Os três deputados da Comissão de Direitos Domingos Dutra (PT/MA), Erika Kokay (PT/DF) e Severino Ninho (PSB/PE) foram solenemente ignorados pelo secretário de Segurança Pública do Estado, Aluísio Mendes e pelo comandante da Polícia Militar, coronel Franklin Pachêco.

A comissão veio à São Luís para  tratar do caso do jornalista Décio Sá, assassinado brutalmente no dia 23 de abril em um restaurante na Avenida Litorânea.

Os parlamentares lamentaram o fato e levantaram algumas suspeitas sobre os procedimentos que não foram adotados pelas autoridades, fato que coloca em dúvida a isenção e competência do Sistema de Segurança Pública do Estado.

Como por exemplo:

A- Não solicitaram à Polícia Rodoviária Federal, Capitania dos Portos e Infraero o fechamento das rotas de fuga via terrestre, marítima e aérea.

B- Não solicitaram apoio técnico à Polícia Federal para as investigações, aceitando apenas uma colaboração pontual. Tampouco divulgaram o retrato falado do executor, mesmo após 18 dias do ocorrido, o que enfraquece a participação da sociedade.

Eles informaram em nota oficial que vão lutar pela federalização das investigações e dos crimes contra os direitos humanos e a liberdade de imprensa. Bem como agradeceram ao Ministério Público, Tribunal de Justiça, 3º Tribunal do Júri, PRF, Capitania dos Portos, sociedade e demais entidades a colaboração nas informações e disponibilidade em ajudar na elucidação do crime.

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Roseana Sarney

O blog não arriscou nenhum palpite quando disse que Tadeu Palácio é o plano B do Palácio dos Leões à sucessão do prefeito João Castelo.

Roseana Sarney confidenciou a um amigo próximo que não guarda mágoas do seu ex-secretário de turismo e que não houve rompimento. Apenas Palácio teria ficado chateado pelo fato dela ter lançado Max Barros como o candidato do grupo à sucessão de João Castelo.

A governadora acredita que o segundo turno na capital será definido entre Castelo e Palácio. E vai apoiar a candidatura do ex-prefeito no segundo turno, com a ajuda do seu grupo político.

Ela sabe que Tadeu Palácio é temperamental e não está gostando nada da atitude do presidente da Embratur que se inclina em apoiar no primeiro turno o candidato do PTC, Edivaldo Holanda Júnior.

Tadeu Palácio

Por isso, Roseana vai jogar pesado caso Palácio chegue ao segundo turno. E se ganhar a prefeitura, analisa, melhor ainda. Terá o prefeito da capital como aliado para seu projeto de 2014 contra Flávio Dino. Resta apenas combinar com o eleitorado de São Luís.

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Nome de Roseana Sarney ainda não cobriu o de Paulo Freire em escola rebatizada, mas já está nos uniformes escolares. Foto: O Globo / M. Nascimento

O jornal O GLobo veiculou matéria na qual aponta que 61% das escolas maranhenses possuem o nome da família Sarney e denunciou ainda, a substituição do nome de uma das escolas que se chamava Paulo Freire (Patrono da Educação), para Centro de Ensino Roseana Sarney Murad. E que a pintura da fachada já está sendo providenciada pela Secretaria de Educação, assim como a mudança dos uniformes dos estudantes.

Em resposta, a Secretaria Estadual de Educação esclareceu que o Centro de Ensino Roseana Sarney Murad existe há 18 anos, e foi criado pela Resolução Estadual 236, de 02 de setembro de 1994. A unidade funciona na Rua 06, nº 173, São Francisco, no mesmo prédio onde também funciona a Unidade Integrada Desembargador José Sarney, que por sua vez, foi instituída pela Resolução 309 de 1993.

A SEDUC informa ainda que a escola citada na matéria, está localizada na Rua 18 s/n, no Conjunto Habitacional Turu, que tem apenas a supervisão do Centro de Ensino Paulo Freire. E que transferiu os cargos de diretores do Centro de Ensino Roseana Sarney para o anexo da Escola Paulo Freire, para melhorar a gestão escolar e a qaulidade do ensino ofertado, já que o CE Roseana Sarney funciona ma mesma estrutura da Unidade Integrada Sarney Costa.

