Por Agência Brasil Brasília
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Por Agência Brasil Brasília
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Juliano Cezar teve um infarto fulminante, no momento que cantava em uma festa da cidade de Uniflor PR, realizada pelo município hoje de madrugada.
No vídeo gravado durante o show, o cantor aparece caindo atrás do sanfoneiro da banda.
Juliano foi levado para hospital da cidade e foram feitas várias tentativas de reanimação, porém sem sucesso.
Segundo a página oficial do cantor no Instagram:
A notícia mais triste que poderíamos comunicar.
Com profundo pesar, a Explosion Music informa o falecimento cantor Juliano Cezar.
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Juliano Cezar teve uma parada cardiorrespiratória enquanto se apresentava em um show em Uniflor, interior do Paraná.
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O velório será realizado na cidade natal do cantor – Passos /MG. Quanto aos horários de velório e sepultamento, serão repassados assim que obtidos.
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Maiores informações: Fabiana Villela / Assessoria Juliano Cezar / Explosion Music
Veja o vídeo:
https://youtu.be/SJ6IGULqZJQ
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Por Agência Brasil
A Febraban orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento bancário para fazer transações financeiras, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes.
Os carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, na quinta-feira.
Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.
Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos.
Já os boletos bancários de clientes cadastrados, como sacados eletrônicos, poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no início da tarde de hoje (18), no Palácio do Planalto, a lei que cria o programa Médicos pelo Brasil. O programa substituirá o Mais Médicos, criado em 2013.
Ao todo, o Ministério da Saúde prevê 18 mil vagas para médicos em todo o país, principalmente em municípios pequenos e distantes dos grandes centros urbanos. Segundo a pasta, esse número amplia em 7 mil vagas a oferta atual de médicos em municípios onde há os maiores vazios assistenciais do Brasil. O programa também vai formar médicos especialistas em medicina de família e comunidade.
Em entrevista à imprensa, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, informou que os primeiros médicos contratados pelo novo programa começarão a trabalhar em cerca de quatro meses.
“Já iniciamos a construção do processo seletivo, esperamos trabalhar com isso no mês de fevereiro, para chegarmos com os primeiros profissionais aproximadamente no mês de abril, porque é o tempo de fazer, corrigir, publicar, ver as questões que normalmente são questionáveis em relação ao resultado, homologar e já começar a colocar os médicos nos locais de mais difícil provimento do país”, afirmou.
Contratação
Os aprovados no programa serão alocados em unidades de saúde predefinidas pelo ministério e terão dois anos para realizar curso de especialização em medicina de família e comunidade. A valor da bolsa formação que eles receberão será de R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos ou R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas, além de localidades ribeirinhas e fluviais.
Para a função de tutor médico, serão selecionados especialistas em medicina de família e comunidade ou de clínica médica. Após aprovação em processo seletivo, estes profissionais serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e serão responsáveis pelo atendimento à população nas unidades definidas e pela supervisão dos demais médicos durante o período do curso de especialização.
Os contratos com carteira assinada podem variar entre quatro níveis salariais que variam entre R$ 21 mil e R$ 31 mil, já incluídos os acréscimos por desempenho que podem variar entre 11% a 30% do salário – medido pela qualidade de atendimento e satisfação da população – e dificuldades do local. O valor também inclui gratificação (R$ 1 mil por mês) para os médicos que acumularem o cargo de tutor. Além disto, há previsão de progressão salarial a cada três anos de participação no programa.
Ao contrário do programa anterior, o Mais Médicos, no Médicos pelo Brasil todos os selecionados deverão ter registro nos conselhos regionais de Medicina (CRM).
Revalida
O presidente Bolsonaro decidiu vetar a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, no mês passado, que permitiria a realização do exame de revalidação de diplomas para médicos formados no exterior, o Revalida, também por faculdades privadas. Ser aprovado no Revalida é uma condição obrigatória para que médicos que não tenham diplomas expedidos no Brasil possam ter registro no CRM e exercer a profissão no país.
Segundo o texto aprovado pelo Legislativo, as faculdades privadas que poderiam revalidar os diplomas estrangeiros seriam aquelas com notas 4 e 5 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e que oferecessem cursos de medicina. Com o veto, apenas instituições públicas de ensino mantêm a prerrogativa de revalidação.
