IstoÉ

O presidente Jair Bolsonaro evitou emitir opinião sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de barrar a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o presídio de Tremembé (SP).

“Eu não tenho nada a ver com isso. O Lula tem que cumprir a pena dele, o resto aí eu não tenho absolutamente nada a ver”, comentou, ao ser perguntado sobre a decisão. Antes de conceder uma entrevista à imprensa na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro conversou com um apoiador indígena, quando comentou que “Lula pode falar, a Justiça autoriza, e o Adélio (autor do atentado contra Bolsonaro na campanha eleitoral) não pode falar.”

Mineração

O presidente voltou a apoiar a mineração em terras indígenas. Ele comentou que índios estão “pisando em riquezas” enquanto recebem o Bolsa Família. Quando o apoiador criticou organizações não-governamentais na Amazônia, Bolsonaro afirmou que “tem mais ONG na Amazônia do que índio”.

Bolsonaro fez uma brincadeira com o apoiador quando este pediu para ser seu vice na próxima eleição presidencial. “Botar o Mourão para correr”, comentou Bolsonaro, rindo.

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A cantora maranhense Alcione Nazaré se mostrou irritada quando o presidente da República chamou governadores Flávio Dino e João Azevedo de “Paraíbas” e exigiu que Bolsonaro respeitasse os nordestinos. Logo ela que até já gravou a música “Paraíba do Norte, Maranhão”. Mas a nossa Marron, que tem muitos anos que se radicou carioca, rasgou elogios ao maior ladrão dos cofres públicos do Rio de Janeiro, o então governador Sérgio Cabral, a quem ela diz orgulho de ter votado nele.

Confira nos áudios abaixo:

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A revista IstoÉ trouxe na edição de hoje uma revelação que ajudará em muito o jogador Neymar para provar que não houve estupro no luxuoso hotel de Paris, como acusou a modelo Najila Trindade Mendes de Souza. O ex-modelo e ex-marido de Najila, Estivens Alves afirmou que a primeira pessoa a saber do encontro dela com o jogador foi ele, contado por ela.

Ele disse que sua ex havia falado para ele sobre o encontro com Neymar assim como relatou a respeito do que ocorreu no quarto hotel antes e depois da relação sexual. Em nenhum momento Najila falou ao ex-marido que teria sido violentada, mas garantiu que houve a agressão por parte dele no ato e dela no dia seguinte.

Estivens disse ainda à IstoÉ que foi o único a assistir todos os 7 minutos do vídeo gravado no quarto do hotel em Paris.

“Ele repete: ‘Calma, calma, calma’. ‘Relaxa, relaxa, relaxa’. Depois, a coloca sentada na cama e ambos conversam. “Eu não te falei que não conseguiria ficar com você. Lembra que eu te falei para trazer uma amiga? Era para você não se sentir sozinha. Eu tenho meus compromissos. Tenho que treinar, tenho meu médico, meus tratamentos e minhas campanhas”. Ela fala: “Me perdoa? Eu te machuquei? Eu não queria ter te machucado. Eu estraguei tudo”.

As declarações do ex-de Najila irão ajudar a defesa de Neymar a colocar por terra as acusações da modelo contra o jogador brasileiro. O ex-modelo e pai de filho de Najila aproveitou para pedir ao Neymar que se retrate com o filho dele e dela.

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A merenda escolar é, muitas vezes, a única refeição do dia para uma criança no Brasil. Aprovamos o projeto que dobra o repasse do dinheiro da merenda para municípios em situação de extrema pobreza como forma de reforçar o prato de comida dos nossos brasileirinhos.

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Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta sexta-feira (19/07/2019) que a reforma tributária a ser enviada ao Congresso Nacional pelo governo não vai criar nenhum novo tributo para os cidadãos brasileiros. O chefe do Executivo recebeu jornalistas de agências internacionais para um café da manhã no Palácio do Planalto.

“CPMF de volta, não”, defendeu o presidente ao ser questionado sobre a volta do imposto, que já foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O presidente também deixou claro que a reforma que tramita hoje no Congresso é a do Parlamento.

Bolsonaro afirmou que intenção do governo federal é simplificar os tributos federais com a reforma. “Ao longo dos meus 28 anos como deputado, quiseram fazer uma reforma que envolvesse a União, estados e municípios. Não dá certo, o que queremos são os federais, a equipe econômica está convencida de que quer apenas os federais”, completou.

