Presidente comentou pela primeira vez o caso publicado pelo site The Intercept sobre troca de mensagens atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e a Moro.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (13) que a atuação de Sérgio Moro como juiz da Lava Jato “não tem preço” e classificou a invasão dos celulares do ministro da Justiça e de procuradores como ação “criminosa”.
Bolsonaro comentou pela primeira vez, em público, o caso publicado pelo site The Intercept, que apresenta desde no domingo (9) reportagens com mensagens atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e a Moro, extraídas do aplicativo Telegram.
O presidente ainda ressaltou que Moro faz “parte da história do Brasil” e classificou a invasão dos celulares por hackers como uma ação “criminosa”.
Os diálogos divulgados, segundo o site, mostrariam comportamentos proibidos e antiéticos entre o então juiz e do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.
Moro e Deltan têm dito que, embora não possam reconhecer a autenticidade e fidedignidade dos diálogos, não há nada que seja irregular ou impróprio.
Os alvos das conversas denunciaram recentemente que tiveram seus celulares hackeados ilegalmente, o que é crime. A Polícia Federal (PF) instaurou quatro inquéritos para investigar o vazamento de mensagens de celular de procuradores da República e Moro.
O Intercept, no entanto, informou que obteve os diálogos antes da invasão. Segundo o site, as informações foram obtidas de uma fonte anônima.
Apoio
Antes da declaração desta quinta, em entrevista no Planalto, as manifestações de Bolsonaro sobre o caso foram feitas por meio do porta-voz Otávio Rêgo Barros e do secretário de Comunicação Fábio Wajngarten.
O presidente também deu sinais de apoio a Moro ao chegar de lancha com o ministro em uma cerimônia militar e ao levá-lo ao jogo entre CSA e Flamengo no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.
Questionado sobre os gestos de apoio, Bolsonaro elogiou o trabalho do atual ministro como juiz federal.
“Em vez de chegar em casa e dar um presente à minha esposa, dei um beijo nela, não é muito melhor? Eu dei um beijo hétero no nosso querido Sérgio Moro. Demos dois beijos héteros. Fomos lá na marinha com ele”, declarou o presidente.
“O que ele [Moro] fez não tem preço. Ele realmente botou para fora, mostrou as vísceras do poder, a promiscuidade do poder no tocante à corrupção. A Petrobras quase quebrou, fundos de pensão muitos quebraram”, acrescentou.
O ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Alberto dos Santos Cruz, também saiu em defesa de Moro nesta quinta. Santos Cruz participou de audiência pública em uma comissão do Senado.
Perguntado sobre a permanência de Moro no cargo, Santos Cruz afirmou que não há risco e que o ministro da Justiça presta um serviço “incalculável” ao país.
“O juiz Sérgio Moro é uma pessoa que está muito acima desse absurdo criminoso de invasão de privacidade de telefone. Ministro Sérgio Moro presta um serviço ao Brasil incalculável na nossa história. Então, não tem nada a considerar sobre risco para uma pessoa desse nível. O que tem que ser discutido é o risco, o perigo, de criminosos deste tipo invadirem a privacidade, não é só por ser Sérgio Moro ou ministro, é de qualquer cidadão. Estamos na frente de um problema de prática criminosa que não pode ser admitida. É essa a chave da questão”, disse.
Reforma da Previdência
Bolsonaro comentou as mudanças no texto da reforma da Previdênciafeitas pelo relator da proposta em uma comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
O relator, que apresenta o parecer nesta quinta, já informou que retirou da proposta de emenda à Constituição (PEC) trechos sobre capitalização, aposentadoria rural e BPC, além de mudar tempo mínimo de contribuição para mulheres.
Bolsonaro afirmou que o governo gostaria de manter na proposta a criação de um regime de capitalização para financiar aposentadorias.
“Já apresentamos nossas propostas, nós não somos os donos da lei… Gostaríamos que fosse mantida a capitalização e vamos lutar neste sentido”, disse Bolsonaro.
A capitalização é uma espécie de poupança que o próprio trabalhador faz para assegurar a aposentadoria no futuro. O regime atual é o de repartição, pelo qual o trabalhador ativo paga os benefícios de quem está aposentado.
Sobre a saída ou não de estados e municípios do texto da reforma na comissão especial, Bolsonaro afirmou que recebe informações que apontam que “alguns governadores” não desejam se desgastar com o apoio as mudanças. Assim, os governadores terão de aprovar mudanças previdenciárias nas respectivas Assembleias Legislativas.
“O que chega para mim aqui, que alguns governadores querem aprovar a reforma da Previdência, de modo que seus deputados votem contra, não querem sofrer algum desgaste. Toda batalha algum desgaste tem. Parece que há uma tendência de os parlamentares tirarem estados e municípios e daí o governador terá seu desgaste dentro do próprio estado”, afirmou.
Decreto das armas
Bolsonaro também comentou na entrevista a possibilidade de o Congresso suspender o decreto assinado por ele com alterações nas regras para o uso de armas e munições no Brasil.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.
Na quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto.
O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, que vai analisar o conteúdo. Coube à CCJ votar a constitucionalidade da matéria. A Câmara dos Deputados também vai analisar a matéria. Até lá, o decreto continua valendo.
Bolsonaro defendeu a legalidade do decreto e o direito de defesa do cidadão, já que criminosos utilizem armas de fogo.
“A derrota não é minha. Eu não acredito que o parlamento vá derrotar o povo, eles decidirem em 2005 pelo direito de comprar armas e munições. E eu não fui além do que está previsto na lei do Estatuto de Desarmamento. Não tem nada de inconstitucional ali”, argumentou.