MPF/MA

Filadelfo Mendes Neto (Filuca) teria desviado verba destinada a implantação de sistema de abastecimento de água em três povoados do município

ex-prefeito de Pinheiro, Filadelfo Mendes Neto. Foto: Maranhão Hoje

O MPF/MA ofereceu denúncia e propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Pinheiro (MA), Filadelfo Mendes Neto, por desvio de dinheiro público, proveniente de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A verba era destinada à instalação de sistema de abastecimento de água nos povoados Paraíso, Maranhão Novo e Nova Ponta Branca. As obras, iniciadas em 2006, não foram concluídas. Segundo a Funasa, a água distribuída atualmente para os povoados está imprópria para o consumo.

Após celebrar convênio em 2005 com o município, a Funasa transferiu R$ 800 mil, em três liberações, entre os anos de 2006 e 2008. Em julho de 2009 (após o prazo de vigência do convênio), a prestação de contas apresentada pelo então prefeito demonstrou o desvio de recursos, por uma diferença de R$ 103.826,85.

Uma visita técnica feita pela Funasa em 2009 constatou que foram executadas 93% das obras do convênio, e que a água distribuída não atendia aos padrões de potabilidade. Em nova visita realizada em janeiro deste ano, a Funasa constatou que a água permanece imprópria para o consumo, e que as obras não foram concluídas.

Na prestação de contas, Filuca Mendes apresentou notas destinadas à empresa Procontel (Projeto Construções Serviços e terraplanagem Ltda), que, no entanto, não participou da execução da obra. A Funasa desaprovou a prestação oferecida e solicitou devolução integral dos recursos, por entender que o objeto do convênio não foi atendido.

Para o  procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, “além do grave fato de desvio de recursos públicos, a consequência do crime é mais sentida pela população carente do município ao ser oferecida uma água imprópria para o consumo,” declarou.

Além da denúncia, o MPF solicitou à Justiça Federal que seja encaminhado ofício ao Banco do Brasil, para apresentação da movimentação financeira da conta destinada aos recursos públicos do convênio celebrado com a Funasa.

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Ascom/deputado Francisco Escórcio

vaquejada é típica do Nordeste e movimenta milhões em prêmios. Foto: Rodrigo Raniere

Como titular da Comissão de Turismo e Desporto, o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) foi escolhido para ser o relator de um dos projetos mais polêmicos que estão tramitando na Câmara dos Deputados: a regulamentação da Vaquejada e do rodeio (projeto de lei 3024/11).

A vaquejada é uma atividade que acontece basicamente no Nordeste brasileiro, enquanto que o rodeio se concentra mais na região Sudeste do Brasil.

Saiba Mais 

Vaquejada é uma atividade recreativa e competitiva, com características de esporte, da região Nordeste, no qual dois vaqueiros a cavalo têm de perseguir o animal (boi) até emparelhá-lo entre os cavalos e conduzi-lo ao objetivo, onde o animal deve ser derrubado.

Rodeio é uma prática recreativa que consiste em permanecer por até oito segundos sobre um animal, usualmente um cavalo ou boi. A avaliação é feita por dois árbitros.

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A Faculdade São Luís, de um grupo de empresários do Paraná, acaba de ser vendida por R$ 28 milhões para uma universidade sediada no Rio de Janeiro. A São Luís tem hoje o melhor curso de jornalismo do Maranhão.

Mas o grupo que comprou a São Luís é ninguém menos que a Universidade Estácio de Sá, aquela que até hoje pairavam dúvidas sobre a qualidade do seu ensino.

Em 2010, o padeiro Severino da Silva, na época analfabeto, foi aprovado em nono lugar na Estacáio0 de Sá para o curso de Direito. Na ocasião, o fasto ganhou repercussão nacional. Veja abaixo na matéria do Fantástico da Rede Globo.

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AGU

O governo decidiu editar uma cartilha sobre como devem se comportar todos os funcionários públicos durante o processo eleitoral neste ano.
Haverá seminários para instruir ministros e assessores de alto escalão. O primeiro será na próxima terça-feira. Entre as recomendações estará a de que os integrantes do governo não devem usar seus computadores e aparelhos de celular funcionais para escrever mensagens em sites de relacionamento social, como Facebook e Twitter.

Vários ministros hoje usam de maneira constante o microblog Twitter. Paulo Bernardo (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) dão opiniões durante o dia, em seus horários de trabalho. A partir de agora, terão de usar telefones particulares, e depois do expediente.

A Advocacia Geral da União não sabe responder como funcionarão as exceções.

Luis Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União, foi quem coordenou a força-tarefa para elaborar a cartilha “Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições”. A AGU é órgão no governo encarregado de defender os integrantes do Poder Executivo.

Não é a primeira vez que o governo federal faz uma cartilha eleitoral, mas é a mais ampla iniciativa. Além da AGU, participaram o Ministério do Planejamento, a Casa Civil e a Comissão de Ética Pública da Presidência de República.

