O Tribunal de Justiça do Maranhão comunica que tem colaborado com a “Operação 18 minutos”, realizada pela Polícia Federal, cumprindo determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na manhã desta quarta-feira (14/08), em algumas unidades do prédio-sede do TJMA e do Fórum de São Luís.
Com fundamento nos princípios da transparência e da governança, o TJMA atende à determinação do STJ, que expediu mandados de busca e apreensão para a realização da operação pela PF.
A Justiça do Maranhão condenou o Governo do Estado a pagar indenização por danos morais aos familiares de Sandra Maria de Souza Dourado e o namorado, o holandês Joel Bastiaens, por ter abandonado a investigação do duplo homicídio, ocorrido em 28 de fevereiro de 2010. De acordo com a sentença, proferida pelo juiz Itaércio Paulino da Silva, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, no dia 1º de agosto, o valor da indenização é de R$ 160 mil.
Entre os pontos que evidenciam a responsabilidade do Estado pela omissão, de acordo com a sentença da Justiça, estão: a falta de estrutura adequada na Delegacia para promover a investigação de forma eficiente; a demora excessiva para a realização de diligências essenciais para elucidação do crime; pausas longas na tramitação do inquérito, com a perda de oportunidade de coleta de provas importantes; a imprestabilidade de coleta de provas depois de decorrido tanto tempo do crime, ensejando a impunidade do autor do delito. Em resumo, muitas das providências que propiciariam a elucidação dos fatos não foram tomadas a tempo de alcançar a prova preservada.
No mês de alerta da campanha Agosto Lilás, a decisão da Justiça relembra mais caso de impunidade de violência contra a mulher no Maranhão. O assassinato do casal, com características de crime de encomenda e elementos de feminicídio, completou 14 anos sem solução. Sandra e Joel eram corretores de imóveis e foram atraídos por um suposto comprador de um imóvel no bairro do Araçagy, na divisa dos municípios de São José de Ribamar e São Luís. Chegando ao local, eles foram brutalmente assassinados.
Em 2018, as famílias das vítimas, brasileira e holandesa, denunciaram o Governo do Maranhão, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos por negligência na elucidação do caso. “São 14 anos de um duplo homicídio onde não se tem o apontamento da utoria do crime, o que tem causado enorme frustração às famílias que perderam seus entes queridos. Isso é uma violação da legislação processual penal no nosso país e também dos direitos humanos”, pontua o advogado Carlos Nicodemos, do escritório de advocacia representante das famílias de Joel e Sandra.
Desde 2019, advogados das famílias das vítimas iniciaram tratativas com representantes de órgãos públicos do Estado do Maranhão para que o caso voltasse a ser investigado, na tentativa de se identificar e punir os responsáveis. Em 2022, o escritório de advocacia que representa os familiares recebeu a informação do arquivamento do processo. Na época do ocorrido, as suspeitas recaíram sobre o ex-marido de Sandra Dourado.
Fred Kennedy, figura política amplamente reconhecida na região de Barreirinhas, oficializou sua pré-candidatura a vereador em sua cidade natal. Apoiando-se em uma trajetória política significativa, Kennedy já exerceu mandato como vereador em Morros, Maranhão, e agora busca replicar seu sucesso em Barreirinhas.
Fred Kennedy conta com o respaldo de importantes figuras políticas estaduais, incluindo Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, e Vinícius Vale, pré-candidato a prefeito de Barreirinhas. O apoio de Iracema e Vinícius Vale é considerado um impulso vital para a campanha de Kennedy, conferindo-lhe maior visibilidade e credibilidade entre os eleitores.
Conhecido por sua dedicação à comunidade e por organizar o prestigiado evento “Noite das Personalidades Troféus de Areia”, Fred Kennedy está prestes a realizar a 23ª edição deste evento em 12 de outubro de 2024. Este evento anual celebra e reconhece contribuições significativas para a cultura e o desenvolvimento local, fortalecendo ainda mais a posição de Kennedy como um líder comunitário influente.
Durante sua campanha, Fred Kennedy tem percorrido diversos bairros de Barreirinhas, onde tem consolidado apoio de diversas lideranças locais. Sua capacidade de formar alianças políticas estratégicas tem sido um dos fatores chave para seu crescimento nas pesquisas eleitorais.