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Folha de São Paulo

Carlinhos Cachoeira

Em depoimento sigiloso à CPI do Cachoeira, o delegado Matheus Mela Rodrigues, que coordenou a Operação Monte Carlo, citou uma lista com 82 nomes que tiveram relações ou foram apenas citados em conversas de Carlos Augusto Ramos, O Carlinhos Cachoeira.

A lista inclui os nomes de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de governadores, senadores, deputados federais, prefeitos e até mesmo da presidente Dilma Rousseff.

O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), fez um apelo aos parlamentares para que não comentassem com a imprensa os nomes da lista, uma vez que o fato de estarem citados em conversas do grupo não significa que tenham envolvimento com o esquema de Cachoeira. Os nomes podem ter sido usados pelo grupo do contraventor sem conhecimento dos citados.

A Folhateve acesso a lista dos nomes citados pelo delegado e alguns dos nomes foram citados em gravações telefônicas que já são conhecidas. O nome da presidente Dilma Rousseff, por exemplo, é citado em conversas do grupo de Cachoeira ao comentar a crise no Ministério dos Transportes.

Outro a aparecer na lista, o senador José Sarney (PMDB-AP) teve por acaso conversas gravadas pela operação da PF, conforme revelou a coluna de “Mônica Bergamo” no mês passado. Nelas, Raimundo Costa Ferreira, o Ferreirinha, funcionário da Infraero, faz relatos sobre nomeações na estatal, que administra aeroportos do país. O servidor da estatal foi monitorado por supostamente atuar pelo grupo de Cachoeira no aeroporto de Brasília.

O caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG) também é conhecido. Interceptações telefônicas revelaram que o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) intercedeu diretamente junto ao tucano para empregar uma prima de Cachoeira no governo de Minas. Aécio afirmou que, na época em que Demóstenes fez o pedido, não sabia do envolvimento do senador com Cachoeira e diz ter se sentido “traído”.

Na lista, porém, faltam nomes de pessoas que já foram citadas em gravações que vazaram, como do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, por exemplo, citado em áudios da operação Monte Carlo.

O delegado cuidou da Operação Monte Carlo, deflagrada em novembro de 2010 e que resultou na prisão de Carlinhos Cachoeira e membros de seu grupo em fevereiro deste ano. Os 82 nomes citados se referem a esta operação, e não à Vegas, ação policial semelhante encerrada em 2009.

Constam três ministros do STF, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Dias Toffoli; dos governadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Marconi Perillo (PSDB-GO), Beto Richa (PSDB-PR) e Agnelo Queiroz (PT-DF).

A CPI mista no Congresso investiga as relações do grupo de Cachoeira com agentes públicos e privados.

Veja lista que a Folha conseguiu identificar de deputados federais, senadores, ministros e governadores citados na lista por odem alfabética:

Senador Aécio Neves (PSDB-MG)

Deputado distrital do DF Agaciel Maia (PTC-DF)

Governador Agnelo Queiroz (PT-DF)

Presidente DEM-DF Alberto Fraga

Secretário de Indústria e Comércio de Goiás Alexandre Baldy

Governador de Minas Gerais Antonio Anastasia

Suplente de senador Ataides de Oliveira

Procurador-geral da Justica de Goiás Benedito Torres

Governador do Paraná Beto Richa (PSDB)

Senador Blairo Maggi (PR-MT)

Senador Demostenes Torres (sem partito-DF)

Diretor da Delta Carlos Pacheco

Diretor Regional da Delta no Centro-Oeste Claudio Abreu

Jornalista Claudio Humberto

Ex-chefe de gabinete de Agnelo Queiroz Claudio Monteiro

Ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli

Presidente Dilma Rousseff

Ex-presidente do Detran de Goiás Edivaldo Cardoso

Ex-senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB)

Ex-chefe de gabinete do governo de Goiás Eliane Pinheiro

Vereador de Goiânia Elias Vaz (PSOL)

Secretário Estadual de Comunicação de Santa Catarina Ênio Branco

Dono da construtora Delta Fernando Cavendish

Vereador de Anápolis Fernando Cunha

Presidente da Caesb Fernando Leite

Prefeito de Águas Lindas (GO) Geraldo Messias (PP)

Prefeito de Nerópolis (GO) Gil Tavares (PTB)

Deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR)

Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes

Diretor da Delta na região Sul e em São Paulo Heraldo Puccini

Policial Militar, assessor do senador Demóstenes, Hrillner Ananias

Presidente da Agetop Jayme Rincon

Ex-sub-secretário de Esportes do DF João Carlos Feitosa, o Zunga

Secretário de Segurança de Goiás João Furtado

Jornalista João Unes

Diretor do Serviço de Limpeza Urbana do DF João Monteiro Neto

Jornalista Jorge Cajuru

Prefeito de Aparecida de Goiânia Maguito Vilela (PMDB)

Deputado federal Sandes Junior (PP-GO)

Senador Jose Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado

Vice-governador de Goiás José Eliton (DEM)

Desembargador do TRT de Goiás Julio Cesar Brito

Deputado federal Jovair Arantes (PP-GO)

Deputado federal Leonardo Vilela (PMDB-GO)

Presidente do PRTB Levy Fidelis

Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux

Governador Marconi Perillo (PSDB-GO)

Deputado federal Marcos Monti (DEM-MG)

Jornalista Mino Pedrosa

Diretor da Anvisa Norberto Rech

Jornalista Policarpo Jr, da revista Veja

Deputado federal Protogenes Queiroz (PC do B-SP)

Deputado distrital do DF Raad Massouh (PPL)

Secretário de Segurança do Paraná Reinaldo Sobrinho

Deputado federal Stephan Necessian (PPS-RJ)

Jornalista Renato Alves

Ex-procurador-geral do Estado de Goiás Ronald Bicca

Vereador em Goiânia Santana Gomes

Vice-governador do DF Tadeu Fillipeli (PMDB-DF)

Vereador em Anápolis Wesley Silva

Secretário de infra-estrutura de Goiás Wilder Morais

Ex-comandante da PM de Goiás Carlos Antonio Elias

Ex-governador de Tocantis Marcelo Miranda (PMDB)

Prefeito de Anápolis Antonio Gomide (PT)

Ex-vereador de Goiania e apontado como braço político do grupo de Cachoeira, Wladimir Garcêz

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Lençóis Maranhenses

De que adianta o Maranhão ter o ministro do turismo? Nada. De que adianta o maranhão ter uma bancada composta de 18 deputados federais e três senadores? Nadica de nada.

Temos todas as condições de ser o estado com o melhor atrativo turístico natural do país, mas falta ao Maranhão o principal: vontade política, gestão pública e iniciativas empresariais.

Quem chega ao Maranhão, pela via aérea, passa vexame na aerolona e logo percebe que fará um turismo tupininquim.

Sair do aeroporto é o mesmo que enfrentar as ruas de Bagdá em seu pior período de invasão norte-americana. Ir ao centro histórico corre risco de ser assaltado ou brigar com ratos e baratas espalhados pelo Reviver. Uma vergonha!

Nossas praias podem apenas ser observadas. E de longe. Todas elas sem condições de balneabilidade. Impróprias para banhos e cinzentas. Lamentável!

As noites da capital não são seguras, além de serem bem curtas. Assaltos e roubos fazem parte da nossa vida noturna. Nossos bares fecham mais cedo, inclusive os da orla marítima.

Mas temos dunas e outras belezas naturais. Mas chegar até os lençóis é um sacrifício. O turista terá que passar pela BR 135, a rodovia da morte. E depois desviar de jumentos na estrada que vai de Morros a Barreirinhas.

Da parte do governo não existe nemhuma boa vontade de encurtar o caminho. Se ao menos fosse feita uma estrada que ligasse Barreirinhas ao Delta do Parnaíba, o fluxo de turístas seria bem maior. Sair do Ceará para Barreirinhas seria um passeio rápido e delicioso.

Da parte da bancada federal do Maranhão não existe nenhuma emenda para a construção da estrada que nos una ao Ceará.

Do Ministério do Turismo nada se sabe. Nada se diz. Só aquela velha história de que vamos resolver. Nadica de nada. Uma lástima!

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MPF/MA

Recursos do Fundef são destinados ao ensino fundamental. Foto: Veja.Abril

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal condenar o ex-prefeito de Dom Pedro, José de Ribamar Costa Filho, por atos de improbidade administrativa na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). José de Ribamar Costa Filho terá que devolver R$ 109.073,80 aos cofres públicos, com acréscimo de juros e correção monetária.

Relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) identificou três irregularidades na prestação de contas oferecida pelo ex-prefeito, referentes ao Fundef do ano de 2001: fracionamento de despesas, ausência de procedimento licitatório e não aplicação do mínimo de 60% dos recursos do fundo com pagamento dos professores do ensino fundamental.