Na versão da cartilha à qual a Folha teve acesso (o lançamento oficial deve ser até segunda-feira), o texto diz que “o ato do agente público é ilícito quando sua ação intervier no processo político-eleitoral, beneficiando partido, coligação ou candidato, de maneira a influenciar a consciência eleitoral do cidadão”, e alerta que “atos que desviam da sua finalidade pública podem ser considerados de improbidade administrativa”.

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deputada Vianey Bringel

Informações retiradas da prestação de contas do município indicando que familiares do prefeito de Santa Inês, o médico e empresário Raimundo Robert Bringel Martins, inclusive sua esposa, a deputada estadual Maria Vianey Pinheiro Bringel, recebem recursos da saúde como prestadores de serviço do município pode ser apenas a ponta de um iceberg que esconde um caso ainda muito maior.

Os sogros da médica Fernanda Rafaela Pinheiro Bringel, filha do prefeito e da deputada Vianey Bringel, por exemplo, que no ano passado receberam juntos R$ 195.380,00 como prestadores de serviços na área de saúde são os dois sócios proprietários da empresa Meireles Gomes LTDA utilizada para arrendar para a prefeitura o Hospital Tomaz Martins do próprio prefeito e outros dois familiares.

Meireles Gomes LTDA e a Prefeitura Municipal de Santa Inês de fato tem um contrato no valor de R$ 658.000,00 pelo arrendamento do Hospital Tomaz Martins. Ocorre que o hospital não é e nunca foi propriedade de Meireles Gomes LTDA. Conforme consulta na Junta Comercial do Estado, o Hospital Tomaz Martins é o nome de fantasia da empresa M. M. Bringel & Filhos LTDA em nome Roberth Bringel, Margareth Bringel Resende e Maria Martins Bringel.

Por outro lado, a empresa Meireles Gomes LTDA pertence a Alberto Carvalho Gomes e sua companheira Maria do Perpétuo Socorro Meireles, que são pais do médico Alberto Carvalho Gomes Filho que é casado com a filha do prefeito. Examinando o CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde percebe-se Alberto Carvalho Gomes aparece atualmente como prestador de serviço da Prefeitura de Monção.

No ano passado, por ocasião de uma discussão com o colega Bira do Pindaré, na Assembleia Legislativa, a deputada Vianey Bringel declarou ser contra a implantação de um curso de medicina em Santa Inês sob a argumentação de que os médicos que se formam no Maranhão geralmente não ficam aqui, preferindo trabalhar no sul e sudeste do país.

Hoje a parlamentar ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para acusar o blog de estar a serviço de um político conhecido de Santa Inês, sem declinar o nome. Para ela, notícias que saem contra deputados são desproprovidas de ética e são pagas.

Este blog tem apresentado diversas denúncias de desvios de conduta e de recursos por agentes públicos. Por isso, já respondeu a inúmeros processos na justiça e não perdeu nenhum, além de ameaças constantes.

O que não é ético é sustentar familiares com recursos da prefeitura. E mais: a parlamentar chegou a dizer na tribuna que ela não fará nada contra o titular do blog, mas citou um parente que poderá fazê-lo. Qual tipo de ameaça, senhora deputada? Será que mandar matar blogueiro virou moda neste Maranhão?

O blog citou de forma equivocada como madrasta a verdadeira genitora de um dos parentes da parlamentar.

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MPMA

Membros do Ministério Público reunidos no II Encontro Nacional de Aprimoramento da Atuação do MP no Controle Externo da Atividade Policial, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovaram a ‘Carta contra a Impunidade e a Insegurança’.

O documento defende que a investigação pelo Ministério Público atende os interesses da sociedade, sendo essencial nos casos de crimes e abusos cometidos por policiais. “A supressão ou redução do controle externo da atividade policial e do poder investigatório exercidos pelo Ministério Público implica enfraquecimento do Estado Democrático de Direito e prejuízo da defesa dos direitos e garantias individuais, mostrando-se inconstitucional por violar essas cláusulas pétreas”, afirma.

A carta destaca o prejuízo à sociedade com a possível aprovação da PEC 37, em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo os participantes do evento, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, que torna a investigação exclusiva das polícias, vai aumentar a insegurança social e a impunidade dos criminosos, contrariando o interesse da sociedade.

“Isso não interessa ao cidadão, que busca no Estado a segurança que lhe é garantida pela Constituição”, afirma presidente da Comissão de Controle Externo da Atividade Policial do CNMP, conselheiro Mario Bonsaglia. “Interessa à sociedade que fatos ilícitos sejam apurados pelo maior número de entidades, incluindo Ministério Público, Polícias, Tribunais de Contas, Comissões Parlamentares de Inquérito, Receita Federal e Secretarias da Fazenda, Coaf, Corregedorias e Auditorias, dentre outras”, diz a Carta.

