de outubro. Aproveito para agradecer o empenho dos deputados na aprovação do PL, que altera a lei originária do piso, permitindo antecipar ainda mais o pagamento nos próximos meses. Reforço o nosso compromisso com essa categoria tão importante para a nossa rede de saúde pública”, postou o governador.

    O governo do Maranhão enviou à Alema o Projeto de Lei que altera a Lei Estadual nº 12.043, de 20 de setembro de 2023, com o objetivo de acelerar e desburocratizar o repasse do complemento financeiro para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem no estado.

    O projeto trouxe mudanças na redação do §3º do artigo 6º da norma, que trata dos repasses de Assistência Financeira Complementar da União aos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades filantrópicas, conforme previsto no artigo 198 da Constituição Federal, com a redação atualizada pela Emenda Constitucional nº 127, de 2022.

    O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou o esforço para contemplar a categoria. “Por determinação do governador Carlos Brandão, nós temos procurado realizar o pagamento entre os dias 26 e 30 do mês. Com a proposta do Projeto de Lei, a ideia é efetivar o recebimento antes deste período”, ratificou o secretário.

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    Danilo faz história ao visitar os povoados em agradecimento pela vitória em Cedral

    O prefeito eleito de Cedral-MA, Danilo Moraes, fez algo inédito no município. Após a eleição, visitou todos os povoados. Foi uma visita de agradecimento pelos votos de confiança que recebeu.

    As crianças do Povoado Engole receberam presentes pelo Dia das Crianças

    Danilo estava acompanhado da esposa, Fernanda Moraes, e da vice-prefeita eleita, Zica do Sindicato. A população de Cedral recebeu com alegria e entusiasmo o prefeito eleito.

    No Povoado Engole, o que mais carece da ajuda do poder público, o futuro gestor entregou brinquedos às crianças, em homenagem ao Dia das Crianças.

    “A população pode esperar de mim um prefeito atuante e comprometido com os interesses do povo, principalmente daqueles que mais precisam do poder público”, disse Danilo.

    CLIQUE E VEJA:

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    CALOTE: Empresa de alimentação hospitalar suspende contrato com EMSERH por falta de pagamento

    A empresa Nutrimais que mantém diversos contratos com a Empresa Maranhense de Administração Hospitalar suspendeu o fornecimento de alimentação em várias unidades de saúde do Maranhão.

    Segundo apurou o blog do Carlinhos Filho, desde o mês de maio que o governo do Maranhão vem dando calote na empresa, gerando uma dívida milionária, motivo pelo qual já teriam sido suspensos os serviços unidades de saúde nas cidades de São Luís, Barreirinhas, Paulinho Neves, Morros, Lago da Pedra, Imperatriz e São João dos Patos.

    Servidores das unidades de saúde, assim como pacientes e seus acompanhantes correm o risco de ficarem sem alimentação adequada, sendo este mais uma situação vergonhosa de calote do governo estadual.

    O blog apurou que restaurantes estão sendo procurados para fornecerem alimentação sem nenhum controle de qualidade e com o risco de também tomarem calote do estado.


    Por Carlinhos Filho

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    Governo quer devolver celulares aos usuários vítimas de roubo e furto

    Veja que massa! O Governo do Maranhão, por meio do Sistema de Segurança Pública, lançou o programa Meu Celular de Volta. O objetivo é recuperação de celulares furtados, roubados ou perdidos. 

    O programa é destinado a vítimas de roubo e furto de celular ou pessoas que perderam seus dispositivos e que registraram o Boletim de Ocorrência informando o número de IMEI, que será utilizado para rastrear o aparelho. Quem estiver com o aparelho reclamado receberá uma intimação. Nesta primeira etapa, cerca de 1.000 pessoas serão notificadas.

    O programa será executado pela Polícia Civil e, neste primeiro momento, abrangerá São Luís e os municípios da Grande Ilha.

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    Polícia Civil prende seis pessoas suspeitas por crime eleitoral em Miranda do Norte

    Na tarde do último domingo(6), a Polícia Civil do Maranhão, em uma ação realizada na cidade de Miranda do Norte, deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão contra um endereço situado o no bairro Centro, que possivelmente estaria sendo usado como local de compra de votos.

    Durante o cumprimento da ordem judicial, os policiais civis encontraram no interior do imóvel maços de dinheiro em espécie com quantidade de cédulas similares e de igual valor, reforçando a suspeita de corrupção eleitoral.

    Foram presas em flagrante delito seis pessoas por terem supostamente vendido seus votos na eleição municipal que estava se encerrando. O auto de prisão em flagrante foi lavrado na Delegacia de Miranda do Norte, onde os presos pagaram fiança e, posteriormente foram postos em liberdade.

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    Confira os candidatos que se elegeram e se reelegeram a vereador em São Luís

    Nomes devem compor a Câmara Municipal da capital maranhense pelos próximos quatro anos. Veja a lista completa.

