O termo, assinado nesta segunda-feira (15), contempla a construção da Praça das Mercês e reabilitação urbana do conjunto tombado da praça João Lisboa e Largo do Carmo e seu entorno

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Maramais 

O prefeito Eudes Sampaio (PTB) vem dando uma verdadeira aula de como desperdiçar dinheiro público em São José de Ribamar. Desde que assumiu a prefeitura, há quatro meses, tem dado como justificativa a falta de recursos para explicar o caos vivido no município.

Mas contrariando as desculpas dadas diante das cobranças dos moradores que não agüentam mais tanto descaso, o prefeito faz exatamente o contrário.

No Araçagy, área nobre do município, a prefeitura mantém contrato de aluguel há quatro meses, no valor de R$ 5.376,00 onde teoricamente funcionaria a área da administração regional da prefeitura.

Acontece que as duas salas, localizadas no  novíssimo Bacuri Center, nunca foram inauguradas.

Em  março, Eudes esteve no local, e justificou que seriam feitas obras para funcionamento do órgão.

Nenhuma placa com valor de obra foi instalada no local, uma vez que o imóvel é novo e na verdade, seriam instalados apenas divisórias de mdf, serviço que poderia ser feito em apenas uma semana.

Com contrato de aluguel vigente desde o dia 18 de março, o imóvel continua fechado, dando exemplo de como Eudes Sampaio joga o dinheiro dos ribamarenses pelo ralo.

No Parque Vitória, lideranças querem saber qual a justificativa para instalar uma Administração Regional no Araçagy, em salas alugadas, se na Praça do Parque Vitória existem salas próprias, que não custariam absolutamente nada ao município.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Novos investimentos que ultrapassam R$ 2 bilhões e geração de emprego e renda na região do Médio Mearim foram destaques apontados pela empresa em resposta aos questionamentos da Comissão

A Eneva entregou à Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa do Maranhão (CAE/ALEMA), na última segunda-feira (8/07), uma carta detalhando as atividades da empresa no Estado, e sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social da região do Médio Mearim, onde estão centradas grande parte de suas operações. A iniciativa da companhia foi em resposta a ofício enviado pela comissão no final de junho.

Entre os destaques da carta, estão os novos investimentos da companhia no Maranhão – que ultrapassam R$ 2 bilhões no Estado – e a geração de emprego local – são pelo menos 300 maranhenses trabalhando em nossas operações no Maranhão. Desde que começou a operar no Maranhão, a Eneva já investiu mais de R$ 8 bilhões.

A companhia contribui também para o desenvolvimento local dos municípios onde atua. A produção de gás da Eneva aumenta a arrecadação dos municípios produtores e contribui para o desenvolvimento, elevação da renda e aumento da participação da indústria no PIB do interior do Maranhão, além do investimento em projetos de desenvolvimento social.

Atualmente, a companhia se prepara para novos investimentos no Médio Mearim. Dos mais de R$ 2 bilhões previstos, R$ 1,3 bilhão serão para o projeto de construção da usina de Parnaíba V. Serão obras que durarão 31 meses, gerando emprego e renda na região. O início das obras está previsto para o final de julho.

Saiba mais

A Eneva é uma empresa integrada de energia, que produz gás natural em campos terrestres e entrega para geração de energia elétrica em usinas construídas pela companhia na proximidade. Este modelo integrado permitiu o início da produção da Bacia do Parnaíba, descoberta na década de 1950, mas que só entrou em produção em 2012 com um campo de gás na Eneva. Até hoje a companhia é a única produtora de gás do Maranhão.

Isto porque existe um enorme desafio logístico em produzir gás em terra, uma vez que inexiste no Brasil infraestrutura de escoamento por gasodutos. A saída desenvolvida pela Eneva foi usar a estrutura já existente de linhas de transmissão para escoar o gás produzido em forma de energia elétrica.

A energia gerada pela Eneva é suficiente para abastecer de energia os municípios localizados ao redor de sua operação, como Santo Antônio dos Lopes, Lima Campos, Trizidela do Vale, Capinzal do Norte, Bernardo do Mearim e Santa Filomena do Maranhão, bem como o equivalente a 60% do consumo de energia da capital maranhense, São Luís, a partir de sua usina movida a carvão mineral, Itaqui.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Sob a presidência do deputado Zé Inácio Lula (PT), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizou, na tarde desta terça-feira (9), sua última sessão antes do início do recesso legislativo, com a apreciação de algo em torno de 15 matérias. Uma das principais proposituras aprovadas foi a PEC 006/2019, de autoria do deputado Dr. Yglésio, que dá nova redação à Constituição Estadual, excluindo os procuradores do Estado, da Assembleia Legislativa, delegados da Polícia Civil e defensores públicos, do rol das autoridades com foro privilegiado no Tribunal de Justiça. A relatoria foi do deputado  César Pires (DEM).

