Com o projeto “Ouvindo São Luís”, o deputado estadual Wellington do Curso esteve, no último domingo (14), em visita ao bairro São Francisco. O parlamentar esteve no local após inúmeros pedidos de moradores que sofrem com o esgoto a céu aberto, galerias entupidas e inundações.

De acordo com o deputado Wellington, é importante que a “competitividade” entre o Governo e Prefeitura também se verifique em situações sérias e relevantes para a população, a exemplo da solução de problemas como a falta de saneamento e infraestrutura.

“Estive no bairro São Francisco, a pedido dos moradores, e verifiquei a falta de infraestrutura e de saneamento básico. Encaminhei ofício ao Governo do Estado e à Prefeitura pedindo que a tal ‘competitividade’ entre eles que a gente está acompanhando no carnaval, também se faça presente em questões importantes para a população, como infraestrutura e saneamento. Brigar pra saber ‘quem faz a melhor festa’ é fácil. A população quer é quem dispute quem trabalha mais pelo povo”, disse o deputado Wellington.

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Os moradores da Ilha receberam energia pela primeira vez no final de 2023

Em mais uma ação de responsabilidade social e com o intuito de proporcionar maior qualidade de vida à população da Ilha do Cajual, a Equatorial Maranhão realizará a doação de 35 geladeiras novas a moradores da Ilha que ainda não possuem geladeira em casa. Cajual é uma comunidade quilombola com cerca de 54 famílias que se dividem em povoados menores, cuja atividade está concentrada na agricultura de subsistência e na pesca. A Ilha está localizada na Baía de São Marcos e pertence ao município de Alcântara, distante a algumas horas de barco da capital São Luís.

A ilha é um dos maiores sítios paleontológicos do Brasil, onde já foram encontrados fósseis de espécies de animais e plantas, objetos de diversas pesquisas arqueológicas. Além disso, possui uma área de seis mil hectares, abriga belas praias, é rica em mangues e possui grande diversidade de animais, dentre eles o guará, que está ameaçado de extinção.

A ação, executada por meio do Projeto de Eficiência Energética (EE) em parceria com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) acontece na próxima terça-feira (16) e tem a finalidade de promover maior bem-estar e conforto às famílias que residem na localidade. Na oportunidade, também será oferecido o serviço de troca de lâmpadas antigas incandescentes ou fluorescentes em funcionamento por novas de LED, que oferecem maior economia aos consumidores.

Cajual foi contemplada recentemente pela Equatorial Maranhão por meio do Ilhas de Luz, projeto realizado pela Distribuidora, que leva energia elétrica renovável para várias regiões “isoladas”. O projeto é realizado em parceria com o Governo Federal por meio do Programa Luz Para Todos – PLPT, do Governo Federal, que prevê a instalação de placas solares para armazenamento individual nas residências e em alguns casos a construção de usinas solares e sistemas de armazenamento de energia em comunidades e aldeias da região amazônica, que utilizam energia por meio de geradores a diesel ou que nunca tiveram energia elétrica.

Para o Consultor de Grandes Clientes da Equatorial Maranhão, Josenilson Monteiro, a iniciativa de levar geladeiras aos moradores está alinhada com os valores da empresa de atuar com projetos que fazem a diferença nas comunidades onde está inserida. ‘’Acreditamos que realizar ações como esta, que promovem inclusão e transformam vidas, contribui para o desenvolvimento social e econômico do Estado. A geladeira é um bem essencial e indispensável no dia a dia de uma família, e o nosso objetivo é facilitar a vida dos moradores dessa região e disponibilizar maior comodidade e bem-estar. A Equatorial Maranhão entende que seu compromisso vai além de levar energia elétrica de qualidade para seus clientes, mas contribuir em ações em prol da qualidade de vida e desenvolvimento da população’’, pontua.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

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É gratificante olhar pra trás e perceber que o nosso trabalho rendeu resultados positivos, melhorou a vida de milhares de famílias em todas as regiões do nosso estado.

Cito, apenas para relembrar, que em 2018 quando eu exercia mandato de deputado, viabilizei recursos federais por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), para beneficiar moradores de áreas rurais.

Isso só foi possível porque no ano anterior eu fui relator do orçamento da habitação, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, e consegui os recursos orçamentários necessários para beneficiar 11 mil famílias, com casas populares no Maranhão.