A pré-candidatura de Fred Kennedy é vista com otimismo por muitos eleitores que valorizam sua experiência política e sua capacidade de mobilização social. Sua trajetória anterior como vereador em Morros lhe confere uma bagagem de conhecimento legislativo e administrativo, que ele pretende aplicar em benefício de Barreirinhas.
Portal Informa
Após anos de articulações, lutas e muitas andanças na sede e nos povoados de Alto Alegre do Pindaré, DIDI DO PP está oficialmente apto a disputar as eleições para o carro de prefeito.
Homem de confiança do grupo, DIDI DO PP conquistou a classe política e a maioria da população Altoalegrense.
O atual prefeito Fufuca Dantas, líder do grupo após ver que DIDI seguia na frente, vestiu a camisa e abriu as portas para a caminhada rumo ao podium.
DIDI DO PP trouxe para sua campanha fortes aliados, como o presidente da câmara Rivaldo Santos, Vilene Siqueira (ex-candidata da oposição) para ser sua vice, Cláudio do Edésio, Vereadores, Secretários, lideranças importantes das comunidades…
E para sacramentar tudo, o grupo Fufuca Dantas lotou o espaço onde foi realizado neste domingo (04) a convenção do PP, levando para o palco nomes fortes como o ministro André, políticos, e os novos candidatos a vereadores.
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), efetuou na manhã do último sábado (2), uma prisão em flagrante contra um homem, investigado pelo crime de tentativa de homicídio qualificado no município de Buriticupu, à cerca de 409 km de São Luís.
Segundo informações da 23ª Delegacia Regional de Buriticupu, após receber informações que a vítima estava caída ao solo, em virtude de ter sofrido vários golpes de faca, imediatamente uma equipe de policiais civis diligenciaram buscas a fim de capturar o autor do crime.
Ainda de acordo com as informações, os policias dando seguimento nas investigações, conseguiram identificar o suspeito, através de uma pessoa que testemunhou todo ato criminoso. No momento da prisão, o autor confessou que lesionou a vítima com vários golpes de faca.
Após as formalidades legais na delegacia o preso foi conduzido para Unidade Prisional, onde ficará à disposição do Poder Justiça.
O deputado estadual Roberto Costa (MDB), mostrou que está muito bem prestigiado no Palácio dos Leões. Isso ficou evidente, após a presença do governador Carlos Brandão (PSB), na convenção que homologou o nome emedebista como candidato a prefeito de Bacabal.
Carlos Brandão até então só tinha participado das convenções de Duarte Júnior em São Luís e Fred Campos em Paço do Lumiar, ambos do PSB.
Além da presença de Brandão, também estiveram no ato politico, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB); o diretor do DNIT, João Marcelo (MDB); os deputados estaduais Davi Brandão (PSB) e Carlinhos Florêncio (PSB) e o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão.
O governador do Maranhão publicou no seu perfil no X: “Fiz questão de participar do lançamento da candidatura de @robertocostama_, que conta com nosso apoio como candidato à prefeitura de Bacabal. Como político experiente, ele conhece os desafios do município e tem portas abertas na Assembleia Legislativa e no Palácio dos Leões. O prefeito Edvan já preparou o caminho, e não tenho dúvidas de que Roberto fará uma grande gestão para melhorar ainda mais a vida das pessoas“.
Diego Emir
Baixa qualidade, falta de controle e superfaturamento. Estes foram os achados da Controladoria-Geral da União (CGU) em uma auditoria de obras de asfaltamento contratadas pela estatal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no Maranhão e outros nove estados.
A análise em 24 contratos de obras identificou vícios construtivos em 15 delas, o equivalente a 62,5% da amostra. Ao todo, os empreendimentos analisados somaram R$ 119,5 milhões.
Espessuras abaixo do previsto
Com ajuda de uma empresa especializada, a CGU analisou a qualidade das obras, incluindo a avaliação de elementos como a espessura e a aderência do asfalto.
A partir desse exame, a CGU foi capaz de identificar, por exemplo, a existência de sobrepreço ou superfaturamento “pela execução de espessuras médias de revestimento inferiores àquelas especificadas em medição contratual, assim como de redução de desempenho e da vida útil da camada asfáltica, com consequente desperdício de dinheiro público e dispêndio precoce de recursos para a manutenção da via.”
Em pelo menos um dos casos, em obras no Maranhão, a medida de espessura da base do empreendimento, feita pela auditoria, foi menos da metade da feita pela Codevasf ao longo do contrato — e essa medida é relevante para definição do valor a ser pago à empresa responsável.