Ressaltou o parlamentar que sua medida foi por conta de um entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Também foi aprovada a PEC de iniciativa do deputado César Pires (PV), alterando Atos das Disposições Transitórias da Constituição do Estado, para acrescentar artigos criando o Fundo Estadual de Proteção aos Animais. A relatoria foi do deputado Wendell Lages (PMN).

Também foi aprovado pela CCJ o Projeto de Lei Complementar 006/2019, de autoria do Poder Judiciário, promovendo alteração na redação do artigo 144-A, da Lei Complementar 14, de 17 de dezembro de 1991-Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão. A relatoria coube ao deputado Antônio Pereira (DEM).

Com relatoria do deputado César Pires (PV), a CCJ aprovou o Projeto de Lei 343/2019, de autoria da deputada Cleide Coutinho (PDT), que declara de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil do Interesse Público Amigos na Luta Contra o Câncer – ONG-ANLUG, no município de Caxias.

O Projeto de Lei 288/2019, de autoria do Poder Executivo, chegou a ter pedido de vistas do deputado César Pires, que depois solicitou para ser posto em votação.  Foi aprovado por unanimidade e estabelece a reorganização do Conselho Estadual de Esporte e  Lazer, com relatoria do deputado Antônio Pereira.

Por iniciativa do deputado César Pires (PV), foi aprovado o Projeto de Resolução Legislativa 060/2019, concedendo a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao Almirante de Esquadra  Almir Garnier Santos. A  relatoria coube ao deputado Dr. Yglésio (PDT).

Outra Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman será concedida ao jornalista Gleen Edward Greenwal. Essa última é de autoria do deputado Zé Inácio Lula (PT), e teve como relator o deputado Antônio Pereira (DEM).

Os projetos de resolução legislativa 049 e 051/2019, respectivamente, de autoria do deputado Yglésio Moisés (PDT), foram aprovados em votação conjunta, a pedido do relator, Antonio Pereira (DEM). O primeiro aprova apresentação à Câmara Federal, a PEC Federal, visando alterar inciso I e as alíneas “a” e “b”, do artigo 159 da Constituição Federal, com o objetivo de modificar a composição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.

O segundo também aprova apresentação à Câmara dos Deputados, de PEC à Constituição Federal, visando acrescentar inciso IV ao artigo 60 da Carta Magna, para estabelecer a iniciativa popular para apresentação de emendas à Constituição.

A CCJ manteve ainda vetos parciais  apostos pelo  Executivo ao Projeto de Lei Complementar 004/20019, de autoria do Ministério Público, que altera dispositivo da Lei Complementar 13, de 25 de dezembro de 1991 (Lei Orgânica do Ministério Público) do Estado do Maranhão e ao Projeto de Lei Ordinária 162, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que estabelece diretrizes para implantação do Programa Linhas de Produção no Estado do Maranhão. O relator dessa matéria foi o deputado Wendel Lages (PMN).

Também foi mantido veto ao Projeto de Lei 049/2018, que discorria sobre a organização, atribuições e funcionamento do Conselho Estadual de Saúde, com relatoria do deputado Wendel Lages.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Por solicitação do deputado Zé Inácio (PT), a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) fez ontem, sexta-feira (28) pela manhã, sessão solene em homenagem aos 60 anos do Boi de Axixá e à memória do criador da brincadeira, Francisco Naiva. O parlamentar disse que a manifestação mereceu a homenagem por ser o bumba meu boi, sotaque de orquestra, mais antigo do estado e pela dedicação e amor que tem em favor da cultura maranhense.

A filha do fundador e presidente de honra do boi, Leila Naiva, prestigiou o evento e, durante o seu discurso, foi às lágrimas, ao falar do trabalho do pai e das dificuldades financeiras para colocar a brincadeira nos arraiais. O autor da proposta explicou a importância da homenagem. “É uma justa homenagem a uma brincadeira que tem dedicado 60 anos ao fortalecimento da cultura do Maranhão. Nada mais justo que, nós parlamentares da Assembleia Legislativa, façamos essa deferência ao boi de orquestra mais velho do estado e que tem uma história marcante. É uma homenagem justa também pelo amor, carinho e dedicação à propagação da cultura do Maranhão”, disse.