O Ministério da Economia estuda diferentes propostas a serem apresentadas pelo governo que incluem o imposto sobre as transações financeiras (ITF), com uma alíquota de aproximadamente 0,6%. Esse valor seria superior ao da CPMF, de 0,38%, que existiu até 2007.

Com isso, o ITF ficaria no lugar de outros tributos federais.

A proposta surge em um movimento casado entre deputados envolvidos na reforma tributária e o secretário da Receita, Marcos Cintra, que pretendem criar um novo imposto nos moldes da antiga CPMF. O argumento, agora, é oferecer o novo imposto como solução para dois problemas antigos do Brasil: os tributos sobre a contratação de trabalhadores e a corrupção.

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Agência Brasil

No balanço de 200 dias de gestão apresentado nesta quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo listou 47 ações, divididas em sete eixos, que estão em andamento ou foram realizadas ao longo do período. A lista inclui, por exemplo, o anúncio do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), alcançado depois de duas décadas de negociações, a aprovação da medida provisória que libera capital estrangeiro nas empresas aéreas e a isenção de vistos para turistas de Austrália, Estados Unidos, Canadá e Japão que desejem visitar o Brasil. 

O presidente Jair Bolsonaro, participa da cerimônia alusiva aos 200 dias de governo, no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a ideia é realizar um balanço do governo a cada 100 dias. “Os quatros anos de governo Bolsonaro serão assim, a cada 100 dias, nós prestamos conta”, disse.

O governo também citou como avanço o aumento de mais de R$ 4,4 bilhões de recursos do Plano Safra 2019/2020 destinado aos agricultores familiares atendidos pelo Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o montante de R$ 6,5 bilhões em seguros para produtores rurais. A aprovação do Cadastro Positivo, que estabelece um banco de dados obrigatório de bons pagadores, também figura entre os itens apresentados no balanço.

Na área de meio ambiente, o governo destacou o lançamento do projeto “Juntos pelo Araguaia”, uma parceria do governos federal com os estados de Goiás e Mato Grosso. O objetivo é a recuperação das áreas degradadas por meio da recomposição florestal, conservação do solo e da água. Na primeira etapa, uma área de 10 mil hectares será recuperada, com investimentos de mais de R$ 100 milhões. “É o maior projeto de recuperação de uma bacia hidrográfica no mundo”, disse Onyx.

No setor de ciência e tecnologia, o destaque foi a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), entre Brasil e Estados Unidos, para uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no Maranhão.

Confira um resumo das ações apresentadas pelo governo nos 200 primeiros dias de gestão:

EIXO AMBIENTAL

1. Lançamento do projeto “Juntos pelo Araguaia”

EIXO CIDADANIA

2. Distribuição de mais de 1,3 mil toneladas de alimentos para 86 mil famílias indígenas e quilombolas

3. Reconhecimento dois territórios de comunidades quilombolas: Cariongo, no município de Santa Rita (MA), e Santo Antônio do Guaporé, no município de São Francisco do Guaporé (RO) com, respectivamente, 559 hectares e 7.221 hectares.

4. Estação Cidadania
Espaço criado pelo Ministério da Cidadania para o desenvolvimento de programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação profissional, serviços socioassistenciais e políticas de prevenção à violência em áreas de vulnerabilidade social. Desde abril, segundo o governo, foram entregues à população nove unidades da Estação Cidadania, para fortalecimento dos vínculos comunitários, com estimativa de alcance de 170 mil pessoas por mês.

5. Ampliação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte

6. Entrega de veículos adaptados
Para reforçar o atendimento da assistência social às famílias mais vulneráveis, o governo federal entregou, no primeiro semestre de 2019, 120 carros e 70 micro-ônibus para municípios brasileiros em 16 estados: AP, BA, CE, ES, MA, MG, MS, PA, PR, RN, RR, RS, SC, SE, SP e TO.

7. Ampliação dos canais de alerta para notificação de população em situação de risco

8. Operação Acolhida
A iniciativa de acolhimento de imigrantes venezuelanos resultou na interiorização de 10,2 mil, sendo que 68,6% deste total foram realocados ao longo deste semestre.

