Na manhã desta quinta-feira (05), o deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para destacar importante ação do Ministério Público do Trabalho. Trata-se de manifestação do MPT quanto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA) em relação aos contratados e ao 10° aditivo da empresa BR Terceirização.

Foto Divulgação

Na ação, o MPT requer a realização de processo seletivo simplificado ainda em 2021 para substituição dos terceirizados e a contratação dos aprovados no primeiro semestre de 2022, com a consequente extinção dos contratos de terceirização irregulares.

“Destaco aqui importante manifestação do Ministério Público do Trabalho em desfavor do Detran. Na ação, o MPT requer o fim das terceirizações irregulares e, ainda, que seja realizado processo seletivo para que pessoas ocupem a vaga por mérito e não por indicação política. Além disso, se requer também a suspensão do 10° aditivo ao contrato feito com a BR Terceirizações. Seguimos por aqui firmes na luta para garantir a nomeação dos aprovados no concurso do Detran e o fim de todas as terceirizações ilegais”, afirmou o deputado Wellington.

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Um disparate foi registrado na cidade balneária de São José de Ribamar, administrada pelo prefeito Dr Julinho. A merenda escolar da rede pública municipal de ensino está sendo transportada no mesmo veículo utilizado para carregar animais.

Foto Reprodução

Trata-se de um caminhão refrigerado que foi flagrado realizando o transporte de jumentos retirados das ruas de Ribamar.  Dizem que os bichos estão doentes, o que torna a denúncia mais grave ainda.

A imagem acima mostra o flagrante. Confira.

As informações são do Blog do Neto Ferreira

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O fantasma das fraudes envolvendo heranças de pessoas mortas, ao que tudo indica, continua a todo vapor no Maranhão, tendo como sempre a participação de cartórios, funcionários públicos e escritórios de advocacia. Um caso recheado de indícios de fraude tem acontecido no município de Maracaçumé, distante 453 km da capital, São Luís.

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Dos fatos:

Em 20/10/2019 a idosa Francisca Valentim Santos, 74 anos, moradora de Maracaçumé veio a óbito, sendo viúva e sem filhos, dessa forma os seus irmãos por direito seriam os herdeiros do patrimônio deixado por ela, patrimônio que inclui uma fazenda, duas casas de alto valor e carro modelo cruze seminovo que era dirigido por seu motorista particular, o senhor Robson Alves, que passados três meses do falecimento da citada apareceu portando uma certidão de casamento feita no Cartório do segundo oficio em São José de Ribamar.

Após o sepultamento da senhora Francisca Valentim Santos os familiares cuidaram das questões burocráticas que envolviam atestado de óbito e inventário, curiosamente o senhor Robson Alves sempre esteve presente nessas ocasiões sendo que em nenhum momento fez referência de casado com a mesma.

Como enfatizado anteriormente, três meses após a morte da senhora Francisca e os irmãos terem dado entrada no processo de inventário, o senhor Robson apareceu de posse de uma certidão de casamento requerendo os bens deixados pela viúva. O mesmo então preparou um processo de inventário e deu entrada em segredo de Justiça para que ninguém ficasse sabendo das manobras por ele arquitetadas. Um ponto interessante disso tudo é a esposa do requerente, senhora Leila Santos, é funcionária do Fórum de Maracaçumé.

Estando de posse da certidão de casamento, havendo um processo de inventário o senhor Robson conseguiu junto a cartórios colocar o carro para o seu nome, bem como conseguiu escriturar as casas também em seu nome. O juiz do caso vendo inconformidades com as informações apresentadas pelo requerente concedeu, em face de uma ação anulatória apresentada pelos irmãos e sobrinhos da falecida, uma liminar impedindo que o suposto herdeiro faça qualquer negócio envolvendo os bens arrolados no processo.

Um outro ponto que merecedor de atenção, foi a apresentação de duas certidões de casamento contendo regimes distintos: parcial de bens e total de bens.