“Nós, que sempre demos apoio à cultura maranhense, através dessa homenagem que vamos fazer repercutir em todo o estado do Maranhão,  é uma forma de valorizar e contribuir para que brincadeiras como essa continuem sendo apoiadas pelo poder público. Com a Assembleia Legislativa fazendo essa sessão solene, mostrando para o conjunto das autoridades do Maranhão como é importante os poderes estarem apoiando essas brincadeiras e, assim, vamos estar valorizando ainda mais a cultura do estado”, destacou Zé Inácio. “Sou de Bequimão, baixadeiro, por isso, o bumba meu boi está no meu sangue”, completou.

Convidados e emoção

A sessão solene foi aberta pelo deputado Wellington do Curso (PSDB), com a participação na Mesa de Leila Naiva; o secretário de Cultura de São Luís, Marlon Botão; o de Articulação Política da capital, Nonato Chocolate; o vereador Sá Marques, representando a Câmara Municipal de São Luís; o empresário Zildene Falcão, ex-padrinho do boi; o jornalista Robson Paz, secretário-adjunto de Comunicação e Assuntos Políticos, representante do Governo do Estado, outros convidados e familiares do fundador.

O deputado Wellington do Curso devolveu a condução dos trabalhos ao colega Zé Inácio e o elogiou por haver prestado a homenagem. “É um momento muito importante para valorizar a cultura maranhense. Parabéns ao deputado Zé Inácio, por seu respeito à cultura popular e homenagear um boi que tem sua história”, afirmou.

Em seguida, Leila Naiva falou da homenagem e recebeu, também, uma placa com gravura marcando os 60 anos de fundação da brincadeira. Emocionada, ela dedicou a honraria aos participantes do boi e agradeceu também ao deputado Zé Inácio. “Essa placa dedico a vocês e ao meu pai maravilhoso, que fez o boi com muito amor e sacrifícios para conseguir os recursos. Vivar um boi é sacerdócio ao qual se dedica toda vida. Meu pai sempre tratou os brincantes como iguais. O Boi de Axixá é uma marca forte, que precisa do apoio de todos. É cultura, mas tem que gerar renda. Reconhecimento é importante e nos faz crescer. Muito obrigado deputado Inácio pelo reconhecimento à importância do Boi”, assegurou.

Houve apresentação de várias cantorias em Plenário, com a participação de vários brincantes e dos próprios deputados. Foi cantada também a toada escrita em comemoração aos 60 anos de fundação; e o sucesso Bela Mocidade, que o deputado Zé Inácio anunciou que está propondo que se transforme em hino da cultura do Estado.

De acordo com Leila Naiva, a brincadeira é formada por 120 brincantes, entre índias, vaqueiros campeadores, vaqueiros de fita e orquestra. Foi fundado em 1º de janeiro de 1959, por Francisco Naiva por amor à brincadeira, à cultura popular; e que, inicialmente, era composto pelos personagens soldados, caboclos de flecha, índios e campeadores. Depois da saída dos índios e soldados, as mulheres que eram proibidas de participar foram inseridas como índias, sendo assim até a atualidade.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Diego Emir

O professor Natalino Salgado venceu pela terceira vez a eleição de reitor da Universidade Federal do Maranhão. O médico obteve quase 60% dos votos gerais, vencendo entre todos os segmentos: professores, técnicos e alunos.

Natalino Salgado já foi reitor da Universidade Federal do Maranhão entre os anos de 2007 e 2015, transformando a instituição em uma das maiores do país, sediando grandes eventos como a SBPC e outros.

O reitor eleito da UFMA voltará ao cargo em um contexto completamente diferente, uma vez que a instituição vive uma crise por conta da atual gestão que instalou o caos na instituição.

Natalino desbancou João de Deus, candidato da reitora Nair Portela; Ridvan e Welbson Madeira, este último contou com o apoio da Apruma.

