O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, representando a governadora Roseana Sarney, esteve nesta sexta-feira (28), em Araioses, onde assinou ordem de serviço para execução de obras de pavimentação de vias urbanas no município e no povoado José Perez. O ato de assinatura, realizado na Praça Nossa Senhora da Conceição, contou com a presença da prefeita Valéria Cristina Leal (Valéria do Maninho), secretário de Estado de Assuntos Políticos e de Cidades, Hildo Rocha, prefeitos de Tutóia,Raimundo Nonato Abraão Baquil, (Diringa), e de Brejo, Omar de Caldas Furtado Filho (Dr. Omar) e o deputado estadual Max Barros.

Com essas obras do Governo do Estado, a sede do município irá ganhar asfalto na rua  Projetada (314,43m); avenida José de Alencar (pista dupla com canteiro central e iluminação, numa extensão de 977,86m; entorno da prefeitura (285m); e Rua do Mercado do Velho (212m), totalizando um 1.789,29m. Já no povoado José Perez foram beneficiadas as ruas do Comércio  (400,00m), Passarinho (305,80m), São Sebastião (237,50m), Mangueira (208,00 m), além do entorno da praça (115,50 m), totalizando 1.266,80m.

O secretário Luis Fernando informou que na realização dessas obras de pavimentação, o Governo do Estado investirá R$ 779.651,53. “São aproximadamente três quilômetros de asfalto em vias urbanas de Araioses, obra que o Governo do Estado executa em beneficio do povo”, disse.

A prefeita Valéria Leal ressaltou e agradeceu a parceria com Governo do Estado. “Quero agradecer por essa obra que o povo de Araioses recebe e estou muito feliz porque todos os meus pedidos são atendidos pelo Governo do Estado”, declarou, aproveitando para solicitar a estrada para o povoado de Carnaubeiras, principal produtor de carangueijo da região.

De imediato o secretário Luis Fernando respondeu que o governo irá estudar a viabilidade de inclusão do povoado Carnaubeiras no Programa Viva Maranhão. Ele destacou que o Governo do Estado trabalha no incentivo a geração de emprego e renda. “O povoado fica próximo a Araioses e Água Doce e que precisa da estrada para escoamento da produção. Não podemos desperdiçar o potencial dessa região. Nós vamos transformar a cadeia produtiva do carangueijo e gerar mais emprego e renda para população”, afirmou Luis Fernando.

O secretário de Estado de Assuntos Políticos e de Cidades, Hildo Rocha, lembrou que o Governo do Estado está realizando obras em todo o Maranhão melhorando a qualidade de vida do povo e que Araioses recebe o asfaltamento das ruas com alegria. “A alegria da prefeita Valéria é reflexo da alegria do povo de Araioses, que hoje recebe benefício de ruas asfaltadas, o que representa desenvolvimento para cidade”, observou.

O deputado estadual Max Barros, que representou o presidente da Assembléia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo, ressaltou que a vida do povo melhora com a chegada do asfalto. “Esse é um momento importante para Araioses, em que o Governo do Estado mostra trabalho em benefício do povo, que agora não vai mais ter poeira no verão e nem lama no inverno”, avaliou.

A satisfação com a chegada do asfalto foi reforçada pelo aposentado Bernardo Ferreira da Costa. “Asfalto é sempre muito bom, melhora a vida da gente. A cidade fica mais limpa e facilita a gente buscar mercadoria”, disse. A dona de casa Marinildes de Oliveira falou que o asfalto era esperado há muito tempo. “Aqui, com o asfalto será muito bom. Estamos felizes agora”, pontuou.

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Do Coroatá de Verdade

Os funcionários da prefeita que ocuparam a galeria da câmara municipal de Coroatá

Alguns populares coroataenses, em sua maioria por jovens dos movimentos sociais e educadores, compareceram na tarde desta quinta-feira (27) a Câmara Municipal de Coroatá para acompanhar a última sessão ordinária deste semestre atendendo a convocação nas redes sociais para o ato político denominado #OcupeACamara, objetivando manifestar as suas insatisfações quanto a atuação dos membros daquele poder.

Quando os primeiros cidadãos começaram a chegar à Casa do Povo encontraram a sua galeria (local destinado para os cidadão que desejam acompanhar os trabalhos legislativos) lotada de funcionários da prefeitura, chefes de departamentos e até mesmo secretários de governo em pleno horário de expediente, alguns deles, inclusive, uniformizados, portando cartazes com mensagens provocativas aos parlamentares do bloco de oposição a prefeitaTeresa Murad (PMDB).