Para me certificar de que o resultado desse trabalho realmente beneficiou as famílias para as quais eu destinei os recursos visitei inúmeras comunidades, em diversas regiões do nosso estado.

Quando visitei a comunidade Funil, em Brejo, tive a felicidade de constatar que, por meio da minha atuação parlamentar, contribui para a melhoria da qualidade de vida de muitas famílias residentes naquela localidade.

Parodiando Jean Cocteau: “Não sabendo que era impossível, fui lá e fiz”. Valeu a pena. Assim, continuei trabalhando com afinco e começo o ano novo com motivação renovada, com vontade redobrada, com inabalável disposição de prosseguir trabalhando em prol do desenvolvimento do Maranhão.

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O prefeito Fernando Pessoa realizou nesta última quinta-feira (28), mais duas importantes inaugurações em Tuntum, fechando o ano de muitas obras entregues a população.

Acompanhando do vice-prefeito Nelson do Nanxi e vereadores, Fernando entregou totalmente recuperada a Escola José Augusto Filho Sobrinho no povoado Chapadinha e um poço artesiano no povoado Javem.

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No último sábado (23), que antecedeu a véspera de Natal, a Prefeitura de Peritoró, na pessoa do prefeito Dr. Júnior, fez a entrega do frango natalino à várias famílias peritoroenses. Foram cerca de 17 toneladas de frangos, distribuídas na cidade, distritos e por toda zona rural. A iniciativa teve como principal objetivo contribuir com uma ceia mais farta para famílias mais humildes de Peritoró.

Para o prefeito Dr. Júnior, a ação representa muito mais que alimento para a mesa das famílias, é uma forma de agradecer a Deus pelo ano e comemorar as ações da gestão, além de distribuir solidariedade aos que mais precisam. “Hoje foi mais um dia especial para nossa população, estive na Prefeitura e nos distritos de Independência, Livramento e São João das Neves fazendo a entrega do frango. O alimento será um reforço da ceia de Natal para muitas famílias peritoroenses. Me sinto feliz e honrado por fazer com que as políticas públicas cheguem na ponta. Vamos em frente, desejo um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo para todos!”, disse o prefeito.

No povoado Alto Seco, e Barro Vermelho, além da entrega do frango natalino, na oportunidade, o prefeito Dr. Júnior inaugurou o Sistema de Abastecimento de Água dos povoados. O que era um sonho antigo dos moradores dessas comunidades é agora uma realidade. “Seguimos a todo vapor, levando benefícios e políticas públicas para a nossa população. Hoje fizemos mais uma importante inauguração no povoado Alto Seco e Barro Vermelho, o sistema de abastecimento era o sonho antigo da região, e agora uma realidade. Também aproveitamos e entregamos o frango para ser o alimento na ceia de Natal dos nossos irmãos. Seguimos juntos, trabalhando para que o progresso chegue todos os dias”, continuou o prefeito.

No momento, o prefeito Dr. Júnior também ressaltou as ações que foram feitas em 2023. “Um ano desafiador, mas conseguimos desenvolver ações em todas as áreas e fortalecemos ainda mais os serviços de saúde e sociais desenvolvidos no município. Terminamos o ano com saldo positivo e renovando as esperanças de ainda mais trabalho em benefício da população para 2024”, concluiu o prefeito Dr. Júnior.

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Durante vistoria técnica ao Residencial Magno Cruz, conjunto habitacional construído no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, no município de São José de Ribamar, o presidente do conselho curador do FDS e secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, destacou, após reunião com a diretoria da entidade responsável pela construção do empreendimento, que o novo prazo para entrega das unidades é agosto de 2024.

Hildo Rocha garantiu aporte de recursos do FDS 

A construção das 400 casas estava praticamente inviabilizada por falta de interesse do governo anterior. Usando as prerrogativas de presidente do Conselho Curador do FDS, colegiado que decide o destino dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, Hildo Rocha viabilizou o aporte financeiro que será aplicado na conclusão da obra. Vale observar que os recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) são federais e geridos pelo Ministério das Cidades.

Hildo Rocha destacou que mesmo sanada a questão dos recursos financeiros para a construção das casas, drenagem, pavimentação e equipamentos sociais, ainda faltavam recursos para a construção de uma estação de tratamento de esgoto que foi assumida a sua construção pelo Governo do Estado. A questão da implantação da iluminação pública foi assumida pela prefeitura municipal de São José de Ribamar, além de outras obras.