O documento ressalta ainda como a atuação dos promotores e procuradores no controle externo da atividade policial, baseada no diálogo com o cidadão e com a sociedade civil organizada, contribui para a garantia dos direitos humanos nas ações policiais, para a identificação de irregularidades, desvios e abuso no poder da polícia, e para o aumento da eficiência policial.

Os participantes salientam sua “absoluta convicção de que é dever do Estado investigar toda e qualquer morte ocorrida durante ações policiais ou praticadas por policiais”.

A carta expressa a opinião de membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, Ministério Federal e Ministério Público Militar reunidos nessa quinta e sexta-feira, 24 e 25 de maio, em Brasília. O encontro, que teve como tema principal a letalidade em ações policiais, foi aberto pelo presidente do CNMP e procurador-geral da República, Roberto Gurgel e contou também com a participação de especialistas em segurança pública.

Leia a Carta

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Folha de São Paulo

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (28) estar indignado com a reportagem da revista “Veja” na qual o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirma ter ouvido do petista pedido de adiamento do julgamento do mensalão.

“Meu sentimento é de indignação”, afirmou o ex-presidente em nota.

Segundo a revista, Mendes relatou que, em encontro em abril, Lula propôs blindar qualquer investigação sobre ele na CPI que investiga as relações de Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários. Em troca, o ministro apoiaria o adiamento do julgamento.

De acordo com a nota de Lula, a versão da revista sobre a conversa é inverídica.

Lula afirma que nunca interferiu em decisões do Supremo e da Procuradoria-Geral da República nos oito anos que foi presidente, inclusive na ação penal do mensalão.

“O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, afirmou Lula.

Nesta segunda-feira, a oposição informou que vai ingressar com pedido de investigação na Procuradoria Geral da República contra o ex-presidente.

DEM, PSDB, PPS e PSOL afirmam que Lula cometeu três crimes e precisa ser responsabilizado judicialmente.

A reunião ocorreu no escritório de Nelson Jobim, ex-ministro do governo Lula e ex-ministro do Supremo.

Lula disse a Mendes, segundo a “Veja”, que é “inconveniente” julgar o processo agora e chegou a fazer referências a uma viagem a Berlim em que o ministro se encontrou com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), hoje investigado na CPI.

Jobim confirmou o encontro em seu escritório, mas negou o teor.

LEIA A NOTA

Sobre a reportagem da revista “Veja” publicada nesse final de semana, que apresenta uma versão atribuída ao ministro do STF Gilmar Mendes sobre um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril, no escritório e na presença do ex-ministro Nelson Jobim, informamos o seguinte:

1. No dia 26 de abril, o ex-presidente Lula visitou o ex-ministro Nelson Jobim em seu escritório, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes. A reunião existiu, mas a versão da Veja sobre o teor da conversa é inverídica. “Meu sentimento é de indignação”, disse o ex-presidente, sobre a reportagem.

2. Luiz Inácio Lula da Silva jamais interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria-Geral da República em relação a ação penal do chamado mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público, nos oito anos em que foi presidente da República.

3. “O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado Mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja”, afirmou Lula.

4. A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público.

Assessoria de imprensa do Instituto Lula

	Editoria de Arte/Folhapress

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Blog do Neto Ferreira

Um cena de selvageria foi presenciada por usuários de transporte coletivo na noite de domingo (27), no terminal de integração da Cohab.

Jovens da cidade de São José de Ribamar foram violentamente espancados no local. Um deles, foi agredido a pauladas e ponta pés sem que tivesse a presença uma guarnição da Policia Militar no terminal.

O rapaz, de tão agredido, só não foi brutalmente assassinado devido a interferência de terceiros. Assista abaixo as imagens da pancadaria:

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Folha de São Paulo

Os problemas do cantor Justin Bieber, 18, com um paparazzo no último domingo (27) parecem que não terminaram com a discussão entre os dois.

Depois de o fotógrafo acusar Bieber de agressão, a polícia de Los Angeles quer conversar com o cantor.

De acordo com a rede “Fox News”, o homem ligou para a emergência e se queixou para o xerife local de dores no peito.

Bieber, que estava acompanhado da namorada, a cantora Selena Gomez, deixou o local antes da chegada da polícia, que agora quer saber a versão dele sobre o incidente.

O paparazzo que discutiu com Bieber acusa o cantor de agressão

MIKE TYSON

Não é possível dizer se Justin Biber realmente agrediu o paparazzo, mas com certeza ele andou treinando com um profissional.

O cantor esteve com o ex-lutador de boxe Mike Tyson há poucos dias.

De acordo com o site “TMZ”, Tyson chegou a postar fotos e vídeos do treinamento do rapaz.

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Blog do Neto Ferreira

Primo, prefeito de Buriticupu

Seis dos nove vereadores de Buriticupu abrirão um Comissão Processante contra o prefeito Primo. Ele, entre utras denúncias, é acusado de não repassar o valor estabelecido pela Lei Orgânica daquele município, que é de 7% da receita, à Câmara Municipal. Mais detalhes no blog do Neto Ferreira.

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