Os funcionários presentes na galeria, entre os secretários Zé Branco (Trânsito e Transporte) e Jadna Mayare Freire (Juventude), vaiaram por diversas vezes os manifestantes que chegavam e os vereadores de oposição quando usavam a tribuna.

Ainda durante o primeiro momento da sessão (o pequeno expediente) um dos funcionários da prefeita identificado com Wanderson Sousa (Som) tomou e rasgou um dos cartazes da mão de um dos manifestantes (David Lennon) e começou a provocá-lo. O blogueiro Cici Almeidasaiu em defesa de David Lennon e ambos foram agredidos fisicamente com socos e pontapés por dois funcionários ali presentes, identificados vulgarmente pelas alcunhas de “Som” e “Queque”.

A “pancadaria” foi acompanhada de perto pela Guarda Municipal que nada fez para acalmar os ânimos, o que ocorreu apenas com a intervenção de outros manifestantes e de parlamentares de oposição.

O presidente Josean Veras (PSC) suspendeu a já tumultuada Sessão inicialmente por 10 minutos e solicitou imediatamente a presença da Polícia Militar, sendo o mesmo atendido prontamente. Mas acreditando que não houvesse mais condições para a continuidade dos trabalhos daquela Casa, Josean Veras encerrou imediatamente a sessão que retornará apenas após o recesso parlamentar, mas os ativistas ali presentes logo anunciaram uma nova “ocupação” do parlamento coroataense pela oposição para a primeira sessão do segundo semestre.

Os jovens agredidos procuram imediatamente a Delegacia de Polícia e registraram o boletim de ocorrência, em seguida participaram do programa “Diário Popular” na Rádio Educativa FM 106.

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A população de Igarapé Grande não se conforma com a situação de calamidade que se encontra o município. Moradores denunciam a má administração.

No CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) localizado no bairro Mutirão, a assistente social só vai uma vez por semana e só trabalha durante o período da manhã. O psicólogo também não aprece por lá.

O CRAS é uma unidade pública localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, e funciona como um equipamento de proteção social básica.

Na unidade de Igarapé Grande durante a semana inteira os serviços não são prestados corretamente, o que é um absurdo, pois o serviço é indispensável.

Há denúncia também de que as vilas e comunidades desta cidade estão há 5 meses sem água.

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O movimento conhecido como “Marcha das Vadias” está organizando um protesto contra o Deputado federal e pastor Marco Feliciano na capital São Luís.

O protesto será em forma de beijo. O grupo está convocando pelas redes sociais pessoas que são a favor da livre orientação sexual, da saída de Marco Feliciano da comissão de direitos humanos do Congresso, e também que são contrários a “cura gay”.

O evento criado na rede social acontecerá hoje dia 28, a partir das 16:00 horas na Praça Nauro Machado, centro histórico e já conta com quase mil pessoas confirmadas no Facebook (Veja aqui)

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O Governo do Estado do Maranhão já repassou de janeiro a junho deste ano, mais de 7 milhões de reais (R$ 7.013.813,00) para empresas que prestam serviço na área de segurança e vigilância armada.

No entanto, a maioria dos trabalhadores das empresas abaixo mencionadas alega que não recebem salário há vários meses, como é o caso da Sentinela.

Os donos das empresas justificam o não pagamento com a alegação de que não estariam recebendo os repasses para os órgãos que trabalham, como a Secretaria de Estado da Educação, por exemplo.

Abaixo os nomes das empresas e os respectivos repasses financeiros efetuados até o dia 26 deste mês conforme publicado no portal da transparência do Governo do Estado do Maranhão.

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Para atender as necessidades de mobilidade existentes na cidade, O Governo do Estado elaborou um pacote de obras que contam com parcerias para saírem do papel.

As obras de melhorias na mobilidade urbana foram anunciadas nesta quinta-feira (27). São elas:

– Restauração nas vias de acesso da área da barragem do Bacanga.

– Duplicação da Avenida do Anjo da Guarda até o Porto do Itaqui.

– Ligação da Avenida IV Centenário com a Via Expressa, sendo esta concluída no trecho que liga o Jaracaty ao Maranhão Novo.