“Mesmo colocando o aporte de recursos para retomada da obra, por orientação do presidente Lula e do Ministro Jader Filho, isso não era suficiente para a construção da ETE, obra essa que o governador Carlos Brandão se prontificou a fazer e o secretário Márcio Machado, da Secretaria de Governo está aqui para acompanhar a evolução da obra. Os recursos não davam para implantar a iluminação pública, procurei o prefeito Dr. Julinho, que prontamente se responsabilizou pela implantação da mesma. Tanto o governador Brandão quanto o prefeito Julinho são nossos parceiros nesse empreendimento habitacional. O presidente Lula disse ao ministro Jader Filho, e a mim também, que devemos sempre fazer os nossos empreendimentos realizando parcerias com entidades e os governos estaduais e municipais”, destacou Hildo Rocha.

O prefeito Dr. Julinho destacou a forma de trabalho do secretário executivo Hildo Rocha que promove a participação dos municípios nas obras do Minha Casa Minha Vida.

“Esse trabalho realizado pelo secretário Hildo Rocha é louvável. Em poucos meses 400 casas serão entregues para proporcionar dignidade às famílias que serão beneficiadas por esse conjunto de ações integradas feitas em parceria com governo federal, entidade da sociedade civil, governo estadual e prefeitura de São José de Ribamar”, sublinhou o prefeito Julinho.

O presidente do Instituto Horizonte, Osmundo Neves agradeceu a presença do presidente do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e secretário executivo do Ministério das Cidades no canteiro de obras do Residencial Magno Cruz.

“Queremos agradecer a sua presença aqui, secretário, pelo apoio que você está nos dando”, declarou Osmundo Neves, Presidente do Instituto Horizonte.

José Raimundo Trindade, coordenador da Associação Estadual de Apoio à Moradia Popular, também agradeceu o apoio do secretário Hildo Rocha.

“A gente agradece também a contribuição do Ministério das Cidades, através do Sr. Secretário executivo, Hildo Rocha”, disse Trindade.

A líder do movimento em apoio a habitação popular no Maranhão, e integrante da União Estadual por Moradia Popular Creuzamar de Pinho

Garantiu comemorou o anúncio do novo prazo de entrega das casas, previsto para agosto de 2024.

“Concluir as obras do Residencial Magno Cruz em 2024 é a certeza de que o Brasil está no rumo certo e que nós estamos juntos com o presidente Lula na perspectiva de reconstrução do Brasil”, enfatizou Creuzamar.

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No sábado, 23 de dezembro, a prefeitura de Barra do Corda promoveu no Espaço Cultural, a ação “Natal Solidário”, com distribuição de 10 mil quilos de frango para famílias cadastradas no CadÚnico.

Milhares de pessoas receberam o alimento, um item a mais que fez toda a diferença na ceia de Natal.

O prefeito Rigo Alberto Teles da Sousa, a primeira-dama e deputada estadual Abigail, juntamente com a secretária de Assistência Social, Antônia Costa, acompanharam toda distribuição.

“Estamos felizes com mais essa ação solidária, um pequeno gesto com um grande significado, um Natal com mais alimento na mesa”, declarou Rigo Teles.

Também estiveram presentes, secretários, vereadores e equipes dos programas sociais da secretaria de Assistência Social.

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O prefeito Rigo Teles participou nesta segunda-feira, 18 de dezembro, no Auditório do Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís, do lançamento da primeira etapa do Mutirão Rua Nova.

Prefeito Rigo Teles e Governador Brandão

De acordo com o governo do estado, o Mutirão consiste na execução de ações de mutirão, em parceria com as organizações associativas, para pavimentação de vias públicas e realização de serviços complementares de infraestrutura, contribuindo para a geração de trabalho e renda.

A primeira etapa do mutirão será realizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e município.

“Estamos muito felizes em ter nossa cidade como um dos municípios contemplados com o Mutirão Rua Nova, em breve daremos início a mais este serviço de reestruturação de ruas em nossa querida Barra do Corda, que já vem recebendo por meio de recursos próprios, pavimentação asfáltica e serviço de empiçarramento”, disse Rigo Teles.