Foto Reprodução

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Paulo Sérgio Quadros Guida da Silva foi desligado da FUNAC, no mês de junho, por ordem da presidente da Instituição, Sorimar Sabóia. O funcionário passava por um tratamento psiquiátrico no Hospital Nina Rodrigues e se sente injustiçado pela administração do órgão ao qual se dedicou durante sete anos.

Sorimar Sabóia, presidente da Funac

A denúncia, publicada pelo Blog Veja Agora, foi feita pelo dispensado, que relata ter passado por humilhações e pressão psicológica desempenhando as funções de motorista e monitor, antes de submeter-se ao tratamento de saúde.

A FUNAC tentou justificar a demissão alegando que o funcionário, que estava de licença para tratar-se, não havia apresentado o atestado médico, mas Paulo garante que repassou o documento para seu superior.

“Não tive nenhum tipo de defesa, estou desempregado e sem dinheiro para comprar meus remédios, tenho todos os laudos”, disse o ex-funcionário.

Paulo Sérgio conseguiu provar que enviou o atestado médico através de uma conversa no Whatsapp e denunciou o caso.

Confira abaixo o laudo do Hospital Nina Rodrigues, as conversas com imagens do atestado e a demissão de funcionário.

Laudo

Foto Reprodução

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Chegou ao Blog uma denúncia que soa como um ‘grito de dor entre os 100 proprietários do “CONDOMÍNIO BE LIFE CLUB”. A Construtora AMORIM COUTINHO, responsável pelo empreendimento, está sendo acusada de total descaso, omissão e desrespeito em não realizar a entrega da obra a qual já está pronta.

Foto Divulgação

“Por inúmeras tentativas de contato, conversas ou reunião não obtivemos respostas nem através da comissão que elegemos para o condomínio. É tanto descaso que a única comunicação que acontece sem falhas são as cobranças que chegam de forma antecipada e em dia”, disse um reclamante.

O período de entrega, segundo relatos, já ultrapassou até o que é permitido em lei os 180 dias após o prazo de contrato. As vendas iniciaram em 2017 e ao longo da obra foram sendo feitos vários contratos com datas diferentes para cada cliente.

A entrega estava prevista para OUTUBRO do ano passado e até o momento não houve nenhum comunicação por parte da construtora aos condôminos para esclarecer a falha.

“Após inúmeras tentativas sem êxito, procuramos o setor da empresa e cada um fica jogando para outro e assim não há ninguém que atenda para repassar de fato informações sobre a entrega. Enquanto isso, as cobranças de TAXA DE OBRA (taxa cobrada pela Caixa econômica enquanto a obra não finalizar) só aumentam mês a mês”, relatou um dos denunciantes.

“É tanta revolta que eles tentam nos calar, já fizemos várias comunicações por Instagram e Whatsapp que eles atendiam e eles quando não excluem nossos comentários, bloqueiam as mensagens ou não respondem a nenhuma das mensagens que enviamos perguntando sobre isso“, desabafou.

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MARAMAIS

A Promotora de Justiça de São José de Ribamar, Silvia Menezes de Miranda, abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na Coleta de Lixo realizada no município.

Coleta de lixo em São José de Ribamar feita em veículos abertos

Em ofícios encaminhados ao Secretário de Obras, André Cruz, e à empresa Ciano Soluções Ambientais, a Promotora deu prazo de 10 dias para esclarecimentos das graves denúncias.

A investigação foi aberta após Guilherme Mulato, líder político do município, protocolar denúncia no MP contra o prefeito Dr. Julinho, que revelou que São José de Ribamar, apesar de ser a terceira maior cidade do Estado, voltou a fazer a coleta de lixo em caçambas abertas, expondo os agentes de limpeza à doenças.

Apesar dos serviços precários, a empresa Ciano já recebeu só em 2021, mais de R$ 7 milhões de reais.