Maior oferta
A lei ainda autoriza a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), que será responsável pela seleção e contratação dos profissionais que atuarão no programa. Caberá ao Ministério da Saúde a seleção dos municípios de destino dos médicos contratados.
Para classificação dos locais, o novo programa foi elaborado a partir da metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os municípios são divididos em cinco categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos. Serão priorizados os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos que, juntos, concentram 3,4 mil cidades, além das unidades de Saúde da Família ribeirinhas e fluviais e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
Com esse novo cálculo, a expectativa do ministro da Saúde é praticamente dobrar o número de médicos em áreas remotas em relação ao que havia no programa Mais Médicos. “No programa anterior, você tinha 7 mil no Norte e Nordeste. Na simulação, pelos indicadores técnicos, nós devemos chegar a 13,8 mil no Norte e Nordeste, nas áreas de mais difícil provimento no Brasil, quase que dobra”, disse Mandetta.
O programa Médicos pelo Brasil seguirá coexistindo com o Mais Médicos, até que todas as 18 mil vagas do novo programa sejam preenchidas e os contratos anteriores cheguem ao fim.
“Nós tivemos o cuidado de não acabar, não extinguir a lei anterior, exatamente porque até que esse sistema vá fazendo a seleção e vá conseguindo lotar e as pessoas vão se radicando, a gente fica com aquela possível válvula de escape, que é um processo simplificado”, explicou o ministro da Saúde.
Cubanos
Com a nova lei, os profissionais cubanos que atuaram no Mais Médicos poderão ser reincorporados ao programa, por um prazo improrrogável de dois anos. Para isso, terão de atender aos seguintes requisitos: estar no exercício de suas atividades no Programa Mais Médicos, no dia 13 de novembro de 2018; ter sido desligado do programa em razão do fim do acordo de cooperação entre o Ministério da Saúde Pública de Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas); ter permanecido em território nacional até a data da publicação da Medida Provisória nº 890 (Programa Médicos pelo Brasil) na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.
Segundo o ministro da Saúde, dos pouco mais de 8 mil médicos cubanos que chegaram a trabalhar no país pelo Mais Médicos, cerca 2 mil permaneceram no país e poderão ser reincorporados ao programa por até dois anos. Para seguirem atuando no país depois desse período, será exigida aprovação no Revalida.
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O Ministério da Cidadania anunciou nesta segunda-feira (16) o aporte de R$ 938 milhões para ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ainda este ano. O valor, proveniente de crédito suplementar do Poder Executivo, é maior do que o esperado pela pasta. São cerca de R$ 68 milhões a mais do que o previsto.
Para o secretário nacional do Desenvolvimento Social, Lelo Coimbra, a conquista é resultado de um esforço conjunto entre municípios, estados e União. “Os municípios vinham sofrendo financeiramente. Agora, com o aporte, podemos garantir a manutenção dos serviços de 2019 e construir, em parceria com municípios e estados, o orçamento do ano que vem”, afirmou.
A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Aldenora Gonzáles, comemorou a notícia. Segundo ela, o valor garante a manutenção dos serviços de assistência em 2019 e dá maior fôlego orçamentário para 2020. “Graças a esse repasse podemos afirmar que os serviços da assistência social em 2019 não correm risco. Os equipamentos públicos, como Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), de Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), vão seguir abertos e a população seguirá com o amparo da Rede”, garantiu.
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Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores. As datas foram divulgadas na segunda-feira (16).
Segundo o instituto, para quem recebe um salário mínimo, os depósitos de janeiro serão feitos entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro. Para saber a data exata, o beneficiário deve verificar o número final do seu cartão de benefício, sem último dígito verificador, que aparece depois do traço. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 3 de fevereiro. A tabela completa pode ser conferida no site do INSS.
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou uma medida que extingue a multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelas empresas em casos de demissões sem justa causa. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última quinta-feira (12/12/2019).
A extinção da multa foi incluída na Medida Provisória nº 889 – dos novos saques do FGTS – pelo Congresso.
Na quinta-feira, ao sancionar a MP do FGTS, Bolsonaro manteve o item incluído pelo Congresso. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020. Com isso, todas as empresas estarão dispensadas desse pagamento.