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As pendências e soluções necessárias para a conclusão e entrega de 256 apartamentos do Residencial Piancó II, empreendimento construído pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, localizados no bairro Vila Embratel, em São Luís, foram discutidas em reunião realizada ontem no Ministério das Cidades.

Participaram do encontro, o secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, representantes Governo do Maranhão e do Banco do Brasil.

Os problemas e as soluções

Financiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), as unidades do Residencial Piancó II foram ocupadas antes do término da obra, ocasionando inúmeros problemas entre os quais a paralisação dos serviços e a inevitável judicialização do caso que já vem se arrastando a muitos anos.

Mas, agora, por iniciativa do Ministério das Cidades, as soluções começam a ser delineadas. Há poucos dias, Hildo Rocha esteve no local, acompanhado de técnicos do Ministério das Cidades e da Secretaria de Estado da Cidades (Secid), com o objetivo verificar as condições dos imóveis e buscar entendimentos para que as moradias sejam concluídas.

De acordo com Hildo Rocha, um dos principais entraves para o término da obra, a falta de recursos financeiros está resolvida. “Nós fizemos um aporte de recursos financeiros do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para garantir a conclusão da obra”, afiançou.

Esta semana, como desdobramento de uma reunião que aconteceu no Ministério das Cidades, com Hildo Rocha, gestores da Secretaria das Cidades (Secid), representando o Governo do Maranhão, Secretaria Nacional de Habitação e o Banco do Brasil as discussões acerca do tema avançaram significativamente.

“Agora falta solucionar apenas alguns detalhes que são de responsabilidade do Governo do Maranhão. Na próxima semana os gestores da Secid irão se reunir com o Secretário chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira e com o Procurador do Estado, Rodrigo Maia Rocha, para que possamos formalizar um acordo e, dessa forma, reiniciarmos as obras, concluí-las e fazer a entrega das unidades para as famílias que estão devidamente credenciadas e estão aguardando para receber os apartamentos há bastante tempo”, explicou Hildo Rocha.

O Secretário de Habitação da Secid, Rodrigo Verde afirmou que os procedimentos de responsabilidade do Estado do Maranhão serão discutidos na próxima semana, durante encontro com a Casa Civil, Secid e PGE.

“Vamos aprofundar o debate a fim de que possamos viabilizar e cumprir com todos os requisitos necessários para a formalização do acordo por meio do qual as pendências referentes ao Residencial Piancó II serão atendidas. É para isso que estamos trabalhando, essa é determinação, do Governador Carlos Brandão”, enfatizou Rodrigo Verde.

Residencial Magno Cruz

Nesta sexta-feira (15), será realizada mais uma ação liderada pelo secretário executivo do Ministério das Cidades, Hildo Rocha, com o objetivo de concluir obras paralisadas e dar celeridade aos serviços de construção de casas populares no Maranhão.

O ato será concretizado por meio de uma visita técnica ao Residencial Magno Cruz, em São José de Ribamar, às 15 horas. O evento contará com a participação de autoridades do Governo do Maranhão, Governo Federal, Prefeitura Municipal, representantes da Caixa Econômica Federal, agente financeiro parceiro no empreendimento e a entidade executora das obras, a Associação Estadual de Apoio a Moradia Popular.

O “Residencial Magno Cruz é composto por 400 unidades habitacionais. Os serviços estavam paralisados. Na condição de presidente do Conselho Curador do FDS, colegiado que decide o destino dos recursos, busquei apoio para fazer a complementação e poder concluir a obra. O presidente Lula e o ministro Jader Filho foram comunicados da proposta de solução e me autorizaram a fazer o aporte financeiro e consequentemente a retomada da obra”, detalhou Hildo Rocha.

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Nesta quinta-feira (14), uma força-tarefa da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SEMIU) de Paço do Lumiar está nas ruas para resolver o problema do acúmulo de lixo. Após uma notificação judicial ao CENTRO DE TRANSBORDO TITARA S.A., a prefeita Paula Azevedo (PCdoB), como sempre, agindo com compromisso para com o munícipe, orientou como a SEMIU deveria proceder.

A coleta de lixo estava parada devido à suspensão indevida da empresa responsável. Em resposta a essa situação, a Procuradoria Geral do Município (PGM) entrou com uma Ação com pedido de Tutela Antecipada, obtendo sucesso na decisão do juiz titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale. O magistrado determinou que a empresa retomasse imediatamente os serviços de limpeza, aplicando multa diária de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento.