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A cantora Gretchen usou as redes sociais para denunciar que não autorizou o uso de uma imagem dela, falando ao celular, utilizada pelo Procon Maranhão em um flyer informativo do órgão publicado no Instagram. 

Após manifestação da artista, que disse em um vídeo gravado que vai cobrar cachê pela exposição e que seu agente vai entrar em contato com o órgão, o Procon apagou a publicação. Confira abaixo.

Veja o que disse a cantora no Twitter.

Uso indevido de imagem. Não autorizei essa publicação. @ProconMaranhao pic.twitter.com/jD3PAUoqmJ

— Gretchen (@GretchenCantora) June 22, 2021

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Por AQUILES EMIR

A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa do Maranhão realiza nesta quarta-feira (23) reunião para debater a suposta retenção de vacinas contra covid-19, pelo Governo do Estado, que seriam de prefeituras, mas foram destinadas para realização de eventos de massa, como os arraiais de vacinação. Esse tipo de prática estaria em desacordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI), já que diversos municípios teriam deixado de imunizar sua população, o que poderia estar contribuindo para o aumento de infecção no Estado.

Arraiá da Vacinação no Pátio Norte

Para esse debate, a comissão aprovou convite aos secretários municipal de São Luís e estadual de Saúde, Joel Nunes e Carlos Lula, respectivamente, para participarem da audiência sobre a distribuição do imunizante. A audiência acontecerá na próxima quarta-feira (23), às 15h, de forma remota.

O objetivo dessa audiência, segundo o presidente da Comissão, deputado Neto Evangelista (DEM), é esclarecer manifestações públicas que ganharam, na última semana, ampla repercussão na imprensa local, que acusam o Estado de reter vacinas destinadas ao município de São Luís, conforme declaração do secretário municipal de Saúde da capital, Joel Nunes, fato este contestado pelo secretário estadual de Saúde, Carlos Lula.

Neto Evangelista acha importante esclarecer a suposta retenção

Para Evangelista é preciso esclarecimentos urgentes uma vez que o cenário da pandemia continua preocupante. “É um cenário de incertezas onde a ocupação de leitos de UTI se mantém alta e a única forma de nos livrarmos desse vírus é com a vacinação em massa”, concluiu Neto Evangelista.

Recentemente, o Governo do Estado promoveu um Arraiá de Vacinação no Pátio Norte Shopping, que seria para atender as populações de São José de Ribamar e Paço do Lumiar, mas o governador Flávio Dino, quando visitou o local gravou um vídeo convocando também moradores de Raposa e de São Luís para irem se vacinar.

A atitude do governador levantou a suspeita sobre quais vacinas estariam sendo utilizadas, já que cada município teria recebido a sua quantidade prevista pelo Ministério da Saúde, ou seja, todas estavam sendo utilizadas, mas ainda havia uma sobra para atender esse chamamento extra.

Por outro lado, o governador, em diversas oportunidades, declarou que estava retendo as vacinas dos municípios que não comprovavam ter utilizado pelo menos 85% das doses recebidas. A medida seria para evitar desperdícios.

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Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado Hildo Rocha disse que recebeu graves denúncias contra o governo do Maranhão referentes a desvio de vacinas contra Covid-19.

“Tenho recebido denúncias contra o governo do Maranhão no que diz respeito a distribuição de vacinas contra Covid-19 para os municípios maranhenses. Segundo os denunciantes, a Secretaria de Saúde do Estado estaria retendo parte das vacinas que foram encaminhados pelo governo federal para a imunização dos maranhenses. O que me deixou estarrecido é que as vacinas retidas estariam sendo usadas “politicamente” para promover o governador e seus aliados”, destacou Hildo Rocha.

O parlamentar maranhense acrescentou que depois de recebida as denúncias ele buscou informações a respeito da veracidade dos fatos e também buscou informações sobre a quantidade de vacinas contra Covid-19, que já foram entregues pelo governo federal ao Estado do Maranhão, e a quantidade de vacinas aplicadas.