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Estados e municípios deverão contar com R$ 870 milhões para a execução da política social em suas regiões. A aprovação para liberação de recursos federais para ações de proteção básica e especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi a pauta principal da reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), nesta quarta-feira (11), em Brasília. O encontro reuniu gestores municipais, estaduais e federais da área de assistência social. Na ocasião, o secretário especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Lelo Coimbra, comemorou a aprovação dos valores. “Municípios, estados e todos os nossos parceiros sabem do esforço que o ministro Osmar Terra e todo o ministério vêm fazendo para alcançarmos essa liberação”, disse.
A secretária-executiva do Ministério da Cidadania, Ana Pellini, e a secretária nacional de Assistência Social, Mariana Neris, também participaram da reunião. A presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas), Elisa Cleia, afirma que o trabalho realizado pelo Ministério da Cidadania é importante para a garantia da manutenção dos serviços nos municípios.
“Creio que foi um resultado muito bom. Essa junção de esforços vem qualificar e fortalecer o Sistema Único da Assistência Social. Quando trabalhamos em conjunto, conseguimos oferecer um serviço de maior qualidade e levar um entendimento maior para nossos legisladores sobre a política da assistência social”, pontuou.
Para a presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, o Congemas, Andréia Lauande, o repasse é resultado de um esforço conjunto entre municípios, estados e união para garantir o funcionamento das políticas do SUAS. “É um momento desafiador, mas também um momento de muito orgulho da força dessa política pública, da força dos municípios. Essa política se tornou pauta no Congresso esta semana”, comenta. Segundo ela, é importante que a mobilização entre os poderes permaneça e ajude a garantir o orçamento para o próximo ano.
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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou hoje (29) que o governo vai disponibilizar R$ 125 milhões em recursos extras para as universidades federais. De acordo com o ministro, 65% dos recursos serão destinados para a aquisição de painéis solares e o restante para a conclusão de obras paradas ou em andamento.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o secretário de Educação Superior, Arnaldo Lima“Estamos liberando recursos para investimentos em energia fotovoltaica renovável e isso vai liberar orçamento na veia para as universidades”, disse o ministro.
Os recursos, advindos de remanejamento do orçamento da Secretária de Educação Superior (Sesu), serão distribuídos para todas as 63 universidades federais, que em média receberão cerca de R$ 2,5 milhões. Mas, segundo o secretário de Ensino Superior, Arnaldo Lima, terão acesso a um volume maior de recursos as universidades que estiverem melhor classificadas em um ranking do ministério que avalia a qualidade e desempenho e que tenham o menor custo por aluno.
Para tanto, as universidades foram classificadas em cinco faixas. Quanto maior for a pontuação no ranking, maior será o volume de recursos recebidos.
De acordo com a assessoria do ministério, o objetivo é beneficiar as universidades que possuem menores condições orçamentárias de realizar esse tipo de investimento. A estimativa do Ministério da Educação é que após a implantação dos painéis haja uma redução média nas contas de luz das universidades de até 25,5 milhões por ano.
Durante a coletiva de imprensa para anunciar a liberação dos recursos, o ministro disse ainda que o Brasil não vai mais participar das reuniões do Mercosul, grupo que reúne Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, que tratam de educação.
Segundo o ministro a decisão foi motivada por não haver “resultados concretos” das reuniões. O ministro também afirmou que, na prática, a decisão não muda a relação do Brasil com o Mercosul.
“Depois de 28 anos que o Brasil está participando na área educacional do Mercosul, a decisão do governo é a partir de hoje começar a discutir apenas relacionamentos bilaterais com Argentina, Paraguai e Uruguai”, disse Weintraub. “Tudo que tiver de iniciativa na área de educação vai ser mantida a única coisa é que essas reuniões não vão acontecer mais com a presença do Brasil”, afirmou.
Para Weintraub, a realização de reuniões bilaterais são mais efetivas. “Numa conversa bilateral conseguimos avançar muito mais rapidamente. Na reunião [do grupo] que tivemos hoje apenas o ministro [da Educação] do Paraguai veio, a Argentina mandou alguém da Embaixada e o Uruguai não mandou ninguém”, disse.
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O Brasil tem hoje 1.253 municípios com até 5.000 habitantes e muito deles não se sustentam. O Governo Federal entregou ao Senado Federal PEC do Pacto Federativo proposta que prevê a fusão de municípios com menos de 5.ooo habitantes. No Maranhão existem quatro nesta condição: Nova Iorque, São Pedro dos Crentes, São Félix de Balsas e Junco do Maranhão.