9. Programa Forças no Esporte

EIXO DEFESA NACIONAL

10. Consolidação do Setor Espacial Brasileiro

EIXO ECONOMIA

11. Selo Arte: comercialização de produtos artesanais de origem animal

12. Isenção de vistos para Austrália, Estados Unidos, Canadá e Japão

13. Aumento de mais de R$ 4,4 bilhões do Pronaf para o Plano Safra 2019/2020

14. Aquisição de seguros por produtores rurais avaliados em R$ 6,5 bilhões

15. Cadastro Positivo

16. Redução do prazo de registro de marcas e patentes no exterior

17. Classificação de atividades de baixo risco para favorecer o ambiente de negócios

18. Alíquota zero de Imposto de Renda para exportadores

19. Conclusão do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE)

20. Abertura do capital estrangeiro para as companhias aéreas

21. Simplificação da autorização de funcionamento de empresas estrangeiras no Brasil

22. Unificação da autenticação do cidadão para acesso a serviços públicos (login único)

23. Digitalização de mais de 300 serviços públicos federais

24. Criação do projeto e-Sindical (Registro Sindical em meio Digital)

25. Lançamento da nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

EIXO EDUCAÇÃO

26. Recuperação de Museus, bibliotecas e imóveis tombados

27. Future-se: projeto pretende flexibilizar investimentos privados nas universidades e institutos federais

28. Compromisso Nacional pela Educação Básica, apresentado pelo MEC

29. Entrega de mais de 100 ônibus escolares a municípios de Santa Catarina

EIXO EQUILÍBRIO FISCAL

30. Devolução de recursos pelos Bancos Públicos

31. Inclusão dos motoristas de aplicativo no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

32. Venda da Transportadora Associada de Gás S.A (TAG), que pertencia a Petrobras

EIXO INFRAESTRUTURA

33. Norte Conectado: implantação de 1.753 pontos de conexão via satélite em escolas públicas e 150 equipamentos para inclusão digital

34. Nordeste Conectado: projeto de implantação de equipamentos para promover o tráfego de dados em fibra óptica da Companhia Hidrelétrica do São Francisco

35. Programas Estratégicos para o setor de Aviação Civil

36. Conclusão da primeira fase da 2ª Etapa da Adutora do Pajeú

37. Programa Retrem: financiamento, aquisição e reforma de veículos sobre trilhos

38. Programa Estratégico para o setor de Portos e Aquaviários

39. Programa Estratégico para o setor de Transportes terrestres

40. Contratação de Energia Elétrica

41. Debêntures incentivadas para projetos nas áreas de petróleo, gás natural e biocombustíveis

42. Contrato de cessão onerosa (leilão de excedentes de petróleo)

43. Plano Nacional de Internet das Coisas

44. Entrega dos Programas Habitacionais de Interesse Social do Governo Federal

EIXO SAÚDE

45. Prevenção ao Uso de Drogas: ampliação da capacidade de atendimento ao usuário de drogas em 216 instituições do país, com a oferta total de 4.209 vagas gratuitas para tratar dependentes químicos em comunidades terapêuticas.

46. Saúde na Hora: Ampliação do horário de atendimento nas unidades de saúde

EIXO SEGURANÇA PÚBLICA

47. Rede de Centros Integrados de Inteligência

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Ao contrário do que andaram inventando os que torcem contra o Brasil, o leitor verá algora duas cenas que mostram o respeito do técnico Tite com Jair bolsonaro e chega até a beija a mão do presidente. No segundo momento, os jogadores convidaram Bolsonaro para a comemoração do título de Campeão da Copa América 2019 e gritaram chamando o presidente de Mito. Confira abaixo:

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O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro mostrou que é torcedor pé quente. Em todos os jogos da Seleção Brasileira na Copa América em que o presidente assistiu, o Brasil ganhou. Ontem, na conquista do título, a torcida aplaudiu o presidente. Confira no vídeo abaixo:  

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Metrópoles

A solicitação pode ser feita quando a investigação for encaminhada à instituição pela Polícia Civil, o que deve acontecer nesta segunda (1º)

O Ministério Público de São Paulo considera a possibilidade de pedir um exame psicológico da modelo Najila Trindade, que acusa Neymar de estupro e agressão durante encontro em Paris no mês passado. A solicitação pode ser feita quando a investigação for encaminhada à instituição pela Polícia Civil, o que deve acontecer nesta segunda-feira (01/07/2019).

Para Flávia Merlini, promotora de Enfrentamento à Violência Doméstica que acompanha o caso, o procedimento é comum em casos de crimes sexuais. “Na verdade, sempre há essa possibilidade do exame psicológico em crimes sexuais. É algo muito comum neste tipo de crime para o Ministério Público pedir esse tipo de prova. Nós vamos decidir se vamos pedir ou não”, afirmou Flávia Merlini nessa sexta-feira (28/06/2019).

