Tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei de autoria do deputado Hildo Rocha que estipula o prazo mínimo de três dias de antecedência para que o Dnit informe sobre interdição de trechos de rodovias federais.
A proposta diz que, salvo em casos de emergência, o DNIT avisará a população, por intermédio dos meios de comunicação social e de sinalização viária, com setenta e duas horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se, no caso de interrupção intermitente, o tempo de interrupção de cada sentido ou, no caso de interdição total, a data da desinterdição.
“É comum motoristas encontrarem rodovias federais fechadas parcialmente com longas filas atrasando, dessa forma, a viagem. A fim de evitar que esse tipo de situação continue causando dificuldades, apresentei Projeto de Lei (PL 4488/2021) obrigando o Dnit, órgão responsável por grande parte das rodovias federais, a divulgar com antecedência mínima de 72 horas ou seja três dias antes da interrupção do tráfego de rodovias federais”, explicou Hildo Rocha.
O parlamentar considera que transparência com relação às atividades do governo é de extrema importância para a população. “Quando se trata de interdição de vias terrestres, informação a esse respeito é essencial, pois o fato tem impacto direto no cotidiano da população e no funcionamento da indústria, do comércio e de muitos tipos de serviços. É preciso haver previsibilidade acerca das condições de tráfego das vias para o para bem-estar da população e o aumento da eficiência das atividades produtivas”, argumentou.
Rocha ressaltou que a legislação já traz, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a obrigatoriedade de aviso à população sobre a interrupção de livre circulação de vias, com 48 horas de antecedência, sejam decorrentes de obras, sejam de eventos.
“Corroborando essa ideia e ampliando-a, nossa proposta visa ao aumento do prazo para setenta e duas horas, especificamente, em rodovias federais, por serem utilizadas geralmente em viagens mais longas. O prazo atual do CTB é mais adequado a vias municipais, onde muitas viagens são realizadas diariamente. Para rodovias federais, é necessária maior antecipação, a fim de prevenir os motoristas, que podem, por exemplo, ser surpreendidos ao retornarem de uma viagem de fim de semana”, justificou Hildo Rocha.
Ampla divulgação
O projeto determina que os avisos sejam feitos também por meio de sinalização viária, de modo a permitir que os cidadãos que circulam no trecho a ser interditado já tenham prontamente acesso a essa informação. “Estou certo de que a medida é de simples implementação e contribuirá significativamente para o planejamento da mobilidade das pessoas e para as operações de logística”, afiançou Hildo Rocha.
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