Pelas regras do governo, serão reduzidos os números de municípios pequenos e sem governo federal quer reduzir o número de municípios sem independência financeira e com número populacional pequeno e serão anexados aos municípios vizinhos ou poderão fazer a fusão em caso da proximidade de um com o outro.
Veja abaixo as cidades que deixarão de ser municípios no Piauí e Ceará:
Piauí:
São Gonçalo do Piauí
Várzea Branca
Currais
Alegrete do Piauí
Eliseu Martins
Cocal de Telha
Jatobá do Piauí
Nossa Senhora de Nazaré
São João da Varjota
Conceição do Canindé
Jurema
Arraial
Coronel José Dias
Lagoa do Barro do Piauí
Santana do Piauí
São João da Canabrava
Socorro do Piauí
São Lourenço do Piauí
Guaribas
Marcos Parente
Morro Cabeça no Tempo
Bocaina
Jardim do Mulato
Flores do Piauí
Ribeira do Piauí
Jerumenha
Wall Ferraz
São Braz do Piauí
Curralinhos
Várzea Grande
Francisco Ayres
Nova Santa Rita
Domingos Mourão
Riacho Frio
Passagem Franca do Piauí
Sebastião Leal
Paes Landim
Capitão Gervásio Oliveira
Lagoa do Piauí
Pau d’Arco do Piauí
Coivaras
Santa Cruz dos Milagres
Bela Vista do Piauí
Canavieira
Paquetá
Barra d’Alcântara
Brejo do Piauí
Hugo Napoleão
Santo Inácio do Piauí
São José do Peixe
Pavussu
Belém do Piauí
Cajazeiras do Piauí
Sebastião Barros
Pajeú do Piauí
Barreiras do Piauí
Francisco Macedo
Antônio Almeida
Prata do Piauí
Vera Mendes
São Miguel do Fidalgo
São Gonçalo do Gurgueia
João Costa
Vila Nova do Piauí
Novo Santo Antônio
São Félix do Piauí
Tamboril do Piauí
Lagoinha do Piauí
Tanque do Piauí
Porto Alegre do Piauí
São Luís do Piauí
Floresta do Piauí
Aroeiras do Itaim
Pedro Laurentino
Olho d’Água do Piauí
São Miguel da Baixa Grande
Santo Antônio dos Milagres
Miguel Leão
Ceará:
Cariri
| MG | 231 |
| RS | 231 |
| SP | 143 |
| SC | 106 |
| PR | 102 |
| GO | 96 |
| PI | 77 |
| TO | 69 |
| PB | 68 |
| RN | 49 |
| MT | 34 |
| SE | 11 |
| BA | 10 |
| AL | 5 |
| MS | 5 |
| RO | 5 |
| MA | 4 |
| PE | 3 |
| AM | 1 |
| CE | 1 |
| ES | 1 |
| PA | 1 |
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Emprego sem carteira assinada e trabalho por conta própria seguem em patamar recorde. Desemprego segue persistente, e as vagas criadas são precárias: 41% dos ocupados são informais.
A taxa de desemprego no Brasil ficou em 11,8% no trimestre encerrado em setembro, atingindo 12,5 milhões de pessoas, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A taxa é a mesma registrada nos três meses terminados em agosto, mas menor que os 12% registrados no trimestre terminado em junho. Na comparação com o mesmo período de 2018, a taxa de desemprego sofreu leve redução, de 0,1 ponto percentual. Já o número de desempregados recuou em 100 mil na comparação com o mês anterior: em agosto, eram 12,6 milhões de trabalhadores brasileiros desempregados.
Os dados mostram que o desemprego segue persistente, e as vagas criadas são precárias. Na comparação com o mesmo trimestre de 2018, houve aumento de 1,5 milhão de pessoas na população ocupada, que atingiu o recorde de 93,8 milhões – mas essa alta segue sendo puxada pela informalidade, que ficou em 41,4% em setembro (mesma taxa dos três meses encerrados em agosto), e vem crescendo nos últimos anos.