“Fiz uma pesquisa e cheguei à conclusão de que o Maranhão já recebeu 3.437.900 doses das vacinas contra COVID-19. Foram aplicadas apenas 2.357.924 vacinas. Portanto, faltam ser aplicadas 1.074.976 doses”, enfatizou.

Maranhão no fim da fila

O deputado lamentou que no ranking nacional de vacinação contra Covid-19 o Maranhão esteja no fim da fila. Essa situação seria um forte indício de que as denúncias de desvio e de retenção tem sentido.

“No quesito vacinação contra Covid-19, infelizmente o Maranhão, continua no fim da fila, está no último lugar, acompanhado do Acre e do Amapá. E a questão é porque mais de um milhão de vacinas não foram aplicadas?”, questionou o parlamentar.

Falta transparência

Segundo Hildo Rocha, pelas denúncias que ele recebeu, inclusive de servidores da Secretaria de Saúde, está faltando transparência no que se refere à distribuição das vacinas contra a Covid-19.

“Falta transparência por parte do Governo do Estado do Maranhão. Portanto, entendo que o Governador deve dar uma resposta à sociedade maranhense apresentando, de forma mais transparente, a distribuição das vacinas contra Covid- 19 para cada município” enfatizou o parlamentar.

Pedido de informações

Hildo Rocha ressaltou que fez um requerimento solicitando informações ao Governo do Estado sobre as denúncias recebidas. “Espero que o Governo responda às informações que solicitei para evitar que eu tenha que apresentar uma PFC (Proposta de Fiscalização e Controle), no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Espero, obviamente, que o Governador Flávio Dino responda para que possamos explicar aos maranhenses por que alguns municípios deixaram de receber vacinas e outros acima da quantidade determinada pela média populacional”, enfatizou o parlamentar.

O deputado disse que diante da gravidade das denúncias é necessário que os prefeitos, os deputados estaduais, os vereadores e demais autoridades também questionem os motivos que levam o Governo do Estado a não obedecer o critério da proporcionalidade populacional na distribuição das vacinas.

https://youtu.be/_bCHUpwWTeA

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Chegou ao Blog uma denúncia sobre uma demissão de cerca de 40 profissionais da construção civil que não tiveram seus direitos trabalhistas pagos pela Construtora K2.

Obras do Condomínio Berlin Bauhaus, em São Luís

A empresa é responsável pela obra do Condomínio Berlin Bauhaus, localizado no Recanto dos Vinhais, em São Luís, que está em construção. Trata-se de um conjunto de casas tríplex avaliadas, cada uma, em mais de R$ 1 milhão. O empreendimento luxuoso está com entrega prevista para dezembro deste ano. Mas por lá o andamento está quase parado após a demissão em massa, o que significa que a entrega deve atrasar.

Projeto Condomínio Berlin Bauhaus

De acordo com a denúncia, os operários não tinham carteira assinada e saíram com uma mão na frente, outra atrás, sem receber pagamento.

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São Luís é a segunda cidade a reclamar da retenção das vacinas por parte do Governo do Estado, que passou a usurpar da competência dos municípios, em gestos criminosos. Cabe ao governador apenas distribuir para as prefeituras os imunizantes enviados pelo Governo Federal e não sair pelas cidades vacinando, o que se assemelha a campanha eleitoral antecipada.

O prefeito de São Pedro dos Crentes usou as redes sociais para reclamar a falta de vacina na sua cidade por mais de dez dias. Em outros municípios também tem faltado.

Ontem, o secretário de Saúde de São Luís reclamou que o Governo do Estado não vem repassando os imunizantes destinados para a capital, o que seria uma forma de boicotar a capital que mais vacina no Brasil. Confira no vídeo abaixo a entrevista concedida por Joel Nunes para a TV Mirante:

https://youtu.be/jaFoiPrvdtQ

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