“As baixas espessuras das camadas do pavimento (…) combinadas com a presença de um lençol freático alto em alguns pontos fizeram com que o pavimento, embora recente, esteja inteiramente perdido em algumas das ruas pavimentadas”, diz o relatório.
Além de terem resultado em pagamentos acima do previsto — no caso do Maranhão, a CGU calculou um superfaturamento de R$ 151,8 mil —, as espessuras abaixo do previsto podem causar prejuízos ao reduzirem a vida útil dos pavimentos, ampliando custos de manutenção e causando desperdício de recursos públicos.
Pisos irregulares
Outro problema identificado pelos auditores foi uma espessura irregular na camada asfáltica. Em um dos casos em que o previsto em projeto seria de 5 centímetros, a auditoria encontrou espessuras que variavam entre 1,4 centímetro e 6,5 centímetros.
“Trincamentos em malha (…), afundamentos e mesmo a desintegração, dentre outros, são defeitos permanentes relacionados à baixa espessura do revestimento asfáltico. Em casos mais graves observados, essa falta de espessura mínima fez com que o revestimento não resistisse e rompesse prematuramente em alguns pontos”, diz o documento.
Também neste caso, a CGU destaca os possíveis desperdícios de recursos públicos, já que as empresas recebem por quantidades muito maiores de asfalto do que as efetivamente aplicadas.
Em uma das obras analisadas, uma diferença de cerca de 1,5 centímetro entre o efetivamente realizado e o previsto em projeto pode ter significado que a empresa construtora recebeu R$ 767 mil a mais do que o adequado, um superfaturamento de 35% do valor total do contrato.
Os auditores também analisaram outros elementos de qualidade do asfalto, como quantidades de materiais utilizados nas misturas, resistências das estruturas e questões como infiltração de água. Junto com esses elementos, a CGU identificou um superfaturamento total de R$ 7,3 milhões.
Como à época das medidas os valores efetivamente pagos pelos contratos somavam R$ 57,2 milhões — de R$ 119,5 milhões totais —, a CGU calculou o superfaturamento em função de pagamentos acima das quantidades efetivamente utilizadas de materiais em 12,75%. Em um dos contratos, este percentual chega a 38,6%.
Falhas de controle
Para a CGU, a Codevasf age de maneira a tentar evitar os problemas, mas o controle tem falhas consistentes.
Há casos em que a estatal aceitou obras com inconsistências graves, até no tipo de asfalto aplicado. Os auditores também identificaram casos em que as empresas apresentaram documentos com dados contraditórios, mas isso não foi identificado pela Codevasf.
Em um exemplo, a construtora responsável pelas obras no Maranhão entregou 32 análises de asfalto com exatamente os mesmos dados, mudando apenas informações sobre datas e locais das amostras, como se fossem exames distintos.
Os auditores apontam que os servidores da Codevasf passam por problemas ao fiscalizar os contratos, como pouco conhecimento técnico do assunto, falhas de infraestrutura no suporte das atividades e ausências de contratos para assessoramento e supervisão. Na prática, diz a CGU, “alguns erros cometidos pelas contratadas são evidentes, podendo ser percebidos por um profissional mediano, sem maiores esforços.”
“Identifica-se como causa raiz das irregularidades (…) a fragilidade no processo de fiscalização e gestão dos contratos de pavimentação no âmbito da Codevasf”, afirma a CGU.
“Portanto, os resultados dos ensaios demonstram a necessidade de a Codevasf reforçar seus controles sobre a qualidade das obras de pavimentação, revisando seus normativos, oferecendo capacitações as suas equipes de fiscalização e contratando terceiros com capacidade de acompanhar o controle de qualidade das obras”, conclui o relatório.
O que afirma a estatal
Em nota, a Codevasf afirmou que observa os apontamentos dos órgãos de controle e notifica as empresas para ressarcimento dos pagamentos indevidos.
“1. A Codevasf atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle. Apontamentos e recomendações desses órgãos são observados pela Companhia para fins de controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos.
2. Obras que apresentem imperfeições ou inconformidades são objeto de notificação às empresas responsáveis, com vistas à correção. Todas as obras contratadas pela Codevasf devem atender a requisitos de qualidade estabelecidos em contrato.