O advogado da modelo, Cosme Araújo, é contrário à avaliação psicológica de Najila. “O advogado da vítima já soltou uma nota na imprensa de que ele seria contra esse exame por sugerir que a vítima tem qualquer tipo de problema. Então, vamos avaliar, quando o inquérito policial chegar para nós, se haverá necessidade desse tipo de diligência ou não”, ponderou Flávia Merlini.

A Polícia ouviu nessa sexta-feira o último depoimento no inquérito. A advogada Yasmim Abdalla esteve na 6ª Delegacia de Defesa da Mulher e saiu sem dar declarações à imprensa.

Um dos questionamentos dos investigadores abordou o sumiço do celular de Najila. Yasmin foi questionada se viu o aparelho com a modelo. Na visão dos investigadores, o dispositivo é importante, pois teria imagens do segundo encontro entre Neymar e a modelo em Paris. Najila diz que perdeu o celular, mas não registrou Boletim de Ocorrência e não pediu o bloqueio da linha.

Na segunda-feira termina o prazo para a conclusão do inquérito. Os investigadores podem solicitar um tempo maior de apuração ou finalizar o relatório, a tendência mais provável. O documento será encaminhado ao Ministério Público, que pode denunciar (fazer acusação formal contra Neymar), pedir o arquivamento ou requisitar novas diligências. A promotoria tem 15 dias para decidir.

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República de Curitiba

Sergio Moro é certamente o homem mais popular do brasil. Pesquisas já confirmaram este feito. Porém, o apoio nas redes sociais ter aumentado de forma ‘assustadora’ nos últimos dias pegou a todos de surpresa.

Após ataques orquestrados contra a figura do eterno Juiz da Lava Jato, o apoio popular aumentou de forma exponencial. O Brasil de bem se viu na obrigação de apoiar o Ministro da Justiça de uma série de vazamentos, calúnias e ataques orientados pela ‘banda podre’ da política nacional através de meios de imprensa ideológicos e defensores do PT.

Com sua elegância e inteligência, Sergio Moro se viu na obrigação de comparecer no senado e esclarecer os vazamentos e ataques que vem sofrendo. Saiu maior, se agigantou e conquistou ainda mais seguidores.

Não muito adepto dos holofotes e das redes, Sergio Moro só criou uma conta no twitter em abril. Em menos de 3 meses, chegou a impressionante marca de 1 milhão de seguidores. A título de comparação, o ex-presidente Lula – preso por Moro – e considerado por falsos historiadores como uma ‘figura popular’ tem conta no twitter há anos e tem pouco mais de 850.000 seguidores. Bolsonaro que é – de fato – o Presidente mais popular da história tem 4,5 milhões de seguidores. Quem sabe Moro chega neste patamar com o passar dos meses.

Sergio Moro é um fenômeno e – ao contrário do que um grupinho de baderneiros queria – o apoio da população pelo eterno juiz símbolo da luta contra a Corrupção só irá aumentar.

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (13) que a atuação de Sérgio Moro como juiz da Lava Jato “não tem preço” e classificou a invasão dos celulares do ministro da Justiça e de procuradores como ação “criminosa”.

Foto: Adriano Machado/Reuters

Bolsonaro comentou pela primeira vez, em público, o caso publicado pelo site The Intercept, que apresenta desde no domingo (9) reportagens com mensagens atribuídas a procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e a Moro, extraídas do aplicativo Telegram.

O presidente ainda ressaltou que Moro faz “parte da história do Brasil” e classificou a invasão dos celulares por hackers como uma ação “criminosa”.

“Se vazar o meu [celular] aqui tem muita brincadeira que eu faço com colegas que vão me chamar de louco e tudo aquilo que me chamavam durante a campanha. Houve uma quebra criminosa, né, uma invasão criminosa. Se é o que está sendo vazado é verdadeiro ou não”, disse.

Os diálogos divulgados, segundo o site, mostrariam comportamentos proibidos e antiéticos entre o então juiz e do coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Moro e Deltan têm dito que, embora não possam reconhecer a autenticidade e fidedignidade dos diálogos, não há nada que seja irregular ou impróprio.

Os alvos das conversas denunciaram recentemente que tiveram seus celulares hackeados ilegalmente, o que é crime. A Polícia Federal (PF) instaurou quatro inquéritos para investigar o vazamento de mensagens de celular de procuradores da República e Moro.