“Tanto em termos de taxa como do contingente associada a ela, é recorde”, enfatizou a analista do IBGE, Adriana Araújo Beringuy. “A despeito da melhora quantitativa da ocupação, em termos qualitativos a informalidade faz com que a massa de rendimento não avance. Além disso, vemos a queda contínua de contribuintes da Previdência”, afirmou.
São 38.806 milhões de informais – 41% do total de ocupados –, sendo:
- 11,838 milhões de empregados no setor privado sem carteira assinada
- 4,536 milhões de trabalhadores domésticos sem carteira assinada
- 19,504 milhões de trabalhadores por conta própria sem CNPJ
- 801 mil empregadores sem CNPJ
- 2.127 mil trabalhadores familiares
Setores
A analista do IBGE, Adriana Beringuy, destacou que, na comparação com o trimestre terminado em junho, somente a atividade de agricultura e pecuária registrou queda na ocupação – foram 144 mil trabalhadores a menos. Todas as demais registram aumento da ocupação, “mas somente a construção teve aumento efetivo, com relevância estatística”, segundo ela.
Foram admitidos 254 mil trabalhadores na construção entre junho e setembro. A grande maioria, segundo a pesquisadora, na condição de informalidade. “O que puxou essas contratações foram pequenas edificações e reparos, não grandes obras. [os admitidos] São os trabalhadores elementares da construção, como pedreiros e pintores, e o vínculo que sobressai na ocupação deles é o emprego sem carteira e o trabalho por conta própria”, ressaltou.
Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, Adriana destacou que somente duas atividades tiveram aumento relevante na ocupação: a de transporte, armazenagem e correio, e a de informação/comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas.
“Esta última, que inclui o agenciamento de mão de obra, foi a única atividade que registrou contratações com carteira de trabalho assinada, mas não o suficiente para aumentar o contingente total de trabalhadores formais no mercado de trabalho”, disse.
Trabalho sem carteira e por conta própria seguem em patamar recorde
Segundo o IBGE, o número de trabalhadores por conta própria e sem carteira assinada permaneceram em patamar recorde da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.
A categoria por conta própria chegou a 24,4 milhões de pessoas no trimestre encerrado em setembro, o que representa uma alta de 1,2% em relação ao mesmo período de 2018.
Já o número de empregados sem carteira de trabalho assinada seguiu no patamar recorde de 11,8 milhões de pessoas, o que representa um crescimento anual de 2,9%.
Já o número de trabalhadores com carteira assinada ficou em 33,1 milhões, o que segundo o IBGE representa uma estabilidade tanto na comparação com o mesmo período do ano passado como em relação ao trimestre anterior.
38,8 milhões de brasileiros na informalidadeOcupação por categoria, no trimestre encerrado em setembroFonte: IBGEFalta trabalho para 27,5 milhões
A taxa de subutilização da força de trabalho ficou em 24% no trimestre encerrado em setembro, um recuo de 0,3 ponto percentual em relação a agosto, mas estatisticamente estável frente ao mesmo período de 2018. Isso significa que ainda falta trabalho para 27,5 milhões de brasileiros – 1 milhão a menos que três meses atrás, mas 300 mil pessoas a mais que há um ano.
Entre os subutilizados, o IBGE aponta que:
- 12,5 milhões estão desempregados
- 4,7 milhões são desalentados (desistiram de procurar emprego)
- 7 milhões trabalham menos horas do que gostariam
- 3,1 milhões fazem parte da força de trabalho potencial (estão disponíveis, mas não podem assumir uma vaga por algum motivo)
A pesquisadora do IBGE destacou que, na comparação com o trimestre anterior, diminuiu em 300 mil o número de trabalhadores subocupados por insuficiência de horas. “A gente não assistia a esse movimento de queda desde o primeiro trimestre de 2018. Não sabemos se isso é uma inflexão, ou apenas uma queda eventual, sem iniciar uma tendência de queda”, disse.
Questionada sobre que movimento pode ter provocado a queda desse contingente subocupado, Adriana disse que somente a divulgação trimestral da PNAD, que tem dados mais detalhados sobre o mercado de trabalho, permitirá fazer essa análise.
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O presidente Jair Bolsonaro falou com a imprensa pouco antes de assinar a medida provisória da dívida de contribuintes com a União — Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas.
No caso de cobrança de dívida tributária ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar 1,9 milhão de devedores a regularizar seus débitos com a União, que superam R$ 1,4 trilhão.