– Construção da ponte auxiliar José Sarney no bairro São Francisco.

– Duplicação da rodovia MA-203, do Araçagi ao retorno da Raposa será duplicada.

– Construção do anel metropolitano, que vai abranger dois trechos. O primeiro atinge Raposa e Maioba, e o segundo, Vila Funil e Expoema, esta última vai passar por uma área a Infraero.

Fonte: O Imparcial

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O Projeto de Lei nº 142/2011, de autoria do parlamentar estadual Zé Carlos (PT),

O Projeto de Lei nº 142/2011, de autoria do parlamentar estadual Zé Carlos (PT), que prevê ficha limpa para cargos comissionados no Estado do Maranhão, foi aprovada por unanimidade na sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão na manhã desta quinta-feira (27).

O projeto foi uma das primeiras iniciativas do parlamentar em seu mandato, a Lei da Ficha Limpa visa impedir que pessoas que tiveram condenações por improbidade administrativa voltem a ocupar cargos públicos mesmo que temporariamente, bem como, impedir que essas pessoas ocupem cargos públicos enquanto perdurar os efeitos da condição de inelegibilidade, a fim de constituir uma sociedade com agentes públicos com ética, conduta ilibada e idoneidade moral no exercício da função pública, atendendo assim os anseios do povo.

“A Assembleia do Estado do Maranhão está escrevendo sua história com letras grandes e graúdas. A aprovação deste Projeto de Lei é uma resposta às manifestações do nosso Estado. Quero manifestar minha gratidão e meu respeito a todos os parlamentares que votaram a favor da aprovação do projeto. Tenho certeza que no segundo turno não será diferente. E a governadora também dará uma resposta positiva a todas essas manifestações sancionando esta Lei” finalizou.

O PL em âmbito federal, também está na pauta prioritária do Senado para ser votado em regime de urgência nos próximos 15 dias. Dessa maneira, o projeto vai ganhando ainda mais adesão.

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Blog do Zeca Soares

Com o objetivo de firmar parceria institucional, a governadora Roseana Sarney voltou a procurar o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior esta semana. Nesta quinta-feira (27) pela manhã, ele retornou a ligação telefônica. Na conversa, a governadora sugeriu uma cooperação entre Estado e Município na área de mobilidade urbana, o que foi prontamente aceito pelo gestor municipal.

Os dois conversaram bastante, acertando pontos para desenvolver o trabalho conjunto. Ainda nesta semana, Roseana Sarney e Holanda Jr. vão reunir as equipes técnicas para traçar a linha de ação.

Na conversa, a governadora também sugeriu a instalação dos trilhos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na extensão das avenidas que estão sendo construídas pelo governo do Estado na capital.

Roseana Sarney assegurou, ainda, que o governo do Maranhão também vai investir na construção de mais um viaduto em São Luís. A obra se juntará as já desenvolvidas na atualidade com o objetivo de desafogar o trânsito na cidade.

Em São Luís, o governo trabalha em obras como a construção do segundo trecho da Via Expressa (do Cohafuma ao Ipase; o primeiro, do Jaracati ao Cohafuma, foi inaugurado ano passado) e na Avenida IV Centenário, que ligará a Avenida dos Franceses à Avenida Beira-Mar, beneficiando moradores de bairros como Alemanha, Liberdade, Camboa e Monte Castelo.

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Na tarde desta quinta-feira (27), moradores voltaram a interditar um trecho da BR-135, no Campo de Perizes, no povoado Periz de Baixo. Os manifestantes reivindicam a construção de um quebra-molas na entrada de Periz de Baixo.

Segundo a inspetora Cláudia, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), as duas vias da BR-135 foram interditadas, os manifestantes atearam fogo em pneus bloqueando a passagem de veículos.

A inspetora afirmou, ainda, que a PRF esteve no local fazendo a segurança, e tentando negociar com os manifestantes.

Só esta semana, vários trechos da BR-135 já foram interditados. A maioria dos protestos é reivindicando construção de quebra-molas, sinalização e aumento da segurança policial.

Nesta quinta-feira (27), dois trechos da BR-135 foram interditados. Estudantes interditaram um trecho próximo a Pedrinhas e alunos do IFMA realizaram manifestação em várias partes da Rodovia.

No fim da tarde, por volta das 17h30, o protesto teve fim e a rodovia foi liberada.

Com informações do Imirante.