O Intercept, no entanto, informou que obteve os diálogos antes da invasão. Segundo o site, as informações foram obtidas de uma fonte anônima.

Apoio

Antes da declaração desta quinta, em entrevista no Planalto, as manifestações de Bolsonaro sobre o caso foram feitas por meio do porta-voz Otávio Rêgo Barros e do secretário de Comunicação Fábio Wajngarten.

O presidente também deu sinais de apoio a Moro ao chegar de lancha com o ministro em uma cerimônia militar e ao levá-lo ao jogo entre CSA e Flamengo no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.

Questionado sobre os gestos de apoio, Bolsonaro elogiou o trabalho do atual ministro como juiz federal.

“Em vez de chegar em casa e dar um presente à minha esposa, dei um beijo nela, não é muito melhor? Eu dei um beijo hétero no nosso querido Sérgio Moro. Demos dois beijos héteros. Fomos lá na marinha com ele”, declarou o presidente.

“O que ele [Moro] fez não tem preço. Ele realmente botou para fora, mostrou as vísceras do poder, a promiscuidade do poder no tocante à corrupção. A Petrobras quase quebrou, fundos de pensão muitos quebraram”, acrescentou.

O ministro da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Alberto dos Santos Cruz, também saiu em defesa de Moro nesta quinta. Santos Cruz participou de audiência pública em uma comissão do Senado.

Perguntado sobre a permanência de Moro no cargo, Santos Cruz afirmou que não há risco e que o ministro da Justiça presta um serviço “incalculável” ao país.

“O juiz Sérgio Moro é uma pessoa que está muito acima desse absurdo criminoso de invasão de privacidade de telefone. Ministro Sérgio Moro presta um serviço ao Brasil incalculável na nossa história. Então, não tem nada a considerar sobre risco para uma pessoa desse nível. O que tem que ser discutido é o risco, o perigo, de criminosos deste tipo invadirem a privacidade, não é só por ser Sérgio Moro ou ministro, é de qualquer cidadão. Estamos na frente de um problema de prática criminosa que não pode ser admitida. É essa a chave da questão”, disse.

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasilc

Reforma da Previdência

Bolsonaro comentou as mudanças no texto da reforma da Previdênciafeitas pelo relator da proposta em uma comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O relator, que apresenta o parecer nesta quinta, já informou que retirou da proposta de emenda à Constituição (PEC) trechos sobre capitalização, aposentadoria rural e BPC, além de mudar tempo mínimo de contribuição para mulheres.

Bolsonaro afirmou que o governo gostaria de manter na proposta a criação de um regime de capitalização para financiar aposentadorias.

“Já apresentamos nossas propostas, nós não somos os donos da lei… Gostaríamos que fosse mantida a capitalização e vamos lutar neste sentido”, disse Bolsonaro.

A capitalização é uma espécie de poupança que o próprio trabalhador faz para assegurar a aposentadoria no futuro. O regime atual é o de repartição, pelo qual o trabalhador ativo paga os benefícios de quem está aposentado.

Sobre a saída ou não de estados e municípios do texto da reforma na comissão especial, Bolsonaro afirmou que recebe informações que apontam que “alguns governadores” não desejam se desgastar com o apoio as mudanças. Assim, os governadores terão de aprovar mudanças previdenciárias nas respectivas Assembleias Legislativas.

“O que chega para mim aqui, que alguns governadores querem aprovar a reforma da Previdência, de modo que seus deputados votem contra, não querem sofrer algum desgaste. Toda batalha algum desgaste tem. Parece que há uma tendência de os parlamentares tirarem estados e municípios e daí o governador terá seu desgaste dentro do próprio estado”, afirmou.

Decreto das armas

Bolsonaro também comentou na entrevista a possibilidade de o Congresso suspender o decreto assinado por ele com alterações nas regras para o uso de armas e munições no Brasil.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

Na quarta-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto.

O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, que vai analisar o conteúdo. Coube à CCJ votar a constitucionalidade da matéria. A Câmara dos Deputados também vai analisar a matéria. Até lá, o decreto continua valendo.

Bolsonaro defendeu a legalidade do decreto e o direito de defesa do cidadão, já que criminosos utilizem armas de fogo.

“A derrota não é minha. Eu não acredito que o parlamento vá derrotar o povo, eles decidirem em 2005 pelo direito de comprar armas e munições. E eu não fui além do que está previsto na lei do Estatuto de Desarmamento. Não tem nada de inconstitucional ali”, argumentou.

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