Uma das possibilidades é um desconto de até 50% sobre o total da dívida, que pode aumentar para até 70% no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa .
O cálculo do desconto vai considerar o total da dívida, mas o percentual de desconto incidirá somente sobre os acréscimos ao principal da dívida, ou seja, juros, multas e encargos. O desconto nos acréscimos não poderá superar 70% do valor original da dívida.
“O limitador total do desconto observa o valor total da dívida, mas, na incidência desse desconto, só pode pegar a base de acréscimos. Ou seja, na prática, pode ser um caso que não vai conseguir chegar a 70% de toda a dívida. Por quê? Porque eu não posso alcançar o principal. Como eu disse, desconto em até 70%. Quando for incidir isso, incide nos juros, multas e encargos”, explicou Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União.
O desconto máximo vai depender de como a dívida é composta. Se a maior parte do débito for resultante de juros e multas, o devedor poderá receber um abatimento maior. Se a maior parte for o valor “original” do débito, o desconto tende a ser menor.
No caso de uma dívida total de R$ 1 mil, por exemplo, o desconto poderá chegar a até R$ 700 – desde que haja R$ 700 pendentes de juros, multas e encargos.
Se desses R$ 1 mil, R$ 800 forem o valor “original”, o desconto máximo ficará em R$ 200 (os 20% adicionais). O desconto não poderá incidir sobre os R$ 800 da dívida original.
A MP
Assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a medida é chamada pelo governo de MP do Contribuinte Legal.
O texto regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional como uma ferramenta para regularização de débitos com o governo. A negociação para regularizar as dívidas poderá ser feita pela União, autarquias e fundações.
De acordo com o Ministério da Economia, a transação tributária “representa uma alternativa” fiscal mais “justa” do que os sucessivos programas de refinanciamento de dívidas, os chamados refis, adotados ao longo dos anos por vários governos.
Os refis adotavam regras gerais, que valiam para grandes conjuntos de devedores. As negociações previstas pela nova MP serão feitas com grupos menores e, por isso, de acordo com o governo, as particularidades individuais serão levadas mais em conta.
Previsão de arrecadação
O governo informou que, “ao considerar uma estimativa conservadora”, a MP poderá alcançar arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões ao longo de três anos. As previsões são:
Formas de negociação
Em entrevista após a cerimônia, técnicos do governo explicaram que serão lançados editais ou portarias para que os contribuintes tenham a possibilidade de fazer a transação tributária, mediante adesão ou proposta. Nos atos, serão estabelecidas as condições e requisitos para o público-alvo da negociação.
De acordo com o Ministério da Economia, a negociação para o pagamento da dívida será aplicada em duas possibilidades:
Dívida ativa
De acordo com o Ministério da Economia, as negociações para o pagamento da dívida ativa têm as seguintes possibilidades:
Litígios tributários
No caso das transações de litígios tributários (dívidas , o governo avalia que poderá encerrar “centenas de milhares de processos”, que envolvem valor superior a R$ 600 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e R$ 40 bilhões garantidos por seguro e caução.
Entre as regras para a transação, estão:
Bolsonaro fala em ‘MP da segunda chance’
Em discurso, Bolsonaro destacou as vantagens da MP. Na opinião do presidente, a medida “visa atender a quem produz” no país. O presidente ainda destacou que as pessoas que desejam empreender perceberão que o Estado “está menos em cima” dos cidadãos.
O presidente chamou a medida de “MP da segunda chance”. Ele afirmou que o governo deseja dar “uma segunda chance”, assim como em relacionamentos amorosos, para pessoas que tenham dívidas.
O presidente afirmou que o governo não pode observar o empreendedor apenas como uma “fonte de renda”.
“Não podemos nós, Estado, olhar para o contribuinte e termos uma ideia de que ali tem uma fonte de renda para nós”, disse.
Bolsonaro também afirmou no discurso que investidores recuperam a confiança no Brasil em razão de o país deixar “cada vez mais” de ser “socialista”.
“[Os investidores] Estão acreditando em nós. Isso vem de onde? Do restabelecimento da confiança, de cada vez mais nós deixarmos de sermos socialistas na economia […]. O Brasil não pode ser socialista na economia. Uma interferência enorme por parte do Estado em cima de quem produz”, afirmou.
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