    Dos nomes definidos em voto popular, 18 foram reeleitos para um segundo mandato. Para o próximo ano, seis mulheres devem compor a Câmara da capital maranhense, além de dois coletivos de candidatos.

    O PSB e o PSD foram os partidos com mais vereadores eleitos.

    • PSB – 6 vereadores
    • PSD – 5 vereadores
    • UNIÃO, PP E PODEMOS – 3 vereadores cada
    • PL, PRD – 2 vereadores cada
    • PT, PCdoB, PV, Avante, Republicanos, PDT e MDB – 1 vereador cada

    Veja a lista dos candidatos eleitos:

    1. Douglas Pinto (PSD) – 16.036 votos
    2. Marquinhos (União) – 12.200 votos
    3. Aldir Júnior (PL) – 10.633 votos
    4. Edson Gaguinho (PP) – 10.355 votos
    5. Paulo Victor (PSB) – 9.956 votos
    6. Coletivo Nós Jhonatan (PT) – 9.847 votos
    7. Concita Pinto (PSB) – 8.664 votos
    8. Astro de Ogum (PCdoB) – 8.604 votos
    9. Andrey Monteiro (PV) – 8.207 votos
    10. Beto Castro (AVANTE) – 8.136 votos
    11. Octavio Soeiro (PSB) – 8.043 votos
    12. Wendell Martins (PODEMOS) – 7.698 votos
    13. Rosana da Saúde (Republicanos) – 7.508 votos
    14. Nato Jr. (PSB) – 7.481votos
    15. Dr. Joel (PSD) – 7.319 votos
    16. Antonio Garcez (PP) – 7.190 votos
    17. Daniel Oliveira (PSD) – 7.188 votos
    18. André Campos (PP) – 6.527 votos
    19. Marlon Botão (PSB) – 6.341 votos
    20. Thyago Freitas (PRD) – 6.298 votos
    21. Marcelo Poeta (PSB) – 6.173 votos
    22. Raimundo Jr. (PODEMOS) – 6.022 votos
    23. Clara Gomes (PSD) – 5.898 votos
    24. Raimundo Penha (PDT) – 5.768 votos
    25. Thay Evangelista (UNIÃO) – 5.667 votos
    26. Marcos Castro (PSD) – 5.431 votos
    27. Cleber Verde Filho (MDB) – 5.180 votos
    28. Fábio Macedo Filho (PODEMOS) – 5.134 votos
    29. Flávia Berthier (PL) – 4.857 votos
    30. Rommeo Amin Coletivo Unidos (PRD) – 4.144 votos
    31. Professora Magnólia (União) – 3.757 votos

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    PF reestabelece acesso a seções eleitorais em aldeia indígena

    Estrada havia sido bloqueada por indígenas, em sinal de protesto
    São Luís/MA. A Polícia Federal realizou neste domingo, 6/10, operação para assegurar o livre exercício do voto em uma comunidade indígena no município de Itaipava do Grajaú, no interior do Maranhão.

    A ação foi motivada por relatos de que a estrada de acesso à aldeia Juruá, onde funcionam duas seções eleitorais na aldeia Araruna, havia sido bloqueada como forma de protesto contra uma suposta transferência fraudulenta de eleitores.

    Uma equipe da Polícia Federal, com o apoio das Forças Armadas, Polícia Civil e Polícia Militar, atuou para criar um canal de comunicação eficaz, com o objetivo de garantir a segurança de todos os envolvidos. A intervenção também resultou na normalização do tráfego na região.

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    Homem é levado para delegacia por suspeita de falsidade ideológica, e número de presos pela PF aumenta no Brasil

    A Polícia Federal tem realizado prisões em todo o Brasil referentes às eleições de 2024. Mais cedo, 58 pessoas foram aprisionadas, mas horas depois esse número subiu para 68.
    Aqui no Maranhão, em Vitorino Freire o cidadão Nerinho Jorge de Freitas foi preso por estar usando a carteira de identidade do irmão, que mora na cidade de Olho D’água das Cunhãs. Já em Brejo de Areia ouve uma tentativa de compra de votos, mas tudo prontamente repelidos pelas autoridades policiais.

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    PF combate crimes eleitorais em Timon/MA

    A PF busca apurar movimentação atípica de veículos e pessoas em uma residência, na qual estaria ocorrendo a distribuição de valores para compra de votos.

    Caxias/MA. A Polícia Federal deflagrou na tarde de sábado (5/10) a Operação Democracia Blindada, que busca apurar movimentação atípica de veículos e pessoas em residência na cidade de Timon/MA, na qual estaria ocorrendo a distribuição de valores para compra de votos.

    Durante a busca, realizada nas primeiras horas da manhã do domingo, dia 06/10, foram encontradas cestas básicas e materiais de campanha eleitoral. Os materiais apreendidos ficarão à disposição da justiça eleitoral. As diligências continuam visando identificar as pessoas envolvidas e outros crimes relacionados.

    Os investigados poderão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e a corrupção eleitoral, dentre outro crimes previstos na legislação eleitoral.

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