A posse de Natalino enquanto reitor deve ocorrer em novembro desse ano.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Os policiais civis participaram nesta terça-feira, 25, de Manifestação Pública em defesa da Aposentadoria Policial e da Dignidade dos Policiais Civis. O protesto acompanha o movimento nacional de todos os integrantes das forças policiais civis estaduais.  O evento, organizado pelo Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-MA), teve apoio dos Sindicatos da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Entre outras questões reivindicadas pela categoria estão progressões na carreira, desvio de função, valorização profissional, reposição inflacionária, reajuste salarial, além da aposentadoria policial. Elton Neves considera que a atual proposta da Reforma da Previdência também é prejudicial para a Policia Civil, porque beneficia apenas as Forças Armadas. “Retiram vários direitos adquiridos ao longo dos anos pela categoria. Aposentadoria Policial não é privilégio. Aposentadoria Policial é direito”, disse.

Em São Luís, o Sindicato colocou cruzes em frente à Delegacia Geral da Polícia Civil, na Avenida Vitorino Freire. As cruzes significam que, apenas no atual governo, mais de 50 policiais civis chegaram a falecer sem ter tido a valorização prometida e esperada até hoje. Representam ainda policiais de todo o Brasil que dão a vida para a manutenção da paz social, mas que muitos chegam a morrer cedo, devido ao alto risco da atividade. Logo, são profissionais da segurança merecedores de uma aposentadoria DIGNA. Infelizmente, a PEC 06/2019, que trata da Previdência, retira vários direitos dos profissionais civis de segurança pública

Depois de vários discursos inflamados, cobrando do governo respeito aos policiais civis, e de 1 minuto de silêncio pelos colegas policiais que morreram nos últimos cinco anos, os policiais saíram em passeata.

Na praça dos Catraieiros, uma parada para mais pronunciamentos. O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) enalteceu a atuação do Sinpol-MA em defesa da categoria. O deputado estadual Adriano Sarney (PV) e o vereador de São Luís e policial civil aposentado, Sá Marques, também prestigiaram a manifestação da classe.

Levando cartazes e cruzes, os policiais civis seguiram em direção ao Palácio dos Leões. “Segurança Pública não se faz apenas com polícia militar. Não existe apenas a polícia ostensiva. Sr. Governador, existe uma outra polícia no Estado do Maranhão, e esta é a Polícia Civil, que, aqui está, diante de vossa excelência, para ser ouvido, ser honrado, ser respeitado. Respeito que você nunca deu à nenhum de nós”, declarou o presidente do Sinpol-MA, Elton Neves.

Reposição inflacionária

Segundo a própria Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos devem sofrer revisão geral anual, evitando a corrosão inflacionária e consequente diminuição dos salários dos servidores públicos. Contudo, o Governo atual tem ignorado tal norma constitucional e negado aos servidores do Estado a referida revisão.

Reajuste salarial

Fazendo vista grossa ao abismo salarial que caracteriza a política remuneratória da Polícia Civil, o Governo diz reconhecer o direito de revisão, mas nega com qualquer mudança na atual estrutura salarial dos policiais civis.

Progressões

Há mais de 100 dias, a categoria aguarda a publicação da Progressão Funcional dos Policiais Civis. O Sinpol-MA protocolou diversos ofícios cobrando a publicação. De acordo com a Lei 9.664/2012, a progressão deve ser realizada de dois em dois anos. A progressão por qualificação profissional dar-se-á mediante a obtenção pelo servidor, de diploma em curso de graduação, pós-graduação e cursos em áreas correlatas ao exercício do cargo ocupado, adquiridos posteriormente ao seu ingresso no cargo que ocupa, e desde que não constituam requisito para o ingresso no cargo. Mesmo reconhecendo o direito dos servidores, também neste caso o Governo simplesmente nega, ignorando a lei.

Baixo efetivo

Levantamento do Sinpol-MA aponta que mais de 70 cidades maranhenses não possuem a presença da Polícia Civil. O Maranhão possui 1.600 policiais civis distribuídos em 18 regionais da Polícia Civil. O Sinpol-MA tem denunciado diversas dificuldades, como desvio de função, improviso de delegacias, não pagamento de diárias, péssimas condições das viaturas, falta de material para o trabalho, entre outros problemas a serem resolvidos. O Governo conhece este problema, mas demonstrou total desprezo ao mesmo quando realizou concurso com apenas 150 vagas, para um déficit que coloca a Polícia Civil à beira de um colapso.

Desvio de função

Com a deflagração da greve de vigilantes, os policiais civis foram convocados para fazer a vigilância das unidades policiais. Por se tratar de desvio de função, a Diretoria do Sinpol-MA visitou, no último sábado, os distritos policiais com a finalidade de averiguar a situação. O Sinpol-MA repudia esta situação e não aceita que policiais civis sejam submetidos a essa condição de vigilantes das delegacias.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A rotina administrativa nas Secretarias Municipais de Godofredo Viana serão retomadas na próxima semana.