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Blog do Neto Ferreira

As atividades educativas promovidas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) no Arraial da Lagoa, em São Luís, estão chamando a atenção do público.

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Do Atual7

Aprovação da proposta – e lista com 17 projetos que passaram a ter prioridade na Casa – é uma reação dos senadores às cobranças das ruas. Foto: Agência Brasil

Em resposta ao clamor público que tem levado milhares de brasileiros às ruas nas últimas semanas, dentro do Senado Federal, em uma prática incomum durante jogos da Seleção Brasileira de Futebol, os senadores ignoraram a partida contra o Uruguai para se concentrar nas votações.

Sob pressões dos protestos, o plenário do Senado aprovou, na noite de ontem (26), o projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos.

Aprovada de forma simbólica [quando não há contagem de votos], a proposta também altera as punições atualmente previstas para eles.Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.

O texto foi votado um dia após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciar ‘agenda positiva’ com a votação da proposta entre as prioridades estabelecidas pela Casa para atender as reivindicações surgidas nos protestos de rua por todo o País.

O texto original do autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão [obter vantagem indevida por servidor para si ou outra pessoa em razão da função assumida].

O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), foi quem incluiu em seu parecer também os crimes de peculato [funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo] e excesso de exação [funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado].

Álvaro Dias também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.

Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.

O texto aprovado segue agora para a Câmara e, se alterado pelos deputados, voltará para o Senado antes de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT).

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Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Raimundo Silva Rodrigues da Silveira (Parnarama), Mário César Bacelar Nunes (Afonso Cunha), Onacy Vieira Carneiro (Raposa), Carlos Magno Duque Bacelar (Coelho Neto) e Francisco Rodrigues de Sousa (Timon), condenando os mesmos ao pagamento de multas e obrigando-os a restituir os cofres públicos.

As maiores condenações foram impostas aos ex-prefeitos de Parnarama e Timon. Raimundo Silva Rodrigues teve julgadas irregulares as suas prestações de contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde e Fundeb, referentes ao exercício financeiro de 2009, sendo condenado ao pagamento de um débito no valor de R$ 2 milhões e multas que, juntas, somam o valor de R$ 280 mil.

Francisco Rodrigues de Sousa teve julgadas irregulares a sua prestação de contas de Governo, exercício financeiro de 2004, e foi condenado a restituir os cofres públicos em R$ 1 milhão e pagar multa de R$ 90 mil.

Mário César Bacelar teve julgadas irregulares as prestações de contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Fundeb, todas do exercício financeiro de 2008, e foi condenado a pagar débito de R$ 73 mil e multas no valor de R$ 33 mil.

Onacy Vieira foi condenado a pagar multa no valor de R$ 35 mil. Ele teve julgada irregular a prestação de contas da Administração Direta, referente ao exercício financeiro de 2007.

Já Carlos Magno Duque Bacelar teve julgadas irregulares as prestações de contas de Governo, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Administração Direta, referentes ao exercício financeiro de 2008, com pagamento de débito de R$ 325 mil e multas no valor de R$ 67 mil. Também tiveram contas julgadas irregulares os ex-presidentes de Câmaras Municipais João do Rosário Pavão (Santa Helena, exercício financeiro de 2008, com multa no valor de R$ 47 mil) e Antônio Borges Pimentel Filho (Timon, exercício financeiro de 2009, com débito de R$ 1 milhão e pagamento de multa de R$ 5 mil).

Revisão – Na sessão desta quarta-feira, o pleno da Corte de Contas também reformulou decisões do conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado que relatou processos contra Filadelfo Mendes Neto e Alan Jorge Santos Linhares. Em ambos os casos, Caldas Furtado julgou irregular as prestações de contas dos gestores.

No caso de Filadelfo, a decisão foi modificada pela maioria dos conselheiros que acompanhou voto do revisor do processo, conselheiro Yedo Lobão, que julgou regular com ressalva a prestação de contas de Governo do ex-prefeito de Pinheiro, referente ao exercício financeiro de 2005. Mendes foi novamente eleito para o cargo ano passado.

Já Alan Linhares, atual prefeito de Bacabeira, teve julgada regular com ressalva a sua prestação de contas do ano de 2007 quando exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal da referida cidade. O revisor do processo foi o conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, cujo voto foi acompanhado pela maioria dos seus pares.

Com informações do TCE

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