3. Divergências eventualmente existentes entre faturas apresentadas por empresas contratadas e serviços efetivamente executados são igualmente objeto de notificação a essas empresas, para fins de ressarcimento do faturamento indevido.”
Enquanto Isso No Maranhão
O prefeito Fernando Pessoa, conhecido como o ‘novo que deu certo’, possui aprovação de 80,90 na cidade de Tuntum. Quando confrontado com o seu principalmente oponente Fernando Pessoa possui 60,70 % contra 27,90% de Tema, na pesquisa espontânea.
Na estimulada Fernando cresce para 62% contra 20,80% do ex-prefeito Tema, dono de uma rejeição que ultrapassa os 40%. A cidade tem
tido destaque nacional e regional
em alguns itens como transparência, em Tuntum dados da educação, saúde e esporte.
A pesquisa de número MA00801/2024 foi registrada no TSE no dia 21/07/2024. Foram entrevistados, segundo a Qualitativa, 1000 moradores entre os dias 16/07 a 18/07/2024. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,04%.
Gazeta Maranhense
Título foi concedido nesta sexta (26) durante avaliação realizada em Nova Déli, na Índia.
Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses — Foto: TV MiranteO Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é, oficialmente, Patrimônio Natural da Humanidade. A declaração foi feita pela organização das Nações Unidas Para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), em cerimônia de avaliação realizada nesta sexta-feira (26) em Nova Déli, na Índia.
O selo da UNESCO foi dado porque os Lençóis Maranhenses cumpriram todos os requisitos ao título, que valoriza a importância ambiental dos lugares e a necessidade da sua preservação.
Os Lençóis Maranhenses foram avaliados na categoria natural, junto com os seguintes locais:
Ao todo, foram avaliadas 27 candidaturas entre culturais, naturais e mistas. Os Lençóis Maranhenses foi o único representante do Brasil na lista.
Os debates acontecem em Nova Déli, na Índia — Foto: Sidney Pereira/Grupo Mirante
Lagoa no Circuito Betânia, nos Lençóis Maranhense — Foto: Celso Tavares/G1Nesta sexta-feira (26) ocorreram os debates do comitê para a defesa da candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, fez um pronunciamento à mesa no início dos trabalhos sobre as nomeações para a lista do Patrimônio Mundial, apresentando os motivos que fazem o Parque dos Lençóis Maranhenses merecer essa conquista.
Ao todo, estão sendo avaliadas 27 candidaturas entre culturais, naturais e mistas. Os Lençóis Maranhenses é o único representante do Brasil na lista — Foto: Divulgação/Governo do MaranhãoAcompanharam o governador na comitiva, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas; a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo; a chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Cristiane Ramscheid; e o diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Pedro de Castro da Cunha.
A maior convenção da história de Turilândia já tem data e local definido: 3 de agosto, na Quadra de Celicom. Na ocasião, serão homologadas as candidaturas de Paulo Curió, que irá disputar à reeleição, e da sua vice, Tânya Mendes.
“Vista sua camisa verde e junte-se a nós! Contamos com a participação de todos para juntos construirmos um futuro ainda melhor para nossa querida Turilândia!”, convidou Curió.
O evento vai contar com a presença de várias lideranças políticas e o forte apoio da população turilandense, que aprova a atual gestão de Paulo Curió.
Na manhã desta terça-feira(23), a Polícia Civil do Maranhão deflagrou uma operação com o objetivo de desmantelar esquema de estelionato e fraudes em benefícios sociais, no município de Pedreiras. A investigação e ação policial foram coordenada pelo 1º Distrito Policial da cidade.
Com base nas investigações, as fraudes consistiam na falsificação de documentos e cartões de benefícios sociais do Governo Federal, a exemplo o Bolsa Família. As investigações também apuram os crimes relacionados à furto qualificado e estelionato.
Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em residências situadas na zona rural e urbana do município, em atenção à determinação judicial expedida pela 2ª Vara de Pedreiras.
Nos endereços, os policiais civis apreenderam uma grande quantidade de documentos de identificação, cartões bancários, cartões de benefícios, equipamentos e apetrechos para o fabrico e falsificação de cartões bancários, além de munições, equipamentos eletrônicos e outros objetos de propriedade de um dos investigados.
Agora, a Polícia Civil segue nas investigações e diligências no sentido de capturar um dos investigados, já que pesa contra o mesmo um mandado de prisão preventiva.
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