Nesta quinta-feira, dia 20, em função do Corpus Christi, não haverá expediente nos órgãos do município.

Decreto assinado pelo Prefeito Municipal determinou ponto facultativo nesta sexta-feira (21).

Portanto, as atividades serão restabelecidas na segunda-feira, dia 24.

Vale destacar que neste período os serviços essenciais nos setores da saúde e limpeza urbana, por exemplo, continuarão sendo oferecidos normalmente à população.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O governador do Maranhão anunciou hoje (11), em sua rede social a antecipação da 1ª parcela do 13º salário deste ano para o dia 15, sábado. A medida agrada 120 mil funcionários públicos que terão o São João garantido e o comércio que vai aquecer suas vendas.

Abaixo o anúncio de Flávio Dino:

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação da ex-prefeita do município de Penalva, Maria José Gama Alhadef, de ressarcimento integral do dano no valor de R$ 80.366,59, com juros e correção monetária, e de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. Os desembargadores do órgão entenderam que ficou caracterizado o ato de improbidade que resultou na sentença de primeira instância.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz, instaurou procedimento para apurar a atual condição da rodovia BR-010, no perímetro urbano do município de Imperatriz (MA) e no seu entorno, notadamente trechos de acesso a outros municípios como João Lisboa e Davinópolis (MA). A rodovia compõe patrimônio da União, gerido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e fiscalizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

As certidões, elaboradas pelos Técnicos de Segurança Institucional e Transporte da PRM, registraram o estado precário da rodovia BR-010, bem como a falta de estrutura, sinalização, obras e aparelhos aptos a propiciarem melhor e mais segura mobilidade dos veículos, ciclistas e pedestres.

Em relação às vias que dão acesso a outros municípios, verificou-se, por meio de imagens e dos relatos de cidadãos que utilizam as vias, que são constantes as operações “tapa-buracos” pelo Poder Público. O procedimento, porém, traz novos problemas, pois faz surgir “elevações” que torna o trafego, com qualquer veículo, seja ele um caminhão ou uma bicicleta, ainda mais incômodo.

A partir disso, o MPF oficiou o Dnit em Imperatriz (MA), remetendo-lhe cópia das certidões que instruem o procedimento, para que se manifeste, em até 15 dias, com documentação respondendo às seguintes questões: qual medida sob responsabilidade do Dnit será adotada para solucionar e/ou diminuir os problemas; se há algum projeto para melhoria/modernização de toda a infraestrutura da rodovia BR-010 no perímetro do município de Imperatriz; qual o estágio do projeto de “duplicação da BR” e em que consiste o projeto.

A Polícia Rodoviária Federal em Imperatriz foi oficiada para que informe, em até 15 dias, a quantidade de acidentes registrados na rodovia BR-010 no perímetro urbano de Imperatriz, nos últimos cinco anos, que tenham sido causados pela deficiência estrutural da rodovia. A informação deverá conter, também, os pontos considerados críticos pela PRF e que merecem melhor infraestrutura.

Além disso, as Secretarias de Infraestrutura e Serviços Públicos, bem como a de Trânsito e Transportes, de Imperatriz, também foram oficiadas para informarem as medidas de responsabilidade do município que serão tomadas; e a quantidade de operações “tapa-buracos” para manutenção das vias municipais no entorno da rodovia BR-010, devendo ser indicado o custo de cada operação.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A deputada estadual Detinha (PR), por meio de indicação protocolada na quarta-feira (22), solicitou ao secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, em caráter de urgência, a reforma estrutural do Centro de Ensino Maria Espíndola de Araujo Silva, anexo II, no município de Maranhãozinho, considerando que o prédio está em más condições, para que sejam desenvolvidas atividades de ensino e aprendizagem, tendo em vista que a ultima reforma se deu na década de 1990.

“Os alunos estão carentes de uma infraestrutura para que possam ter uma educação de qualidade. Para construirmos um Estado melhor, é necessário destinar mais recursos públicos para serem investidos em saber, tecnologia e qualificação dos professores”, afirmou a deputada.

É oportuno reiterar que as atividades escolares estão sendo desenvolvidas, atualmente, em um prédio cedido pela Prefeitura do município de Maranhãozinho, que abriga 727 estudantes, nos turnos vespertino e noturno.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.