José de Ribamar Costa fracionou despesas com o fim de evitar procedimento licitatório na aquisição de carteiras e mesas, material de construção, combustível, peças para veículos e reforma de complexo educacional de Dom Pedro. Além disso, não aplicou 60% dos recursos na remuneração, aperfeiçoamento e habilitação de professores do município.

O relatório produzido pelo TCE/MA recebeu a chancela do MPF/MA, que propôs ação de improbidade contra o ex-prefeito em 2008. Uma equipe de analistas periciais do MPF/MA foi responsável pela identificação de diversas irregularidades nas operações bancárias do ex-prefeito, referentes aos recursos do Fundef.

Na sentença, a Justiça Federal condenou José de Ribamar Costa à multa civil e ao ressarcimento do valor de R$ 109.073,80 ao erário. Determinou a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, também pelo prazo de cinco anos.

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Agência Senado

A proposta de emenda à Constituição que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de Comunicação Social para o exercício do jornalismo (PEC 33/2009) voltou nesta quarta-feira (9) à pauta do Plenário, na primeira sessão de discussão em segundo turno da matéria. A PEC constará da ordem do dia por três sessões deliberativas consecutivas.

Apresentada por Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.

No entanto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício, e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.

A proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.

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Jornal do Senado

Projeto agora será analisado pela Câmara; de acordo com Lindbergh, subsídios só faziam sentido no passado, quando senadores e deputados precisavam se mudar com toda a família para o Rio.

O Plenário do Senado aprovou ontem o fim da ajuda de custo paga aos senadores e deputados federais no início e no fim do ano. O projeto aprovado determina que os chamados 14º e 15º salários sejam concedidos apenas no início e no fim de cada mandato.

A proposta (PDS 71/11) é da senadora licenciada Gleisi Hoffmann (PT-PR), atualmente ministra da Casa Civil, e agora vai para a Câmara dos Deputados.

O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, Lindbergh Farias (PT-RJ), lembrou que o subsídio pago aos parlamentares teve origem quando a capital federal ainda era o Rio. A ajuda de custo era justificada pela necessidade de os parlamentares terem de se mudar com suas famílias para a capital no início e no final de cada ano — medida hoje desnecessária, com a evolução dos meios de transporte.

Lindbergh observou que os deputados receberão a ajuda de custo no início do primeiro ano de mandato e no fim do quarto ano, enquanto os senadores receberão no início do primeiro ano e no fim do oitavo ano.

Distorção

Ricardo Ferraço (PMDB-ES) afirmou que, com o tempo, a ajuda de custo “se transformou em uma enorme distorção”.

— Não faz nenhum sentido que nós, senadores, tenhamos o que popularmente consagrou-se como 14º e 15º, nos distanciando da grande maioria dos trabalhadores brasileiros afirmou o senador.

Segundo Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o fim do ­subsídio aumenta a ­austeridade no uso dos recursos públicos. Ivo Cassol (PP-RO) enfatizou que não há mais a necessidade do subsídio pago aos parlamentares.

Magno Malta (PR-ES) lembrou ter participado da extinção do subsídio pago pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, ao lado de Ricardo Ferraço , quando ambos eram deputados estaduais.

Sérgio Souza (PMDB-PR) enalteceu a iniciativa da ministra Gleisi Hoffmann, de quem é suplente.

Também apoiaram o projeto Jayme Campos (DEM-MT), Cyro Miranda (PSDB-GO), Pedro Taques (PDT-MT), Eduardo Suplicy (PT-SP), Gim Argello (PTB-DF), Blairo Maggi (PR-MT), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Eduardo Lopes (PRB-RJ).

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TJ/MA

Guerreiro Júnior prometeu transparência nas informações. Foto: TJ/MA

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, garantiu ao procurador regional eleitoral, Marcílio Nunes Medeiros, que vai auxiliar o Ministério Público Eleitoral com o fornecimento da lista de condenados em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão colegiado desde julho de 2004, ou que encerraram o cumprimento da pena nesse mesmo período, conforme solicitação do órgão.

“O Poder Judiciário está à disposição do Ministério Público Eleitoral no sentido de dar transparência às informações. Vou encaminhar a recomendação aos juízes com urgência e orientá-los no sentido de que a sigam à risca, zelando pelo êxito das eleições com o cumprimento da Lei da Ficha Limpa”, disse o Guerreiro Júnior, em reunião com o procurador nesta quinta-feira.