O entendimento é de que se trata de um serviço essencial, e a suspensão estava causando transtornos à população, que enfrentava a situação de um “lixão a céu aberto”. O contrato em vigor cobre todos os municípios da Região Metropolitana da Grande Ilha de São Luís e o Governo do Estado. O juiz destacou que a suspensão unilateral prejudicava apenas um dos beneficiários desse convênio de cooperação.

É importante ressaltar que esse serviço sempre foi prestado de maneira constante e eficiente, abrangendo bairros, avenidas e a zona rural do município.

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O deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais, nesta terça-feira (12), para falar sobre emendas de remanejamento ao projeto de Lei Orçamentária Anual que será executado em 2024. No bojo das alterações, Wellington propõe a retirada de recursos das secretarias de Comunicação e Governo, além da Casa Civil, com destino às secretarias da Educação, Saúde, Segurança e outras.

Ao justificar as emendas, Wellington disse ter colocado as demandas encaminhadas pela própria população e afirmou ser uma forma de garantir que os anseios da comunidade sejam contemplados no orçamento.

“Apresentei dezesseis emendas de remanejamento ao orçamento que será executado em 2024. Entre as propostas, há a previsão de recursos para garantir mais nomeações de aprovados em concursos, a compra de dois novos ferry’s, a construção de creches em São Luís, reformas de delegacias e outras pautas apresentadas pela população. Com o projeto ‘conversando com a comunidade’, ouvi atentamente as demandas e tentei colocar no projeto de lei orçamentária para 2024 a disposição de recursos capazes de transformar essas ideias em realidade”, disse o deputado Wellington.

ENTENDA AS EMENDAS APRESENTADAS PELO DEPUTADO WELLINGTON:

1 – MAIS NOMEAÇÕES: garante recursos para convocações de aprovados em concursos;

2 – COMPRA DE 2 FERRYS: assegura a aquisição de 2 embarcações para operar no sistema de ferryboat;

3 – VEÍCULOS CASTRAMÓVEL: garante aquisição de veículos para castração animal gratuita;

4 – HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO: garante a construção de um hospital público veterinário em São Luís;

5 – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: garante ampliação dos atendimentos a vítimas de violência doméstica

6 – REFORMA CFAP: garante a reforma do Curso de Formação e Aperfeiçoamento de Praças;

7 – COMBATE AO CÂNCER: amplia as ações que visam o diagnóstico precoce do câncer;

8 – MUTIRÃO DE CIRURGIAS: realização de mutirão de cirurgias eletivas e procedimentos médicos e odontológicos aos servidores públicos;

9 – REFORMA DE DELEGACIAS;

10 – REFORMA ACADEPOL;

11 – CONSTRUÇÃO DE CRECHES: garante recursos para construção de creches em São Luís;

12 – APOIO AO ESPORTE: amplia as ações de apoio ao esporte de alto rendimento;

13 – HOSPITAL DO SERVIDOR NA BAIXADA: assegura a construção de 1 hospital do servidor na baixada maranhense;

14 – PROFESSORES DA UEMA

15 – ACOLHIMENTO AOS IDOSOS: garante a construção de um instituto de longa permanência para idosos na capital;

16 – AUTISTAS: ampliação do programa Travessia para pacientes da Casa de Apoio ao Autista (Olho d’água), TEA+12 (Cohab) e Casa Ninar.

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O Prefeito de Pedro do Rosário, Toca Serra, esteve reunido com o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Ferreira, nessa terça-feira (4).

Anderson Ferreira e Toca Serra

A pauta da reunião foi o processo de regularização fundiária rural, que acontecerá com a entrega de títulos definitivos de propriedade para os agricultores familiares do município,

A iniciativa, fruto do acordo de cooperação técnica celebrado entre a Prefeitura de Pedro do Rosário e o Iterma, é executada por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, através da Coordenação Municipal de Regularização Fundiária Rural.

No encontro, ficou assegurada a entrega de 99 títulos definitivos de propriedade rural para  agricultores familiares de Pedro do Rosário.

“É mais desenvolvimento e geração de emprego e renda no Campo. Com o título de propriedade, os agricultores familiares poderão acessar créditos na rede bancária para investirem em seus negócios rurais”, destacou Toca Serra.

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