Durante o encontro, o procurador solicitou também a Guerreiro Júnior lista com identificação completa das pessoas punidas e cópia da decisão judicial que determinou a sanção, nos casos de inelegibilidade estabelecidos em lei.

Além dos crimes eleitorais com pena privativa de liberdade, a lista inclui os crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público, o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais, os previstos na lei que regula a falência, o meio ambiente e a saúde pública.

Relaciona ainda os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, de tráfico de entorpecentes e drogas, de abuso de autoridade nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação par ao exercício de função pública, de racismo, tortura, terrorismo e hediondos, trabalho escravo, contra a vida e a dignidade sexual, e aqueles praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

Dentre outras informações, foram requeridos ainda pelo Ministério Público Eleitoral os nomes das pessoas condenadas à suspensão dos direitos políticos, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio e enriquecimento ilícito; dos magistrados aposentados compulsoriamente por sanção legal, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar e dos militares declarados indignos do oficialato ou com ele incompatíveis.

Não foi fixado prazo para a resposta do Tribunal de Justiça, no entanto a legislação determina ao Ministério Público Eleitoral que, em cinco dias – a partir de 5 de julho – faça as impugnações de candidaturas.

Impugnação – O material coletado será entregue aos promotores eleitorais atuantes nos municípios para que, caso alguma pessoa objeto das ações judiciais venha a se candidatar, o promotor faça a devida impugnação do registro da candidatura, e impeça a sua participação no processo eleitoral.

“O quanto antes tivermos de posse desses dados, melhor para efetuarmos as impugnações de candidaturas no prazo devido. Não é interessante para a sociedade, nem para os juízes, que algum potencial candidato que incida na lei da ficha limpa consiga se candidatar ou se eleger”, alertou o procurador.

Quanto à inelegibilidade de gestores municipais que tiveram a prestação de contas rejeitadas pelo tribunal de Contas do Estado, alvo de controvérsia, o procurador esclareceu que, no entendimento do Ministério Público Eleitoral, a decisão resultante do julgamento do TCE é suficiente para gerar a inelegibilidade prevista na lei da ficha limpa.

A efetividade da lei como instrumento de moralização do acesso aos cargos públicos requer a obtenção de uma série de informações dos mais variados órgãos, tribunais de Justiça, tribunais federais, auditorias militares, tribunais de contas dos estados e conselhos de classe, levantamento que está sendo feito pelo Ministério Público Eleitoral.

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Blog do Neto Ferreira

Secretário Ricardo Guterres

Com o objetivo de reforçar o seu perfil técnico e alinhar as ações da pasta aos projetos em execução no Ministério de Minas e Energia, a Secretaria de Estado de Minas e Energia (Seme) passou por uma reformulação administrativa. A principal mudança foi a nomeação para o cargo de subsecretário o engenheiro eletricista Francisco Perez Soares, profissional com larga experiência profissional e autor de uma série de pesquisas na área de energia.

O secretário Ricardo Guterres explicou que a reformulação, que foi implementada seguindo orientações da governadora Roseana Sarney, tem como principal objetivo ampliar as oportunidades de assinatura de convênios entre a Seme e o Ministério de Minas e Energia. “É importante para a pasta ter um perfil técnico. Além disso, o novo subsecretário já ocupava o cargo de gestor de Energia na secretaria e conhece nossa metodologia de trabalho”, enfatizou.

Currículo

O maranhense Francisco Perez Soares é o atual presidente do Conselho de Consumidores da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) e membro suplente da Comissão de Eficiência Energética do Ministério de Minas e Energia. De 2001 a 2004, Francisco Soares foi gerente de Estado adjunto de Desenvolvimento Energético, período em que coordenou o Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios.

Pesquisador renomado, o novo subsecretário da Seme foi o primeiro cientista do mundo a constatar que os monumentos de pedra, em forma de estátuas, da Ilha de Páscoa, na Polinésia oriental, no Oceano Pacífico, eram para raios. A partir dessa conclusão, que lhe rendeu um prêmio, oferecido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Francisco Soares escreveu o livro “Os Para-Raios de Pedra da Ilha de Páscoa”.

A segunda parte da obra, que trará novas informações sobre a descoberta, deverá ser lançada em julho, durante a 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

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